domingo, 25 de dezembro de 2016

Os Desafios para o primeiro ano de Gestão dos Novos Prefeitos


O ano de 2017 começa com uma grande oportunidade para a população brasileira, na medida em que no primeiro dia do ano, teremos novos gestores municipais, com desafios específicos para cada município, com particularidades relacionadas a população residente, renda, e opção econômica.
Os 3 (três) desafios para o primeiro ano de mandato compreendem:
1. Colocar as finanças da Prefeitura em ordem.
Em tese todos os prefeitos deveriam receber de seu antecessor um Laudo de Auditoria, informando que o Relatório de Gestão Fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar 101/2000), que a Administração que sai, entrega as receitas e despesas do município em situação de conformidade prevista em lei, ou seja, receitas devidamente arrecadadas e despesas realizadas nos limites previstos na legislação vigente.
Quando está ação não ocorre, o Prefeito que assume, deve providenciar esta auditoria e encaminhar o resultado da mesma, para o Promotor de Justiça da Comarca que cuida da área da Moralidade Administrativa.
Este é o primeiro Ato de Transparência, que a população precisa tomar conhecimento, pois, dependendo da situação, poderá impactar na implementação dos projetos do Plano de Governo, que decidiram a eleição.
O passo seguinte é o de transformar o Plano de Governo (promessa feita à população) em ações concretas no Plano Plurianual e no Orçamento Anual, ajustados com a Agenda 2030 da ONU, observando sempre o limite das receitas estimadas para o período de 4 (quatro) anos e as regras previstas na LRF. Esta medida simples, é fundamental para o ajuste das despesas a capacidade de investimento, e manutenção dos serviços públicos necessários para a população.
2. Priorizar ações de Transparência.
Na economia a transparência do mercado é relacionada ao conhecimento sobre a oferta de bens e serviços negociados no mercado, incluindo as características intrínsecas desses bens ou serviços, disponibilidade, preço e localização.
No mundo empresarial, a transparência é definida como acessibilidade, pelos stakeholders, às informações institucionais referentes a assuntos que afetem seus interesses.
Na administração pública, a transparência é relacionada aos componentes da governança, relacionadas a códigos de conduta, relacionamento com stakeholders, custos e resultados produzidos para a população, em todos os níveis.
Através da transparência se abre a porta da participação popular, num primeiro momento como agentes de fiscalização, num segundo como fomentadores de prioridades, e no terceiro como partícipes dos resultados de uma gestão de sucesso.
3. Inovar.
Esse é o principal desafio. Não é mais admissível que a mediocridade de administrações anteriores, sejam reproduzidas. Os campos para a inovação são sem limites, e algumas podem ajudar no fluxo de caixa, e deixar a cidade mais limpa.
O meu exemplo atual para o primeiro ato de inovação é o de dar ação para o conceito de Sustentabilidade. Para isto, basta incorporar no modelo de Governança, a obrigação já prevista na Lei que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei, 12.305/2010).
O Inovar neste conteúdo, passa por uma nova abordagem em termos de operação, que a SPONGE de forma competente identifica como sendo: 1. Transformar o Catador de Lixo em Agente Ambiental; 2. Transformar os depósitos de Lixo em Pontos de Coleta com certificados ambientais; 3. Eliminar a prática de pagar pela coleta e aterro do Lixo Reciclável, pela destinação correta dos Resíduos Recicláveis em Pontos de Coleta sociais, que podem aferir receitas; 4.  Substituir a ausência de informação sobre os resíduos produzidos nas cidades, em Estatísticas confiáveis para a tomada de decisão.
Nesta nova abordagem, os conceitos de Gestão de Resíduos e Logística Reversa ganham importância e relevância para toda a população e segmento empresarial.
O Razão do número 3
Falar sobre o simbolismo mágico que envolve os números é um assunto tão fascinante quanto a eterna busca para explicações que decifrem a alma humana. Independente do tempo e do espaço, de religiões e conceitos, o ser humano sempre criou e procurou símbolos e códigos para decifrar a si mesmo.
E a simbologia dos números é um deles.
E o simbolismo do número três é um dos mais curiosos e complexos nas mais diversas culturas e seus simbolismos. O três significa “A Criação”, a natureza tríplice de Deus (criação – conservação – destruição). Neste momento de nossa história, como tudo é cíclico, sou forçado a acreditar que o ciclo da destruição foi realizado. Agora é o tempo da Criação.
Boa Sorte para os novos PREFEITOS, na realização da paz e no progresso dos homens em suas cidades.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Impunidade, cinismo e o mundo dos Políticos


Procurando na Wikipédia encontro uma justificativa pela qual, enquanto membro de uma sociedade de homens justos, tenho um olhar diferente do cínico em relação a impunidade. E, procurando nos conceitos, encontro a resposta.

Se a impunidade consiste na sensação compartilhada entre os membros de uma sociedade no sentido de que a punição de infratores é rara e/ou insuficiente.

E, que o nome "cínico" em grego antigo, significa  igual a um cão, E, a razão para isto decorre de quatro razões de por que os "cínicos" são assim chamados. Primeiro por causa da indiferença de seu modo de vida, pois fazem um culto à indiferença e, assim como os cães, comem e fazem amor em público, andam descalços e dormem em barris nas encruzilhadas. A segunda razão é que o cão é um animal sem pudor, e os cínicos fazem um culto á falta de pudor, não como sendo falta de modéstia, mas como sendo superior a ela. A terceira razão é que o cão é um bom guarda e eles guardam os princípios de sua filosofia. A quarta razão é que o cão é um animal exigente que pode distinguir entre os seus amigos e inimigos. Portanto, eles reconhecem como amigos aqueles que são adequados à filosofia, e os recebem gentilmente, enquanto os inaptos são afugentados por ele, como os cães fazem, ladrando contra eles.

Assim.... é fácil concluir que no dia a dia, 
Nossos políticos em sua grande maioria são cínicos, na mais pura versão grega.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

O Banco Central do Brasil ajudou a quebrar o Brasil ao fixar Taxas de Juros impagáveis.


Todas as amarras para uma boa gestão pública no Brasil  já estão disciplinadas na Lei Complementar 101/2000 (LRF),

O Fato:

As finanças públicas do Governo Federal e de muitos Estados já eram deficitárias em 2014, e como sabemos agora, em razão de um processo eleitoral que precisava ser ganho a qualquer preço.

As faturas chegaram:

As primeiras já em 2014. Para poder fechar os compromissos não contingenciados do ano, muitos Estados apropriaram os recursos de seus Fundos de Previdência, para poder pagar as contas do ano. Assim, o que estamos vivenciando agora em termos de Reforma da Previdência, decorre em grande parte do uso indevido de verbas que deveriam garantir a  aposentadoria futura dos servidores públicos, e que foram usadas de forma indevida para corrigir irresponsabilidade fiscal de governantes improbos.

Em 2015, como o dever de casa de cuidar das finanças não foi feito, foi dado um segundo golpe. Governadores se apropriaram de recursos vinculados ao Fundo do Poder Judiciário para o pagamento de  precatórios (Recursos de pessoas físicas e jurídicas depositados em juízo), para o fechamento das contas do exercício.

Em 2016, Alguns Governos persistiram na esperando de um milagre que não veio,  e agora sem recursos financeiros de  novos fundo para meter a mão, buscaram na conta salários dos servidores públicos e na conta de prestadores de serviços para a sociedade o fluxo financeiro, para continuar provendo o pagando dos Encargos da Dívida Pública,  já que a amortização da dívida continua sendo na maioria das situações refinanciada todos os anos, com taxas de juros elevadas.

A Impunidade patrocinada pelos Órgãos de fiscalização

A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de da Improbidade Administrativa, detalham um série de tipos penais para tudo o que foi praticado pela ação ou omissão. O tempo passou... e a realidade está posta nas mídias.

Neste contexto, a PEC dos Gastos Públicos, é em última análise, um repetição de regras da LRF, não cumpridas, não punidas e que não ataca a causa do déficit das finanças públicas do país, que é, a meu juízo, relacionado ao ENDIVIDAMENTO PÚBLICO  E PRIVADO, decorrente das Taxas de Juros fixadas pelo Governo Federal, através do Banco Central do Brasil.









quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Aposentadoria Integral aos 65 anos só para quem começou a trabalhar com 16 anos


O Governo Federal precisa justificar para a sociedade brasileira, a razão pela qual fixou o período  de 49 anos de contribuição para a Aposentadoria Integral. 

A matemática é simples: 65 anos - 49 anos de Contribuição = 16 anos de idade.

Veja o que diz a legislação vigente:

Os artigos 402 ao 441 da CLT tratam do Trabalho do Menor, estabelecendo as normas a serem seguidas por ambos os sexos no desempenho do trabalho.
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII considera menor o trabalhador de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos de idade.

Assim, quem não começou a trabalhar com 16 anos , não terá direito a Aposentadoria Integra com 65 anos de idade. 

Duas perguntas para a mídia buscar a resposta: 1. Quais são as vagas de emprego que o mercado oferece para os nossos jovens de 16 anos? 2. Qual o número de vagas oferecidas proporcionalmente à população existente nesta idade?

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

DIGA NÃO PARA REFORMA NA PREVIDÊNCIA X DIGA SIM PARA A REDUÇÃO DAS TAXAS DE JUROS

O Governo Federal ao encaminhar hoje para o Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera as regras de aposentadoria  no Brasil, está resolvendo o problema de caixa para pagamento da Dívida Pública. O Orçamento de Seguridade Social da União é Superavitário.

Dados preliminares de 2016 do Ministério do Trabalho e Previdência Social

Na tabela acima é possível identificar que as Receitas Previdenciárias são maiores que as Despesas Previdenciárias, portanto não existe o déficit  que o Governo Federal alega. Para fabricar este déficit o Governo destaca apenas a Receita Previdenciária líquida, e deduz do  do Total das Despesas Previdenciárias.

Se o problema do Brasil não é de previdência, então onde reside o problema? No quadro abaixo é possível identificar que o problema do país é relacionado a Taxa de Juros, que provoca o endividamento público,  

Observem com cresce anualmente a participação percentual anual do pagamento dos serviços da dívida pública. 


A análise é simples, o que impõe uma solução também simples. EU DIGO NÃO PARA a REFORMA DA PREVIDÊNCIA .... e digo SIM PARA A REDUÇÃO IMEDIATA DAS TAXAS DE JUROS.

Estamos pagando uma dívida que não para de crescer .... e o motivo é óbvio. a receita não acompanha o crescimento das taxas anuais de juros praticadas, e o caos continua piorando. veja tabela abaixo: