Ninguém ainda criou um marcador para aferir com precisão a
veracidade do impacto da “corrupção” na economia do Brasil. Para isto
precisamos de no mínimo um ponto de convergência, ou seja, a qual a “pedra de
toque”, para que se possa enfrentar esse problema de múltiplas facetas de natureza
velada.
Conhecido há muito tempo, o teste da pedra de toque, ao
permitir mais acuracidade na identificação do ouro e da prata e
suas ligas, foi uma revolução que contribuiu para a disseminação do uso desses
metais preciosos, expandindo seu comércio e uso como unidades monetárias e de
reserva de valor. Theophrastus (372-287 a.C.) já fazia referência à pedra de toque em
seu compêndio Sobre as Rochas.
A expressão “pedra de toque” no direito administrativo foi
criada por Celso Antônio Bandeira de Melo, para falar dos princípios básicos,
mais importantes do Direito administrativo, dos quais todos os demais
princípios decorrem, quais sejam: Princípio da supremacia do interesse público
e Princípio da indisponibilidade do interesse público
Não existe ainda um consenso sobre qual o incremento do
custo Brasil decorrente da corrupção. Algumas fontes de mensuração contabilizam
os escândalos e seus valores relatados na mídia; outras registram os valores ligadas
à esfera penal, a exempla da “Operação Lava jato”; e ainda de forma mais
amadora as obtidas por meio de pesquisas de opinião.
No cenário internacional temos a mensuração do Índice de
Percepções da Corrupção – Corruption Perception Index-CPI –, da Transparência
Internacional; e do Índice de Controle da Corrupção – ICC, do Banco Mundial,
onde se compara países, sem contudo identificar em cada país o poder destrutivo
da corrupção no tocante a esfera de competitividade do país, devido ao custo
administrativo que agrega na tributação e nos encargos das empresas, e
consequentemente, na geração de empregos ou possibilidade de se ter uma
sociedade mais desenvolvida, em razão da riqueza que o país poderia estar
produzindo.
Segundo o banco mundial, as empresas brasileiras gastam
1.958 horas e gastam R$ 60 bilhões por ano para vencer burocracia tributária. Existem
hoje em vigor no Brasil 63 tributos, 97 obrigações acessórias e mais de 3.790
normas tributárias, segundo o IBPT, o que nos permite identificar a “pedra
de toque”.
Na figura acima da reunião ministerial do Grupo de
Trabalho Anticorrupção do G-20, de outubro de 2020, podemos identificar que o que
o custo Brasil é bem superior à dos demais membros.
Vencer a corrupção no Brasil para que possamos nos
incorporar ao mercado mundial com a mesma competitividade, pressupõe uma ampla
reforma tributária, com a adoção de um IMPOSTO ÚNICO, que elimine tratamentos
diferenciados promovidos por isenções tributárias ou reduções de alíquotas pagas
a peso de ouro à políticos corruptos, e ainda uma fiscalização integral da cobrança em plataformas
inteligentes, que evitem a sonegação e demandas judiciais infundadas, onde os
grandes sonegadores nada pagam, pois compartilham o resultado deste assalto com
o Establishment, que controla e/ou influencia as decisões de governo, em troca
de ampliação ou manutenção de seus privilégios.
O Interesse público exige o fim da corrupção no Brasil, e
para que isto ocorra, precisamos de um sistema normativo tributário simples, que
contemple a ampla transparência, e processo de arrecadação em tempo real ao
fato gerador do pagamento, tudo monitorado por tecnologias inteligentes, sem a
interferência humana, e que trate a todos com igualdade.
