sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Pela revogação da Lei nº 8666/93 (Licitações Públicas)


O tiro saiu pela culatra. A lei que visa sanar a corrupção nos processos de compras públicas, acabou engessando o Estado, e criando um ambiente próprio para todo tipo de negócios escusos.
Criado a dificuldade, apareceram logo os vendedores de facilidades, e o resumo dessa tragédia contada por uma sucessão de notícias da mídia, dia após dia, acabou diminuindo nossa capacidade de indignação. O desvio criminoso de milhares de reais em 1993, que nos impeliam para manifestações públicas, romperam a barreira de bilhões de reais em 2010, e agora pouco se faz, na medida em que a impunidade neste país virou regra.
A solução para resolver isso é seguir a regra da solução de problemas, ou seja, eliminar as causas. Assim, a revogação da lei de licitações públicas, enquanto causa, permitirá que o Estado seja novamente ágil em suas operações, sem o formalismo da papelada que aceita tudo.
E agora, sem lei, como o Estado vai comprar o que necessita? Resposta, dizendo para o mercado o que necessita, e logo aparecerão centenas de ofertas. E, com várias opções, a decisão fica fácil.
Veja bem. Definido o escopo da compra, justificando a necessidade (qualidade e quantidade), e dando transparência efetiva para a sociedade, não vamos eliminar os grandes negócios secretos, o que muda é que terão que acontecer dentro de um ambiente de transparência plena.

Nenhum comentário: