História das coisas: mude seu estilo de vida!

Este vídeo alé de esclarecedor, propõe ao final uma alternativa para o atual modelo de produção.

Recomendo que seja assistido em família.

Você sabia?

Processômetro - Indicador de produtividade da Justiça (CNJ)

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, estará em São Paulo, na próxima segunda-feira (14/09), para a abertura da Semana Nacional de Conciliação de processos referentes à Meta 2. O evento, previsto para às 10 horas, no Fórum trabalhista Ruy Barbosa, terá a participação do conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, coordenador dos trabalhos da conciliação no estado. “São Paulo tem mostrado o engajamento da Justiça como um todo e a preocupação com a celeridade processual. Nesta Semana, buscará, por meio da conciliação, resolver os casos mais antigos", afirmou o conselheiro.
Durante a Semana, que se estenderá até o dia 19, as justiças estadual, federal, e trabalhista farão audiências para solucionar conflitos relacionados a processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005, que é a Meta 2, uma das dez metas para o Judiciário brasileiro alcançar este ano. O conjunto de metas foi traçado pelas lideranças dos tribunais de todo o país no 2º Encontro Nacional do Judiciário realizado em fevereiro. O lançamento da Semana em São Paulo representa os estados da região Sudeste. Na segunda-feira, haverá também aberturas oficiais da Semana em capitais das demais quatro regiões do país: Curitiba ( região Sul); Rio Branco ( região Norte), Cuiabá ( região Centro-Oeste), e em Recife e Maceió ( região Nordeste).

Em São Paulo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) já julgou 50.505 processos da Meta 2. Para a Semana Nacional de Conciliação, o TRF levará processos que envolvem o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), a Previdência Social e também como aqueles no Juizado Especial Federal, em que o valor da causa não ultrapassa 60 salários mínimos. “Fazer conciliação na Justiça Federal é mais complicado, pois envolve o Poder Público.Mesmo assim, a expectativa de acordos para a Semana é de 45% a 50% para as ações previdenciárias, entre 60% e 70% para os conflitos que envolvam o SFH, e de que chegue a 70% nos casos de competência dos Juizados Especiais”, estima a presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira.

Já no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), calcula-se que sejam realizadas 1.200 audiências no 1º grau e cerca de 300, no 2º grau. Para isso, a comissão gestora da campanha pela Meta 2 promoveu uma mobilização para que algumas grandes empresas indicassem os processos com maiores chances de conciliação dentro dos critérios estabelecidos pelo Tribunal. “Estamos engajados nessa campanha e acredito que 50% dos processos da Meta 2 passíveis de conciliação cheguem a um acordo”, ressaltou o desembargador Samuel Alves, presidente da comissão.

A Justiça trabalhista também está empenhada no cumprimento da Meta 2. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região espera atingir um índice conciliatório de 35%. “Foram agendadas para esta semana cerca de 2.300 audiências de conciliação envolvendo processos da Meta 2, o que representa 70% do acervo atual de pendências em 1º e 2º graus”, informou o presidente do TRT da 2ª Região, desembargador Decio Sebastião Daidone. Hoje o Tribunal conta com 3.944 processos da Meta 2 pendentes de julgamento.

Quanto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, apenas 25 processos no 2º grau aguardam julgamento e aproximadamente 4.400, no 1º grau. Destes, 2.500 foram incluídos na pauta da Semana da Conciliação. “Sabemos que as conciliações de processos antigos, como é o caso dos processos que estão inseridos na Meta 2, não são tão fáceis de resolução, mas a nossa previsão para a semana é muito positiva. Se atingirmos 30% de acordos, será um percentual muito significativo”, concluiu o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva.

GB/SR

Agência CNJ de Notícias

Ideia, tribalismo e cota racial

Do texto de Fernando Savater, que Helena Damião (De Rerum Natura) transcreveu uma parte, onde o filosófo distingue ideias de tribalismo, e que se aplica na integra para reflexão sobre o sistema de cotas raciais, introduzidas pelo Governo do Presidente Lula no Brasil.
"Ter algo assim assemelhado a um orgulho comum de partilhar uma imagem de civilização política baseada na lei, baseada nos direitos, baseada na proteção das minorias, no pluralismo, na institucionalização da tolerância, etc. Quer dizer, criar essa imagem de cidadão, de um cidadão que não prolongue meramente a tribo na cidadania, mas que acredita que a cidadania é a sua verdadeira identidade, que se identifique com a cidadania e não com as suas características tribais. Essa parece-me que seria a grande contribuição europeia.

(…)

Que futuro terá um país que se organize de acordo com critérios que não sejam critérios políticos? (…) Que não tenha a ver com ideias, que só tenha a ver com rótulo étnicos. O século XX esteve dominado pelo peso, por vezes sufocante, das ideias políticas. A história da Europa, a trágica história da Europa do século XX, é a tragédia do enfrentamento das ideias políticas destrutivas, devoradoras, totalitárias, que se confrontaram entre si, criando desastres sociais, campos de concentração, matanças massivas, e tudo o que vocês sabem. Mas, de alguma forma, lançaram-se no debate ideias sobre a forma de conviver no futuro. As ideias políticas, por muito atrozes que tivessem sido, são ideias que (…) têm argumentos a seu favor, ainda que nos possam parecer pouco convincente ou, mesmo, negativos. Mas, em contrapartida, face aos rótulos e às etnias não há argumentação possível. Ou se pertence ao grupo ou se está definitivamente excluído.

As ideias podem ser efetivamente destrutivas, podem ser terríveis, podem levar ao fanatismo, mas, em contrapartida, as etnias são forçosamente fanáticas porque não permitem a adesão de outras pessoas ao grupo (…) As ideias, más ou boas,não têm estrangeiros, têm partidários ou adversários. Mas, em princípio, ninguém é estrangeiro de uma ideia.

(…)

Aqui é bom que falemos de Voltaire. Voltaire quando defendeu a tolerância, criticou essa posição do fanático que diz: «pensa como eu, ou morres». Claro que isso é um fanatismo intolerável e que obriga uma pessoa a decidir entre dizer o que pensa, ou fingir que pensa, ou ser perseguido e morrer. Isso é terrível, mas mais terrível é quando alguém diz «se não fores como eu, morres» ou «se não fores como eu, deves ir-te embora, deves sair daqui», porque isso não deixa possibilidade de conversação, nem de pacto, nem de partilha de nenhum tipo. Essa invenção do estrangeiro converteu a Europa num dos… para mim, é um dos grandes problemas da convivência.

Impressionou-me, particularmente, a visita de dois jornalistas, um homem e uma mulher de Sarajevo. Quando começou o conflito em Sarajevo, visitaram o jornal El País, onde eu habitualmente colaboro, e falaram comigo. Então, um deles disse: «juro-te que até há seis meses na sabia se o meu vizinho que vivia na casa acima era croata, sérvio, muçulmano, eu não o conhecia». O mesmo acontece na minha casa de Madrid! Eu não sei se o vizinho que vive abaixo nasceu em Valência ou veio do Perú (…). Não o conheço e nem, sequer, me interessa, salvo se estabelecer algum tipo de amizade ou de relação pessoal com ele.

Então, dizia-me esse jornalista: «(...) Mas, de repente, tive de tomar consciência do seu lugar de pertença porque a minha vida dependia disso. Havia-se criado uma situação em que a minha segurança dependia de não me enganar a respeito de quem se cruzava comigo na escada, se era amigo ou inimigo, não por qualquer razão especial mas pelo rótulo étnico» (…)

Pessoas que nasceram no mesmo lugar, que conviveram e que, de alguma forma, partilharam os mesmos odores, os mesmos sabores, a mesma paisagem na infância, que nasceram e cresceram juntos e, de repente, cria-se a obrigação duma separação entre eles (…)

Durante muitos anos, nós, em Espanha, tivemos de suportar a descrição do que era um verdadeiro espanhol. O verdadeiro espanhol não era qualquer pessoa que fosse espanhola, teria de reunir umas quantas condições estabelecidas por quem podia emitir certificados de «espanholidade» correcta. Então, o verdadeiro espanhol era católico, o verdadeiro espanhol era antocomunista, o verdadeiro espanhol falava castelhano e nenhuma outra língua inferior, o verdadeiro espanhol, pois, era do Real Madrid, enfim… Teria uma série de condições que não posso pormenorizar, mas todos sabíamos que havia uma descrição do que era o verdadeiro espanhol, e isso não era qualquer um.

E, quando nos libertámos disso, quando vimos que se podia ser espanhol de formas muitas diferentes, que se podia ser espanhol falando outra língua que não apenas o castelhano, que se podia ter uma ideologia que não apenas a do governo, que não era obrigatório ser crente do catolicismo para se ser considerado espanhol, e tudo isso, quando parecia que já tínhamos sacudido essa obrigação de um espanhol étnico e o havíamos substituído por um espanhol cidadão, quer dizer, um espanhol sobretudo virado para o futuro (…), de repente, numa parte de Espanha, no caso o País Basco, ressurgiu o «verdadeiro Basco e o falso Basco». De tal modo que Júlio Caro Baroja, o antropólogo sobrinho-neto de Don Pio Baralo, o romancista que foi meu colega durante um tempo na universidade no País Basco, dizia-me: «Veja lá Savater, que desgraça a minha… passei quarenta anos sendo um mau espanhol e agora converti-me num mau basco».

Bom, essa é uma das maldições que nos pode atingir. É uma maldição trágica. Não é somente algo retórico, mas algo que pode ter e está, efectivamente, tendo (…) um peso de morte. Há um livro muito interessante, bem, um ensaio do sociólogo alemão (…) Ulrich Beck (…), que se chama De vizinhos a judeus, que narra como um vizinho, quer dizer, a pessoa com a qual convivemos (…) de um momento para o outro, por uma questão ideológica, de etnia, de categorização étnica, se converte num judeu. Melhor, converte-se no inimigo, na pessoa a excluir (…). E isto é tanto mais terrível, se pensarmos que não se trata de um estrangeiro o qual se quer afastado, manter fora. Trata-se de uma pessoa que estava junto de nós e que transformamos num estrangeiro.

Assim, o terrível da guerra étnica não é simplesmente que se apliquem critérios de exclusão face ao estrangeiro que está fora, o que já é suficiente mau numa Europa que quer unir-se, o terrível é criarem-se novos mecanismos de exclusão e de estrangeiramento no seio da própria convivência.

"Referência bibliográfica:- Savater, F. (2005). Identidade e Cidadania. Iberografias. Ano 1, n.º 1, páginas 27-31.Imagem:- Fotografia de V. Fraga (1912-2006).

Evolução humana e consciência

O que é a consciência? Para que serve? Somos os únicos seres conscientes?

Enquanto olha para estas linhas desenrola-se uma miríade de processos: os fotões de luz incidem na sua retina, os sinais eléctricos resultantes circulam pelo nervo óptico e são enviados para regiões específicas do cérebro que permitem uma descodificação das imagens. Mas, ao olhar para a página está consciente dela, experienciando as imagens das palavras e das letras. Ao mesmo tempo o seu significado pode invocar sentimentos, emoções ou pensamentos, que se desenrolam exclusivamente na sua mente. Essas experiências constituem a consciência: a vida subjectiva interior da mente.

O cérebro humano é o órgão mais complexo que a ciência identificou até hoje. O cortex cerebral terá cerca de 30 mil milhões de neurónios e mil biliões de conexões entre eles. Se contássemos as sinapses à taxa de uma por segundo, terminariamos dentro de trinta e dois milhões de anos. Hoje é claramente assumido que o pensamento, incluindo o pensamento consciente, é o produto deste órgão complexo. Mas, o cérebro não é um computador digital, não funciona como uma máquina lógica. Será mais parecido com um sistema de reconhecimento de padrões.

O cérebro e o conjunto de funções cognitivas que produz, nas quais se inclui a consciência, é objecto de vários domínios da investigação científica. Um assunto que no passado era tema exclusivo da filosofia. Segundo o dualismo cartesiano de Decartes mente e corpo eram duas realidades distintas, o que não se veio a confirmar (Damasio, 1995 - O erro de Descartes). O primeiro grande passo no sentido de uma abordagem científica da mente foi dado por Darwin que sustentou correctamente que o cérebro humano evoluiu tal como as mãos ou o queixo: todos os organismos e todas as suas partes evoluiram, sem excepção. Esta perspectiva constituiu então uma verdadeira ruptura, que não foi acompanhada pelos seus contemporâneos, como Wallace, que, sem razão, excluiam o cérebro humano da evolução. A conclusão de Darwin implicava ainda que a mente é o produto de um órgão biológico, um pressuposto base de toda a neurobiologia.

De entre as funções complexas do cérebro, a consciência é a mais misteriosa e difícil de caracterizar (Damasio, 2000 - O sentimento de si; Crick, 1994 - The astonishing hypothesis). A consciência é um produto da mente, altamente sofisticado, que constitui a base da nossa comunicação e relação com o mundo físico e social, tal como a entendemos. É também um produto privado, exclusivo de cada cérebro. A nossa percepção da consciência dos outros deriva da nossa experiência sobre o seu comportamento, incluindo o verbal, que nos leva a concluir serem basicamente como nós.

Mas o que é realmente a consciência?

António Damásio dividiu o problema em dois para o simplificar: o primeiro é o do “filme no cérebro”, a sucessão de acontecimentos externos e internos que o cérebro vai registando, sendo o segundo o problema do ‘eu’ (‘self’). Aquela espécie de show multimédia no interior do cérebro, pela continuidade do fluxo de informação sobre os acontecimentos, possibilita a identificação de uma continuidade e estabilidade espacio-temporal que permitem a identificação do eu.

Gerald Edelman formulou uma outra hipótese para explicar a experiência consciente: a hipótese do núcleo dinâmico. Esta resulta da actividade paralela coordenada por conexões recíprocas entre vastas regiões do cérebro, constituindo agregados de neurónios, ao nível do sistema tálamo-cortical, que ao manterem interacção por períodos superiores a centenas de milisegundos permitem a formação de uma experiência consciente. Segundo esta hipótese a consciência de um evento não ocorre antes de decorridos 300 milisegundos, o tempo necessário para a ativação de um destes agregados de neurônios.

Enquanto estas hipóteses sobre o que é a consciência vão sendo testadas, há outras questões igualmente interessantes a colocar. Como a de saber para que serve a consciência. Ou seja, porque evoluiu a consciência? O que implica outra questão relacionada: a de saber se somos os únicos seres conscientes na biosfera?

A maioria dos autores assume que a consciência tem vários níveis. Sabe-se que outros animais, além de nós, possuem estados de consciência, ainda que menos elaborados, como a consciência de si, do próprio corpo. Foi isso que demonstrou Gordon Gallup quando pintou uma mancha vermelha na sobrancelha de um chimpanzé, enquanto dormia. Ao acordar e olhar-se num espelho, o chimpanzé foi imediatamente inspeccionar com a mão aquela região do seu rosto que tinha algo diferente, evidenciando o seu auto-reconhecimento na imagem do espelho. Os primatas são os primeiros candidatos à identificação de formas de consciência mais elaborada, não por estarem filogeneticamente mais próximos de nós, mas por partilharem connosco várias características, como cérebros grandes e complexos e uma ecologia social propícia ao reconhecimento individual e à acção consciente. Há outros grupos de animais a considerar por partilharem esssa características, como os golfinhos.

Se nós partilhamos com os outros primatas, filogeneticamente mais próximos, formas elaboradas de consciência, como a percepção dos estados conscientes dos outros, então elas terão surgido em um antepassado evolutivo comum. Se não, trata-se de algo exclusivo da nossa evolução, que tanto pode ter ocorrido há 2 milhões de anos como há alguns milhares.

Uma das formas mais elaboradas de consciência é a noção de que, não só somos conscientes, como os outros também são e que o seu pensamento é diferente do nosso. O simples pensamento: “eu acho que ela pensa que eu gosto dela” envolve uma matemática complexa: significa que cada um de nós tem uma teoria sobre o funcionamento da mente dos outros. E naturalmente há teorias que são melhores que outras. Este pensamento intencional, por óbvio que pareça, não nasce connosco. Desenvolve-se na criança, verificando-se um grande salto por volta dos quatro anos. Só nessa altura a criança adquire uma teoria da mente bem desenvolvida ficando perfeitamente equipada para mentir. Não antes.

Uma das hipóteses mais interessantes para explicar porque evoluimos esta consciência, é a hipótese maquiavélica de Richard Byrne e Andrew Whiten (Byrne, 1995 - The thinking ape). Segundo esta e como o nome sugere, o contexto social propicia a evolução de formas de acção que beneficiam do facto de os actores serem capazes de calcular as trajectórias comportamentais dos outros actores e receptores do seu ambiente social. Esta capacidade de pensar o pensamento dos outros de forma independente constitui uma ferramenta fundamental da vida social, que estamos constantemente a utilizar, quando pensamos conscientemente nos mais diversos aspectos das nossas vidas. Assim, segundo aqueles autores, foi a grande complexidade do ambiente social dos nossos antepassados evolutivos que favoreceu a evolução da mente complexa que possuímos, com especial incidência para a consciência. Esta faz principalmente falta no relacionamento social. Na realidade, os indivíduos autistas, que têm uma conhecida falta de capacidade de relacionamento social, revelaram ter uma teoria da mente muito rudimentar. Por outro lado, quando comparamos a dimensão relativa do neocortex dos vários primatas com o tamanho dos grupos sociais, verificamos que quanto maior o grupo maior o neocortex.

Apesar disso, não sabemos se outros primatas são dotados de uma teoria da mente. Estudos recentes com chimpanzés apresentam resultados equívocos. Circunstância agravada por não podermos recorrer à linguagem para comunicar. Assim, a questão de saber se estamos ou não sozinhos na biosfera, quanto a esta característica, permanece em aberto.

A investigação científica da consciência apenas está no início, já que só recentemente dispusemos de instrumentos que nos possibilitam olhar para o cérebro em funcionamento, de forma não invasiva. Esta investigação irá certamente intensificar-se nos próximos anos. A tarefa de elucidação do que é a consciência será árdua. Mas, será sem dúvida uma tarefa da ciência.
Posted by Paulo Gama Mota no blog De Rerum Natura

Avaliação trimestral do Poder Judiciário: na primeira avaliação a população dá nota 6,5

A pesquisa efetuada pela Escola de Direito da FGV ouviu 1.636 pessoas nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Brasília e Porto Alegre, e passa a ser feita trimestralmente.

O levantamento efetuado identificou que quanto maior a renda e o grau de escolaridade, menor a confiança da população na Justiça brasileira. Esse é um dos retratos de uma pesquisa feita pela Escola de Direito e pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que lançaram hoje o Índice de Confiança na Justiça (ICJ-Brasil). Para a população brasileira como um todo, o sistema judiciário merece nota 6,5, numa escala de 0 a 10. Mas para as pessoas com renda superior a R$ 5 mil por mês, o índice de confiança cai para 6,2. Os que têm mais confiança na Justiça são aqueles com renda entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, que deram nota 6,7, seguidos pelos que possuem renda inferior a R$ 1 mil, que deram nota de 6,5, a mesma dos que ganham entre R$ 2 mil e R$ 5 mil.

Para 62,8% dos entrevistados que ganham mais de R$ 5 mil por mês, os conflitos no Judiciários são resolvidos muito lentamente e para 75,7% os custos são altos ou muito altos.

Quanto maior a escolaridade e o esclarecimento, o índice de confiança diminui. Para os entrevistados com mestrado ou doutorado o índice de confiança na Justiça recebeu nota 5,6, e consideram ainda que o acesso a justiça é difícil. Para 64,5% dos entrevistados, a Justiça não é confiável, imparcial ou honesta, e para 38,9% deles, a Justiça brasileira piorou nos últimos cinco anos.
"Devido à menor confiança, as pessoas com maior renda e escolaridade tendem a procurar menos a Justiça para resolver seus conflitos", disse a coordenadora do ICJ-Brasil, Luciana Gross Cunha.

O fato relevante desta primeira avaliação é o processo que se inicia, criando um novo paradígma de avaliação para o poder público, ou seja, a avaliação direta pela sociedade que é cliente da Justiça.

Vale destacar que a atuação exemplar do CNJ, está corrigindo distorções e fixando metas de produtividade para o Judiciário. Na medida em que a população passe a perceber os resultados produzidos, as notas certamente serão maiores. É do interesse de toda a população brasileira que o Poder Judiciário venha a receber nota 10.

Entrevista sobre divulgação de ciência

"Texto de Carlos Fiolhais - Físico Português"

Ao organizar os meus arquivos encontrei esta entrevista que, nos anos 90, dei a Rui Trindade para uma revista de telecomunicações. Editei-a só ligeiramente porque me parece manter ainda, no essencial, atualidade:

P- Quais as formas e métodos que julga mais adequadas para obter uma divulgação mais eficaz da ciência?

R- A ciência trata de descrever o mundo à nossa volta. Parece claro que esse é um tema de interesse geral: por exemplo, quem não gosta de saber o que existe para além da Terra e do sistema solar, o nosso canto no imenso Universo? A divulgação científica, sob qualquer forma, deve alimentar esse espírito de curiosidade que é próprio dos seres humanos, deve acentuar o sentido do maravilhoso (“Que estranho! Que bonito!”) e deve acentuar aquilo que é simples (“Isso eu sei!”). As formas podem ser as mais variadas: imprensa, televisão, museus, etc. Entre os métodos conhecidos para obter os resultados pretendidos encontram-se os relatos do quotidiano, as experiências concretas, as analogias e ilustrações, a literatura e a história, o humor, etc. Cabe ao divulgador divulgar como puder e o melhor que puder.

P- Qual é a relação entre os cientistas e os meios de comunicação social? Como enfrentar as políticas editoriais que filtram os temas a divulgar?

R- Os cientistas devem estar abertos aos órgãos de comunicação social. Eles são parte da sociedade e esta tem o direito de saber o que eles fazem. Em particular, os cientistas não podem gastar dinheiros públicos sem ser responsabilizados por essa utilização. Tem de prestar contas e falar com os media é uma forma de prestar contas. Já ouvi um jornalista português queixar-se que era mais fácil contactar com um cientista americano do que com os cientistas portuguesas. Isto significa que a disponibilidade dos praticantes nacionais de ciência para com os média deixa ainda, infelizmente, a desejar. Quanto às políticas editoriais, elas são da responsabilidade dos profissionais da informação. Quer concordemos ou não, são critérios legítimos de um ofício bem estabelecido, que têm de ser aceites como as regras do jogo. Por exemplo, existem temas da atualidade ou da moda em ciência e na respectiva divulgação tal como existem noutras atividades humanas. Não há mal nenhum nisso. O pior pode, porém, acontecer quando o jornalista que escreve sobre ciência se arvora em fazer crítica de ciência com a mesma facilidade com que, por exemplo, alguns críticos fazem crítica de cinema ou de televisão. A ciência não está, evidentemente, ao abrigo da crítica, ela aliás progride através da crítica, mas é necessária alguma competência para a exercitar.

P- Considera o discurso científico esotérico? Acha a vulgarização científica uma banalização da ciência?

R- De fato, o discurso científico não é, à partida, acessível a qualquer pessoa. Exige uma tarefa penosa de aprendizagem da linguagem científica (a linguagem do mundo natural é a matemática e contra isso não há nada a fazer). Agora, o essencial da ciência - o maravilhoso, a simples - podem e devem ser comunicados ao grande público. Para isso é necessária fazer uma adequada descodificação de conteúdos. Pode-se tentar descrever, por exemplo, o modo como as pedras caem sem escrever as equações do movimento. E não é maravilhoso e ao mesmo tempo simples que todas as pedras caiam na vertical para baixo? Porque é que não hão-de cair para o lado? Divulgar ou vulgarizar a lei da gravitação universal pode começar com estas perguntas.

P- Acha os discursos científico e jornalístico incompatíveis?

R- Prefiro dizer que são diferentes. Um artigo para uma revista científica tem uma avaliação bastante diferente da de um artigo num jornal e um seminário científico pouco ou nada tem a ver com um programa de televisão. No entanto. ambos os discursos contêm mensagens dirigidas a destinatários, em número relativamente reduzido num caso e em grande número no outro. Alguns cientistas já aprenderam e outros têm ainda a aprender algumas técnicas do bom jornalismo: isto é, os melhores modos para transmitir uma mensagem com verdade e rigor. Digo bom jornalismo pois do outro, sensacionalista e trapalhão, nem vale a pena falar. Os divulgadores científicos tentam vestir os conteúdos com uma roupagem mais acessível para chegar a mais gente: procuram respeitar a verdade e assegurar o rigor tanto quanto for possível.

P- Qual é a importância dos investigadores para colmatar as lacunas no sistema de ensino nacional?

R- A escola desempenha um papel insubstituível na comunicação da ciência. Apesar de todas as lacunas de que nos podemos queixar – e nós em Portugal bem podemos - a escola tem desempenhado o seu papel. Importa, para que a sua eficácia seja maior, que a escola não esteja isolada: deve ligar-se mais ao mundo e à vida. Por exemplo, porque não usar na escola os textos e imagens de divulgação científica dos jornais e da televisão? Respondendo em concreto à pergunta: As escolas básicas e secundárias deviam ligar-se mais às escolas superiores. Nos EUA algumas universidades organizam “academias” informais para professores do ensino básico e secundário, disponibilizam professores para acompanhar, presencialmente ou à distância, experiências realizadas por grupos estudantis, etc. Ajudam a transmitir o método científico. As lacunas nos sistemas de ensino, aqui ou lá fora, são bem mais graves quando dizem respeito aos métodos do que quando dizem respeito aos conteúdos. A ciência é uma maneira de ver o mundo antes de ser uma visão do mundo.

P- Qual é o papel das novas tecnologias da informação na divulgação científica?

R- Elas oferecem novas possibilidades que há que avaliar. Os computadores, em particular, permitem fazer simulações computacionais: fazem-se cópias mais ou menos parecidas da realidade e vê-se como funcionam. Ou, então, fazem-se cópias pouco parecidas e ver como seria o mundo se não fosse como é. Isto é, vê-se que o mundo não poderia ser assim. As técnicas de multimédia, realidade virtual, etc. vieram estender as possibilidades do ensino e da divulgação da ciência. Na realidade virtual, passa-se esta coisa extraordinária: entra o imaginador dentro da coisa imaginada... Ou, pelo menos, julga que entra. Ora aqui está um domínio onde a divulgação da ciência pode aprender com os jogos de computador e o cinema.

De Rerum Natura

Grandes erros: Planeta Marte

Informação recebida do Observatório Astronômico de Lisboa (a imagem mostra o planeta Marte):

Todos os anos, nesta altura do ano, surge na internet a notícia de que Marte estará muito próximo da Terra. Segundo a notícia, a grande aproximação aconteceria no dia 27 de Agosto, e nessa ocasião, Marte ficaria com o mesmo tamanho angular da Lua, podendo-se ver "duas luas"no céu. Esta noticia não tem qualquer fundamento!

Este boato, recorrente, têm surgido nos últimos seis anos porque Marte esteve realmente muito próximo da Terra em 27 de Agosto de 2003. Nesse dia o planeta vermelho esteve a "apenas" 55,76 milhões de quilómetros daTerra, a menor distância entre os dois planetas dos últimos 60 mil anos. Mas mesmo nessa ocasião, Marte esteve muito longe de se comparar emtamanho aparente ao nosso satélite natural, que mantinha um diâmetro aparente 72 vezes maior do que o de Marte.

O fenômeno de maior proximidade entre a Terra e Marte não se repete anualmente, as melhores fases de observação de Marte têm um período próprio que depende dos períodos de translação de Marte e da Terra em redor do Sol. Esse período é conhecido como período sinódico, e, para ocaso de Marte, vale 780 dias, aproximadamente. O próxima vez em que o planeta vermelho e a Terra se encontram próximos ocorrerá só no dia 27de Janeiro de 2010. Nessa dia a distância entre os dois planetas será de 99 milhões e 330 mil quilómetros: mais distante que o fenómeno ocorridoem 2003. Nessa ocasião, o tamanho aparente de Marte será, como sempre, muito menor que o da Lua. Nunca se poderá ver Marte do tamanho da Lua!

Este ano, durante a madrugada de 27 de Agosto de 2009, Marte estará no céu e poderá ser observado. O nascimento do planeta ocorrerá às 1h54m. A Lua estará na fase de quarto crescente.

Para obter mais informação sobre a "visibilidade do Planeta Marte em 2009" consulte a nossa página.
Artigo Posted no site De Rerum Natura

Números do 4º mês da pandemia - H1N1

Mapa dinâmico e atualizado diariamente com casos de gripe suína. Felizmente esta cepa não tem se mostrado particularmente letal. Dados do 4º mês.

http://www.origem.info/gripe/

O hábito de Administar ...

... impõe ao Administrador, criatividade para superar crises, visão para enxergar novas oportunidades, liderança para produzir resultados, respeito e transparência para com os clientes, responsabilidade social e lealdade para com o planeta.

Nâo sei se falamos do erro ou do pecado

"É fundamental considerar a abordagem comportamental e humanista dos erros para se obter um mundo melhor.”Senders & Moray, 1991, 57.

“Em regra, relatamos casos (…) que correm bem.Por vergonha, não contamos os que correm mal e,muito menos, os descrevemos.”Salgado & Henriques, 2002, 69.

A atenção que no último meio século a epistemologia e a ergonomia têm dedicado ao erro na ação humana tem contribuído para o encararmos, de modo cada vez mais firme, como um fator de progresso do conhecimento e de aperfeiçoamento das práticas profissionais.

Ainda assim, percebemos que, com frequência, ele se rodeia de uma auréola depreciativa que lhe imprime uma valência fortemente negativa, conferindo, não raras vezes, a quem se afigura como responsável pela sua ocorrência, uma imagem desfavorável.

Trata-se duma imagem até certo ponto compreensível, pois certos erros podem afetar de maneira significativa a segurança, a saúde e o bem-estar, justificando-se, nessa medida, referirmo-nos ao erro, no seu sentido mais lato, como faz Lentin (1994, 7), num tom depreciativo: “esse sub-produto um pouco nauseabundo”; ou como faz Lobo Antunes (1996, 77), num tom circunspecto: “tema cinzento na cor, sinistro no perfil e amargo no travo”.

Errar não é, pois, em princípio, uma experiência que deixe os profissionais, independentemente da área laboral em que se situem, indiferentes, e tanto mais assim é quanto mais empenhamento e responsabilidade imprimirem às funções que exercem. De fato, o desconforto face à ideia de errar e ao erro em si, sobressai como uma impressão amplamente partilhada. Impressão que se tem de aprender a superar, pelo menos em parte, para se poder direcionar convenientemente a atenção para a prevenção e detecção de erros, bem como para a sua identificação, remediação e/ou recuperação.

No caso de profissões que implicam uma relação próxima e o cuidado com aos outros, como a medicina ou o ensino, os sentimentos e emoções, jogam um papel relevante. A este propósito, o sociólogo Philippe Perrenoud (1993, 180) refere que tais profissões “para além das competências, mobilizam fundamentalmente a pessoa que intervém (…). Para fazer frente ao fracasso, à incerteza, ao conflito, à angústia (…) é preciso coragem, lucidez, perseverança, generosidade, descentração, serenidade e mil e uma outras qualidades psicológicas e virtudes morais”.

É preciso também perceber que a crença de que se é capaz de enfrentar e resolver, de modo exemplar, todo e qualquer problema profissional, por mais complicado que ela se apresente, não passa de uma crença ingénua e irrealista. Ainda assim, enraizada que no nosso modo de pensar, desencadeia em muitos profissionais que experienciam o erro, como autores e/ou atores, sentimentos de incompetência, inferioridade, vergonha e, mais acentuadamente, culpa. Pode também ser responsável por sentimentos contrários a estes, como a atribuição de responsabilidade a outrem, a justificação assente no escrupuloso cumprimento de diretrizes e, também, mais vulgarmente, a desculpabilização. Independentemente do pólo em que os sentimentos se situem, originam, no entender de Andy Hargreaves (1998, 172), o “processo do perfeccionismo” que não depende, apenas de fatores intrínsecos, relacionados com a maneira de ser de cada um, mas também de fatores históricos e contextuais que os sugerem ou reforçam.

Relativamente a estes fatores, Karl Popper (1999) lembrou estar ainda muito presente no ocidente, a antiga ética das profissões intelectuais, que sustenta a autoridade do especialista, assim designada por se acreditar que o profissional possui um saber total, definitivo e absolutamente certo. Sendo verdade que esse saber não passa de um mito, um desejo, pois, no fundo, todos sabemos como somos falíveis, facilmente provoca efeitos contrários aos pretendidos, a saber: atitudes de intolerância e de desonestidade. Se não, vejamos: por um lado, “proíbe que se cometam erros (…) o erro é absolutamente interdito” sendo, nessa medida, fortemente censurados e, por outro lado, o facto de os erros não poderem “ser confessados”, conduz ao seu encobrimento individual ou corporativo.

Rauterberg (1996) evidencia esta mesma ideia da influência da nossa cultura no entendimento clássico do erro, atribuindo-lhe um carácter acentuadamente negativo e, mais, tornando-o num assunto tabu. Não falar dos erros e apresentar-se da maneira mais intocável possível é o objetivo de qualquer profissional, ainda que reconheça essa estratégia incorreta em termos morais, sociais e de aprendizagem.

Como resultado deste modus vivendi não é apenas a pessoa que descobre um erro no seu desempenho que procura, por todos os meios, “ocultar, dissimular, a sua falibilidade e proteger-se da crítica, oculta, dissimula também a falibilidade dos colegas que se encontram nas mesmas circunstâncias, protege-os da crítica, esperando, claro está, que estes a protejam a si (Popper, 1992, 181). “Poder-se-ia considerar isto como uma espécie de conspiração, (…) mas ninguém o admite de bom grado” (Popper, 1999, 97).

Orlindo Gouveia Pereira vai um pouco mais longe neste raciocínio, lembrando que sendo a nossa cultura fortemente influenciada por princípios teológicos de inspiração judaico-cristã, com facilidade se associa à noção de pecado ao erro. Este autor retém, aliás, de uma das comunicações a que assistiu num encontro internacional sobre o erro de desempenho profissional, uma frase da lavra de Sheridan (1983, citado por Pereira, 1983, 309) que, na sua simplicidade, ilustra esta ideia: “não sei bem se estamos aqui para falar do erro ou do pecado”.

Senders & Moray (1991, 33) acrescentam um outro fator que contribui, certamente, para o reforço dos sentimentos adversos que se ligam ao erro. Fazem eles notar que “vivemos em sociedades que são litigiosas e implacáveis e que, além disso, tendem a atribuir involuntária ou malevolamente, a culpa a alguém por qualquer evento indesejável” pois, de alguma forma, isso satisfaz um desejo de vingança e de expiação. Nestas sociedades, resta aos sujeitos individuais e mesmo, às instituições, resguardarem-se de olhares externos e defenderem-se das suas investidas. Reconhecer um erro e/ou procurar corrigi-lo pode ser um ato prejudicial ou muitíssimo prejudicial para quem decide fazê-lo, tanto no plano da imagem que dá se si e da classe a que pertence, como no plano financeiro e de segurança laboral, como, ainda, no plano das relações interpessoais. É certo que esta norma tem excepções, mas são raros os setores, as instituições e os profissionais que se revelam excepcionais.

Partindo do princípio que a crença no desempenho irrepreensível aliada aos fatores de carácter histórico e contextual que referimos, estão infiltrados na nossa tradição de pensamento, de uma forma ou de outra, acabam por se espelhar no quotidiano laboral, preservando as atitudes antes referidas, levando a que cada um de nós as evoque sempre que pensa no erro ou nos vemos confrontados com a sua ocorrência. Opções indesejáveis como a negação, o encobrimento, a dissimulação, a fuga das consequências, a tentativa de esquecimento, a apresentação dos insucessos como sucessos, a recusa da responsabilidade e, talvez mais grave, a imputação a outrem, não são, pois, de estranhar.

Trata-se de atitudes que Popper, em diversos passos da sua vasta obra, considera, estas sim, como verdadeiros "pecados intelectuais", pois ao contribuírem para a confusão entre o verdadeiro e o falso, o real e o imaginário, ameaçam a objetividade e a retidão que deve guiar a ação profissional. Nesta linha de pensamento, não são só os erros concretos que nos devem preocupar mas também, e talvez sobretudo, as atitudes face ao erro, pois são elas que impedem ou perturbam a antecipação e o tratamento de erros.

É esta preocupação que temos de encarar, ainda que não se trate de uma tarefa simples, envoltos que estamos numa cultura que tende a encarar o erro com reserva, diplomacia, circunspecção, ocultação… Trata-se de uma tendência justificável sob o ponto de vista da ideia que construímos para nós próprios e que queremos proporcionar aos outros, mas que se revela altamente enganosa, mistificadora e lesiva para o avanço do conhecimento e para a resposta profissional que se espera de nós. Efetivamente, “o erro parece inevitável”, “todos devem entender que mesmo quando tudo é feito segundo as regras o erro pode acontecer” (Fragata & Martins, 2004, 24) e, nessa medida, precisamos de encontrar recursos afetivos e cognitivos para aceitar a sua existência na nossa vida e, sobretudo, para lidar com a sua eventualidade e ocorrência concreta.

Referências:

Fragata, J. & Martins, L. (2004). O erro em medicina: perspectivas do indivíduo, da organização e da sociedade. Coimbra: Almedina.

Hargreaves, A. (1998). Os professores em tempo de mudança: trabalho e cultura dos professores na idade pós-moderna. Lisboa: Mc Graw-Hill.

Lentin, J. P. (1994). Je pense donc je me tromp. Les erreurs de la science de Pythagore au Big Bang. Paris: Albin Michel.

Lobo Antunes, J. (2002). Memória de Nova Iorque e outros ensaios. Lisboa: Gradiva.

Pereira, O. G. (1983). Erro humano: uma conferência internacional. Análise Psicológica, vol. III, n.º 3, 309-326.

Perrenoud, P. (1993). Práticas pedagógicas, profissão docente e formação: perspectivas sociológicas. Lisboa: Dom Quixote.

Popper, K. (1999). O mito do contexto: em defesa da ciência e da racionalidade. Lisboa: Edições 70.

Rauterberg, M. (1996). Why and what can we learn from human errors? A. F. Özok & G.Salvendy (Eds). pp. 827-830. Advances in applied ergonomics. West Lafayette: USA Publishing Corporation, 1996.

Salgado, M. & Henriques, R. (2002). Um caso inesquecível. Saúde Infantil, 69-77.

Senders, J. W. & Moray, N. P. (1991). Human Error: cause, prediction and reduction. New Jersey: Lawrence Erlbaum Associates.

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Carta de Serviços ao Cidadão: uma revolução no serviço público

Uma verdadeira revolução começa a acontecer no serviço público brasileiro. O Decreto nº 6932/2009 dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a "Carta de Serviços ao Cidadão".

O desafio do Poder Executivo deve ser copiado pelo Poder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público, na medida em que busca a desburocratização, e agrega redução de custo aos procedimentos administrativos.

Dar vida aos dispositivos do decreto é tarefa de cada um de nós.Confira o texto na integra:

DECRETO Nº 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.

Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com o cidadão:
I - presunção de boa-fé;
II - compartilhamento de informações, nos termos da lei;
III - atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade;
IV - racionalização de métodos e procedimentos de controle;
V - eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido;
VI - aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao cidadão e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações;
VII - utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e
VIII - articulação com Estados, Distrito Federal, Municípios e outros poderes para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos prestados ao cidadão.

Art. 2o Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que necessitarem de documentos comprobatórios de regularidade de situação do cidadão, atestados, certidões ou outros documentos comprobatórios que constem em base de dados oficial da administração pública federal deverão obtê-los diretamente do respectivo órgão ou entidade.
Parágrafo único. Exclui-se da aplicação do disposto no caput:
I - comprovação de antecedentes criminais;
II - informações sobre pessoa jurídica; e
III - situações expressamente previstas em lei.

Art. 3o Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal não poderão exigir do cidadão a apresentação de certidões ou outros documentos expedidos por outro órgão ou entidade do Poder Executivo Federal, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 2o. (Vigência)
§ 1o O órgão ou entidade deverá, quando necessário, juntar aos autos do respectivo processo administrativo versão impressa da certidão ou documento obtido por meio eletrônico.
§ 2o As certidões ou outros documentos que contenham informações sigilosas do cidadão somente poderão ser obtidas por meio de sua autorização expressa.
§ 3o Quando não for possível a obtenção de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade de situação diretamente do órgão ou entidade expedidora, os fatos poderão ser comprovados mediante declaração escrita e assinada pelo cidadão, que, em caso de declaração falsa, ficará sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis.

Art. 4o No âmbito da administração pública federal, os órgãos e entidades gestores de base de dados oficial colocarão à disposição dos órgãos e entidades públicos interessados as orientações para acesso às informações constantes dessas bases de dados, observadas as disposições legais aplicáveis e as diretrizes, orientações e procedimentos estabelecidos pelo Comitê Executivo do Governo Eletrônico, criado pelo Decreto de 18 de outubro de 2000.

Art. 5o No atendimento aos requerimentos do cidadão, os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal observarão as seguintes práticas:
I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei no 9.265, de 12 de fevereiro de 1996;
II - padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos; e
III - vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, salvo quando o órgão ou entidade for manifestamente incompetente.
§ 1o Na ocorrência da hipótese referida no inciso III, os serviços de protocolo deverão prover as informações e orientações necessárias para que o cidadão possa dar andamento ao requerimento.
§ 2o Após a protocolização do requerimento, caso o agente público verifique que o órgão ou entidade é incompetente para o exame ou decisão da matéria, este deverá providenciar a remessa imediata do requerimento ao órgão ou entidade competente.
§ 3o Quando a remessa referida no § 2o não for possível, o interessado deverá ser comunicado imediatamente do fato para adoção das providências a seu cargo.

Art. 6o As exigências necessárias para o requerimento serão feitas desde logo e de uma só vez ao interessado, justificando-se exigência posterior apenas em caso de dúvida superveniente.

Art. 7o Não será exigida prova de fato já comprovado pela apresentação de outro documento válido.

Art. 8o Para complementar informações ou solicitar esclarecimentos, a comunicação entre o órgão ou entidade e o interessado poderá ser feita por qualquer meio, inclusive comunicação verbal, direta ou telefônica, correspondência, telegrama, fax ou correio eletrônico, registrando-se a circunstância no processo, caso necessário.

Art. 9o Salvo na existência de dúvida fundada quanto à autenticidade e no caso de imposição legal, fica dispensado o reconhecimento de firma em qualquer documento produzido no Brasil destinado a fazer prova junto a órgãos e entidades da administração pública federal, quando assinado perante o servidor público a quem deva ser apresentado.

Art. 10. A juntada de documento, quando decorrente de disposição legal, poderá ser feita por cópia autenticada, dispensada nova conferência com o documento original.
§ 1o A autenticação poderá ser feita, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado.
§ 2o Verificada, a qualquer tempo, falsificação de assinatura ou de autenticação de documento público ou particular, o órgão ou entidade considerará não satisfeita a exigência documental respectiva e, dentro do prazo máximo de cinco dias, dará conhecimento do fato à autoridade competente para adoção das providências administrativas, civis e penais cabíveis.

Art. 11. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente ao cidadão deverão elaborar e divulgar “Carta de Serviços ao Cidadão”, no âmbito de sua esfera de competência.
§ 1o A Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
§ 2o A Carta de Serviços ao Cidadão deverá trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, em especial as relacionadas com:
I - o serviço oferecido;
II - os requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço;
III - as principais etapas para processamento do serviço;
IV - o prazo máximo para a prestação do serviço;
V - a forma de prestação do serviço;
VI - a forma de comunicação com o solicitante do serviço; e
VII - os locais e formas de acessar o serviço.
§ 3o Além das informações descritas no § 2o, a Carta de Serviços ao Cidadão deverá detalhar os padrões de qualidade do atendimento relativos aos seguintes aspectos:
I - prioridades de atendimento;
II - tempo de espera para atendimento;
III - prazos para a realização dos serviços;
IV - mecanismos de comunicação com os usuários;
V - procedimentos para receber, atender, gerir e responder às sugestões e reclamações;
VI - fornecimento de informações acerca das etapas, presentes e futuras, esperadas para a realização dos serviços, inclusive estimativas de prazos;
VII - mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca das etapas, cumpridas e pendentes, para a realização do serviço solicitado;
VIII - tratamento a ser dispensado aos usuários quando do atendimento;
IX - requisitos básicos para o sistema de sinalização visual das unidades de atendimento;
X - condições mínimas a serem observadas pelas unidades de atendimento, em especial no que se refere a acessibilidade, limpeza e conforto;
XI - procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível; e
XII - outras informações julgadas de interesse dos usuários.
§ 4o A Carta de Serviços ao Cidadão será objeto de permanente divulgação por meio de afixação em local de fácil acesso ao público, nos respectivos locais de atendimento, e mediante publicação em sítio eletrônico do órgão ou entidade na rede mundial de computadores.

Art. 12. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal deverão aplicar periodicamente pesquisa de satisfação junto aos usuários de seus serviços e utilizar os resultados como subsídio relevante para reorientar e ajustar os serviços prestados, em especial no que se refere ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento divulgados na Carta de Serviços ao Cidadão.
§ 1o A pesquisa de satisfação objetiva assegurar a efetiva participação do cidadão na avaliação dos serviços prestados, possibilitar a identificação de lacunas e deficiências na prestação dos serviços e identificar o nível de satisfação dos usuários com relação aos serviços prestados.
§ 2o Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal deverão divulgar, anualmente, preferencialmente na rede mundial de computadores, os resultados da avaliação de seu desempenho na prestação de serviços ao cidadão, especialmente em relação aos padrões de qualidade do atendimento fixados na Carta de Serviços ao Cidadão.

Art. 13. O Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, instituído pelo Decreto no 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, colocará à disposição dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal interessados, gratuitamente, metodologia para elaboração da Carta de Serviço ao Cidadão e instrumento padrão de pesquisa de satisfação.

Art. 14. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente aos cidadãos deverão envidar esforços para manter esses serviços disponíveis às Centrais de Atendimento ao Cidadão estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Art. 15. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá dispor sobre a implementação do disposto neste Decreto, inclusive sobre mecanismos de acompanhamento, avaliação e incentivo.

Art. 16. O servidor civil ou militar que descumprir as normas contidas neste Decreto estará sujeito às penalidades previstas, respectivamente, na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Parágrafo único. O cidadão que tiver os direitos garantidos neste Decreto desrespeitados poderá fazer representação junto à Controladoria-Geral da União.

Art. 17. Cabe à Controladoria-Geral da União e aos órgãos integrantes do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal zelar pelo cumprimento do disposto neste Decreto, bem como adotar as providências para a responsabilização dos dirigentes e dos servidores que praticarem atos em desacordo com as disposições aqui estabelecidas.

Art. 18. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal terão prazo de cento e oitenta dias, após a publicação deste Decreto, para cumprir o disposto no art. 4o.

Art. 19. Este Decreto entra em vigor:
I - trezentos e sessenta dias após a data de sua publicação, em relação ao art. 3o; e
II - na data de sua publicação, em relação aos demais dispositivos.

Art. 20. Ficam revogados os Decretos nos 63.166, de 26 de agosto de 1968, 64.024-A, de 27 de janeiro de 1969, e 3.507, de 13 de junho de 2000.

Brasília, 11 de agosto de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.8.2009

Acerca do direito das crianças a serem protegidas

Em 26 de Setembro de 1924 a Assembleia da, então, Liga das Nações enunciou o direito que toda a criança tem de ser protegida. Esse direito ficou reconhecido na Declaração de Genebra dos Direitos da Criança.

Passados 22 anos, em 1946, as Nações Unidas, acolheram uma recomendação para que a essa Declaração “obrigasse os povos” a reconhecer tal direito.

Em de 20 de Novembro de 1959, na Assembleia Geral das Nações Unidas, aprovou-se, por unanimidade, a Declaração dos Direitos da Criança, onde se plasmou, de modo inequívoco, “que a humanidade deve à criança o melhor de seus esforços”.

Em 20 de Novembro de 1989 foi adoptada também por unanimidade, e também na Assembleia Geral das Nações Unidas, a Convenção sobre os Direitos da Criança, a qual foi ratificada em Portugal em 21 de Setembro de 1990.

À luz da investigação psicológica, estes documentos têm pleno sentido, pois todos os estudos de caráter transversal (quando os sujeitos são observados num determinado momento) e longitudinal (quando os sujeitos são observados ao longo dum período de tempo alargado, que pode ser o tempo de vida), indicam, de modo inequívoco, a importância das relações precoces entre a criança e uma ou várias figuras adultas com características maternais, para a qualidade do seu estado físico, cognitivo, afetivo e social. A falta destas figuras ou a sua inadequação compromete, portanto, estas áreas de desenvolvimento.

De modo mais específico, tem-se apurado que esse comprometimento depende de vários fatores internos e externos à criança, nomeadamente daqueles que se prendem com as suas próprias características e estado geral de saúde (algumas crianças são mais vulneráveis, outras mais resistentes), da idade em que são expostas a adversidades, do tempo de exposição, das condições materiais e relacionais que lhe são proporcionadas.

Tem-se apurado, também, que esse comprometimento pode ser mais ou menos pronunciado, mas ocorre sempre. E, mais: perdura ao longo da infância, da adolescência e da adultez. Ainda que se possa diluir ao longo da vida, caso as relações interpessoais sejam repostas a um nível aceitável, certas sequelas mantêm-se, traduzindo-se no défice de bem-estar físico e psicológico, na opção por percursos marginais, nas ligações ocasionais com outrem, e na própria incapacidade de se tornar pai ou mãe.

Ou seja, a razoabilidade e o conhecimento científico de que dispomos indicam-nos, de modo inequívoco, que, pelo fato de, como humanos, não nascermos terminados, temos uma obrigação: não só manter como reforçar a nossa Humanidade. Essa obrigação passa, antes do mais, por proteger o mais que for possível a infância e a juventude.

Os casos mediáticos, e aqueles que não o são, de crianças que, por motivos estranhos, se fazem passar de mão em mão, não podem deixar de nos interrogar: será que estamos, de fato, a mostrar a nossa Humanidade?

Imagem: Mãe e filho, de Gustav Klimt (1862-1918).

Posted by Helena Damião http://dererummundi.blogspot.com/search/label/direito

Floripa Livre de Cigarro - Abaixo assinado

Divulando uma iniciativa para ser copiada pelas demais cidades

http://www.floripasemcigarro.com.br/

Confissões de um empreendedor

Vivemos tempos excelentes para inovar. A necessidade aguça o engenho, e a crise atual é um grande catalisador da inovação. Baixar os braços e resignar-se numa apatia fatalista é deixar que o nosso destino seja traçado pelos outros. Há que aproveitar as virtudes de trabalhar em contra-ciclo e acreditar num futuro promissor. Bem vistas as coisas, nunca vivemos num período tão próspero e com tantas oportunidades como o atual.

O fosso que separa o nosso país dos Estados Unidos não é o fato de sermos mais pobres ou termos menos ideias que eles. Vivemos uma sociedade do conhecimento, um conhecimento universal e aberto a todos. O fator diferenciador do sucesso não é somente o dinheiro que se possui, mas sobretudo a criatividade e a capacidade de materializar as ideias em produtos. Por outras palavras, o empreendedorismo.

É precisamente aqui que se encontra o grande fosso entre estas duas culturas. Embora criativo, o português é amordaçado pelo medo atávico de falhar, de cair no ridículo, da "humilhação" pública. Nos EUA, pelo contrário, arriscar é algo natural; perder não é um estigma mas um sinal que dinamismo.

Portugal tem uma enorme quantidade de pessoas talentosas, talvez superior a outros países mais ricos, como a Finlândia. O problema é transformar esse talento e essas ideias em produtos e saber vendê-los num mercado global. Aí as nossas escolas falham, mas falham redondamente. Moldamos os alunos para serem bons funcionários, obedientes e ordeiros. Poderão ser excelentes funcionários públicos, mas serão certamente péssimos empreendedores.

Grandes investimentos em obras públicas ou injetar dinheiro em empresas moribundas, que não souberam modernizar-se em competir num mercado global, não é o caminho para o nosso país sair da crise. Acreditar no talento natural dos jovens, incentivá-los a criar empresas, apoiar as empresas de base tecnológica existentes e ajudá-las a entrar em mercados competitivos (como o caso do programa UTEN), isso sim, poderá ser determinante.

A nova economia é sobretudo uma economia de talentos e Portugal é um povo cheio de talento. Infelizmente, confundimos talento com graus acadêmicos. Nas Universidades portuguesas, incentiva-se os jovens a passar nos exames, enquanto a sua criatividade se vai desvanecendo de grau em grau até que o ciclo se repita.

Cansado deste modelo, que em nada me revejo, hoje despedi-me (para já provisoriamente) do Ensino Superior. Deixei para trás as aulas de rotina para me dedicar a 100% a um projeto inovador, mas de alto risco, e no qual acredito convictamente. Não sei se irei triunfar, mas se fracassar, tenho a certeza que não me arrependerei um segundo que seja.

Autor: Armando Vieira - Armando.vieira@sairmais.com

Inteligência organizacional

Os muros ainda dividem as organizações. Principalmente na área pública, ainda somos obrigados a conviver com gestores nomeados para fazerem politicagem e denegrirem a imagem do capital mais precioso da organização: o capital humano.

E, como pode o servidor público se modernizar e evoluir sem a permissão de sua chefia? Como buscar a eficiência humana dentro (e fora) de uma organização que não dá o bom exemplo? Como podemos ter a pretensão de dividir um ser humano em dois, onde haja um ser que é dinâmico “X” dentro da organização e ao mesmo tempo um ser “Y” estático na família e com os amigos?

O desafio das organizações públicas é o de resgatar de forma inteligente, o servidor público de um ambiente rarefeito de bons exemplos, princípios, disciplina, empatia, comprometimento, franqueza de caráter, onde as pessoas são valorizadas pela aparência e os egos não possuem limites.

A inteligência organizacional está em reunir um corpo de subordinados e colaboradores que compartilhem confiança. Isso faz toda a diferença. Ninguém é ou se torna excelente no que faz num ambiente de desconfianças, rivalidades, medos, entre outras depreciações humanas.

As organizações públicas ainda estão adormecidas, pela falta de compreensão de que o interesse a ser atendido é o público e não o privado. Quando a chefia política teima em nada fazer, cabe ao servidor público dar o seu melhor e realizar o serviço com agilidade e qualidade, para mostrar que é melhor que aqueles que o comandam ou se prestam a serventia em troca do vil metal.

A organização inteligente é aquela que seus membros aprendem o segredo de que informação é energia que precisa ser compartilhada. No plano comum é o conhecimento adquirido. Num plano mais sutil, a informação é a energia que esculpe, transforma e reposiciona o homem num nível mais elevado. A cada um de nós a informação dá o poder de libertar e não mais se submeter a falsas lideranças.

O paradoxo a isto é que a humanidade prefere a escravidão à liberdade, e aceita organizações públicas prestando serviços sem qualidade, conduzida por políticos despreparados para o comando, que não produzem resultados para a sociedade, mas que consomem a cada ano uma quantidade maior de recursos públicos.

Novidades: Google na Lua

Confira: http://www.google.com/moon/

Uma iniciativa para ser copiada: Lei contra o fumo

A aprovação da proibição do fumo em ambientes públicos em São Paulo vem gerando polêmica. Mas essa polêmica é alimentada basicamente por preconceitos e com certeza estimulada pela indústria do tabaco.

Violência: uma breve reflexão

Em Florianópolis, acontecem, por ano, 17,64 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. O índice é 76,4% superior ao limite considerado aceitável pela ONU (10 homicídios). É a capital mais violenta do Sul do país — o índice é de 15,5 em Porto Alegre e não passa de 15,5 em Curitiba. Outras 15 cidades catarinenses estão na mesma situação da capital — algumas, pior. Em Camboriú, a média é de 75 assassinatos por ano. Segundo as estatísticas oficiais, cerca de dois milhões de catarinenses convivem com índices de homicídios acima dos limites toleráveis.

Os números são incompatíveis com os indicadores sociais do Estado, admitem especialistas ouvidos pelo Diário Catarinense, que divulgou os dados (Ed. 19.7.09). Para alguns, a origem estaria no incremento do tráfico de drogas. As causas gerais do fenômeno, contudo, ninguém, concretamente, se arrisca a apontar. De fato, não se trata de tarefa fácil.

É preciso reconhecer que há pessoas capacitadas, dentro e fora da Polícia, seriamente preocupadas com o problema. Mas apenas conhecimento e vontade não o resolvem: são necessárias ações — que dependem dos governos. E é exatamente aí que os problemas começam. Primeiro, porque é trabalhoso pesquisar os motivos da violência e da criminalidade — e trabalho sério e difícil não tem sido o forte dos governos. Segundo, porque é tarefa demorada e pouco visível — praticamente não aparece e pouco impressiona o eleitor. Por isso, em vez de se ocuparem seriamente com o assunto, têm tido o hábito de optar pela exposição de viaturas policiais ao longo das avenidas. Nem sempre perquirem se o investimento é adequado ou prioritário; ou se há condutores habilitados para dirigi-las: importa a produção do espetáculo, a ostentação do ato de governo — como se isso, por si só, num passe de mágica, garantisse a segurança dos cidadãos.

Entrementes, sucedem-se reuniões de cúpula nos espaços seguros e intangíveis das hostes governamentais. Numa espécie de planejamento hedonístico, cuidam de sucessão, de composições partidárias, de distribuição de cargos, de marketing eleitoral, de emendas orçamentárias e direcionamento de verbas... Ninguém costuma deter-se para indagar por que os assassinatos estão ocorrendo ou para discutir o que, efetivamente, poderia ser feito para evitá-los ou reduzi-los. E é nesse vácuo, marcado pela indiferença e pela irresponsabilidade política, que se desvanecem os ânimos e as esperanças — tanto dos agentes que se propõem a combater a violência, quanto da população, que continua submetida ao jugo da angústia e do medo. A dor não chegou às cúpulas do poder — ainda.

Postado por José Galvani Alberto http://blogdoalberton.blogspot.com/

Um novo Ministério e muitos cargos comissionados

O Presidente Lula oficializou a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, para Ministério da Pesca e da Aqüicultura, mas não mexe com o comando. O petista catarinense Altemir Gregolin será ministro. Para dar-lhe suporte serão contratados 286 servidores comissionados.

Fica a pergunta: as vagas serão preenchidas observadas as competências técnicas necessárias para o cargo, ou será observado a prática infame do clientelismo político?

O clientelismo é a porta da corrupção política e o pai e a mãe das irregularidades administrativas referentes ao uso da máquina administrativa, onde o interesse público é sempre vencido pelo interesse privado de um grupo corporativo.

Princesa Isabel e o sonho de liberdade

A Segunda filha do Imperador D. Pedro II e da Imperatriz Teresa Cristina, Isabel Cristina Leopoldina de Bragança, nasceu no Rio de Janeiro, no dia 29 de Julho de 1846, faleceu em Paris, no dia 14 de novembro de 1921. Para todos os brasileiros, a Princesa Isabel colocou um ponto final, no dia 13 de maio de 1888, em uma das maiores manchas do país, a escravidão.

HUMOR: A crise segundo o ponto de vista do observador

Energia elétrica sem fio

Imagine o dia em que não precisarmos mais plugar aparelhos elétricos à tomada para que eles funcionem, pois o equipamento será capaz de captar a energia que precisa, através do ar. Apesar de isso parecer tema de filme de ficção científica, a tecnologia existe, está em fase de experimentação e promete revolucionar a forma como pensamos em fontes de alimentação para equipamentos eletrônicos (e até os outros tipos de eletrodomésticos, como geladeiras, fornos de microondas, etc.). Ou seja, será possível ligar aparelhos em locais onde ficaria muito difícil ou mesmo impossível utilizar cabos de energia.

De onde veio isso?

A história da transmissão sem fio de energia elétrica é mais velha do que você pode imaginar. Já no Século 19, os estudos sobre a energia elétrica avançavam rapidamente e suas aplicações eram difundidas e ampliadas a diversos tipos de equipamento. Em 1894, ou seja, mais de cem anos atrás, nosso grande amigo Nikola Tesla conseguiu acender uma lâmpada sem o uso de qualquer cabo de energia, através de um processo chamado “indução eletrodinâmica”.

Em 1988, um grupo de estudos liderado por John Boys construiu o primeiro protótipo de fonte de alimentação que dispensava contato físico com os equipamentos alimentados. A tecnologia foi patenteada então pela empresa da universidade onde foi criada. Em 2008, a Intel conseguiu reproduzir os modelos de Tesla e do grupo de John Boys, acendendo uma lâmpada sem a utilização de fios, com luminosidade satisfatória.

Como funciona?

O processo físico de transmissão de energia elétrica sem a utilização de cabos é exatamente o mesmo realizado nas telecomunicações, com a única diferença de que o foco dos cientistas está na eficiência com que a energia é entregue. A eficiência pode ser entendida como a capacidade que o equipamento tem de converter a energia recebida, seja do tipo que for, em energia elétrica. Quanto mais energia for gerada na conversão, maior a eficiência.

Qualquer aparelho que possua uma antena — como rádios, antenas parabólicas, telefones celulares e outras engenhocas — recebe uma quantidade de energia, interpreta-a e transforma em dados que você visualiza na tela do monitor, televisão, etc. A transmissão de energia elétrica será muito semelhante, então imagine que daqui a pouco tempo, seu celular não precisará de bateria enquanto estiver ao alcance de uma antena. Outras maravilhas serão possíveis com a tecnologia, e estamos babando para que elas aconteçam.

Você poderia perguntar algo como “se essa tecnologia vingar, eu não vou tomar choques constantes quando eu sair de casa?” A resposta é não, porque, o “formato” com que a energia circulará pelo ar não é o mesmo que circula pelos cabos elétricos. Quando falamos sobre eficiência há pouco, nos referíamos justamente à capacidade que os equipamentos terão de converter esse “formato” de energia para um que seja capaz de alimentar o aparelho.

Quando estará disponível?

Na verdade, a energia elétrica sem fio já é utilizada, mas em escalas menores. Você já deve ter visto transformadores pendurados em postes. Esses equipamentos possuem componentes internos que não se tocam, mas transmitem energia um ao outro através de um fenômeno chamado indução. Além disso, quase todo equipamento elétrico possui esse tipo de componente interno. Assim, para podermos usufruir de energia elétrica transmitida pelo ar, o processo físico que já acontece na sua geladeira, no transformador da rua ou no seu computador, será adaptado e sua escala aumentada.

Telefones celulares, telefones residenciais sem fio, antenas parabólicas, satélites, estações de rádio, roteadores de redes Wi-Fi, Bluetooth e raios laser são exemplos de aplicações que transmitem e recebem diferentes tipos de energia sem fio. A energia elétrica funcionará de forma similar.

Possibilidades infinitas

Inicialmente, qualquer tecnologia é extremamente limitada e, portanto, a energia elétrica sem fio terá capacidade de fazer pouca coisa no começo. Entretanto, um grande benefício de se transmitir energia elétrica pelo ar é que seria uma ótima maneira de eliminar a poluição visual causada pela quantidade imensa de cabos que povoam tanto paisagens externas quanto internas. Poderíamos andar por ruas sem vermos aquele emaranhado de fios passando sobre nossas cabeças, não correríamos mais o perigo de tropeçar em um cabo solto no chão, assim como nunca mais teríamos problemas com eletricistas, nem precisaríamos olhar a planta baixa de nossas casas na hora de martelar um prego na parede.

Imagine que, além de acessar a internet sem usar fios, você poderá ligar seu MP3 player sem qualquer tipo de bateria, captando energia do ar e alimentando o aparelho com ela. Ou ainda, a própria energia recebida pelo ar poderia ser utilizada para carregar a pilha do aparelho, para que seja utilizada nos momentos em que uma antena não estiver disponível.

Carros elétricos já são uma possibilidade real e viável, mas o mercado não deixa que eles sejam difundidos devido à grande quantidade de petróleo disponível nas reservas. Porém, quando eles começarem a ser produzidos em escala industrial, e se a energia elétrica sem fio já estiver disponível, imagine que você poderá dirigir um carro totalmente silencioso, econômico e não poluente, deixando outras fontes de energia como secundárias, para quando você estiver longe de uma antena.

O que já pode ser feito?

Já estão disponíveis vários produtos que utilizam energia sem fio para carregar a bateria de eletrônicos. Um deles é o carregador do Palm Pre Touchstone. O usuário só precisa colocar o dispositivo em cima do carregador, ímãs posicionarão corretamente o aparelho e, em seguida, o Palm será carregado sem qualquer fio conectado a ele.

A Philips já possui vários produtos que aproveitam a tecnologia de energia elétrica sem fio para carregar a bateria dos aparelhos. Barbeadores, escovas de dente elétricas, e até massageadores íntimos já estão disponíveis com a nova tecnologia.

Os proprietários de consoles do Nintento Wii foram agraciados no ano passado com o lançamento de um carregador, fabricado pela Sanyo, que dispensa o contado com a bateria para carregá-la. Basta posicionar o Wii-mote sobre o carregador para que ele seja automaticamente recarregado.
Estes são somente alguns exemplos do que a energia sem fio pode fazer. Muita coisa ainda está sendo estudada e muitos produtos ainda serão lançados. Ainda não temos uma linha de produtos para brasileiros, mas não demorará muito para que os consumidores verde-e-amarelos possam adquirir dispositivos que não necessitam de fios para terem suas baterias carregadas.

Tudo sem fio

Usando a imaginação, podemos pensar em situações corriqueiras que nos permitirão o uso da energia elétrica sem fio. Pense em acordar com o despertador do rádio relógio, que por mais que você jogue longe, não será desligado. Ele continua apitando até que você levante da cama. Depois de se vestir, você vai até a cozinha, abre a geladeira, serve-se de um copo de leite e coloca-o no forno de microondas. Depois de um minuto, seu leite está quentinho, o que é um mistério, porque o plugue do forno não está na tomada.

Em seguida, você entra no seu carro e, quando senta no banco e vira a chave, percebe que o tanque está vazio. Mesmo assim, o carro liga e você consegue ir trabalhar. No caminho, leva um grande susto, pois apesar de seu celular estar sem bateria, ele toca aquela música ridícula que você usa como campainha. Ao chegar ao trabalho, você se senta em frente a um monitor que não possui qualquer tipo de conexão via cabo, e um computador sem nenhum fio ligado.

A situação acima é só uma viagem a um futuro incerto. Provavelmente a tecnologia não será aplicada da maneira como relatamos nessa situação, mas será algo muito parecido. Por enquanto, ela está sendo aplicada somente a carregadores para as baterias de equipamentos eletrônicos, mas podemos esperar grandes avanços e cada vez mais dispositivos capazes de funcionar fora da tomada.

Em resumo, a energia elétrica sem fio é uma solução limpa, que pode resolver muitos problemas, em muitas áreas diferentes da sociedade. Só devemos esperar (e fiscalizar) os responsáveis pelo desenvolvimento da tecnologia, para que ela seja aplicada da forma correta, e para que todos nós possamos usufruir dela no dia a dia, em um futuro próximo.

Por Oliver Hautsch - http://www.baixaki.com.br/info/2455-energia-eletrica-sem-fio.htm

Diferenças entre a gripe comum e a H1N1

Números do terceiro mês da Gripe Suína H1n1

No dia 25 de abril, a diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, informou que o surto de gripe suína detectado no México é muito grave, de evolução imprevisível e deve ser vigiado de perto.

Tenho denunciado no dia 25 de cada mês, a evolução da gripe suína no Brasil e no Mundo. Os casos já passam de 100.000, e a marolinha tratada pelo Governo Brasileiro já fez 33 mortes. A cada dia que passa a situação fica mais grave, devido a omissão das autoridades de saúde pública do país, que ainda não apresentaram um programa concreto de combate a gripe.

Fico imaginando que mais uma vez estas autoridades irresponsáveis ficarão impune, pois não vejo o Ministério Público abrir qualquer tipo de inqueríto apurando responsabilidades.

O Ministro da Saúde, os Secretários de Estado da Saúde e os Secretários Municipais da Saúde precisam se explicar, no âmbito de cada ocorrência, quais foram as ações de saúde preventivas adotadas, e o que deu errado.

No mínimo, precisamos abrender com os erros do passado, para que os mesmos não se repitam no futuro. Chega de omissão.

Para maiores informações de como se proteger acesse:http://origem.info/gripe/

Preconceitos que o Promotor de Justiça deve evitar

Que todo réu é culpado até prova em contrário;
Que, sendo culpado, falta-lhe sempre um mínimo de razão;
Que, sendo culpado, sua pena é sempre justa;
Que existem matérias de exclusivo interesse da defesa;
Que acusar bem é acusar implacavelmente;
Que é preferível condenar um inocente a absolver um culpado;
Que as provas a favor da acusação são sempre confiáveis e mendazes as da defesa;
Que só os argumentos das partes são relevantes;
Que os casos rumorosos são os mais importantes;
Que os advogados são seus inimigos;
Que se deve fazer afirmações categóricas mesmo quando se tem muitas dúvidas;
Que se deve contabilizar as condenações como vitórias e as absolvições como derrotas.
Por Paulo Queiroz, Procurador-Regional da República.

HUMOR: Quadros não interativos

MANIFESTO À NAÇÃO - Lions Clube de Blumenau Centro

O sentimento da população brasileira para com a política e os políticos é de profunda indignação e revolta. Infelizmente os desmandos são de tal ordem e número que, além deste sentimento de frustração, as pessoas parecem estar anestesiadas.

O Lions Clube de Blumenau Centro, com 53 anos ininterruptos de serviços prestados à comunidade, tem, entre seus objetivos, o estímulo ao patriotismo. Conta até hoje em suas reuniões com alguns dos seus fundadores, forma um grupo preocupado com o Brasil e também se sente atingido por esta indignação, que é notória nas ruas.

Em vista disso elaborou o presente manifesto, a ser divulgado de todas as formas e por todos os meios possíveis, objetivando despertar o país da letargia e reverter o quadro lamentável que se espalha entre os brasileiros responsáveis.

Ainda que os índices econômicos possam aparentar uma certa tranquilidade, ela é ilusória, na medida em que padrões éticos estão sendo vilipendiados diuturnamente nos mais variados níveis da administração pública. Eles são tanto mais graves, quanto mais próximos da esfera federal.

Escândalos de toda ordem, desde malversação do erário, favorecimentos pessoais espúrios, espírito corporativista intoleravelmente reprovável, aumento absurdo no número de cargos e atitudes antiéticas deixaram de ser exceção, para virarem regra. Nem bem um escândalo é divulgado, outro lhe toma o lugar, gerando na população, por esta sequência regular e continuada, aquele sentimento de impotência e letargia referido anteriormente. Parecemos todos zumbis estáticos, observando os fatos sem reagir, descrentes de mudanças positivas.

Não se trata de reivindicar um simples e utópico processo de distribuição de renda, de criticar irresponsavelmente a livre iniciativa ou de levianamente censurar bons salários aos administradores públicos competentes. Trata-se de encontrar um modelo mais comedido, em que o cidadão trabalhador não fique estarrecido ao verificar que o que percebe de rendimento em toda uma vida é pago a alguns funcionários públicos e parlamentares em questão de poucos anos, quando não alguns meses, sob as mais variadas denominações!


Ainda que fosse somente pelo fato de não carregarmos na consciência a censura de nossos filhos e netos pela nossa omissão e pelo nosso silêncio, e não pelo patriotismo em si, hoje tão pouco em voga, nós, membros do Lions Clube Blumenau Centro, sentimos ter chegado o momento de levantar a voz, pacífica mas energicamente. Este manifesto não pretende ser um brado irresponsável, uma palavra de ordem surrada ou um grito oportunista, que são os adjetivos tantas vezes usados pelos poderosos para abafar os protestos dos insatisfeitos.

Ele pretende ser um alerta, um chamado ao despertar, um incentivo à formação de cidadãos que, além de emprego e trabalho, sintam orgulho dos líderes que conduzem através do seu voto aos cargos públicos, dos mais altos aos mais baixos, delegando-lhes poderes para fazer honestamente o melhor pelo país, pela sociedade, pela comunidade.

O Lions Clube de Blumenau Centro está preocupado com a violência já não mais restrita aos grandes centros e que avança dia a dia, alcançando índices alarmantes. Está preocupado com a educação, na qual, sob um distorcido conceito de liberdade, os alunos estão agredindo os professores, as drogas estão sendo consumidas por nossa juventude à luz do dia e diante da polícia, trazendo em seu rastro a criminalidade crescente, apenas para citar alguns exemplos.

Os parlamentares estão legislando cada vez menos, porque preocupados em acusar adversários ou em defender-se de acusações, brigando por cargos e benefícios, dando as costas àqueles que juraram defender. Reclamam do Executivo quando este governa com medidas provisórias, mas não têm coragem de simplesmente rejeitá-las, temerosos de que com isso seus apadrinhados sejam prejudicados nas inúmeras nomeações que irão favorecer este ou aquele partido e assim perpetuar as benesses que aparentemente passaram a ser o objetivo principal e imediato de suas ações.

Não menos preocupante é o quadro do Poder Executivo em seus vários níveis, pois se vale exatamente deste poder de nomeações e da famigerada “caneta na mão” para manter em rédea curta o Congresso. Nele os parlamentares assemelham-se a sócios lutando por objetivos comuns, embora condenáveis e distantes das necessidades da população.

Triste é também a situação do Judiciário, que, embora dispondo hoje de toda a tecnologia da informática, acumula nos gabinetes os processos cujas decisões o cidadão ansioso espera por anos, às vezes décadas. Ilustra bem este quadro a recente divergência manifestada de forma agressiva e lamentável entre os ministros da mais alta corte, o Supremo Tribunal Federal, minando a confiança das pessoas na última instância a que podem recorrer quando têm seus direitos ameaçados ou agredidos.

Se a democracia está sustentada nestes três poderes e estes estão tão comprometidos em sua ação efetiva e em seu comportamento ético, fácil é concluir que quando o fundamento é frágil, a estrutura que ele sustenta também se fragiliza e ameaça ruir. Não foi para isso que a democracia foi defendida a alto preço em passado recente. Simplesmente tratar desiguais com igualdade não é democracia, é anarquia!


A classe dirigente não pode ser apenas uma elite intelectual. Isso é pouco! Ela tem de ser, antes disso e mais que isso, uma elite moral. Um bom serviço eventualmente prestado no passado por algum político não autoriza e nem pode servir de atenuante para que ele cometa deslizes no presente. Napoleão já dizia que “Toda indulgência para com os culpados revela conivência.”

Assim como não se pode exigir que um filho imaturo seja exemplo para seus pais, mas sim o contrário, da mesma forma não se pode jogar nas costas da sociedade a responsabilidade pelo pouco caso que seus dirigentes têm para com a coisa pública, impingindo-se a ela, sociedade, a culpa por suposta falta de critério na escolha dos candidatos eleitos. Esta é uma forma ardilosa, perversa e demagógica de pulverizar a responsabilidade por má conduta, tirando-a dos ombros dos dirigentes para espalhá-la comodamente sobre os ombros dos dirigidos.

O objetivo do presente manifesto é, finalmente, despertar na opinião pública, nos clubes de serviço, órgãos representativos, imprensa e comunidade em geral, um clamor para que apareçam sugestões de procedimentos mais éticos e reformas estruturais.

Folha corrida limpa para candidatos a cargos públicos? Eliminação ou restrição drástica de comissionados? Redirecionamento das prioridades do país? Assembléia Nacional verdadeiramente “Constituinte” e não simplesmente com poderes constituintes como foi a de 1988? A Constituição “cidadã” efetivamente logrou promover a verdadeira e autêntica cidadania? Manteve equilíbrio entre direitos e deveres? São perguntas ilustrativas que este manifesto, num primeiro momento, deixa no ar, para reflexão.

A nossa associação não tem receitas prontas para que esta mudança urgente e inadiável se concretize. Ela deseja sim, juntamente com outras entidades, participar com sugestões. Mas, cabendo originalmente ao Congresso articular as mudanças positivas, é lá que deve acontecer a mudança em primeiro lugar.

O Lions Clube de Blumenau Centro, através deste manifesto, busca o apoio de tantos quantos o lerem e concordarem com ele para que, formada uma corrente de ética, moralidade, cidadania e transparência, se dê um basta a esta torrente de escândalos. Que comecemos todos nós, brasileiros de bem, a construir um país melhor, mais humano, íntegro e civilizado, dirigido por pessoas das quais possamos nos orgulhar e não nos sentirmos profundamente envergonhados, como hoje acontece.

Que nos sirva de inspiração, incentivo e fecho deste manifesto a seguinte frase do escritor e analista econômico e político sul-africano, Leon Louw: “Se conseguirmos fazer avançar a multidão na direção certa, os políticos não terão outra alternativa senão sair à sua frente.”

Blumenau, SC., Julho de 2009.

Hézio Araújo de Souza
Presidente 2009/2010

A utilização, divulgação e reenvio do manifesto são livres, citada a fonte.