Operação "Castelo de areia"

Rituais de poder

Ao longo de nossa história, vamos encontrar em cada período, um conjunto de obras deixadas para a humanidade, como símbolo de poder de faraós, reis e imperadores. Estas obras remontam as pirâmides do antigo Egito, da civilização Maia, Castelos da Europa e da Ásia, monumentos na Grécia e catedrais religiosas.

Hoje, as obras deixadas pelos nossos governantes, com raras exceções, são acompanhadas de escândalos financeiros, que quanto maior, melhor, ficando para nós brasileiros, o legado da impunidade e do atraso no desenvolvimento social.

Mesmo aqueles que tem o dever de proteger a sociedade, utilizam-se de sofismas para não darem a informação verdadeira, para não abrirem seus próprios escândalos, financiados com recursos públicos.

Nem tudo era perfeito, paralelo as realizações existiam outros rituais que ainda se repetem. No passado os que detinham o poder mandavam cortar a cabeça de seus desafetos. Hoje os gestores públicos continuam repetindo este ritual de forma simbólica, através de exoneração de cargos comissionados e pondo as pessoas não mais na fogueira, mas na geladeira. A capacidade técnica é substituída pela boa lábia do puxa-saco de caráter duvidoso e de resultado zero. É a sina: medíocre gosta de conviver com medíocre.

A diferença é que no passado os faraós, reis e imperadores procuravam os melhores para realizarem suas boas obras, para serem admiradas e externarem suas conquistas para o seu povo. Hoje, a preocupação da maior parte dos gestores públicos é com o bolso cheio no final do mês, e com os aplausos e elogios da vassalagem que os rodeia, sem outra serventia. E para o cidadão, o “Futuro a Deus pertence”.

Veja quem está tomando conta de sua aposentadoria

O Jornalista Ranier Bragon da Folha de São Paulo, entrevistou deputados, senadores e sindicalistas para traçar uma radiografia das diretorias executivas dos 10 maiores fundos de pensão de estatais federais que reúnem R$ 213 bilhões de reais em suas carteiras de investimentos.

O DNA político que encontrou, apresenta a seguinte composição:
1. PREVI (banco do Brasil), investimentos de R$ 119 bilhões. O presidente, Sérgio Ricardo Silva Rosa é ligado ao ex-ministro Luiz Gushiken do PT.
2. PETROS (Petrobrás), investimentos de R$ 39 bilhões. O presidente, Wagner Pinheiro, foi indicado por Luiz Gushiken, do PT.
3. FUNCEF (Caixa Econômica Federal), investimentos de R$ 31 bilhões. Cinco dos seis integrantes da diretoria executiva fizeram doações ao PT.
4. CETRUS (Banco Central), investimentos de R$ 7,5 bilhões. O presidente Hélio Brasileiro é filiado ao DEM.
5. REAL GRANDEZA (Furnas), investimentos de R$ 5,7 bilhões. O presidente Sérgio Wilson, ligado ao ex-presidente Itamar Franco.
6. FABES (BNDES), investimentos de R$ 4,6 bilhões. O Diretor Superintendente, Sebastião José Martins, é ligado ao PT.
7. POSTALIS (Correios), investimentos de R$ 4,2 bilhões. Direção com vinculo no PMDB.
8. FACHESF (Companhia Energética do São Francisco), Investimentos de R$ 2,7 bilhões. Diretoria ligada ao Deputado federal Fernando ferro do PT-PE.
9. REFER (Rede Ferroviária), investimentos de R$ 2,3 bilhões. Diretoria vinculada ao PT-RJ.
10. ELETROS (Eletrobrás), investimentos de R$ 2,2 bilhões de reais. Diretoria ligada ao PMDB.
* Dados retirados do artigo publicado: PT tem diretores em 7 dos 10 maiores fundos, Jornal Folha de São Paulo, pág. A8, do dia 8 de março de 2009.

O presidente da Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, José de Souza Mendonça, defendeu em nota dizendo que a indicação de nomes é corriqueira. Fica a pergunta, a indicação ou eleição para os postos de comando deveriam atender ou não exclusivamente critérios técnicos?

A cada denúncia fica a sensação que o Ministério Público precisa crescer muito, para poder fiscalizar efetivamente o cumprimento das leis. Se os critérios técnicos de eleição de uma diretoria não são observados, como fica a gestão dos recursos das contribuições do empregado e do empregador? A denúncia de doação de recursos dos fundos de pensão é ato criminoso que precisa ser apurado. Dinheiro de fundo de pensão é para pagar aposentadoria e pensões e não para financiar partidos políticos através de doações.

O chorume institucional

"Mesmo as leis mais bem ordenadas são impotentes diante dos costumes." O velho Maquiavel sempre mata a charada. Só faltou dizer que, num longínquo futuro, o axioma flagraria a imagem sem retoques de um país chamado Brasil. Pois aqui as leis se dobram às linhas sinuosas do tempo, adaptam-se às interpretações personalistas, perdem o sentido da perenidade. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, denuncia a ilegalidade do repasse de dinheiro público a movimentos que invadem terras e praticam assassinatos. O que acontece? Ganha do MST, em resposta, a pecha de juiz que "solta banqueiros corruptos". Atente, leitor, para a gravidade: a maior autoridade do Poder Judiciário, ao pregar o império da lei e da ordem, é tratado como criminoso. Por que esse movimento não é levado à barra dos tribunais? Porque o jeitinho brasileiro - os tais costumes - o esconde. Como não tem CNPJ, recebe dinheiro de associações e cooperativas para agir na ilegalidade. E os quatro assassinatos de seguranças de fazendas em Pernambuco, que ele, MST, assumiu? Ah, isso faz parte de uma "maneira mais arrojada" de atuar, segundo o ministro da Justiça. Parece mais um elogio.

Afinal, por que uma denúncia de sérias proporções, feita pelo presidente do STF, vai direto para o esgoto? A gramática política do Ocidente responde: a accountability, que é o conceito apropriado, está capenga, ou seja, as autoridades que se obrigam a prestar contas de seus atos não o fazem. A responsabilização é apenas um enfeite na prateleira institucional. Autoridades não se sentem obrigadas a dar visibilidade a seus atos. Desleixos, quebras da ordem, ditos que se perdem no esquecimento, cobranças sem resultados e respostas enviesadas constituem a argamassa para a decomposição do Estado democrático. O procurador-geral Antonio Fernando de Souza reage ao presidente do Supremo e diz que o Ministério Público apura o desvio de verbas há tempos. Gilmar responde cobrando rapidez. A imagem que se extrai é a do chorume, aquela substância líquida que resulta do processo de putrefação de matérias orgânicas e se encontra nos lixões e aterros sanitários. Há uma pasta apodrecida, em decantação, que se esparrama pelos lixos de nossas instituições. A lerdeza nas apurações é fonte da massa em deterioração.

A degradação de elementos é tão visível que já não provoca comoção. Os pacotes de reformas (política e tributária) vão para os porões do chorume. Não dá mais para acreditar neles. Fala-se, agora, em projeto de reforma política oriundo do Executivo. Anotem a contrafação. A chamada mãe de todas as reformas virá do paizão com nome de Executivo. Dá para acreditar, sabendo que o nosso presidencialismo, de cunho absolutista, jamais se desgarrará dos nacos de poder que abastecem seu pantagruélico estômago? As famigeradas medidas provisórias, tão combatidas por todos e irremovíveis como nunca, seguem o mesmo rumo: os ralos do chorume.

O controle democrático, vale lembrar, tem duas dimensões: uma horizontal, outra vertical. A primeira diz respeito às relações entre instituições e abrange os chamados freios e contrapesos entre os Poderes. Tais freios estão enferrujados e carecem de bom reparo. Muita ferrugem acaba se transformando em monturo. A dimensão horizontal abarca, ainda, políticas voltadas para o equilíbrio federativo, aí incluindo ações, programas e recursos destinados a municípios, Estados e União. Também nessa vertente a ferrugem come pelas bordas, tornando mais distante a ideia de uma reforma tributária que satisfaça os entes federativos. Como ninguém quer perder, principalmente a União, com sua bocarra, reformar tributos não passa de ruído aos ouvidos dos crentes. Já a dimensão vertical leva em conta relações entre governantes e governados, representantes e representados. Nessa faixa o vácuo é ainda maior. A promessa de abertura de fluxos de participação entre eleitos e eleitores não passa de miragem. Os governos são castelos com tesouros escondidos. Se houvesse disposição para abrir caixas-pretas, a sociedade brasileira, perplexa, prostrar-se-ia diante de um monumental PIB, sob o qual estariam escondidas obras irrelevantes, doações fantasmas, licitações superfaturadas e outras falcatruas.

Na arena da violência, a banalização campeia. De tão comuns, os assaltos se repetem, inclusive pegando as mesmas vítimas. O músico Marcelo Yuka, ex-baterista do Rappa, paraplégico depois de ter sido baleado em tentativa de assalto, em 2000, não comoveu novos assaltantes, na semana passada. Entrou na série da banalização. A área da saúde está erodida. Há quem veja nela, como o deputado Ciro Gomes, um "genocídio diário". Médicos em greve, no Rio Grande do Norte, esticam a fila dos doentes e apressam o fim dos que se agarram à vida por um fio. Nem trombetas de TV conseguem motivar as autoridades a sair do estado catatônico. O que sai da sua boca é a promessa - sempre a promessa - de contratação de novos profissionais. Nos intervalos comerciais, o ministro da Educação anuncia, em rede nacional, a Universidade Aberta do Brasil, a aprovação do piso nacional do magistério e a meta de atingir a nota 6 em índice de avaliação. Espremendo-se o verbo, sobra um SOS para o sistema educacional. O Tribunal Superior Eleitoral cassa governadores. Mas nossa legislação eleitoral - com seus incisos, parágrafos e uma montanha de resoluções - propicia, segundo especialistas, cerca de 15 mil pontos de discórdia e de interpretação.

Se formos diligentes neste passeio pelos caminhos institucionais, chegaremos à conclusão de que poucos são imunes à produção de chorume. A contaminação é geral. A separação entre a res publica e a sociedade revela monumental crise de legitimidade do Estado democrático. Eis a pergunta que cabe, ao fim e ao cabo: o que fazer? Para começar, obedecer à lei, respeitar a ordem, impor a disciplina, exigir de cada um o seu dever. Sem o que os direitos, logo, logo cairão nos lixões que devastam a paisagem.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político

Artigo Publicado no Jornal Estado de São Paulo de 7/3/2008 (www.estadão.com.br)

O país espera por uma reforma ética e política já!

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), foi o entrevistado da revista Veja, Edição 2100 – ano 42 – n. 7, de 18 de fevereiro de 2009.

Na entrevista à revista, o senador disse que "O PMDB é corrupto”. Boa parte do PMDB se incorpora a essas coisas pelas quais os governos vêm sendo denunciados: manipulação de licitações, contratações dirigidas, corrupção em geral, e que o Bolsa Família é o maior programa oficial de compra de votos do mundo.

O Senador Pedro Simon (PMDB-RS) engrossa o coro e fala que o PMDB é um partido onde os membros "se preocupam com cargos, favores, vantagens". O senador recrimina a ausência de programa político do seu partido. "Um grupo está com Lula, outro com Serra. Quem é que está com o PMDB?".

O Senador Jarbas Vasconcelos faz uma denúncia e não um desabafo como querem alguns. Seu colega o Senador Pedro Simon, reafirma, e o país espera por uma reforma ética e política já.

O Segredo: desculpas serão dadas à população e nada irá acontecer. O assunto será tratado pela Direção do partido do PMDB, com no máximo, uma advertência administrativa. Um Senador da República, com 43 anos de história política, fundador do partido, fazendo denúncia de corrupção generalizada dentro do PMDB, não pode ser tratado como algo normal e corriqueiro.

O Segredo do Segredo: As denúncias são gravíssimas. A sociedade espera uma atitude firme do Ministério Público, no sentido de estirpar a corrupção do corpo da política brasileira.

Divulgação de imagens de castelo aumenta a pressão sobre Edmar Moreira

A Justiça é por vezes injusta. Se o interesse público é o bem maior a ser protegido, não podemos ficar alegando segredo de justiça neste tipo de denúncia. A regra deveria ser transparência total, já que a parte envolvida é um servidor público. (Click no título e veja o vídeo).

De onde vem o dinheiro II?

Desta vez quem vai ser investigado é o Vice-Presidente do DEM – PA, Deputado Federal e Corregedor da Câmara Federal, Edmar Moreira. A denúncia refere-se a um castelo avaliado em R$ 25 milhões de reais, que o deputado construiu e transferiu para os filhos, localizado no pequeno povoado de Carlos Neves, que fica em São João Nepomuceno, na Zona da Mata em Minas Gerais, que não aparece na lista dos bens declarados à Receita Federal em 2006. Ele é acusado ainda, de ter apropriado R$ 1 milhão de reais em contribuições ao INSS, feitas pelos funcionários de sua empresa de vigilância.

Para o Ministério Público, Tribunal de Contas e Secretaria da Receita Federal, fica novamente a tarefa de descobrir a origem dos recursos e prestar contas à sociedade num prazo determinado, sobre a realidade dos fatos em razão das denúncias.

Revista Veja, 11 de fevereiro de 2009, Ed. 2099, págs 156 e 157.

A Democracia ainda não é plena no MPSC

O Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Santa Catarina, aprovou o edital que deflagra eleição para formação de lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. A eleição ocorrerá no dia 16 de março de 2009, das 9 às 18 horas. Poderão votar apenas os Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça, ficando as demais categorias profissionais que integram o Ministério Público de SC a margem do processo, por conta de uma legislação defasada e dissociada da atualidade.

Particularmente espero que entre os candidatos a Procurador-Geral de Justiça, surja alguém com a determinação de Péricles de Atenas, nascido por volta de 495 A.C., por muitos considerado como sendo o fundador da democracia, algo que não é totalmente exato. Na verdade, ele apenas modificou o sistema democrático existente, de uma "democracia limitada" para uma democracia onde todos os cidadãos podiam participar.

A pouco tempo os Promotores de Justiça podiam somente votar, mas não podiam concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. A iniciativa (sonho) de um Promotor de Justiça, alterou a realidade e hoje o cargo de Procurador-Geral de Justiça é ocupado por um Promotor de Justiça.

O processo democrático de escolha da pessoa para ocupar o cargo de Procurador-Geral de Justiça, precisa ser aperfeiçoado, devendo ser considerado a possibilidade de duas modificações na legislação vigente. A primeira, retirar da lei a lista tríplice. O candidato mais votado passa a ser eleito diretamente. Hoje quem nomeia a pessoa para o cargo de Procurador-Geral de Justiça é o Governador, dentre os três candidatos que tiveram a maior votação. A segunda, incluir na lei a possibilidade de todos os membros da Instituição (todos os ocupantes de cargos e funções) o direito de votar e ser votado. Isto elimina o corporativismo e a democracia passa a ser plena dentro do Ministério Público de Santa Catarina.

De onde vem o dinheiro?

Novamente, a revista semanal Veja, edição 2096, de 21 de janeiro de 2009, faz a denúncia. O nome da vez é do Ex-Governador de Minas Gerais, Newton Cardoso. Os valores que não fecham: para a Justiça Eleitoral, o valor do patrimônio declarado em 2006, foi de R$ 12,7 milhões de reais, a Veja descobriu que este valor era de R$ 150 milhões de reais, e agora na ação de divórcio, a esposa indica que o patrimônio é de R$ 2,5 bilhões de reais, ou seja, 200 vezes maior que o declarado.

O Segredo: A Secretaria da Receita Federal, o Tribunal de Contas e o Ministério Público, vão ter que descobrir qual é o número verdadeiro do patrimônio do Ex-Governador de Minas Gerais Newton Cardoso, e divulgar para a sociedade a origem deste patrimônio.

O Segredo do Segredo: o prazo para que as instituições públicas divulguem o resultado de uma investigação deste tipo não é de 30 dias, 60 dias ou 90 dias. Será indeterminado, pois na justiça, não existe prazo final para nada, principalmente quando envolve autoridade pública.

O problema real não é a Justiça ser ágil ou demorada, o problema é que ela não existe em grande parte dos processos em que deveria se fazer presente. Para o cidadão fica a impressão a cada denúncia, que a impunidade é a regra para a classe política deste país, que se protege utilizando desvios jurídicos, da proteção do sigilo, do silêncio e da omissão de quem deveria produzir a Justiça e não a produz. Assim, patrimônios ilícitos vão se acumulando tendo como patrocinadores corruptos e corruptores de toda sorte.

Para que a Justiça seja feita, as instituições públicas com legitimidade para agir precisam dar a resposta que a sociedade espera. E a resposta é apenas uma, a Verdade. A aplicação da pena decorre da resposta dada.

"Bem aventurados aqueles que tem fome e sede de justiça, porque serão fartos".(Jesus Cristo)

Gasolina e lucro fácil

Não é preciso ser economista e fazer grandes contas para justificar uma possível redução do preço da gasolina aqui no Brasil. Se no início do mês de junho de 2008, o barril de petróleo chegou a custar US$ 147, hoje, 15 de janeiro de 2009, o valor é de US$ 35,40, ou seja, o preço internacional do barril de petróleo diminuiu 80%.

Se compararmos com os preços praticados em outros países, vamos ver que a ausência de concorrência, neste segmento dominado pela Petrobrás, está através de prática abusiva, penalizando a sociedade. O interesse público ficou sucumbido ao interesse privado, que está lucrando mais do que nunca.

No quadro acima, o preço está expresso em dólares por galão. Para converter para preço por litro, divida o valor por 3,78.

Escola e maracutaia

O Ministério Público deveria abrir um Inquérito Civil com abrangência estadual, para investigar se a denúncia do Jornal do Almoço da RBS está restrito às escolas, municipal “Gentil Mathias da Silva”, e estadual Intendente “José Fernandes”. Estes dois estabelecimentos que ficam na Praia dos Ingleses, no Norte da Ilha de Santa Catarina, vinham recebendo grupos de excursão do Oeste catarinense com diárias de R$ 5 a R$ 15 por pessoa.

Algumas perguntas precisam ser respondidas ao Ministério Público e a Sociedade. Será que este delito está sendo praticado em outras praias do litoral Catarinense? Há quanto tempo este delito ocorre? Quem são os beneficiados com os recursos arrecadados? E quem tem se beneficiado politicamente com uma possível troca de votos?

Na área pública nada pode ser feito sem previsão legal. Portanto, não existe programa não oficial de vinda de alunos, que vá arrumar o que as imagens mostraram. Não eram alunos e sim cidadãos em férias, com diárias cobradas e viagem facilitada.

Os Diretores das escolas, os Secretários de Educação do Município e o do Estado, devem prestar os esclarecimentos necessários. Pois as escolas que pertencem à sociedade catarinense, e em especial aos moradores da Praia dos Ingleses, estavam sendo utilizadas em benefício privado e não público.

Estamos iniciando um novo período letivo, e todo ano é objeto do noticiário o estado de conservação em que as escolas se encontram. Será que este fato é a ponta de um “iceberg” de irregularidades, em relação ao uso indevido de salas de aula durante o período de férias escolar?

Vamos aguardar a investigação e a posição do Ministério Público, que por ora está limitada as duas escolas relacionadas na reportagem.