sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

O Banco Central do Brasil ajudou a quebrar o Brasil ao fixar Taxas de Juros impagáveis.


Todas as amarras para uma boa gestão pública no Brasil  já estão disciplinadas na Lei Complementar 101/2000 (LRF),

O Fato:

As finanças públicas do Governo Federal e de muitos Estados já eram deficitárias em 2014, e como sabemos agora, em razão de um processo eleitoral que precisava ser ganho a qualquer preço.

As faturas chegaram:

As primeiras já em 2014. Para poder fechar os compromissos não contingenciados do ano, muitos Estados apropriaram os recursos de seus Fundos de Previdência, para poder pagar as contas do ano. Assim, o que estamos vivenciando agora em termos de Reforma da Previdência, decorre em grande parte do uso indevido de verbas que deveriam garantir a  aposentadoria futura dos servidores públicos, e que foram usadas de forma indevida para corrigir irresponsabilidade fiscal de governantes improbos.

Em 2015, como o dever de casa de cuidar das finanças não foi feito, foi dado um segundo golpe. Governadores se apropriaram de recursos vinculados ao Fundo do Poder Judiciário para o pagamento de  precatórios (Recursos de pessoas físicas e jurídicas depositados em juízo), para o fechamento das contas do exercício.

Em 2016, Alguns Governos persistiram na esperando de um milagre que não veio,  e agora sem recursos financeiros de  novos fundo para meter a mão, buscaram na conta salários dos servidores públicos e na conta de prestadores de serviços para a sociedade o fluxo financeiro, para continuar provendo o pagando dos Encargos da Dívida Pública,  já que a amortização da dívida continua sendo na maioria das situações refinanciada todos os anos, com taxas de juros elevadas.

A Impunidade patrocinada pelos Órgãos de fiscalização

A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de da Improbidade Administrativa, detalham um série de tipos penais para tudo o que foi praticado pela ação ou omissão. O tempo passou... e a realidade está posta nas mídias.

Neste contexto, a PEC dos Gastos Públicos, é em última análise, um repetição de regras da LRF, não cumpridas, não punidas e que não ataca a causa do déficit das finanças públicas do país, que é, a meu juízo, relacionado ao ENDIVIDAMENTO PÚBLICO  E PRIVADO, decorrente das Taxas de Juros fixadas pelo Governo Federal, através do Banco Central do Brasil.









quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Aposentadoria Integral aos 65 anos só para quem começou a trabalhar com 16 anos


O Governo Federal precisa justificar para a sociedade brasileira, a razão pela qual fixou o período  de 49 anos de contribuição para a Aposentadoria Integral. 

A matemática é simples: 65 anos - 49 anos de Contribuição = 16 anos de idade.

Veja o que diz a legislação vigente:

Os artigos 402 ao 441 da CLT tratam do Trabalho do Menor, estabelecendo as normas a serem seguidas por ambos os sexos no desempenho do trabalho.
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII considera menor o trabalhador de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos de idade.

Assim, quem não começou a trabalhar com 16 anos , não terá direito a Aposentadoria Integra com 65 anos de idade. 

Duas perguntas para a mídia buscar a resposta: 1. Quais são as vagas de emprego que o mercado oferece para os nossos jovens de 16 anos? 2. Qual o número de vagas oferecidas proporcionalmente à população existente nesta idade?

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

DIGA NÃO PARA REFORMA NA PREVIDÊNCIA X DIGA SIM PARA A REDUÇÃO DAS TAXAS DE JUROS

O Governo Federal ao encaminhar hoje para o Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera as regras de aposentadoria  no Brasil, está resolvendo o problema de caixa para pagamento da Dívida Pública. O Orçamento de Seguridade Social da União é Superavitário.

Dados preliminares de 2016 do Ministério do Trabalho e Previdência Social

Na tabela acima é possível identificar que as Receitas Previdenciárias são maiores que as Despesas Previdenciárias, portanto não existe o déficit  que o Governo Federal alega. Para fabricar este déficit o Governo destaca apenas a Receita Previdenciária líquida, e deduz do  do Total das Despesas Previdenciárias.

Se o problema do Brasil não é de previdência, então onde reside o problema? No quadro abaixo é possível identificar que o problema do país é relacionado a Taxa de Juros, que provoca o endividamento público,  

Observem com cresce anualmente a participação percentual anual do pagamento dos serviços da dívida pública. 


A análise é simples, o que impõe uma solução também simples. EU DIGO NÃO PARA a REFORMA DA PREVIDÊNCIA .... e digo SIM PARA A REDUÇÃO IMEDIATA DAS TAXAS DE JUROS.

Estamos pagando uma dívida que não para de crescer .... e o motivo é óbvio. a receita não acompanha o crescimento das taxas anuais de juros praticadas, e o caos continua piorando. veja tabela abaixo: