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terça-feira, 16 de janeiro de 2018

A Reforma Previdenciária e seu legado


Quando se fala em reforma, seja em nossa casa ou mesmo em nosso ambiente de trabalho, imaginamos um benefício para todos os envolvidos. Em nossa casa as alterações são discutidas pelos pais, filhos e até com os netos, pois cada ambiente alterado certamente impactará na rotina e no bem-estar de cada um. Sempre, é lógico, dentro do limite financeiro possível. E como a dita reforma tem o objetivo de beneficiar a todos, nada mais justo que haja uma participação coletiva nesse processo. No mesmo sentido, quando é proposta uma reforma no ambiente de trabalho espera-se por obrigação a aprovação de todos, desde do sistema de produção até o atendimento ao cliente. 
Entretanto, quando se fala em reformas institucionais a força do mercado é que comanda o espetáculo. Discussão de propostas só entre eles mesmos. A única coisa que não querem é que o povo decida sobre o destino de seu país, aliás, de qualquer sistema de políticas públicas. Até porque o foco do poder não está na política, mas na economia e quem a comanda é o chamado complexo financeiro -empresarial. 
Na verdade esses “donos do poder” não querem um governo à toa. Querem, além do fim das leis trabalhistas, a manutenção do congelamento do orçamento primário, os cortes de gastos sociais para o serviço da dívida e o possível alívio dos tributos para os milionários. 
Neste contexto a reforma da previdência tornou-se uma questão recorrente e, portanto, indispensável à salvação da pátria para eles, independentemente dos sacrifícios de outros, mesmo que sejam os segmentos de menor poder aquisitivo. 
A referida reforma torna-se um debate extremamente importante pois é vinculado ao maior programa de distribuição de renda; define-se estrategicamente sobre a natureza e o papel do Estado e às prioridades que determinam o uso dos recursos públicos; à valorização do serviço público prestado à sociedade; aspectos econômicos e demográficos que dizem respeito à capacidade e possibilidade laborativa, juntamente com a expectativa de vida do povo. 
Porém, vários pseudos, ditos estudiosos de previdência, de interesse dos mais diversos, certamente fomentado pelos recursos recebidos, dão-se ao luxo de preparar com grande ênfase, trabalho sobre a referida reforma, com objetivo de resolver definitivamente o problema, sem nenhuma participação dos verdadeiros interessados. Nada se fala sobre a receita. E, com base em pressupostos teóricos reducionistas, desenvolvem-se argumentos respaldados por organismos financeiros internacionais como o Banco Mundial. 
Interessante observar que desde 2011 o governo fez enormes desonerações, que beneficiaram setores da economia que nada produziram resultado para a sociedade e especificamente para os trabalhadores, ao contrário, somente em margem de lucro para os empresários. Cabe lembrar que em 2016, estas desonerações chegaram a R$ 271 bilhões, equivalente a 5% do PIB, sendo que 52% dessas renúncias foram de recursos da Seguridade Social, ou seja: R$ 142 bilhões sangrados do sistema. Soma-se a isso a (DRU) Desvinculação de Receitas da União, uma sangria de quase 80 bilhões por ano. Nada se fala em instrumento de combate à sonegação, que chega anualmente a quase 14% do PIB, e no aperfeiçoamento e agilidade nos débitos inscritos. E muito menos na rapidez que foi aprovado, pelos parlamentares e aprovado pelo executivo, a anistia concedida aos sonegadores, aliás anistia concedia a eles próprios. 
Para estes o objetivo é cortar gastos para dar uma satisfação ao mercado (dono do poder), que cobra o ajuste fiscal. Nada é dito sobre os gastos com juros e amortização da dívida, que alcançará em 2017 quase 50% do orçamento. 
Discussão sobre o patrimônio e renda, em que seriam tributadas as rendas das camadas de maior patrimônio e riqueza, como o Imposto sobre Grandes Fortunas, há anos em discussão no Congresso, é sempre matéria esquecida e deixada de lado. Aliás, desde da época de Salomé o país tem uma política tributária que penaliza o consumo e subtributa a renda e o patrimônio, o que torna o sistema tributário regressivo e recessivo, funcionando como trava ao crescimento econômico e à distribuição da renda. 
Assim, a defesa de interesse pela sociedade civil junto aos poderes constituídos e de interesse para a sociedade é um imperativo, tanto pela oferta de visões distintas sobre os temas em debate ou em formulação, quanto pela importância da participação dos segmentos afetado por essas políticas públicas, incluso nesse contexto a reforma da previdência.
Autor: Floriano José Martins Ex-Presidente da ACAFIP

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

O Brasil – A Reforma da Previdência – A Dívida Pública – E a população Enganada

Um novo golpe está sendo dado na população brasileira. O Governo esgotou a sua capacidade financeira para contrair novos empréstimos, e a saída fantástica criada pelo Ministro Henrique de Campos Meirelles, foi a de meter a mão nas receitas de contribuição do Orçamento da Seguridade Social, que anualmente precisam das autorizações do Congresso Nacional, para realizar a Desvinculação das Receitas da União, hoje limitadas a 20%.
A proposta de Reforma da Previdência foi construída tendo com foco de discussão, a perda de direitos dos servidores públicos, ficando a parte que interessa ao Banco Mundial para o financiamento da dívida pública brasileira, em segundo plano e limitada a um artigo para não causar polêmica. E está dando certo, na medida em que a preocupação do cidadão é em relação a forma como as medidas propostas irão afetar diretamente a sua situação pessoal, sem se preocupar, com aquilo que interessa diretamente ao Governo, e que irá causar prejuízo extraordinário na esfera da seguridade social.
A tarefa para demonstrar a necessidade da reforma da previdência é repassada para o Banco Mundial, que é o grande interessado pelo fluxo de caixa adicional que ficará disponível. Só para lembrar este banco é uma  instituição financeira internacional que efetua empréstimos a países em desenvolvimento, e que segundo informações publicadas na página oficial do Banco Mundial, a estratégia (CPF) para o Brasil deverá cobrir um período de 6 anos (anos-fiscais 2018 a 2023).
Lembrando: quem patrocina a Reforma da Previdência é o Sr. Henrique de Campos Meirelles, executivo da área financeira com sólida carreira internacional, e o atual Ministro da Fazenda do Brasil. Foi presidente internacional do BankBoston (principal executivo) e ex-presidente do Banco Central do Brasil (BCB), cargo que ocupou de 2003 a 2011, durante o governo Lula. De 2012 a 2016, foi presidente do Conselho de Administração da J&F Investimentos. É também membro do Conselho de Administração da Azul Linhas Aéreas Brasileiras. Agora o atual Ministro da Fazenda do Governo Temer.
Tudo fica claro, quando as mídias compradas do país passam a divulgar as análises do Banco Mundial sobre o as diferenças de remuneração dos servidores públicos e os salários dos profissionais da iniciativa privada, sem indicar que cargos ou funções estão sendo comparados. Se referem a Elite do serviço público com desprezo, sem indicar que estão falando de salários de Ministros, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, Polícia Federal, Forças Armadas que recebem o teto do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Não indicam que Diretores de Bancos Privados e Presidentes de Empresas privadas recebem anualmente até 10 vezes a remuneração da área pública.
Em relação ao servidor público das esferas inferiores, o Relatório do Banco Mundial não menciona que as contribuições para a previdência dos servidores públicos são superiores aos da iniciativa privada e que estes não recebem o FGTS como recebem os trabalhadores da área privada. Onde está a classe de beneficiados dos servidores públicos. A resposta é simples, nos gabinetes de políticos, ocupando cargos comissionados de livre exoneração. Não existe necessidade de uma reforma da previdência para acabar com o que existe de exagero na área pública, e sim apenas boa vontade de nossos representantes, nas três esferas de Poder.

Assim, uma Reforma da Previdência séria, precisaria ser amplamente discutida, os dados financeiros e não financeiros relacionados ao incremento realizado de beneficiados e de valores, precisam ser justificados, e qualquer alteração proposta deve ser promovida para TODOS. Não é mais admissível se criar no Brasil uma nova segregação, agora entre Aposentados e Pensionistas.

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

DIGA NÃO PARA REFORMA NA PREVIDÊNCIA X DIGA SIM PARA A REDUÇÃO DAS TAXAS DE JUROS

O Governo Federal ao encaminhar hoje para o Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera as regras de aposentadoria  no Brasil, está resolvendo o problema de caixa para pagamento da Dívida Pública. O Orçamento de Seguridade Social da União é Superavitário.

Dados preliminares de 2016 do Ministério do Trabalho e Previdência Social

Na tabela acima é possível identificar que as Receitas Previdenciárias são maiores que as Despesas Previdenciárias, portanto não existe o déficit  que o Governo Federal alega. Para fabricar este déficit o Governo destaca apenas a Receita Previdenciária líquida, e deduz do  do Total das Despesas Previdenciárias.

Se o problema do Brasil não é de previdência, então onde reside o problema? No quadro abaixo é possível identificar que o problema do país é relacionado a Taxa de Juros, que provoca o endividamento público,  

Observem com cresce anualmente a participação percentual anual do pagamento dos serviços da dívida pública. 


A análise é simples, o que impõe uma solução também simples. EU DIGO NÃO PARA a REFORMA DA PREVIDÊNCIA .... e digo SIM PARA A REDUÇÃO IMEDIATA DAS TAXAS DE JUROS.

Estamos pagando uma dívida que não para de crescer .... e o motivo é óbvio. a receita não acompanha o crescimento das taxas anuais de juros praticadas, e o caos continua piorando. veja tabela abaixo: