Princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS

Os 11 princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei12.305/2010) são:

1º) a prevenção e a precaução; 

2º) o poluidor-pagador e o protetor-recebedor;

3º) a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; 

4º) o desenvolvimento sustentável; 

5º)  a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta; 

6º) a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade; 

7º) a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 

8º) o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; 

9º) o respeito às diversidades locais e regionais;

10º) o direito da sociedade à informação e ao controle social; 

11º) a razoabilidade e a proporcionalidade. 

Para quem quer fazer a diferença!

Na vida podemos ser escultor ou escultura. Qual é a sua escolha?

Fazer a diferença é dar aquela contribuição única, no momento certo, que gera os resultados esperados.
Para fazer a diferença o empresário e  o cidadão devem cumprir a Lei 12.305/2010.  A Logística Reversa impõe a responsabilidade compartilhada pelo destino dos produtos e embalagens não mais utilizados e resíduos gerados.

Se cada um fizer a sua parte, os benefícios gerados serão a limpeza das cidades e a saúde pública da polução. E, o poder público economiza com o serviço de coleta do lixo gerado diariamente, e isto pode fazer diferença na sua Taxa de IPTU.

Fazer a diferença significa muitas coisas, por exemplo:

• Comprometer-se com os resultados que precisam ser alcançados, com um sentido claro de prioridades, de prazos e finalização
• Tomar a dianteira, assumindo iniciativas, quando há paralisia
• Saber planejar para que as ideias se transformem efetivamente em realidades concretas e palpáveis
• Direcionar os seus potenciais e talentos a serviço de uma empresa, entidade ou causa

Fazer a diferença é dar aquela contribuição única, no momento certo, que gera os resultados esperados. A pergunta básica é: você quer fazer a diferença?

Cadastre uma campanha na SPONGE: www.sponge.eco.br

O POLUIDOR-PAGADOR E O PROTETOR-RECEBEDOR

A lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional Resíduos Sólidos, cria uma nova figura jurídica, relacionada ao Protetor-Recebedor, o que inverte a lógica atualmente vigente que é a do Poluidor-Pagador.

A figura do Protetor-Recebedor está relacionada aos incentivos que a lei estabelece para as empresas que adotarem a Logística Reversa, dentre os quais se destacam:

1. a prioridade nas aquisições e contratações governamentais, para produtos reciclados e recicláveis; e bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis;

2. a previsão de que as instituições oficiais de crédito podem estabelecer critérios diferenciados de acesso dos beneficiários aos créditos do Sistema Financeiro Nacional para investimentos produtivos; e

3.  a criação de  incentivos fiscais, financeiros e creditícios.

O Marketing Social e a Logística Reversa

A expressão Marketing Social foi usada pela primeira vez por Kotler, que na época estudava aplicações do marketing que contribuíssem para a busca de soluções para diversas questões sociais. Em sua essência o Marketing Social busca a adoção de novos comportamentos, atitudes e práticas, nos âmbitos individuais e coletivos, orientados por princípios éticos, fundamentados nos direitos humanos, sustentabilidade e na equidade social.

Para as empresas isto passou a ser uma oportunidade de negócio, na medida em que pesquisas indicam as pessoas preferem prestigiar ou punir empresas que não são bem aceitas pelos clientes. Neste contexto, a “causa social”, torna a empresa ética na percepção do consumidor.

Hoje no Brasil, a percepção do não cumprimento de leis e a questão ambiental passaram a ser temas recorrentes em todas as mídias, e que impactam nas decisões das pessoas. Assim, os estudos positivos realizados pela AMA (American Marketing Association), indicam que “um movimento das empresas para criarem e colocarem no mercado produtos ambientalmente responsáveis", conceituado por Polonsky como “Marketing Verde”, que consiste em todas as atividades desenvolvidas para gerar e facilitar quaisquer trocas com a intenção de satisfazer os desejos e   necessidades dos consumidores, com o mínimo de impacto negativo sobre o meio ambiente, são percebidos de forma positiva pela sociedade.

Para isso, a empresa deve informar a seus consumidores acerca das vantagens de se adquirir produtos e serviços ambientalmente responsáveis, e que atendam a legislação vigente, de forma a estimular (onde já exista) e despertar (onde ainda não exista) o desejo do mercado por esta categoria de produtos.

Não basta que os processos produtivos sejam verdes. O mercado e a legislação estão exigindo algo a mais, ou seja, os produtos e as embalagens que vão, devem voltar, numa cadeia de logística reversa e de responsabilidade compartilhada, que envolva o consumidor, o comércio, o distribuidor, o importador e a indústria.

Logística Reversa II SPONGE

Logística Reversa I