sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

O dia do Holocausto


Para que a humanidade não esqueça jamais do genocídio de milhões de judeus, no dia 27 de Janeiro, por decisão da ONU, foi comemorado o dia do Holocausto, uma das piores manchas da história da humanidade. Fotos, filmes, livros relatam a insanidade cometida pelos nazistas em querer exterminar os judeus da face da terra.

“Genocídio (por vezes designado por limpeza étnica, embora esta última designação tenha vindo a ser preterida devido à conotação positiva da palavra "limpeza") tem sido definido como sendo o assassinato deliberado de pessoas motivado por diferenças étnicas, nacionais, raciais, religiosas e (por vezes) políticas. Pode referir-se igualmente a ações deliberadas cujo objetivo seja a eliminação física de um grupo humano segundo as categorias já mencionadas. Há algum desacordo, entre os diversos autores, quanto ao facto de se designar ou não como genocídio os assassinatos de massa por motivos políticos.” Wikipédia

Os conflitos atuais podem ser identificados no mapa acima, elaborado pela Knut and Alice Wallenberg Foundation. Nestes locais vidas são eliminadas, populações são abandonadas, tudo de forma premeditada e organizada, com a única finalidade de se atingir um objetivo político criminoso.

A ONU enquanto organismo supranacional atua de forma muito tímida nas questões que envolvem limpeza étnica. Anualmente no mundo se perde milhares de vidas em países como, Quênia, Sudão, Afeganistão, Birmânia, Paquistão, Iraque, Palestina, Bósnia, Haiti, Kuwait, Ruanda, Somália e Timor Leste, dentre outros paises. Enquanto isso, se perde muito tempo nos gabinetes burocráticos discutindo a possibilidade de editar “Princípios de responsabilidade para proteger (R2P, sigla de Responsibility to Protect), ou para se fixar uma data para comemorar o que?

O poder existe onde é exercido. A ONU, neste aspecto ainda não assumiu a sua missão global , sendo o seu tamanho como o de qualquer organização publica ou privada, limitado pela visão de seus dirigentes.

terça-feira, 27 de janeiro de 2009

O poder é do cidadão


O respeito às leis é que possibilitará a garantia de nossos direitos fundamentais. Os Prefeitos que recém assumiram suas funções, estão recebendo uma administração que precisa ser avaliada e aprovada pelos cidadãos do município, ou no mínimo, pelo Conselho de Gestão Fiscal, atendendo assim, o art. 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A avaliação da gestão que se encerra, precisa analisar se foram cumpridas as metas de resultados da gestão, o equilíbrio das contas públicas e a disponibilidade financeira para os valores inscrição em “Restos a Pagar”, observando a vedação prevista no art. 42, que impõem ao titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Se na área pública as ações desenvolvidas estão vinculadas aos princípios constitucionais da Legalidade, moralidade, transparência e eficiência (art. 37 da CF), é de supor que para prevenir e reprimir os atos de improbidade, o cidadão disponha de mecanismos legais, que importam na suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente, para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, porém cabe apenas ao Ministério Público, intervir no processo como parte, sob pena de nulidade.

Não podemos olhar apenas os números de uma prestação de contas, precisamos avaliar o que o gestor público proporcionou de desenvolvimento para a municipalidade, são as vidas das pessoas que são melhoradas ou não, através do desempenho de uma gestão pública. Se na eleição a sociedade aposta em uma proposta de campanha, ao final da gestão, a sociedade tem o direito de aprovar ou desaprovar os gastos realizados, e também responsabilizar o Prefeito pela ausência de resultados úteis para a comunidade.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

Fórum Econômico Mundial



O 39º Fórum Econômico Mundial, encontro anual da elite econômica e política do planeta que ocorre na cidade de Davos, nos Alpes suíços, durante o período de 28 de janeiro a 1 de fevereiro de 2009 contará com a presença de 2500 participantes de 96 países, e com a presença de 49 representantes de governos.

A Agenda de 2009 terá como tema principal a crise financeira mundial, e o estudo intitulado "Riscos globais 2009", servirá de base para a reunião anual do Fórum. Os organizadores de Davos querem aproveitar o encontro para "conscientizar a comunidade internacional sobre a diminuição de recursos naturais, fissuras no governo global e a avaliação de risco”.

Este Fórum surgiu durante a estruturação da União Européia, tendo como denominação inicial, Fórum Europeu de Gerenciamento, concebido pelo alemão Klaus Schwab, em janeiro de 1971. Passou a se chamar Fórum Econômico Mundial em 1987 (WEF, na sigla em inglês) É uma organização internacional independente, sem fins lucrativos, que opera como um espaço de discussão, tendo anualmente uma pauta pré-determinada. São convidados para participar líderes mundiais, intelectuais, representantes de ONGs (organizações não-governamentais) e personalidades do mundo empresarial.

A importância deste Fórum para o mundo começou em 1974, ao abrir a discussão para questões econômicas e sociais mundiais. O resultado deste encontro deverá indicar caminhos para um outro mundo possível, que tenha preocupação com a proteção dos recursos naturais do planeta, as necessidades dos mais pobres, o efeito estufa, cidadania, saúde global e um mercado econômico e financeiro humanizado.

quarta-feira, 21 de janeiro de 2009

Discurso de posse de Barack Hussein Obama

Meus compatriotas,


Aqui me encontro hoje humilde diante da tarefa diante de nós, agradecido pela confiança depositada por vocês, atento aos sacrifícios feitos por nossos ancestrais. Agradeço ao presidente Bush pelos seus serviços a esta nação, assim como pela generosidade e pela cooperação mostradas durante esta transição.


Quarenta e quatro americanos, até hoje, prestaram o juramento presidencial. Suas palavras foram ditas durante a maré ascendente da prosperidade e nas águas calmas da paz. Mas frequentemente o juramento é prestado em meio a nuvens crescentes e tempestades ruidosas. Nestes momentos a América foi em frente não apenas graças ao talento e à visão daqueles no poder, mas porque nós, o povo, permanecemos fiéis aos ideais de nossos antecessores e aos nossos documentos fundadores.


Foi assim e deve ser assim com esta geração de americanos.


Estamos no meio de uma crise que é agora bem compreendida. Nossa nação está em guerra contra uma rede de violência e ódio de longo alcance. Nossa nação está bastante enfraquecida, uma consequência da ganância e da irresponsabilidade de alguns, mas também da nossa incapacidade coletiva de tomar decisões difíceis e preparar a nação para uma nova era. Lares foram perdidos; empregos foram cortados; empresas destruídas. Nossa saúde é cara demais; nossas escolas deixam muitos para trás; e cada dia traz novas evidências de que a forma como usamos a energia fortalece nossos adversários e ameaça nosso planeta.


Estes são os indicadores de uma crise, tema de dados e estatísticas. Menos mensurável, mas não menos profundo, é o solapamento da confiança por todo o nosso país. Um medo persistente de que o declínio da América seja inevitável, e que a próxima geração deva ter objetivos menores.


Hoje eu lhes digo que os desafios diante de nós são reais. São sérios e são muitos. Eles não serão superados facilmente ou num curto período de tempo. Mas saiba disso, América: eles serão superados. (aplausos)


Neste dia nós nos unimos porque escolhemos a esperança e não o medo, a unidade de objetivo, e não o conflito e a discórdia.


Neste dia viemos proclamar o fim de nossas chorumelas e falsas promessas, as recriminações e os dogmas desgastados, que por tempo demais estrangularam nossa política.


Ainda somos uma nação jovem, mas, nas palavras das Escrituras, chegou a hora de deixar de lado as coisas infantis. Chegou a hora de reafirmar nosso espírito resistente; de optar pela nossa melhor história; de levar adiante esse dom precioso, essa nobre ideia, passada de geração em geração: a promessa divina de que todos são livres, todos são iguais e todos merecem a chance de lutar por sua medida justa de felicidade.


Ao reafirmar a grandeza de nossa nação, compreendemos que a grandeza não é um presente. Deve ser conquistada. Nossa jornada nunca foi aquela de atalhos ou de quem se contenta com pouco. Nunca foi o caminho dos fracos de coração - daqueles que preferem o ócio ao trabalho, ou buscam apenas os prazeres da fortuna e da fama. Foi, isto sim, o dos que correm risco, dos que fazem, dos que executam coisas - alguns célebres, mas mais comumente homens e mulheres obscuros em seu trabalho, que nos levaram pelo longo e áspero caminho da prosperidade e da liberdade.


Por nós eles empacotaram suas pequenas posses mundanas e viajaram pelos oceanos em busca de uma nova vida.


Por nós eles trabalharam em coindições ruins e se estabeleceram no oeste; suportaram o estalar do chicote e araram a terra dura.


Por nós eles lutaram e morreram em lugares como Concord e Gettysburg; na Normandia e em Khe Sahn.


Mais de uma vez esses homens e mulheres lutaram, se sacrificaram e trabalharam até que suas mãos estivessem em carne viva para que nós vivêssemos uma vida melhor. Eles viram uma América maior que a soma de nossas ambições individuais; maior que todas as diferenças de nascença ou riqueza ou partido.

Esta é a jornada que continuamos hoje. Ainda somos a nação mais próspera e mais poderosa na face da Terra. Nossos trabalhadores não são menos produtivos que no início desta crise. Nossas mentes não são menos inventivas, nossos bens e serviços não são menos necessários que na semana passada, no mês passado ou no ano passado. Nossa capacidade permanece intacta. O tempo de deixar as coisas como estão, ou de proteger pequenos interesses e adiar decisões desagradáveis, esse tempo certamente passou. A partir de hoje, temos que nos levantar, sacudir a poeira e começar de novo o trabalho de refazer a América.


Para onde quer que olhemos, há trabalho a fazer. O estado da economia exige ação, ousada e rápida, e nós vamos agir - não apenas para criar novos empregos, mas para estabelecer novas fundações para o crescimento. Construiremos as estradas e pontes, as linhas elétricas e digitais que alimentam nosso comércio e nos unem. Recolocaremos a ciência em seu devido lugar, e usaremos as maravilhas da tecnologia para elevar a qualidade de nosso atendimento de saúde e reduzir seu custo. Usaremos o sol, os ventos e o solo para abastecer nossos carros e fazer funcionar nossas fábricas. E transformaremos nossas escolas e universidades para atender as exigências de uma nova era. Podemos fazer tudo isso. E faremos tudo isso.

Ora, alguns questionam a escala de nossas ambições. Sugerem que nosso sistema não pode tolerar planos demais. Suas memórias são curtas. Pois esquecem o que este país já fez; o que homens e mulheres livres podem obter quando a imaginação se une a um objetivo comum, e a necessidade à coragem.


O que os cínicos não conseguem entender é que o chão moveu-se sob seus pés. Que as disputas políticas vazias que nos consumiram por tanto tempo não servem mais. A questão que se deve perguntar hoje não é se o governo é grande demais ou pequeno demais, mas se funciona - se ajuda as famílias a encontrar empregos com salários decentes, assistência que possam pagar, aposentadorias dignas. Onde a resposta for sim, nossa intenção é seguir em frente. Onde a resposta for não, os programas serão cortados. E aqueles que administram os dólares da população terão que assumir suas responsabilidades: gastar com sabedoria, mudar os maus hábitos, fazer negócios à luz do dia. Porque só então poderemos restaurar a confiança que é vital entre um povo e seu governo.



segunda-feira, 19 de janeiro de 2009

De onde vem o dinheiro?


Novamente, a revista semanal Veja, edição 2096, de 21 de janeiro de 2009, faz a denúncia. O nome da vez é do Ex-Governador de Minas Gerais, Newton Cardoso. Os valores que não fecham: para a Justiça Eleitoral, o valor do patrimônio declarado em 2006, foi de R$ 12,7 milhões de reais, a Veja descobriu que este valor era de R$ 150 milhões de reais, e agora na ação de divórcio, a esposa indica que o patrimônio é de R$ 2,5 bilhões de reais, ou seja, 200 vezes maior que o declarado.

O Segredo: A Secretaria da Receita Federal, o Tribunal de Contas e o Ministério Público, vão ter que descobrir qual é o número verdadeiro do patrimônio do Ex-Governador de Minas Gerais Newton Cardoso, e divulgar para a sociedade a origem deste patrimônio.

O Segredo do Segredo: o prazo para que as instituições públicas divulguem o resultado de uma investigação deste tipo não é de 30 dias, 60 dias ou 90 dias. Será indeterminado, pois na justiça, não existe prazo final para nada, principalmente quando envolve autoridade pública.

O problema real não é a Justiça ser ágil ou demorada, o problema é que ela não existe em grande parte dos processos em que deveria se fazer presente. Para o cidadão fica a impressão a cada denúncia, que a impunidade é a regra para a classe política deste país, que se protege utilizando desvios jurídicos, da proteção do sigilo, do silêncio e da omissão de quem deveria produzir a Justiça e não a produz. Assim, patrimônios ilícitos vão se acumulando tendo como patrocinadores corruptos e corruptores de toda sorte.

Para que a Justiça seja feita, as instituições públicas com legitimidade para agir precisam dar a resposta que a sociedade espera. E a resposta é apenas uma, a Verdade. A aplicação da pena decorre da resposta dada.

"Bem aventurados aqueles que tem fome e sede de justiça, porque serão fartos".(Jesus Cristo)

sábado, 17 de janeiro de 2009

Liberdade de pensar



Vivemos um período onde somos agentes passivos frente as mídias de produção da nossa opinião. Quando se convencionou que ingressamos na era da sociedade do conhecimento, não se percebeu muito bem que as coisas podiam não ser tão lineares ou coletivas assim.
Não existe uma relação direta entre informação e conhecimento. Estar bem informado não é ser literalmente conhecedor. O que se pode produzir numa sociedade centrada na proliferação de informação são ângulos de observação dos fatos e objetos, por isso percebo que a tecnologia de última geração, em nada irá ajudar, se continuarmos isolados em ilhas de opinião.

No dia em que, entre nós, a inteligência for mais valiosa que o poder, poderemos afirmar que ingressamos na sociedade do conhecimento. Tornar possível a discussão crítica de idéias, fomentar a Arte de Pensar, é encorajar as pessoas a não terem medo de se expressar. Acho que está na hora de pararmos de nos esconder atrás de citações, e expressarmos o que realmente pensamos a respeito de coisas e fatos. Quem sabe tudo e não erra?
Evidentemente, há erros e erros. Para Desidério Murcho, "há erros muito graves e erros pouco graves. Mas quando se adota a cultura do escândalo, todos os erros são escandalosos — todos são inacreditavelmente graves e quem os comete deveria cometer hara-kiri e desaparecer de circulação. Esta cultura é avessa ao desenvolvimento e é paralisante. Urge livramo-nos dela e passarmos a encarar o erro de forma natural, como uma oportunidade de ouro para entrarmos em diálogo com os nossos pares, com a alegria de quem sabe estar a dar a sua contribuição para fazer progredir a correta compreensão das coisas. Se errar é humano, sabê-lo e assumi-lo é o que nos resgata do mais tosco provincianismo. Porque com esta atitude as pessoas aprendem, corrigem-se, levam a sério as críticas e as críticas são feitas com seriedade e não com um ar de escândalo e incredulidade, dando a entender que, porque se fez um erro, a pessoa não tem qualquer valor intelectual ou acadêmico."
Para ingressamos na sociedade do conhecimento precisamos investigar a nossa Verdade, e não aquela que é vendida pelos outros. Para isso, precisamos estar diariamente nos aperfeiçoando e evoluindo, para que não venhamos a considerar um erro como uma verdade. O ingresso nesta nova sociedade é individual e decorre do mérito de cada um e a chave é o Pensar!

sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

Posse da Esperança




O Futuro Presidente dos EUA, Barack Obama, negro, muçulmano e de sobrenome Hussein, passou a ser o elemento de ligação acima das divisões raciais do país. Contudo, ele herdará uma crise econômica e conflitos militares no Afeganistão e no Iraque. O slogan de sua campanha pelo partido democrata foi, "Yes we can" ("sim, nós podemos"), e sua posse será no dia 20 de janeiro.


O Plano de Governo de “Obama” é acompanhado de outro slogan, "não vai fazer crescer o governo, vai fazer crescer a economia". Em 2008, a economia americana eliminou 1,2 milhão de empregos e a taxa de desemprego ficou em 6,5%. Até sua posse o Governo de W. Busch, após o colapso em Wall Street, já liberou cerca de 350 bilhões de dólares para socorrer bancos, montadoras de veículos e companhias de seguros e de crédito, e o mercado continua pedindo novos bilhões de dólares, para estancar a crise.


Serão prioridades do Governo:
1. o apoio à classe média;
2. a política externa, com diplomacia dura e direta, para impedir que o Irã obtenha armas nucleares;
3. a criação de empregos e a redução dos impostos para a classe trabalhadora;
4. ampliar a cobertura sanitária, e aumentar o acesso à educação; e
5. uma nova política energética.


Vários projetos de energia eólica, solar e de etanol de milho, que estão sendo adiados, deverão ser a bola da vez dos investimentos nos EUA. Estes projetos devem contemplar a criação da maior parte dos empregos, prometidos durante a campanha presidencial.


A demanda da economia dos EUA por petróleo, conforme pode ser observado no quadro acima, explica a causa de alguns dos conflitos no mundo. Reduzir a dependência dos EUA por petróleo terá desdobramentos nas questões ambientais, com ganhos indiretos para toda a população do planeta.

quinta-feira, 15 de janeiro de 2009

Gasolina e lucro fácil


Não é preciso ser economista e fazer grandes contas para justificar uma possível redução do preço da gasolina aqui no Brasil. Se no início do mês de junho de 2008, o barril de petróleo chegou a custar US$ 147, hoje, 15 de janeiro de 2009, o valor é de US$ 35,40, ou seja, o preço internacional do barril de petróleo diminuiu 80%.

Se compararmos com os preços praticados em outros países, vamos ver que a ausência de concorrência, neste segmento dominado pela Petrobrás, está através de prática abusiva, penalizando a sociedade. O interesse público ficou sucumbido ao interesse privado, que está lucrando mais do que nunca.




No quadro acima, o preço está expresso em dólares por galão. Para converter para preço por litro, divida o valor por 3,78.

quarta-feira, 14 de janeiro de 2009

Choque de Ordem


Da desordem a ordem. O prefeito Eduardo Paes, iniciou a sua gestão lançando o “Programa Choque de Ordem”, que consiste numa grande ofensiva contra tudo o que é irregular na cidade do Rio de Janeiro. Ao procurar resgatar a urbanidade da cidade, está promovendo o combate ao crime e a violência.

É um programa para toda a sua gestão. Se persistir, não perder o foco e der transparência de suas ações e dos resultados, o Rio de Janeiro poderá ampliar o sentido da frase “Cidade Maravilhosa”. O Choque de Ordem urbano resgata o interesse público, na medida em que procura arrumar na cidade, problemas relacionados com transporte clandestino, construções irregulares, outdoors em locais não autorizados, mercadorias piratas comercializadas por camelôs, mendigos em sinaleiras, cobranças irregulares em estacionamento, dentre outras ações que fazem parte do programa.

A estratégia nem sempre precisa ser no sentido de inovar. “Choque de Ordem” serve como um “slogan”, na medida em que expressa uma idéia, um objetivo e um alvo. O programa terá efetividade, na medida em que o cidadão Carioca prestar o seu apoio e cobrar os resultados do Gestor Público.

Sempre que se estruturar um “Programa”, o Gestor Público deverá indicar:
I - objetivo;
II - órgão responsável;
III - valor global;
IV - prazo de conclusão;
V – fonte(s) de financiamento;
VI - indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar;
VII - metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo;
VIII - ações necessárias à consecução do objetivo;
IX - regionalização das metas.

Os Programas constituídos predominantemente de ações continuadas, deverão conter metas de qualidade e de produtividade, a serem atingidas em prazo definido.

terça-feira, 13 de janeiro de 2009

Escola e maracutaia




O Ministério Público deveria abrir um Inquérito Civil com abrangência estadual, para investigar se a denúncia do Jornal do Almoço da RBS está restrito às escolas, municipal “Gentil Mathias da Silva”, e estadual Intendente “José Fernandes”. Estes dois estabelecimentos que ficam na Praia dos Ingleses, no Norte da Ilha de Santa Catarina, vinham recebendo grupos de excursão do Oeste catarinense com diárias de R$ 5 a R$ 15 por pessoa.

Algumas perguntas precisam ser respondidas ao Ministério Público e a Sociedade. Será que este delito está sendo praticado em outras praias do litoral Catarinense? Há quanto tempo este delito ocorre? Quem são os beneficiados com os recursos arrecadados? E quem tem se beneficiado politicamente com uma possível troca de votos?

Na área pública nada pode ser feito sem previsão legal. Portanto, não existe programa não oficial de vinda de alunos, que vá arrumar o que as imagens mostraram. Não eram alunos e sim cidadãos em férias, com diárias cobradas e viagem facilitada.

Os Diretores das escolas, os Secretários de Educação do Município e o do Estado, devem prestar os esclarecimentos necessários. Pois as escolas que pertencem à sociedade catarinense, e em especial aos moradores da Praia dos Ingleses, estavam sendo utilizadas em benefício privado e não público.

Estamos iniciando um novo período letivo, e todo ano é objeto do noticiário o estado de conservação em que as escolas se encontram. Será que este fato é a ponta de um “iceberg” de irregularidades, em relação ao uso indevido de salas de aula durante o período de férias escolar?

Vamos aguardar a investigação e a posição do Ministério Público, que por ora está limitada as duas escolas relacionadas na reportagem.

Quando falta competência


Se a carga for pesada demais o animal não consegue puxar. No mundo das organizações quando falta competência o trabalho que precisa ser feito não acontece. Este problema ganha uma nova dimensão quando a organização está inserida num ambiente competitivo e dinâmico, onde a inovação é uma exigência do mercado para a sobrevivência.

No passado a área de planejamento era responsável apenas pela descrição das funções necessárias para a linha de produção de um bem ou serviço. Hoje, cabe ao planejamento uma atividade adicional, que é a descrição dos requisitos necessários para o desempenho da função, que chamamos de competências. A implicação disto é que não basta indicar para o Departamento de Recursos Humanos, que a organização precisa contratar 3 cargos “X”, 10 cargos “Y” e 7 cargos “Z”. Existe a necessidade de informar que para o cargo “X” , o candidato deverá possuir habilidades de relacionamento, língua japonesa, aparência com descrição das características, e titulação, pois irá trabalhar numa agência de divulgação dos produto para o mercado japonês.

Este conjunto de competências requeridos aos colaboradores que desempenham cada uma das funções na organização, podem ser motivações, atitudes, valores, conhecimentos, aptidões cognitivas ou comportamentais, que quando indentificadas como característica individual, servem para diferenciar significativamente os superiores dos médios, em termos dos seus desempenhos, e que têm uma relação causal com a eficácia e performance no trabalho.

As organizações precisam criar condições para que as pessoas desenvolvam a noção de que existe uma relação entre a aquisição de competências e um melhor desempenho. Os projetos pessoais e os projetos da organização estão intimamente ligados. Para isso, as organizações precisam identificar o atual “Diretório de competências”, onde ficará identificado individualmente as competências e as lacunas de cada indivíduo.

O perfil de competências do colaborador quando comparado com o perfil de competências da função, permite identificar as necessidades individuais, que poderão estar listadas num “Painel de competências a desenvolver”, que servirá para a área de Recursos Humanos, identificar quais deverão ser as “Ações de formação” que precisam der implementadas para suprir o déficit de competências individuais na organização.
O Segredo: na área pública, para ocupar os principais cargos (Comissionados), a indicação política ainda é a principal prática. Assim, as competências exigidas são, a vinculação a partido político, ser cabo eleitoral de um político, ou ser um fiel servo (do interesse privado).
O Secredo do Segredo: na área pública quando colococamos uma pessoa sem competência em um cargo, estamos comprometendo a geração de resultados para a socidade. Se pensarmos que a maioria dos cargos em comissão ainda são nomeados por indicação política, dá para identificar a causa da falta de qualidade e agilidade no serviço público.

domingo, 11 de janeiro de 2009

Haverá terrorismo aceitável?

No caso de Israel e Palestina, temos uma guerra em que bombas e mísseis são disparados em direção a áreas residenciais de ambos os lados. Os números deste conflito em 16 dias, indicam que 879 palestinos morreram, dos quais 275 eram crianças. Mais de 3.620 pessoas estão feridas desde o início da ofensiva, em 27 de dezembro. Do lado israelense, pelo menos 4 civis morreram atingidos por foguetes lançados pelo Hamas, e 10 militares morreram em combate e 154 israelenses ficaram feridos, 123 deles sem gravidade.

O terrorismo não é aceitável em Estados de direito, assim como não é aceitável o uso de violência contra inocentes. Como vamos nos posicionar?

sábado, 10 de janeiro de 2009

O remédio final é o Estado?


A atual crise financeira vem provar que não existe um modelo econômico único que possa dar sustentação a diversidade do mercado, se existisse, não haveriam países pobres e ricos. O que se observa hoje é que nos países ricos, a riqueza decorre da incorporação do conhecimento na atividade produtiva, criando valor e vantagem competitiva através da inovação e da qualidade de suas commodities.

Para aqueles que acreditam que o mercado livre é uma falácia, a crise atual vem mostrar que mesmo o Estado intervindo, descarregando bilhões de dólares na economia, a estabilidade do mercado está diretamente ligado a solidez das instituições que operam no mercado e da confiabilidade dos Governos. Se o refúgio das organizações e das pessoas em última análise é o Estado, é no mercado que as pessoas e organizações devem continuar operando. O equilíbrio entre intervenção e liberdade é que trará a estabilidade e isto tem haver com soberania.

O que é o Estado? “Estado é uma instituição organizada políticamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente.” Wikipédia

O que é economia de mercado? “Existe economia de livre mercado, economia de mercado ou sistema de livre iniciativa quando os agentes econômicos agem de forma livre, sem a intervenção dos governos. É, portanto, um mercado idealizado, onde todas as ações econômicas e ações individuais respeitantes a transferência de dinheiro, bens e serviços são "voluntárias" - o cumprimento de contratos voluntários é, contudo, obrigatório. A propriedade privada é protegida pela lei e ninguém pode ser forçado a trabalhar para terceiros.” Wikipédia

O que faz um Estado gerar o progresso e realizar seus objetivos é a sua estrutura de Governo, que precisa constantemente incorporar novos conceitos e inovar sua forma de se relacionar com a sociedade e o mercado. Tal como o bolor Penicillium chrysogenum produz penicilina, o Gestor Público é responsável pelas ações que irão produzir a riqueza ou a pobreza em sua sociedade. Para isso, o monitoramento e a avaliação do ambiente interno e externo deve ser constante.

quinta-feira, 8 de janeiro de 2009

Organizações públicas fora de foco emperram o progresso da Sociedade


Por que o foco é importante para o progresso? Por várias razões. Primeiro, somos avessos a planos. Depois, quando os fazemos, geralmente são mal feitos. Depois ainda, mesmo quando os fazemos bem feito, somos incapazes de os seguir.

Quando não se tem foco, o Gestor Público desliza nos custos e nos prazos. Mas isso ainda não é problema para a administração pública, afinal, os meios de comunicação fazem bem o seu papel de registrar a opinião e não o fato. O fato deveria ser relatado pelo Tribunal de Contas, que deveria fazer as constas e não fazer de contas. Assim, vai se construindo a impunidade, já que a gestão sem foco causa dois tipos de prejuízos: o primeiro é o financeiro, por gastar de qualquer forma os recursos públicos, o segundo e mais grave, decorre do prejuízo da ausência de ações que promovam oportunidades para o desenvolvimento do cidadão, mantendo-o estagnado e sem perspectiva de progresso.

Um Gestor Público sem foco diante de um problema não irá perceber a diferença entre um tsunami e uma marola. A crise internacional está apresentando seus primeiros números e a conta é alta, não é uma marola, pessoalmente acredito que é um tsunami. Desde os tempos do Oráculo de Delfos que prever tem sido uma tarefa difícil, mas um gestor público não pode apenas expressar uma opinião pessoal. As pessoas de uma cidade, estado ou país, serão beneficiadas ou prejudicadas, dependendo do grau de planejamento ou não, da ação pública a ser implementada.

É opinião da maioria dos cidadãos, que os políticos mentem ao público. Dá até para entender porque razão o público é tão receptivo e passivo quando ouve as mentiras, Há, contudo, algo mais importante em jogo, que não podemos continuar aceitando de forma passiva. Gestores Públicos dando prioridade a interesses privados em detrimento ao interesse público. Para evitar essa situação, devemos exigir que os Gestores Públicos informem suas metas em relação a realização do progresso para a sociedade, sendo complementares as informações financeiras e de investimento.

segunda-feira, 5 de janeiro de 2009

Avaliações e implicações



Na mitologia grega, o deus Prometeu roubou o segredo do fogo de Zeus (deus dos deuses) e o entregou aos homens. Prometeu representa a vontade humana na procura de conhecimento, e o roubo do segredo do fogo representa a nossa audácia em procurar o conhecimento e em divulgá-lo como forma de evolução.

Prometeu no dias atuais lança luz às idéias sobre o papel do Estado de preparar cidadãos na tarefa de participar, com liberdade e responsabilidade, na vida pública. Para isso precisamos reavaliar e limitar o paternalismo do Estado no desenvolvimento do cidadão, na medida em que fornece regras mastigadas que os cidadãos devem engolir sem pensar muito, o que impede a formação de cidadãos capazes de pensar por si próprios.


Um dos grandes e primordiais problemas com que nos confrontamos ao divulgar uma avaliação é a terminologia usada. Seja qual for o assunto abordado, nunca saberemos se os interlocutores usam as palavras com o mesmo sentido que lhes atribuímos.


A avaliação serve para o cidadão comparar o desempenho das organizações públicas em diferentes momentos, de forma a identificar a sua evolução; assim como seu desempenho em relação a outras, diante de um referencial de qualidade desejável.
Para que Estado não entregue a informação já interpretada para o cidadão, todo relatório de avaliação anual de uma gestão deveria contemplar no mínimo 3 (três) informações básicas:
1. Indicar qual o indicador padrão que está utilizando, e o significado de cada componente do indicador;
2. Indicar o resultado aferido pela organização em relação ao indicador utilizado, com sua evolução; e
3. Indicar o desempenho de outras organizações, com o mesmo negócio, diante do padrão utilizado, de forma a possibilitar um ranking, que posicione a organização.


Talvez, fosse o momento de invertermos a lógica. Se no lugar das organizações públicas efetuarem avaliações, que são sempre formuladas pela gestão, que é interessada em divulgar apenas aspectos positivos, a avaliação fosse solicitada ao cidadão, usuário do serviço público, para que mostrassem e narrassem os acontecimentos mais marcantes do ano que findava, qual seria o resultado?

sexta-feira, 2 de janeiro de 2009

Prefeitos cegos não enxergam cidades maravilhosas


Iniciamos 2009 com a esperança que os novos Prefeitos e Vereadores empossados façam aquilo que deve ser feito, que é simples, basta seguir as regras de boa conduta em sociedade, sendo éticos e respeitando as pessoas, da mais simples a mais importante, com o mesmo tratamento.

Como sabemos, trata-se de fazer as coisas com planejamento, com procedimentos adequados, porque se foi o tempo de fazer o que deve ser feito de qualquer maneira esperando por um resultado positivo. Estamos vivendo em uma sociedade focada no curto prazo e na idéia de sucesso e felicidade. As conseqüências disso é a cobrança por resultados imediatos. Neste panorama, cria-se um círculo vicioso entre o executar ações para os problemas presentes e deixamos de pensar e planejar para o médio e longo prazo.

É na cidade onde tudo acontece. Nela as pessoas vivem, trabalham, buscam a felicidade e procuram aplicar as regras mais elementares de boa convivência em sociedade.
O cidadão ao procurar o serviço público possui apenas duas expectativas: a primeira delas é a pontualidade no atendimento, principalmente em relação aos serviços de saúde e transporte público. Não podemos considerar que cinco, quinze ou trinta minutos de atraso como algo normal. Esta falta de pontualidade é um desrespeito grave ao cidadão. A segunda, diz respeito à qualidade e agilidade do serviço prestado. O serviço que se busca é para agora e não para a próxima semana, mês, ano, ou, sem prazo certo para ser fornecido como é o caso da Justiça.

O Prefeito eleito antes de tomar posse do cargo, presta um juramento que vincula suas ações a dar efetividade ao interesse público. Se estiver com os olhos abertos, poderá ver a imensa responsabilidade que assumiu, na medida em que todos os atos que irá praticar deverão atender a legalidade, moralidade, impessoalidade e transparência, dentre outros princípios que o gestor público deverá observar no dia a dia de sua gestão. Se fechar os olhos verá que o juramento prestado é que dará prova de seu caráter.

No entanto, existem aqueles seres políticos que continuam cegos pela vaidade, que consomem os recursos existentes para atender o interesse privado em detrimento ao interesse público. Para esses Prefeitos esperamos uma atuação firme e dura do Tribunal de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário.

Cada cidade possui características próprias, assim, o principal desafio dos atuais prefeitos e para aqueles que ainda não sabem, descobrir qual é a vocação da cidade, que pode ser descoberta na sua história e na sua atualidade. Para os que já sabem, não custa confirmar. Para isso nada melhor que promover um primeiro Planejamento Estratégico para a cidade ou realizar a reavaliação do existente.


Não é mais possível administrar as cidades com base no “eu acho que deve ser assim”. A administração pública é uma ciência, com regras próprias. Existem codificações próprias para a área financeira, de orçamento, de planejamento, contábil e para os relatórios de prestação de contas. As despesas para serem realizadas devem ser licitadas e a contratação de pessoal é por concurso público.

As cidades podem ser maravilhosas, mas para que isso ocorra os Prefeitos precisam enxergar que na área pública, o planejamento é a regra. Quando não se planeja, nada pode ser executado, e todo o gastos realizado sem que seja comprovada a efetividade pode ser fonte de responsabilização civil e criminal do gestor público.

"O Tempo mexe com tudo e todos, nada do que é Tempo nos é estranho. Ele passa pelos calhaus rolados, arredondando-os até os transformar em grãos de areia; ele assina a sua presença nos limos e outros organismos vivos que as marés vão depositando, ciclicamente, em camadas, nos rochedos da costa. Umas vezes somos mais rochas, a que o exterior se vai colando; outras, mais pedras rolantes, passamos antes pelo que nos é exterior e lá vamos deixando um de nós. Há quem tenha mais de rocha encalhada, há quem seja mais seixo rolado. Mas, a tudo o que está imóvel ou a tudo o que se mexe, o Tempo trata por igual - tanto faz que seja ele a passar por nós ou nós a passarmos por ele." Nuno Crato.

quinta-feira, 1 de janeiro de 2009

Incompetência linguística, oportunismo e mentira política - Texto de Desidério Murcho


O novo acordo ortográfico tem três tipos de problemas. Os dois primeiros são puramente políticos e o terceiro é linguístico. O terceiro problema acaba por revelar um problema de fundo: a fragilidade cultural.


O primeiro problema político é o facto de ser uma mudança artificial da língua, imposta sem ter em conta o uso que nós fazemos dela, violando assim o nosso direito a mandar na nossa própria língua. As mudanças não resultam do acompanhamento de mudanças naturais que se foram verificando no uso que as pessoas fazem da língua, mas apenas da vontade de os seus autores ficarem na história.


O segundo problema é que se baseia numa mentira política: a de que precisamos de unificar a ortografia para fazer da língua portuguesa uma espécie de Quinto Império. Isto é uma mentira política por duas razões.



Em primeiro lugar, porque não é a existência de ortografias distintas, como acontece em muitas outras línguas — inglês, por exemplo — que impede uma língua de se afirmar internacionalmente. A afirmação de uma língua é uma consequência directa de factores como a força económica desse país e a quantidade da sua produção cultural, tanto a científica quanto a popular (pense-se no cinema e nas séries televisivas).


Em segundo lugar, porque as mudanças ortográficas introduzidas não visam a unificação da língua, e nunca visaram, mas apenas impor a visão ortográfica dos seus autores. Assim, ao passo que hoje em dia tanto no Brasil como em Portugal (os restantes países de expressão portuguesa seguem as normas ortográficas portuguesas) se escreve “aspecto”, com a nova ortografia em Portugal passa-se a escrever “aspeto” (porque não pronunciamos o “c”), e no Brasil continua-se a escrever “aspecto” (porque pronunciam o “c”). Além disso, continuaremos nós a escrever “facto”, ao passo que os brasileiros continuarão a escrever “fato”, sendo que para nós um fato é o que para eles é um terno. Pretender unificar ortograficamente uma língua que tem modos de falar marcadamente diferentes com base na fonética é demasiado tolo para se poder levar a sério a ideia de que Houaiss e Malaca Casteleiro procuravam realmente a unificação. O que eles procuravam era a fama -- ainda que póstuma, no caso do Houaiss.


Em conclusão: é uma mentira política afirmar que o acordo ortográfico unifica a língua. Não unifica, e nem o acordo foi genuinamente pensado para unificar coisa alguma.


O terceiro problema é puramente linguístico. O acordo ortográfico está tão mal feito que ninguém sabe como se escrevem afinal certas palavras, se quisermos obedecer ao acordo. Em Portugal, foram já publicados dois dicionários de acordo com o acordo: um dicionário da Texto Editora e outro da sua Nemésis, a Porto Editora. As diferenças entre os dois são gritantes; enquanto um escreve “excepção”, o outro escreve “exceção”; enquanto um escreve “perfeccionista” o outro escreve “perfecionista”. No Brasil as editoras dos dois principais dicionários, o Aurélio e o Houaiss, publicaram pequenos dicionários escolares, mas não as suas versões completas, porque sabem que não sabem como se escrevem certas palavras; e, de facto, lá aparecem várias diferenças entre esses dois pequenos dicionários — nas suas versões completas, as diferenças seriam ainda maiores. Assim, aguardam que a Academia Brasileira de Letras produza uma lista de todas as palavras, no seu Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa”, para saber como escrever certas palavras. Entretanto, a Academia previa para Novembro a publicação do Vocabulário, mas dadas as imensas dificuldades, a sua publicação está prevista para Fevereiro de 2009.


O que fica de tudo isto? Incompetência linguística, oportunismo e mentira política. Estes são os ingredientes do malfadado acordo ortográfico. Razões para desobedecer à lei e continuar a escrever como já sabemos escrever.



Aliás, a hipótese de sucesso do acordo é muito ténue. O mundo hoje não é como em 1943, quando se fez os últimos ajustes ortográficos (depois da desastrosa reforma de 1911). Nessa altura, Portugal era uma ditadura fascista, o Brasil também e os restantes países de língua portuguesa eram colónias do regime fascista. Os jornalistas e editores que desobedecessem à lei seriam presos ou pior. Por outro lado, a esmagadora maioria dos cidadãos portugueses e brasileiros dessa altura não usavam a língua escrita: eram ou analfabetos ou quase. Era por isso fácil mudar a ortografia. Hoje não vejo como isso será possível. Vão proibir-me de escrever como quero no jornal, no blog ou nos meus livros? Como? O Diário da República poderá ser escrito de acordo com a nova ortografia, mas isso é irrelevante se a generalidade dos jornais mais importantes continuarem a usar a ortografia que a generalidade das pessoas quer; e o mesmo acontece com os editores, incluindo os escolares. A ideia de que as crianças vão habituar-se à nova ortografia quando em casa os pais lêem jornais com a antiga é tola. Quem vai querer publicar livros para crianças que lhes ensinem a escrever ao contrário do que se lê nos restantes jornais e livros? Os editores de dicionários, como a Porto Editora, sabem quão polémico é o acordo e por isso não se atrevem a publicar os seus dicionários apenas de acordo com o acordo. Dão a opção ao cliente, porque se não derem essa opção, o cliente vai à procura noutro lado.


O mais triste de tudo isto é o tempo que se perde nestas tolices. Precisamos de dicionários e gramáticas de qualidade e praticamente não os temos. Os dicionários de língua portuguesa, brasileiros e portugueses, têm muitos disparates sempre que falam de filosofia, por exemplo. Além disso, não contemplam muita terminologia filosófica crucial, apesar de se apressarem a incluir todas as tolices que um idiota qualquer diz na rua ou escreve num jornal popular. Aparentemente, a produção académica é para os nossos dicionaristas menos importante do que a produção de disparates linguísticos em jornais diários: aceita-se que “agenda” quer dizer “objectivo político”, à inglesa, mas não temos grafados nos dicionários termos como “mereologia” (a excepção honrosa é o insuperável Aurélio), uma área da filosofia que já era estudada no tempo dos gregos antigos.


Precisamos de produção acadêmica de qualidade, e não de mudanças ortográficas. Ironicamente, os defeitos linguísticos deste acordo ortográfico representam, antes de mais, a fragilidade técnica dos seus autores: precisamente o tipo de problema formativo de base que precisa de ser seriamente encarado. Não com uma “política da língua” — que nada é excepto uma maneira de algumas pessoas ganharem dinheiros públicos e viagens gratuitas — mas com trabalho académico e didáctico de excelência.

Posted by Desidério Murcho filósofo português

terça-feira, 30 de dezembro de 2008

Feliz 2009 ou 2011?


A coisa que mais desejo para 2009 é o debate. Parece que estamos numa fuga permanente da realidade. Precisamos parar de focar na postura ou na pose do candidato, para olharmos o que realmente é importante: a proposta de campanha, e a prestação de contas em termos de resultado do que fez ou deixou de fazer para a sociedade. Isto tem impacto direto em nossas vidas, o resto só serve para vender revista.

Uma eleição não pode ser tratada como um campeonato de futebol, onde o voto é utilizado para eleger o melhor jogador. Quando isto ocorre, o Gestor Público passa a ser a estrela, e o foco do resultado da organização é direcionado para o do resultado da gestão. É importante lembrar que os recursos públicos não estão à disposição para atender os interesses da gestão e sim os da sociedade.


O resultado de uma gestão pode até nos deixar tristes como os de nosso clube, mas, é neste momento que identificamos se o nosso voto foi entregue para mais um vendedor de ilusões. No clube, deixamos de ir aos jogos, mas na vida real, teremos que conviver com a incompetência de gestores despreparados e serviços públicos da qualidade e agilidade que tanto conhecemos.

Somente através do debate as ilusões vão se desfazendo e a verdade virá a tona, pela nossa concordância a plausibilidade das idéias apresentadas. Precisamos exercitar nossa liberdade de expressão, para que possamos nos atrever a dizer o que realmente estamos pensando sobre o tema em debate, sem policiar o pensamento alheio. Opiniões não são tabus inconfessáveis, que impedem a sua discussão cuidadosa e descontraída. Todos que participam ganham.

quinta-feira, 25 de dezembro de 2008

Recesso de Natal e Ano Novo





O “recesso forense”, tratado no artigo 62, da Lei n. 5.010, de 20/05/1966, regulamenta os feriados no âmbito do Poder Judiciário Federal, não se estendo ao Judiciário Estadual, os quais têm regulamentação em normas de Organização Judiciária de cada Estado.
“Art. 62. Além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores:
I - os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive;
II - os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa;
III - os dias de segunda e terça-feira de Carnaval;
IV - os dias 11 de agosto e 1° e 2 de novembro.”
Nos Estados o “recesso forense” é fixado com base nas normas de Organização Judiciária, com autorização do CNJ (Resolução n. 08/2005).

O Segredo: A justificativa do “recesso forense” é a finalidade social. O feriado forense com a suspensão do prazo processual não beneficia o interesse privado, mas o público, pois proporciona o descanso, o direito à sadia qualidade de vida, que está intrinsecamente ligado ao ambiente de trabalho saudável, cabendo ao poder público e à coletividade em geral a sua preservação, artigo 225, da CF/88. ∗Glauce de Oliveira Barros
http://www.anajustra.org.br/NOTICIA/PLC%206-%20recesso%20forense%5B1%5D.pdf

O Segredo do Segredo: o direito à sadia qualidade de vida, prevista no artigo 225, da CF/88, precisa ser efetivada para as demais categorias de trabalhadores do Brasil.

Meus votos de um Feliz Natal e prospero Ano Novo a todos os cidadãos brasileiros, que ainda almejam por uma Justiça ágil e efetiva.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

A organização pública é intrinsecamente amoral?



Qual é a finalidade de uma organização pública? O que deve fazer é o que faz de fato? Para constatar qual é a realidade ética e moral de uma organização pública, basta perguntar para o cidadão se ele está satisfeito com o prazo de produção da justiça, com a qualidade da segurança pública, com o padrão de atendimento hospitalar, com a eficiência do transporte público, com o comportamento moral dos gestores públicos, indicados por políticos ou por grupos corporativos.

Acredito que a resposta todos nós já sabemos. O que torna uma organização pública amoral é sua história. Esta história foi feita por indivíduos ambiciosos que renunciaram o interesse público em favor do interesse privado. As estratégias organizacionais foram substituídas pelas aspirações pessoais, que não mais refletem a intenção moral e ética em relação ao que disponibiliza para a sociedade.

Se a finalidade de uma organização pública é que justifica a sua existência, devemos focar o nosso tempo na análise para a desburocratização e simplificação dos processos produtivos. Devemos fazer o que deve ser feito. E o que deve ser feito é simples, entregar o que estamos prometendo no prazo previamente combinado e com a qualidade que atenda o interesse do cliente que é a sociedade.

Não podemos mais fazer de conta. Precisamos fazer de fato. A justiça precisa de uma data para ser entregue, a segurança pública deve definir o seu padrão de qualidade, o atendimento hospitalar deve atender a um padrão internacional de atendimento em saúde, e os gestores públicos devem ser éticos e com formação técnica em sua área de atuação. Tudo isto, deve ser amplamente discutido e aprovado pela sociedade, que é quem detém o poder e quem paga a conta.
As organizações públicas precisam parar de agir como buracos negros que só consomem energia. Precisam se transforma em "Sol" para irradiar para a sociedade as boas energias que gera, quando faz o que efetivamente precisa fazer.

quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Quando utilizar Convênios, Acordos de Cooperação e Contratos Administrativos


A lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, trata de normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

N0 art. 116, encontramos que aplica-se as disposições desta Lei, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração. No entanto, precisamos ter clareza em relação a que instrumento administrativo deveremos utilizar. Os Convênios, Acordos de Cooperação e Contratos Administrartivos, possuem características específicas que o gestor público deverá observar.

O que é o Convênio?
Convênio é acordo, ajuste ou qualquer instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, que tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, "visando a execução de programa de governo", envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação”.

Ao propor um convênio, o gestor público deverá apresentar um Plano de Trabalho, identificando os projetos e as atividades de seu orçamento que estarão contribuindo para a realização do programa, detalhando a classificação orçamentária, as rúbricas da despesa, fonte de recursos e dotação envolvida. Como para cada programa existe a necessidade de estabelecer um indicador de resultado, o convênio deverá identificar a meta do programa a ser atingida e o cronograma físico financeiro para a medição das ações realizadas com vistas a liberação de recursos. Importante ainda lembrar que todo programa se destina para um determinado público alvo, que deverá também ser mencionado no convênio.

A prestação de contas de um convênio deverá ser realizada em relação ao Plano de Trabalho ajustado. A efetividade do convênio deverá ser atestada pelo indicador do programa, implicando em responsabilidade o gestor que não executar o que ficou previamente acordado.
O convênio não pode ser utilizado como instrumento administrativo para mera transferência de recursos financeiros. A formalização de um convênio é para a produção de resultados, que envolva interesse recíproco de mútua cooperação, para a resolução de um problema, demanda ou oportunidade para a sociedade.

O que é o Acordo de Cooperação?
Acordo de Cooperação é o instrumento administrativo que se diferencia do convênio apenas em relação às partes envolvidas. Nos acordos de cooperação, de um lado temos o órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública, ou entidades privadas sem fins lucrativos internacionais.

O que é o Contrato Administrativo?
O Contrato Administrativo é o instrumento utilizado pelo órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta com cláusulas obrigatórias, previstas no Capítulo III (arts. 54 a 80) da Lei 8.666/93, sob pena de nulidade, pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações, que envolva entrega prevista em cronograma e programação financeira de desembolso. A minuta do contrato administrativo é parte integrante e obrigatória do edital de licitação.
Em relação aos 3 (três) instrumentos administrativos analisados, existe a necessidade de após a assinatura, dar ampla divulgação para a sociedade de seu conteúdo. Acredito que num futuro próximo deveremos efetuar um outro tipo de publicação. A sociedade precisa ter a informação completa, ou seja, após finalizado, principalmente em relação ao Convênio e Acordo de Cooperação, qual foi a contribuição efetiva do resultado gerado para o público alvo do programa. A prestação de contas envolvendo apenas a despesa realizada nada diz para a sociedade.

terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Presas e predadores organizacionais


Quando, há dezenas ou centenas de milhares de anos, nossos antepassados saíam das suas cavernas para tentar encontrar comida, era grande a probabilidade de, em vez de presas encontrassem predadores, passando de caçadores a caça. O mundo que os rodeava era hostil, cheio de ameaças. Comparando com o mundo atual, parece que só os predadores é que mudaram.

Nas organizações o pressuposto de trabalho em equipe leva-nos a crer que no âmbito das competências pessoais, cada elemento deve desempenhar seu papel com vistas à produção de um bem ou serviço, integrando um trabalho colaborativo. Assim, a evolução de uma carreira deveria acontecer pela soma de resultados gerados pelas competências de um indivíduo.

No entanto, existe um mundo paralelo ao do trabalho onde os predadores estão esperando a presa certa, para poderem iniciar sua escalada ao topo da hierarquia organizacional. Geralmente os predadores nas organizações e na sociedade estão revestidos em pele de cordeiro, passando a impressão de que são confiáveis, bonzinhos, educados, e muito honestos. O predador desenvolve essas falsas características, para compensar a ausência de competências que o cargo ou função exige.

A primeira presa deste predador é sua chefia: no momento em que reconhece que o predador não possui todas as competências necessárias para o cargo, mas como o predador apresenta a cara de moço confiável, dá a oportunidade para o mesmo se instalar entre os membros de sua equipe.

O predador ao integrar uma equipe, identifica de imediato aquele que é o mais competente, cercando de forma espetacular a quem chama discaradamente de amigo. A falsa imagem de bom caráter é bem vendida. A presa passa a ser o seu confidente, afinal a informação é importante para o predador. Após ganhar a confiança da presa o predador dá o segundo passo, começa o trabalho de isolamento da presa, difundindo entre os demais componentes da equipe e principalmente para a chefia da chefia, aspectos que depreciam, que criam uma falsa imagem que denigrem a sua presa. É o início de sua escada organizacional, onde pessoas são apenas trampolim para o seu objetivo pessoal que é o de ocupar cargo. Ao chegar ao cargo pretendido, sua permanência é assegurada pela rede de presas que admiram o bom moço e o falso bom caráter, promovendo toda a espécie de ajuda para a sustentação no cargo.

Precisamos nos dias atuais reconhecer um predador. Se no passado tinham a forma de animais, hoje possuem a forma humana, embora da natureza humana não tenham mais qualquer resquício, a não ser o da aparência.

sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Liberdade e ambiente de confiança favorecem a criatividade

Diz o provérbio que "um burro carregado de livros é um doutor". Mas um burro é um burro e, carregado só com um livro, continua a ser um burro! “Carlos Fiolhais”.
Tenho observado nestes últimos meses alguns aspectos culturais e organizacionais, buscando um contraponto entre organizações que estão produzindo resultados efetivos para a sociedade, e outras com fracos resultados em termos de iniciativa e risco.

De um lado temos a segurança do emprego e pouco risco que para alguns se traduz em acomodação, menor empenho e iniciativa pessoal, ausência de proatividade, baixa procura de formação complementar, o que tem em conjunto um efeito muito significativo no desempenho global e numa certa aversão à mudança.

Se o excesso de segurança do emprego é prejudicial e tem efeitos óbvios na capacidade das organizações, a ausência de segurança é ainda muito pior. A ausência de segurança tem efeitos negativos, podendo ser um fator muito limitativo da capacidade de inovar e de empreender nas empresas.

Do outro lado, esperamos iniciativas das pessoas que pensem naquilo que fazem, que estejam prontas a criticar de forma construtiva e a discernir sobre as melhores opções e propostas. Esta é uma forma de confronto que tem de ser bem gerida. A liberdade e o ambiente de confiança são fundamentais para os espíritos criativos, os quais constituem os principais agentes da inovação. E isso não é essencialmente um risco, mas antes uma mais-valia muito importante que as empresas devem proteger e gerir.

A criatividade manifesta-se quando as pessoas são livres, estimuladas e que tendem a estudar até à exaustão as coisas ou as atividades em que se envolvem. Para isso, precisam de ambientes mais flexíveis, livres, que incentivam a discussão, a crítica, o confronto de idéias. Precisamos parar de eliminar estas pessoas que agem e pensam de forma diferente dentro das organizações. Chega de premiar os medíocres limitadores e inibidores, que se refugiam na segurança do não pode e no não dá, para não perderem o chão por onde andam.

A Alegoria da Caverna de Platão é daqueles conteúdos que pode ser usado para mostrar os escravos da segurança que estão acorrentados no fundo da caverna. Mas quem são esses escravos? O motorista ou o Presidente da organização.

terça-feira, 9 de dezembro de 2008

Dia Nacional de Combate à Corrupção


O Dicionário Brasileiro da Corrupção apresenta 72 verbetes. De todos os apresentados, destaco o que para mim é a causa deste problema: o comportamento humano.

“Corrupção significa transação ou troca entre quem corrompe e quem se deixa corromper. Trata-se normalmente de uma promessa de recompensa em troca de um comportamento que favoreça os interesses do corruptor.” http://www.politicavoz.com.br/corrupcaoepolitica/dicionario/


O comportamento das pessoas em sua vida em sociedade ou no trabalho apresenta traços de sua personalidade, diante de diversas questões que lhes são impostas. Políticos fazem alianças em troca de alguns minutos adicionais no horário eleitoral gratuito, independentemente da dissonância ideológica. No trabalho tanto público quanto privado, a alma é doada pelos famosos “puxa-sacos”, que por ausência de competência, encontram espaços para sobreviver, geralmente ao lado de gestores arrogantes e despreparados.


A corrupção passa por uma inversão recorrente dos valores, da ética, da moral e do caráter. As pessoas deixam de ser o que sempre foram e passam a estar o que lhes convém.


A conduta humana deveria ser dirigida apenas pelo nosso livre arbítrio. Como diria Rousseau, “o homem nasce livre e por toda parte encontra-se a ferros”. Se tais parâmetros carecem de concordância, optamos não por alterá-los, mas por desrespeitá-los. Daí advém uma primeira cisão: regras são feitas para serem quebradas; contratos, para serem rompidos e a ética para ser estuprada segundo os interesses em pauta.


O comportamento humano para alguns apresenta uma moral dupla: uma que prega mas não pratica, outra que pratica mas não prega. Heráclito de Éfeso, já dizia que o caráter, “É aquilo que fazemos quando ninguém está olhando.”


A corrupção acontece justamente neste momento em que ninguém está olhando, nem a própria consciência. No entanto, é sempre bom lembrar que somos responsáveis por aquilo que fazemos, o que não fazemos e o que impedimos de fazer.

Neste dia 9 de dezembro de 2008, dia em que se consolida como o dia nacional de combate à corrupção, devemos parar de fazer de conta. Devemos ter a coragem de enfrentar questões maiores, que dizem respeito ao corporativismo dentro das organizações e a gestão pública dissociada de resultados para a sociedade.

terça-feira, 2 de dezembro de 2008

Preconceito e o direito ao voto.


Fui buscar, na terra de Cabral, ajuda do filósofo português Desidério Murcho, para entender o que está por trás da idéia de negar o “direito ao voto” para eleger o Procurador-Geral de Justiça, para as demais categorias profissionais que integram o Ministério Público. No meu artigo, “Direito ao voto a todos os integrantes do MPSC”, recebi e-mails de apoio e outros que consideram a idéia um absurdo.

O texto a seguir é uma síntese de dois artigos de Desidério Murcho, o primeiro com o título “Preconceito, distanciamento e política” e o segundo “Discussão de idéias e boas maneiras".

O filósofo nos diz que o que está por trás do preconceito é o apego emocional as idéias. Precisamos aprender a olhar com distanciamento para todas as nossas idéias, incluindo as nossas idéias mais queridas. Quando não há distanciamento perante as nossas idéias mais queridas, gera-se o dogmatismo e a guerra política. Uma sociedade em que os seus membros não têm distanciamento perante as suas próprias idéias — agarrando-se dogmaticamente a elas por constituirem elementos de identidade cultural, religiosa ou política — é uma sociedade que só pode estar em guerra constante. Na guerra ideológica o objetivo não é descobrir a verdade, mas antes aniquilar as vozes dissidentes e empurrar o mundo numa dada direção, que exclui a existência dos dissidentes, ou lhes retira poder político.


Precisamos discutir idéias que põem em causa o nosso apego emocional. Como no passado era comum dizer que os índios ou os negros não tinham alma e por isso podiam ser escravizados. Um preconceito é uma idéia feita, algo em que se acredita sem que se tenha realmente pensado nisso seriamente. Todos temos preconceitos. Eu não sei realmente justificar cabalmente a minha crença de que a Terra não está imóvel, nem a minha crença de que a água é H2O; apenas acredito nisso porque acredito no modo como os cientistas trabalham. Mas para mim estas idéias são preconceitos porque não sei justificá-las cabalmente, nunca tentei fazê-lo sequer: apenas acredito que é possível fazê-lo bem.

Um preconceito é apenas uma idéia em que acreditamos firmemente, mas na qual nunca pensamos seriamente e que por isso somos incapazes de justificar cabalmente. Se o preconceito em causa for insustentável e não resistir à discussão, está na hora de o abandonar. E se o preconceito for sustentável, está na hora de saber o que fundamenta a idéia em causa. Se não o soubermos, ficamos vulneráveis a qualquer besta que apareça atacar o preconceito, e corremos o risco de trocar uma idéia verdadeira, mas que não sabemos justificar, por uma idéia falsa que um falsário defende com sofismas de mestre-escola.


Sempre que nos deparamos com idéias que nos ofendem, o melhor é pensar outra vez, antes de tentar desviar o assunto. Perguntemo-nos se realmente conseguimos refutar cabalmente aquelas idéias que nos irritam, ou se é precisamente porque não sabemos fazer tal coisa que ficamos irritados.

O Direito a voto para as demais categorias funcionais que integram o Ministério Público, ainda é uma idéia. Precisamos transformar essa idéia em direito para que a democracia seja efetivada. Quanto à irritação de alguns perante a idéia é porque não conseguem refutá-la.

sábado, 29 de novembro de 2008

Orçamento Público – Transparência – Avaliação da Gestão Pública

O Orçamento público é um documento que contempla os programas e ações necessárias a execução das atividades do Estado, para cada esfera de Governo, destacando as prioridades do Plano Plurianual.

O que diferencia o orçamento público do orçamento privado é que na área pública nenhuma ação pode ser iniciada sem a devida autorização legal. A lei que autoriza a despesa que será realizada no ano é a Lei Orçamentária.

São três os princípios orçamentários: Universalidade, Anualidade e Efetividade.
Anualidade – A lei Orçamentária é limitada ao ano ou exercício financeiro, de 01/01 a 31/12. O período estabelece um limite de tempo para as estimativas de receita e fixação da despesa, ou seja, o orçamento deve ser realizado no exercício que corresponde ao próprio ano fiscal.
Universalidade – A Lei Orçamentária deve contemplar a previsão de todas as receitas e relacionar todas as despesas fixadas para a administração direta, indireta e Poderes, inclusive de seus Fundos.
Efetividade – A Lei Orçamentária deve contemplar indicadores de resultados dos programas, e metas para os indicadores e para as ações, de forma a demonstrar para a sociedade que as ações desenvolvidas pela administração pública, além da despesa ter sido realizada de forma eficaz, os resultados detalhados na Lei Orçamentária foram produzidos, caracterizando assim, a utilidade da ação pública.

O princípio da Transparência é aplicado para todos os atos praticados na Administração Pública. A essência deste princípio é de que o Gestor Público, ao praticar qualquer ato administrativo deve prestar contas para a sociedade. Em relação à execução do orçamento, a transparência exigida extrapola a prestação de contas do gasto, devendo ser informado ainda quais os resultados que foram produzidos para a sociedade com os recursos aplicados.

A sociedade precisa aprender a avaliar o desempenho dos órgãos públicos. Geralmente avaliamos o Gestor sem que exista uma vinculação direta entre a qualidade e o prazo de entrega dos serviços ou produtos disponibilizados pela instituição pública. A avaliação do Gestor Público é feito ainda de forma amadora. Como a despesa pública para ser realizada precisa ser processada com base na Lei 4320/64, temos julgado regular a despesa que foi empenhada, liquidada e paga corretamente, mesmo que o serviço ou produto adquirido não tenha servido para nada. Como o gestor público não coloca metas para serem alcançadas, produzir ou não produzir resultados dá no mesmo, pois ainda não avaliamos o Gestor pelos resultados produzidos, e sim, pelas despesas realizadas corretamente.

Para o Gestor Público que colocou metas em seu orçamento ou no plano de gestão, a avaliação da gestão deve ser realizada confrontando os resultados produzidos com os planejados. A efetividade da ação pública somente acontece quando geramos resultados para a sociedade. Nesta perspectiva, precisamos incorporar na prática da fiscalização dos atos públicos a responsabilização do gestor pelo não alcance das metas fixadas e ações planejadas.

O SEGREDO: O orçamento público quando desvinculado a indicadores de resultados e metas, fica com grande parte de seus recursos a disposição dos interesses do Gestor Público. A prestação de contas é feita apenas com base na despesa realizada (Lei 4320/64), e a efetividade da ação pública não é comprovada.


O SEGREDO DO SEGREDO: O orçamento público quando vinculado a indicadores de resultados e metas, fica 100% vinculado aos interesses da sociedade. A prestação de contas deveria ser feita com base no que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), e a efetividade da ação pública é comprovada.

terça-feira, 25 de novembro de 2008

Critérios para a decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública

Como em qualquer lugar do mundo, o Brasil não está livre dos desastres. Também é verdade, já comprovada, que as comunidades que participam ativamente na prevenção e preparação de acidentes e desastres são poupadas dos graves prejuízos e danos provocados pelas suas ocorrências.

Igualmente se verifica que países que investem em prevenção dispendem menos recursos financeiros e perdem menos vidas humanas que países que priorizam o atendimento de resposta aos desastres.

Os desastres aumentam significativamente a dívida social, visto que as pessoas de menor poder aquisitivo são a imensa maioria das vítimas dos desastres, por estarem em áreas de riscos e muitas vezes não têm a percepção global de riscos. Além desse agravante, as ações de respostas aos desastres desviam escassos recursos financeiros de projetos produtivos que geram renda e empregos.
Na situação de desastres, vários fatores interferem para agravá-la, quando o município necessita tomar medidas excepcionais, de urgência, ou ainda, já comprometeu toda sua capacidade administrativa. Então se declara a situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Até julho de 1999, os atos previstos pela legislação de declaração pelo município, de homologação pelo estado e de reconhecimento pelo Governo Federal não estavam regulamentados.

Com a aprovação pelo Conselho Nacional de Defesa Civil, o Manual para a decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública estabeleceu uma sistemática, critérios e procedimentos para a decretação das duas possibilidades legais de exceção em caso de desastre, a serem adotados por todos os órgãos de defesa civil, válido em todo território brasileiro.

• A decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública não é e não deve ser feita com o objetivo único de recorrer aos cofres do Estado ou da União, para solicitar reucrsos financeiros.
• A decretação significa a garantia plena da ocorrência de uma situação anormal, em uma área do município, que determinou a necessidade de o Prefeito declarar situação de emergência ou estado de calamidade pública, para ter efeito "na alteração dos porcessos de governo e da ordem jurídica, no território considerado, durante o menor prazo possível, para restabelecer a situação de normalidade".
Para a caracterização da Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública, faz-se necessário analisar os fatores preponderantes e os fatores agravantes.
Os critérios preponderantes estão relacionados com a intensidade dos danos (humanos, materiais e ambientais) e a ponderação dos prejuízos (sociais e econômicos). Para esta análise, não servem os critérios absolutos, baseados na visão subjetiva da pessoa. Não servem os modelos matemáticos, pois a realidade é extremamente complexa, com inúmeras variáveis relacionadas com o fenômeno e com o cenário e a vulnerabilidade das pessoas e instalações expostas, que interferem no impacto do desastre.
Nessa avaliação, buscam-se critérios relativos, que levam em conta o impacto sob a ótica da coletividade. É mais importante que pessoal, além de ser mais precisa, útil e racional. Pois do ponto de vista da pessoa atingida, todo desastre tem a mesma importância, avaliação que não deve ser considerada para classificá-lo.
Há que se fazer a análise das necessidade relacionadas com todos os recursos: humanos, materiais, institucionais e financeiros, comparando com a análise das disponibilidades relacionadas com esses mesmos recursos.
CRITÉRIOS PREPONDERANTES
1. Intensidade dos Danos Humanos
Criticidade 1
Feridos graves
Desaparecidos
Deslocados
Desabrigados
Mortos
Criticidade 2
Enfermos
Feridos leves
Desalojados

2. Danos Materiais Destruídos /Danificados
Prioridade 1
Instalações públicas de saúde
Residenciais populares
Instalações públicas de ensino
Obras de infra-estrutura pública
Outras instalações de serviços essenciais
Prioridade 2
Instalações particulares de saúde
Instalações rurais, industrias, comércio e prestação de serviços
Residenciais classes mais favorecidas

3. Danos Ambientais
3.1. Contaminação e/ou poluição das fontes de água
3.2. Contaminação, poluição e/ou degradação do solo
3.3. Degradação da biota e redução da biodiversidade4. poluição do ar atmosférico

4. Ponderação dos Prejuízos
Prejuízos Econômicos
Nível I = Prejuízo menor ou igual a 5% do PIB
Nível II = Prejuízo maior que 5% do PIB e nenor ou igual a 10% do PIB
Nível III = Prejuizo maior que 10 % do PIB e nenor ou igual a 30% do PIB
Nível 4 = Prejuízo maior que 30% do PIB

5. Prejuízos Sociais Prioridade 1
Assistência médica primária
Assistência médico-hospitalar
Atendimento de emergências médico-cirúrgicas
Abastecimento de água potável
Esgoto sanitário
Limpeza urbana e coleta de lixo
Controle de pragas e de vetores
Vigilância sanitária
Prioridade 2
Geração e distribuição de energia elétrica
Telecomunicações
Distribuição de combustíveis, inclusive o doméstico

6. CRITÉRIOS AGRAVANTES
Ocorrência de desastres secundários
Despreparo da administração local (geral e defesa civil)
Grau de vulnerabilidade do cenário e da comunidade
Padrão evolutivo do desastre
Os desastres súbitos (agudos) geralmente caracterizam a situação de emergência e até o estado de calamidade pública, enquanto os desastres graduais (crônicos) não justificam a decretação, pois sua evolução permite a preparação, reduzindo danos e prejuízos.
Os desastres por somação de efeitos parciais, como por exemplo, os acidentes da construção civil, acidentes de trânsito, apesar de trazerem grandes danos e prejuízos sociais não caracterizam situação de emergência ou estado de calamidade pública.
No Brasil, a maioria dos desastres de grande porte caracteriza-se como situação de emergência. Menos de 2% dos desastres declarados, homologados e reconhecidos justificariam o estado de calamidade pública.

Quadro resumo para Caracterização das Situações Anormais
DESASTRE NÍVEL I, PEQUENA INTENSIDADE OU ACIDENTE
Condicionantes
Facilmente suportável, superável, danos pouco importantes e prejuízos pouco vultosos

Caracteriza
Não caracteriza situação anormal
Critérios agravantes
Não há fatores agravantes

Situação agravada
Não

DESASTRE NÍVEL II, MÉDIA INTENSIDADE
Condicionantes
Suportável e superável, danos de alguma importância e prejuízos significativos
Caracteriza
Situação anormal
Critérios agravantes
Desastre secundário, despreparo DC local, grau vulnerabilidade, padrão evolutivo
Situação agravada
Situação de Emergência

DESASTRE NÍVEL III, GRANDE INTENSIDADE
Condicionantes
Suportável e superável, se a comunidade estiver preparada, danos importantes e prejuízos vultosos
Caracteriza
Situação de Emergência
Critérios agravantes
Desastre secundário, despreparo da Defesa Civil local, grau de vulnerabilidade, parão evolutivo
Situação agravada
Estado de Calamidade Pública

DESASTRE NÍVEL IV, MUITO GRANDE INTENSIDADE
Condicionantes
Não suportável e não superável sem ajuda externa, danos muito importantes e prejuízos muito vultosos e consideráveis
Caracteriza
Estado de Calamidade Pública
Critérios agravantes
Casos excepcionais previstos na Constituição Federal, Decreto do Presidente da República, ouvidos os Conselhos da República e de Defesa Nacional
Situação agravada

Estado de defesa (art. 136) e Estado de Sítio (art. 137), autorizado pelo Congresso Nacional

segunda-feira, 17 de novembro de 2008

A crise de 2008 e as mudanças estruturais necessárias

A crise mundial que ora se instala teve início nos EUA, com a ruptura da bolha imobiliária, ocasionada pelos contratos de financiamento com juros baixos e a crescente valorização imobiliária, onde o mutuário pegava empréstimo e deixava o imóvel hipotecado como garantia. Porém, nos últimos quatro anos, os juros subiram e os imóveis desvalorizaram, e o cidadão americano deixou de pagar sua dívida. Os bancos, por sua vez, tinham transformado a dívida imobiliária em títulos, que foram vendidos para fundos de investimentos em todo mundo. Como os bancos americanos não recebiam o valor devido, ficaram sem fluxo de caixa para reembolsar os investidores globais, motivo pelo qual a crise se espalhou por todos os continentes.

Em todas as crises globais observamos a propagação das quebras, a contração da produção e a explosão do desemprego. A crise atual não será diferente. No passado, o presidente do EUA, Roosevelt, para combater a crise promoveu o saneamento do setor bancário, estabelecendo na seqüência, as bases da regulamentação do sistema financeiro através de um conjunto de dispositivos legais criados entre 1933 e 1935. Hoje, estamos repetindo aquilo que já foi feito. Será o suficiente?

Apesar do ambiente internacional favorecer a busca de soluções cooperadas, estamos observando países apagando focos de incêndio, com redução de taxas de juros, ajuda financeira a bancos, construtoras, setor agrícola, montadoras de veículos, e demais segmentos de mercado que contribuem para a arrecadação fiscal do Estado. Estão atacando o problema e não a causa do problema, que é estrutural. As bolhas estão estourando. Precisamos achar um meio de impedir a formação de novas bolhas inflacionárias ou especulativas no mercado global, que é grande demais para iniciativas isoladas e não coordenadas.

Para o neoliberalismo é preciso deixar o mercado totalmente livre, para que a economia se desenvolva com perfeição, sem distorções provocadas pelos controles do Estado. A partir de junho deste ano vimos moedas se desvalorizarem e os capitais estrangeiros evaporarem. Por mais que os Estados coloque bilhões de dólares, a crise continua, a fórmula do passado não está servindo para o presente. Novos problemas implicam em novas soluções.

Um novo paradigma precisa ser idealizado. Para isso precisamos pensar sobre uma nova lógica.

A Lógica Antiga

I - Para os Governos:
1. Cliente = Contribuinte.
2. Poderes independentes e autônomos.
3. Leis não monitoradas.
4. Justiça diferenciada.
5. Orçamento Público autorizativo.
6. Controle dos gastos públicos.
7. Vários cadastros públicos.
8. Serviços burocratizados.
9. Regulamentação.
10. Ausência de informação para a sociedade.
11. Estado senhor.
12. Autoridades políticas despreparadas para ocupar cargos públicos.

II - Para as Organizações:
1. Visão Estratégica: é a projeção no tempo dos resultados que almejamos e agir no presente para atingir esses resultados. Foco da visão no negócio.
2. Valores: Relacionados a cultura organizacional.
3. Balanço econômico e fiscal.

III - Para o mercado:
1. Moeda: uma para cada país.
2. Câmbio em razão da diversidade de moeda com custo nas transações de compra e venda.
3. Juros: cada país adota regras próprias.
4. Bolsa de Valores: fonte de financiamento das empresas com possibilidade de especulação financeira.
5. Dívida Pública: contratada sem avaliação do custo benefício do financiamento. Verificado apenas capacidade de pagamento.
6. Indicadores globais: limitados aos utilizados pelos organismos multilaterias.
7. O que é importante: o capital.
8. Ordem: Autonomia de cada país.

IV – Para a justiça:
1. Sem prazo.
2. Sentenças que condenam, mas não recuperam o cidadão. Sem fiscalização efetiva.

V - Para o trabalho das pessoas:
1. O trabalho como fonte de geração de renda.
2. Renda do trabalho: vinculada a piso salarial.
3. Salário base: responsabilidade da organização.

A Nova Lógica

I - Para os Governos:
1. Cliente = Cliente.
2. Poderes dependes e integrados.
3. Leis com indicadores de resultado.
4. Justiça única.
5. Orçamento Público impositivo.
6. Controle dos resultados da ação pública para a sociedade.
7. Cadastro único.
8. Desburocratização.
9. Normalização.
10. Informação prioritária para a sociedade.
11. Estado servo.
12. Autoridades políticas preparadas para ocupar cargos públicos.

II - Para as Organizações:
1. Visão Estratégica: é a projeção no tempo dos resultados que almejamos e agir no presente para atingir esses resultados.
Foco da visão no retorno social.
2. Valores: Relacionados aos clientes.
3. Balanço Social.

III - Para o mercado:
1. Moeda: uma única moeda global.
2. Câmbio: eliminado.
3. Juros: margens máximas fixadas globalmente.
4. Bolsa de valores: fonte de financiamento das empresas limitado ao patrimônio da empresa.
5. Dívida Pública: contratada quando visualizado amplo custo benefício e fluxo financeiro para o pagamento.
6. Indicadores globais: possibilidade ser padronizado para todas as áreas.
7. O que é importante: as pessoas.
8. Ordem: ONU com atribuições ampliadas.

IV – Para a justiça:
1. Com prazo certo.
2. Sentenças que produzam justiça, no sentido mais amplo da palavra.

IV- Para o trabalho das pessoas:
1. O trabalho como fonte para o crescimento e desenvolvimento pessoal.
2. Renda do trabalho: vinculada ao resultado da atividade desenvolvida.
3. Salário base: responsabilidade da organização e do Estado em complementação ao piso estabelecido.

Toda lógica nova ou paradigma, precisa de um período de transição, que será maior ou menor em razão da percepção de quem liderar o processo de mudança. As organizações, o mercado e as pessoas não vão parar. No entanto, para muitos cidadãos de vários países, o desemprego já é uma realidade. Para alguns países suas finanças já não existem mais. Uma nova ordem mundial irá se instalar sobre uma nova base. Para isso precisamos resgatarmos o conceito de humanidade global.