Justiça do papel

Pretendo compartilhar palavras, sentimentos e reflexões sobre a justiça produzida por seu operador, que a meu juízo, está equivocado sobre o tempo da entrega e o escopo do produto JUSTIÇA.

O prazo de entrega para quem pede justiça não é o da eternidade, é para o agora. A justiça dos homens tem que ocorrer num espaço de tempo relativamente curto, caso contrário, para o injustiçado a nova injustiça que surge é muitas vezes mais cruel que a primeira. E, o descrédito da justiça dos homens alimenta o plano do divino, onde só a fé opera a Justiça.

Em relação ao escopo, não é admissível que a Justiça expressa numa folha de papel, com o nome de sentença seja a única entrega institucional da justiça. A simples entrega de uma sentença, realmente produz a justiça esperada? Os pressupostos organizacionais de eficiência, economicidade e eficácia estão presentes? E, se estão, é importante lembrar que estes conceitos são apenas de satisfação organizacional. 
Para o cidadão que precisa da justiça, o conceito que o satisfaz é o da efetividade, que se traduz em utilidade, e neste sentido, o Poder Judiciário precisa avaliar a satisfação de seus usuários, em relação a suas entregas.

Precisamos criar um novo pensamento sobre a criação da Justiça, que ultrapasse a reflexão ou contemplação de fatos, numerado em folhas de papel de processos onde as identidades dos envolvidos se resumem a RG e a CPF. A justiça deve estar a serviço da vida das pessoas, e não a de processos, que ganham vida na movimentação de folhas numeradas, onde despachos, assinaturas, e preparo, são mais importantes que o pedido de JUSTIÇA.

Se a hospitalidade é um imperativo ético que serve para uma relação pacífica entre os homens, e a racionalidade o imperativo da utilidade, precisamos incluir estes conceitos na operacionalização da Justiça, de modo a incorporar na Justiça do papel, o todo, que muitas vezes não está traduzido em palavras que peticionam, mas que se encontra disponível no contato com o interessado, com o mundo real e o virtual.

Menos poder para o Estado

O contrato social que criou o Estado precisa ser revisto. É importante lembrar que o Estado é uma entidade abstrata, com “Poder”, exercido por servidores públicos que executam as atividades de Estado, e por políticos, eleitos por voto direto, que deveriam resolver os problemas existentes no Estado, para nós.

É sempre uma falácia achar que a interferência do Estado na vida das pessoas é algo bom. Precisamente porque são os burocratas que acabam interferindo na qualidade de vida de uma sociedade em democracias ainda não consolidadas, ao subverterem o interesse social a ideologia de plantão.

Lembrando sempre que o Estado deveria servir a sociedade através de seus agentes políticos e servidores públicos, sendo a disfunção observada, do servir para se servir, a causa fundamental dos problemas atuais da relação Estado x Sociedade.

Neste contexto, precisamos de menos Estado, pois menos Estado é mais autonomia, é dar às pessoas informações e deixá-las decidir o rumo das suas vidas. E isso não significa que elas vão errar e prejudicar-se. Mas impedir as pessoas de aprender com os próprios erros é como impedir uma criança de aprender a andar.

Numa democracia saudável, são cruciais os controles democráticos, que avaliam a formação das pessoas, sem limitar o poder perigoso dos cientistas de dar mais informação e formação científica às pessoas, sem esquecer-se que o cientista deve pronunciar-se imparcialmente, e não em defesa dos colegas e da classe profissional a que pertence. 

Infelizmente, ainda não possuímos mecanismos democráticos para retirar rapidamente dos cargos, aqueles que se apropriaram do Estado para fins particulares ou associativos. E, um Estado maior no atual modelo, salvo engano, e estritamente a meu juízo, só tem um propósito: a dominação ideológica.