Estado 360° - Um livro para o momento atual do Brasil

O Autor procura compartilhar a visão de que é possível termos nossos sonhos realizados através do resgate de conceitos que dão sentido e ordem para o Estado que queremos, na medida em que Governos eleitos, comprometidos com a mudança, imprimam um novo olhar para a forma como o Estado deve se relacionar com a Sociedade. Existe uma grande oportunidade no Brasil, principalmente no cenário atual, onde parcela significativa da sociedade adotou uma nova postura de se relacionar com a classe política. Através das mídias sociais a sociedade criou um canal de comunicação direta com o mundo político, exigindo o fim da criminalidade enraizada no Estado, a ampla transparência, a ética e o resgate de valores cívicos, religiosos e de ordem familiar, para adequação do Estado e do Governo, ao lema de nossa bandeira de “Ordem e Progresso”. O objetivo final desta obra é o de revisitar o Estado que temos, compreender que mudanças são necessárias, para termos um futuro com qualidade de vida para a nossa população, em um ambiente de paz e sustentabilidade.

Adauto Viccari Júnior. Estado 360°: Quebrando governos corruptos e sem efetividade para a construção do Estado que queremos (Locais do Kindle 3390-3399). HABITUS EDITORA. . 

Partidos políticos e a Constituição

O artigo 17 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 determina que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

A lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995, ao regulamentar o art. 17 da Constituição Federal, definiu no art.1º, que o partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal. O art. 23, trata da responsabilidade por violação dos deveres partidários, definindo que deve ser apurada e punida pelo competente órgão, na conformidade do que disponha o estatuto de cada partido.

Em relação as ameaças na internet ao Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do STF, Existe uma indignação nacional, que não aceita e não tolera um ataque direto à vida, a democracia e a um Poder da República Federativa do Brasil, na pessoa de seu Presidente.

Estes bandidos, covardes que se abrigam no anonimato, precisam de uma punição exemplar. E, se ficar comprovado que as ações praticadas por filiados políticos são coordenadas pelo partido político, salvo melhor juízo, este partido, deve da mesma forma, ter seu registro cassado.