sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

O dia do Holocausto


Para que a humanidade não esqueça jamais do genocídio de milhões de judeus, no dia 27 de Janeiro, por decisão da ONU, foi comemorado o dia do Holocausto, uma das piores manchas da história da humanidade. Fotos, filmes, livros relatam a insanidade cometida pelos nazistas em querer exterminar os judeus da face da terra.

“Genocídio (por vezes designado por limpeza étnica, embora esta última designação tenha vindo a ser preterida devido à conotação positiva da palavra "limpeza") tem sido definido como sendo o assassinato deliberado de pessoas motivado por diferenças étnicas, nacionais, raciais, religiosas e (por vezes) políticas. Pode referir-se igualmente a ações deliberadas cujo objetivo seja a eliminação física de um grupo humano segundo as categorias já mencionadas. Há algum desacordo, entre os diversos autores, quanto ao facto de se designar ou não como genocídio os assassinatos de massa por motivos políticos.” Wikipédia

Os conflitos atuais podem ser identificados no mapa acima, elaborado pela Knut and Alice Wallenberg Foundation. Nestes locais vidas são eliminadas, populações são abandonadas, tudo de forma premeditada e organizada, com a única finalidade de se atingir um objetivo político criminoso.

A ONU enquanto organismo supranacional atua de forma muito tímida nas questões que envolvem limpeza étnica. Anualmente no mundo se perde milhares de vidas em países como, Quênia, Sudão, Afeganistão, Birmânia, Paquistão, Iraque, Palestina, Bósnia, Haiti, Kuwait, Ruanda, Somália e Timor Leste, dentre outros paises. Enquanto isso, se perde muito tempo nos gabinetes burocráticos discutindo a possibilidade de editar “Princípios de responsabilidade para proteger (R2P, sigla de Responsibility to Protect), ou para se fixar uma data para comemorar o que?

O poder existe onde é exercido. A ONU, neste aspecto ainda não assumiu a sua missão global , sendo o seu tamanho como o de qualquer organização publica ou privada, limitado pela visão de seus dirigentes.

terça-feira, 27 de janeiro de 2009

O poder é do cidadão


O respeito às leis é que possibilitará a garantia de nossos direitos fundamentais. Os Prefeitos que recém assumiram suas funções, estão recebendo uma administração que precisa ser avaliada e aprovada pelos cidadãos do município, ou no mínimo, pelo Conselho de Gestão Fiscal, atendendo assim, o art. 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A avaliação da gestão que se encerra, precisa analisar se foram cumpridas as metas de resultados da gestão, o equilíbrio das contas públicas e a disponibilidade financeira para os valores inscrição em “Restos a Pagar”, observando a vedação prevista no art. 42, que impõem ao titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Se na área pública as ações desenvolvidas estão vinculadas aos princípios constitucionais da Legalidade, moralidade, transparência e eficiência (art. 37 da CF), é de supor que para prevenir e reprimir os atos de improbidade, o cidadão disponha de mecanismos legais, que importam na suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente, para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, porém cabe apenas ao Ministério Público, intervir no processo como parte, sob pena de nulidade.

Não podemos olhar apenas os números de uma prestação de contas, precisamos avaliar o que o gestor público proporcionou de desenvolvimento para a municipalidade, são as vidas das pessoas que são melhoradas ou não, através do desempenho de uma gestão pública. Se na eleição a sociedade aposta em uma proposta de campanha, ao final da gestão, a sociedade tem o direito de aprovar ou desaprovar os gastos realizados, e também responsabilizar o Prefeito pela ausência de resultados úteis para a comunidade.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

Fórum Econômico Mundial



O 39º Fórum Econômico Mundial, encontro anual da elite econômica e política do planeta que ocorre na cidade de Davos, nos Alpes suíços, durante o período de 28 de janeiro a 1 de fevereiro de 2009 contará com a presença de 2500 participantes de 96 países, e com a presença de 49 representantes de governos.

A Agenda de 2009 terá como tema principal a crise financeira mundial, e o estudo intitulado "Riscos globais 2009", servirá de base para a reunião anual do Fórum. Os organizadores de Davos querem aproveitar o encontro para "conscientizar a comunidade internacional sobre a diminuição de recursos naturais, fissuras no governo global e a avaliação de risco”.

Este Fórum surgiu durante a estruturação da União Européia, tendo como denominação inicial, Fórum Europeu de Gerenciamento, concebido pelo alemão Klaus Schwab, em janeiro de 1971. Passou a se chamar Fórum Econômico Mundial em 1987 (WEF, na sigla em inglês) É uma organização internacional independente, sem fins lucrativos, que opera como um espaço de discussão, tendo anualmente uma pauta pré-determinada. São convidados para participar líderes mundiais, intelectuais, representantes de ONGs (organizações não-governamentais) e personalidades do mundo empresarial.

A importância deste Fórum para o mundo começou em 1974, ao abrir a discussão para questões econômicas e sociais mundiais. O resultado deste encontro deverá indicar caminhos para um outro mundo possível, que tenha preocupação com a proteção dos recursos naturais do planeta, as necessidades dos mais pobres, o efeito estufa, cidadania, saúde global e um mercado econômico e financeiro humanizado.

quarta-feira, 21 de janeiro de 2009

Discurso de posse de Barack Hussein Obama

Meus compatriotas,


Aqui me encontro hoje humilde diante da tarefa diante de nós, agradecido pela confiança depositada por vocês, atento aos sacrifícios feitos por nossos ancestrais. Agradeço ao presidente Bush pelos seus serviços a esta nação, assim como pela generosidade e pela cooperação mostradas durante esta transição.


Quarenta e quatro americanos, até hoje, prestaram o juramento presidencial. Suas palavras foram ditas durante a maré ascendente da prosperidade e nas águas calmas da paz. Mas frequentemente o juramento é prestado em meio a nuvens crescentes e tempestades ruidosas. Nestes momentos a América foi em frente não apenas graças ao talento e à visão daqueles no poder, mas porque nós, o povo, permanecemos fiéis aos ideais de nossos antecessores e aos nossos documentos fundadores.


Foi assim e deve ser assim com esta geração de americanos.


Estamos no meio de uma crise que é agora bem compreendida. Nossa nação está em guerra contra uma rede de violência e ódio de longo alcance. Nossa nação está bastante enfraquecida, uma consequência da ganância e da irresponsabilidade de alguns, mas também da nossa incapacidade coletiva de tomar decisões difíceis e preparar a nação para uma nova era. Lares foram perdidos; empregos foram cortados; empresas destruídas. Nossa saúde é cara demais; nossas escolas deixam muitos para trás; e cada dia traz novas evidências de que a forma como usamos a energia fortalece nossos adversários e ameaça nosso planeta.


Estes são os indicadores de uma crise, tema de dados e estatísticas. Menos mensurável, mas não menos profundo, é o solapamento da confiança por todo o nosso país. Um medo persistente de que o declínio da América seja inevitável, e que a próxima geração deva ter objetivos menores.


Hoje eu lhes digo que os desafios diante de nós são reais. São sérios e são muitos. Eles não serão superados facilmente ou num curto período de tempo. Mas saiba disso, América: eles serão superados. (aplausos)


Neste dia nós nos unimos porque escolhemos a esperança e não o medo, a unidade de objetivo, e não o conflito e a discórdia.


Neste dia viemos proclamar o fim de nossas chorumelas e falsas promessas, as recriminações e os dogmas desgastados, que por tempo demais estrangularam nossa política.


Ainda somos uma nação jovem, mas, nas palavras das Escrituras, chegou a hora de deixar de lado as coisas infantis. Chegou a hora de reafirmar nosso espírito resistente; de optar pela nossa melhor história; de levar adiante esse dom precioso, essa nobre ideia, passada de geração em geração: a promessa divina de que todos são livres, todos são iguais e todos merecem a chance de lutar por sua medida justa de felicidade.


Ao reafirmar a grandeza de nossa nação, compreendemos que a grandeza não é um presente. Deve ser conquistada. Nossa jornada nunca foi aquela de atalhos ou de quem se contenta com pouco. Nunca foi o caminho dos fracos de coração - daqueles que preferem o ócio ao trabalho, ou buscam apenas os prazeres da fortuna e da fama. Foi, isto sim, o dos que correm risco, dos que fazem, dos que executam coisas - alguns célebres, mas mais comumente homens e mulheres obscuros em seu trabalho, que nos levaram pelo longo e áspero caminho da prosperidade e da liberdade.


Por nós eles empacotaram suas pequenas posses mundanas e viajaram pelos oceanos em busca de uma nova vida.


Por nós eles trabalharam em coindições ruins e se estabeleceram no oeste; suportaram o estalar do chicote e araram a terra dura.


Por nós eles lutaram e morreram em lugares como Concord e Gettysburg; na Normandia e em Khe Sahn.


Mais de uma vez esses homens e mulheres lutaram, se sacrificaram e trabalharam até que suas mãos estivessem em carne viva para que nós vivêssemos uma vida melhor. Eles viram uma América maior que a soma de nossas ambições individuais; maior que todas as diferenças de nascença ou riqueza ou partido.

Esta é a jornada que continuamos hoje. Ainda somos a nação mais próspera e mais poderosa na face da Terra. Nossos trabalhadores não são menos produtivos que no início desta crise. Nossas mentes não são menos inventivas, nossos bens e serviços não são menos necessários que na semana passada, no mês passado ou no ano passado. Nossa capacidade permanece intacta. O tempo de deixar as coisas como estão, ou de proteger pequenos interesses e adiar decisões desagradáveis, esse tempo certamente passou. A partir de hoje, temos que nos levantar, sacudir a poeira e começar de novo o trabalho de refazer a América.


Para onde quer que olhemos, há trabalho a fazer. O estado da economia exige ação, ousada e rápida, e nós vamos agir - não apenas para criar novos empregos, mas para estabelecer novas fundações para o crescimento. Construiremos as estradas e pontes, as linhas elétricas e digitais que alimentam nosso comércio e nos unem. Recolocaremos a ciência em seu devido lugar, e usaremos as maravilhas da tecnologia para elevar a qualidade de nosso atendimento de saúde e reduzir seu custo. Usaremos o sol, os ventos e o solo para abastecer nossos carros e fazer funcionar nossas fábricas. E transformaremos nossas escolas e universidades para atender as exigências de uma nova era. Podemos fazer tudo isso. E faremos tudo isso.

Ora, alguns questionam a escala de nossas ambições. Sugerem que nosso sistema não pode tolerar planos demais. Suas memórias são curtas. Pois esquecem o que este país já fez; o que homens e mulheres livres podem obter quando a imaginação se une a um objetivo comum, e a necessidade à coragem.


O que os cínicos não conseguem entender é que o chão moveu-se sob seus pés. Que as disputas políticas vazias que nos consumiram por tanto tempo não servem mais. A questão que se deve perguntar hoje não é se o governo é grande demais ou pequeno demais, mas se funciona - se ajuda as famílias a encontrar empregos com salários decentes, assistência que possam pagar, aposentadorias dignas. Onde a resposta for sim, nossa intenção é seguir em frente. Onde a resposta for não, os programas serão cortados. E aqueles que administram os dólares da população terão que assumir suas responsabilidades: gastar com sabedoria, mudar os maus hábitos, fazer negócios à luz do dia. Porque só então poderemos restaurar a confiança que é vital entre um povo e seu governo.



segunda-feira, 19 de janeiro de 2009

De onde vem o dinheiro?


Novamente, a revista semanal Veja, edição 2096, de 21 de janeiro de 2009, faz a denúncia. O nome da vez é do Ex-Governador de Minas Gerais, Newton Cardoso. Os valores que não fecham: para a Justiça Eleitoral, o valor do patrimônio declarado em 2006, foi de R$ 12,7 milhões de reais, a Veja descobriu que este valor era de R$ 150 milhões de reais, e agora na ação de divórcio, a esposa indica que o patrimônio é de R$ 2,5 bilhões de reais, ou seja, 200 vezes maior que o declarado.

O Segredo: A Secretaria da Receita Federal, o Tribunal de Contas e o Ministério Público, vão ter que descobrir qual é o número verdadeiro do patrimônio do Ex-Governador de Minas Gerais Newton Cardoso, e divulgar para a sociedade a origem deste patrimônio.

O Segredo do Segredo: o prazo para que as instituições públicas divulguem o resultado de uma investigação deste tipo não é de 30 dias, 60 dias ou 90 dias. Será indeterminado, pois na justiça, não existe prazo final para nada, principalmente quando envolve autoridade pública.

O problema real não é a Justiça ser ágil ou demorada, o problema é que ela não existe em grande parte dos processos em que deveria se fazer presente. Para o cidadão fica a impressão a cada denúncia, que a impunidade é a regra para a classe política deste país, que se protege utilizando desvios jurídicos, da proteção do sigilo, do silêncio e da omissão de quem deveria produzir a Justiça e não a produz. Assim, patrimônios ilícitos vão se acumulando tendo como patrocinadores corruptos e corruptores de toda sorte.

Para que a Justiça seja feita, as instituições públicas com legitimidade para agir precisam dar a resposta que a sociedade espera. E a resposta é apenas uma, a Verdade. A aplicação da pena decorre da resposta dada.

"Bem aventurados aqueles que tem fome e sede de justiça, porque serão fartos".(Jesus Cristo)

sábado, 17 de janeiro de 2009

Liberdade de pensar



Vivemos um período onde somos agentes passivos frente as mídias de produção da nossa opinião. Quando se convencionou que ingressamos na era da sociedade do conhecimento, não se percebeu muito bem que as coisas podiam não ser tão lineares ou coletivas assim.
Não existe uma relação direta entre informação e conhecimento. Estar bem informado não é ser literalmente conhecedor. O que se pode produzir numa sociedade centrada na proliferação de informação são ângulos de observação dos fatos e objetos, por isso percebo que a tecnologia de última geração, em nada irá ajudar, se continuarmos isolados em ilhas de opinião.

No dia em que, entre nós, a inteligência for mais valiosa que o poder, poderemos afirmar que ingressamos na sociedade do conhecimento. Tornar possível a discussão crítica de idéias, fomentar a Arte de Pensar, é encorajar as pessoas a não terem medo de se expressar. Acho que está na hora de pararmos de nos esconder atrás de citações, e expressarmos o que realmente pensamos a respeito de coisas e fatos. Quem sabe tudo e não erra?
Evidentemente, há erros e erros. Para Desidério Murcho, "há erros muito graves e erros pouco graves. Mas quando se adota a cultura do escândalo, todos os erros são escandalosos — todos são inacreditavelmente graves e quem os comete deveria cometer hara-kiri e desaparecer de circulação. Esta cultura é avessa ao desenvolvimento e é paralisante. Urge livramo-nos dela e passarmos a encarar o erro de forma natural, como uma oportunidade de ouro para entrarmos em diálogo com os nossos pares, com a alegria de quem sabe estar a dar a sua contribuição para fazer progredir a correta compreensão das coisas. Se errar é humano, sabê-lo e assumi-lo é o que nos resgata do mais tosco provincianismo. Porque com esta atitude as pessoas aprendem, corrigem-se, levam a sério as críticas e as críticas são feitas com seriedade e não com um ar de escândalo e incredulidade, dando a entender que, porque se fez um erro, a pessoa não tem qualquer valor intelectual ou acadêmico."
Para ingressamos na sociedade do conhecimento precisamos investigar a nossa Verdade, e não aquela que é vendida pelos outros. Para isso, precisamos estar diariamente nos aperfeiçoando e evoluindo, para que não venhamos a considerar um erro como uma verdade. O ingresso nesta nova sociedade é individual e decorre do mérito de cada um e a chave é o Pensar!

sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

Posse da Esperança




O Futuro Presidente dos EUA, Barack Obama, negro, muçulmano e de sobrenome Hussein, passou a ser o elemento de ligação acima das divisões raciais do país. Contudo, ele herdará uma crise econômica e conflitos militares no Afeganistão e no Iraque. O slogan de sua campanha pelo partido democrata foi, "Yes we can" ("sim, nós podemos"), e sua posse será no dia 20 de janeiro.


O Plano de Governo de “Obama” é acompanhado de outro slogan, "não vai fazer crescer o governo, vai fazer crescer a economia". Em 2008, a economia americana eliminou 1,2 milhão de empregos e a taxa de desemprego ficou em 6,5%. Até sua posse o Governo de W. Busch, após o colapso em Wall Street, já liberou cerca de 350 bilhões de dólares para socorrer bancos, montadoras de veículos e companhias de seguros e de crédito, e o mercado continua pedindo novos bilhões de dólares, para estancar a crise.


Serão prioridades do Governo:
1. o apoio à classe média;
2. a política externa, com diplomacia dura e direta, para impedir que o Irã obtenha armas nucleares;
3. a criação de empregos e a redução dos impostos para a classe trabalhadora;
4. ampliar a cobertura sanitária, e aumentar o acesso à educação; e
5. uma nova política energética.


Vários projetos de energia eólica, solar e de etanol de milho, que estão sendo adiados, deverão ser a bola da vez dos investimentos nos EUA. Estes projetos devem contemplar a criação da maior parte dos empregos, prometidos durante a campanha presidencial.


A demanda da economia dos EUA por petróleo, conforme pode ser observado no quadro acima, explica a causa de alguns dos conflitos no mundo. Reduzir a dependência dos EUA por petróleo terá desdobramentos nas questões ambientais, com ganhos indiretos para toda a população do planeta.

quinta-feira, 15 de janeiro de 2009

Gasolina e lucro fácil


Não é preciso ser economista e fazer grandes contas para justificar uma possível redução do preço da gasolina aqui no Brasil. Se no início do mês de junho de 2008, o barril de petróleo chegou a custar US$ 147, hoje, 15 de janeiro de 2009, o valor é de US$ 35,40, ou seja, o preço internacional do barril de petróleo diminuiu 80%.

Se compararmos com os preços praticados em outros países, vamos ver que a ausência de concorrência, neste segmento dominado pela Petrobrás, está através de prática abusiva, penalizando a sociedade. O interesse público ficou sucumbido ao interesse privado, que está lucrando mais do que nunca.




No quadro acima, o preço está expresso em dólares por galão. Para converter para preço por litro, divida o valor por 3,78.

quarta-feira, 14 de janeiro de 2009

Choque de Ordem


Da desordem a ordem. O prefeito Eduardo Paes, iniciou a sua gestão lançando o “Programa Choque de Ordem”, que consiste numa grande ofensiva contra tudo o que é irregular na cidade do Rio de Janeiro. Ao procurar resgatar a urbanidade da cidade, está promovendo o combate ao crime e a violência.

É um programa para toda a sua gestão. Se persistir, não perder o foco e der transparência de suas ações e dos resultados, o Rio de Janeiro poderá ampliar o sentido da frase “Cidade Maravilhosa”. O Choque de Ordem urbano resgata o interesse público, na medida em que procura arrumar na cidade, problemas relacionados com transporte clandestino, construções irregulares, outdoors em locais não autorizados, mercadorias piratas comercializadas por camelôs, mendigos em sinaleiras, cobranças irregulares em estacionamento, dentre outras ações que fazem parte do programa.

A estratégia nem sempre precisa ser no sentido de inovar. “Choque de Ordem” serve como um “slogan”, na medida em que expressa uma idéia, um objetivo e um alvo. O programa terá efetividade, na medida em que o cidadão Carioca prestar o seu apoio e cobrar os resultados do Gestor Público.

Sempre que se estruturar um “Programa”, o Gestor Público deverá indicar:
I - objetivo;
II - órgão responsável;
III - valor global;
IV - prazo de conclusão;
V – fonte(s) de financiamento;
VI - indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar;
VII - metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo;
VIII - ações necessárias à consecução do objetivo;
IX - regionalização das metas.

Os Programas constituídos predominantemente de ações continuadas, deverão conter metas de qualidade e de produtividade, a serem atingidas em prazo definido.

terça-feira, 13 de janeiro de 2009

Escola e maracutaia




O Ministério Público deveria abrir um Inquérito Civil com abrangência estadual, para investigar se a denúncia do Jornal do Almoço da RBS está restrito às escolas, municipal “Gentil Mathias da Silva”, e estadual Intendente “José Fernandes”. Estes dois estabelecimentos que ficam na Praia dos Ingleses, no Norte da Ilha de Santa Catarina, vinham recebendo grupos de excursão do Oeste catarinense com diárias de R$ 5 a R$ 15 por pessoa.

Algumas perguntas precisam ser respondidas ao Ministério Público e a Sociedade. Será que este delito está sendo praticado em outras praias do litoral Catarinense? Há quanto tempo este delito ocorre? Quem são os beneficiados com os recursos arrecadados? E quem tem se beneficiado politicamente com uma possível troca de votos?

Na área pública nada pode ser feito sem previsão legal. Portanto, não existe programa não oficial de vinda de alunos, que vá arrumar o que as imagens mostraram. Não eram alunos e sim cidadãos em férias, com diárias cobradas e viagem facilitada.

Os Diretores das escolas, os Secretários de Educação do Município e o do Estado, devem prestar os esclarecimentos necessários. Pois as escolas que pertencem à sociedade catarinense, e em especial aos moradores da Praia dos Ingleses, estavam sendo utilizadas em benefício privado e não público.

Estamos iniciando um novo período letivo, e todo ano é objeto do noticiário o estado de conservação em que as escolas se encontram. Será que este fato é a ponta de um “iceberg” de irregularidades, em relação ao uso indevido de salas de aula durante o período de férias escolar?

Vamos aguardar a investigação e a posição do Ministério Público, que por ora está limitada as duas escolas relacionadas na reportagem.

Quando falta competência


Se a carga for pesada demais o animal não consegue puxar. No mundo das organizações quando falta competência o trabalho que precisa ser feito não acontece. Este problema ganha uma nova dimensão quando a organização está inserida num ambiente competitivo e dinâmico, onde a inovação é uma exigência do mercado para a sobrevivência.

No passado a área de planejamento era responsável apenas pela descrição das funções necessárias para a linha de produção de um bem ou serviço. Hoje, cabe ao planejamento uma atividade adicional, que é a descrição dos requisitos necessários para o desempenho da função, que chamamos de competências. A implicação disto é que não basta indicar para o Departamento de Recursos Humanos, que a organização precisa contratar 3 cargos “X”, 10 cargos “Y” e 7 cargos “Z”. Existe a necessidade de informar que para o cargo “X” , o candidato deverá possuir habilidades de relacionamento, língua japonesa, aparência com descrição das características, e titulação, pois irá trabalhar numa agência de divulgação dos produto para o mercado japonês.

Este conjunto de competências requeridos aos colaboradores que desempenham cada uma das funções na organização, podem ser motivações, atitudes, valores, conhecimentos, aptidões cognitivas ou comportamentais, que quando indentificadas como característica individual, servem para diferenciar significativamente os superiores dos médios, em termos dos seus desempenhos, e que têm uma relação causal com a eficácia e performance no trabalho.

As organizações precisam criar condições para que as pessoas desenvolvam a noção de que existe uma relação entre a aquisição de competências e um melhor desempenho. Os projetos pessoais e os projetos da organização estão intimamente ligados. Para isso, as organizações precisam identificar o atual “Diretório de competências”, onde ficará identificado individualmente as competências e as lacunas de cada indivíduo.

O perfil de competências do colaborador quando comparado com o perfil de competências da função, permite identificar as necessidades individuais, que poderão estar listadas num “Painel de competências a desenvolver”, que servirá para a área de Recursos Humanos, identificar quais deverão ser as “Ações de formação” que precisam der implementadas para suprir o déficit de competências individuais na organização.
O Segredo: na área pública, para ocupar os principais cargos (Comissionados), a indicação política ainda é a principal prática. Assim, as competências exigidas são, a vinculação a partido político, ser cabo eleitoral de um político, ou ser um fiel servo (do interesse privado).
O Secredo do Segredo: na área pública quando colococamos uma pessoa sem competência em um cargo, estamos comprometendo a geração de resultados para a socidade. Se pensarmos que a maioria dos cargos em comissão ainda são nomeados por indicação política, dá para identificar a causa da falta de qualidade e agilidade no serviço público.

domingo, 11 de janeiro de 2009

Haverá terrorismo aceitável?

No caso de Israel e Palestina, temos uma guerra em que bombas e mísseis são disparados em direção a áreas residenciais de ambos os lados. Os números deste conflito em 16 dias, indicam que 879 palestinos morreram, dos quais 275 eram crianças. Mais de 3.620 pessoas estão feridas desde o início da ofensiva, em 27 de dezembro. Do lado israelense, pelo menos 4 civis morreram atingidos por foguetes lançados pelo Hamas, e 10 militares morreram em combate e 154 israelenses ficaram feridos, 123 deles sem gravidade.

O terrorismo não é aceitável em Estados de direito, assim como não é aceitável o uso de violência contra inocentes. Como vamos nos posicionar?

sábado, 10 de janeiro de 2009

O remédio final é o Estado?


A atual crise financeira vem provar que não existe um modelo econômico único que possa dar sustentação a diversidade do mercado, se existisse, não haveriam países pobres e ricos. O que se observa hoje é que nos países ricos, a riqueza decorre da incorporação do conhecimento na atividade produtiva, criando valor e vantagem competitiva através da inovação e da qualidade de suas commodities.

Para aqueles que acreditam que o mercado livre é uma falácia, a crise atual vem mostrar que mesmo o Estado intervindo, descarregando bilhões de dólares na economia, a estabilidade do mercado está diretamente ligado a solidez das instituições que operam no mercado e da confiabilidade dos Governos. Se o refúgio das organizações e das pessoas em última análise é o Estado, é no mercado que as pessoas e organizações devem continuar operando. O equilíbrio entre intervenção e liberdade é que trará a estabilidade e isto tem haver com soberania.

O que é o Estado? “Estado é uma instituição organizada políticamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente.” Wikipédia

O que é economia de mercado? “Existe economia de livre mercado, economia de mercado ou sistema de livre iniciativa quando os agentes econômicos agem de forma livre, sem a intervenção dos governos. É, portanto, um mercado idealizado, onde todas as ações econômicas e ações individuais respeitantes a transferência de dinheiro, bens e serviços são "voluntárias" - o cumprimento de contratos voluntários é, contudo, obrigatório. A propriedade privada é protegida pela lei e ninguém pode ser forçado a trabalhar para terceiros.” Wikipédia

O que faz um Estado gerar o progresso e realizar seus objetivos é a sua estrutura de Governo, que precisa constantemente incorporar novos conceitos e inovar sua forma de se relacionar com a sociedade e o mercado. Tal como o bolor Penicillium chrysogenum produz penicilina, o Gestor Público é responsável pelas ações que irão produzir a riqueza ou a pobreza em sua sociedade. Para isso, o monitoramento e a avaliação do ambiente interno e externo deve ser constante.

quinta-feira, 8 de janeiro de 2009

Organizações públicas fora de foco emperram o progresso da Sociedade


Por que o foco é importante para o progresso? Por várias razões. Primeiro, somos avessos a planos. Depois, quando os fazemos, geralmente são mal feitos. Depois ainda, mesmo quando os fazemos bem feito, somos incapazes de os seguir.

Quando não se tem foco, o Gestor Público desliza nos custos e nos prazos. Mas isso ainda não é problema para a administração pública, afinal, os meios de comunicação fazem bem o seu papel de registrar a opinião e não o fato. O fato deveria ser relatado pelo Tribunal de Contas, que deveria fazer as constas e não fazer de contas. Assim, vai se construindo a impunidade, já que a gestão sem foco causa dois tipos de prejuízos: o primeiro é o financeiro, por gastar de qualquer forma os recursos públicos, o segundo e mais grave, decorre do prejuízo da ausência de ações que promovam oportunidades para o desenvolvimento do cidadão, mantendo-o estagnado e sem perspectiva de progresso.

Um Gestor Público sem foco diante de um problema não irá perceber a diferença entre um tsunami e uma marola. A crise internacional está apresentando seus primeiros números e a conta é alta, não é uma marola, pessoalmente acredito que é um tsunami. Desde os tempos do Oráculo de Delfos que prever tem sido uma tarefa difícil, mas um gestor público não pode apenas expressar uma opinião pessoal. As pessoas de uma cidade, estado ou país, serão beneficiadas ou prejudicadas, dependendo do grau de planejamento ou não, da ação pública a ser implementada.

É opinião da maioria dos cidadãos, que os políticos mentem ao público. Dá até para entender porque razão o público é tão receptivo e passivo quando ouve as mentiras, Há, contudo, algo mais importante em jogo, que não podemos continuar aceitando de forma passiva. Gestores Públicos dando prioridade a interesses privados em detrimento ao interesse público. Para evitar essa situação, devemos exigir que os Gestores Públicos informem suas metas em relação a realização do progresso para a sociedade, sendo complementares as informações financeiras e de investimento.

segunda-feira, 5 de janeiro de 2009

Avaliações e implicações



Na mitologia grega, o deus Prometeu roubou o segredo do fogo de Zeus (deus dos deuses) e o entregou aos homens. Prometeu representa a vontade humana na procura de conhecimento, e o roubo do segredo do fogo representa a nossa audácia em procurar o conhecimento e em divulgá-lo como forma de evolução.

Prometeu no dias atuais lança luz às idéias sobre o papel do Estado de preparar cidadãos na tarefa de participar, com liberdade e responsabilidade, na vida pública. Para isso precisamos reavaliar e limitar o paternalismo do Estado no desenvolvimento do cidadão, na medida em que fornece regras mastigadas que os cidadãos devem engolir sem pensar muito, o que impede a formação de cidadãos capazes de pensar por si próprios.


Um dos grandes e primordiais problemas com que nos confrontamos ao divulgar uma avaliação é a terminologia usada. Seja qual for o assunto abordado, nunca saberemos se os interlocutores usam as palavras com o mesmo sentido que lhes atribuímos.


A avaliação serve para o cidadão comparar o desempenho das organizações públicas em diferentes momentos, de forma a identificar a sua evolução; assim como seu desempenho em relação a outras, diante de um referencial de qualidade desejável.
Para que Estado não entregue a informação já interpretada para o cidadão, todo relatório de avaliação anual de uma gestão deveria contemplar no mínimo 3 (três) informações básicas:
1. Indicar qual o indicador padrão que está utilizando, e o significado de cada componente do indicador;
2. Indicar o resultado aferido pela organização em relação ao indicador utilizado, com sua evolução; e
3. Indicar o desempenho de outras organizações, com o mesmo negócio, diante do padrão utilizado, de forma a possibilitar um ranking, que posicione a organização.


Talvez, fosse o momento de invertermos a lógica. Se no lugar das organizações públicas efetuarem avaliações, que são sempre formuladas pela gestão, que é interessada em divulgar apenas aspectos positivos, a avaliação fosse solicitada ao cidadão, usuário do serviço público, para que mostrassem e narrassem os acontecimentos mais marcantes do ano que findava, qual seria o resultado?

sexta-feira, 2 de janeiro de 2009

Prefeitos cegos não enxergam cidades maravilhosas


Iniciamos 2009 com a esperança que os novos Prefeitos e Vereadores empossados façam aquilo que deve ser feito, que é simples, basta seguir as regras de boa conduta em sociedade, sendo éticos e respeitando as pessoas, da mais simples a mais importante, com o mesmo tratamento.

Como sabemos, trata-se de fazer as coisas com planejamento, com procedimentos adequados, porque se foi o tempo de fazer o que deve ser feito de qualquer maneira esperando por um resultado positivo. Estamos vivendo em uma sociedade focada no curto prazo e na idéia de sucesso e felicidade. As conseqüências disso é a cobrança por resultados imediatos. Neste panorama, cria-se um círculo vicioso entre o executar ações para os problemas presentes e deixamos de pensar e planejar para o médio e longo prazo.

É na cidade onde tudo acontece. Nela as pessoas vivem, trabalham, buscam a felicidade e procuram aplicar as regras mais elementares de boa convivência em sociedade.
O cidadão ao procurar o serviço público possui apenas duas expectativas: a primeira delas é a pontualidade no atendimento, principalmente em relação aos serviços de saúde e transporte público. Não podemos considerar que cinco, quinze ou trinta minutos de atraso como algo normal. Esta falta de pontualidade é um desrespeito grave ao cidadão. A segunda, diz respeito à qualidade e agilidade do serviço prestado. O serviço que se busca é para agora e não para a próxima semana, mês, ano, ou, sem prazo certo para ser fornecido como é o caso da Justiça.

O Prefeito eleito antes de tomar posse do cargo, presta um juramento que vincula suas ações a dar efetividade ao interesse público. Se estiver com os olhos abertos, poderá ver a imensa responsabilidade que assumiu, na medida em que todos os atos que irá praticar deverão atender a legalidade, moralidade, impessoalidade e transparência, dentre outros princípios que o gestor público deverá observar no dia a dia de sua gestão. Se fechar os olhos verá que o juramento prestado é que dará prova de seu caráter.

No entanto, existem aqueles seres políticos que continuam cegos pela vaidade, que consomem os recursos existentes para atender o interesse privado em detrimento ao interesse público. Para esses Prefeitos esperamos uma atuação firme e dura do Tribunal de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário.

Cada cidade possui características próprias, assim, o principal desafio dos atuais prefeitos e para aqueles que ainda não sabem, descobrir qual é a vocação da cidade, que pode ser descoberta na sua história e na sua atualidade. Para os que já sabem, não custa confirmar. Para isso nada melhor que promover um primeiro Planejamento Estratégico para a cidade ou realizar a reavaliação do existente.


Não é mais possível administrar as cidades com base no “eu acho que deve ser assim”. A administração pública é uma ciência, com regras próprias. Existem codificações próprias para a área financeira, de orçamento, de planejamento, contábil e para os relatórios de prestação de contas. As despesas para serem realizadas devem ser licitadas e a contratação de pessoal é por concurso público.

As cidades podem ser maravilhosas, mas para que isso ocorra os Prefeitos precisam enxergar que na área pública, o planejamento é a regra. Quando não se planeja, nada pode ser executado, e todo o gastos realizado sem que seja comprovada a efetividade pode ser fonte de responsabilização civil e criminal do gestor público.

"O Tempo mexe com tudo e todos, nada do que é Tempo nos é estranho. Ele passa pelos calhaus rolados, arredondando-os até os transformar em grãos de areia; ele assina a sua presença nos limos e outros organismos vivos que as marés vão depositando, ciclicamente, em camadas, nos rochedos da costa. Umas vezes somos mais rochas, a que o exterior se vai colando; outras, mais pedras rolantes, passamos antes pelo que nos é exterior e lá vamos deixando um de nós. Há quem tenha mais de rocha encalhada, há quem seja mais seixo rolado. Mas, a tudo o que está imóvel ou a tudo o que se mexe, o Tempo trata por igual - tanto faz que seja ele a passar por nós ou nós a passarmos por ele." Nuno Crato.

quinta-feira, 1 de janeiro de 2009

Incompetência linguística, oportunismo e mentira política - Texto de Desidério Murcho


O novo acordo ortográfico tem três tipos de problemas. Os dois primeiros são puramente políticos e o terceiro é linguístico. O terceiro problema acaba por revelar um problema de fundo: a fragilidade cultural.


O primeiro problema político é o facto de ser uma mudança artificial da língua, imposta sem ter em conta o uso que nós fazemos dela, violando assim o nosso direito a mandar na nossa própria língua. As mudanças não resultam do acompanhamento de mudanças naturais que se foram verificando no uso que as pessoas fazem da língua, mas apenas da vontade de os seus autores ficarem na história.


O segundo problema é que se baseia numa mentira política: a de que precisamos de unificar a ortografia para fazer da língua portuguesa uma espécie de Quinto Império. Isto é uma mentira política por duas razões.



Em primeiro lugar, porque não é a existência de ortografias distintas, como acontece em muitas outras línguas — inglês, por exemplo — que impede uma língua de se afirmar internacionalmente. A afirmação de uma língua é uma consequência directa de factores como a força económica desse país e a quantidade da sua produção cultural, tanto a científica quanto a popular (pense-se no cinema e nas séries televisivas).


Em segundo lugar, porque as mudanças ortográficas introduzidas não visam a unificação da língua, e nunca visaram, mas apenas impor a visão ortográfica dos seus autores. Assim, ao passo que hoje em dia tanto no Brasil como em Portugal (os restantes países de expressão portuguesa seguem as normas ortográficas portuguesas) se escreve “aspecto”, com a nova ortografia em Portugal passa-se a escrever “aspeto” (porque não pronunciamos o “c”), e no Brasil continua-se a escrever “aspecto” (porque pronunciam o “c”). Além disso, continuaremos nós a escrever “facto”, ao passo que os brasileiros continuarão a escrever “fato”, sendo que para nós um fato é o que para eles é um terno. Pretender unificar ortograficamente uma língua que tem modos de falar marcadamente diferentes com base na fonética é demasiado tolo para se poder levar a sério a ideia de que Houaiss e Malaca Casteleiro procuravam realmente a unificação. O que eles procuravam era a fama -- ainda que póstuma, no caso do Houaiss.


Em conclusão: é uma mentira política afirmar que o acordo ortográfico unifica a língua. Não unifica, e nem o acordo foi genuinamente pensado para unificar coisa alguma.


O terceiro problema é puramente linguístico. O acordo ortográfico está tão mal feito que ninguém sabe como se escrevem afinal certas palavras, se quisermos obedecer ao acordo. Em Portugal, foram já publicados dois dicionários de acordo com o acordo: um dicionário da Texto Editora e outro da sua Nemésis, a Porto Editora. As diferenças entre os dois são gritantes; enquanto um escreve “excepção”, o outro escreve “exceção”; enquanto um escreve “perfeccionista” o outro escreve “perfecionista”. No Brasil as editoras dos dois principais dicionários, o Aurélio e o Houaiss, publicaram pequenos dicionários escolares, mas não as suas versões completas, porque sabem que não sabem como se escrevem certas palavras; e, de facto, lá aparecem várias diferenças entre esses dois pequenos dicionários — nas suas versões completas, as diferenças seriam ainda maiores. Assim, aguardam que a Academia Brasileira de Letras produza uma lista de todas as palavras, no seu Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa”, para saber como escrever certas palavras. Entretanto, a Academia previa para Novembro a publicação do Vocabulário, mas dadas as imensas dificuldades, a sua publicação está prevista para Fevereiro de 2009.


O que fica de tudo isto? Incompetência linguística, oportunismo e mentira política. Estes são os ingredientes do malfadado acordo ortográfico. Razões para desobedecer à lei e continuar a escrever como já sabemos escrever.



Aliás, a hipótese de sucesso do acordo é muito ténue. O mundo hoje não é como em 1943, quando se fez os últimos ajustes ortográficos (depois da desastrosa reforma de 1911). Nessa altura, Portugal era uma ditadura fascista, o Brasil também e os restantes países de língua portuguesa eram colónias do regime fascista. Os jornalistas e editores que desobedecessem à lei seriam presos ou pior. Por outro lado, a esmagadora maioria dos cidadãos portugueses e brasileiros dessa altura não usavam a língua escrita: eram ou analfabetos ou quase. Era por isso fácil mudar a ortografia. Hoje não vejo como isso será possível. Vão proibir-me de escrever como quero no jornal, no blog ou nos meus livros? Como? O Diário da República poderá ser escrito de acordo com a nova ortografia, mas isso é irrelevante se a generalidade dos jornais mais importantes continuarem a usar a ortografia que a generalidade das pessoas quer; e o mesmo acontece com os editores, incluindo os escolares. A ideia de que as crianças vão habituar-se à nova ortografia quando em casa os pais lêem jornais com a antiga é tola. Quem vai querer publicar livros para crianças que lhes ensinem a escrever ao contrário do que se lê nos restantes jornais e livros? Os editores de dicionários, como a Porto Editora, sabem quão polémico é o acordo e por isso não se atrevem a publicar os seus dicionários apenas de acordo com o acordo. Dão a opção ao cliente, porque se não derem essa opção, o cliente vai à procura noutro lado.


O mais triste de tudo isto é o tempo que se perde nestas tolices. Precisamos de dicionários e gramáticas de qualidade e praticamente não os temos. Os dicionários de língua portuguesa, brasileiros e portugueses, têm muitos disparates sempre que falam de filosofia, por exemplo. Além disso, não contemplam muita terminologia filosófica crucial, apesar de se apressarem a incluir todas as tolices que um idiota qualquer diz na rua ou escreve num jornal popular. Aparentemente, a produção académica é para os nossos dicionaristas menos importante do que a produção de disparates linguísticos em jornais diários: aceita-se que “agenda” quer dizer “objectivo político”, à inglesa, mas não temos grafados nos dicionários termos como “mereologia” (a excepção honrosa é o insuperável Aurélio), uma área da filosofia que já era estudada no tempo dos gregos antigos.


Precisamos de produção acadêmica de qualidade, e não de mudanças ortográficas. Ironicamente, os defeitos linguísticos deste acordo ortográfico representam, antes de mais, a fragilidade técnica dos seus autores: precisamente o tipo de problema formativo de base que precisa de ser seriamente encarado. Não com uma “política da língua” — que nada é excepto uma maneira de algumas pessoas ganharem dinheiros públicos e viagens gratuitas — mas com trabalho académico e didáctico de excelência.

Posted by Desidério Murcho filósofo português