O Custo da Corrupção no Brasil

 

Ninguém ainda criou um marcador para aferir com precisão a veracidade do impacto da “corrupção” na economia do Brasil. Para isto precisamos de no mínimo um ponto de convergência, ou seja, a qual a “pedra de toque”, para que se possa enfrentar esse problema de múltiplas facetas de natureza velada.

 

Conhecido há muito tempo, o teste da pedra de toque, ao permitir mais acuracidade na identificação do ouro e da prata e suas ligas, foi uma revolução que contribuiu para a disseminação do uso desses metais preciosos, expandindo seu comércio e uso como unidades monetárias e de reserva de valor. Theophrastus (372-287 a.C.) já fazia referência à pedra de toque em seu compêndio Sobre as Rochas.

 

A expressão “pedra de toque” no direito administrativo foi criada por Celso Antônio Bandeira de Melo, para falar dos princípios básicos, mais importantes do Direito administrativo, dos quais todos os demais princípios decorrem, quais sejam: Princípio da supremacia do interesse público e Princípio da indisponibilidade do interesse público

 

Não existe ainda um consenso sobre qual o incremento do custo Brasil decorrente da corrupção. Algumas fontes de mensuração contabilizam os escândalos e seus valores relatados na mídia; outras registram os valores ligadas à esfera penal, a exempla da “Operação Lava jato”; e ainda de forma mais amadora as obtidas por meio de pesquisas de opinião.

 

No cenário internacional temos a mensuração do Índice de Percepções da Corrupção – Corruption Perception Index-CPI –, da Transparência Internacional; e do Índice de Controle da Corrupção – ICC, do Banco Mundial, onde se compara países, sem contudo identificar em cada país o poder destrutivo da corrupção no tocante a esfera de competitividade do país, devido ao custo administrativo que agrega na tributação e nos encargos das empresas, e consequentemente, na geração de empregos ou possibilidade de se ter uma sociedade mais desenvolvida, em razão da riqueza que o país poderia estar produzindo.

 

Segundo o banco mundial, as empresas brasileiras gastam 1.958 horas e gastam R$ 60 bilhões por ano para vencer burocracia tributária. Existem hoje em vigor no Brasil 63 tributos, 97 obrigações acessórias e mais de 3.790 normas tributárias, segundo o IBPT, o que nos permite identificar a “pedra de toque”.

 

Na figura acima da reunião ministerial do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G-20, de outubro de 2020, podemos identificar que o que o custo Brasil é bem superior à dos demais membros.

 

Vencer a corrupção no Brasil para que possamos nos incorporar ao mercado mundial com a mesma competitividade, pressupõe uma ampla reforma tributária, com a adoção de um IMPOSTO ÚNICO, que elimine tratamentos diferenciados promovidos por isenções tributárias ou reduções de alíquotas pagas a peso de ouro à políticos corruptos, e ainda uma fiscalização integral da cobrança em plataformas inteligentes, que evitem a sonegação e demandas judiciais infundadas, onde os grandes sonegadores nada pagam, pois compartilham o resultado deste assalto com o Establishment, que controla e/ou influencia as decisões de governo, em troca de ampliação ou manutenção de seus privilégios.

 

O Interesse público exige o fim da corrupção no Brasil, e para que isto ocorra, precisamos de um sistema normativo tributário simples, que contemple a ampla transparência, e processo de arrecadação em tempo real ao fato gerador do pagamento, tudo monitorado por tecnologias inteligentes, sem a interferência humana, e que trate a todos com igualdade.

 

 

 

Um estudo de caso real da COVID - 19. Essa proposta poderá fazer toda a diferença?

A proposta contempla um estudo de caso, onde serão escolhidas 10 cidades, de estados diferentes, com a mesma população, para aplicar a Vacina da COVID-19 em 100% da população, respeitando o direito de cada um de querer ser vacinado. 

Identificada a população vacinada, realizar avaliações sobre internações futuras deste público, com dados de idade, sexo, escolaridade, condição econômica, e doenças preexistentes.

Estes dados permitirão compreender o que deu certo ou errado em relação a cada tipo de vacina, e um padrão comum a todas.

Observação. Nestas cidades escolhidas o uso de máscaras deve ser proibido, observado as exceções onde o uso é necessário, visando resgatar com essa medida, a vida normal que se busca.    

O mundo precisa de posturas inteligentes independente da cor da máscara.

 

Se a impunidade consiste na sensação compartilhada entre os membros de uma sociedade no sentido de que a punição de infratores é rara e/ou insuficiente; o clamor popular torna evidente, que isto não é aceitável.

Como reconhecer este erro e promover a mudança desejada? A busca impõe a todos que as suas exigências morais, não pactuem com mentalidades empenadas e doentes, pois queremos ter os políticos e os juízes que merecemos. E, isto reflete na depuração daqueles que se moldam a tão “desejada servidão” ou ficam na desculpa do pecado original de “minha culpa”, por não terem ainda se livrado de hábitos e mentalidades, que os impedem de ver e, sobretudo, de atuar no que esperamos dos outros e o que exigimos de nós mesmos.

A fala mansa e matreira de alguns políticos e juízes, de que são os detentores da virtude e do monopólio da Verdade é um disparate, que serve apenas para os parasitas sociais com as suas deficiências e maledicências, não se submeterem as críticas, que a mudança de atitude impõe aos malandros incompetentes, aos desleixados, e aos oportunistas.

Esta doença está diagnosticada e possuí uma gangrena tomou conta dos meios de produção de leis e de justiça no Brasil. A cura não será fácil, e todos sabemos disso. Pelos métodos tradicionais indagaríamos sobre como mudar mentalidades empenadas e doentes. Mas, isto não dará certo, pois essas gentes nunca falham, nunca erram, nunca nos enganam, nunca mentem e a coerência é o seu forte.

A cura para esse mal impõe o fim das velhas e inúteis estruturas legislativas e judiciais. A busca de uma nova postura inteligente deriva do fato de que o mundo das coisas inteligentes ainda não chegou aos operadores da Justiça e das leis, o que é lamentável, pois o modelo de negócio não precisa ser alterado, na medida em que as pessoas continuam querendo apenas “Justiça e boas Leis”. O que precisa ser alterado neste processo, é o “Novo Valor” da entrega.

A proposição de um “Novo Valor” de entrega isento, e não mais a de Roleta Russa, pautada, no humor, ideologia, apadrinhamento, interesse privado e de prazos infinitos, está com os dias contados, pois o que se busca nesta nova proposta é a regra da “Isenção”, predição, e sabedoria da multidão, compatíveis com as tecnologias atuais de coparticipação em decisões e trabalhos, possíveis em estruturas virtuais, sem castelos, servos, e custos elevados para a sociedade.

As posturas inteligentes estabelecem os marcos para um novo recomeço de um Estado, com um novo valor diretamente aplicado para seu público alvo, que é a Sociedade Brasileira, e não mais para o aparelhamento de suas estruturas de poder.

A COVID, A IMPRENSA, OS POLÍTICOS E AS LIBERDADES PROTEGIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

Fato 1. A COVID-19 afeta diferentes pessoas de diferentes maneiras. A maioria das pessoas infectadas apresentará sintomas leves a moderados da doença e não precisarão ser hospitalizadas.

Fato 2. No Brasil a COVID-19 foi politizada, para que salvadores da “Pátria Amada”, possam ter uma vitrine nas eleições para a presidência em 2020. O Ícone deste movimento em nosso país tem nome sobrenome, João Doria do partido do PSDB, com aliança com os demais Governadores e Prefeitos da esquerda brasileira, cuja estratégia com apoio de Ministros do Supremo Tribunal Federal é a de retirar atribuições do Presidente da República, e refutar a esse, todos os males que suas estratégias de quarentena, lockdown, horários de contaminação e não contaminação, lados de ruas com e sem contaminação, dias da semana sem contaminação e finais de semana com contaminação, atividades econômicas que promovem a contaminação e atividades que não promovem a contaminação, uso de máscaras dentro do carro, andando sozinhos, nos parques, fechamento de praias, e o absurdo de limitação de compras em supermercados.

Fato 3. A insanidade de governantes que gritam por ciência, mas que tomam decisões sem qualquer tipo de ciência, em razão da soberba, arrogância, prepotência e corrupção que patrocinam, tem o respaldo de uma mídia muito bem paga com recursos públicos e de grandes laboratórios, onde a narrativa desta imprensa possuí um propósito único, de levar o caos, o medo, e a informação distorcida para a sociedade brasileira, de que o Presidente da República é o único culpado por toda essa desgraça que o povo passa.

Fato 4. Associações médicas estão diariamente nas mídias sociais, por falta no espaço da mídia pública já totalmente comprado, divulgar que os tratamentos precoces no enfrentamento da COVID-19 estão produzindo resultados fantásticos. O povo não precisa voltar para casa sem medicamento, para ficar pior, e voltar aos hospitais para serem entubados, onde o risco de morte é muito maior. Porém, os medicamentos, deste KIT de VIDA é demonizado por jornalistas que deveriam ser isentos aos fatos, mas que por ausência de escrúpulos, berram falácias a respeito de uma ciência já comprovada.

Fato 5. As vacinas adquiridas, distribuídas e o calendário de vacinação não irá restabelecer a saúde e a ordem no Brasil. A normalidade não pode ser alcançada pela simples razão de que os inimigos da pátria precisam do medo, do caos, e da insegurança para poderem mudar a imagem do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, junto a seu povo, onde vale tudo para a volta ao poder do Establishment.

Fato 6. Para o Brasil voltar a normalidade, o remédio jurídico existente tem nome: Lei 7.170/83, que define os crimes contra a Ordem Social. Está lei que lesam ou expõem a perigo de lesão, o Estado de Direito, a Democracia e o Chefe do Poder Executivo da União.

Fato 7. Diariamente a mídia militante da COVID-19, incita à desordem social, desinformando a sociedade com fatos encapsulados em falácias, visando atacar a figura do Presidente da República; à animosidade entre as forças armadas, ao propagar uma possível volta da ditadura (art. 23). Estas grandes mídias, desde 2018 aos dias atuais promovem um verdadeiro ataque de calúnias e difamação contra o Presidente da República, imputando-lhe fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação (art. 26).

Fato 8. Ocorreu um atentado contra a Vida do Presidente da República em sua campanha eleitoral (art. 27). Quem mandou matar? Quem financiou o assassino? Estas perguntas estão sem respostas até hoje, e a sociedade exige respostas.

Fato 9. O Procurador-Geral da República, Chefe do Ministério Público Federal é a pessoa que possuí o poder para promover as ações necessárias ao restabelecimento da paz social e a ordem no Brasil, pois essa é a missão constitucional da estrutura de Estado que representa.

“Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.”

Fato 10. A ordem jurídica é um conjunto harmônico, um complexo de normas jurídicas em vigor numa sociedade. Desse preceito decorre o Estado de Direito, ou seja, organizado segundo o Direito e com autolimitação jurídica. As leis existem para serem cumpridas, e submete a todos, independente de classe, cor partidária, ou credo.

Fato 11. O regime democrático brasileiro é a consciência política da sociedade, manifesta na Vontade do Povo. A democracia é o regime através do qual o próprio povo governa; tal qual o ideal grego antigo, o governo do povo, para o povo e pelo povo. O Regime democrático submete as estruturas de Estado a trabalharem para o desenvolvimento da sociedade, que precisa da baliza dos fatos verdadeiros, e não narrativas construídas visando a interesses de qualquer ordem. Essas narrativas devem ser tratadas como crime  de "Lesa Pátria", em razão do caos social e econômico que podem provocar.

Fato 12. Ao Ministério Público Brasileiro foi dado a guarda dos interesses sociais e individuais indisponíveis, previstos na Constituição Federal, e a sociedade brasileira diante de um fato de tamanha importância em sua história, precisa de uma atuação isenta, forte, e que atenda a legislação vigente, na busca do restabelecimento da ordem social e econômica, que diariamente é atacada por uma disputa política muito antes do tempo, e tendo como pauta a morte de inocentes.

O Sagrado, a Caça às Bruxas, e a Resiliência Coletiva.

Resiliência é um conceito emprestado da física que significa a capacidade do indivíduo em lidar com situações adversas, superar pressões, obstáculos e problemas, e reagir positivamente a eles sem entrar em conflito psicológico ou emocional.

Pesquisas apontam que a resiliência é construída por atitudes, comportamentos e apoios sociais que podem ser adotados e cultivados por qualquer pessoa, e será mais efetiva quando balizada por valores pessoais bem definidos. Lembrando que os valores são as balizas éticas e morais adotadas por pessoas, empresas e países.

O tema abordado ganha importância para a humanidade, em razão da busca de uma imunidade ampla e urgente para o coronavírus, e os próximos agentes infectantes que devem surgir. É importante para todos, que protocolos devam estabelecer os procedimentos de enfrentamento das próximas ameaças locais ou mundiais, tendo balizas aceitáveis como parâmetros de ação, para limitar o justo para que possamos exercer nossa cooperação.

Explicações tranquilas à parte, muitas pessoas entram em pânico diante da ameaça a vida. Neste momento é claro que a humanidade está diante da necessidade de esclarecimento em relação ao dilema saúde, enquanto medida para preservar vidas, e economia também no sentido de dar sustentação para a continuidade da vida.

Mas agora eu gostaria de pôr uma outra coisa sobre a mesa: o que exatamente é sagrado sobre a vida humana. A vida coletiva ou a vida individual? 0 mal-entendido jogo de palavras não pode ser tratado no campo da superstição, da fé, ou de dogmas religiosos.

Para compreender a verdadeira razão da sobrevivência da humanidade, precisamos questionar as leis morais inventadas por nós que precisam ser mudadas, sem dogmas sagrados, para que possamos abrir uma discussão sadia sobre a resiliência coletiva, nas questões da vida, diante de dilemas de perdas de vidas.

O Gestor está submetido a Compliance

O termo compliance significa “em conformidade”, ou seja, indica que a empresa possuí processos que visam garantir a confiança de seus clientes em relação às exigências de segurança da informação, sigilo das transações, e demais normas que afetam seu core business.

Quando uma empresa está em Compliance, ela está atuando conforme às leis, que impõe observar:

1. Regras do negócio: que submete o negócio da empresa ao enquadramento fiscal, trabalhista e tributário, com transparência.

2. Regras relacionadas aos valores da organização: formalizadas em normas de conduta éticas.

3. Regras de mercado: compreende um conjunto de normas que submetem a atividade empresarial, e que impactam na competitividade e legalidade das atividades.

*  Lei nº 12.551/2011, que regulariza o trabalho remoto no Brasil.

* Art. 932 do Código Civil, a empresa tem o direito de monitorar o correio eletrônico e internet de seus colaboradores.

* Lei n.º12.965/2014 — mais conhecida como o Marco Civil da Internet e uma das mais importantes para o ramo da tecnologia da informação;

* Lei n.º 12.846/2013 — regulamenta práticas anticorrupção;

* Lei nº 12.850/2013 — referente a provas eletrônicas;

* Decreto n.º 7962/2013 — principal regulamentação do comércio eletrônico;

* Leis de nº 12.735 e 12.77/2012 — relacionadas à definição de crimes eletrônicos;

* Decreto n.º 7.845/2012 — fala sobre regras para tratamento da informação classificada;

* Lei nº 12.551/2011 — citada neste artigo, sobre Home Office e teletrabalho;

* Lei nº 12.527/2011 — a lei de acesso a informação;

* Lei nº 9.609/1998 — a primeira legislação sobre software;

* Lei nº 9.279/1996 — a conhecida Lei de Propriedade Industrial.

* Certificação PCI-DSS - Quem deseja efetuar transações eletrônicas com segurança deve seguir as recomendações do PCI-DSS a fim de evitar roubo de dados e fraudes com cartões de crédito e débito.

O respeito às leis sob a tutela do Compliance, visa garantir a segurança das informações de uma empresa, e impede que o risco da ilegalidade seja incorporado as práticas das organizações públicas e privadas.

As auditorias realizadas pela INSIGHT Inteligência em Gestão, observa na estruturação de seu processo os requisitos da legalidade e confidencialidade dos dados e informações estruturadas para o processo de conhecimento da organização.

Competitividade Empresarial – Requisito 1 para a sobrevivência do negócio.

O governo brasileiro estabeleceu como meta avançar 10 posições no ranking global de competitividade até 2022. Segundo o último ranking divulgado o Brasil caiu da 64ª para a 66ª posição entre 129 países. Já o Relatório Global de Competitividade, publicado pelo Fórum Econômico Mundial, aponta o Brasil na 72ª colocação, entre 140 países. O ranking geral é liderado pela Suíça, com mais seis países da Europa ocupando as dez primeiras colocações.

O governo pode ajudar a melhorar a colocação do Brasil no ranking mundial fazendo seu dever de casa, ou seja, deferindo Incentivos fiscais aos setores que efetivamente necessitam, eliminar a burocracia pública desnecessária, e atualizar a legislação ultrapassada que impõe alto custo administrativo e tempo de espera sem fim, que gera perda de oportunidades e que  alimenta as causa primarias de nossa baixa competitividade. A infraestrutura adequada e a logística de distribuição devem também ser priorizadas pelo Estado pois é um dos valores agregados ao custo de produção e comercialização que fazem o produto ser mais ou menos competitivo no mercado global.

No tocante a estrutura de trabalho, se observa que a competitividade na carreira impõe ao profissional habilidade relacionadas a Foco e Visão Sistêmica. Insto está relacionado com a capacidade de ler as tendências da área, e se preparar para o futuro, o que impacta diretamente em sua força competitiva, O ponto central desta análise é perceber que as tendências indicam o que precisa ser agregado nas competências pessoais para não ficar ultrapassado.

Para o empresário não importa o segmento de negócio, o fator chave para a competitividade se resume na excelência da gestão, que precisa cada dia mais de informações assertivas para subsidiar o que precisa ser decidido. A decisão certa alavanca os resultados do negócio, já a decisão errada ou torta, pode provocar o fim do empreendimento. Essa decisão chave, decorre de uma sucessão de decisões menores que conduzem para este momento em que se cria ou se destrói a força competitiva da empresa, e muitas vezes é tomada por sentimento e não suportada por informações estruturadas de forma adequada para dar os elementos necessários a tomada de decisão fundamental para o negócio.

Neste processo de estruturação da decisão para a competitividade, Volume, Variedade, Velocidade, Visualização, Veracidade, Viabilidade e Valor, passam a ser requisitos para agregar valor ao seu negócio, gerando insights e informações relevantes, preditivas e prescritivas sobre os negócios das organizações. 

A INSIGHT Inteligência em Gestão (www,insightig.com.br), coloca-se no mercado brasileiro como empresa focada em diagnosticar, auditar e promover a gestão do conhecimento, público e privado, de forma a agregar a competitividade como um valor permanente na organização.

A Moral e a Razão a Serviço de uma Sociedade Fraterna

Qual a principal riqueza deste milênio responsável pela geração do desenvolvimento? Sem medo de errar a resposta é o Conhecimento. Os economistas do passado que apostaram suas fichas na expansão do crédito, juros baixos e posse de recursos naturais, estavam errados.

Uma nova Verdade ganha espaço no mercado e na sociedade e decorre da Transparência Plena, onde dados geram a informação e esta através do uso da razão instruída possibilita ao homem o despertar para novas realidades disruptivas, onde conceitos do passado tornam-se letras mortas, pois não mais se aplicam.

A luz do esclarecimento permite o trabalho libertador do Conhecimento tendo apenas como limite as balizas da Moral. Neste movo ambiente a liberdade de pensar, precisa ser compreendida no sentido do bem comum, que nos dá consciência de coletividade e cidadania.

O mundo conectado em plataformas colaborativas de repasse do conhecimento é uma experiência única que a humanidade vivencia pela primeira vez, e no andar das novas relações criadas, tudo vai se ajustando para que seja consolidado um novo degrau de evolução, onde a multiplicidade humana será unida pela argamassa da fraternidade.

Como a Nova Zelândia reduziu o estado, enriqueceu e virou a terceira economia mais livre do mundo

Apenas contenção de gastos, enxugamento do Estado e desregulamentações

Na década de 1980, a Nova Zelândia, que até então havia sido um país rico, era um país relativamente atrasado (a renda per capita era igual às de Portugal e Turquia), estagnado e sem grandes perspectivas. A economia era engessada, fechada, protegida e ineficiente. 

Até que, em meados da década de 1980, um governo de esquerda fez o inimaginável e adotou medidas contrárias a esta ideologia: austeridade monetária e fiscal, redução dos privilégios, abolição de várias tarifas protecionistas e, principalmente, forte redução da máquina pública, com a demissão de vários funcionários públicos.

Liderando esse processo, em conjunto com Roger Douglas, estava Maurice P. McTigue, ex-ministro do governo trabalhista eleito em 1984. A seguir, uma palestra educacional de McTigue, chamada Reduzindo o Governo: Lições da Nova Zelândia.

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Se olharmos para a história, notaremos que o crescimento do governo é um fenômeno recente.

Desde a década de 1850 até as décadas de 1920 ou 1930, a fatia que o governo ocupava no PIB da maioria das economias industrializadas do mundo raramente ultrapassava os 6%.  Porém, desse período em diante — e em particular desde os anos 1950 —, vivenciamos uma explosão maciça na fatia que o governo ocupa no PIB.  Em alguns países, o valor varia de 35 a 45%. (No caso da Suécia, houve um ponto que chegou a 65%, e o país quase que se autodestruiu como resultado. O país agora está desmantelando alguns de seus programas sociais para se manter economicamente viável).

Pode esta situação de agigantamento do estado ser interrompida ou mesmo revertida? Com base em minha experiência pessoal, a resposta é "sim". No entanto, isso não apenas requer altos níveis de transparência, como ainda é necessário saber lidar com as consequências severas de eventuais decisões erradas — e essas não são coisas fáceis.

A primeira mudança necessária está na mentalidade da população.  Tem de haver uma mudança na forma como as pessoas vêem as atribuições do governo e suas responsabilidades, principalmente a fiscal.  A antiga ideia de responsabilidade fiscal simplesmente dizia que o governo não deveria gastar mais dinheiro do que arrecadou. A nova ideia de responsabilidade fiscal tem de se basear na seguinte pergunta: "O que é que obtivemos em termos de benefícios públicos como resultado do gasto deste dinheiro?".

Esta é uma pergunta que sempre foi feita no setor privado, mas que raramente foi a norma para o setor público.  E os governos que resolveram lidar com essa questão apresentaram resultados extraordinários. Esta foi certamente a base das reformas bem-sucedidas no meu próprio país, a Nova Zelândia.

A renda per capita da Nova Zelândia no período anterior ao final da década de 1950 era a terceira maior do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e Canadá. Porém, já em 1984, a renda per capita havia caído para 27º posição, ao lado de Portugal e Turquia. Não apenas isso, a nossa taxa de desemprego era de 11,6%, tínhamos tido 23 anos sucessivos de déficits (os quais, em algumas ocasiões, chegavam a 40% do PIB), a nossa dívida pública havia alcançado para 65% do PIB, e as nossas classificações de risco — concedida pelas agências Standard & Poor's, Moody's e Fitch — eram continuamente rebaixadas.

Os gastos do governo chegavam a 44% do PIB, os investimentos estavam em queda, os investidores estrangeiros estavam abandonando o país, e o governo queria gerenciar praticamente todas as atividades da economia, desde as grandes empresas até as mercearias.  Havia controle de capitais e controle de câmbio, o que significava que eu não podia comprar uma assinatura da revista The Economist sem a autorização do Ministério das Finanças. Eu não podia comprar ações de uma empresa estrangeira sem abrir mão da minha cidadania.

Havia controle de preços em todos os bens e serviços, em todas as lojas e em todo o setor de serviços. Havia controle de salários e até mesmo congelamento de salários.  Patrões que eventualmente quisessem conceder aumentos salariais aos seus funcionários — ou mesmo pagar-lhes um bônus — estavam legalmente proibidos.

Havia controle de importação, com o governo determinando quais bens eu podia trazer para o meu país.

Havia maciços subsídios às indústrias, a fim de mantê-las viáveis.

Os jovens neozelandeses estavam deixando o país em massa.

Gastos do governo e impostos

Quando um governo reformador foi eleito, em 1984, ele imediatamente identificou três problemas: gastos excessivos, impostos excessivos, e excesso de governo. A questão era como cortar gastos e impostos e como diminuir o papel do governo na economia.

Bem, a primeira coisa a se fazer nesta situação é descobrir o que se está recebendo em troca de cada unidade de dinheiro gasto.  Pare este fim, implantamos uma nova política, segundo a qual o dinheiro não seria simplesmente distribuído aos ministérios, agências e repartições governamentais; em vez disso, haveria um contrato com os altos funcionários de cada órgão do governo, claramente delineando o que era esperado em troca do dinheiro alocado.

Os líderes de cada órgão do governo passaram a ser escolhidos com base em critérios rigorosos.  Foi feita uma seleção em nível mundial e os escolhidos receberam contratos a termo: cinco anos com uma possível extensão de mais três anos. O único fundamento para a sua demissão era a não-execução do que fora acordado, de modo que um governo recém-eleito não pudesse simplesmente mandá-los embora como havia acontecido com os funcionários públicos no sistema antigo.

Obviamente, com esse tipo de incentivo, os novos líderes dos órgãos do governo — tais como os CEOs do setor privado — se certificaram de que seu grupo de subordinados também tivesse objetivos muito claros, os quais se esperava que também fossem cumpridos.

A primeira medida que tomamos em relação a cada órgão tinha como base as políticas a serem adotadas. Isso tinha o objetivo de gerar um vigoroso debate entre o governo e os líderes de cada órgão sobre como alcançar metas do tipo "reduzir a fome" e o "número de sem-tetos". Isto não significava, vale enfatizar, que o governo deveria fornecer casa e comida para as pessoas. O que realmente era debatido era o grau em que a fome e o número de sem-tetos seria realmente reduzido.

Em outras palavras, deixamos claro que o que era importante não era quantas pessoas estavam recebendo políticas assistencialistas, mas sim quantas pessoas estavam saindo do assistencialismo, deixando de depender do estado e passando a viver com independência.

Tão logo começamos a trabalhar por meio deste processo, fizemos algumas perguntas fundamentais aos ministérios e agências. A primeira pergunta foi: "O que vocês estão fazendo?". A segunda pergunta foi: "O que vocês deveriam estar fazendo?".

Com base nas respostas, dissemos: "Eliminem o que não deveriam estar fazendo" — isto é, se estão fazendo algo que claramente não é responsabilidade do governo, parem de fazer isso.

E então fizemos a pergunta final: "Quem deveria estar pagando por isso — os pagadores de impostos, o usuário, o consumidor ou a indústria?". Perguntamos isto porque, em muitos casos, os pagadores de impostos estavam subsidiando coisas que não os beneficiavam. Quando você afasta o custo dos serviços dos seus reais usuários e consumidores, você inevitavelmente acaba promovendo o uso excessivo destes serviços e, com isso, desvaloriza o que quer que esteja sendo feito.

Quando começamos este processo com o Ministério dos Transportes, o mesmo tinha 5.600 funcionários. Quando terminamos, tinha apenas 53. Quando começamos com o Ministério do Meio Ambiente, o mesmo tinha 17.000 funcionários. Quando terminamos, tinha 17. Quando aplicamos isso ao Ministério das Obras Públicas, o mesmo tinha 28.000 funcionários. Quando terminamos, tinha apenas um: eu mesmo.  Eu fui Ministro das Obras Públicas e acabei sendo o único funcionário deste órgão. Neste último caso, quase tudo que o ministério fazia era construção e engenharia; mas havia muitas pessoas que poderiam fazer tudo isso sem o envolvimento do governo.

"Ah, mas você destruiu todos os postos de trabalho!", você pode me dizer.  Só que isso simplesmente não é verdade. O governo deixou de empregar pessoas naqueles postos de trabalho, mas a necessidade daquele trabalho não desapareceu. Eu mesmo visitei alguns dos trabalhadores florestais alguns meses depois de terem perdido seus empregos no Ministério do Meio Ambiente, e eles estavam bastante felizes. Eles me disseram que estavam ganhando cerca de três vezes o que costumavam ganhar — além disso, eles ficaram surpresos ao saber que conseguiam fazer cerca de 60% mais do que aquilo a que estavam habituados. A mesma lição se aplica aos outros trabalhos que mencionei.

Algumas das coisas que o governo estava fazendo simplesmente não eram função do governo. Por isso vendemos telecomunicações, companhias aéreas, sistemas de irrigação, serviços de informática, gráficas governamentais, empresas de seguro, bancos, ações, hipotecas, ferrovias, serviços de ônibus, hotéis, empresas de navegação, serviços de assessoramento agrícola etc. 

Resultado principal: quando vendemos estas coisas, sua produtividade subiu e o custo dos seus serviços caiu, traduzindo-se em ganhos importantes para a economia.

Além disso, decidimos que outros órgãos deveriam ser geridas como empresas com fins lucrativos e que pagam impostos. Por exemplo, o sistema de controle de tráfego aéreo foi transformado em uma empresa autônoma, cujo objetivo era obter uma taxa de retorno aceitável e pagar impostos, tendo sido alertada de que não receberia qualquer aporte, investimento ou capital de seu proprietário (o governo).

Fizemos o mesmo com aproximadamente 35 órgãos. Juntos, eles nos custavam cerca de um bilhão de dólares por ano; depois, passaram produziram cerca de um bilhão de dólares por ano em receitas e impostos.

Conseguimos uma redução global de 66% no tamanho do governo, mensurado pelo número de funcionários. A fatia que o governo ocupava no PIB caiu de 44 para 27%. Estávamos agora com superávit e estabelecemos uma política de nunca deixar dólares à disposição: sabíamos que se não nos livrássemos desse dinheiro, algum engraçadinho o gastaria em proveito próprio. Consequentemente, utilizamos a maior parte do superávit para pagar a dívida, de modo que a dívida baixou de 63 para 17% do PIB.

O que restava do superávit de cada ano foi utilizado para reduzir a carga de impostos. Reduzimos as alíquotas do imposto pela metade e eliminamos outros impostos. Como resultado destas políticas, a receita aumentou 20%. Sim, Ronald Reagan estava certo: alíquotas de imposto menores produzem mais receitas.

Subsídios, educação e competitividade

O que dizer sobre a invasão governamental que ocorre sob a forma de subsídios?

Em primeiro lugar, temos de reconhecer que o principal problema dos subsídios é que eles tornam as pessoas dependentes; e quando você torna as dependentes, elas perdem a sua criatividade e toda a sua capacidade de inovação, tornando-se ainda mais dependentes.

Deixem-me dar um exemplo: em 1984, 44% da renda da criação de ovelhas na Nova Zelândia era oriunda de subsídios do governo. O produto principal era o cordeiro e, no mercado internacional, o cordeiro era vendido a 12,50 dólares americanos (com o governo neozelandês fornecendo mais 12,50 dólares americanos) por unidade. Nós então abolimos, em apenas um ano, todos os subsídios. Obviamente, os criadores de ovelhas não ficaram nada satisfeitos.

Porém, tão logo eles perceberam que a decisão era permanente, que os subsídios não iram voltar, eles montaram uma equipe de pessoas encarregadas de descobrir como poderiam obter 30 dólares por unidade.  A equipe concluiu que isso seria difícil, mas não impossível. Era necessário produzir um produto inteiramente diferente, processá-lo de uma maneira diferente e vendê-lo em diferentes mercados.

Dois anos se passaram e, em 1989, haviam conseguido converter o seu produto de 12,50 dólares em algo cujo novo valor era de 30 dólares. Por volta de 1991, valia 42 dólares; em 1994, valia 74 dólares; e em 1999, valia 115 dólares.

Em outras palavras, a indústria de ovelhas da Nova Zelândia "saiu para o mercado" e descobriu pessoas que estavam dispostas a pagar preços mais elevados pelo seu produto.

Hoje, vocês podem ir aos melhores restaurantes dos EUA e comprar cordeiro da Nova Zelândia e pagar algo entre os 35 e os 60 dólares por libra (cerca de 450g).

Desnecessário dizer que, quando abolimos todos os subsídios do governo à indústria, foi amplamente previsto que haveria um enorme êxodo de pessoas fugindo desses setores. Mas isso não aconteceu. Para dar um exemplo, apenas 0,75% dos empreendimentos agropecuários apresentaram prejuízos e quebraram – e essas eram pessoas que nem sequer deveriam estar no ramo.  Adicionalmente, alguns previram um grande movimento em direção à organização corporativa em oposição à agropecuária familiar.  Mas ocorreu exatamente o oposto. Em vez de uma expansão na agropecuária corporativa, foi a agropecuária familiar que se expandiu.  Todos viraram empreendedores, provavelmente porque as famílias estão dispostas a trabalhar por menos do que as empresas. 

No final, foi a melhor coisa que poderia ter acontecido. E demonstrou que se as pessoas tiverem como única opção serem criativas e inovadoras, elas irão encontrar soluções.

A Nova Zelândia tinha um sistema educacional que também estava se comprovando um fracasso.  A taxa de repetência chegava a 30% das crianças — especialmente aquelas em áreas socioeconômicas mais baixas.  Ao longo dos 20 anos anteriores, o governo despejava cada vez mais dinheiro na educação, e os resultados eram cada vez piores. Custava-nos duas vezes mais para obter um resultado pior do que o que tinha sido obtido 20 anos antes com muito menos dinheiro.

E então decidimos repensar o que estávamos fazendo nesta área também. A primeira coisa que fizemos foi identificar para onde estavam indo os dólares despejados na educação. Contratamos consultores internacionais (porque não confiávamos nos nossos próprios órgãos para executar esta tarefa) e eles relataram que, para cada dólar que gastávamos com educação, 70 centavos eram consumidos pela administração.

Assim que ouvimos isto, eliminamos imediatamente todo o Departamento de Educação [N. do E.: equivalente ao nosso MEC]. Cada escola passou a ser administrada por um conselho de gestores eleito pelos pais das crianças que frequentavam aquela escola, e por mais ninguém. Demos às escolas uma quantia de dinheiro com base no número de alunos que matriculados nas mesmas, sem impor condições especiais. Ao mesmo tempo, dissemos aos pais que eles tinham o direito absoluto de escolher onde os seus filhos seriam educados. É absolutamente detestável que seja um burocrata qualquer diga aos pais que eles têm de mandar os seus filhos para uma escola ruim. Convertemos 4.500 escolas a este novo sistema em um único dia.

Mas nós fomos ainda mais longe: tornamos possível às escolas privadas serem financiadas exatamente da mesma forma que as escolas públicas, dando aos pais a capacidade de gastar seu dinheiro onde quer que eles escolhessem. Mais uma vez, várias pessoas previram que haveria um grande êxodo de estudantes do ensino público para as escolas privadas, pois as escolas privadas demonstravam uma superioridade acadêmica de 14 a 15%. Isso não aconteceu, pois a diferença de desempenho entre as escolas desapareceu em cerca de 18-24 meses. Por quê? Porque repentinamente os professores das escolas públicas perceberam que, se eles perdessem alunos, perdiam o financiamento; e se eles perdessem o financiamento, perderiam seus empregos.

Oitenta e cinco por cento dos nossos alunos iam para escolas públicas no início deste processo. Este número caiu para apenas 84% depois do primeiro ano das reformas. No entanto, três anos depois, 87 por cento dos estudantes estavam em escolas públicas. Mais importante, o nível educacional da Nova Zelândia, que até então era 15% inferior ao de seus pares internacionais, tornou-se 15% superior

Agora, falemos sobre tributação e competitividade.  O que muitos no setor público hoje não conseguem reconhecer é que o desafio da competitividade é mundial. Capital e mão-de-obra conseguem se mover tão rapidamente de um lugar para outro, que a única maneira de impedir que as empresas saiam de um país é dando a certeza de que o clima de negócios no seu país é melhor que o de qualquer outro.

Sob este aspecto, houve uma circunstância muito interessante na Irlanda. A União Europeia, liderada pela França, foi muito crítica em relação à política tributária irlandesa — particularmente na que diz respeito às empresas —, pois os irlandeses haviam reduzido alíquota do imposto de renda de pessoa jurídica de 48 para 12%, e, como consequência, várias empresas se mudaram para a Irlanda. A União Europeia queria impor uma penalização à Irlanda, na forma de um imposto de renda de pessoa jurídica de 17%, de modo a que o país ficasse alinhado com outros países europeus.

Desnecessário dizer que os irlandeses não aceitaram nessa ideia. A Comunidade Europeia respondeu dizendo que o que os irlandeses estavam a fazer era injusto e contrário à ideia de competitividade. O ministro das finanças da Irlanda concordou: ele destacou que o governo da Irlanda estava cobrando 12% das empresas ao passo que cobrava dos seus cidadãos apenas 10%.  Ato contínuo, a Irlanda reduziu a alíquota de impostos para as empresas para 10% também.  Mais uma batalha que os franceses perderam!

Quando nós, na Nova Zelândia, analisamos o nosso esquema tributário, encontramos um sistema extremamente complicado, o qual distorcia tanto os empreendimentos quanto as decisões privadas. Consequentemente, fizemos as seguintes perguntas para nós mesmos: o nosso sistema tributário estava preocupado em coletar receitas? Estava preocupado em coletar receitas e também em prestar de serviços sociais? Ou estava preocupado em coletar receita, em prestar serviços sociais e em alterar comportamentos?  Decidimos então que serviços sociais e questões comportamentais não tinham lugar em um sistema racional de tributação.

Ato contínuo, decidimos que só teríamos dois mecanismos para obter receitas — um imposto sobre a renda e um imposto sobre o consumo — e que iríamos simplificar estes mecanismos e reduzir as alíquotas ao máximo possível.

Reduzimos a alíquota máxima do imposto de renda de 66 para 33% e fixamos essa taxa para todos os que tinham rendimentos mais elevados. Além disso, reduzimos a alíquota mínima de 38 para 19%, a qual se tornou a taxa fixa para a população de menor renda. Em seguida, definimos uma alíquota de imposto sobre o consumo de 10% e eliminamos todos os outros impostos — impostos sobre ganhos de capital, impostos sobre a propriedade etc.

O que realmente aconteceu foi que acabamos coletando 20% mais receitas do que antes. Por quê?  Porque se as alíquotas são baixas, os pagadores de impostos mais ricos não irão contratar advogados e contadores caros para encontrar brechas na legislação.  Simplesmente não compensa.  Com efeito, todos os países do mundo que pesquisei que simplificaram e reduziram dramaticamente as suas alíquotas de imposto terminaram com mais receita, e não menos.

E quanto às regulamentações? O poder regulador é normalmente delegado a funcionários que não foram eleitos, os quais então restringem as liberdades das pessoas sem serem cobrados e punidos por isso. Essas regulações são extremamente difíceis de serem abolidas uma vez implantadas. Mas nós encontramos uma maneira: simplesmente reescrevemos os estatutos em que as regulações estavam baseadas.

Por exemplo, reescrevemos as leis ambientais, transformando as mesmas na Lei de Gestão de Recursos — reduzindo uma lei que tinha 25 polegadas de espessura (63,5 cm) para 348 páginas. Reescrevemos o código tributário, todo o código florestal e de exploração agropecuária, e as leis sobre segurança e saúde no trabalho. Para fazer isso, juntamos os nossos cérebros mais brilhantes e dissemos a eles para partirem do princípio de que não havia nenhuma lei pré-existente e que deveriam criar o melhor ambiente possível para a indústria prosperar.  

Estas novas leis, com efeito, revogaram as antigas, o que significa que todas as regulações vigentes — todas, uma por uma.

Pensar de forma diferente sobre o governo

Deixem-me compartilhar uma última história: o Ministério dos Transportes veio até nós um dia para nos dizer que tinham de aumentar as taxas para as carteiras de habilitação. Quando perguntamos o porquê, eles disseram que os custos para renovar uma carteira não estavam sendo totalmente cobertos pelas taxas vigentes.  Então perguntamos por que o governo deveria estar envolvido nesse tipo de atividade.  Os funcionários do Ministério dos Transportes claramente pensaram que essa era uma pergunta muito idiota. "Todos precisam de uma carteira de habilitação", disseram eles.

E então respondi que recebi a minha quando tinha 15 anos, e ainda perguntei: "Como é que emitir uma nova carteira testa a competência do condutor?".  Demos a eles dez dias para pensar sobre isso.

Em um determinado dia, eles disseram que a polícia precisa das carteiras de habilitação para fins de identificação. Respondemos que este era o propósito de uma carteira de identidade, não de uma carteira de habilitação.

Finalmente, eles admitiram que não conseguiram encontrar uma boa razão para o que estavam fazendo — por isso, extinguimos todo o processo.

Agora, uma carteira de habilitação é válida até a pessoa fazer 74 anos, data após a qual deve fazer um teste médico anual para garantir que ainda é competente para dirigir. Assim, não apenas não precisávamos de novas taxas, como ainda eliminamos todo um órgão estatal.

Isto é o que eu quero dizer quando exorto a "pensar de forma diferente sobre o governo". É nesta direção que um governo tem de se mover.

Texto retirado do site: www.mises.org.br/Article.aspx?id=2260

Estado 360° - Um livro para o momento atual do Brasil

O Autor procura compartilhar a visão de que é possível termos nossos sonhos realizados através do resgate de conceitos que dão sentido e ordem para o Estado que queremos, na medida em que Governos eleitos, comprometidos com a mudança, imprimam um novo olhar para a forma como o Estado deve se relacionar com a Sociedade. Existe uma grande oportunidade no Brasil, principalmente no cenário atual, onde parcela significativa da sociedade adotou uma nova postura de se relacionar com a classe política. Através das mídias sociais a sociedade criou um canal de comunicação direta com o mundo político, exigindo o fim da criminalidade enraizada no Estado, a ampla transparência, a ética e o resgate de valores cívicos, religiosos e de ordem familiar, para adequação do Estado e do Governo, ao lema de nossa bandeira de “Ordem e Progresso”. O objetivo final desta obra é o de revisitar o Estado que temos, compreender que mudanças são necessárias, para termos um futuro com qualidade de vida para a nossa população, em um ambiente de paz e sustentabilidade.

Adauto Viccari Júnior. Estado 360°: Quebrando governos corruptos e sem efetividade para a construção do Estado que queremos (Locais do Kindle 3390-3399). HABITUS EDITORA. . 

BIG DATA incorporado no nosso dia a dia

O que a CISCO fala sobre BIG DATA

A Reforma Previdenciária e seu legado

Quando se fala em reforma, seja em nossa casa ou mesmo em nosso ambiente de trabalho, imaginamos um benefício para todos os envolvidos. Em nossa casa as alterações são discutidas pelos pais, filhos e até com os netos, pois cada ambiente alterado certamente impactará na rotina e no bem-estar de cada um. Sempre, é lógico, dentro do limite financeiro possível. E como a dita reforma tem o objetivo de beneficiar a todos, nada mais justo que haja uma participação coletiva nesse processo. No mesmo sentido, quando é proposta uma reforma no ambiente de trabalho espera-se por obrigação a aprovação de todos, desde do sistema de produção até o atendimento ao cliente. 

Entretanto, quando se fala em reformas institucionais a força do mercado é que comanda o espetáculo. Discussão de propostas só entre eles mesmos. A única coisa que não querem é que o povo decida sobre o destino de seu país, aliás, de qualquer sistema de políticas públicas. Até porque o foco do poder não está na política, mas na economia e quem a comanda é o chamado complexo financeiro -empresarial. 

Na verdade esses “donos do poder” não querem um governo à toa. Querem, além do fim das leis trabalhistas, a manutenção do congelamento do orçamento primário, os cortes de gastos sociais para o serviço da dívida e o possível alívio dos tributos para os milionários. 

Neste contexto a reforma da previdência tornou-se uma questão recorrente e, portanto, indispensável à salvação da pátria para eles, independentemente dos sacrifícios de outros, mesmo que sejam os segmentos de menor poder aquisitivo. 

A referida reforma torna-se um debate extremamente importante pois é vinculado ao maior programa de distribuição de renda; define-se estrategicamente sobre a natureza e o papel do Estado e às prioridades que determinam o uso dos recursos públicos; à valorização do serviço público prestado à sociedade; aspectos econômicos e demográficos que dizem respeito à capacidade e possibilidade laborativa, juntamente com a expectativa de vida do povo. 

Porém, vários pseudos, ditos estudiosos de previdência, de interesse dos mais diversos, certamente fomentado pelos recursos recebidos, dão-se ao luxo de preparar com grande ênfase, trabalho sobre a referida reforma, com objetivo de resolver definitivamente o problema, sem nenhuma participação dos verdadeiros interessados. Nada se fala sobre a receita. E, com base em pressupostos teóricos reducionistas, desenvolvem-se argumentos respaldados por organismos financeiros internacionais como o Banco Mundial. 

Interessante observar que desde 2011 o governo fez enormes desonerações, que beneficiaram setores da economia que nada produziram resultado para a sociedade e especificamente para os trabalhadores, ao contrário, somente em margem de lucro para os empresários. Cabe lembrar que em 2016, estas desonerações chegaram a R$ 271 bilhões, equivalente a 5% do PIB, sendo que 52% dessas renúncias foram de recursos da Seguridade Social, ou seja: R$ 142 bilhões sangrados do sistema. Soma-se a isso a (DRU) Desvinculação de Receitas da União, uma sangria de quase 80 bilhões por ano. Nada se fala em instrumento de combate à sonegação, que chega anualmente a quase 14% do PIB, e no aperfeiçoamento e agilidade nos débitos inscritos. E muito menos na rapidez que foi aprovado, pelos parlamentares e aprovado pelo executivo, a anistia concedida aos sonegadores, aliás anistia concedia a eles próprios. 

Para estes o objetivo é cortar gastos para dar uma satisfação ao mercado (dono do poder), que cobra o ajuste fiscal. Nada é dito sobre os gastos com juros e amortização da dívida, que alcançará em 2017 quase 50% do orçamento. 

Discussão sobre o patrimônio e renda, em que seriam tributadas as rendas das camadas de maior patrimônio e riqueza, como o Imposto sobre Grandes Fortunas, há anos em discussão no Congresso, é sempre matéria esquecida e deixada de lado. Aliás, desde da época de Salomé o país tem uma política tributária que penaliza o consumo e subtributa a renda e o patrimônio, o que torna o sistema tributário regressivo e recessivo, funcionando como trava ao crescimento econômico e à distribuição da renda. 

Assim, a defesa de interesse pela sociedade civil junto aos poderes constituídos e de interesse para a sociedade é um imperativo, tanto pela oferta de visões distintas sobre os temas em debate ou em formulação, quanto pela importância da participação dos segmentos afetado por essas políticas públicas, incluso nesse contexto a reforma da previdência.

Autor: Floriano José Martins Ex-Presidente da ACAFIP

Feliz 2018

Qual é o objetivo da Reforma da Previdência

REVOLUTION FOR THE OPERATORS OF THE LAW

O mundo das coisas inteligentes ainda não chegou aos operadores da Justiça, o que é lamentável, pois o modelo de negócio não precisa ser alterado, na medida em que as pessoas continuam querendo apenas “Justiça”. O que precisa ser alterado neste processo, é o “Novo Valor” da entrega da Justiça.

Os dados sobre as atuais entregas de Justiça, estão consolidadas no relatório “Quality of Government 2017”, da universidade de Gotemburgo, que coloca o Brasil na 76ª posição, num ranking de 100 países, ou seja, o Brasil continua sendo um país que a justiça é discriminatória, figurando entre os 25% piores.

Como resolver o paradoxo da “Justiça Eficaz”, sem reconstruir o Governo e a Democracia? Não resta mais dúvidas de que existe algo de podre no Estado. Ronald Reagam, em seu discurso de posse em 1981 já dizia: “O Governo não é a solução para o nosso problema; o Governo é o problema”. Da mesma forma a Democracia passiva, ou diálogos de mão única que a televisão degradou, estão com os dias contados. O cidadão empoderado quer a democracia que o Blockchain propicia, ou seja, sistemas de votação de ponta a ponta, e Blocos de eleitores neutros.

A proposição de um “Novo Valor” de entrega da Justiça, isenta, e não mais a de Roleta Russa, pautada, no humor, ideologia, apadrinhamento, interesse privado e de prazos infinitos de quem julga, com exceções é claro, está com os dias contados, pois o que se busca nesta nova proposta é a regra da “Isenção”; nesta nova proposição os atuais operadores da Justiça deverão ir para a retaguarda. O Justiça aqui e agora, passa pela comunicação on-line, Crowd-Jury, predição, e sabedoria da multidão.

Para reconstruir a confiança da sociedade nas instituições públicas, as autoridades devem se comportar com integridade onde você é o principal ator deste processo.

O desafio para a nova entrega de valor para a “Justiça”, deverá superar a distorção e a repressão dos velhos operadores do paradigma atual. Quem vai liderar este processo serão os ecossistemas de Blockchain.

O Brasil – A Reforma da Previdência – A Dívida Pública – E a população Enganada

Um novo golpe está sendo dado na população brasileira. O Governo esgotou a sua capacidade financeira para contrair novos empréstimos, e a saída fantástica criada pelo Ministro Henrique de Campos Meirelles, foi a de meter a mão nas receitas de contribuição do Orçamento da Seguridade Social, que anualmente precisam das autorizações do Congresso Nacional, para realizar a Desvinculação das Receitas da União, hoje limitadas a 20%.

A proposta de Reforma da Previdência foi construída tendo com foco de discussão, a perda de direitos dos servidores públicos, ficando a parte que interessa ao Banco Mundial para o financiamento da dívida pública brasileira, em segundo plano e limitada a um artigo para não causar polêmica. E está dando certo, na medida em que a preocupação do cidadão é em relação a forma como as medidas propostas irão afetar diretamente a sua situação pessoal, sem se preocupar, com aquilo que interessa diretamente ao Governo, e que irá causar prejuízo extraordinário na esfera da seguridade social.

A tarefa para demonstrar a necessidade da reforma da previdência é repassada para o Banco Mundial, que é o grande interessado pelo fluxo de caixa adicional que ficará disponível. Só para lembrar este banco é uma  instituição financeira internacional que efetua empréstimos a países em desenvolvimento, e que segundo informações publicadas na página oficial do Banco Mundial, a estratégia (CPF) para o Brasil deverá cobrir um período de 6 anos (anos-fiscais 2018 a 2023).

Lembrando: quem patrocina a Reforma da Previdência é o Sr. Henrique de Campos Meirelles, executivo da área financeira com sólida carreira internacional, e o atual Ministro da Fazenda do Brasil. Foi presidente internacional do BankBoston (principal executivo) e ex-presidente do Banco Central do Brasil (BCB), cargo que ocupou de 2003 a 2011, durante o governo Lula. De 2012 a 2016, foi presidente do Conselho de Administração da J&F Investimentos. É também membro do Conselho de Administração da Azul Linhas Aéreas Brasileiras. Agora o atual Ministro da Fazenda do Governo Temer.

Tudo fica claro, quando as mídias compradas do país passam a divulgar as análises do Banco Mundial sobre o as diferenças de remuneração dos servidores públicos e os salários dos profissionais da iniciativa privada, sem indicar que cargos ou funções estão sendo comparados. Se referem a Elite do serviço público com desprezo, sem indicar que estão falando de salários de Ministros, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, Polícia Federal, Forças Armadas que recebem o teto do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Não indicam que Diretores de Bancos Privados e Presidentes de Empresas privadas recebem anualmente até 10 vezes a remuneração da área pública.

Em relação ao servidor público das esferas inferiores, o Relatório do Banco Mundial não menciona que as contribuições para a previdência dos servidores públicos são superiores aos da iniciativa privada e que estes não recebem o FGTS como recebem os trabalhadores da área privada. Onde está a classe de beneficiados dos servidores públicos. A resposta é simples, nos gabinetes de políticos, ocupando cargos comissionados de livre exoneração. Não existe necessidade de uma reforma da previdência para acabar com o que existe de exagero na área pública, e sim apenas boa vontade de nossos representantes, nas três esferas de Poder.

Assim, uma Reforma da Previdência séria, precisaria ser amplamente discutida, os dados financeiros e não financeiros relacionados ao incremento realizado de beneficiados e de valores, precisam ser justificados, e qualquer alteração proposta deve ser promovida para TODOS. Não é mais admissível se criar no Brasil uma nova segregação, agora entre Aposentados e Pensionistas.