Como a Nova Zelândia reduziu o estado, enriqueceu e virou a terceira economia mais livre do mundo

Apenas contenção de gastos, enxugamento do Estado e desregulamentações

Na década de 1980, a Nova Zelândia, que até então havia sido um país rico, era um país relativamente atrasado (a renda per capita era igual às de Portugal e Turquia), estagnado e sem grandes perspectivas. A economia era engessada, fechada, protegida e ineficiente. 

Até que, em meados da década de 1980, um governo de esquerda fez o inimaginável e adotou medidas contrárias a esta ideologia: austeridade monetária e fiscal, redução dos privilégios, abolição de várias tarifas protecionistas e, principalmente, forte redução da máquina pública, com a demissão de vários funcionários públicos.

Liderando esse processo, em conjunto com Roger Douglas, estava Maurice P. McTigue, ex-ministro do governo trabalhista eleito em 1984. A seguir, uma palestra educacional de McTigue, chamada Reduzindo o Governo: Lições da Nova Zelândia.

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Se olharmos para a história, notaremos que o crescimento do governo é um fenômeno recente.

Desde a década de 1850 até as décadas de 1920 ou 1930, a fatia que o governo ocupava no PIB da maioria das economias industrializadas do mundo raramente ultrapassava os 6%.  Porém, desse período em diante — e em particular desde os anos 1950 —, vivenciamos uma explosão maciça na fatia que o governo ocupa no PIB.  Em alguns países, o valor varia de 35 a 45%. (No caso da Suécia, houve um ponto que chegou a 65%, e o país quase que se autodestruiu como resultado. O país agora está desmantelando alguns de seus programas sociais para se manter economicamente viável).

Pode esta situação de agigantamento do estado ser interrompida ou mesmo revertida? Com base em minha experiência pessoal, a resposta é "sim". No entanto, isso não apenas requer altos níveis de transparência, como ainda é necessário saber lidar com as consequências severas de eventuais decisões erradas — e essas não são coisas fáceis.

A primeira mudança necessária está na mentalidade da população.  Tem de haver uma mudança na forma como as pessoas vêem as atribuições do governo e suas responsabilidades, principalmente a fiscal.  A antiga ideia de responsabilidade fiscal simplesmente dizia que o governo não deveria gastar mais dinheiro do que arrecadou. A nova ideia de responsabilidade fiscal tem de se basear na seguinte pergunta: "O que é que obtivemos em termos de benefícios públicos como resultado do gasto deste dinheiro?".

Esta é uma pergunta que sempre foi feita no setor privado, mas que raramente foi a norma para o setor público.  E os governos que resolveram lidar com essa questão apresentaram resultados extraordinários. Esta foi certamente a base das reformas bem-sucedidas no meu próprio país, a Nova Zelândia.

A renda per capita da Nova Zelândia no período anterior ao final da década de 1950 era a terceira maior do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e Canadá. Porém, já em 1984, a renda per capita havia caído para 27º posição, ao lado de Portugal e Turquia. Não apenas isso, a nossa taxa de desemprego era de 11,6%, tínhamos tido 23 anos sucessivos de déficits (os quais, em algumas ocasiões, chegavam a 40% do PIB), a nossa dívida pública havia alcançado para 65% do PIB, e as nossas classificações de risco — concedida pelas agências Standard & Poor's, Moody's e Fitch — eram continuamente rebaixadas.

Os gastos do governo chegavam a 44% do PIB, os investimentos estavam em queda, os investidores estrangeiros estavam abandonando o país, e o governo queria gerenciar praticamente todas as atividades da economia, desde as grandes empresas até as mercearias.  Havia controle de capitais e controle de câmbio, o que significava que eu não podia comprar uma assinatura da revista The Economist sem a autorização do Ministério das Finanças. Eu não podia comprar ações de uma empresa estrangeira sem abrir mão da minha cidadania.

Havia controle de preços em todos os bens e serviços, em todas as lojas e em todo o setor de serviços. Havia controle de salários e até mesmo congelamento de salários.  Patrões que eventualmente quisessem conceder aumentos salariais aos seus funcionários — ou mesmo pagar-lhes um bônus — estavam legalmente proibidos.

Havia controle de importação, com o governo determinando quais bens eu podia trazer para o meu país.

Havia maciços subsídios às indústrias, a fim de mantê-las viáveis.

Os jovens neozelandeses estavam deixando o país em massa.

Gastos do governo e impostos

Quando um governo reformador foi eleito, em 1984, ele imediatamente identificou três problemas: gastos excessivos, impostos excessivos, e excesso de governo. A questão era como cortar gastos e impostos e como diminuir o papel do governo na economia.

Bem, a primeira coisa a se fazer nesta situação é descobrir o que se está recebendo em troca de cada unidade de dinheiro gasto.  Pare este fim, implantamos uma nova política, segundo a qual o dinheiro não seria simplesmente distribuído aos ministérios, agências e repartições governamentais; em vez disso, haveria um contrato com os altos funcionários de cada órgão do governo, claramente delineando o que era esperado em troca do dinheiro alocado.

Os líderes de cada órgão do governo passaram a ser escolhidos com base em critérios rigorosos.  Foi feita uma seleção em nível mundial e os escolhidos receberam contratos a termo: cinco anos com uma possível extensão de mais três anos. O único fundamento para a sua demissão era a não-execução do que fora acordado, de modo que um governo recém-eleito não pudesse simplesmente mandá-los embora como havia acontecido com os funcionários públicos no sistema antigo.

Obviamente, com esse tipo de incentivo, os novos líderes dos órgãos do governo — tais como os CEOs do setor privado — se certificaram de que seu grupo de subordinados também tivesse objetivos muito claros, os quais se esperava que também fossem cumpridos.

A primeira medida que tomamos em relação a cada órgão tinha como base as políticas a serem adotadas. Isso tinha o objetivo de gerar um vigoroso debate entre o governo e os líderes de cada órgão sobre como alcançar metas do tipo "reduzir a fome" e o "número de sem-tetos". Isto não significava, vale enfatizar, que o governo deveria fornecer casa e comida para as pessoas. O que realmente era debatido era o grau em que a fome e o número de sem-tetos seria realmente reduzido.

Em outras palavras, deixamos claro que o que era importante não era quantas pessoas estavam recebendo políticas assistencialistas, mas sim quantas pessoas estavam saindo do assistencialismo, deixando de depender do estado e passando a viver com independência.

Tão logo começamos a trabalhar por meio deste processo, fizemos algumas perguntas fundamentais aos ministérios e agências. A primeira pergunta foi: "O que vocês estão fazendo?". A segunda pergunta foi: "O que vocês deveriam estar fazendo?".

Com base nas respostas, dissemos: "Eliminem o que não deveriam estar fazendo" — isto é, se estão fazendo algo que claramente não é responsabilidade do governo, parem de fazer isso.

E então fizemos a pergunta final: "Quem deveria estar pagando por isso — os pagadores de impostos, o usuário, o consumidor ou a indústria?". Perguntamos isto porque, em muitos casos, os pagadores de impostos estavam subsidiando coisas que não os beneficiavam. Quando você afasta o custo dos serviços dos seus reais usuários e consumidores, você inevitavelmente acaba promovendo o uso excessivo destes serviços e, com isso, desvaloriza o que quer que esteja sendo feito.

Quando começamos este processo com o Ministério dos Transportes, o mesmo tinha 5.600 funcionários. Quando terminamos, tinha apenas 53. Quando começamos com o Ministério do Meio Ambiente, o mesmo tinha 17.000 funcionários. Quando terminamos, tinha 17. Quando aplicamos isso ao Ministério das Obras Públicas, o mesmo tinha 28.000 funcionários. Quando terminamos, tinha apenas um: eu mesmo.  Eu fui Ministro das Obras Públicas e acabei sendo o único funcionário deste órgão. Neste último caso, quase tudo que o ministério fazia era construção e engenharia; mas havia muitas pessoas que poderiam fazer tudo isso sem o envolvimento do governo.

"Ah, mas você destruiu todos os postos de trabalho!", você pode me dizer.  Só que isso simplesmente não é verdade. O governo deixou de empregar pessoas naqueles postos de trabalho, mas a necessidade daquele trabalho não desapareceu. Eu mesmo visitei alguns dos trabalhadores florestais alguns meses depois de terem perdido seus empregos no Ministério do Meio Ambiente, e eles estavam bastante felizes. Eles me disseram que estavam ganhando cerca de três vezes o que costumavam ganhar — além disso, eles ficaram surpresos ao saber que conseguiam fazer cerca de 60% mais do que aquilo a que estavam habituados. A mesma lição se aplica aos outros trabalhos que mencionei.

Algumas das coisas que o governo estava fazendo simplesmente não eram função do governo. Por isso vendemos telecomunicações, companhias aéreas, sistemas de irrigação, serviços de informática, gráficas governamentais, empresas de seguro, bancos, ações, hipotecas, ferrovias, serviços de ônibus, hotéis, empresas de navegação, serviços de assessoramento agrícola etc. 

Resultado principal: quando vendemos estas coisas, sua produtividade subiu e o custo dos seus serviços caiu, traduzindo-se em ganhos importantes para a economia.

Além disso, decidimos que outros órgãos deveriam ser geridas como empresas com fins lucrativos e que pagam impostos. Por exemplo, o sistema de controle de tráfego aéreo foi transformado em uma empresa autônoma, cujo objetivo era obter uma taxa de retorno aceitável e pagar impostos, tendo sido alertada de que não receberia qualquer aporte, investimento ou capital de seu proprietário (o governo).

Fizemos o mesmo com aproximadamente 35 órgãos. Juntos, eles nos custavam cerca de um bilhão de dólares por ano; depois, passaram produziram cerca de um bilhão de dólares por ano em receitas e impostos.

Conseguimos uma redução global de 66% no tamanho do governo, mensurado pelo número de funcionários. A fatia que o governo ocupava no PIB caiu de 44 para 27%. Estávamos agora com superávit e estabelecemos uma política de nunca deixar dólares à disposição: sabíamos que se não nos livrássemos desse dinheiro, algum engraçadinho o gastaria em proveito próprio. Consequentemente, utilizamos a maior parte do superávit para pagar a dívida, de modo que a dívida baixou de 63 para 17% do PIB.

O que restava do superávit de cada ano foi utilizado para reduzir a carga de impostos. Reduzimos as alíquotas do imposto pela metade e eliminamos outros impostos. Como resultado destas políticas, a receita aumentou 20%. Sim, Ronald Reagan estava certo: alíquotas de imposto menores produzem mais receitas.

Subsídios, educação e competitividade

O que dizer sobre a invasão governamental que ocorre sob a forma de subsídios?

Em primeiro lugar, temos de reconhecer que o principal problema dos subsídios é que eles tornam as pessoas dependentes; e quando você torna as dependentes, elas perdem a sua criatividade e toda a sua capacidade de inovação, tornando-se ainda mais dependentes.

Deixem-me dar um exemplo: em 1984, 44% da renda da criação de ovelhas na Nova Zelândia era oriunda de subsídios do governo. O produto principal era o cordeiro e, no mercado internacional, o cordeiro era vendido a 12,50 dólares americanos (com o governo neozelandês fornecendo mais 12,50 dólares americanos) por unidade. Nós então abolimos, em apenas um ano, todos os subsídios. Obviamente, os criadores de ovelhas não ficaram nada satisfeitos.

Porém, tão logo eles perceberam que a decisão era permanente, que os subsídios não iram voltar, eles montaram uma equipe de pessoas encarregadas de descobrir como poderiam obter 30 dólares por unidade.  A equipe concluiu que isso seria difícil, mas não impossível. Era necessário produzir um produto inteiramente diferente, processá-lo de uma maneira diferente e vendê-lo em diferentes mercados.

Dois anos se passaram e, em 1989, haviam conseguido converter o seu produto de 12,50 dólares em algo cujo novo valor era de 30 dólares. Por volta de 1991, valia 42 dólares; em 1994, valia 74 dólares; e em 1999, valia 115 dólares.

Em outras palavras, a indústria de ovelhas da Nova Zelândia "saiu para o mercado" e descobriu pessoas que estavam dispostas a pagar preços mais elevados pelo seu produto.

Hoje, vocês podem ir aos melhores restaurantes dos EUA e comprar cordeiro da Nova Zelândia e pagar algo entre os 35 e os 60 dólares por libra (cerca de 450g).

Desnecessário dizer que, quando abolimos todos os subsídios do governo à indústria, foi amplamente previsto que haveria um enorme êxodo de pessoas fugindo desses setores. Mas isso não aconteceu. Para dar um exemplo, apenas 0,75% dos empreendimentos agropecuários apresentaram prejuízos e quebraram – e essas eram pessoas que nem sequer deveriam estar no ramo.  Adicionalmente, alguns previram um grande movimento em direção à organização corporativa em oposição à agropecuária familiar.  Mas ocorreu exatamente o oposto. Em vez de uma expansão na agropecuária corporativa, foi a agropecuária familiar que se expandiu.  Todos viraram empreendedores, provavelmente porque as famílias estão dispostas a trabalhar por menos do que as empresas. 

No final, foi a melhor coisa que poderia ter acontecido. E demonstrou que se as pessoas tiverem como única opção serem criativas e inovadoras, elas irão encontrar soluções.

A Nova Zelândia tinha um sistema educacional que também estava se comprovando um fracasso.  A taxa de repetência chegava a 30% das crianças — especialmente aquelas em áreas socioeconômicas mais baixas.  Ao longo dos 20 anos anteriores, o governo despejava cada vez mais dinheiro na educação, e os resultados eram cada vez piores. Custava-nos duas vezes mais para obter um resultado pior do que o que tinha sido obtido 20 anos antes com muito menos dinheiro.

E então decidimos repensar o que estávamos fazendo nesta área também. A primeira coisa que fizemos foi identificar para onde estavam indo os dólares despejados na educação. Contratamos consultores internacionais (porque não confiávamos nos nossos próprios órgãos para executar esta tarefa) e eles relataram que, para cada dólar que gastávamos com educação, 70 centavos eram consumidos pela administração.

Assim que ouvimos isto, eliminamos imediatamente todo o Departamento de Educação [N. do E.: equivalente ao nosso MEC]. Cada escola passou a ser administrada por um conselho de gestores eleito pelos pais das crianças que frequentavam aquela escola, e por mais ninguém. Demos às escolas uma quantia de dinheiro com base no número de alunos que matriculados nas mesmas, sem impor condições especiais. Ao mesmo tempo, dissemos aos pais que eles tinham o direito absoluto de escolher onde os seus filhos seriam educados. É absolutamente detestável que seja um burocrata qualquer diga aos pais que eles têm de mandar os seus filhos para uma escola ruim. Convertemos 4.500 escolas a este novo sistema em um único dia.

Mas nós fomos ainda mais longe: tornamos possível às escolas privadas serem financiadas exatamente da mesma forma que as escolas públicas, dando aos pais a capacidade de gastar seu dinheiro onde quer que eles escolhessem. Mais uma vez, várias pessoas previram que haveria um grande êxodo de estudantes do ensino público para as escolas privadas, pois as escolas privadas demonstravam uma superioridade acadêmica de 14 a 15%. Isso não aconteceu, pois a diferença de desempenho entre as escolas desapareceu em cerca de 18-24 meses. Por quê? Porque repentinamente os professores das escolas públicas perceberam que, se eles perdessem alunos, perdiam o financiamento; e se eles perdessem o financiamento, perderiam seus empregos.

Oitenta e cinco por cento dos nossos alunos iam para escolas públicas no início deste processo. Este número caiu para apenas 84% depois do primeiro ano das reformas. No entanto, três anos depois, 87 por cento dos estudantes estavam em escolas públicas. Mais importante, o nível educacional da Nova Zelândia, que até então era 15% inferior ao de seus pares internacionais, tornou-se 15% superior

Agora, falemos sobre tributação e competitividade.  O que muitos no setor público hoje não conseguem reconhecer é que o desafio da competitividade é mundial. Capital e mão-de-obra conseguem se mover tão rapidamente de um lugar para outro, que a única maneira de impedir que as empresas saiam de um país é dando a certeza de que o clima de negócios no seu país é melhor que o de qualquer outro.

Sob este aspecto, houve uma circunstância muito interessante na Irlanda. A União Europeia, liderada pela França, foi muito crítica em relação à política tributária irlandesa — particularmente na que diz respeito às empresas —, pois os irlandeses haviam reduzido alíquota do imposto de renda de pessoa jurídica de 48 para 12%, e, como consequência, várias empresas se mudaram para a Irlanda. A União Europeia queria impor uma penalização à Irlanda, na forma de um imposto de renda de pessoa jurídica de 17%, de modo a que o país ficasse alinhado com outros países europeus.

Desnecessário dizer que os irlandeses não aceitaram nessa ideia. A Comunidade Europeia respondeu dizendo que o que os irlandeses estavam a fazer era injusto e contrário à ideia de competitividade. O ministro das finanças da Irlanda concordou: ele destacou que o governo da Irlanda estava cobrando 12% das empresas ao passo que cobrava dos seus cidadãos apenas 10%.  Ato contínuo, a Irlanda reduziu a alíquota de impostos para as empresas para 10% também.  Mais uma batalha que os franceses perderam!

Quando nós, na Nova Zelândia, analisamos o nosso esquema tributário, encontramos um sistema extremamente complicado, o qual distorcia tanto os empreendimentos quanto as decisões privadas. Consequentemente, fizemos as seguintes perguntas para nós mesmos: o nosso sistema tributário estava preocupado em coletar receitas? Estava preocupado em coletar receitas e também em prestar de serviços sociais? Ou estava preocupado em coletar receita, em prestar serviços sociais e em alterar comportamentos?  Decidimos então que serviços sociais e questões comportamentais não tinham lugar em um sistema racional de tributação.

Ato contínuo, decidimos que só teríamos dois mecanismos para obter receitas — um imposto sobre a renda e um imposto sobre o consumo — e que iríamos simplificar estes mecanismos e reduzir as alíquotas ao máximo possível.

Reduzimos a alíquota máxima do imposto de renda de 66 para 33% e fixamos essa taxa para todos os que tinham rendimentos mais elevados. Além disso, reduzimos a alíquota mínima de 38 para 19%, a qual se tornou a taxa fixa para a população de menor renda. Em seguida, definimos uma alíquota de imposto sobre o consumo de 10% e eliminamos todos os outros impostos — impostos sobre ganhos de capital, impostos sobre a propriedade etc.

O que realmente aconteceu foi que acabamos coletando 20% mais receitas do que antes. Por quê?  Porque se as alíquotas são baixas, os pagadores de impostos mais ricos não irão contratar advogados e contadores caros para encontrar brechas na legislação.  Simplesmente não compensa.  Com efeito, todos os países do mundo que pesquisei que simplificaram e reduziram dramaticamente as suas alíquotas de imposto terminaram com mais receita, e não menos.

E quanto às regulamentações? O poder regulador é normalmente delegado a funcionários que não foram eleitos, os quais então restringem as liberdades das pessoas sem serem cobrados e punidos por isso. Essas regulações são extremamente difíceis de serem abolidas uma vez implantadas. Mas nós encontramos uma maneira: simplesmente reescrevemos os estatutos em que as regulações estavam baseadas.

Por exemplo, reescrevemos as leis ambientais, transformando as mesmas na Lei de Gestão de Recursos — reduzindo uma lei que tinha 25 polegadas de espessura (63,5 cm) para 348 páginas. Reescrevemos o código tributário, todo o código florestal e de exploração agropecuária, e as leis sobre segurança e saúde no trabalho. Para fazer isso, juntamos os nossos cérebros mais brilhantes e dissemos a eles para partirem do princípio de que não havia nenhuma lei pré-existente e que deveriam criar o melhor ambiente possível para a indústria prosperar.  

Estas novas leis, com efeito, revogaram as antigas, o que significa que todas as regulações vigentes — todas, uma por uma.

Pensar de forma diferente sobre o governo

Deixem-me compartilhar uma última história: o Ministério dos Transportes veio até nós um dia para nos dizer que tinham de aumentar as taxas para as carteiras de habilitação. Quando perguntamos o porquê, eles disseram que os custos para renovar uma carteira não estavam sendo totalmente cobertos pelas taxas vigentes.  Então perguntamos por que o governo deveria estar envolvido nesse tipo de atividade.  Os funcionários do Ministério dos Transportes claramente pensaram que essa era uma pergunta muito idiota. "Todos precisam de uma carteira de habilitação", disseram eles.

E então respondi que recebi a minha quando tinha 15 anos, e ainda perguntei: "Como é que emitir uma nova carteira testa a competência do condutor?".  Demos a eles dez dias para pensar sobre isso.

Em um determinado dia, eles disseram que a polícia precisa das carteiras de habilitação para fins de identificação. Respondemos que este era o propósito de uma carteira de identidade, não de uma carteira de habilitação.

Finalmente, eles admitiram que não conseguiram encontrar uma boa razão para o que estavam fazendo — por isso, extinguimos todo o processo.

Agora, uma carteira de habilitação é válida até a pessoa fazer 74 anos, data após a qual deve fazer um teste médico anual para garantir que ainda é competente para dirigir. Assim, não apenas não precisávamos de novas taxas, como ainda eliminamos todo um órgão estatal.

Isto é o que eu quero dizer quando exorto a "pensar de forma diferente sobre o governo". É nesta direção que um governo tem de se mover.

Texto retirado do site: www.mises.org.br/Article.aspx?id=2260

Estado 360° - Um livro para o momento atual do Brasil

O Autor procura compartilhar a visão de que é possível termos nossos sonhos realizados através do resgate de conceitos que dão sentido e ordem para o Estado que queremos, na medida em que Governos eleitos, comprometidos com a mudança, imprimam um novo olhar para a forma como o Estado deve se relacionar com a Sociedade. Existe uma grande oportunidade no Brasil, principalmente no cenário atual, onde parcela significativa da sociedade adotou uma nova postura de se relacionar com a classe política. Através das mídias sociais a sociedade criou um canal de comunicação direta com o mundo político, exigindo o fim da criminalidade enraizada no Estado, a ampla transparência, a ética e o resgate de valores cívicos, religiosos e de ordem familiar, para adequação do Estado e do Governo, ao lema de nossa bandeira de “Ordem e Progresso”. O objetivo final desta obra é o de revisitar o Estado que temos, compreender que mudanças são necessárias, para termos um futuro com qualidade de vida para a nossa população, em um ambiente de paz e sustentabilidade.

Adauto Viccari Júnior. Estado 360°: Quebrando governos corruptos e sem efetividade para a construção do Estado que queremos (Locais do Kindle 3390-3399). HABITUS EDITORA. . 

A Educação escolar é um bem público ou privado?

Para começar nossa reflexão, fica a pergunta: a quem estamos dispostos a entregar a responsabilidade do ensino das nossas crianças e jovens?

É importante nos situarmos em relação ao diagnóstico realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que divulgou em 2016, um ranking mundial de qualidade de educação. Entre os 76 países avaliados, o Brasil ocupa a 60ª posição. A tragédia deste diagnóstico só encontra paralelo nos escândalos de corrupção da atividade política financeira do Estado brasileiro.

Como continuar entregado para o Estado a responsabilidade pelo ensino de nossos filhos? Eles já estão inseridos num mercado globalizado e competitivo, que exige um novo currículo dinâmico e diferente dos adotados pelas as escolas públicas, que continuam com grades curricular do século passado, repetidos como um mantra por professores que com raras exceções, são de formação ideológica contrária à do mercado, aliciados por uma ideologia utópico socialista, de um Estado que deve a tudo prover, sem que a origem dos recursos para a gastança fique identificada.

Para muitos a manipulação ideológica de crianças ainda não é vista como um crime, mesmo estando a educação, que consta na Constituição Federal como um direito fundamental, para formar livres pensadores, preparados para vida, com direito a empregabilidade, a possibilidade de estruturar o caráter com ética e a de contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e fraterna num país em desenvolvimento social e econômico.

Neste contexto, existe um abismo a ser planado, entre a educação que nossas crianças deveriam receber e a que estão recebendo. Os vícios públicos em não prover demandas básicas, vão continuar abrindo portas e janelas para o mercado empreendedor realizar pontes de qualidade e competitividade que o Estado Brasileiro necessita, e que sua equipe gerencial ainda não percebe a importância de não atrapalhar, já que não consegue prover.

O Homem Justo e o Estado Perfeito

Vivemos atualmente no Estado descrito por Thomas Hobbes e por Jonh Maynard Keynes.

Para Hobbes, o Estado deveria ser a instituição fundamental para regular as relações humanas, dado o caráter da condição natural dos homens que os impele à busca do atendimento de seus desejos de qualquer maneira, a qualquer preço, de forma violenta, egoísta, isto é, movida por paixões, “O homem é o lobo do homem”.

Para a escola Keynesiana, a teoria atribuiu ao Estado o direito e o dever de conceder benefícios sociais que garantam à população um padrão mínimo de vida como a criação do salário mínimo, seguro-desemprego, redução da jornada de trabalho e a assistência médica gratuita. “Estado do bem-estar social”.

O que os teóricos do Estado não consideraram em suas teorias, é que a base de uma sociedade, Estado ou Nação, é a família. O homem não nasce e vive isolado, seu abrigo original é a família. E, quando a família, que é a estrutura de todos os conceitos superiores enfraquece, não é preciso ser um futurista para identificar o que virá pela frente, basta olhar o núcleo e a periferia das cidades, e as novas configurações e definições para o conceito de família.

Talvez, uma nova luz, enquanto percepção, permita que o “Homo Sapiens”, evolua não apenas em sua estrutura física, mas principalmente na sua essência, relacionada aos conceitos de enobrecimento, aperfeiçoamento, liberdade e honra. Para isso é preciso desfazer os preconceitos de castas, as convencionais distinções de cor, origem, opinião e nacionalidades, aniquilar o fanatismo e a superstição, extirpar os ódios de raças e com eles o acoite de guerra, promovendo o afeto, a cultura e o trabalho, o que possibilitará o melhoramento intelectual, moral e social da humanidade. O tempo do “homo Iustum”.

Arrume o homem. E, a família, a sociedade e o Estado estarão perfeitos.

Precisamos de uma nova concepção para a gestão da área pública

É necessário um amplo projeto de natureza cívica que mobilize todos os stakeholders em torno da percepção que é necessário reinventar o Estado, que há muito tempo teima em dar as mesmas respostas para questões que exigem outras soluções.

A aposta na estruturação técnica do Estado, como contraponto a estrutura política, é uma opção estratégica que pode provocar um verdadeiro Choque, capaz de produzir um novo paradigma na gestão dos recursos públicos, para a alavancagem de um novo paradigma de desenvolvimento social e econômico.

O Talento e a excelência neste modelo são fatores-chaves para garantir a produção do progresso e eliminar alguns dos entraves operacionais do Estado.

A atitude de perseguir objetivos com determinação, o resgate do valor necessário do trabalho para produzir resultados, de ir além do que é pedido, são comportamentos que devem estar à base de nossa estrutura organizacional, para que possamos comunicar ao cidadão uma explicação de forma simples, que permita o mesmo saber, do como fazer.

A dinâmica de renovação de um modelo para outro, se justifica pela performance muito abaixo da média do modelo atual, onde a opção política, geralmente trás para dentro das organizações públicas, o que de pior ela produz.

Garantir uma opção positiva do tecido gerencial do Estado, passa pela renovação do mesmo, na busca de uma cadeia de valor transformadora, caracterizada por inovação, talento, conhecimento e energia.

A mudança é fulcral para a agilidade estratégica, que o modelo atual burocrático não mais atende, pela simples aversão ao risco e a complexidade dos processos, aliados aos problemas orçamentários e financeiros.

As instituições do Estado devem clarificar seus negócios, saber quem responsabilizar pelos bons e maus resultados, e acima de tudo promover uma cultura orientada para o cliente, materializada na publicação periódica de indicadores.

O cidadão como acionista do Estado tem direito à informação, a um serviço público ágil e com qualidade, gerenciado por servidores públicos éticos, através de uma gestão responsável e responsabilizável.

Gestão da Segurança Pública

A Constituição Federal de 1988 define que a segurança pública deve ser patrocinada pelo Estado, sendo direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, e polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Essa definição criou para o Estado e para a sociedade uma nova dinâmica, que desafiava a abertura para o novo, como um desafio aos modelos tradicionais de segurança pública, limitados apenas ao aparelho repressor do Estado (a Polícia).

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) vem buscando induzir, nos entes federativos, algumas práticas da segurança pública, com destaque para a gestão comunitária, disponibilizando, para tanto, verbas especificamente destinadas para tal finalidade, e incentivando a participação da sociedade.

A mudança do modelo de gestão da segurança pública do Estado, de um modelo de gerenciamento de crises para um modelo de resultados, deverá dar atenção especial para a questão social e­, para isso, este modelo deverá ter por objetivo a otimização de recursos; o compartilhamento das informações; ações integradas de prevenção e controle quantificado e qualificado do crime geograficamente localizado.

Este novo modelo deverá estabelecer indicadores estratégicos de criminalidade pelo Estado, vinculados a objetivos estratégicos, como forma de permitir o acompanhamento gerencial dos resultados obtidos.

As metas serão definidas anualmente, mediante análises de resultados históricos para identificação de oportunidades reais de melhoria para o ano seguinte. Para o estabelecimento das metas anuais será levado em consideração aspectos como a série histórica do indicador nos quatro últimos anos; a tendência do indicador para o ano seguinte (projeção estatística); e a utilização de outros critérios técnicos, para cada caso.

Novo ano, novo Governo, novos Gestores ...

Proteção civil

A proteção civil é uma das atividades do Estado que somente é percebida na ocorrência de situações de catástrofe, com perdas econômicas, sociais, culturais, etc.
Para que o Estado possa dar segurança para as pessoas, e diminuir os riscos naturais, medidas de prevenção a catástrofe devem estar inseridas no planejamento territorial, como medida de prevenção, muito mais do que como medida de reparação.
Neste sentido, o planejamento do território precisa localizar espaços ou áreas de risco, com ferramentas de cartografia, acrescido de inteligência aplicada aos dados da área monitorada, com vistas a subsidiar o ordenamento do território.
Localizado as áreas e tipos de riscos existentes que podem ameaçar a vida humana, as ações devem ser estruturadas de forma individualizada: áreas inundáveis por cheias, encostas de morros, nos locais de erosão, tsunami, ou com risco de incêndio, dentre outras, as ações de monitoramento e preventivas requerem um conjunto de procedimentos de defesa civil próprios.
Os Planos Municipais de Defesa Civil devem contemplar toda a operacionalização de salvaguarda a todo tipo de interesses, devendo estar integrado ao Plano de ordenamento do território municipal.
É tempo de perceber..., que tempo e o custo para reparação de danos é muito maior do que o da prevenção. O Estado não pode mais permitir que vidas sejam ceifadas e o patrimônio público e privado destruído, pela simples omissão do Poder Público.

Que pode a escola resolver?

Texto de João Boavida, publicado no diário As Beiras, sobre as atribuições da escola no presente.

Hoje toda a gente quer que a escola resolva os problemas da sociedade portuguesa. Mas como é que a escola os pode resolver se, de muitos modos, lhe foram tirando capacidade, enquanto lhe iam passando problemas que a ultrapassam?

O drama é que a escola não pode resolver os problemas que a sociedade não quer que lhe resolvam, porque vive muito bem com eles. Para grande parte da sociedade os problemas que se diz que a escola deve resolver não o são. Não são problemas a deseducação sexual, que os filmes americanos e a televisão promovem, quase sempre da pior maneira, nem a poluição ambiental, que muitos praticam ainda impunemente, nem o individualismo exacerbado, que se disfarça de competitividade, nem a corrupção, que vamos praticando ou aceitando, nem a falta de respeito pelos outros, nem a falta de brio profissional, nem a pouca recompensa para o trabalho sério e honesto, nem a inveja, que não conseguimos identificar como mediocridade própria, nem a mesquinhez, que só nos permite voos de galinha, nem o compadrio, que liquida a competição honesta e a justiça, nem a selecção falseada em empregos e concursos, que compromete o nosso desenvolvimento, nem o desinteresse pela qualidade, que nos degrada, nem a incapacidade de reconhecer o mérito dos outros, que nos diminui, nem o afã extraordinário a destruir os bons políticos, que nos suicida, etc.

Isto é, a escola não consegue resolver os vícios culturais que a sociedade manifesta porque esses vícios são o alimento de uma boa parte do pior da cultura portuguesa. E, sendo assim, não são sentidos como vícios, confundem-se com a nossa habitual e profunda maneira de ser, e com os nossos valores. Os valores tal como os vivemos e não como dizemos viver.

Como é que a escola pode puxar para cima, se a sociedade corre pressurosa a ver problemas de televisão que só degradam e puxam para baixo? E como desenvolver o gosto e o sentido estético se a maioria se deleita com telenovelas portuguesas (e muitas brasileiras) que costumam ter audiência na razão inversa da qualidade? O gosto por essas historietas de plástico, com que enternecem filhos, pais e avós, mina e cria bloqueios a uma boa formação. Que esperar das várias gerações que se revêem nestas personagens de esferovite e nestes sentimentos de papelão? E como não se trata de um ou outro programa mais infeliz, mas de um trabalho continuado, sistemático, persistente, semana após semana, que poderemos esperar? Como pode a escola remar contra este contexto cínico e deseducativo dos senhores dos “media”? Não peçam à escola que cole os cacos que a sociedade anda estouvadamente a partir.

Claro que isto não é uma fatalidade, mas seria necessário um trabalho educativo persistente que ninguém está em condições de fazer, salvo aqueles que mais ganham com a deseducação que provocam. Ninguém tem hoje a força que eles têm, e estes, obviamente, não querem estragar o negócio porque, pela sua própria deseducação profunda, para eles o negócio é tudo. Além disso, estão convencidos de que todos pensam e sentem como eles. É certo que as famílias podem fazer muito, e muitas fazem, mas a maioria faz parte do mesmo problema, aumenta e endurece o problema contra o qual as escolas pouco podem fazer.

João Boavida http://dererummundi.blogspot.com/2009/05/que-pode-escola-resolver.html

Quem está cuidando de nossa segurança?

Da ficção científica para a realidade. Se no passado a guerra foi uma alternativa para as crises, um sistema de defesa da Terra, poderia ser um alternativa para investimentos e sinergia entre as nações para superar a atual crise mundial. O asteroide DD45 foi um perigo real, passou no dia 2 de março, próximo de nosso planeta como mostra a figura acima, e diferente do cinema não temos qualquer sistema de proteção.

Águas passadas que emperram moinhos

A formação dos professores tem sido esquecida e desvalorizada, o que é elucidativo da nossa (in)cultura. Quando a Universidade considera que a formação de professores é uma questão menor ou secundária, está a pensar em termos de uma presunção que tem os dias contados e de uma inconsciência cultural e social hoje inadmissível.

Quando a população não exige professores qualificados, como o faria se fosse com profissionais da saúde, por exemplo, está a mostrar a sua deficiente formação, sendo a pouca importância que dá a isso uma consequência disso mesmo. Mas este facto, que até se compreende quando se refere a pessoas comuns, é inaceitável quando a atitude vem dos culturalmente evoluídos, ou pretensamente evoluídos, pois a cultura devia dar-lhes consciência do que está em causa, e é revelador que não dê. E se a dita mentalidade aparece até entre os profissionais do ensino, como ainda acontece, só pode querer dizer que têm uma consciência profissional (e cultural) com debilidades que desconhecem, para além de ser, no sentido rigoroso do termo, um absurdo.

Ora, quando foi preciso professores para a expansão do sistema educativo, competia às universidades criar processos mais abertos e dinâmicos que respondessem às necessidades, sem deixarem de garantir uma boa formação. Tirando as universidades novas, as universidades clássicas fizeram-no tarde, com relutância, e com níveis de preparação psicopedagógica elementar; digamos que toleraram que a coisa se fizesse. Se tivessem tomado a seu cargo a formação dos professores, na linha da investigação que alguns departamentos universitários faziam há muito, certamente que outro galo teria cantado.

Quando os sindicatos, aceitavam, incentivavam e promoviam a inscrição e sindicalização de candidatos a professores, sem querer saber de licenciatura nem de profissionalização, estavam a ver a classe como uma força política e a desprezar a sua efectiva valorização e defesa. Qual seria o sindicato – de electricistas, metalúrgicos, enfermeiros, etc. – que aceitaria inscrições de meros aprendizes ou até simples curiosos sem preparação específica e por vezes nem científica?

Como uma classe assim desvalorizada também aproveitava, segundo parecia, ao Ministério, compreende-se que sindicatos e governos se tenham oposto à criação de uma ordem dos professores, por exemplo. Não percebendo que uma massa heterogénea é tanto mais violenta e perigosa quanto mais desqualificados alberga, o Ministério acabou por ficar refém destas políticas, que depois foi tentando emendar, mas mal. Assim, a formação de professores andou mais de trinta anos ao serviço de grupos de pressão (ou de omissão) e portanto agora não se queixem dos maus resultados e das deficiências do sistema de ensino. Não é uma razão única, mas é de peso.

Note-se que não estou a desvalorizar a classe docente, ou só o faço relativamente ao que ela poderia e deveria ser. Sei dos muitos e belíssimos professores que temos, que a maioria ainda se formou em boas universidades, com cursos exigentes e uma boa preparação científica, e que, apesar de tudo, tiveram alguma preparação psicopedagógica e que a prática acabou por complementar. Mas é evidente que os que tinham responsabilidades neste domínio ficaram muito aquém daquilo que as circunstâncias exigiam deles. E que o Ministério, que tanto gosta de tudo controlar, deixou as coisas entregues a si mesmo, primeiro, a uma espécie de “poder popular” e de ”rebelião das massas”, que tudo mandavam, e depois e às sacrossantas leis do mercado, que tudo resolvem. E isto, note-se, num país onde os arranjistas são mais que as moscas.

O texto acima de João Boavida, postado no blog De Rerum Natura, em 13/10/2007, retrata o descaso do Governo, do Sindicato e da Sociedade com a qualificação dos professores em Portugal. O Problema de lá também ocorre aqui no Brasil de forma mais grave.

De nada adianta falar em falência educacional ou de ladrões da qualidade, quando permitimos que o Estado contrate professores que tiram nota zero num exame para fins de contratação de professores temporários.

O Segredo: a qualidade do ensino no Brasil é baixa, porque o Estado não contrata o número de professores necessários para a rede de ensino, através de concurso público. Assim, anualmente o Governo é obrigado a suprir a lacuna com professores temporários, que não podem receber qualificação porque são temporários, e nesse ciclo que se repete todos os anos a qualidade do ensino vai se deteriorando.

O Segredo do Segredo: investir em educação é acabar com maioria dos males que afligem a sociedade. Porém, construir um Estado moderno, onde pessoas intruídas podem pensar por conta própria, não é o ambiente ideal para prosperar governos corruptos e comprometidos com o interesse privado.

Imagem: Queda de Água de M. C. Escher

Lucro e ponto de equilíbrio da responsabilidade social.

Enquanto o mercado mundial financeiro abaixa as taxas de juros, os bancos brasileiros subiram os juros anuais médios cobrados de 37% para 43% ao ano. O presidente do Banco Central Henrique Meireles, por sua vez culpa os bancos, que elevaram o spread.

O spread representa a diferença entre os juros praticados e os juros que os bancos pagam para captar dinheiro no mercado (na média 97% da selic). Quem fixa o valor da selic é o Banco Central, sendo a taxa atual de 13% ao ano. O spread corresponde a diferença entre o valor da taxa de juros cobrada de 43% ao ano e o valor da Selic, ou seja, Se uma pessoa pegar emprestado R$ 10.000,00, o custo para emprestar este dinheiro será de R$ 1.300,00 (Selic), somado ao spread de R$ 3.000,00 (30%) , o que gera um montante a ser pago de R$ 14.300,00.

Os bancos por sua vez indicam que o spread, no nosso exempo de R$ 3.000,00, serve para fazer frente:
1. Custos administrativos = R$ 400,00, para cobrir as despesas operacionais do banco.
2. Compulsório = R$ 100,00, fica no Banco Central, como segurança para o sistema financeiro.
3. Impostos = R$ 600,00, compreende: Imposto de Renda, IOF, PIS, COFINS, entre outros.
4. Inadimplência = R$ 1.100,00, cobrado pelos bancos para cobrir risco de calotes.
5. Lucro de operações de crédito = R$ 800,00, ou seja, 18,60% do custo do credito.

Enquanto que nos países desenvolvidos o bancos estão quebrando ou apresentando prejuízo, aqui no Brasil se lucra por trimestre, bilhões de reais. A Caixa Econômica Federal, um banco público, em tese com tarifa social, teve em 2008 um lucro de R$ 3,883 bilhões de reais. O que representa um retorno de 34,41% , sobre o resultado da intermediação financeira. Se tirarmos os 18,60% como sendo o lucro decorrente de operações de crédito, sobra ainda um lucro de 15,80%, relativo a manutenção de contas.

Para resolver o problema do custo do dinheiro no Brasil, é necessário intervir em três frentes. A taxa selic deve corresponder a um padrão de captação de recursos compatível com o mercado internacional, que permitiria reduzir a especulação financeira. O percentual do spread que gera o lucro para os bancos, precisa ser ajustado a realidade do momento de dificuldade por que passa a economia, e as tarifas bancárias deveriam ficar limitadas ao valor necessário para cobrir o custo do serviço.

O mercado é dinâmico. Em momento de calmaria ou de crise o mercado busca o ponto de equilíbrio nas relações de consumo. Neste cenário de crise, o ponto de equilibrio será restabelecido mais cedo ou mais tarde, diante da postura da empresas. O momento atual precisa de empresários socialmente responsáveis, com sensibilidade para lucrar mais ou menos diante da realidade do momento de crescimento ou de redução da atividade econômica. As atuais taxas de spread e selic, são incompatíveis com as taxas que o mercado espera e interferem no equilíbrio das relações de mercado.

Obs. O exemplo utizado é uma adaptação da tabela publicada pela revista Veja, edição 2099, ano 42, n. 6, de de 11 de fevereiro de 2009, Artigo: quanto custa o dinheiro - Benedito Sverberi.

Criando um ambiente para inovar a Administração Pública

A inovação não é uma responsabilidade exclusiva de departamentos ou de grupos específicos, para isso precisamos encorajar as pessoas a trocar ideias, que permitam incorporar na administração pública brasileira uma gestão inovadora.

Nas organizações as pessoas reproduzem sem perceber a cultura da organização burocrática, geralmente detalhada em procedimentos formais defasados da atualidade, que desencorajam a apresentação de uma proposta de mudança, em razão da dificuldade em vencer um sistema de comunicação hierarquizado que impede, tanto quem está na base da pirâmide, quanto os colaboradores externos em apresentar suas ideias.

Existe a necessidade de romper este modelo. Para isso, precisa ser criado Portal na Internet, que estabeleça uma comunicação direta entre o governo e a sociedade, estruturado por tema, contendo todos os dados do Estado, que possam ser acessados e avaliados através de ferramentas de estatística, geoprocessamento e busca, que permita nivelar o conhecimento existente para o debate e troca de informação.

Para debater ou apresentar sugestões é preciso conhecer profundamente o que se propõe mudar. Mudar por mudar não trás benefício algum à sociedade. Um “Portal” que vise tornar acessível a informação utilizada por departamento ou grupo de pessoas, somente irá criar uma sinergia transformadora, na medida em que o poder público e a sociedade, de forma colaborativa efetuem uma leitura comum dos problemas, identifique as causas, estruturem ações para eliminar as causas do problema e monitorem a realidade, através de indicadores que permitam identificar se o problema foi ou não eliminado.

É tempo de mudança: a crise financeira vai mudar a economia e o mercado; o aquecimento global já mudou o tempo, a temperatura e vai mudar a forma de viver das pessoas. O Estado não pode mais continuar inventando soluções mágicas de curto prazo por via legislativa, e esperar que num passe de mágica a mudança ocorra.

O Segredo: Hoje a Administração Pública brasileira, com rara exceção trabalha apagando incêndio. O foco da atuação é estruturar programas e ações para resolverem problemas. Como os recursos são escassos, então se trabalha para resolver parte dos problemas. A rotina é dar explicações da burocracia, da ausência de prazo na Justiça, do caos do trânsito, da violência, da baixa qualidade do ensino, da corrupção, e demais questões relacionadas à ineficiência do Estado.

O Segredo do Segredo: a Administração Pública precisa trabalhar atendendo as demandas e oportunidades existentes. Quando não atende uma demanda gera problema e aí o círculo que conhecemos se instala. O foco da atuação deve ser no uso inteligente da informação transparente e colaborativa, na racionalização de procedimentos que eliminem a burocracia e privilegiem a agilidade e qualidade do serviço oferecido à sociedade.

O mundo para evoluir precisa de mudança, tomando sempre novas qualidades, onde nada é como era ontem e nada será como é hoje. Se evoluir é a regra, devemos criar mecanismos que possibilitem a nossa participação efetiva, para que possamos ser os verdadeiros protagonistas de nossa identidade e destino.

Charles Darwin e o mundo de muros para quebrar e idéias para substituir

Dia 12 de fevereiro , será comemorado no mundo todo, os 200 anos de aniversário do naturalista que se contrapôs a bíblia ( http://www.darwinday.org/). A sua obra prima “Origem das espécies por meio da seleção natural, ou Preservação de raças favorecidas na luta pela vida” é um pilar fundamental da ciência moderna.

Se Copérnico retirou a Terra do centro do Universo, Darwin retirou o Homem do epicentro do mundo natural, ao atribuir a origem humana aos macacos do Velho Mundo. Darwin também explicou como as variações das características poderiam ser transmitidas para os descendentes e depois para uma população maior.

Compreender a evolução é importante, para que possamos entender o descompasso que existe entre o Estado que parou no tempo, em razão de leis obsoletas e políticos que patrocinam o interesse privado, e o Estado que proporciona a liberdade para pensar, que possibilita a busca da felicidade e proporciona a esperança de um novo patamar de qualidade de vida.

Vivemos tempos complexos, se de um lado temos parte da população mundial com acesso a tecnologia que tudo disponibiliza, saúde com promessa de cura com prazos menores a cada dia, temos do outro lado, pessoas a margem de qualquer processo de evolução, a exemplo dos que teimam em sobreviver na Etiópia.

Para alguns autores, estamos formando uma sociedade de pessoas sem rostos, decorrentes do estilo de vida solitária, mas conectada em rede pela Internet, com compras on-line, comunicação por e-mail, relacionamento por MSN, e exposição via Orkut, A outra opção é uma sociedade de sósias, afinal, nos vestimos iguais, buscamos a padronização da alimentação, da estética, do estilo de vida, da informação com notícias padronizadas em tempo real.

O que o futuro nos reserva? Podemos afirmar que o nosso corpo e o cérebro não são iguais aos de nossos pais, e certamente os dos nossos filhos serão mais evoluídos que o nosso, num processo cada vez mais veloz, de geração para geração. Se cada geração tem o compromisso de ficar mais inteligente que a anterior, a esperança é que os erros cometidos pela nossa geração não sejam repetidos pela próxima, que os muros que não tivemos a coragem de quebrar sejam postos no chão, e que as novas idéias contribuam para um mundo melhor.

Haverá terrorismo aceitável?

No caso de Israel e Palestina, temos uma guerra em que bombas e mísseis são disparados em direção a áreas residenciais de ambos os lados. Os números deste conflito em 16 dias, indicam que 879 palestinos morreram, dos quais 275 eram crianças. Mais de 3.620 pessoas estão feridas desde o início da ofensiva, em 27 de dezembro. Do lado israelense, pelo menos 4 civis morreram atingidos por foguetes lançados pelo Hamas, e 10 militares morreram em combate e 154 israelenses ficaram feridos, 123 deles sem gravidade.

O terrorismo não é aceitável em Estados de direito, assim como não é aceitável o uso de violência contra inocentes. Como vamos nos posicionar?

O remédio final é o Estado?

A atual crise financeira vem provar que não existe um modelo econômico único que possa dar sustentação a diversidade do mercado, se existisse, não haveriam países pobres e ricos. O que se observa hoje é que nos países ricos, a riqueza decorre da incorporação do conhecimento na atividade produtiva, criando valor e vantagem competitiva através da inovação e da qualidade de suas commodities.

Para aqueles que acreditam que o mercado livre é uma falácia, a crise atual vem mostrar que mesmo o Estado intervindo, descarregando bilhões de dólares na economia, a estabilidade do mercado está diretamente ligado a solidez das instituições que operam no mercado e da confiabilidade dos Governos. Se o refúgio das organizações e das pessoas em última análise é o Estado, é no mercado que as pessoas e organizações devem continuar operando. O equilíbrio entre intervenção e liberdade é que trará a estabilidade e isto tem haver com soberania.

O que é o Estado? “Estado é uma instituição organizada políticamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente.” Wikipédia

O que é economia de mercado? “Existe economia de livre mercado, economia de mercado ou sistema de livre iniciativa quando os agentes econômicos agem de forma livre, sem a intervenção dos governos. É, portanto, um mercado idealizado, onde todas as ações econômicas e ações individuais respeitantes a transferência de dinheiro, bens e serviços são "voluntárias" - o cumprimento de contratos voluntários é, contudo, obrigatório. A propriedade privada é protegida pela lei e ninguém pode ser forçado a trabalhar para terceiros.” Wikipédia

O que faz um Estado gerar o progresso e realizar seus objetivos é a sua estrutura de Governo, que precisa constantemente incorporar novos conceitos e inovar sua forma de se relacionar com a sociedade e o mercado. Tal como o bolor Penicillium chrysogenum produz penicilina, o Gestor Público é responsável pelas ações que irão produzir a riqueza ou a pobreza em sua sociedade. Para isso, o monitoramento e a avaliação do ambiente interno e externo deve ser constante.