sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS

Os 11 princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei12.305/2010) são:
1º) a prevenção e a precaução; 
2º) o poluidor-pagador e o protetor-recebedor;
3º) a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; 
4º) o desenvolvimento sustentável; 
5º)  a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta; 
6º) a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade; 
7º) a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 
8º) o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; 
9º) o respeito às diversidades locais e regionais;
10º) o direito da sociedade à informação e ao controle social; 

11º) a razoabilidade e a proporcionalidade. 

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