terça-feira, 31 de março de 2009

O tamanho da crise




















Veja o volume de recursos que desapareceram nesta crise mundial.
Figura 1:U$100 dólares.
Figura 2: 100 notas U$ 100 dólares, totalizando U$ 10.000 dólares. É inferior a 1 / 2 polegada de espessura .
Figra 3: U$ 1 milhão de dólares (100 pacotes de U$ 10.000), cabe em um saco de papel de supermercado ou maleta.
Figura 4: U$ 100 milhões, se encaixa perfeitamente em um palete de madeira padrão.
Figura 5: U$ 1 bilhão de dólares.
Figura 6: 1 trilhão de dólares. Veja a figura do homem. É esse o valor de parte da crise financeira internacional.

segunda-feira, 30 de março de 2009

Aquecimento Global: uma lufada de ar fresco!

Num período de grave crise global em que todos os dias aparecem notícias que nos afundam ainda mais no pessimismo, as boas notícias vêm por vezes de onde menos se espera.

Sabia que - exatamente ao contrário do que é voz corrente - nos últimos 7 anos a temperatura global não aumentou? E que 2008 foi o ano mais fresco da década?

Por surpreendentes que sejam, estas não são afirmações de uma qualquer ave rara ou de um negacionista climático, nem sequer objecto de "consenso científico". São dados experimentais recolhidos pelo Hadley Centre, uma das maiores autoridades mundiais na medição da temperatura global, disponíveis aqui em bruto, sobre a temperatura global na troposfera. Não são opiniões: são fatos. E os fatos falam mais alto do que qualquer opinião. É visível o efeito do gigantesco El Niño de 1998 e depois uma natural descida da temperatura global. E a partir de 2001, essencialmente o aquecimento global parou. Já lá vão 7 anos.

Os gráficos da temperatura superficial da Terra do Hadley Centre mostram essencialmente o mesmo efeito.

O que é extraordinário, mesmo preocupante, é tudo isto continuar a ser omitido pelas entidades responsáveis, como o IPCC ou o Prémio Nobel Pachauri. Fechando os olhos aos factos.

Posted by De Rerum Natura

sábado, 28 de março de 2009

Hora do Planeta

No dia 28 de março, às 20h30min, Florianópolis desligou as luzes de alguns de seus pontos turísticos por uma hora, como apelo simbólico contra o aquecimento global. A cidade juntou-se a cerca de outras mil, em 80 países e 24 fusos horários, no ato simbólico Hora do Planeta 2009, organizado pela ONG ambientalista WWF.

No meu bairro - Itaguaçu a participação foi pequena.

sexta-feira, 27 de março de 2009

O diabo e a corrupção

Temo a Corrupção mais que o Diabo. O Diabo - dizia minha mãe - tem chifres e patas de cavalo. E cospe fogo pelos olhos. A Corrupção tem boa aparência, chega a ser sedutora. Mas cultiva o hábito de engolir dinheiro público e cuspi-lo em forma de dor, miséria e desencanto.

Para combater o Diabo, lembro-me que minha mãe recomendava invocar Jesus Cristo, Nossa Senhora, o arcanjo Gabriel. Até São Jorge e seu cavalo branco quebravam o galho. Para combater a Corrupção, sempre pensei que a entidade mais poderosa fosse o Ministério Público.

O problema é que o Ministério Público parece estar com dificuldades de relacionamento. Não consegue filtrar suas amizades. Tem aceitado gente de todos os naipes, sem perceber o exercício de vampirismo político de muitos que pousam ao lado dele como defensores da moralidade. Tem aceitado tudo: político sem atestado de bons antecedentes, times de futebol. Até a Brasil Telecom, que se destaca pelos vínculos com Daniel Dantas, entrou para o time e saiu fantasiada de paladina da moralidade. O combate a corrupção banalizou-se. Confunde-se com a propaganda da Coca-Cola, do Lubrax, da Tashibra e de outras marcas - graças à generosidade do Ministério Público. Parece ruim. A gente não sabe mais onde está realmente a Corrupção. Nem qual é seu uniforme.

Quando criança, afugentava o Diabo invocando as entidades celestiais recomendadas por minha mãe. Sempre confiei nelas. Porque não se misturavam com o pessoal do Coisa Ruim. Nunca vi, por exemplo, o arcanjo Gabriel brincado de roda com Lúcifer. Nem o Belzebú na garupa do cavalo de São Jorge. Não davam mole para o Diabo. Ele nunca levava a melhor.

Com a Corrupção parece diferente. Ela usa disfarçes e muitas vezes tem nocauteado a Moralidade. Creio que é por isso - hoje temo mais a Corrupção do que o Diabo.

Texto de José Galvani Alberton, do Blog do Alberton, Visite!

quinta-feira, 26 de março de 2009

A Divina Comédia da Gestão Pública

No tempo de Dante, era costume dos hereges e inimigos da Igreja, que eram ameaçados pela Inquisição, escreverem em código, ou de modo velado, as suas doutrinas, para não serem descobertos. Sob o véu dos versos estranhos da “Divina Comédia”, é possível que haja de fato, uma doutrina escondida.

Nessa viagem imaginária em que o poeta pagão Virgílio acompanha Dante, ao descer as trevas para chegar à luz, parece claro que trata da alegoria de uma iniciação, que expõe a luta dos homens para superar seus medos, seus sofrimentos, suas dores, seus terrores, para a incessante busca pela paz.

O filósofo alemão Artur Schopenhauer, ao fazer o estudo da obra de Dante, escreveu: "Onde iria Dante procurar o modelo e o assunto do seu inferno senão no nosso mundo real? E, contudo, é um perfeito inferno que ele nos pinta. Ao contrário, quando ele tratou de descrever o céu e os seus gozos, encontrou-se em frente de uma dificuldade invencível, justamente porque o nosso mundo nada oferece de análogo”.

O Inferno de Dante é encontrado hoje em nossa cidades com alto índice de criminalidade, desemprego, hospitais repletos de moribundos, cadeias superlotadas, subúrbios sem água tratada e esgoto, onde a dengue a diarréia são as principais causas de mortalidade, e a fome e a miséria ainda são mantidas através de um vale voto.

Conheça o Purgatório ao procurar um órgão público, onde só se ouve lamentações, pessoas cumprindo prazos, de bunda cadeira hora, para aposentadoria.

E, o Paraíso, ainda é utopia, pela falta de visão e condução de nossos gestores públicos.

A doutrina escondida nas repartições públicas é a da ausência de controle, prazos, metas e responsabilidade. Ao iniciado no serviço público, ainda são poucos que recebem a luz para tratar o cidadão com respeito e dignidade.

Quadro: Dante e Virgílio no Inferno; pintura de Bouguereau (1825-1905).

A Divina Comédia (em italiano: Divina Commedia, originalmente Comedìa, mais tarde batizada de Divina por Giovanni Boccaccio) é um poema de viés épico e teológico da literatura italiana e da mundial, escrita por Dante Alighieri, e que é dividida em três partes: Inferno, Purgatório e Paraíso.

quarta-feira, 25 de março de 2009

Operação "Castelo de areia"

HUMOR - Escolha a fórmula correta


Vacuidade e “Gestão Pública”

Segundo os dicionários: Vacuidade "ausência de ideias, vazio moral ou espiritual” .

Pensar, nem pensar! Isto ocorre quando não somos nós mesmos honestos na intimidade do nosso pensamento. É sempre mais fácil comprar uma ideia pronta, que pode ser uma mentira social ou política, que atende o momento.

Um soneto ou uma poesia, podem ajudar a combater a vacuidade, se refletidos e incorporados.

"Hino à Razão" - Soneto de Antero de Quental

Razão, irmã do Amor e da Justiça,
Mais uma vez escuta a minha prece.
É a voz dum coração que te apetece,
Duma alma livre só a ti submissa.

Por ti é que a poeira movediça
De astros, sóis e mundos permanece;
E é por ti que a virtude prevalece,
E a flor do heroísmo medra e viça.

Por ti, na arena trágica, as nações
buscam a liberdade entre clarões;
e os que olham o futuro e cismam, mudos,
Por ti podem sofrer e não se abatem,
Mãe de filhos robustos que combatem
Tendo o teu nome escrito em seus escudos!

"Evolução" poema de Antero de Quental

Fui rocha em tempo, e fui no mundo antigo
tronco ou ramo na incógnita floresta...
Onda, espumei, quebrando-me na aresta
Do granito, antiquíssimo inimigo...

Rugi, fera talvez, buscando abrigo
Na caverna que ensombra urze e giesta;
O, monstro primitivo, ergui a testa
No limoso paul, glauco pascigo...

Hoje sou homem, e na sombra enorme
Vejo, a meus pés, a escada multiforme,
Que desce, em espirais, da imensidade...

Interrogo o infinito e às vezes choro...
Mas estendendo as mãos no vácuo, adoro
E aspiro unicamente à liberdade.

segunda-feira, 23 de março de 2009

Rituais de poder


Ao longo de nossa história, vamos encontrar em cada período, um conjunto de obras deixadas para a humanidade, como símbolo de poder de faraós, reis e imperadores. Estas obras remontam as pirâmides do antigo Egito, da civilização Maia, Castelos da Europa e da Ásia, monumentos na Grécia e catedrais religiosas.
Hoje, as obras deixadas pelos nossos governantes, com raras exceções, são acompanhadas de escândalos financeiros, que quanto maior, melhor, ficando para nós brasileiros, o legado da impunidade e do atraso no desenvolvimento social.

Mesmo aqueles que tem o dever de proteger a sociedade, utilizam-se de sofismas para não darem a informação verdadeira, para não abrirem seus próprios escândalos, financiados com recursos públicos.

Nem tudo era perfeito, paralelo as realizações existiam outros rituais que ainda se repetem. No passado os que detinham o poder mandavam cortar a cabeça de seus desafetos. Hoje os gestores públicos continuam repetindo este ritual de forma simbólica, através de exoneração de cargos comissionados e pondo as pessoas não mais na fogueira, mas na geladeira. A capacidade técnica é substituída pela boa lábia do puxa-saco de caráter duvidoso e de resultado zero. É a sina: medíocre gosta de conviver com medíocre.

A diferença é que no passado os faraós, reis e imperadores procuravam os melhores para realizarem suas boas obras, para serem admiradas e externarem suas conquistas para o seu povo. Hoje, a preocupação da maior parte dos gestores públicos é com o bolso cheio no final do mês, e com os aplausos e elogios da vassalagem que os rodeia, sem outra serventia. E para o cidadão, o “Futuro a Deus pertence”.

sexta-feira, 20 de março de 2009

O paradoxo da inovação na Administração Pública


Uma pergunta que faço todos os dias. Quando é que o serviço público vai parar de ser obsoleto? Tenho escutado muitas pessoas afirmarem que não tem jeito, mas como um bom teimoso, acredito que a criação contínua de novos diferenciais competitivos, podem reverter este cenário.

Este diferencial passa em redescobrir como seduzir o cidadão, através de pesquisa, planejamento, desenvolvimento e marketing, que identifique a melhor estratégia para que o serviço público possa ser prestado com agilidade, qualidade e efetividade, com a opção virtual.

Inovar pode ser uma atitude simples de comportamento de parar de fazer as coisas de forma compulsiva e repetitiva, que não levam a lugar algum, sem avaliações das repercussões no curto, médio e longo prazo, em termos dos resultados do que está sendo prestado.

Não basta apenas inovar, precisamos incluir todos. Uma inovação que atenda a poucos, como ocorre hoje na saúde, que só trará benefícios para a população geral daqui a 10 anos é importante, mas o fator tempo precisa ser avaliado pelo enfoque social e não apenas pelo econômico. O poder público precisar ser agressivo, o interesse público não pode mais ficar limitado ao interesse privado.

“Quanto maior a crise maior a oportunidade”, ditado popular que se aplica ao momento. Assim, precisamos parar de introduzir inovações de pouca relevância, dadas a conta-gotas, precisamos inovar de verdade. As ferramentas e técnicas estão disponíveis para o poder público transformar suas estruturas e inovar no estilo de gestão, não apenas como um impulso frente à tendência atual, mas como forma de resgatar a credibilidade.

quinta-feira, 19 de março de 2009

Pensamento da semana


Quando termina o trabalho de um bom líder, as pessoas dizem "Nós mesmos fizemos".
Lao- Tzu

Manifesto em Defesa dos Direitos Sociais sob ameaça na Reforma tributária


As entidades signatárias vêm a público manifestar sua preocupação com as ameaças ao ordenamento e financiamento dos direitos sociais da Constituição de 1988, particularmente sobre a Seguridade Social, contidas na proposta de Reforma Tributária (PEC 233/08), originária do Governo Federal, ora em tramitação na Câmara dos Deputados.

A preocupação dessas entidades representativas da sociedade civil, das organizações populares, dos movimentos sociais e dos sindicatos de trabalhadores é sobre a necessidade de esclarecer e de difundir as implicações sociais e políticas dessa reforma. Este enfoque rompe com uma visão voltada para os interesses dos grandes grupos empresariais e financeiros que até agora impera nesse debate.

A proposta de reforma tributária traz graves conseqüências ao financiamento das políticas sociais no Brasil, ameaçando de forma substancial as fontes exclusivas que dão suporte às políticas da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social), Educação e Trabalho. Em 2009, essas contribuições sociais, que serão extintas, deverão arrecadar 235 bilhões de reais. Estão em jogo as fontes de custeio, como também as prioridades para aplicação desses recursos: a garantia dos direitos sociais no Brasil ou os grandes interesses econômicos, especialmente o pagamento de juros e encargos da dívida.

Particularmente nas áreas da Seguridade Social, o Projeto de Reforma (oriundo do Executivo e já aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados) prejudicará ainda mais, em termos quantitativos e qualitativos, a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde nas suas múltiplas funções (vigilância sanitária, consultas, internações, vacinações etc.); afetará diretamente a vida de 26 milhões de titulares de benefícios pagos pelo INSS Previdência e Assistência Social) e de cerca de 6 milhões de trabalhadores que recebem o Seguro Desemprego. Além desses credores de direitos protegidos pela Constituição (cujo piso de benefícios é de um salário mínimo), também são afetados os recursos das 11 milhões de famílias que participam do “Bolsa Família”. Em seu conjunto, são dezenas de milhões de pessoas que recebem até um salário mínimo com esses benefícios. A proposta de reforma inviabilizará qualquer expansão dos programas de Saúde, de Previdência ou de Assistência Social, comprometendo igualmente qualquer projeto de sociedade, social e economicamente mais justo.

Esse projeto, se aprovado na forma atual, subtrai recursos e quebra salvaguardas constitucionais de benefícios e programas sociais e serviços públicos, atualmente protegidos pelo art. 195 da Constituição Federal de 1988. Desconstruída a capacidade de financiamento da Seguridade Social, desmoronam a construção e a efetividade de direitos declarados em várias partes do texto constitucional.

O modelo de Seguridade Social construído a partir da Constituição de 1988 garante recursos e oferece outras salvaguardas para assegurar os direitos à Saúde, Previdência, Assistência Social e Seguro Desemprego. E, mesmo depois de várias reformas, ainda hoje preserva um fundamento básico: a prioridade para atender a demanda legítima por direitos sociais já regulamentados, requeridos pelos cidadãos. Isto se faz por meio de garantias orçamentárias, com recursos exclusivos e vinculados. Esse foi um compromisso social construído em 1988, para resgatar os princípios de equidade e de justiça social, subjacentes à idéia de cidadania, com proteção social aos mais pobres.

Com a filosofia da Emenda da Reforma Tributária, que se explicita claramente nessa nova versão do Art. 195, desaparecem as garantias e salvaguardas de proteção aos pobres e de busca da igualdade. Os recursos anteriormente reservados a essa finalidade são remetidos à competição entre setores sociais com peso e poder econômicos substancialmente maiores que os “órfãos, viúvas, desempregados, idosos e incapacitados para o trabalho”, credores preferenciais de todos os sistemas de proteção social no mundo moderno.

O projeto de reforma, sob o manto da simplificação tributária, extingue as contribuições sociais e incorpora esses recursos a impostos. A Seguridade Social perderia essas fontes vinculadas e de uso exclusivo, em troca da receita de uma fração da arrecadação desses novos impostos. Assim, as políticas sociais deixariam de contar com recursos exclusivos e passariam a disputar no bolo do orçamento fiscal recursos com os governadores e prefeitos, Forças Armadas e dos Poderes, enfrentando ainda forte pressão de setores empresariais pelo aumento dos gastos com investimentos em infra-estrutura ou por maior desoneração tributária. Além disso, 1/3 do orçamento fiscal é destinado ao pagamento de juros e amortização da dívida, que não passa por qualquer auditoria. Sem as contribuições sociais a prioridade de praticamente todos os gastos públicos fica nivelada. Não se pode tratar igualmente os desiguais, nem submeter todas as políticas ao jugo predominante dos interesses financeiros.

O constituinte, pela sua visão em prol da cidadania e da proteção social, criou o Orçamento da Seguridade Social. Financiado principalmente com as contribuições sociais, conta com recursos e capacidade de responder tempestivamente aos atuais direitos relativos à Saúde, Assistência e Previdência e ainda às pressões da demanda futura. Isto porque essas contribuições possuem vantagens e garantias que não estão presentes nos impostos. Todas essas vantagens se perderão. Hoje, por exemplo, se decidíssemos melhorar a Saúde ou ampliar o Seguro Desemprego, fazer inclusão previdenciária ou expandir o Programa “Bolsa Família” teríamos os recursos arrecadados pelas contribuições sociais, de uso exclusivo para esse fim. Se aprovada a reforma, os níveis de recursos estariam congelados, independentemente da demanda por direitos ou melhoria dos serviços. Diante do atual quadro de injustiça social não se pode fazer tal opção.

Como consequência da aprovação dessa reforma, aparecerão muitos elementos ruinosos aos direitos sociais, valendo citar: a) ao ficar dependendo de recursos de impostos, a Seguridade perde a possibilidade de rápida atenção às demandas (pois ao contrário das contribuições sociais, os impostos somente podem ser implementados ou majorados para o exercício seguinte); b) a fragilidade jurídica da reforma não garante a primazia dos direitos sociais; c) a manutenção de mecanismos de desvinculação de recursos: somente a DRU (Desvinculação de Recursos da União) subtraiu 39 bilhões de reais da Seguridade Social em 2008, para garantir a meta de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida; d) com a perda dos recursos das contribuições, a Seguridade, hoje auto-suficiente, passará a depender de repasses do Orçamento Fiscal, dando razão aos que falsamente propagam o seu déficit, subterfúgio para justificar reformas restritivas de direitos.


Há outros efeitos da reforma igualmente prejudiciais: No que se refere à desoneração da folha de salários, por meio da redução da contribuição patronal para a Previdência Social, estimativas do Ministério da Fazenda indicam perda de cerca de R$ 24 bilhões nas receitas previdenciárias. Mesmo que o Orçamento da União supra essa perda, isto certamente fortalecerá o falso argumento de “déficit da Previdência”. Ocorre ainda a diminuição da tributação sobre o lucro dos bancos, que não estarão mais submetidos às alíquotas da contribuição sobre o lucro, maiores para o setor financeiro - o projeto incorpora essa contribuição ao imposto de renda, que não admite diferenciação por setor econômico.

Reconhecemos que a proposta de reforma tributária contém alguns objetivos positivos; mas permeada como está do joio de vícios que colocam em risco os direitos sociais, especialmente dos pobres, essa proposta requer madura reflexão da sociedade, do Congresso e do próprio Executivo que a gestou. Por todas essas razões, entendemos que o Projeto não pode tramitar nem deve ser submetido a voto, sem os esclarecimentos e correções necessários. Conclamamos toda a sociedade e, em especial, o Parlamento brasileiro para essa discussão

ABEPSS; ABRES; ABONG; ABRASCO; ABRES; AMB; AMPASA; ANAPAR; ANASPS; ANFIP; ANPG; Auditoria Cidadã da Dívida; Bamidelê; Campanha Nacional pelo Direito à Educação; CAPINA; Cáritas Brasileira; CCLF; CEBES; CEBRAPRAZ; CESIT; CENDHEC; CENTRAC ; IE-Unicamp; CFEMEA; CFESS; CMP; CNLB; CNS; CNTS; Coletivo Leila Diniz - Natal/RN; CONAM; Comissão Episcopal Pastoral da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB; Comissão Episcopal Pastoral para o Laicato da CNBB; CNTI; CNTS; COBAP; CONASS; CORECON-RJ; CONSED; CONTAG; CRIOLA; CTB; CUT; FALA PRETA; FASE; FBO; Força Sindical; FPORJ; Frente de Deputados Federais; FST; Fundação ANFIP; GESST ; GOPSS da UERJ; Grupo de Teatro Loucas de Pedras Lilás – Recife/ PE; IDISA ; INESC; Instituto AMMA Psique e Negritude; Instituto Reage Brasil ; MAB ; Marcha Mundial de Mulheres; MST; MMC; NEPPOS da UnB ; NEPSAS da PUC/ SP; Nova Central Sindical de Trabalhadores ; Programa de Estudos da Esfera Pública da; EBAPE/FGV; Programa Justiça Econômica (Pastorais Sociais/CNBB, Grito do Excluídos/as Continental, Rede Jubileu Sul/Brasil, Comissão Brasileira de Justiça e Paz CBJP/ CNBB e CAFOD); Rede Social de Justiça e Direitos Humanos; SINAIT ; SOS Corpo, Gênero e Cidadania; UGT; UNDIME

quarta-feira, 18 de março de 2009

Dom Quixote encontra Sancho Pança na Administração Pública


Miguel de Cervantes através de Sancho Pança fornece para nós a compreensão do mundo em que vivemos, que tem necessidades, carências, limites e restrições, em oposição ao reino ilimitado do livre-arbítrio e da imaginação em que se move Dom Quixote.

O que uniu os dois, diferentes em tudo o mais, era a ideia de fazer justiça. E Sancho Pança se lança na aventura cavalgado com seu paupérrimo senhor, em combates contra moinhos de ventos.

Se Dom Quixote se preocupava com o destino da humanidade, seu fiel escudeiro nunca deixa de ser uma pessoa prática, com as inquietações de um camponês profundamente ligado à sua família e à sua terra e preocupado com a proteção e sobrevivência deles.

O tempo passou, mas a injustiça que motivou os heróis de Cervantes ainda não foi vencida. A resposta pode estar na ausência de gestores que sonham em querer assombrar o gigante Briareu que assumiu a forma de corrupção, e pôs a correr as injustiças.

Os atuais gestores públicos estão mais para Sancho Pança, inclusive fisicamente, na medida em que a única preocupação está relacionada com a sua sobrevivência. Não possuem moinhos de ventos para vencer, apenas articulam-se para garantir novas vantagens pessoais e ampliar os limites de suas terras (salários).

Dom Quixote de La Mancha (Don Quijote de la Mancha em castelhano é um livro escrito por Miguel de Cervantes y Saavedra (1547-1616). O título e ortografia originais eram El ingenioso hidalgo Don Qvixote de La Mancha, com sua primeira edição publicada em Madrid no ano de 1605. É composto por 126 capítulos, divididos em duas partes: a primeira surgida em 1605 e a outra em 1615.

terça-feira, 17 de março de 2009

A defesa dos imbecis


Não há no mundo raça mais necessária e prolífica que a dos imbecis. Se não tivessem existido homens de gênio, seríamos ainda bárbaros, mas sem os estultos o gênero humano teria acabado há muito tempo. E é um grande argumento a favor da Providência que em todos os tempos sejam precisamente eles os mais numerosos e os mais poderosos. Por vezes decorre meio século sem que tenha aparecido um engenho soberano e fora do comum, mas cada dia que desponta vê crescer e florescer “a infinita multidão dos idiotas”.


Por toda a parte os encontramos, mesmo onde não se esperaria, e não somente em lugares humildes, subalternos e obscuros, mas nos primeiros e mais altos. Os imbecis formam, pode-se dizer, o corpo máximo da humanidade, de modo que estudar o homem é o mesmo que definir a natureza dos medíocres e dos idiotas. “São estultos – dizia o argutíssimo Gracian – todos aqueles que parecem tal e a metade daqueles que o não parecem”. E como a maior parte são reconhecíveis à primeira vista como imbecis mesmo pelos inteligentes mais distraídos, é fácil fazer a conta e chegar a uma soma não muito distante do total dos hóspedes do planeta.


Este cálculo parecerá exagerado e irreverente a quem não repare que o verdadeiro imbecil está, a maior parte das vezes, seguríssimo de não sê-lo. Haverá quem reconhece a própria fealdade, a própria miséria e mesmo as próprias infâmias, mas todos, e mais do que nunca os imbecis, estão seguríssimos de ter tanta inteligência que igualam ou superam a maior parte daqueles que vivem junto deles. Não há imbecil por direito de nascimento que no início do dia não julgue imbecis os seus vizinhos e companheiros e precisamente nestes juízos, e por vezes nestes só, se mostra não imbecil, antes clarividente.

Pois que não se deve crer que os imbecis mais sólidos e certos sejam aqueles pobres insensatos que nada fazem e nada dizem. A grande máquina do mundo humano não tem mecânicos mais ativos e universais que os estultos. Não retidos pela dúvida dos reflexivos, nem pela humildade dos grandes, nem pelo sentido de responsabilidade dos sábios superiores, eles dão prova de uma ufania e de uma jactância que ao mesmo tempo conforta e aterra. Cada país está cheio de imbecis que escrevem, que ensinam, que falam aos povos, que tratam de negócios, que administram e dominam, que fabricam teorias e obras de toda a espécie. Ai de nós, se não existissem! Quem jamais se entregaria a tantas daquelas profissões que aviltam o ânimo e entristecem o engenho? Quem realizaria aquelas inumeráveis tarefas mais ou menos úteis que para um espírito contemplativo, nobre e delicado, trariam insuportável fastídio e repulsa?

Os estúpidos vigorosos são, em suma, extremamente necessários ao andamento da família humana e necessaríssimos, de modo particular, aos não imbecis. Desempenham, em relação a eles, uma função semelhante à dos antigos escravos, assumindo alegremente uma infinidade de cargos, de maçadas e de horrores que os gênios rejeitariam e, mais ainda, servem aos grandes como perspectiva de fundo para lhes oferecer maior relevo e realce. Se todos fossem inteligentes, que mérito teria a inteligência? E, se a maior parte fossem gênios onde iria acabar a voluptuosidade do sentimento de predominância sobre os outros?

É, porém, verdade que a convivência com os idiotas é um contínuo martírio para os que idiotas não são. Ponde um grande na companhia de estultos e será, a maior parte das vezes, detestado, troçado ou, pelo menos, incompreeendido. Toda a sua grandeza não lhe servirá senão para sofrer, para calar ou cingir a máscara do medíocre. Mas o desdém que os estúpidos suscitam nos sábios é sinal de pouca sabedoria, de ingratidão e talvez de inveja. Que culpa têm os imbecis da sua imbecilidade? Mesmo se esta fosse curável com uma iluminação sublimadora, a quem cabe curá-la? Não porventura àqueles que tiveram de Deus o dom de um engenho sublime e luminoso?

Ninguém se zanga, se vê uma criatura aleijada e com o nariz roído por uma chaga e devemos irritar-nos, se nos caem diante dos pés, como a todo o momento acontece, homens com a mente deformada, o coração a esgarçar-se e a alma desabitada? Ouvir as suas falas faz mal, porque a idiotia é irritante e contagiosa: termos muito que fazer é desaconselhável porque um imbecil dificilmente chega a ser generoso: querer contradizê-los é loucura porque são a maioria e, de costume, destemidos e teimosos como a estirpe asinina. Pelo que não restam senão dois caminhos: educá-los ou suportá-los. O primeiro partido é por vezes desesperado; o segundo penosíssimo.

E daqui nasce o rancor desdenhoso que os homens de talento mostram para com a infindável aluvião dos idiotas pululantes e imperantes. Mas na aversão dos inteligentes há, por vezes, um fermento de inveja. E não sem motivos porque, entre os imbecis, mais do que no resto dos homens, se encontram os felizes e os poderosos. Quanto mais inteligência mais dor; logo, quanto menos inteligência mais paz e contentamento. Ninguém está mais seguro de si e satisfeito com o seu próprio ser que um estulto perfeito: dentro dele nem tragédias, nem drama, nem angústias, nem desesperos. A alma dá-lhe pouco aborrecimento porque está quase extinta: a única coisa que a entristeceria é aquela característica que durante a vida natural ele ignora, isto é, a de ser um imbecil.

E não é de espantar se, a maior parte das vezes, os imbecis têm mais êxito no mundo do que os grandes talentos. Enquanto estes são obrigados a combater contra si mesmos e, como se não bastasse, até contra todos os medíocres que detestam por instinto todas as formas de superioridade, o imbecil, vá para onde vá, encontra-se entre os seus pares, entre companheiros e irmãos e é, por natural espírito de grupo, ajudado e protegido. O estulto não enuncia senão pensamentos usuais em forma comum e é por isso aprovado pelos seus semelhantes, que são legião, enquanto o gênio tem o terrível vício de contrapor-se às opiniões dominantes e de querer revolucionar, juntamente com o pensamento, a vida dos mais.

Isto explica por que as obras e as gestas dos imbecis são tão abundantemente solicitadas e admiradas. Os julgadores são, quase todos, da mesma bitola e dos mesmos gostos e aprovam com entusiasmo as coisas feitas ou ditas por qualquer um pouco mais hábil do que eles. O favor quase universal que acolhe os frutos da imbecilidade instruída e temerária vai aumentar a já copiosa felicidade daqueles. A obra do grande, ao contrário, não pode ser entendida e admirada senão pelos seus iguais que são, em todas as gerações, pouquíssimos e só com o tempo estes poucos conseguem impô-la, pelo menos em aparência, à servil estima dos mais. E a maior vitória dos estultos é a de constranger os sábios, bastantes vezes, a agir e falar como estultos, seja para passar com maior tranqüilidade a vida, seja para se salvarem nos dias das epidemias agudas de estultície universal.

Mas não se pode dizer que a inteligência raciocinante e esplendente seja a única escada para a grandeza. Por vezes também o gênio, que é a inspiração intermitente e efêmera, pode coexistir com a estupidez. La Fontaine, em sociedade, dava a impressão de um meio estulto e S. José de Copertino parecia o homem mais obtuso do seu tempo. E, contudo, hoje, mesmo os mais incontentáveis admiram no primeiro um grande poeta e os cristãos veneram no outro um santo milagroso.

Não se deve esquecer, enfim, que os homens de gênio não se tornariam famosos se não conseguissem atrair também a admiração dos ignorantes. O velho Voltaire perguntava-se: “Combien de sots faut-il por faire un public?” Mas depois rejubilava ao saber que as platéias de Paris aplaudiam a sua Zaira e o seu Maomet.

Texto de Giovanni Papini - 1905.

segunda-feira, 16 de março de 2009

Charlatanices, voto e o bolo do Rei


“Quem parte e reparte e não fica com a melhor parte ou é tolo ou não tem arte”. diz um ditado popular.


Se a cultura é uma alavanca de mudança, uma organização pública diferenciada, não poderia nos dias atuais, ainda acreditar no bom vendedor de óleo de cobra, que utilizando palavras melífluas, debitam as maiores inanidades, eficazes em convencer os mais incautos de que não só sabem do que estão a falar como têm razão no que dizem.

Na arte da charlatanice, os charlatães de hoje, disputam cargos eletivos, não mais vendendo óleo de cobra para curar todos os males, mas vendendo sonhos utópicos. O ingênuo, por sua vez entrega o voto, acreditando na lábia do interesseiro.

De posse do cargo público, o charlatão que não é tolo e domina a arte, do bolo de recursos públicos fica com a maior parte.

sexta-feira, 13 de março de 2009

Resgatando o conceito de público-alvo e inovando o Orçamento Público


Uma nova era de responsabilidade impõe para o gestor público a necessidade de criatividade e inovação, para que possa atender as exigências de uma sociedade que almeja o progresso e a paz social.

Cada organização, pública ou privada, possui um público-alvo para o qual atua produzindo bens ou serviços, comumente denominado por cliente. No caso de empresas, este público é o consumidor, enquanto que para a organização pública, o público-alvo, em sua instância final, é o cidadão.

Para que as organizações públicas possam produzir bens ou serviços precisam de autorização legislativa, o que difere das organizações privadas, que podem produzir qualquer coisa, desde que não seja ilegal.

O instrumento que deveria detalhar os bens e serviços que as organizações públicas deveriam entregar para o cidadão é a Lei Orçamentária Anual – LOA. Parece que aqui está a raiz de todo o problema da área pública, em relação ao seu cliente que é o cidadão.

Os Orçamentos Públicos que são produzidos no Brasil apresentam uma lógica perversa. São estruturados para atender aos sistemas de controle do Tribunal de Contas, que quando fiscaliza, verifica apenas se a despesa fixada foi realizada segundo as normas vigentes. Quando o orçamento é aprovado pelo Poder Legislativo vira uma lei codificada, feita para a contabilidade pública, e de difícil leitura para o cidadão.

Inovar o Orçamento Público é resgatar o conceito de público-alvo. O Estado existe para atender o interesse público e não o privado. Nesta perspectiva, o Orçamento Público precisa demonstrar quais são as metas fixadas para os objetivos estratégicos, que visem atender a uma demanda, oportunidade ou resolver um problema, de forma clara e transparente para o cidadão.

Assim, a importância de um órgão público, se dá em razão da responsabilidade pela realização dos objetivos estratégicos, e não em razão do volume de recursos existentes em seu orçamento ou do nome de seu dirigente.

O resgate do conceito de público-alvo, impõe ainda, que o debate para aprovar o Orçamento Público, deva girar em torno das metas fixadas. Das metas é que decorre todo o desdobramento do orçamento. Lembrando que uma meta, qualquer que seja ela, deve ser específica, mensurável, exequível, relevante, e com tempo para ser alcançada.

quarta-feira, 11 de março de 2009

Veja quem está tomando conta de sua aposentadoria


O Jornalista Ranier Bragon da Folha de São Paulo, entrevistou deputados, senadores e sindicalistas para traçar uma radiografia das diretorias executivas dos 10 maiores fundos de pensão de estatais federais que reúnem R$ 213 bilhões de reais em suas carteiras de investimentos.

O DNA político que encontrou, apresenta a seguinte composição:
1. PREVI (banco do Brasil), investimentos de R$ 119 bilhões. O presidente, Sérgio Ricardo Silva Rosa é ligado ao ex-ministro Luiz Gushiken do PT.
2. PETROS (Petrobrás), investimentos de R$ 39 bilhões. O presidente, Wagner Pinheiro, foi indicado por Luiz Gushiken, do PT.
3. FUNCEF (Caixa Econômica Federal), investimentos de R$ 31 bilhões. Cinco dos seis integrantes da diretoria executiva fizeram doações ao PT.
4. CETRUS (Banco Central), investimentos de R$ 7,5 bilhões. O presidente Hélio Brasileiro é filiado ao DEM.
5. REAL GRANDEZA (Furnas), investimentos de R$ 5,7 bilhões. O presidente Sérgio Wilson, ligado ao ex-presidente Itamar Franco.
6. FABES (BNDES), investimentos de R$ 4,6 bilhões. O Diretor Superintendente, Sebastião José Martins, é ligado ao PT.
7. POSTALIS (Correios), investimentos de R$ 4,2 bilhões. Direção com vinculo no PMDB.
8. FACHESF (Companhia Energética do São Francisco), Investimentos de R$ 2,7 bilhões. Diretoria ligada ao Deputado federal Fernando ferro do PT-PE.
9. REFER (Rede Ferroviária), investimentos de R$ 2,3 bilhões. Diretoria vinculada ao PT-RJ.
10. ELETROS (Eletrobrás), investimentos de R$ 2,2 bilhões de reais. Diretoria ligada ao PMDB.
* Dados retirados do artigo publicado: PT tem diretores em 7 dos 10 maiores fundos, Jornal Folha de São Paulo, pág. A8, do dia 8 de março de 2009.

O presidente da Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, José de Souza Mendonça, defendeu em nota dizendo que a indicação de nomes é corriqueira. Fica a pergunta, a indicação ou eleição para os postos de comando deveriam atender ou não exclusivamente critérios técnicos?

A cada denúncia fica a sensação que o Ministério Público precisa crescer muito, para poder fiscalizar efetivamente o cumprimento das leis. Se os critérios técnicos de eleição de uma diretoria não são observados, como fica a gestão dos recursos das contribuições do empregado e do empregador? A denúncia de doação de recursos dos fundos de pensão é ato criminoso que precisa ser apurado. Dinheiro de fundo de pensão é para pagar aposentadoria e pensões e não para financiar partidos políticos através de doações.

segunda-feira, 9 de março de 2009

O chorume institucional


"Mesmo as leis mais bem ordenadas são impotentes diante dos costumes." O velho Maquiavel sempre mata a charada. Só faltou dizer que, num longínquo futuro, o axioma flagraria a imagem sem retoques de um país chamado Brasil. Pois aqui as leis se dobram às linhas sinuosas do tempo, adaptam-se às interpretações personalistas, perdem o sentido da perenidade. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, denuncia a ilegalidade do repasse de dinheiro público a movimentos que invadem terras e praticam assassinatos. O que acontece? Ganha do MST, em resposta, a pecha de juiz que "solta banqueiros corruptos". Atente, leitor, para a gravidade: a maior autoridade do Poder Judiciário, ao pregar o império da lei e da ordem, é tratado como criminoso. Por que esse movimento não é levado à barra dos tribunais? Porque o jeitinho brasileiro - os tais costumes - o esconde. Como não tem CNPJ, recebe dinheiro de associações e cooperativas para agir na ilegalidade. E os quatro assassinatos de seguranças de fazendas em Pernambuco, que ele, MST, assumiu? Ah, isso faz parte de uma "maneira mais arrojada" de atuar, segundo o ministro da Justiça. Parece mais um elogio.


Afinal, por que uma denúncia de sérias proporções, feita pelo presidente do STF, vai direto para o esgoto? A gramática política do Ocidente responde: a accountability, que é o conceito apropriado, está capenga, ou seja, as autoridades que se obrigam a prestar contas de seus atos não o fazem. A responsabilização é apenas um enfeite na prateleira institucional. Autoridades não se sentem obrigadas a dar visibilidade a seus atos. Desleixos, quebras da ordem, ditos que se perdem no esquecimento, cobranças sem resultados e respostas enviesadas constituem a argamassa para a decomposição do Estado democrático. O procurador-geral Antonio Fernando de Souza reage ao presidente do Supremo e diz que o Ministério Público apura o desvio de verbas há tempos. Gilmar responde cobrando rapidez. A imagem que se extrai é a do chorume, aquela substância líquida que resulta do processo de putrefação de matérias orgânicas e se encontra nos lixões e aterros sanitários. Há uma pasta apodrecida, em decantação, que se esparrama pelos lixos de nossas instituições. A lerdeza nas apurações é fonte da massa em deterioração.


A degradação de elementos é tão visível que já não provoca comoção. Os pacotes de reformas (política e tributária) vão para os porões do chorume. Não dá mais para acreditar neles. Fala-se, agora, em projeto de reforma política oriundo do Executivo. Anotem a contrafação. A chamada mãe de todas as reformas virá do paizão com nome de Executivo. Dá para acreditar, sabendo que o nosso presidencialismo, de cunho absolutista, jamais se desgarrará dos nacos de poder que abastecem seu pantagruélico estômago? As famigeradas medidas provisórias, tão combatidas por todos e irremovíveis como nunca, seguem o mesmo rumo: os ralos do chorume.


O controle democrático, vale lembrar, tem duas dimensões: uma horizontal, outra vertical. A primeira diz respeito às relações entre instituições e abrange os chamados freios e contrapesos entre os Poderes. Tais freios estão enferrujados e carecem de bom reparo. Muita ferrugem acaba se transformando em monturo. A dimensão horizontal abarca, ainda, políticas voltadas para o equilíbrio federativo, aí incluindo ações, programas e recursos destinados a municípios, Estados e União. Também nessa vertente a ferrugem come pelas bordas, tornando mais distante a ideia de uma reforma tributária que satisfaça os entes federativos. Como ninguém quer perder, principalmente a União, com sua bocarra, reformar tributos não passa de ruído aos ouvidos dos crentes. Já a dimensão vertical leva em conta relações entre governantes e governados, representantes e representados. Nessa faixa o vácuo é ainda maior. A promessa de abertura de fluxos de participação entre eleitos e eleitores não passa de miragem. Os governos são castelos com tesouros escondidos. Se houvesse disposição para abrir caixas-pretas, a sociedade brasileira, perplexa, prostrar-se-ia diante de um monumental PIB, sob o qual estariam escondidas obras irrelevantes, doações fantasmas, licitações superfaturadas e outras falcatruas.


Na arena da violência, a banalização campeia. De tão comuns, os assaltos se repetem, inclusive pegando as mesmas vítimas. O músico Marcelo Yuka, ex-baterista do Rappa, paraplégico depois de ter sido baleado em tentativa de assalto, em 2000, não comoveu novos assaltantes, na semana passada. Entrou na série da banalização. A área da saúde está erodida. Há quem veja nela, como o deputado Ciro Gomes, um "genocídio diário". Médicos em greve, no Rio Grande do Norte, esticam a fila dos doentes e apressam o fim dos que se agarram à vida por um fio. Nem trombetas de TV conseguem motivar as autoridades a sair do estado catatônico. O que sai da sua boca é a promessa - sempre a promessa - de contratação de novos profissionais. Nos intervalos comerciais, o ministro da Educação anuncia, em rede nacional, a Universidade Aberta do Brasil, a aprovação do piso nacional do magistério e a meta de atingir a nota 6 em índice de avaliação. Espremendo-se o verbo, sobra um SOS para o sistema educacional. O Tribunal Superior Eleitoral cassa governadores. Mas nossa legislação eleitoral - com seus incisos, parágrafos e uma montanha de resoluções - propicia, segundo especialistas, cerca de 15 mil pontos de discórdia e de interpretação.


Se formos diligentes neste passeio pelos caminhos institucionais, chegaremos à conclusão de que poucos são imunes à produção de chorume. A contaminação é geral. A separação entre a res publica e a sociedade revela monumental crise de legitimidade do Estado democrático. Eis a pergunta que cabe, ao fim e ao cabo: o que fazer? Para começar, obedecer à lei, respeitar a ordem, impor a disciplina, exigir de cada um o seu dever. Sem o que os direitos, logo, logo cairão nos lixões que devastam a paisagem.


Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político


Artigo Publicado no Jornal Estado de São Paulo de 7/3/2008 (www.estadão.com.br)

HUMOR - Indicador de Gestão Pública

O dedo indicador serve para o administrador público mostrar o indicador de prepotência e arrogância da autoridade. É um indicador difícil de ser substituido, sendo amplamente utilizado pela classe de políticos que se apoderou da administração pública brasileira.

domingo, 8 de março de 2009

Quem está cuidando de nossa segurança?


Da ficção científica para a realidade. Se no passado a guerra foi uma alternativa para as crises, um sistema de defesa da Terra, poderia ser um alternativa para investimentos e sinergia entre as nações para superar a atual crise mundial. O asteroide DD45 foi um perigo real, passou no dia 2 de março, próximo de nosso planeta como mostra a figura acima, e diferente do cinema não temos qualquer sistema de proteção.

quinta-feira, 5 de março de 2009

Controle dos atos públicos pela sociedade


Existe uma Verdade que circula no ambiente público. “Aos inimigos o rigor da Lei, para os amigos, o benefício da lei”. Parece brincadeira, mas não é. Dentro das estruturas públicas onde o interesse privado está instalado, esta prática criminosa de deferir ou indeferir pedidos relacionados ao mesmo objeto é visto com normalidade.

Segundo Marx, “a verdade não se conhece, a verdade se faz”.

O dever do Gestor Público de observar o interesse público

Na Administração Pública, o agente público realiza sua função executiva através de atos jurídicos denominados atos administrativos. O conceito de ato administrativo tem por base o conceito de ato jurídico, diferenciando-se deste pela finalidade pública.
Ato administrativo é toda manifestação unilateral da vontade da Administração Pública, que agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados e a si própria.

São requisitos do ato administrativo:
1. Competência: o agente precisa ter poder legal para praticar o ato. Todo ato emanado de agente incompetente ou realizado além do limite de que dispõe a autoridade competente, é anulável.
2. Finalidade: o interesse público. Os atos administrativos que não atenderem o interesse público são nulos. 3. Forma: está sempre prevista na lei. Os atos jurídicos entre particulares podem ser aperfeiçoados com liberdade de forma.
4. Motivo: é o fato que autoriza a autoridade à realização do ato administrativo. Pode ser vinculado, quando expresso em lei, ou discricionário, quando a critério do administrador.
5. Objeto: identifica-se com o conteúdo do ato, através do qual a Administração manifesta seu poder e sua vontade, ou atesta situações preexistentes. No caso de um pedido, não pode ao declarar um direito, extrapolar o que foi pedido.



O Direito de Pedir

Todos são detentores de direitos e obrigações, mas num pedido dirigido a uma autoridade pública, o objetivo do argumento é expor as razões que suportam uma conclusão diante da lei. Um argumento é falacioso quando as razões apresentadas não suportam a conclusão. É importante, portanto, identificar os argumentos falaciosos para não os considerarmos verdadeiros em nossas conclusões. A falácia refere-se àquele argumento que é incorreto, mas que pode convencer as pessoas mesmo que não haja intenção. Quando há intenção de induzir a audiência ao engano, o argumento é chamado de Sofisma.

A validade dos argumentos é que irão conduzir a conclusão. Os argumentos estão tradicionalmente divididos em dedutivos e indutivos. Na lógica dedutiva, as premissas verdadeiras levam a conclusão também verdadeira.
_ Premissa: “Todo homem é mortal”.
_ Premissa: “João é homem”.
_ Conclusão: “João é mortal”.
No argumento indutivo a verdade das premissas não basta para assegurar a verdade da conclusão. A lógica, neste caso é a indutiva, que utiliza probabilidade.
_ Premissa: “É comum após a chuva ficar nublado”.
_ Premissa: “Está chovendo”.
_ Conclusão: “Ficará nublado”.

As premissas e a conclusão de um argumento, formuladas em uma linguagem estruturada, permitem que o argumento possa ter uma análise lógica apropriada para a verificação de sua validade, que consta do pedido.

Prescrição e Decadência

É comum às pessoas confundirem os termos prescrição e decadência. Prescrição é a extinção de uma ação judicial possível, em virtude da inércia de seu titular por um certo lapso de tempo e a Decadência é a extinção do direito pela inércia de seu titular.
Posto que a inércia e o tempo sejam elementos comuns à decadência e à prescrição, diferem, contudo, relativamente ao seu objetivo e momento de atuação. Na decadência, a inércia diz respeito ao exercício do direito e o tempo opera os seus efeitos desde o nascimento deste, ao passo que, na prescrição, a inércia diz respeito ao exercício da ação e o tempo opera os seus efeitos desde o nascimento desta, que, em regra, é posterior ao nascimento do direito por ela protegido.

São variados os prazos da prescrição, segundo a importância do caso, a facilidade do exercício da ação etc. Vai de dez dias a cinco anos, como se vê no artigo 178 do Antigo Código Civil; e aos casos, para os quais não há prazo previsto, aplica-se a regra geral do art. 177 do mesmo Código.
Enquanto a prescrição é suscetível de ser interrompida e não corre contra determinadas pessoas, os prazos de decadência fluem inexoravelmente contra quem quer que seja, não se suspendendo, nem admitindo interrupção.

Desta forma, em respeito aos princípios constitucionais e aos princípios inerentes a Administração Pública, deve a prescrição ser conhecida ainda na esfera administrativa, evitando que atos administrativos sejam apreciados e revistos pelo judiciário.

A Administração Pública tem, segundo posição adotada pelo direito positivo brasileiro, o prazo de 5 (cinco) anos para praticar qualquer ato que venha a interromper o prazo prescricional.

Controle Administrativo

Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação (recursos). Esse poder de rever os próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenientes, é amplamente reconhecido pelo Poder Judiciário (Súmulas 346 e 473 do STF).


Controle da Sociedade

Existem atos praticados por gestores públicos, protegidos pelo corpo de sustentação no poder, onde todos os integrantes do corpo são beneficiados, que precisam da fiscalização da sociedade. O objeto de qualquer pedido administrativo deve ser previsto em lei e se envolver recursos públicos, existe a necessidade de previsão orçamentária. Se existir parcelas retroativas, o montante da dívida reconhecida deve ser inscrita na contabilidade como dívida.

Para que seja possível uma avaliação precisa do pedido, o objeto do pedido deve ser claro, indicando a verba requerida, o valor que cabe a cada um, no presente e que não está prescrito, a forma de pagamento e reajuste das parcelas vencidas, etc (argumento indutivo). A transparência é um dos princípios da área pública. Se existe alguém recebendo valor sem saber a origem, pode ser que esteja pactuando com alguma ilegalidade e tenha que no futuro devolver esses valores.

Para a sociedade o agente político e o funcionário público não devem parecer honestos, precisam ser honestos. O recurso que paga ambos é do contribuinte, e este espera, ou melhor, acredita, que o interesse público está sendo rigorosamente observado em todos os atos praticados. Não existe lugar para falácias e sofismas na área pública.

domingo, 1 de março de 2009

Reserva de mercado e o exercício regular da profissão de Administrador



A reserva de mercado é um avanço quando está vinculada ao progresso e a segurança da sociedade. Embora o tema seja abrangente, o foco para reflexão é o da reserva de mercado vinculado ao exercício regular da profissão de Administrador.

O avanço e a importância deste tema é percebido mais facilmente em algumas profissões. A sociedade reconhece a necessidade de um profissional devidamente registrado no CRM, CRO, OAB, CREA, CRC, dentre outras, por perceber os danos ou prejuízos imediatos que podem ocorrer, se forem atendidos por um profissional não habilitado.

No entanto, a sociedade ainda não percebe que prejuízos econômicos e sociais podem ser evitados ou reduzidos se no comando de uma organização ou nas áreas privativas de atuação do Administrador a lei fosse observada. Pessoas inabilitadas em cargos privativos do Administrador geralmente não produzem resultados e são responsáveis pela falência de empresas e desemprego para a sociedade.

É por meio do registro profissional, em um Conselho Regional de Administração - CRA, que o Bacharel de Administração se habilita legalmente para exercer a profissão de Administrador. A fiscalização efetiva do exercício profissional proporciona para a sociedade segurança em relação aos profissionais que estão atuando no mercado, e para o Administrador a reserva de mercado.

Todo exercício irregular de uma profissão deve ser denunciado, e confirmado pela fiscalização do Conselho através de notificação emitida para o titular da empresa que colocou uma pessoa inabilitada no cargo, como para a pessoa que está ocupando o cargo, exercendo de forma irregular uma profissão regulamentada por lei.

Na área pública temos observado a estruturação de carreira com designação comum, por exemplo: Analista do MP, Técnico do Judiciário, cujo edital de concurso público, faz referência aos profissionais x, y, z, que podem se inscrever para ocupar o cargo público. Tudo isso é normal.
Não é normal achar que um nome específico ou genérico utilizado para um cargo público, dá o direito, para quem o ocupar, de trabalhar em qualquer área.

O limite da atuação de um cargo é identificado pelas atribuições do cargo, que não pode invadir campos de atuação privativo de categorias profissionais criadas por lei. Não estamos falando de disfunção, estamos falando de exercício irregular de profissão, que é crime.

Novos tempos, novos desafios e nova postura. O respeito à lei está diretamente vinculado a postura ética das pessoas em reconhecerem que existe um momento onde atua o Promotor de Justiça, o Advogado, o Juiz de Direito e o Administrador. Cada profissional no limite exato de suas competências, sem invadir áreas de atuação, irá produzir o resultado que a sociedade tanto espera.

Base Legal:

Constituição Federal
Art 5º.
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
Código Penal
Art. 205 - Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, ou multa.