Brasil e a democracia "Fake"

Brincando com as palavras. Vamos misturar a expressão Fake ("falso" em inglês), um termo usado para denominar contas ou perfis usados na Internet para ocultar a identidade real de um usuário, e Democracia, palavra de origem grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo.

Agora adicionando o entendimento de José Saramago, sobre o assunto:

“... tudo se discute neste mundo, menos uma única coisa: não se discute a democracia. A democracia está aí como uma espécie de santa no altar, de quem já não se esperam milagres, mas que está aí como uma referência: a democracia! E não se repara que a democracia em que vivemos está sequestrada, condicionada, amputada, porque o poder do cidadão, o poder de cada um de nós, limita-se, na esfera política de tirar um governo de que não se gosta e por um outro de que talvez se venha a gostar. Nada mais. As grandes decisões são tomadas numa outra esfera e todos sabemos qual é: as grandes organizações financeiras internacionais, FMIs, a organização mundial do comércio, os bancos mundiais, a OCDE, tudo isso. Nenhuma dessas organizações é democrática e, portanto, como é que podemos continuar a falar de democracia pelo povo? Quem é que escolhe os representantes dos países nessas organizações? Os respectivos povos? Não! Onde está, então, a democracia?"

Olhando um pouco para o Brasil do simbolismo, com governantes investidos sob o manto da democracia, onde alguns, procuram nos fazer crer, que o caminho da nova democracia deve ser o da desordem, ou da ordem de movimentos sociais obsoletos, orientados pelo processo inverso da construção, onde se busca a destruição do patrimônio público, o saque de bens privados e invasões ajustadas, comandadas por líderes agora indicados.

Resta o nome democracia. O sentido, o significado da palavra, “o Verbo”, precisa ser resgatado, agora pelos muitos que já percebem a farsa, e o que está oculto nas ações ou omissões, de um único culpado. O que se cala!

A Democracia Plena e o Governo Corrupto

Fonte: Gráfico da Wikipédia

Parece que não restam dúvidas de que o assalto à democracia está em andamento acelerado. A inocente democracia desconsidera as falas de:

1. Jean-Jacques Rousseau: “O homem nasce livre e por toda parte encontra-se acorrentado.”

A sociedade corrompe-se pelo conhecimento, e o homem é afastado das virtudes naturais em direção ao vício, e da felicidade em direção a miséria. Para que as pessoas da sociedade possam viver lado a lado, precisam das LEIS, que se tornam injustas na medida em que tiram do homem a inocência e a liberdade, para impor a injustiça e a escravidão.

2. Adam Smith: “O homem é um animal que faz barganha.”

O homem em parte por interesse próprio realiza barganha, e a barganha é realizada ao se propor um trato, que deveria ser de colaboração para um mundo melhor, e não de adulação ou atenção servil, para políticos de plantão.

3. Edmund Nurke: “A sociedade, é de fato, um contrato.”

O homem possuí necessidades que não consegue satisfazer, e por viver numa sociedade sustentável, a pessoas deveriam ajudar uma as outras, e não serem apenas fonte de fluxos de recursos para Governos, que raramente, estão comprometidos com o social.

4. Maurice Merleau-Ponty: “A fim de ver o mundo, temos de romper com nossa aceitação habitual a ele.”

Para o filosofo a nossa experiência é cheia de enigmas e contradições, e nossas suposições nos impedem de reaprender a examinar nossas experiências a fim de ver o mundo com os nossos olhos e não com os dos outros.

Tudo isto serve para compreender, que a Democracia representativa não é compatível com governos corruptos, e que a medida preventiva para esse mal passa pela percepção de que os atos praticados não podem mais serem aceitos com resignação, sem a reflexão sobre quais aspirações sociais o animaram, ou se estão inclinados em empobrecer a sociedade, diminuir a cidadania ou sacrificar pessoas em ações de desemprego e ou exclusão social, numa clara demonstração de poder, de quem perdeu o pudor e a respeitabilidade, por estar seguro que já colonizou as mentes da sociedade e possui a garantia dos grupos privados de quem protege e preserva.

Consciência, Ação Política e Democracia

A palavra democracia não é suficiente para garantir que uma sociedade seja justa, na medida em que a democracia é apenas um valor político, que não impede o cidadão de se afastar dos seus comportamentos mais virtuosos.
A democracia falha quando não toma consciência de que os interesses políticos, presentes no homem político, nem sempre são os mesmos dos eleitores, que em sua maioria, cegos de consciência, já não compreendem que o bom é mau.
Quando a democracia raciocina desta maneira, o que se percebe é que a consciência política tem apenas o compromisso de evitar que o regime democrático não seja o pior e não o melhor.
A democracia cometeu erros no passado, quando defendia a idéia de que as mulheres não deveriam ter os mesmos direitos e oportunidades dos homens, e de que os índios e os negros não tinham alma, e cria novos erros hoje, quando permite que corruptos eleitos por populações cegas, continuem a preservar ambiente de caos, necessários ao fomento das ações escusas e de negociações particulares com recursos públicos.
E no resgate do que é justo, fica claro, que o comportamento virtuoso do homem é que possibilita o melhor e o pior para o sistema democrático, sendo a ação política, por consequência, o resultado do que existe de melhor ou de pior no político escolhido.
A lógica simples é que o Estado não pode tudo, na medida em que as pessoas possuem o livre arbítrio em sua capacidade de decisão, e a tentativa de intervir na vida do cidadão, quando não consentida, caracteriza medida arbitrária de noção de bem, e imprópria para o regime democrático.
Resta assim, nas entrelinhas da democracia, as disfunções da burocracia e a acomodação dos ineficientes que não assumem responsabilidades, o que já não é novidade, para aqueles que são obrigados a conviver com pessoas de almas pequenas, geradoras de todas as injustiças em que a sociedade humana é submetida.

As portas e os porteiros do direito

Diante da Lei há um porteiro. Como homem do direito, este porteiro deveria cada vez mais dinamizar o acesso às portas, que permitam as pessoas viverem a sua liberdade própria, executarem o seu trabalho pessoal, e agirem concretamente na abolição das desigualdades.

Pessoalmente, tenho batido em portas que ainda se encontram fechadas. As portas estão aí, o problema está nos porteiros, que continuam mantendo portas fechadas, que deveriam estar abertas para todos.

Hoje o porteiro prefere doutrinar, na medida em que só abre as portas que lhe interessa. E em alguns casos, o porteiro é um selecionador, que substitui a presunção de inocência pela de culpa, com a finalidade única de fechar todas as portas, quando opta em não dar acesso. Este porteiro prefere as filas das pessoas que não pensam, criticam ou discernem.
Mas tudo pode mudar. As portas podem ser automatizadas, e os porteiros eliminados. No direito esta mudança está prestes a acontecer, como já aconteceu com o acesso a informação. Hoje a informação é instantânea, democrática e gratuita, onde cada pessoa pode dizer a todos o que pensa e o que sabe.
O tempo é dos iconoclastas.

Justiça Distributiva

Harry Gensler
John Carroll University, Cleveland, USA

Como devem ser distribuídos os bens numa sociedade? […] Serão consideradas aqui três perspectivas — primeiro o utilitarismo, e depois as perspectivas não consequencialistas de John Rawls e Robert Nozick.
O utilitarismo clássico diz que deves maximizar o prazer em detrimento da dor. Se a nossa ação maximiza o bem, não importa se a distribuição do bem é igual ou desigual. Logo, o utilitarismo justifica em princípio um grande fosso entre ricos e pobres.
Todavia, os utilitaristas afirmam que na prática a sua perspectiva prefere uma distribuição mais igual. Considera uma pequena sociedade de ilhéus constituída por duas famílias. A família rica ganha 100 000 euros por ano e tem bens em abundância; a família pobre ganha 5 000 e confronta-se com a possibilidade de passar fome. Supõe que 2 500 euros da família rica vão para a família pobre. A família pobre beneficiaria enormemente, e a família rica dificilmente sentiria a falta desse dinheiro. A razão para isto é a diminuição da utilidade marginal do dinheiro; à medida que enriquecemos, cada euro extra faz menos diferença no nosso bem-estar. Passar de 100 000 euros para 97 500 não faz diferença, mas passar de 5 000 para 7 500 euros faz uma grande diferença. Assim, argumentam os utilitaristas, uma certa quantidade de riqueza tende a produzir mais felicidade total se for repartida mais imparcialmente. A nossa sociedade de ilhéus provavelmente maximizaria a sua felicidade total se ambas as famílias partilhassem igualitariamente a riqueza.
Apesar de parecer sensato, os não consequencialistas têm dúvidas em relação a isto. Se uma família retira mais prazer do que outra de uma certa quantidade de dinheiro, deveria por isso ter mais dinheiro (uma vez que isto maximizaria o prazer total)? Será isso justo? E mesmo que o utilitarismo conduza a juízos correctos sobre a igualdade, será que o faz pelas razões certas? É a igualdade boa, não em si, mas meramente porque produz o maior total de felicidade?
John Rawls propôs uma influente abordagem não consequencialista à justiça. Como podemos decidir o que é justo? Rawls sugere que a pergunta a fazer é esta: que regras mereceriam o nosso acordo em certas condições hipotéticas (a posição original)? Imagina que somos livres, lúcidos e conhecemos todos os fatos relevantes — mas não conhecemos o nosso lugar na sociedade (se somos ricos ou pobres, negros ou brancos, de sexo feminino ou masculino). A limitação do conhecimento tem o objetivo de assegurar a imparcialidade. Por exemplo, se não sabemos qual é a nossa raça, não podemos manipular as regras para favorecer uma raça e prejudicar outras. As regras de justiça são as regras que mereceriam o nosso acordo nestas condições de imparcialidade.
Que regras mereceriam o nosso acordo na posição original? Rawls argumenta que escolheríamos estes dois princípios básicos de justiça (e cuja formulação simplifiquei):
Princípio da liberdade igual: A sociedade deve assegurar a maior liberdade para cada pessoa compatível com uma liberdade igual para todos os outros.
Princípio da diferença: A sociedade deve promover uma distribuição igual de riqueza, exceto se as desigualdades servirem como incentivo para benefício de todos (incluindo os menos favorecidos) e estiverem abertas a todos numa base igual.
O princípio da liberdade igual assegura coisas como liberdade de religião e liberdade de expressão. Rawls diz que tais direitos não podem ser violados a favor da utilidade social. O princípio da diferença é acerca da distribuição de riqueza. Na posição original poderíamos sentir-nos atraídos pela perspectiva igualitária segundo a qual todos deveriam ter exatamente a mesma riqueza. Mas desse modo a sociedade estagnaria, uma vez que as pessoas teriam poucos incentivos para fazerem coisas difíceis (como tornarem-se médicos ou inventores) que acabam por beneficiar todas as pessoas. Por isso, preferiríamos uma regra que permite incentivos.
De uma maneira geral, todos teriam a mesma riqueza numa sociedade rawlsiana — exceto para desigualdades (como pagar mais a médicos) que são justificadas como incentivos que acabam por beneficiar todas as pessoas, e que estão abertas a todos numa base igual.
Robert Nozick é o crítico mais duro do princípio da diferença de Rawls. A perspectiva que propõe é a da titularidade das posses justas. Esta perspectiva diz que tudo o que ganhas honestamente através do teu esforço e de acordos justos é teu. Se alguém ganhou legitimamente o que tem, então a distribuição que daí resulta é justa — independentemente de poder ser desigual. Ainda que outros tenham muito menos, ninguém tem o direito de se apropriar das tuas posses. Esquemas (como taxas diferenciadas de impostos) que forçam a redistribuição de riqueza são errados porque violam o teu direito à propriedade. Roubam o que é teu para dar a outros.
Quanto devem ganhar os médicos? Segundo Nozick, devem ganhar seja o que for que ganhem legitimamente. Numa sociedade podem ganhar praticamente o mesmo que qualquer outra pessoa; noutra, podem ganhar grandes somas de dinheiro. Nos dois casos, são titulares do que ganham — e qualquer esquema que lhes retire os seus ganhos para ajudar outros é injusto.
Que perspectiva devemos preferir, a de Rawls ou a de Nozick? Se apelarmos a intuições morais, ficaremos num impasse; as intuições liberais estão de acordo com Rawls, enquanto as intuições libertárias estão de acordo com Nozick. Contudo, eu afirmaria que a consistência racional favorece algo de parecido com a perspectiva de Rawls. Imagina uma sociedade organizada segundo a concepção de mercado livre de Nozick e na qual, depois de várias gerações, há um grande fosso entre ricos e pobres. Aqueles que nasceram numa família rica são ricos, e aqueles que nasceram numa família pobre sujeitam-se a uma pobreza que não podem vencer. Imagina que tu e a tua família sofrem desta pobreza. Se estiveres nesta situação, poderás desejar que os princípios de Nozick sejam seguidos?
Harry Gensler
Tradução de Faustino VazExtraído de Ethics: A contemporary introduction, de Harry Gensler (Routledge, 1998)

Direito ao voto e democracia plena

GEORGE ORWELL

"É perfeitamente óbvio que a nossa conversa de “defesa da democracia” não tem sentido enquanto for um mero acidente de nascimento que decide se uma criança dotada terá ou não a educação que merece."

EU...

É perfeitamente óbvio que a nossa conversa de "democracia plena" não tem sentido enquanto for uma mera opção profissional que decide quem poderá ditar o futuro de uma organização, que tem sobre sua responsabilidade a proteção do regime democrático.

Discurso de Péricles (citado por Tucídides), no funeral daqueles que morreram na guerra do Peloponeso

Nascido por volta de 495 A.C., é filho de Xantipo e de Agariste, sobrinho de Clístenes, modificou o sistema democrático existente, de uma "democracia limitada" para uma democracia onde todos os cidadãos podiam participar.

Resumo dos ideais que defende:

"O nosso sistema político não compete com instituições que estão noutros locais implantadas pela força. Nós não copiamos os nossos vizinhos, mas tentamos ser um exemplo. A nossa administração favorece a maioria em vez da minoria: é por isso que é chamada uma democracia. As leis dão justiça para todos de igual modo, nas suas disputas privadas, mas não ignoramos a demonstração da excelência. Quando um cidadão se distingue, então será chamado para servir o estado, em detrimento de outros, não devido a privilégios, mas como um prémio para o mérito; e a pobreza não é obstáculo para tal....A liberdade que apreciamos estende-se também à nossa vida particular; não desconfiamos uns dos outros, e não aborrecemos o nosso vizinho se ele escolher seguir o seu próprio caminho. ... Mas esta liberdade não faz de nós seres sem lei. Somos educados para respeitar os magistrados e as leis, e a nunca esquecer que devemos proteger os feridos. E somos também ensinados a observar aquelas leis que não estão escritas cuja sanção está apenas na sensação universal do que está correcto...

A nossa cidade está aberta ao mundo; nunca expulsamos um estrangeiro... Somos livres de viver exactamente como desejamos, e no entanto, estamos sempre preparados para enfrentar qualquer perigo... Amamos a beleza sem nos tornarmos vaidosos, e apesar de tentarmos melhorar o nosso intelecto, isto não enfraquece a nossa vontade... admitir a pobreza de uma pessoa não é uma desgraça para nós; mas consideramos desgraçante não fazer nada para o evitar. Um cidadão Ateniense não negligencia os aspectos públicos quando atende aos seus negócios privados... Consideramos um homem que não tem qualquer interesse no estado não como perigoso, mas como inútil; e apesar de apenas uns poucos poderem originar uma política, todos nós somos capazes de a julgar. Não olhamos a discussão como uma parede bloqueando a acção política, mas como um preliminar indispensável para agir com sabedoria. ..."