Gestão da Segurança Pública

A Constituição Federal de 1988 define que a segurança pública deve ser patrocinada pelo Estado, sendo direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, e polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Essa definição criou para o Estado e para a sociedade uma nova dinâmica, que desafiava a abertura para o novo, como um desafio aos modelos tradicionais de segurança pública, limitados apenas ao aparelho repressor do Estado (a Polícia).

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) vem buscando induzir, nos entes federativos, algumas práticas da segurança pública, com destaque para a gestão comunitária, disponibilizando, para tanto, verbas especificamente destinadas para tal finalidade, e incentivando a participação da sociedade.

A mudança do modelo de gestão da segurança pública do Estado, de um modelo de gerenciamento de crises para um modelo de resultados, deverá dar atenção especial para a questão social e­, para isso, este modelo deverá ter por objetivo a otimização de recursos; o compartilhamento das informações; ações integradas de prevenção e controle quantificado e qualificado do crime geograficamente localizado.

Este novo modelo deverá estabelecer indicadores estratégicos de criminalidade pelo Estado, vinculados a objetivos estratégicos, como forma de permitir o acompanhamento gerencial dos resultados obtidos.

As metas serão definidas anualmente, mediante análises de resultados históricos para identificação de oportunidades reais de melhoria para o ano seguinte. Para o estabelecimento das metas anuais será levado em consideração aspectos como a série histórica do indicador nos quatro últimos anos; a tendência do indicador para o ano seguinte (projeção estatística); e a utilização de outros critérios técnicos, para cada caso.

Novo ano, novo Governo, novos Gestores ...