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domingo, 25 de dezembro de 2016

Os Desafios para o primeiro ano de Gestão dos Novos Prefeitos


O ano de 2017 começa com uma grande oportunidade para a população brasileira, na medida em que no primeiro dia do ano, teremos novos gestores municipais, com desafios específicos para cada município, com particularidades relacionadas a população residente, renda, e opção econômica.
Os 3 (três) desafios para o primeiro ano de mandato compreendem:
1. Colocar as finanças da Prefeitura em ordem.
Em tese todos os prefeitos deveriam receber de seu antecessor um Laudo de Auditoria, informando que o Relatório de Gestão Fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar 101/2000), que a Administração que sai, entrega as receitas e despesas do município em situação de conformidade prevista em lei, ou seja, receitas devidamente arrecadadas e despesas realizadas nos limites previstos na legislação vigente.
Quando está ação não ocorre, o Prefeito que assume, deve providenciar esta auditoria e encaminhar o resultado da mesma, para o Promotor de Justiça da Comarca que cuida da área da Moralidade Administrativa.
Este é o primeiro Ato de Transparência, que a população precisa tomar conhecimento, pois, dependendo da situação, poderá impactar na implementação dos projetos do Plano de Governo, que decidiram a eleição.
O passo seguinte é o de transformar o Plano de Governo (promessa feita à população) em ações concretas no Plano Plurianual e no Orçamento Anual, ajustados com a Agenda 2030 da ONU, observando sempre o limite das receitas estimadas para o período de 4 (quatro) anos e as regras previstas na LRF. Esta medida simples, é fundamental para o ajuste das despesas a capacidade de investimento, e manutenção dos serviços públicos necessários para a população.
2. Priorizar ações de Transparência.
Na economia a transparência do mercado é relacionada ao conhecimento sobre a oferta de bens e serviços negociados no mercado, incluindo as características intrínsecas desses bens ou serviços, disponibilidade, preço e localização.
No mundo empresarial, a transparência é definida como acessibilidade, pelos stakeholders, às informações institucionais referentes a assuntos que afetem seus interesses.
Na administração pública, a transparência é relacionada aos componentes da governança, relacionadas a códigos de conduta, relacionamento com stakeholders, custos e resultados produzidos para a população, em todos os níveis.
Através da transparência se abre a porta da participação popular, num primeiro momento como agentes de fiscalização, num segundo como fomentadores de prioridades, e no terceiro como partícipes dos resultados de uma gestão de sucesso.
3. Inovar.
Esse é o principal desafio. Não é mais admissível que a mediocridade de administrações anteriores, sejam reproduzidas. Os campos para a inovação são sem limites, e algumas podem ajudar no fluxo de caixa, e deixar a cidade mais limpa.
O meu exemplo atual para o primeiro ato de inovação é o de dar ação para o conceito de Sustentabilidade. Para isto, basta incorporar no modelo de Governança, a obrigação já prevista na Lei que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei, 12.305/2010).
O Inovar neste conteúdo, passa por uma nova abordagem em termos de operação, que a SPONGE de forma competente identifica como sendo: 1. Transformar o Catador de Lixo em Agente Ambiental; 2. Transformar os depósitos de Lixo em Pontos de Coleta com certificados ambientais; 3. Eliminar a prática de pagar pela coleta e aterro do Lixo Reciclável, pela destinação correta dos Resíduos Recicláveis em Pontos de Coleta sociais, que podem aferir receitas; 4.  Substituir a ausência de informação sobre os resíduos produzidos nas cidades, em Estatísticas confiáveis para a tomada de decisão.
Nesta nova abordagem, os conceitos de Gestão de Resíduos e Logística Reversa ganham importância e relevância para toda a população e segmento empresarial.
O Razão do número 3
Falar sobre o simbolismo mágico que envolve os números é um assunto tão fascinante quanto a eterna busca para explicações que decifrem a alma humana. Independente do tempo e do espaço, de religiões e conceitos, o ser humano sempre criou e procurou símbolos e códigos para decifrar a si mesmo.
E a simbologia dos números é um deles.
E o simbolismo do número três é um dos mais curiosos e complexos nas mais diversas culturas e seus simbolismos. O três significa “A Criação”, a natureza tríplice de Deus (criação – conservação – destruição). Neste momento de nossa história, como tudo é cíclico, sou forçado a acreditar que o ciclo da destruição foi realizado. Agora é o tempo da Criação.
Boa Sorte para os novos PREFEITOS, na realização da paz e no progresso dos homens em suas cidades.