Entrevista sobre divulgação de ciência

"Texto de Carlos Fiolhais - Físico Português"

Ao organizar os meus arquivos encontrei esta entrevista que, nos anos 90, dei a Rui Trindade para uma revista de telecomunicações. Editei-a só ligeiramente porque me parece manter ainda, no essencial, atualidade:

P- Quais as formas e métodos que julga mais adequadas para obter uma divulgação mais eficaz da ciência?

R- A ciência trata de descrever o mundo à nossa volta. Parece claro que esse é um tema de interesse geral: por exemplo, quem não gosta de saber o que existe para além da Terra e do sistema solar, o nosso canto no imenso Universo? A divulgação científica, sob qualquer forma, deve alimentar esse espírito de curiosidade que é próprio dos seres humanos, deve acentuar o sentido do maravilhoso (“Que estranho! Que bonito!”) e deve acentuar aquilo que é simples (“Isso eu sei!”). As formas podem ser as mais variadas: imprensa, televisão, museus, etc. Entre os métodos conhecidos para obter os resultados pretendidos encontram-se os relatos do quotidiano, as experiências concretas, as analogias e ilustrações, a literatura e a história, o humor, etc. Cabe ao divulgador divulgar como puder e o melhor que puder.

P- Qual é a relação entre os cientistas e os meios de comunicação social? Como enfrentar as políticas editoriais que filtram os temas a divulgar?

R- Os cientistas devem estar abertos aos órgãos de comunicação social. Eles são parte da sociedade e esta tem o direito de saber o que eles fazem. Em particular, os cientistas não podem gastar dinheiros públicos sem ser responsabilizados por essa utilização. Tem de prestar contas e falar com os media é uma forma de prestar contas. Já ouvi um jornalista português queixar-se que era mais fácil contactar com um cientista americano do que com os cientistas portuguesas. Isto significa que a disponibilidade dos praticantes nacionais de ciência para com os média deixa ainda, infelizmente, a desejar. Quanto às políticas editoriais, elas são da responsabilidade dos profissionais da informação. Quer concordemos ou não, são critérios legítimos de um ofício bem estabelecido, que têm de ser aceites como as regras do jogo. Por exemplo, existem temas da atualidade ou da moda em ciência e na respectiva divulgação tal como existem noutras atividades humanas. Não há mal nenhum nisso. O pior pode, porém, acontecer quando o jornalista que escreve sobre ciência se arvora em fazer crítica de ciência com a mesma facilidade com que, por exemplo, alguns críticos fazem crítica de cinema ou de televisão. A ciência não está, evidentemente, ao abrigo da crítica, ela aliás progride através da crítica, mas é necessária alguma competência para a exercitar.

P- Considera o discurso científico esotérico? Acha a vulgarização científica uma banalização da ciência?

R- De fato, o discurso científico não é, à partida, acessível a qualquer pessoa. Exige uma tarefa penosa de aprendizagem da linguagem científica (a linguagem do mundo natural é a matemática e contra isso não há nada a fazer). Agora, o essencial da ciência - o maravilhoso, a simples - podem e devem ser comunicados ao grande público. Para isso é necessária fazer uma adequada descodificação de conteúdos. Pode-se tentar descrever, por exemplo, o modo como as pedras caem sem escrever as equações do movimento. E não é maravilhoso e ao mesmo tempo simples que todas as pedras caiam na vertical para baixo? Porque é que não hão-de cair para o lado? Divulgar ou vulgarizar a lei da gravitação universal pode começar com estas perguntas.

P- Acha os discursos científico e jornalístico incompatíveis?

R- Prefiro dizer que são diferentes. Um artigo para uma revista científica tem uma avaliação bastante diferente da de um artigo num jornal e um seminário científico pouco ou nada tem a ver com um programa de televisão. No entanto. ambos os discursos contêm mensagens dirigidas a destinatários, em número relativamente reduzido num caso e em grande número no outro. Alguns cientistas já aprenderam e outros têm ainda a aprender algumas técnicas do bom jornalismo: isto é, os melhores modos para transmitir uma mensagem com verdade e rigor. Digo bom jornalismo pois do outro, sensacionalista e trapalhão, nem vale a pena falar. Os divulgadores científicos tentam vestir os conteúdos com uma roupagem mais acessível para chegar a mais gente: procuram respeitar a verdade e assegurar o rigor tanto quanto for possível.

P- Qual é a importância dos investigadores para colmatar as lacunas no sistema de ensino nacional?

R- A escola desempenha um papel insubstituível na comunicação da ciência. Apesar de todas as lacunas de que nos podemos queixar – e nós em Portugal bem podemos - a escola tem desempenhado o seu papel. Importa, para que a sua eficácia seja maior, que a escola não esteja isolada: deve ligar-se mais ao mundo e à vida. Por exemplo, porque não usar na escola os textos e imagens de divulgação científica dos jornais e da televisão? Respondendo em concreto à pergunta: As escolas básicas e secundárias deviam ligar-se mais às escolas superiores. Nos EUA algumas universidades organizam “academias” informais para professores do ensino básico e secundário, disponibilizam professores para acompanhar, presencialmente ou à distância, experiências realizadas por grupos estudantis, etc. Ajudam a transmitir o método científico. As lacunas nos sistemas de ensino, aqui ou lá fora, são bem mais graves quando dizem respeito aos métodos do que quando dizem respeito aos conteúdos. A ciência é uma maneira de ver o mundo antes de ser uma visão do mundo.

P- Qual é o papel das novas tecnologias da informação na divulgação científica?

R- Elas oferecem novas possibilidades que há que avaliar. Os computadores, em particular, permitem fazer simulações computacionais: fazem-se cópias mais ou menos parecidas da realidade e vê-se como funcionam. Ou, então, fazem-se cópias pouco parecidas e ver como seria o mundo se não fosse como é. Isto é, vê-se que o mundo não poderia ser assim. As técnicas de multimédia, realidade virtual, etc. vieram estender as possibilidades do ensino e da divulgação da ciência. Na realidade virtual, passa-se esta coisa extraordinária: entra o imaginador dentro da coisa imaginada... Ou, pelo menos, julga que entra. Ora aqui está um domínio onde a divulgação da ciência pode aprender com os jogos de computador e o cinema.

De Rerum Natura

Grandes erros: Planeta Marte

Informação recebida do Observatório Astronômico de Lisboa (a imagem mostra o planeta Marte):

Todos os anos, nesta altura do ano, surge na internet a notícia de que Marte estará muito próximo da Terra. Segundo a notícia, a grande aproximação aconteceria no dia 27 de Agosto, e nessa ocasião, Marte ficaria com o mesmo tamanho angular da Lua, podendo-se ver "duas luas"no céu. Esta noticia não tem qualquer fundamento!

Este boato, recorrente, têm surgido nos últimos seis anos porque Marte esteve realmente muito próximo da Terra em 27 de Agosto de 2003. Nesse dia o planeta vermelho esteve a "apenas" 55,76 milhões de quilómetros daTerra, a menor distância entre os dois planetas dos últimos 60 mil anos. Mas mesmo nessa ocasião, Marte esteve muito longe de se comparar emtamanho aparente ao nosso satélite natural, que mantinha um diâmetro aparente 72 vezes maior do que o de Marte.

O fenômeno de maior proximidade entre a Terra e Marte não se repete anualmente, as melhores fases de observação de Marte têm um período próprio que depende dos períodos de translação de Marte e da Terra em redor do Sol. Esse período é conhecido como período sinódico, e, para ocaso de Marte, vale 780 dias, aproximadamente. O próxima vez em que o planeta vermelho e a Terra se encontram próximos ocorrerá só no dia 27de Janeiro de 2010. Nessa dia a distância entre os dois planetas será de 99 milhões e 330 mil quilómetros: mais distante que o fenómeno ocorridoem 2003. Nessa ocasião, o tamanho aparente de Marte será, como sempre, muito menor que o da Lua. Nunca se poderá ver Marte do tamanho da Lua!

Este ano, durante a madrugada de 27 de Agosto de 2009, Marte estará no céu e poderá ser observado. O nascimento do planeta ocorrerá às 1h54m. A Lua estará na fase de quarto crescente.

Para obter mais informação sobre a "visibilidade do Planeta Marte em 2009" consulte a nossa página.
Artigo Posted no site De Rerum Natura

Números do 4º mês da pandemia - H1N1

Mapa dinâmico e atualizado diariamente com casos de gripe suína. Felizmente esta cepa não tem se mostrado particularmente letal. Dados do 4º mês.

http://www.origem.info/gripe/

O hábito de Administar ...

... impõe ao Administrador, criatividade para superar crises, visão para enxergar novas oportunidades, liderança para produzir resultados, respeito e transparência para com os clientes, responsabilidade social e lealdade para com o planeta.

Nâo sei se falamos do erro ou do pecado

"É fundamental considerar a abordagem comportamental e humanista dos erros para se obter um mundo melhor.”Senders & Moray, 1991, 57.

“Em regra, relatamos casos (…) que correm bem.Por vergonha, não contamos os que correm mal e,muito menos, os descrevemos.”Salgado & Henriques, 2002, 69.

A atenção que no último meio século a epistemologia e a ergonomia têm dedicado ao erro na ação humana tem contribuído para o encararmos, de modo cada vez mais firme, como um fator de progresso do conhecimento e de aperfeiçoamento das práticas profissionais.

Ainda assim, percebemos que, com frequência, ele se rodeia de uma auréola depreciativa que lhe imprime uma valência fortemente negativa, conferindo, não raras vezes, a quem se afigura como responsável pela sua ocorrência, uma imagem desfavorável.

Trata-se duma imagem até certo ponto compreensível, pois certos erros podem afetar de maneira significativa a segurança, a saúde e o bem-estar, justificando-se, nessa medida, referirmo-nos ao erro, no seu sentido mais lato, como faz Lentin (1994, 7), num tom depreciativo: “esse sub-produto um pouco nauseabundo”; ou como faz Lobo Antunes (1996, 77), num tom circunspecto: “tema cinzento na cor, sinistro no perfil e amargo no travo”.

Errar não é, pois, em princípio, uma experiência que deixe os profissionais, independentemente da área laboral em que se situem, indiferentes, e tanto mais assim é quanto mais empenhamento e responsabilidade imprimirem às funções que exercem. De fato, o desconforto face à ideia de errar e ao erro em si, sobressai como uma impressão amplamente partilhada. Impressão que se tem de aprender a superar, pelo menos em parte, para se poder direcionar convenientemente a atenção para a prevenção e detecção de erros, bem como para a sua identificação, remediação e/ou recuperação.

No caso de profissões que implicam uma relação próxima e o cuidado com aos outros, como a medicina ou o ensino, os sentimentos e emoções, jogam um papel relevante. A este propósito, o sociólogo Philippe Perrenoud (1993, 180) refere que tais profissões “para além das competências, mobilizam fundamentalmente a pessoa que intervém (…). Para fazer frente ao fracasso, à incerteza, ao conflito, à angústia (…) é preciso coragem, lucidez, perseverança, generosidade, descentração, serenidade e mil e uma outras qualidades psicológicas e virtudes morais”.

É preciso também perceber que a crença de que se é capaz de enfrentar e resolver, de modo exemplar, todo e qualquer problema profissional, por mais complicado que ela se apresente, não passa de uma crença ingénua e irrealista. Ainda assim, enraizada que no nosso modo de pensar, desencadeia em muitos profissionais que experienciam o erro, como autores e/ou atores, sentimentos de incompetência, inferioridade, vergonha e, mais acentuadamente, culpa. Pode também ser responsável por sentimentos contrários a estes, como a atribuição de responsabilidade a outrem, a justificação assente no escrupuloso cumprimento de diretrizes e, também, mais vulgarmente, a desculpabilização. Independentemente do pólo em que os sentimentos se situem, originam, no entender de Andy Hargreaves (1998, 172), o “processo do perfeccionismo” que não depende, apenas de fatores intrínsecos, relacionados com a maneira de ser de cada um, mas também de fatores históricos e contextuais que os sugerem ou reforçam.

Relativamente a estes fatores, Karl Popper (1999) lembrou estar ainda muito presente no ocidente, a antiga ética das profissões intelectuais, que sustenta a autoridade do especialista, assim designada por se acreditar que o profissional possui um saber total, definitivo e absolutamente certo. Sendo verdade que esse saber não passa de um mito, um desejo, pois, no fundo, todos sabemos como somos falíveis, facilmente provoca efeitos contrários aos pretendidos, a saber: atitudes de intolerância e de desonestidade. Se não, vejamos: por um lado, “proíbe que se cometam erros (…) o erro é absolutamente interdito” sendo, nessa medida, fortemente censurados e, por outro lado, o facto de os erros não poderem “ser confessados”, conduz ao seu encobrimento individual ou corporativo.

Rauterberg (1996) evidencia esta mesma ideia da influência da nossa cultura no entendimento clássico do erro, atribuindo-lhe um carácter acentuadamente negativo e, mais, tornando-o num assunto tabu. Não falar dos erros e apresentar-se da maneira mais intocável possível é o objetivo de qualquer profissional, ainda que reconheça essa estratégia incorreta em termos morais, sociais e de aprendizagem.

Como resultado deste modus vivendi não é apenas a pessoa que descobre um erro no seu desempenho que procura, por todos os meios, “ocultar, dissimular, a sua falibilidade e proteger-se da crítica, oculta, dissimula também a falibilidade dos colegas que se encontram nas mesmas circunstâncias, protege-os da crítica, esperando, claro está, que estes a protejam a si (Popper, 1992, 181). “Poder-se-ia considerar isto como uma espécie de conspiração, (…) mas ninguém o admite de bom grado” (Popper, 1999, 97).

Orlindo Gouveia Pereira vai um pouco mais longe neste raciocínio, lembrando que sendo a nossa cultura fortemente influenciada por princípios teológicos de inspiração judaico-cristã, com facilidade se associa à noção de pecado ao erro. Este autor retém, aliás, de uma das comunicações a que assistiu num encontro internacional sobre o erro de desempenho profissional, uma frase da lavra de Sheridan (1983, citado por Pereira, 1983, 309) que, na sua simplicidade, ilustra esta ideia: “não sei bem se estamos aqui para falar do erro ou do pecado”.

Senders & Moray (1991, 33) acrescentam um outro fator que contribui, certamente, para o reforço dos sentimentos adversos que se ligam ao erro. Fazem eles notar que “vivemos em sociedades que são litigiosas e implacáveis e que, além disso, tendem a atribuir involuntária ou malevolamente, a culpa a alguém por qualquer evento indesejável” pois, de alguma forma, isso satisfaz um desejo de vingança e de expiação. Nestas sociedades, resta aos sujeitos individuais e mesmo, às instituições, resguardarem-se de olhares externos e defenderem-se das suas investidas. Reconhecer um erro e/ou procurar corrigi-lo pode ser um ato prejudicial ou muitíssimo prejudicial para quem decide fazê-lo, tanto no plano da imagem que dá se si e da classe a que pertence, como no plano financeiro e de segurança laboral, como, ainda, no plano das relações interpessoais. É certo que esta norma tem excepções, mas são raros os setores, as instituições e os profissionais que se revelam excepcionais.

Partindo do princípio que a crença no desempenho irrepreensível aliada aos fatores de carácter histórico e contextual que referimos, estão infiltrados na nossa tradição de pensamento, de uma forma ou de outra, acabam por se espelhar no quotidiano laboral, preservando as atitudes antes referidas, levando a que cada um de nós as evoque sempre que pensa no erro ou nos vemos confrontados com a sua ocorrência. Opções indesejáveis como a negação, o encobrimento, a dissimulação, a fuga das consequências, a tentativa de esquecimento, a apresentação dos insucessos como sucessos, a recusa da responsabilidade e, talvez mais grave, a imputação a outrem, não são, pois, de estranhar.

Trata-se de atitudes que Popper, em diversos passos da sua vasta obra, considera, estas sim, como verdadeiros "pecados intelectuais", pois ao contribuírem para a confusão entre o verdadeiro e o falso, o real e o imaginário, ameaçam a objetividade e a retidão que deve guiar a ação profissional. Nesta linha de pensamento, não são só os erros concretos que nos devem preocupar mas também, e talvez sobretudo, as atitudes face ao erro, pois são elas que impedem ou perturbam a antecipação e o tratamento de erros.

É esta preocupação que temos de encarar, ainda que não se trate de uma tarefa simples, envoltos que estamos numa cultura que tende a encarar o erro com reserva, diplomacia, circunspecção, ocultação… Trata-se de uma tendência justificável sob o ponto de vista da ideia que construímos para nós próprios e que queremos proporcionar aos outros, mas que se revela altamente enganosa, mistificadora e lesiva para o avanço do conhecimento e para a resposta profissional que se espera de nós. Efetivamente, “o erro parece inevitável”, “todos devem entender que mesmo quando tudo é feito segundo as regras o erro pode acontecer” (Fragata & Martins, 2004, 24) e, nessa medida, precisamos de encontrar recursos afetivos e cognitivos para aceitar a sua existência na nossa vida e, sobretudo, para lidar com a sua eventualidade e ocorrência concreta.

Referências:

Fragata, J. & Martins, L. (2004). O erro em medicina: perspectivas do indivíduo, da organização e da sociedade. Coimbra: Almedina.

Hargreaves, A. (1998). Os professores em tempo de mudança: trabalho e cultura dos professores na idade pós-moderna. Lisboa: Mc Graw-Hill.

Lentin, J. P. (1994). Je pense donc je me tromp. Les erreurs de la science de Pythagore au Big Bang. Paris: Albin Michel.

Lobo Antunes, J. (2002). Memória de Nova Iorque e outros ensaios. Lisboa: Gradiva.

Pereira, O. G. (1983). Erro humano: uma conferência internacional. Análise Psicológica, vol. III, n.º 3, 309-326.

Perrenoud, P. (1993). Práticas pedagógicas, profissão docente e formação: perspectivas sociológicas. Lisboa: Dom Quixote.

Popper, K. (1999). O mito do contexto: em defesa da ciência e da racionalidade. Lisboa: Edições 70.

Rauterberg, M. (1996). Why and what can we learn from human errors? A. F. Özok & G.Salvendy (Eds). pp. 827-830. Advances in applied ergonomics. West Lafayette: USA Publishing Corporation, 1996.

Salgado, M. & Henriques, R. (2002). Um caso inesquecível. Saúde Infantil, 69-77.

Senders, J. W. & Moray, N. P. (1991). Human Error: cause, prediction and reduction. New Jersey: Lawrence Erlbaum Associates.

Posted by Helena Damião - De Rerum Natura

Carta de Serviços ao Cidadão: uma revolução no serviço público

Uma verdadeira revolução começa a acontecer no serviço público brasileiro. O Decreto nº 6932/2009 dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a "Carta de Serviços ao Cidadão".

O desafio do Poder Executivo deve ser copiado pelo Poder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público, na medida em que busca a desburocratização, e agrega redução de custo aos procedimentos administrativos.

Dar vida aos dispositivos do decreto é tarefa de cada um de nós.Confira o texto na integra:

DECRETO Nº 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.

Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com o cidadão:
I - presunção de boa-fé;
II - compartilhamento de informações, nos termos da lei;
III - atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade;
IV - racionalização de métodos e procedimentos de controle;
V - eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido;
VI - aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao cidadão e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações;
VII - utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e
VIII - articulação com Estados, Distrito Federal, Municípios e outros poderes para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos prestados ao cidadão.

Art. 2o Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que necessitarem de documentos comprobatórios de regularidade de situação do cidadão, atestados, certidões ou outros documentos comprobatórios que constem em base de dados oficial da administração pública federal deverão obtê-los diretamente do respectivo órgão ou entidade.
Parágrafo único. Exclui-se da aplicação do disposto no caput:
I - comprovação de antecedentes criminais;
II - informações sobre pessoa jurídica; e
III - situações expressamente previstas em lei.

Art. 3o Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal não poderão exigir do cidadão a apresentação de certidões ou outros documentos expedidos por outro órgão ou entidade do Poder Executivo Federal, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 2o. (Vigência)
§ 1o O órgão ou entidade deverá, quando necessário, juntar aos autos do respectivo processo administrativo versão impressa da certidão ou documento obtido por meio eletrônico.
§ 2o As certidões ou outros documentos que contenham informações sigilosas do cidadão somente poderão ser obtidas por meio de sua autorização expressa.
§ 3o Quando não for possível a obtenção de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade de situação diretamente do órgão ou entidade expedidora, os fatos poderão ser comprovados mediante declaração escrita e assinada pelo cidadão, que, em caso de declaração falsa, ficará sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis.

Art. 4o No âmbito da administração pública federal, os órgãos e entidades gestores de base de dados oficial colocarão à disposição dos órgãos e entidades públicos interessados as orientações para acesso às informações constantes dessas bases de dados, observadas as disposições legais aplicáveis e as diretrizes, orientações e procedimentos estabelecidos pelo Comitê Executivo do Governo Eletrônico, criado pelo Decreto de 18 de outubro de 2000.

Art. 5o No atendimento aos requerimentos do cidadão, os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal observarão as seguintes práticas:
I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei no 9.265, de 12 de fevereiro de 1996;
II - padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos; e
III - vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, salvo quando o órgão ou entidade for manifestamente incompetente.
§ 1o Na ocorrência da hipótese referida no inciso III, os serviços de protocolo deverão prover as informações e orientações necessárias para que o cidadão possa dar andamento ao requerimento.
§ 2o Após a protocolização do requerimento, caso o agente público verifique que o órgão ou entidade é incompetente para o exame ou decisão da matéria, este deverá providenciar a remessa imediata do requerimento ao órgão ou entidade competente.
§ 3o Quando a remessa referida no § 2o não for possível, o interessado deverá ser comunicado imediatamente do fato para adoção das providências a seu cargo.

Art. 6o As exigências necessárias para o requerimento serão feitas desde logo e de uma só vez ao interessado, justificando-se exigência posterior apenas em caso de dúvida superveniente.

Art. 7o Não será exigida prova de fato já comprovado pela apresentação de outro documento válido.

Art. 8o Para complementar informações ou solicitar esclarecimentos, a comunicação entre o órgão ou entidade e o interessado poderá ser feita por qualquer meio, inclusive comunicação verbal, direta ou telefônica, correspondência, telegrama, fax ou correio eletrônico, registrando-se a circunstância no processo, caso necessário.

Art. 9o Salvo na existência de dúvida fundada quanto à autenticidade e no caso de imposição legal, fica dispensado o reconhecimento de firma em qualquer documento produzido no Brasil destinado a fazer prova junto a órgãos e entidades da administração pública federal, quando assinado perante o servidor público a quem deva ser apresentado.

Art. 10. A juntada de documento, quando decorrente de disposição legal, poderá ser feita por cópia autenticada, dispensada nova conferência com o documento original.
§ 1o A autenticação poderá ser feita, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado.
§ 2o Verificada, a qualquer tempo, falsificação de assinatura ou de autenticação de documento público ou particular, o órgão ou entidade considerará não satisfeita a exigência documental respectiva e, dentro do prazo máximo de cinco dias, dará conhecimento do fato à autoridade competente para adoção das providências administrativas, civis e penais cabíveis.

Art. 11. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente ao cidadão deverão elaborar e divulgar “Carta de Serviços ao Cidadão”, no âmbito de sua esfera de competência.
§ 1o A Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
§ 2o A Carta de Serviços ao Cidadão deverá trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, em especial as relacionadas com:
I - o serviço oferecido;
II - os requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço;
III - as principais etapas para processamento do serviço;
IV - o prazo máximo para a prestação do serviço;
V - a forma de prestação do serviço;
VI - a forma de comunicação com o solicitante do serviço; e
VII - os locais e formas de acessar o serviço.
§ 3o Além das informações descritas no § 2o, a Carta de Serviços ao Cidadão deverá detalhar os padrões de qualidade do atendimento relativos aos seguintes aspectos:
I - prioridades de atendimento;
II - tempo de espera para atendimento;
III - prazos para a realização dos serviços;
IV - mecanismos de comunicação com os usuários;
V - procedimentos para receber, atender, gerir e responder às sugestões e reclamações;
VI - fornecimento de informações acerca das etapas, presentes e futuras, esperadas para a realização dos serviços, inclusive estimativas de prazos;
VII - mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca das etapas, cumpridas e pendentes, para a realização do serviço solicitado;
VIII - tratamento a ser dispensado aos usuários quando do atendimento;
IX - requisitos básicos para o sistema de sinalização visual das unidades de atendimento;
X - condições mínimas a serem observadas pelas unidades de atendimento, em especial no que se refere a acessibilidade, limpeza e conforto;
XI - procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível; e
XII - outras informações julgadas de interesse dos usuários.
§ 4o A Carta de Serviços ao Cidadão será objeto de permanente divulgação por meio de afixação em local de fácil acesso ao público, nos respectivos locais de atendimento, e mediante publicação em sítio eletrônico do órgão ou entidade na rede mundial de computadores.

Art. 12. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal deverão aplicar periodicamente pesquisa de satisfação junto aos usuários de seus serviços e utilizar os resultados como subsídio relevante para reorientar e ajustar os serviços prestados, em especial no que se refere ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento divulgados na Carta de Serviços ao Cidadão.
§ 1o A pesquisa de satisfação objetiva assegurar a efetiva participação do cidadão na avaliação dos serviços prestados, possibilitar a identificação de lacunas e deficiências na prestação dos serviços e identificar o nível de satisfação dos usuários com relação aos serviços prestados.
§ 2o Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal deverão divulgar, anualmente, preferencialmente na rede mundial de computadores, os resultados da avaliação de seu desempenho na prestação de serviços ao cidadão, especialmente em relação aos padrões de qualidade do atendimento fixados na Carta de Serviços ao Cidadão.

Art. 13. O Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, instituído pelo Decreto no 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, colocará à disposição dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal interessados, gratuitamente, metodologia para elaboração da Carta de Serviço ao Cidadão e instrumento padrão de pesquisa de satisfação.

Art. 14. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente aos cidadãos deverão envidar esforços para manter esses serviços disponíveis às Centrais de Atendimento ao Cidadão estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Art. 15. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá dispor sobre a implementação do disposto neste Decreto, inclusive sobre mecanismos de acompanhamento, avaliação e incentivo.

Art. 16. O servidor civil ou militar que descumprir as normas contidas neste Decreto estará sujeito às penalidades previstas, respectivamente, na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Parágrafo único. O cidadão que tiver os direitos garantidos neste Decreto desrespeitados poderá fazer representação junto à Controladoria-Geral da União.

Art. 17. Cabe à Controladoria-Geral da União e aos órgãos integrantes do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal zelar pelo cumprimento do disposto neste Decreto, bem como adotar as providências para a responsabilização dos dirigentes e dos servidores que praticarem atos em desacordo com as disposições aqui estabelecidas.

Art. 18. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal terão prazo de cento e oitenta dias, após a publicação deste Decreto, para cumprir o disposto no art. 4o.

Art. 19. Este Decreto entra em vigor:
I - trezentos e sessenta dias após a data de sua publicação, em relação ao art. 3o; e
II - na data de sua publicação, em relação aos demais dispositivos.

Art. 20. Ficam revogados os Decretos nos 63.166, de 26 de agosto de 1968, 64.024-A, de 27 de janeiro de 1969, e 3.507, de 13 de junho de 2000.

Brasília, 11 de agosto de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.8.2009

Acerca do direito das crianças a serem protegidas

Em 26 de Setembro de 1924 a Assembleia da, então, Liga das Nações enunciou o direito que toda a criança tem de ser protegida. Esse direito ficou reconhecido na Declaração de Genebra dos Direitos da Criança.

Passados 22 anos, em 1946, as Nações Unidas, acolheram uma recomendação para que a essa Declaração “obrigasse os povos” a reconhecer tal direito.

Em de 20 de Novembro de 1959, na Assembleia Geral das Nações Unidas, aprovou-se, por unanimidade, a Declaração dos Direitos da Criança, onde se plasmou, de modo inequívoco, “que a humanidade deve à criança o melhor de seus esforços”.

Em 20 de Novembro de 1989 foi adoptada também por unanimidade, e também na Assembleia Geral das Nações Unidas, a Convenção sobre os Direitos da Criança, a qual foi ratificada em Portugal em 21 de Setembro de 1990.

À luz da investigação psicológica, estes documentos têm pleno sentido, pois todos os estudos de caráter transversal (quando os sujeitos são observados num determinado momento) e longitudinal (quando os sujeitos são observados ao longo dum período de tempo alargado, que pode ser o tempo de vida), indicam, de modo inequívoco, a importância das relações precoces entre a criança e uma ou várias figuras adultas com características maternais, para a qualidade do seu estado físico, cognitivo, afetivo e social. A falta destas figuras ou a sua inadequação compromete, portanto, estas áreas de desenvolvimento.

De modo mais específico, tem-se apurado que esse comprometimento depende de vários fatores internos e externos à criança, nomeadamente daqueles que se prendem com as suas próprias características e estado geral de saúde (algumas crianças são mais vulneráveis, outras mais resistentes), da idade em que são expostas a adversidades, do tempo de exposição, das condições materiais e relacionais que lhe são proporcionadas.

Tem-se apurado, também, que esse comprometimento pode ser mais ou menos pronunciado, mas ocorre sempre. E, mais: perdura ao longo da infância, da adolescência e da adultez. Ainda que se possa diluir ao longo da vida, caso as relações interpessoais sejam repostas a um nível aceitável, certas sequelas mantêm-se, traduzindo-se no défice de bem-estar físico e psicológico, na opção por percursos marginais, nas ligações ocasionais com outrem, e na própria incapacidade de se tornar pai ou mãe.

Ou seja, a razoabilidade e o conhecimento científico de que dispomos indicam-nos, de modo inequívoco, que, pelo fato de, como humanos, não nascermos terminados, temos uma obrigação: não só manter como reforçar a nossa Humanidade. Essa obrigação passa, antes do mais, por proteger o mais que for possível a infância e a juventude.

Os casos mediáticos, e aqueles que não o são, de crianças que, por motivos estranhos, se fazem passar de mão em mão, não podem deixar de nos interrogar: será que estamos, de fato, a mostrar a nossa Humanidade?

Imagem: Mãe e filho, de Gustav Klimt (1862-1918).

Posted by Helena Damião http://dererummundi.blogspot.com/search/label/direito

Floripa Livre de Cigarro - Abaixo assinado

Divulando uma iniciativa para ser copiada pelas demais cidades

http://www.floripasemcigarro.com.br/

Confissões de um empreendedor

Vivemos tempos excelentes para inovar. A necessidade aguça o engenho, e a crise atual é um grande catalisador da inovação. Baixar os braços e resignar-se numa apatia fatalista é deixar que o nosso destino seja traçado pelos outros. Há que aproveitar as virtudes de trabalhar em contra-ciclo e acreditar num futuro promissor. Bem vistas as coisas, nunca vivemos num período tão próspero e com tantas oportunidades como o atual.

O fosso que separa o nosso país dos Estados Unidos não é o fato de sermos mais pobres ou termos menos ideias que eles. Vivemos uma sociedade do conhecimento, um conhecimento universal e aberto a todos. O fator diferenciador do sucesso não é somente o dinheiro que se possui, mas sobretudo a criatividade e a capacidade de materializar as ideias em produtos. Por outras palavras, o empreendedorismo.

É precisamente aqui que se encontra o grande fosso entre estas duas culturas. Embora criativo, o português é amordaçado pelo medo atávico de falhar, de cair no ridículo, da "humilhação" pública. Nos EUA, pelo contrário, arriscar é algo natural; perder não é um estigma mas um sinal que dinamismo.

Portugal tem uma enorme quantidade de pessoas talentosas, talvez superior a outros países mais ricos, como a Finlândia. O problema é transformar esse talento e essas ideias em produtos e saber vendê-los num mercado global. Aí as nossas escolas falham, mas falham redondamente. Moldamos os alunos para serem bons funcionários, obedientes e ordeiros. Poderão ser excelentes funcionários públicos, mas serão certamente péssimos empreendedores.

Grandes investimentos em obras públicas ou injetar dinheiro em empresas moribundas, que não souberam modernizar-se em competir num mercado global, não é o caminho para o nosso país sair da crise. Acreditar no talento natural dos jovens, incentivá-los a criar empresas, apoiar as empresas de base tecnológica existentes e ajudá-las a entrar em mercados competitivos (como o caso do programa UTEN), isso sim, poderá ser determinante.

A nova economia é sobretudo uma economia de talentos e Portugal é um povo cheio de talento. Infelizmente, confundimos talento com graus acadêmicos. Nas Universidades portuguesas, incentiva-se os jovens a passar nos exames, enquanto a sua criatividade se vai desvanecendo de grau em grau até que o ciclo se repita.

Cansado deste modelo, que em nada me revejo, hoje despedi-me (para já provisoriamente) do Ensino Superior. Deixei para trás as aulas de rotina para me dedicar a 100% a um projeto inovador, mas de alto risco, e no qual acredito convictamente. Não sei se irei triunfar, mas se fracassar, tenho a certeza que não me arrependerei um segundo que seja.

Autor: Armando Vieira - Armando.vieira@sairmais.com

Inteligência organizacional

Os muros ainda dividem as organizações. Principalmente na área pública, ainda somos obrigados a conviver com gestores nomeados para fazerem politicagem e denegrirem a imagem do capital mais precioso da organização: o capital humano.

E, como pode o servidor público se modernizar e evoluir sem a permissão de sua chefia? Como buscar a eficiência humana dentro (e fora) de uma organização que não dá o bom exemplo? Como podemos ter a pretensão de dividir um ser humano em dois, onde haja um ser que é dinâmico “X” dentro da organização e ao mesmo tempo um ser “Y” estático na família e com os amigos?

O desafio das organizações públicas é o de resgatar de forma inteligente, o servidor público de um ambiente rarefeito de bons exemplos, princípios, disciplina, empatia, comprometimento, franqueza de caráter, onde as pessoas são valorizadas pela aparência e os egos não possuem limites.

A inteligência organizacional está em reunir um corpo de subordinados e colaboradores que compartilhem confiança. Isso faz toda a diferença. Ninguém é ou se torna excelente no que faz num ambiente de desconfianças, rivalidades, medos, entre outras depreciações humanas.

As organizações públicas ainda estão adormecidas, pela falta de compreensão de que o interesse a ser atendido é o público e não o privado. Quando a chefia política teima em nada fazer, cabe ao servidor público dar o seu melhor e realizar o serviço com agilidade e qualidade, para mostrar que é melhor que aqueles que o comandam ou se prestam a serventia em troca do vil metal.

A organização inteligente é aquela que seus membros aprendem o segredo de que informação é energia que precisa ser compartilhada. No plano comum é o conhecimento adquirido. Num plano mais sutil, a informação é a energia que esculpe, transforma e reposiciona o homem num nível mais elevado. A cada um de nós a informação dá o poder de libertar e não mais se submeter a falsas lideranças.

O paradoxo a isto é que a humanidade prefere a escravidão à liberdade, e aceita organizações públicas prestando serviços sem qualidade, conduzida por políticos despreparados para o comando, que não produzem resultados para a sociedade, mas que consomem a cada ano uma quantidade maior de recursos públicos.

Novidades: Google na Lua

Confira: http://www.google.com/moon/

Uma iniciativa para ser copiada: Lei contra o fumo

A aprovação da proibição do fumo em ambientes públicos em São Paulo vem gerando polêmica. Mas essa polêmica é alimentada basicamente por preconceitos e com certeza estimulada pela indústria do tabaco.

Violência: uma breve reflexão

Em Florianópolis, acontecem, por ano, 17,64 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. O índice é 76,4% superior ao limite considerado aceitável pela ONU (10 homicídios). É a capital mais violenta do Sul do país — o índice é de 15,5 em Porto Alegre e não passa de 15,5 em Curitiba. Outras 15 cidades catarinenses estão na mesma situação da capital — algumas, pior. Em Camboriú, a média é de 75 assassinatos por ano. Segundo as estatísticas oficiais, cerca de dois milhões de catarinenses convivem com índices de homicídios acima dos limites toleráveis.

Os números são incompatíveis com os indicadores sociais do Estado, admitem especialistas ouvidos pelo Diário Catarinense, que divulgou os dados (Ed. 19.7.09). Para alguns, a origem estaria no incremento do tráfico de drogas. As causas gerais do fenômeno, contudo, ninguém, concretamente, se arrisca a apontar. De fato, não se trata de tarefa fácil.

É preciso reconhecer que há pessoas capacitadas, dentro e fora da Polícia, seriamente preocupadas com o problema. Mas apenas conhecimento e vontade não o resolvem: são necessárias ações — que dependem dos governos. E é exatamente aí que os problemas começam. Primeiro, porque é trabalhoso pesquisar os motivos da violência e da criminalidade — e trabalho sério e difícil não tem sido o forte dos governos. Segundo, porque é tarefa demorada e pouco visível — praticamente não aparece e pouco impressiona o eleitor. Por isso, em vez de se ocuparem seriamente com o assunto, têm tido o hábito de optar pela exposição de viaturas policiais ao longo das avenidas. Nem sempre perquirem se o investimento é adequado ou prioritário; ou se há condutores habilitados para dirigi-las: importa a produção do espetáculo, a ostentação do ato de governo — como se isso, por si só, num passe de mágica, garantisse a segurança dos cidadãos.

Entrementes, sucedem-se reuniões de cúpula nos espaços seguros e intangíveis das hostes governamentais. Numa espécie de planejamento hedonístico, cuidam de sucessão, de composições partidárias, de distribuição de cargos, de marketing eleitoral, de emendas orçamentárias e direcionamento de verbas... Ninguém costuma deter-se para indagar por que os assassinatos estão ocorrendo ou para discutir o que, efetivamente, poderia ser feito para evitá-los ou reduzi-los. E é nesse vácuo, marcado pela indiferença e pela irresponsabilidade política, que se desvanecem os ânimos e as esperanças — tanto dos agentes que se propõem a combater a violência, quanto da população, que continua submetida ao jugo da angústia e do medo. A dor não chegou às cúpulas do poder — ainda.

Postado por José Galvani Alberto http://blogdoalberton.blogspot.com/