A Bandeira Nacional é um dos Símbolos Nacionais, assim como o são o Hino Nacional, as Armas Nacionais e o Selo Nacional.
É o Símbolo da nossa Pátria.O Símbolo do Brasil. A Bandeira Nacional possui um hino específico: o Hino da Bandeira Nacional;e um dia de comemoração: 19 de Novembro - Dia da Bandeira.
É o Símbolo da nossa Pátria.O Símbolo do Brasil. A Bandeira Nacional possui um hino específico: o Hino da Bandeira Nacional;e um dia de comemoração: 19 de Novembro - Dia da Bandeira.
Adotada pelo Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889.Regulada pela Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, alterada pela Lei nº 8.421, de 11 de maio de 1992.
Desenho modular
M (módulo) é um segmento retilíneo arbitrário consoante o tamanho da bandeira. Assim, 14 M será sua largura, 20 M será seu comprimento e 3,5 M, o raio do círculo.
Antes da bandeira atual, o Brasil teve outras 12 bandeiras.
Bandeira de Ordem de Cristo (1332 - 1651)
A Ordem de Cristo, rica e poderosa, patrocinou as grandes navegações lusitanas e exerceu grande influência nos dois primeiros séculos da vida brasileira. A cruz de Cristo estava pintada nas velas da frota cabralina e o estandarte da Ordem esteve presente no descobrimento de nossa terra, participando das duas primeiras missas. Os marcos traziam de um lado o escudo português e do outro a Cruz de Cristo.
A Ordem de Cristo, rica e poderosa, patrocinou as grandes navegações lusitanas e exerceu grande influência nos dois primeiros séculos da vida brasileira. A cruz de Cristo estava pintada nas velas da frota cabralina e o estandarte da Ordem esteve presente no descobrimento de nossa terra, participando das duas primeiras missas. Os marcos traziam de um lado o escudo português e do outro a Cruz de Cristo.
Bandeira Real (1500 - 1521)
Era o pavilhão oficial do Reino Português na época do descobrimento do Brasil e presidiu a todos os acontecimentos importantes havidos em nossa terra até 1521. Como inovação apresenta, pela primeira vez, o escudo de Portugal
Era o pavilhão oficial do Reino Português na época do descobrimento do Brasil e presidiu a todos os acontecimentos importantes havidos em nossa terra até 1521. Como inovação apresenta, pela primeira vez, o escudo de Portugal
Bandeira de D. João III (1521 - 1616)
O lábaro desse soberano, cognominado o "Colonizador", tomou parte em importantes eventos de nossa formação histórica, como as expedições exploradoras e colonizadoras, a instituição do Governo Geral na Bahia em 1549 e a posterior divisão do Brasil em dois Governos, com a outra sede no Maranhão.
O lábaro desse soberano, cognominado o "Colonizador", tomou parte em importantes eventos de nossa formação histórica, como as expedições exploradoras e colonizadoras, a instituição do Governo Geral na Bahia em 1549 e a posterior divisão do Brasil em dois Governos, com a outra sede no Maranhão.
Bandeira do Domínio Espanhol (1616 - 1640)
Este pendão, criado em 1616, por Felipe II da Espanha, para Portugal e suas colônias, assistiu às invasões holandesas no Nordeste e ao início da expansão bandeirante, propiciada, em parte, pela "União Ibérica".
Este pendão, criado em 1616, por Felipe II da Espanha, para Portugal e suas colônias, assistiu às invasões holandesas no Nordeste e ao início da expansão bandeirante, propiciada, em parte, pela "União Ibérica".
Bandeira da Restauração ( 1640 - 1683)
Também conhecida como "Bandeira de D. João IV", foi instituída, logo após o fim do domínio espanhol, para caracterizar o ressurgimento do Reino Lusitano sob a Casa de Bragança O fato mais importante que presidiu foi a expulsão dos holandeses de nosso território. A orla azul alia à idéia de Pátria o culto de Nossa Senhora da Conceição, que passou a ser a Padroeira de Portugal, no ano de 1646.
Também conhecida como "Bandeira de D. João IV", foi instituída, logo após o fim do domínio espanhol, para caracterizar o ressurgimento do Reino Lusitano sob a Casa de Bragança O fato mais importante que presidiu foi a expulsão dos holandeses de nosso território. A orla azul alia à idéia de Pátria o culto de Nossa Senhora da Conceição, que passou a ser a Padroeira de Portugal, no ano de 1646.
Bandeira do Principado do Brasil (1645 - 1816)O primeiro pavilhão elaborado especialmente para o Brasil. D João IV conferiu a seu filho Teodósio o título de "Príncipe do Brasil", distinção transferida aos demais herdeiros presuntivos da Coroa Lusa. A esfera armilar de ouro passou a ser representada nas bandeiras de nosso País.
Bandeira de D. Pedro II, de Portugal (1683 - 1706)
Esta bandeira presenciou o apogeu de epopéia bandeirante, que tanto contribuiu para nossa expansão territorial. É interessante atentar para a inclusão do campo em verde (retângulo), que voltaria a surgir na Bandeira Imperial e foi conservado na Bandeira atual, adotada pela República.
Esta bandeira presenciou o apogeu de epopéia bandeirante, que tanto contribuiu para nossa expansão territorial. É interessante atentar para a inclusão do campo em verde (retângulo), que voltaria a surgir na Bandeira Imperial e foi conservado na Bandeira atual, adotada pela República.
Bandeira Real Século XVII (1600 - 1700)Bandeira Real Século XVII (1600 - 1700). Esta bandeira foi usada como símbolo oficial do Reino ao lado dos três pavilhões já citados, a Bandeira da restauração, a do Principado do Brasil e a Bandeira de D. Pedro II, de Portugal.
Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve (1816-1821)
Criada em conseqüência da elevação do Brasil à categoria de Reino, em 1815, presidiu as lutas contra Artigas, a incorporação da Cisplatina, a Revolução Pernambucana de 1817 e, principalmente, a conscientização de nossas lideranças quanto à necessidade e à urgência de nossa emancipação política. O Brasil está representando nessa bandeira pela esfera armilar de ouro, em campo azul, que passou a constituir as Armas do Brasil Reino.
Criada em conseqüência da elevação do Brasil à categoria de Reino, em 1815, presidiu as lutas contra Artigas, a incorporação da Cisplatina, a Revolução Pernambucana de 1817 e, principalmente, a conscientização de nossas lideranças quanto à necessidade e à urgência de nossa emancipação política. O Brasil está representando nessa bandeira pela esfera armilar de ouro, em campo azul, que passou a constituir as Armas do Brasil Reino.
Bandeira do Regime Constitucional ( 1821- 1822)A Revolução do Porto, de 1820, fez prevalecer em Portugal os ideais liberais da Revolução Francesa, abolindo a monarquia absoluta e instituindo o regime constitucional, cujo pavilhão foi criado em 21 de agosto de 1821. Foi a última bandeira Lusa a tremular no Brasil.
Bandeira Imperial do Brasil (1822 - 1889)
Criada por Decreto de 18 de setembro de 1822, era composta de um retângulo verde e nele, inscrito, um losango ouro, ficando no centro deste o Escudo de Armas do Brasil. Assistiu ao nosso crescimento como Nação e a consolidação da unidade nacional.
Criada por Decreto de 18 de setembro de 1822, era composta de um retângulo verde e nele, inscrito, um losango ouro, ficando no centro deste o Escudo de Armas do Brasil. Assistiu ao nosso crescimento como Nação e a consolidação da unidade nacional.
Bandeira Provisória da República (15 a 19 Nov 1889) Esta bandeira foi hasteada na redação do jornal "A Cidade do Rio", após a proclamação da República, e no navio "Alagoas", que conduziu a família imperial ao exílio.
A bandeira atual do Brasil adotada pela República mantém a tradição das antigas cores nacionais, verde e amarelo, do seguinte modo: um losango amarelo em campo verde, tendo no meio a esfera celeste azul, atravessada por uma zona branca, em sentido oblíquo e descendente da esquerda para a direita, com a legenda, Ordem e Progresso, e pontuada por vinte e uma estrelas, entre as quais as da constelação do CRUZEIRO, dispostas na sua situação astronômica, quanto a distância e ao tamanho relativos, representando os Estados da República e o Município Neutro.
A Bandeira Nacional foi adotada por decreto (redigido por Rui Barbosa) em 19 de novembro de 1889, sendo alterada (a esfera celeste) sempre que um novo Estado é criado ou extinto. Foi projetada por Raimundo Teixeira Mendes, com a colaboração de Miguel Lemos. O professor Manuel Pereira Reis, catedrático em Astronomia da Escola Politécnica tratou da posição das estrelas e o desenho foi executado por Décio Vilares.A primeira bandeira republicana foi bordada por D. Flora Simas de Carvalho. Sua confecção, exibição e uso obedecem a rigorosas normas.
Significados dos Detalhes da Bandeira
O retângulo e o losango estão presentes com as mesmas tonalidades na bandeira imperial, mostrando que a bandeira republicana não rompeu definitivamente com o Império. O losango, em particular, é a representação da mulher na posição de mãe, esposa, irmã e filha.
A esfera é o antigo símbolo do mundo, unindo o Brasil a Portugal através de D. Manuel, em cujo reinado se deu o descobrimento. Ela é também um antigo emblema romano, presente na bandeira do Principado do Brasil instituída por D. João IV, onde já constava a faixa branca (faixa zodiacal).
O verde da bandeira tem muitos significados, pois remonta ao primeiro objeto que provavelmente funcionou como bandeira: ramos de árvores arrancados em instantes de alegria espontânea. No bandeira do Brasil o verde tem outros significados históricos, como a Casa de Bragança, a filiação com a França e o estandarte dos Bandeirantes.
O amarelo recorda o período imperial e, poeticamente, é a representação do Sol. Essa cor recorda a Casa dos Habsburgos e também a Casa de Castela e a Casa de Lorena, a que pertencia D. Leopoldina, esposa de D. Pedro I. Combinado ao verde, o amarelo irmaniza-nos com os povos africanos. O azul, juntamente com o branco também remonta a nacionalidade lusitana, bem como homenageia a história do Cristianismo e a mãe de Jesus, padroeira de Portugal e do Brasil. O branco, plenitude das cores, traduz os desejos de paz.
Vale destacar também a ausência do vermelho e do preto, excluindo da bandeira lembranças de guerras, ameaças e agressões.
A estrela isolada é Spica, a principal estrela (estrela alfa) da constelação de Virgem.
Na bandeira do Brasil, Spica tornou-se a representação do Estado do Pará, pois este era o Estado da União com maior parte de seu território acima da linha do equador (Amapá e Roraima tornaram-se Estados somente em 1988).
Sua posição na bandeira revela a extensão territorial do Brasil: nenhum outro país do mundo, com dimensão geográfica semelhante, ocupa parte dos dois hemisférios da Terra.
Muitos pensam que a estrela isolada representa o Distrito Federal
Mas o Distrito Federal é representado por uma estrela mais significativa do ponto de vista simbólico: Sigma do Oitante. Sigma do Oitante está numa região do firmamento bem próxima do pólo celeste sul (que é a projeção do pólo sul terrestre na esfera celeste).
Dessa posição singular resulta que todas as estrelas visíveis no céu do Brasil descrevem arcos em torno de Sigma do Oitante.Assim, Sigma do Oitante pode ser observada de praticamente todo o território brasileiro, a diferentes alturas do horizonte, sem nunca nascer ou se pôr.
Está sempre no céu, em qualquer dia e horário.
Este é, sem dúvida, um significado bastante apropriado para representar o Município Neutro da União.
A disposição das estrelas na bandeira do Brasil reproduzem parte de uma esfera celeste vista como se estivesse nas mãos de um artista, que a inclinou segundo a latitude da cidade do Rio de Janeiro no dia 15 de novembro de 1889, às 12 horas siderais, instante em que a constelação do Cruzeiro do Sul tem seu eixo maior na vertical. Doze horas siderais correspondem às 08 h e 37 min da manhã. É portanto um céu diurno. O Sol já está acima do horizonte e não é possível observar estrela alguma no céu. Ainda que fosse, suas posições estariam invertidas, uma vez que observar o modelo de uma esfera celeste é como ver o firmamento refletido
A bandeira atual do Brasil adotada pela República mantém a tradição das antigas cores nacionais, verde e amarelo, do seguinte modo: um losango amarelo em campo verde, tendo no meio a esfera celeste azul, atravessada por uma zona branca, em sentido oblíquo e descendente da esquerda para a direita, com a legenda, Ordem e Progresso, e pontuada por vinte e uma estrelas, entre as quais as da constelação do CRUZEIRO, dispostas na sua situação astronômica, quanto a distância e ao tamanho relativos, representando os Estados da República e o Município Neutro.A Bandeira Nacional foi adotada por decreto (redigido por Rui Barbosa) em 19 de novembro de 1889, sendo alterada (a esfera celeste) sempre que um novo Estado é criado ou extinto. Foi projetada por Raimundo Teixeira Mendes, com a colaboração de Miguel Lemos. O professor Manuel Pereira Reis, catedrático em Astronomia da Escola Politécnica tratou da posição das estrelas e o desenho foi executado por Décio Vilares.A primeira bandeira republicana foi bordada por D. Flora Simas de Carvalho. Sua confecção, exibição e uso obedecem a rigorosas normas.
Significados dos Detalhes da Bandeira
O retângulo e o losango estão presentes com as mesmas tonalidades na bandeira imperial, mostrando que a bandeira republicana não rompeu definitivamente com o Império. O losango, em particular, é a representação da mulher na posição de mãe, esposa, irmã e filha.
A esfera é o antigo símbolo do mundo, unindo o Brasil a Portugal através de D. Manuel, em cujo reinado se deu o descobrimento. Ela é também um antigo emblema romano, presente na bandeira do Principado do Brasil instituída por D. João IV, onde já constava a faixa branca (faixa zodiacal).
O verde da bandeira tem muitos significados, pois remonta ao primeiro objeto que provavelmente funcionou como bandeira: ramos de árvores arrancados em instantes de alegria espontânea. No bandeira do Brasil o verde tem outros significados históricos, como a Casa de Bragança, a filiação com a França e o estandarte dos Bandeirantes.
O amarelo recorda o período imperial e, poeticamente, é a representação do Sol. Essa cor recorda a Casa dos Habsburgos e também a Casa de Castela e a Casa de Lorena, a que pertencia D. Leopoldina, esposa de D. Pedro I. Combinado ao verde, o amarelo irmaniza-nos com os povos africanos. O azul, juntamente com o branco também remonta a nacionalidade lusitana, bem como homenageia a história do Cristianismo e a mãe de Jesus, padroeira de Portugal e do Brasil. O branco, plenitude das cores, traduz os desejos de paz.
Vale destacar também a ausência do vermelho e do preto, excluindo da bandeira lembranças de guerras, ameaças e agressões.
A estrela isolada é Spica, a principal estrela (estrela alfa) da constelação de Virgem.
Na bandeira do Brasil, Spica tornou-se a representação do Estado do Pará, pois este era o Estado da União com maior parte de seu território acima da linha do equador (Amapá e Roraima tornaram-se Estados somente em 1988).
Sua posição na bandeira revela a extensão territorial do Brasil: nenhum outro país do mundo, com dimensão geográfica semelhante, ocupa parte dos dois hemisférios da Terra.
Muitos pensam que a estrela isolada representa o Distrito Federal
Mas o Distrito Federal é representado por uma estrela mais significativa do ponto de vista simbólico: Sigma do Oitante. Sigma do Oitante está numa região do firmamento bem próxima do pólo celeste sul (que é a projeção do pólo sul terrestre na esfera celeste).
Dessa posição singular resulta que todas as estrelas visíveis no céu do Brasil descrevem arcos em torno de Sigma do Oitante.Assim, Sigma do Oitante pode ser observada de praticamente todo o território brasileiro, a diferentes alturas do horizonte, sem nunca nascer ou se pôr.
Está sempre no céu, em qualquer dia e horário.
Este é, sem dúvida, um significado bastante apropriado para representar o Município Neutro da União.
A disposição das estrelas na bandeira do Brasil reproduzem parte de uma esfera celeste vista como se estivesse nas mãos de um artista, que a inclinou segundo a latitude da cidade do Rio de Janeiro no dia 15 de novembro de 1889, às 12 horas siderais, instante em que a constelação do Cruzeiro do Sul tem seu eixo maior na vertical. Doze horas siderais correspondem às 08 h e 37 min da manhã. É portanto um céu diurno. O Sol já está acima do horizonte e não é possível observar estrela alguma no céu. Ainda que fosse, suas posições estariam invertidas, uma vez que observar o modelo de uma esfera celeste é como ver o firmamento refletido
Regimento Legal
LEI N. 5.700 - DE 1º DE SETEMBRO DE 1971
CAPÍTULO IIDa Forma dos Símbolos NacionaisSEÇÃO IDos Símbolos em Geral
Art. 2o Consideram-se padrões dos Símbolos Nacionais os modelos compostos de conformidade com as especificações e regras básicas estabelecidas na presente Lei.
SEÇÃO IIDa Bandeira Nacional
Art. 3o A Bandeira Nacional, adotada pelo decreto n. 4, de 19 de novembro de 1889, com as modificações feitas da Lei n. 5.443, de 28 de maio de 1968 (Anexo n. 1) fica alterada na forma do Anexo I desta lei, devendo ser atualizada sempre que ocorrer a criação ou a extinção de Estados. (Refere-se à lei N. 8.421 de 11 de Maio de 1992).
Parágrafo Primeiro - As constelações que figuram na Bandeira Nacional correspondem ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 (doze horas siderais) e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste. (Modificação feita pela lei N. 8.421 de 11 de Maio de 1992).
Parágrafo Segundo - Os novos Estados da Federação serão representados por estrelas que compõe o aspecto celeste referido no parágrafo anterior, de modo a permitir-lhes a inclusão no círculo azul da Bandeira Nacional sem afetar a disposiçao estética original constante do desenho proposto pelo Decreto n. 4, de 19 de novrembro de 1889. (Modificação feita pela lei N. 8.421 de 11 de Maio de 1992).
Parágrafo Terceiro - Serão suprimidas da Bandeira Nacional as estrelas correspondentes aos Estados extintos, permanecendo a designada para representar o novo Estado, resultante de fusão, observado, em qualquer caso, o disposto na parte final do parágrafo anterior.
Art. 4o A Bandeira Nacional em tecido, para as repartições públicas em geral, federais, estaduais, e municipais, para quartéis e escolas públicas e particulares, será executada em um dos seguintes tipos: tipo 1, com um pano de 45 centímetros de largura; tipo 2, com dois panos de largura; tipo 3, três panos de largura; tipo 4, quatro panos de largura; tipo 5, cinco panos de largura; tipo 6, seis panos de largura; tipo 7, sete panos de largura. Parágrafo único. Os tipos enumerados neste artigo são os normais. Poderão ser fabricados tipos extraordinários de dimensões maiores, menores ou intermediarias, conforme as condições de uso, mantidas, entretanto, as devidas proporções.
LEI N. 5.700 - DE 1º DE SETEMBRO DE 1971
CAPÍTULO IIDa Forma dos Símbolos NacionaisSEÇÃO IDos Símbolos em Geral
Art. 2o Consideram-se padrões dos Símbolos Nacionais os modelos compostos de conformidade com as especificações e regras básicas estabelecidas na presente Lei.
SEÇÃO IIDa Bandeira Nacional
Art. 3o A Bandeira Nacional, adotada pelo decreto n. 4, de 19 de novembro de 1889, com as modificações feitas da Lei n. 5.443, de 28 de maio de 1968 (Anexo n. 1) fica alterada na forma do Anexo I desta lei, devendo ser atualizada sempre que ocorrer a criação ou a extinção de Estados. (Refere-se à lei N. 8.421 de 11 de Maio de 1992).
Parágrafo Primeiro - As constelações que figuram na Bandeira Nacional correspondem ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 (doze horas siderais) e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste. (Modificação feita pela lei N. 8.421 de 11 de Maio de 1992).
Parágrafo Segundo - Os novos Estados da Federação serão representados por estrelas que compõe o aspecto celeste referido no parágrafo anterior, de modo a permitir-lhes a inclusão no círculo azul da Bandeira Nacional sem afetar a disposiçao estética original constante do desenho proposto pelo Decreto n. 4, de 19 de novrembro de 1889. (Modificação feita pela lei N. 8.421 de 11 de Maio de 1992).
Parágrafo Terceiro - Serão suprimidas da Bandeira Nacional as estrelas correspondentes aos Estados extintos, permanecendo a designada para representar o novo Estado, resultante de fusão, observado, em qualquer caso, o disposto na parte final do parágrafo anterior.
Art. 4o A Bandeira Nacional em tecido, para as repartições públicas em geral, federais, estaduais, e municipais, para quartéis e escolas públicas e particulares, será executada em um dos seguintes tipos: tipo 1, com um pano de 45 centímetros de largura; tipo 2, com dois panos de largura; tipo 3, três panos de largura; tipo 4, quatro panos de largura; tipo 5, cinco panos de largura; tipo 6, seis panos de largura; tipo 7, sete panos de largura. Parágrafo único. Os tipos enumerados neste artigo são os normais. Poderão ser fabricados tipos extraordinários de dimensões maiores, menores ou intermediarias, conforme as condições de uso, mantidas, entretanto, as devidas proporções.
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