Fun Theory

A ideia é bem simples. Será que conseguimos mudar o comportamento das pessoas para o melhor fazendo com que as coisas sejam (mais) divertidas?

Parece que sim, que tornar as coisas divertidas faz com que as pessoas mudem o comportamento. Se com isso aprenderem, isto é, se a mudança de comportamento não for circunstancial, parece ser uma boa solução. Mudar os comportamentos para com a preservação do ambiente, para com a saúde, alimentação, exercício físico, ensino e aprendizagem, são algumas das áreas que teriam a ganhar com esta "Fun Theory".

LIVROS DISPONÍVEIS PARA DOWNLOAD

Nos últimos anos foram criados diversos sites e ferramentas de divulgação de livros na Internet, que facilitou bastante o acesso às obras de interesse universitário. Vamos conhecê-las.
Gigapedia
A Gigapedia é uma imensa biblioteca virtual, que além de ser gratuita, garante edições íntegras e de ótima qualidade. Funciona como um site de busca (tal qual o google) mas suas buscas concentram-se em jornais, artigos, livros e periódicos. A grande sacada do site é que ele partilha de links de arquivos no formato PDF upados em serviços de alojamento de pastas como o RapidShare e o MegaUpload, 4Shared, etc. Daí, que os próprios usuários a podem adicionar seus livros em pastas e divulgá-las para o gigapedia.
Scribd
O Scribd é considerado o Flickr dos documentos de texto. Lá é possível encontrar uma infinidade arquivos como apostilas, guias, artigos, livros , tudo com opções de baixar tanto em arquivos .doc como em .pdf. Também é gratuito, mas a qualidade das obras não está tão garantida quanto as do Gigapedia.
Outros Sites com livros para Download:
http://www.ebookee.com/
http://www.pdfchm.com/
The Project Gutenberg
Free-ITebooks.com
Biblioteca Digital de Obras Raras e Especiais da USP
http://www.docstoc.com/
http://www.flazx.com/index.php
http://www.dbebooks.biz/
http://www.ebooksdb.com/
http://www.netbks.com/
http://www.ebooksbay.org/
http://www.ibiblio.org/index.html
http://www.anwarica.com/books/
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Bandeira Nacional

A Bandeira Nacional é um dos Símbolos Nacionais, assim como o são o Hino Nacional, as Armas Nacionais e o Selo Nacional.
É o Símbolo da nossa Pátria.O Símbolo do Brasil. A Bandeira Nacional possui um hino específico: o Hino da Bandeira Nacional;e um dia de comemoração: 19 de Novembro - Dia da Bandeira.

Adotada pelo Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889.Regulada pela Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, alterada pela Lei nº 8.421, de 11 de maio de 1992.

Desenho modular

M (módulo) é um segmento retilíneo arbitrário consoante o tamanho da bandeira. Assim, 14 M será sua largura, 20 M será seu comprimento e 3,5 M, o raio do círculo.

Antes da bandeira atual, o Brasil teve outras 12 bandeiras.

Bandeira de Ordem de Cristo (1332 - 1651)
A Ordem de Cristo, rica e poderosa, patrocinou as grandes navegações lusitanas e exerceu grande influência nos dois primeiros séculos da vida brasileira. A cruz de Cristo estava pintada nas velas da frota cabralina e o estandarte da Ordem esteve presente no descobrimento de nossa terra, participando das duas primeiras missas. Os marcos traziam de um lado o escudo português e do outro a Cruz de Cristo.

Bandeira Real (1500 - 1521)
Era o pavilhão oficial do Reino Português na época do descobrimento do Brasil e presidiu a todos os acontecimentos importantes havidos em nossa terra até 1521. Como inovação apresenta, pela primeira vez, o escudo de Portugal

Bandeira de D. João III (1521 - 1616)
O lábaro desse soberano, cognominado o "Colonizador", tomou parte em importantes eventos de nossa formação histórica, como as expedições exploradoras e colonizadoras, a instituição do Governo Geral na Bahia em 1549 e a posterior divisão do Brasil em dois Governos, com a outra sede no Maranhão.

Bandeira do Domínio Espanhol (1616 - 1640)
Este pendão, criado em 1616, por Felipe II da Espanha, para Portugal e suas colônias, assistiu às invasões holandesas no Nordeste e ao início da expansão bandeirante, propiciada, em parte, pela "União Ibérica".

Bandeira da Restauração ( 1640 - 1683)
Também conhecida como "Bandeira de D. João IV", foi instituída, logo após o fim do domínio espanhol, para caracterizar o ressurgimento do Reino Lusitano sob a Casa de Bragança O fato mais importante que presidiu foi a expulsão dos holandeses de nosso território. A orla azul alia à idéia de Pátria o culto de Nossa Senhora da Conceição, que passou a ser a Padroeira de Portugal, no ano de 1646.

Bandeira do Principado do Brasil (1645 - 1816)
O primeiro pavilhão elaborado especialmente para o Brasil. D João IV conferiu a seu filho Teodósio o título de "Príncipe do Brasil", distinção transferida aos demais herdeiros presuntivos da Coroa Lusa. A esfera armilar de ouro passou a ser representada nas bandeiras de nosso País.

Bandeira de D. Pedro II, de Portugal (1683 - 1706)
Esta bandeira presenciou o apogeu de epopéia bandeirante, que tanto contribuiu para nossa expansão territorial. É interessante atentar para a inclusão do campo em verde (retângulo), que voltaria a surgir na Bandeira Imperial e foi conservado na Bandeira atual, adotada pela República.

Bandeira Real Século XVII (1600 - 1700)
Bandeira Real Século XVII (1600 - 1700). Esta bandeira foi usada como símbolo oficial do Reino ao lado dos três pavilhões já citados, a Bandeira da restauração, a do Principado do Brasil e a Bandeira de D. Pedro II, de Portugal.

Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve (1816-1821)
Criada em conseqüência da elevação do Brasil à categoria de Reino, em 1815, presidiu as lutas contra Artigas, a incorporação da Cisplatina, a Revolução Pernambucana de 1817 e, principalmente, a conscientização de nossas lideranças quanto à necessidade e à urgência de nossa emancipação política. O Brasil está representando nessa bandeira pela esfera armilar de ouro, em campo azul, que passou a constituir as Armas do Brasil Reino.

Bandeira do Regime Constitucional ( 1821- 1822)
A Revolução do Porto, de 1820, fez prevalecer em Portugal os ideais liberais da Revolução Francesa, abolindo a monarquia absoluta e instituindo o regime constitucional, cujo pavilhão foi criado em 21 de agosto de 1821. Foi a última bandeira Lusa a tremular no Brasil.

Bandeira Imperial do Brasil (1822 - 1889)
Criada por Decreto de 18 de setembro de 1822, era composta de um retângulo verde e nele, inscrito, um losango ouro, ficando no centro deste o Escudo de Armas do Brasil. Assistiu ao nosso crescimento como Nação e a consolidação da unidade nacional.

Bandeira Provisória da República (15 a 19 Nov 1889)

Esta bandeira foi hasteada na redação do jornal "A Cidade do Rio", após a proclamação da República, e no navio "Alagoas", que conduziu a família imperial ao exílio.

A bandeira atual do Brasil adotada pela República mantém a tradição das antigas cores nacionais, verde e amarelo, do seguinte modo: um losango amarelo em campo verde, tendo no meio a esfera celeste azul, atravessada por uma zona branca, em sentido oblíquo e descendente da esquerda para a direita, com a legenda, Ordem e Progresso, e pontuada por vinte e uma estrelas, entre as quais as da constelação do CRUZEIRO, dispostas na sua situação astronômica, quanto a distância e ao tamanho relativos, representando os Estados da República e o Município Neutro.
A Bandeira Nacional foi adotada por decreto (redigido por Rui Barbosa) em 19 de novembro de 1889, sendo alterada (a esfera celeste) sempre que um novo Estado é criado ou extinto. Foi projetada por Raimundo Teixeira Mendes, com a colaboração de Miguel Lemos. O professor Manuel Pereira Reis, catedrático em Astronomia da Escola Politécnica tratou da posição das estrelas e o desenho foi executado por Décio Vilares.A primeira bandeira republicana foi bordada por D. Flora Simas de Carvalho. Sua confecção, exibição e uso obedecem a rigorosas normas.
Significados dos Detalhes da Bandeira
O retângulo e o losango estão presentes com as mesmas tonalidades na bandeira imperial, mostrando que a bandeira republicana não rompeu definitivamente com o Império. O losango, em particular, é a representação da mulher na posição de mãe, esposa, irmã e filha.
A esfera é o antigo símbolo do mundo, unindo o Brasil a Portugal através de D. Manuel, em cujo reinado se deu o descobrimento. Ela é também um antigo emblema romano, presente na bandeira do Principado do Brasil instituída por D. João IV, onde já constava a faixa branca (faixa zodiacal).
O verde da bandeira tem muitos significados, pois remonta ao primeiro objeto que provavelmente funcionou como bandeira: ramos de árvores arrancados em instantes de alegria espontânea. No bandeira do Brasil o verde tem outros significados históricos, como a Casa de Bragança, a filiação com a França e o estandarte dos Bandeirantes.
O amarelo recorda o período imperial e, poeticamente, é a representação do Sol. Essa cor recorda a Casa dos Habsburgos e também a Casa de Castela e a Casa de Lorena, a que pertencia D. Leopoldina, esposa de D. Pedro I. Combinado ao verde, o amarelo irmaniza-nos com os povos africanos. O azul, juntamente com o branco também remonta a nacionalidade lusitana, bem como homenageia a história do Cristianismo e a mãe de Jesus, padroeira de Portugal e do Brasil. O branco, plenitude das cores, traduz os desejos de paz.
Vale destacar também a ausência do vermelho e do preto, excluindo da bandeira lembranças de guerras, ameaças e agressões.
A estrela isolada é Spica, a principal estrela (estrela alfa) da constelação de Virgem.
Na bandeira do Brasil, Spica tornou-se a representação do Estado do Pará, pois este era o Estado da União com maior parte de seu território acima da linha do equador (Amapá e Roraima tornaram-se Estados somente em 1988).
Sua posição na bandeira revela a extensão territorial do Brasil: nenhum outro país do mundo, com dimensão geográfica semelhante, ocupa parte dos dois hemisférios da Terra.
Muitos pensam que a estrela isolada representa o Distrito Federal
Mas o Distrito Federal é representado por uma estrela mais significativa do ponto de vista simbólico: Sigma do Oitante. Sigma do Oitante está numa região do firmamento bem próxima do pólo celeste sul (que é a projeção do pólo sul terrestre na esfera celeste).
Dessa posição singular resulta que todas as estrelas visíveis no céu do Brasil descrevem arcos em torno de Sigma do Oitante.Assim, Sigma do Oitante pode ser observada de praticamente todo o território brasileiro, a diferentes alturas do horizonte, sem nunca nascer ou se pôr.
Está sempre no céu, em qualquer dia e horário.
Este é, sem dúvida, um significado bastante apropriado para representar o Município Neutro da União.
A disposição das estrelas na bandeira do Brasil reproduzem parte de uma esfera celeste vista como se estivesse nas mãos de um artista, que a inclinou segundo a latitude da cidade do Rio de Janeiro no dia 15 de novembro de 1889, às 12 horas siderais, instante em que a constelação do Cruzeiro do Sul tem seu eixo maior na vertical. Doze horas siderais correspondem às 08 h e 37 min da manhã. É portanto um céu diurno. O Sol já está acima do horizonte e não é possível observar estrela alguma no céu. Ainda que fosse, suas posições estariam invertidas, uma vez que observar o modelo de uma esfera celeste é como ver o firmamento refletido

Regimento Legal
LEI N. 5.700 - DE 1º DE SETEMBRO DE 1971
CAPÍTULO IIDa Forma dos Símbolos NacionaisSEÇÃO IDos Símbolos em Geral
Art. 2o Consideram-se padrões dos Símbolos Nacionais os modelos compostos de conformidade com as especificações e regras básicas estabelecidas na presente Lei.
SEÇÃO IIDa Bandeira Nacional
Art. 3o A Bandeira Nacional, adotada pelo decreto n. 4, de 19 de novembro de 1889, com as modificações feitas da Lei n. 5.443, de 28 de maio de 1968 (Anexo n. 1) fica alterada na forma do Anexo I desta lei, devendo ser atualizada sempre que ocorrer a criação ou a extinção de Estados. (Refere-se à lei N. 8.421 de 11 de Maio de 1992).
Parágrafo Primeiro - As constelações que figuram na Bandeira Nacional correspondem ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 (doze horas siderais) e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste. (Modificação feita pela lei N. 8.421 de 11 de Maio de 1992).
Parágrafo Segundo - Os novos Estados da Federação serão representados por estrelas que compõe o aspecto celeste referido no parágrafo anterior, de modo a permitir-lhes a inclusão no círculo azul da Bandeira Nacional sem afetar a disposiçao estética original constante do desenho proposto pelo Decreto n. 4, de 19 de novrembro de 1889. (Modificação feita pela lei N. 8.421 de 11 de Maio de 1992).
Parágrafo Terceiro - Serão suprimidas da Bandeira Nacional as estrelas correspondentes aos Estados extintos, permanecendo a designada para representar o novo Estado, resultante de fusão, observado, em qualquer caso, o disposto na parte final do parágrafo anterior.
Art. 4o A Bandeira Nacional em tecido, para as repartições públicas em geral, federais, estaduais, e municipais, para quartéis e escolas públicas e particulares, será executada em um dos seguintes tipos: tipo 1, com um pano de 45 centímetros de largura; tipo 2, com dois panos de largura; tipo 3, três panos de largura; tipo 4, quatro panos de largura; tipo 5, cinco panos de largura; tipo 6, seis panos de largura; tipo 7, sete panos de largura. Parágrafo único. Os tipos enumerados neste artigo são os normais. Poderão ser fabricados tipos extraordinários de dimensões maiores, menores ou intermediarias, conforme as condições de uso, mantidas, entretanto, as devidas proporções.

A origem da teimosia

“A nossa vida é aquilo que os nossos pensamentos fizeram dela” (Marco Aurélio, 121-180).
Razão teve Johann Wolfgang von Goethe quando disse: “Qualquer ideia proferida desperta outra ideia contrária”. Julgo residir aqui a semente deitada à terra da polêmica nem sempre bem sucedida quando, em húmus de teimosia, não é “possível discutir com alguém que prefere matar-nos a ser convencido pelos nossos argumentos”, em citação de Karl Popper.

A CIÊNCIA DA TRETA

Vivemos num ambiente regido pela Treta (algo escondido no sentido de armação), que exige do operador certas habilidades que não são encontradas na maior parte da sociedade, na medida em que exige falha de caráter, arrogância e uma boa dose de intolerância, mistura essa encontrada com certa fartura, junto aos nossos representantes políticos e gestores públicos.

Entender a ciência da Treta passa a ser uma necessidade atual, para que seja possível rapidamente detectar e desarmar as armadilhas engenhosas montadas por aqueles que querem sempre levar algum tipo de vantagem de forma desonesta.

Toda Treta ao distorcer a percepção da realidade para os incautos, proporciona ganhos ilícitos para os interessados, prejuízo direto para cada vítima e indireto para a sociedade. As principais tretas percebidas estão relacionadas a seguir.

TOP 10
1ª Autoridade em tempo integral
O ser humano desempenha durante às 24h do dia, vários papéis diante e diferentes grupos. Se durante o expediente funcional é um Deputado, na sala de aula é apenas um aluno como os demais, no restaurante é um cliente, em casa é o pai, o marido, etc. Pessoas são Pessoas e não cargos que ocupam em seu local de trabalho. Quando alguém se apresenta informando que é o cargo que ocupa, pode ter certeza que é Treta do tratamento diferenciado que não tem direito.

2ª Da impotância do cargo
No exercício das funções as pessoas executam tarefas, com prazos e responsabilidades vinculadas às competências exigidas. Todos são importantes. O Status de um Goleiro é dado por sua competência reconhecida pelos torcedores (clientes) em razão das defesas que proporciona para o seu time. Isto vale para todas as profissões que agregam valor para os seus clientes. É Treta ficar criando status para cargos, na medidan em que os resultados úteis são produzidos por pessoas.

3ª Democracia corporativa
O poder no mundo corporativo é acessado através de uma carreira funcional, onde competências requeridas são agregadas com o passar do tempo ou através de eleição em processo democrático. A indicação política de pessoas para cargos, sem que possuam as competências requeridas é Treta, Assim como é Treta a eleição onde o voto é permitido para apenas um segmento dos cargos existentes na organização.

4ª Atividade de menor valor
Nas organizações públicas ou privadas não existe atividade de menor valor. No mundo corporativo existem atividades executadas que exigem maior ou menor complexidade de competências. Na área privada vale a regra de mercado, onde os salários são fixados em razão da oferta e da procura de determinada competência. Na área pública, se está regra fosse aplicada, os professores teriam a maior remuneração. Na área pública a Treta da remuneração decorre em razão da proximidade da atividade executada junto a Administração Superior ou a possibilidade de voto do grupo corporativo.

5ª O papel aceita tudo
Treta do faz de conta. Os gestores públicos são campeões em produzir planos e relatórios que não dizem nada de relevante. Quando um gestor comprometido como o patrocínio do interesse privado gasta seu tempo e energia para atender as demandas privadas, sobra pouco ou nenhum tempo para atender as demandas vinculadas ao interesse público. Prazo esgotado, só resta criar um relatório “coloque qualquer coisa”. Como quem fiscaliza, também faz de conta, se o relatório apresentar qualidade gráfica e muitas fotos, de preferência do gestor, tudo fica resolvido.

6ª Responsabilidade zerada
Treta do eu não sabia. Isto decorre do fato do Gestor público ser avesso em assumir responsabilidades, fixar metas, e cumprir um cronograma, vinculado a ações que precisa executar no limite dos recursos disponíveis.

7ª Ausência de recursos
Treta do meu pirão primeiro. Os recursos existentes quando priorizados para o interesse privado, impedem que outras ações de interesse público sejam realizadas.

8ª Justiça administrativa
Garantido os recursos na treta anterior, o próximo passo é dar caráter de legalidade e de justiça em processo administrativo, que assegura juros, correção monetária e prescrição de direitos sem limite. Para operacionalizar está justiça ágil e efetiva para poucos, o rito é sumaríssimo: pedido, parecer jurídico fornecido geralmente por um interessado e aprovação da Autoridade maior, que também é interessada. Tudo simples e rápido. É nesta tetra, que surgem os atos secretos.

9ª Posso tudo
Quando tudo parece possível, questões relacionadas a legalidade e moralidade ficam num segundo plano. Integrantes do grupo de interesse são destacados para cuidarem de instituições privadas, recendo remuneração pública, praticando atividades econômicas privadas, que para o cidadão comum praticar os procedimentos estão submetidas a requisitos de extrema legalidade.

10ª Ameaça velada
Treta que consegue preservar todas as anteriores. Para quem se propõe a denunciar qualquer Treta, fica sempre o chavão, “você está arrumando para a tua cabeça”, “você sabe o que está mexendo”, “não se mete nisto, você não vai mudar o mundo.” Por covardia as pessoas vão se acovardando, se anulando e aceitando tudo.

Dica para um gestor teimoso

" A melhor estrutura não garante resultados e nem receitas, mas a estrutura equivocada é certeza de fracasso"
PETER DRUCKER, filosofo e Administrador.

A criatividade e a inovação mudaram a mundo

Conhecimento e Criatividade

Os saltos tecnológicos registrados nas organizações geralmente decorrem da intervenção de pessoas, que são relativamente livres para serem criativas, inovadoras e com capacidade de colocar em prática as suas ideias.

É muito significativo e ao mesmo tempo surpreendente observar que principalmente na área pública, gestores que foram eleitos com propostas inovadoras, que tinham em seu escopo a possibilidade de transformar realidades ao assumirem suas funções, ficam paralisados, com medo de ousar, de sair do seu quadrado, de arriscar e dar certo.

Embora as pessoas possuam consciência dos conceitos que utilizam, a ação confusa, não-sistêmica e não-controlada, acaba distorcendo a veracidade ou significado do conceito de inovação, quando se adota medidas que restringem ou mascaram produtos e serviços.

O que diferencia as organizações de ponta, das demais organizações é que o rótulo de produto ou serviço serviço inovador não fica restrito apenas ao design e a ergonomia. É importante agregar funcionalidade e a tecnologia para promover a satisfação de interesses do mercado.

É por aí que navegam as pessoas criativas que encaram a vida e a planejam o futuro. Nestes mares na maioria das vezes apenas sonhado, a criatividade surge como uma forma alternativa e original de reinventar o resultado de um trabalho, que tem como consequencia, uma alteração positiva no conhecimento e na percepção.

Todas as pessoas posuem algum tipo de limitação em relação a qualquer área do conhecimento, mas não existe limitação para o ser humano ser criativo, parece um paradoxo, mas não existe contradicão na afirmação. Nas organizações a inovação não é um privilêgio apenas da presidência, na medida em que ideias criativas surgem em todos os níveis da organizacão.

A característica comum dos ambientes que proporcionam mentes criativas é o valor dado a igualdade, liberdade e a democracia. Em ambientes formais, comandado por ditadores, a criatividade é estéril, não possui condições para nascer. Na área pública, os gestores repetem práticas do século passado, mesmo equipando os escritórios com tecnologia de ponta. Motivo. ... Gestores que no lugar de produzirem resultados para a sociedade, ficam gastando tempo e energia em perfumarias, que apenas mascaram os problemas existentes.

Supremo aprova cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos

Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou no dia 29 de outubro de 2009, cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos. Com esses verbetes, a Corte totaliza 21 súmulas com efeito vinculante, que vêm sendo editadas desde maio de 2007.
As súmulas vinculantes têm o objetivo de pacificar a discussão de questões examinadas nas instâncias inferiores do Judiciário. Após a aprovação, por no mínimo oito ministros, e da publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), o verbete deve ser seguido pelo Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, de todas as esferas da Administração Pública.
Os verbetes desta tarde foram analisados e aprovados por meio de Propostas de Súmulas Vinculantes (PSVs), classe processual criada no Supremo em 2008.
PSV 32 - Juros de mora em precatório
Por maioria, o Supremo aprovou verbete que consolida jurisprudência firmada no sentido de que não cabe o pagamento de juros de mora sobre os precatórios (pagamentos devidos pela Fazenda Federal, estadual e municipal em virtude de sentença judicial), no período compreendido entre a sua expedição – inclusão no orçamento das entidades de direito público – e o seu pagamento, quando realizado até o final do exercício seguinte, ou seja, dentro do prazo constitucional de 18 meses. Somente o ministro Marco Aurélio foi contra a aprovação do verbete.
Verbete: “Durante o período previsto no parágrafo primeiro do artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos”.
PSV 36 – Inelegibilidade de ex-cônjuges
Também por maioria, o Supremo aprovou verbete que impede ex-cônjuges de concorrer a cargos eletivos caso a separação judicial ocorra no curso do mandato de um deles. O ministro Marco Aurélio ficou vencido por acreditar que eventual vício na dissolução do casamento deve ser “objeto de prova”.
Verbete: “A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal”.
PSV 40 – Taxa de coleta de lixo
Por unanimidade, o Supremo aprovou verbete que confirma a constitucionalidade da cobrança de taxas de coleta, remoção e destinação de lixo tendo por base de cálculo a metragem dos imóveis.
Verbete: “A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola o art. 145, II, da CF.”
PSV 42 – GDATA
Por maioria, o Supremo aprovou súmula vinculante que reconhece o direito de servidores inativos de receberam a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA). O ministro Marco Aurélio foi contra a aprovação do verbete. Para ele, a Constituição Federal permite tratamento diferenciado entre servidores da ativa e os inativos.
Já o ministro Dias Toffoli afirmou que a súmula vai acabar com processos múltiplos sobre o tema. Ele registrou inclusive que quando era advogado-geral da União editou súmula para impedir que a advocacia pública continuasse recorrendo de decisões que autorizavam o pagamento da gratificação, após decisão do Supremo que aprovou a legalidade da GDATA. Dias Toffoli exerceu o cargo de advogado-geral da União antes ser empossado ministro do Supremo, no último dia 23.
Verbete: “A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa – GDATA, instituída pela Lei 10.404/2002, deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, a partir da qual para a ser de 60 (sessenta) pontos.”
PSV 21 – Depósito prévio
Por unanimidade, o Supremo aprovou súmula vinculante que impede a exigência de depósito prévio ou de arrolamento de bens como condição para apresentar recurso perante a Administração Pública.
Verbete: “É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo”.