A criatividade e a inovação mudaram a mundo

Conhecimento e Criatividade

Os saltos tecnológicos registrados nas organizações geralmente decorrem da intervenção de pessoas, que são relativamente livres para serem criativas, inovadoras e com capacidade de colocar em prática as suas ideias.

É muito significativo e ao mesmo tempo surpreendente observar que principalmente na área pública, gestores que foram eleitos com propostas inovadoras, que tinham em seu escopo a possibilidade de transformar realidades ao assumirem suas funções, ficam paralisados, com medo de ousar, de sair do seu quadrado, de arriscar e dar certo.

Embora as pessoas possuam consciência dos conceitos que utilizam, a ação confusa, não-sistêmica e não-controlada, acaba distorcendo a veracidade ou significado do conceito de inovação, quando se adota medidas que restringem ou mascaram produtos e serviços.

O que diferencia as organizações de ponta, das demais organizações é que o rótulo de produto ou serviço serviço inovador não fica restrito apenas ao design e a ergonomia. É importante agregar funcionalidade e a tecnologia para promover a satisfação de interesses do mercado.

É por aí que navegam as pessoas criativas que encaram a vida e a planejam o futuro. Nestes mares na maioria das vezes apenas sonhado, a criatividade surge como uma forma alternativa e original de reinventar o resultado de um trabalho, que tem como consequencia, uma alteração positiva no conhecimento e na percepção.

Todas as pessoas posuem algum tipo de limitação em relação a qualquer área do conhecimento, mas não existe limitação para o ser humano ser criativo, parece um paradoxo, mas não existe contradicão na afirmação. Nas organizações a inovação não é um privilêgio apenas da presidência, na medida em que ideias criativas surgem em todos os níveis da organizacão.

A característica comum dos ambientes que proporcionam mentes criativas é o valor dado a igualdade, liberdade e a democracia. Em ambientes formais, comandado por ditadores, a criatividade é estéril, não possui condições para nascer. Na área pública, os gestores repetem práticas do século passado, mesmo equipando os escritórios com tecnologia de ponta. Motivo. ... Gestores Gerais Gananciosos Nulos. que no lugar de produzirem resultados para a sociedade, ficam gastando tempo e energia em perfumarias, que apenas mascaram os problemas existentes.

Supremo aprova cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos

Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou no dia 29 de outubro de 2009, cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos. Com esses verbetes, a Corte totaliza 21 súmulas com efeito vinculante, que vêm sendo editadas desde maio de 2007.
As súmulas vinculantes têm o objetivo de pacificar a discussão de questões examinadas nas instâncias inferiores do Judiciário. Após a aprovação, por no mínimo oito ministros, e da publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), o verbete deve ser seguido pelo Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, de todas as esferas da Administração Pública.
Os verbetes desta tarde foram analisados e aprovados por meio de Propostas de Súmulas Vinculantes (PSVs), classe processual criada no Supremo em 2008.
PSV 32 - Juros de mora em precatório
Por maioria, o Supremo aprovou verbete que consolida jurisprudência firmada no sentido de que não cabe o pagamento de juros de mora sobre os precatórios (pagamentos devidos pela Fazenda Federal, estadual e municipal em virtude de sentença judicial), no período compreendido entre a sua expedição – inclusão no orçamento das entidades de direito público – e o seu pagamento, quando realizado até o final do exercício seguinte, ou seja, dentro do prazo constitucional de 18 meses. Somente o ministro Marco Aurélio foi contra a aprovação do verbete.
Verbete: “Durante o período previsto no parágrafo primeiro do artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos”.
PSV 36 – Inelegibilidade de ex-cônjuges
Também por maioria, o Supremo aprovou verbete que impede ex-cônjuges de concorrer a cargos eletivos caso a separação judicial ocorra no curso do mandato de um deles. O ministro Marco Aurélio ficou vencido por acreditar que eventual vício na dissolução do casamento deve ser “objeto de prova”.
Verbete: “A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal”.
PSV 40 – Taxa de coleta de lixo
Por unanimidade, o Supremo aprovou verbete que confirma a constitucionalidade da cobrança de taxas de coleta, remoção e destinação de lixo tendo por base de cálculo a metragem dos imóveis.
Verbete: “A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola o art. 145, II, da CF.”
PSV 42 – GDATA
Por maioria, o Supremo aprovou súmula vinculante que reconhece o direito de servidores inativos de receberam a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA). O ministro Marco Aurélio foi contra a aprovação do verbete. Para ele, a Constituição Federal permite tratamento diferenciado entre servidores da ativa e os inativos.
Já o ministro Dias Toffoli afirmou que a súmula vai acabar com processos múltiplos sobre o tema. Ele registrou inclusive que quando era advogado-geral da União editou súmula para impedir que a advocacia pública continuasse recorrendo de decisões que autorizavam o pagamento da gratificação, após decisão do Supremo que aprovou a legalidade da GDATA. Dias Toffoli exerceu o cargo de advogado-geral da União antes ser empossado ministro do Supremo, no último dia 23.
Verbete: “A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa – GDATA, instituída pela Lei 10.404/2002, deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, a partir da qual para a ser de 60 (sessenta) pontos.”
PSV 21 – Depósito prévio
Por unanimidade, o Supremo aprovou súmula vinculante que impede a exigência de depósito prévio ou de arrolamento de bens como condição para apresentar recurso perante a Administração Pública.
Verbete: “É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo”.

Dica de gestão de "Sun Tzu"

"Estratégia sem tática é o caminho mais lento para a vitória. Tática sem estratégia é o ruído que antecede a derrota"
Sun Tzu (500 a.C.), autor de A arte da guerra

Uma iniciativa para ser divulgada

Noites de Galileu

Informação publicada no Rerum Natura referente o ano Internacional da Astronomia (na imagem, o planeta Marte):

Em todos os cantos do globo, em apenas três dias, vai ocorrer um dos maiores eventos de divulgação científica. No Ano Internacional da Astronomia, mais de meia centena de países vão juntar-se nos dias 22 a 24 de Outubro às comemorações das "Noites de Galileu".

Todas as pessoas de todos os países são convidados a passearem pelo Sistema Solar e a revistarem os achados que ajudaram Galileu Galilei, há 400 anos e com uma luneta apenas, a mudar a História da Humanidade (ver mais informações aqui).

Neste projeto "Noites de Galileu"todos são desafiados a descobrir, o que um dos mais famosos astrónomos de todos os tempos conseguiu ver em 1609 com uma luneta que ele próprio tinha construído. O Sol, Vénus, Júpiter e os seus anéis, Saturno e as estrelas da Via Láctea são alguns dos objetos que desfilarão à frente de milhões de pessoas de todo o mundo.

As "Noites de Galileu" incluem ainda um concurso mundial de astrofotografia, que termina a 27 de Outubro e que premiará os melhores a fotografarem o céu visto a partir da Terra e os objetos celestes mais longínquos (o regulamento do concurso está disponível online aqui).

Os participantes poderão ainda conhecer as técnicas que os especialistas hoje utilizam para registarem fotograficamente os objectos celestes.

Em Portugal varias cidades estão participando, aqui no Brasil não consegui identificar ainda qualquer tipo de iniciativa, o que é lamentável.

Gestor de Firula

Firula é um jargão utilizado amplamente no futebol. Mas se olharmos para nossas instituições públicas, o que mais iremos constatar é que temos um grande número de gestores que só sabem simular ou criar ilusões, para seus subordinados e para seus clientes que no caso da área pública é a sociedade.
A venda fantasiosa de sonhos pode ser comparada a uma jogada que mesmo bonita no jogo de futebol, não produz resultado. É sem sentido prático, e visa unicamente propiciar ao jogador, que não pensa no time, uma ilusão de ser craque para seu ego narcisista. Na área pública, os exemplos de firulas são de toda ordem, e segundo o meu juízo, a Bolsa Família é a maior de todas as firulas.
O Gestor de Firula se presta apenas a fingir que faz. Para diferenciar gestores de resultados de gestores de firula, acesse a página Institucional de um órgão público e tente identificar programas e ações com metas fixadas. O Gestor de Firula só vai publicar perfumarias (notícias e atos da burocracia) que utiliza como transparência de gestão, já que de concreto não produz nada, em razão de sua incompetência administrativa.
O cidadão precisa em alguns momentos agir como torcedor de um time de futebol. Quando perceber que um Gestor Público está fazendo firula, é preciso dar o cartão vermelho, e retirar do governo, pois se no futebol o gol é a meta, na sociedade, a meta é o interesse público que está em jogo, e nesta partida, os interesses privados estão dando uma goleada.

A conta é nossa, o lucro é dos nossos pobres representantes

A cópia da Ata da AGO da Petrobrás que circula na Internet, serve de alerta para o cidadão menos avisado, para no mínimo três reflexões: a primeira, nossos representantes políticos, não importa o meio de onde surgiram, estão sempre preocupados com seus interesses privados; a segunda, se os recursos existentes não forem sufientes, o reajuste no preço dos combustível será sempre a primeira alternativa para a garantia dos recursos privados. A terceira, refere-se ao fato de que a muito tempo, a "exploração o povo brasileiro" rende mais que a abertura de "novos campos de exploração de petróleo", e certamente continuará rendendo mais que a "exploração do pré-sal" para a Petrobrás, na alavancagem de recursos, para o fincanciamento de particulares transvestidos da função política.

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2009

(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976).

DIA, HORA E LOCAL:Assembleia realizada às 15 horas do dia 8 de abril de 2009, na sede social, €na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida República do Chile, no 65.

Item IV: Foram reeleitos como membros do Conselho de Administração da Companhia, na forma do voto da União, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, a Senhora Dilma Vana Rousseff, brasileira, natural da cidade de Belo Horizonte (MG), divorciada, economista, com domicílio na Casa Civil da Presidência da República - Praça dos Três Poderes - Palácio do Planalto - 4º andar - salas 57 e 58, Brasília (DF), CEP: 70150-900, portadora da carteira de identidade nº 9017158222, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - SSP/RS, e do CIC/CPF nº 133267246-91 e os Senhores Guido Mantega, brasileiro, natural de Gênova, Itália, casado, economista, com domicílio no Ministério da Fazenda - Esplanada dos Ministérios - Bloco P - 5º andar - Brasília (DF), CEP: 70048-900, portador da carteira de identidade nº 4135647-0, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CIC/CPF nº 676840768-68; Silas Rondeau Cavalcante Silva, brasileiro, natural da cidade de Barra da Corda (MA), casado, engenheiro, com domicílio na S..A.U.S. - quadra 3 – lote 2 - Bloco C – Ed. Business Point - salas 308/309, Brasília (DF), CEP: 70070-934, portador da carteira de identidade nº 2040478, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco - SSP/PE, e do CIC/CPF nº 044.004.963-68; José Sergio Gabrielli de Azevedo, brasileiro, natural da cidade de Salvador (BA), divorciado, economista, com domicílio na Av. República do Chile, 65, 23º andar - Rio de Janeiro (RJ), CEP: 20031-912, portador da carteira de identidade nº 00693342-42, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia - SSP/BA, e do CIC/CPF nº 042750395-72 042750395-72 042750395-72 042750395-72 ; Francisco Roberto de Albuquerque, brasileiro, natural da cidade de São Paulo, casado, General de Exército Reformado, com domicílio na Alameda Carolina nº 594, Itu (SP), CEP: 13306-410, portador da carteira de identidade nº 022954940-7, expedida pelo Ministério do Exército e do CIC/CPF nº 351786808-63; e Luciano Galvão Coutinho, brasileiro, natural da cidade de Recife (PE), divorciado, economista, com domicílio na Av. República do Chile nº 100, 19º andar, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031-917, portador da carteira de identidade nº 8925795, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CIC/CPF nº 636831808-20.
Item VII: Pelo voto da maioria dos acionistas presentes, em conformidade com o voto da representante da União, foi aprovada a fixação da remuneração global a ser paga aos administradores da Petrobras em R$8.266.600,00 (oito milhões, duzentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais), no período compreendido entre abril de 2009 e março de 2010, aí incluídos: honorários mensais, gratificação de férias, gratificação natalina (13º salário), participação nos lucros e resultados; passagens aéreas, previdência privada complementar, e auxílio moradia, nos termos do Decreto nº 3.255, de 19.11.1999, mantendo-se os honorários no mesmo valor nominal praticado no mês precedente à AGO de 2009, vedado expressamente o repasse aos respectivos honorários de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT na sua respectiva data-base de 2009;
... se "alguém" disser que é boato... acesse o link abaixo !
http://www2.petrobras.com.br/ri/port/InformacoesAcionistas/pdf/ATA_AGO_08abr09_port.pdfOU VEJA A INTEGRA DA ATA ANEXA.

Música, ciência e criação

Einstein e seu violino.

Entre os seus compositores preferidos estavam Mozart, Bach e Schubert. A respeito do seu prazer pela música, o físico disse um dia: "Se eu não fosse físico, seria provavelmente músico... Penso muitas vezes ouvindo música. Sonho acordado com a música... Obtenho o maior prazer da vida a partir da música".

O que será - Chico Buarque e Milton Nascimento (1976)

O que será que me dá que me bole por dentro / Será que me dá / Que brota a flor da pele será que me dá / E que me sobe as faces e me faz corar / E que me salta aos olhos a me atraiçoar / E que me aperta o peito e me faz confessar / O que não tem mais jeito de dissimular / E que nem é direito ninguém recusar / E que me faz mendigo me faz implorar / O que não tem medida nem nunca terá / O que não tem remédio nem nunca terá / O que não tem receita
O que será que será / Que dá dentro da gente que não devia / Que desacata a gente que é revelia / Que é feito aguardente que não sacia / Que é feito estar doente de uma folia / Que nem dez mandamentos vão conciliar / Nem todos os unguentos vão aliviar / Nem todos os quebrantos toda alquimia / Que nem todos os santos será que será / O que não tem descanso nem nunca terá / O que não tem cansaço nem nunca terá / O que não tem limite
O que será que me dá / Que me queima por dentro será que me dá / Que me perturba o sono será que me dá / Que todos os ardores me vem atiçar / Que todos os tremores me vem agitar / E todos os suores me vem encharcar / E todos os meus nervos estão a rogar / E todos os meus órgãos estão a clamar / E uma aflição medonha me faz suplicar / O que não tem vergonha nem nunca terá / O que não tem governo nem nunca terá / O que não tem juízo
O que será que me dá que me bole por dentro / Será que me dá / Que brota a flor da pele será que me dá / E que me sobe as faces e me faz corar / E que me salta aos olhos a me atraiçoar / E que me aperta o peito e me faz confessar / O que não tem mais jeito de dissimular / E que nem é direito ninguém recusar / E que me faz mendigo me faz implorar / O que não tem medida nem nunca terá / O que não tem remédio nem nunca terá / O que não tem receita
O que será que será / Que dá dentro da gente que não devia / Que desacata a gente que é revelia / Que é feito aguardente que não sacia / Que é feito estar doente de uma folia / Que nem dez mandamentos vão conciliar / Nem todos os unguentos vão aliviar / Nem todos os quebrantos toda alquimia / Que nem todos os santos será que será / O que não tem descanso nem nunca terá / O que não tem cansaço nem nunca terá / O que não tem limite
O que será que me dá / Que me queima por dentro será que me dá / Que me perturba o sono será que me dá / Que todos os ardores me vem atiçar / Que todos os tremores me vem agitar / E todos os suores me vem encharcar / E todos os meus nervos estão a rogar / E todos os meus órgãos estão a clamar / E uma aflição medonha me faz suplicar / O que não tem vergonha nem nunca terá / O que não tem governo nem nunca terá / O que não tem juízo

Auxiliares lúdicos para o desenvolvimento de gestores estúpidos

Os gestores públicos que não conseguem realizar os objetivos previstos na Constituição Federal, falham por uma única razão: escolhem auxiliares lúdicos, que pela falta de competência para exercerem as atribuições que o cargo exige, ficam brincando de fazer de conta que administram ou que assumem responsabilidades na execução de atividades relevantes para a sociedade.

O gestor estúpido geralmente decide sem pensar, porque não consegue usar sua inteligência para compreender a realidade, e perceber uma vez só, que o mundo não gira ao seu redor, e que o patrimônio público não é para seu dispor.

Mas como o gestor estúpido é assessorado por lúdicos, que se divertem em elogiar a falta de sensibilidade e de entendimento das coisas. O comentário do ignorante ganha contorno de intelectualidade, numa sociedade paralizada, incrédula e sem ação, pela falta de um referencial de como agir no meio de tanta estupidez.

Está tudo ligado

Helena Damião (Rerum Natura) destaca o extrato do livro Está tudo ligado: o poder da música, do autor, Daniel Barenboim, que liga a política e a música em seu título. E qual é o elemento que nestas atividades permite estabelecer a ligação? O pensamento livre no sentido que Espinosa lhe deu e que só a educação permite concretizar.

"A democracia é uma ideia que nasceu na Grécia há milhares de anos. Ao longo dos séculos e milénios, a ideia original perdeu-se, como provam as manifestações contemporâneas do processo democrático. Na Grécia antiga, só os Sábios da sociedade podiam votar e determinar o curso da ação do governo em prol do bem público. Hoje em dia temos o direito de voto universal, e muito bem, mas negamos aos votantes a oportunidade de uma educação completa. O mundo político dos nossos dias só é moderno nas suas manifestações exteriores; a tecnologia veio tornar a comunicação muito mais eficiente, o que, infelizmente, resultou numa exploração e manipulação da população que não teve educação. Na nossa sociedade, o eleitor médio não é versado em nenhuma das artes ou ciências – que eram, no pensamento grego, absolutamente essenciais para qualquer compreensão do que é governar – e não é capaz de pensar para além do presente e do futuro imediato para compreender cabalmente as consequências da ação política. O resultado é uma sociedade duplamente pobre, em que os políticos são obrigados a agir tacitamente em vez de estrategicamente para continuar no poder o tempo suficiente para fazer algumas mudanças, e a opinião pública é ignorante no que toca às questões mais essenciais.

Um dos aspectos mais importantes do pensamento político é a faculdade de usar a estratégia para alterar o estado de coisas, um pouco à semelhança de um compositor que estrategicamente constrói a sua composição, começando por apresentar o material e só depois o transformando. Também um executante tem de ser capaz de ouvir a última nota de uma peça no seu ouvido interno antes tocar a primeira; para isso tem de criar a sua própria realização física da partitura – termo que prefiro a interpretação, palavra de que se usa e abusa – em moldes estratégicos e não tácitos, agindo em vez de reagir. A abordagem tácita está sempre sujeita à reação do executante aos elementos harmónicos, rítmicos e melódicos à medida que eles vão surgindo, e não pode resultar na construção de um todo orgânico feito de todos estes elementos. Só um executante que pensa estrategicamente é capaz de comunicar a estrutura de uma peça musical a quem o escuta, e não apenas os diferentes humores que ela contém.

Atingir a verdadeira liberdade e espontaneidade como executante é como alcançar o domínio dos nossos pensamentos, segundo os princípios de Espinosa. Tal como é fácil confundir o direito a pensar livremente com liberdade de pensamento, também é possível um executante sentir espontaneidade na sua execução quando a verdade é que está limitado pela tendência para reagir às incidências musicais à medida que elas ocorrem."

Referência bibliográfica:- Barenboim, D. (2009). Está tudo ligado: o poder da música. Lisboa: Bizâncio, páginas 61-62.

Gestão para curatelados

No serviço público ainda existem gestores que tratam questões relacionadas ao interesse de servidores públicos de forma sigilosa, o que impõe no mínimo duas indagações: a primeira relacionada a alguma questão de ilegalidade ou imoralidade. A segunda, tão ou mais preocupante que a primeira, que é o tratamento de toda uma categoria profissional como curatelados.

A curatela ( artigo 1.767 do Código Civil) destina-se à representação dos maiores incapazes, chamados de incapazes absolutos. E os seus atos praticados sem a devida representação serão NULOS, não produzindo nenhum efeito.Podem ser curatelados as seguintes pessoas:

I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil;

II - aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade;

III - os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos;IV - os excepcionais sem completo desenvolvimento mental;

V - os pródigos (pessoas que gastam dinheiro compulsivamente).

A interdição (curatela) deve ser promovida:

I - pelos pais ou tutores;

II - pelo cônjuge, ou por algum parente;

III - pelo Ministério Público.

Uma grande verdade...

«A vida é uma doença mortal, transmitida sexualmente»

Woody Allen

Uma Leitura dos dias que estamos vivenciando

O ser humano esqueceu as suas referências, sua origem, seu destino e principalmente sua missão.
Os valores sumiram e foram trocados por satisfações momentâneas, supérfluos e principalmente por ações degeneradas.
Tudo passou a ser possível e permitido, os limites, regras, disciplinas, honestidade, bom senso e ética desapareceram.
Os seres humanos deixaram-se levar pela fraqueza da sua personalidade.
Caráter nem pensar, posições corajosas na defesa dos mais elementares dos seus direitos foram substituídas pela indolência.
Os braços cruzados, e acima de tudo a falta de ações corajosas que poderiam transformar os mais variados problemas que estão conduzindo o ser humano ao precipício da auto destruição, permanecem inertes.
Aqueles que acreditam em Deus e que somos filhos à sua própria imagem, esqueceram que a nossa origem é a natureza que disciplinou a nossa formação, nada tem a haver com o modelo de vida que a sociedade adotou por força dos vícios da ganância, da prepotência, desonestidade que os poderosos, econômica e politicamente, dominando as sociedades deste planeta, induzem comportamentos que fragilizam as reações por mais superficiais que possam parecer.
Valores que passaram a prevalecer, sexo como auto afirmação, drogas que transformam os seres humanos em verdadeiros marginalizados sem a menor condição de reações.
A violência pelos abandonados da sociedade crescem desenfreadamente sem limites.
Este quadro dantesco que estamos vivendo faz parte de uma estratégia usada pelos que comandam pois uma sociedade contaminada por todos os vícios é na verdade uma sociedade sem condições de reação.
Os poderes constituídos somente tem um objetivo, manter-se no poder, para que os privilégios para si e para seus comparsas prevaleçam acima de qualquer objetivo altruístco.
A degeneração tomou conta de tudo, os homens e as mulheres confundem-se na natureza da sua missão como fertilizador e geradora, correndo um sério risco neste quadro de degração.
Tudo é possível em nome de uma liberdade sem conciência, voltada exclusivamente para os gosos momentâneos e superficiais.
A partir daí o que temos, os homens e as mulheres se confundindo, criando um cenário que violenta de forma absoluta a origem dos seres e sua natureza e se não bastasse procuram através de manifestações públicas e passeatas transformar em qualidade, atos que deveriam permanecer na intimidade de cada um.
A violência desenfreada, a vida perdendo o seu valor, tudo isto se transforma no quadro dantesco que homens e mulheres continuam teimosamente a pintá-lo, ficando aqui a interrogação.
Qual será o limite de todas estas distorções? O ponto de equilíbrio pendeu definitivamente para o lado do caos e a sociedade assiste passivamente a auto destruição.
Não seria esta a hora de reagirmos para colocar no seu devido lugar o que pode e o que não pode ser a vista das leis da natureza?
Lembrando a todos, que quando deus criou o homem e a mulher, destinou a estes uma nobre missão: crescei e multiplicai-vos, dando a cada um as condições necessárias como macho e como a fêmea para dar cumprimento a este desiderato.
Peço a todos que analizem com o devido cuidado o quadro que estamos vivenciando a sociedade apodreceu, os alicerces ruíram e nós caminhamos celeremente para o cadafalso.
O que nos aguarda sem direito ao retorno?
O que será dos nossos filhos, dos netos, da sociedade como um todo se continuarmos com os braços cruzados, indolentes sem a menor reação?
É preciso refletir profundamente sobre as conseqüências de tudo isto que nos aflige a decidir: vamos assistir ou vamos agir, ainda é tempo de recompor este quadro, a decisão esta nas nossas mãos e cabe aos maçons uma parte significativa desta ação.
Enquanto a maioria se calar e cruzar os braços, a minoria cresce e continua a vencer esta luta do BEM contra o MAL.
Wilson Filomeno
Ex- Grão-Mestre da Grande Loja de Santa Catarina

A ética em legislar em causa própria

"Duas coisas inspiram à mente, uma admiração e um temor, tanto maiores quanto mais vezes e mais detidamente refletimos sobre elas: o céu estrelado por cima de nós e a lei moral dentro de nós”.
Immanuel Kant (1724-1804).

Será que chegamos no fundo do poço em termos de crise moral? Embora a questão moral possa ter diferentes focos, na área pública, a percepção da impunidade está contaminando inclusive a justiça, que passa a produzir injustiça, quando não especifica um prazo certo para entregar uma sentença, ou permite, que a ação política entorte a balança da deusa Thêmis.

Das organizações só podemos esperar resultados, já das pessoas esperamos atitudes morais. Assim, a imagem da organização é o reflexo de seu quadro de pessoal e a vitrine é a estrutura de comando. O fato dos comportamentos éticos estarem escassos, principalmente na área pública, decorre principalmente da cooptação de pessoas por grupos corporativos, que nas organizações buscam sempre se instalar no poder e legislar sempre que possível em causa própria.

O que agrava a situação é a explicação do que não pode ser explicado. Mas, como a certeza da impunidade é uma regra, esses seres imorais, justificam cursos com valores superfaturados, valores recebidos de empreiteiros e pagamentos que extrapolam a prescrição, dentro outros tantos fatos ilegais, como algo praticado revestido de procedimentos legais, que só subsistem diante de uma população de desinformados.

Se para uma vida sociável precisamos de normas para respeitar, mesmo às vezes parecendo injustas, não é mais admissível que a sociedade continue a fazer “vista grossa”, deixando passar como despercebido fato tipificado como criminoso que alguém fez ou está fazendo.

Das pequenas besteiras aos grandes assaltos aos cofres públicos praticados por nossos políticos, pela repetição semanal de escândalos, tem-se a impressão que a sociedade não enxerga mais nada, e as vozes que fazem a denúncia ficam como um eco muito longe para se respondido.

Assim, o conceito de moral vai se tornando elástico e se amoldando a situações e interesses de grupos corporativos. O intelecto de quem tira proveito sempre vai recriar ou justificar sua postura frente à lei moral, restando ao observador consciente dos desmandos, a possibilidade de decidir entre ficar calado e passar por ignorante pelos espertalhões, ou denunciar e ser pessoalmente responsabilizado.

Tanto para a ação, quanto para a omissão, as consequências serão enormes, mas como preferimos agir pensando no curto prazo, a omissão está ganhando de goleada.

História das coisas: mude seu estilo de vida!

Este vídeo alé de esclarecedor, propõe ao final uma alternativa para o atual modelo de produção.

Recomendo que seja assistido em família.

Você sabia?

Processômetro - Indicador de produtividade da Justiça (CNJ)

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, estará em São Paulo, na próxima segunda-feira (14/09), para a abertura da Semana Nacional de Conciliação de processos referentes à Meta 2. O evento, previsto para às 10 horas, no Fórum trabalhista Ruy Barbosa, terá a participação do conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, coordenador dos trabalhos da conciliação no estado. “São Paulo tem mostrado o engajamento da Justiça como um todo e a preocupação com a celeridade processual. Nesta Semana, buscará, por meio da conciliação, resolver os casos mais antigos", afirmou o conselheiro.
Durante a Semana, que se estenderá até o dia 19, as justiças estadual, federal, e trabalhista farão audiências para solucionar conflitos relacionados a processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005, que é a Meta 2, uma das dez metas para o Judiciário brasileiro alcançar este ano. O conjunto de metas foi traçado pelas lideranças dos tribunais de todo o país no 2º Encontro Nacional do Judiciário realizado em fevereiro. O lançamento da Semana em São Paulo representa os estados da região Sudeste. Na segunda-feira, haverá também aberturas oficiais da Semana em capitais das demais quatro regiões do país: Curitiba ( região Sul); Rio Branco ( região Norte), Cuiabá ( região Centro-Oeste), e em Recife e Maceió ( região Nordeste).

Em São Paulo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) já julgou 50.505 processos da Meta 2. Para a Semana Nacional de Conciliação, o TRF levará processos que envolvem o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), a Previdência Social e também como aqueles no Juizado Especial Federal, em que o valor da causa não ultrapassa 60 salários mínimos. “Fazer conciliação na Justiça Federal é mais complicado, pois envolve o Poder Público.Mesmo assim, a expectativa de acordos para a Semana é de 45% a 50% para as ações previdenciárias, entre 60% e 70% para os conflitos que envolvam o SFH, e de que chegue a 70% nos casos de competência dos Juizados Especiais”, estima a presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira.

Já no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), calcula-se que sejam realizadas 1.200 audiências no 1º grau e cerca de 300, no 2º grau. Para isso, a comissão gestora da campanha pela Meta 2 promoveu uma mobilização para que algumas grandes empresas indicassem os processos com maiores chances de conciliação dentro dos critérios estabelecidos pelo Tribunal. “Estamos engajados nessa campanha e acredito que 50% dos processos da Meta 2 passíveis de conciliação cheguem a um acordo”, ressaltou o desembargador Samuel Alves, presidente da comissão.

A Justiça trabalhista também está empenhada no cumprimento da Meta 2. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região espera atingir um índice conciliatório de 35%. “Foram agendadas para esta semana cerca de 2.300 audiências de conciliação envolvendo processos da Meta 2, o que representa 70% do acervo atual de pendências em 1º e 2º graus”, informou o presidente do TRT da 2ª Região, desembargador Decio Sebastião Daidone. Hoje o Tribunal conta com 3.944 processos da Meta 2 pendentes de julgamento.

Quanto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, apenas 25 processos no 2º grau aguardam julgamento e aproximadamente 4.400, no 1º grau. Destes, 2.500 foram incluídos na pauta da Semana da Conciliação. “Sabemos que as conciliações de processos antigos, como é o caso dos processos que estão inseridos na Meta 2, não são tão fáceis de resolução, mas a nossa previsão para a semana é muito positiva. Se atingirmos 30% de acordos, será um percentual muito significativo”, concluiu o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva.

GB/SR

Agência CNJ de Notícias

Ideia, tribalismo e cota racial

Do texto de Fernando Savater, que Helena Damião (De Rerum Natura) transcreveu uma parte, onde o filosófo distingue ideias de tribalismo, e que se aplica na integra para reflexão sobre o sistema de cotas raciais, introduzidas pelo Governo do Presidente Lula no Brasil.
"Ter algo assim assemelhado a um orgulho comum de partilhar uma imagem de civilização política baseada na lei, baseada nos direitos, baseada na proteção das minorias, no pluralismo, na institucionalização da tolerância, etc. Quer dizer, criar essa imagem de cidadão, de um cidadão que não prolongue meramente a tribo na cidadania, mas que acredita que a cidadania é a sua verdadeira identidade, que se identifique com a cidadania e não com as suas características tribais. Essa parece-me que seria a grande contribuição europeia.

(…)

Que futuro terá um país que se organize de acordo com critérios que não sejam critérios políticos? (…) Que não tenha a ver com ideias, que só tenha a ver com rótulo étnicos. O século XX esteve dominado pelo peso, por vezes sufocante, das ideias políticas. A história da Europa, a trágica história da Europa do século XX, é a tragédia do enfrentamento das ideias políticas destrutivas, devoradoras, totalitárias, que se confrontaram entre si, criando desastres sociais, campos de concentração, matanças massivas, e tudo o que vocês sabem. Mas, de alguma forma, lançaram-se no debate ideias sobre a forma de conviver no futuro. As ideias políticas, por muito atrozes que tivessem sido, são ideias que (…) têm argumentos a seu favor, ainda que nos possam parecer pouco convincente ou, mesmo, negativos. Mas, em contrapartida, face aos rótulos e às etnias não há argumentação possível. Ou se pertence ao grupo ou se está definitivamente excluído.

As ideias podem ser efetivamente destrutivas, podem ser terríveis, podem levar ao fanatismo, mas, em contrapartida, as etnias são forçosamente fanáticas porque não permitem a adesão de outras pessoas ao grupo (…) As ideias, más ou boas,não têm estrangeiros, têm partidários ou adversários. Mas, em princípio, ninguém é estrangeiro de uma ideia.

(…)

Aqui é bom que falemos de Voltaire. Voltaire quando defendeu a tolerância, criticou essa posição do fanático que diz: «pensa como eu, ou morres». Claro que isso é um fanatismo intolerável e que obriga uma pessoa a decidir entre dizer o que pensa, ou fingir que pensa, ou ser perseguido e morrer. Isso é terrível, mas mais terrível é quando alguém diz «se não fores como eu, morres» ou «se não fores como eu, deves ir-te embora, deves sair daqui», porque isso não deixa possibilidade de conversação, nem de pacto, nem de partilha de nenhum tipo. Essa invenção do estrangeiro converteu a Europa num dos… para mim, é um dos grandes problemas da convivência.

Impressionou-me, particularmente, a visita de dois jornalistas, um homem e uma mulher de Sarajevo. Quando começou o conflito em Sarajevo, visitaram o jornal El País, onde eu habitualmente colaboro, e falaram comigo. Então, um deles disse: «juro-te que até há seis meses na sabia se o meu vizinho que vivia na casa acima era croata, sérvio, muçulmano, eu não o conhecia». O mesmo acontece na minha casa de Madrid! Eu não sei se o vizinho que vive abaixo nasceu em Valência ou veio do Perú (…). Não o conheço e nem, sequer, me interessa, salvo se estabelecer algum tipo de amizade ou de relação pessoal com ele.

Então, dizia-me esse jornalista: «(...) Mas, de repente, tive de tomar consciência do seu lugar de pertença porque a minha vida dependia disso. Havia-se criado uma situação em que a minha segurança dependia de não me enganar a respeito de quem se cruzava comigo na escada, se era amigo ou inimigo, não por qualquer razão especial mas pelo rótulo étnico» (…)

Pessoas que nasceram no mesmo lugar, que conviveram e que, de alguma forma, partilharam os mesmos odores, os mesmos sabores, a mesma paisagem na infância, que nasceram e cresceram juntos e, de repente, cria-se a obrigação duma separação entre eles (…)

Durante muitos anos, nós, em Espanha, tivemos de suportar a descrição do que era um verdadeiro espanhol. O verdadeiro espanhol não era qualquer pessoa que fosse espanhola, teria de reunir umas quantas condições estabelecidas por quem podia emitir certificados de «espanholidade» correcta. Então, o verdadeiro espanhol era católico, o verdadeiro espanhol era antocomunista, o verdadeiro espanhol falava castelhano e nenhuma outra língua inferior, o verdadeiro espanhol, pois, era do Real Madrid, enfim… Teria uma série de condições que não posso pormenorizar, mas todos sabíamos que havia uma descrição do que era o verdadeiro espanhol, e isso não era qualquer um.

E, quando nos libertámos disso, quando vimos que se podia ser espanhol de formas muitas diferentes, que se podia ser espanhol falando outra língua que não apenas o castelhano, que se podia ter uma ideologia que não apenas a do governo, que não era obrigatório ser crente do catolicismo para se ser considerado espanhol, e tudo isso, quando parecia que já tínhamos sacudido essa obrigação de um espanhol étnico e o havíamos substituído por um espanhol cidadão, quer dizer, um espanhol sobretudo virado para o futuro (…), de repente, numa parte de Espanha, no caso o País Basco, ressurgiu o «verdadeiro Basco e o falso Basco». De tal modo que Júlio Caro Baroja, o antropólogo sobrinho-neto de Don Pio Baralo, o romancista que foi meu colega durante um tempo na universidade no País Basco, dizia-me: «Veja lá Savater, que desgraça a minha… passei quarenta anos sendo um mau espanhol e agora converti-me num mau basco».

Bom, essa é uma das maldições que nos pode atingir. É uma maldição trágica. Não é somente algo retórico, mas algo que pode ter e está, efectivamente, tendo (…) um peso de morte. Há um livro muito interessante, bem, um ensaio do sociólogo alemão (…) Ulrich Beck (…), que se chama De vizinhos a judeus, que narra como um vizinho, quer dizer, a pessoa com a qual convivemos (…) de um momento para o outro, por uma questão ideológica, de etnia, de categorização étnica, se converte num judeu. Melhor, converte-se no inimigo, na pessoa a excluir (…). E isto é tanto mais terrível, se pensarmos que não se trata de um estrangeiro o qual se quer afastado, manter fora. Trata-se de uma pessoa que estava junto de nós e que transformamos num estrangeiro.

Assim, o terrível da guerra étnica não é simplesmente que se apliquem critérios de exclusão face ao estrangeiro que está fora, o que já é suficiente mau numa Europa que quer unir-se, o terrível é criarem-se novos mecanismos de exclusão e de estrangeiramento no seio da própria convivência.

"Referência bibliográfica:- Savater, F. (2005). Identidade e Cidadania. Iberografias. Ano 1, n.º 1, páginas 27-31.Imagem:- Fotografia de V. Fraga (1912-2006).

Evolução humana e consciência

O que é a consciência? Para que serve? Somos os únicos seres conscientes?

Enquanto olha para estas linhas desenrola-se uma miríade de processos: os fotões de luz incidem na sua retina, os sinais eléctricos resultantes circulam pelo nervo óptico e são enviados para regiões específicas do cérebro que permitem uma descodificação das imagens. Mas, ao olhar para a página está consciente dela, experienciando as imagens das palavras e das letras. Ao mesmo tempo o seu significado pode invocar sentimentos, emoções ou pensamentos, que se desenrolam exclusivamente na sua mente. Essas experiências constituem a consciência: a vida subjectiva interior da mente.

O cérebro humano é o órgão mais complexo que a ciência identificou até hoje. O cortex cerebral terá cerca de 30 mil milhões de neurónios e mil biliões de conexões entre eles. Se contássemos as sinapses à taxa de uma por segundo, terminariamos dentro de trinta e dois milhões de anos. Hoje é claramente assumido que o pensamento, incluindo o pensamento consciente, é o produto deste órgão complexo. Mas, o cérebro não é um computador digital, não funciona como uma máquina lógica. Será mais parecido com um sistema de reconhecimento de padrões.

O cérebro e o conjunto de funções cognitivas que produz, nas quais se inclui a consciência, é objecto de vários domínios da investigação científica. Um assunto que no passado era tema exclusivo da filosofia. Segundo o dualismo cartesiano de Decartes mente e corpo eram duas realidades distintas, o que não se veio a confirmar (Damasio, 1995 - O erro de Descartes). O primeiro grande passo no sentido de uma abordagem científica da mente foi dado por Darwin que sustentou correctamente que o cérebro humano evoluiu tal como as mãos ou o queixo: todos os organismos e todas as suas partes evoluiram, sem excepção. Esta perspectiva constituiu então uma verdadeira ruptura, que não foi acompanhada pelos seus contemporâneos, como Wallace, que, sem razão, excluiam o cérebro humano da evolução. A conclusão de Darwin implicava ainda que a mente é o produto de um órgão biológico, um pressuposto base de toda a neurobiologia.

De entre as funções complexas do cérebro, a consciência é a mais misteriosa e difícil de caracterizar (Damasio, 2000 - O sentimento de si; Crick, 1994 - The astonishing hypothesis). A consciência é um produto da mente, altamente sofisticado, que constitui a base da nossa comunicação e relação com o mundo físico e social, tal como a entendemos. É também um produto privado, exclusivo de cada cérebro. A nossa percepção da consciência dos outros deriva da nossa experiência sobre o seu comportamento, incluindo o verbal, que nos leva a concluir serem basicamente como nós.

Mas o que é realmente a consciência?

António Damásio dividiu o problema em dois para o simplificar: o primeiro é o do “filme no cérebro”, a sucessão de acontecimentos externos e internos que o cérebro vai registando, sendo o segundo o problema do ‘eu’ (‘self’). Aquela espécie de show multimédia no interior do cérebro, pela continuidade do fluxo de informação sobre os acontecimentos, possibilita a identificação de uma continuidade e estabilidade espacio-temporal que permitem a identificação do eu.

Gerald Edelman formulou uma outra hipótese para explicar a experiência consciente: a hipótese do núcleo dinâmico. Esta resulta da actividade paralela coordenada por conexões recíprocas entre vastas regiões do cérebro, constituindo agregados de neurónios, ao nível do sistema tálamo-cortical, que ao manterem interacção por períodos superiores a centenas de milisegundos permitem a formação de uma experiência consciente. Segundo esta hipótese a consciência de um evento não ocorre antes de decorridos 300 milisegundos, o tempo necessário para a ativação de um destes agregados de neurônios.

Enquanto estas hipóteses sobre o que é a consciência vão sendo testadas, há outras questões igualmente interessantes a colocar. Como a de saber para que serve a consciência. Ou seja, porque evoluiu a consciência? O que implica outra questão relacionada: a de saber se somos os únicos seres conscientes na biosfera?

A maioria dos autores assume que a consciência tem vários níveis. Sabe-se que outros animais, além de nós, possuem estados de consciência, ainda que menos elaborados, como a consciência de si, do próprio corpo. Foi isso que demonstrou Gordon Gallup quando pintou uma mancha vermelha na sobrancelha de um chimpanzé, enquanto dormia. Ao acordar e olhar-se num espelho, o chimpanzé foi imediatamente inspeccionar com a mão aquela região do seu rosto que tinha algo diferente, evidenciando o seu auto-reconhecimento na imagem do espelho. Os primatas são os primeiros candidatos à identificação de formas de consciência mais elaborada, não por estarem filogeneticamente mais próximos de nós, mas por partilharem connosco várias características, como cérebros grandes e complexos e uma ecologia social propícia ao reconhecimento individual e à acção consciente. Há outros grupos de animais a considerar por partilharem esssa características, como os golfinhos.

Se nós partilhamos com os outros primatas, filogeneticamente mais próximos, formas elaboradas de consciência, como a percepção dos estados conscientes dos outros, então elas terão surgido em um antepassado evolutivo comum. Se não, trata-se de algo exclusivo da nossa evolução, que tanto pode ter ocorrido há 2 milhões de anos como há alguns milhares.

Uma das formas mais elaboradas de consciência é a noção de que, não só somos conscientes, como os outros também são e que o seu pensamento é diferente do nosso. O simples pensamento: “eu acho que ela pensa que eu gosto dela” envolve uma matemática complexa: significa que cada um de nós tem uma teoria sobre o funcionamento da mente dos outros. E naturalmente há teorias que são melhores que outras. Este pensamento intencional, por óbvio que pareça, não nasce connosco. Desenvolve-se na criança, verificando-se um grande salto por volta dos quatro anos. Só nessa altura a criança adquire uma teoria da mente bem desenvolvida ficando perfeitamente equipada para mentir. Não antes.

Uma das hipóteses mais interessantes para explicar porque evoluimos esta consciência, é a hipótese maquiavélica de Richard Byrne e Andrew Whiten (Byrne, 1995 - The thinking ape). Segundo esta e como o nome sugere, o contexto social propicia a evolução de formas de acção que beneficiam do facto de os actores serem capazes de calcular as trajectórias comportamentais dos outros actores e receptores do seu ambiente social. Esta capacidade de pensar o pensamento dos outros de forma independente constitui uma ferramenta fundamental da vida social, que estamos constantemente a utilizar, quando pensamos conscientemente nos mais diversos aspectos das nossas vidas. Assim, segundo aqueles autores, foi a grande complexidade do ambiente social dos nossos antepassados evolutivos que favoreceu a evolução da mente complexa que possuímos, com especial incidência para a consciência. Esta faz principalmente falta no relacionamento social. Na realidade, os indivíduos autistas, que têm uma conhecida falta de capacidade de relacionamento social, revelaram ter uma teoria da mente muito rudimentar. Por outro lado, quando comparamos a dimensão relativa do neocortex dos vários primatas com o tamanho dos grupos sociais, verificamos que quanto maior o grupo maior o neocortex.

Apesar disso, não sabemos se outros primatas são dotados de uma teoria da mente. Estudos recentes com chimpanzés apresentam resultados equívocos. Circunstância agravada por não podermos recorrer à linguagem para comunicar. Assim, a questão de saber se estamos ou não sozinhos na biosfera, quanto a esta característica, permanece em aberto.

A investigação científica da consciência apenas está no início, já que só recentemente dispusemos de instrumentos que nos possibilitam olhar para o cérebro em funcionamento, de forma não invasiva. Esta investigação irá certamente intensificar-se nos próximos anos. A tarefa de elucidação do que é a consciência será árdua. Mas, será sem dúvida uma tarefa da ciência.
Posted by Paulo Gama Mota no blog De Rerum Natura

Avaliação trimestral do Poder Judiciário: na primeira avaliação a população dá nota 6,5

A pesquisa efetuada pela Escola de Direito da FGV ouviu 1.636 pessoas nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Brasília e Porto Alegre, e passa a ser feita trimestralmente.

O levantamento efetuado identificou que quanto maior a renda e o grau de escolaridade, menor a confiança da população na Justiça brasileira. Esse é um dos retratos de uma pesquisa feita pela Escola de Direito e pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que lançaram hoje o Índice de Confiança na Justiça (ICJ-Brasil). Para a população brasileira como um todo, o sistema judiciário merece nota 6,5, numa escala de 0 a 10. Mas para as pessoas com renda superior a R$ 5 mil por mês, o índice de confiança cai para 6,2. Os que têm mais confiança na Justiça são aqueles com renda entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, que deram nota 6,7, seguidos pelos que possuem renda inferior a R$ 1 mil, que deram nota de 6,5, a mesma dos que ganham entre R$ 2 mil e R$ 5 mil.

Para 62,8% dos entrevistados que ganham mais de R$ 5 mil por mês, os conflitos no Judiciários são resolvidos muito lentamente e para 75,7% os custos são altos ou muito altos.

Quanto maior a escolaridade e o esclarecimento, o índice de confiança diminui. Para os entrevistados com mestrado ou doutorado o índice de confiança na Justiça recebeu nota 5,6, e consideram ainda que o acesso a justiça é difícil. Para 64,5% dos entrevistados, a Justiça não é confiável, imparcial ou honesta, e para 38,9% deles, a Justiça brasileira piorou nos últimos cinco anos.
"Devido à menor confiança, as pessoas com maior renda e escolaridade tendem a procurar menos a Justiça para resolver seus conflitos", disse a coordenadora do ICJ-Brasil, Luciana Gross Cunha.

O fato relevante desta primeira avaliação é o processo que se inicia, criando um novo paradígma de avaliação para o poder público, ou seja, a avaliação direta pela sociedade que é cliente da Justiça.

Vale destacar que a atuação exemplar do CNJ, está corrigindo distorções e fixando metas de produtividade para o Judiciário. Na medida em que a população passe a perceber os resultados produzidos, as notas certamente serão maiores. É do interesse de toda a população brasileira que o Poder Judiciário venha a receber nota 10.

Entrevista sobre divulgação de ciência

"Texto de Carlos Fiolhais - Físico Português"

Ao organizar os meus arquivos encontrei esta entrevista que, nos anos 90, dei a Rui Trindade para uma revista de telecomunicações. Editei-a só ligeiramente porque me parece manter ainda, no essencial, atualidade:

P- Quais as formas e métodos que julga mais adequadas para obter uma divulgação mais eficaz da ciência?

R- A ciência trata de descrever o mundo à nossa volta. Parece claro que esse é um tema de interesse geral: por exemplo, quem não gosta de saber o que existe para além da Terra e do sistema solar, o nosso canto no imenso Universo? A divulgação científica, sob qualquer forma, deve alimentar esse espírito de curiosidade que é próprio dos seres humanos, deve acentuar o sentido do maravilhoso (“Que estranho! Que bonito!”) e deve acentuar aquilo que é simples (“Isso eu sei!”). As formas podem ser as mais variadas: imprensa, televisão, museus, etc. Entre os métodos conhecidos para obter os resultados pretendidos encontram-se os relatos do quotidiano, as experiências concretas, as analogias e ilustrações, a literatura e a história, o humor, etc. Cabe ao divulgador divulgar como puder e o melhor que puder.

P- Qual é a relação entre os cientistas e os meios de comunicação social? Como enfrentar as políticas editoriais que filtram os temas a divulgar?

R- Os cientistas devem estar abertos aos órgãos de comunicação social. Eles são parte da sociedade e esta tem o direito de saber o que eles fazem. Em particular, os cientistas não podem gastar dinheiros públicos sem ser responsabilizados por essa utilização. Tem de prestar contas e falar com os media é uma forma de prestar contas. Já ouvi um jornalista português queixar-se que era mais fácil contactar com um cientista americano do que com os cientistas portuguesas. Isto significa que a disponibilidade dos praticantes nacionais de ciência para com os média deixa ainda, infelizmente, a desejar. Quanto às políticas editoriais, elas são da responsabilidade dos profissionais da informação. Quer concordemos ou não, são critérios legítimos de um ofício bem estabelecido, que têm de ser aceites como as regras do jogo. Por exemplo, existem temas da atualidade ou da moda em ciência e na respectiva divulgação tal como existem noutras atividades humanas. Não há mal nenhum nisso. O pior pode, porém, acontecer quando o jornalista que escreve sobre ciência se arvora em fazer crítica de ciência com a mesma facilidade com que, por exemplo, alguns críticos fazem crítica de cinema ou de televisão. A ciência não está, evidentemente, ao abrigo da crítica, ela aliás progride através da crítica, mas é necessária alguma competência para a exercitar.

P- Considera o discurso científico esotérico? Acha a vulgarização científica uma banalização da ciência?

R- De fato, o discurso científico não é, à partida, acessível a qualquer pessoa. Exige uma tarefa penosa de aprendizagem da linguagem científica (a linguagem do mundo natural é a matemática e contra isso não há nada a fazer). Agora, o essencial da ciência - o maravilhoso, a simples - podem e devem ser comunicados ao grande público. Para isso é necessária fazer uma adequada descodificação de conteúdos. Pode-se tentar descrever, por exemplo, o modo como as pedras caem sem escrever as equações do movimento. E não é maravilhoso e ao mesmo tempo simples que todas as pedras caiam na vertical para baixo? Porque é que não hão-de cair para o lado? Divulgar ou vulgarizar a lei da gravitação universal pode começar com estas perguntas.

P- Acha os discursos científico e jornalístico incompatíveis?

R- Prefiro dizer que são diferentes. Um artigo para uma revista científica tem uma avaliação bastante diferente da de um artigo num jornal e um seminário científico pouco ou nada tem a ver com um programa de televisão. No entanto. ambos os discursos contêm mensagens dirigidas a destinatários, em número relativamente reduzido num caso e em grande número no outro. Alguns cientistas já aprenderam e outros têm ainda a aprender algumas técnicas do bom jornalismo: isto é, os melhores modos para transmitir uma mensagem com verdade e rigor. Digo bom jornalismo pois do outro, sensacionalista e trapalhão, nem vale a pena falar. Os divulgadores científicos tentam vestir os conteúdos com uma roupagem mais acessível para chegar a mais gente: procuram respeitar a verdade e assegurar o rigor tanto quanto for possível.

P- Qual é a importância dos investigadores para colmatar as lacunas no sistema de ensino nacional?

R- A escola desempenha um papel insubstituível na comunicação da ciência. Apesar de todas as lacunas de que nos podemos queixar – e nós em Portugal bem podemos - a escola tem desempenhado o seu papel. Importa, para que a sua eficácia seja maior, que a escola não esteja isolada: deve ligar-se mais ao mundo e à vida. Por exemplo, porque não usar na escola os textos e imagens de divulgação científica dos jornais e da televisão? Respondendo em concreto à pergunta: As escolas básicas e secundárias deviam ligar-se mais às escolas superiores. Nos EUA algumas universidades organizam “academias” informais para professores do ensino básico e secundário, disponibilizam professores para acompanhar, presencialmente ou à distância, experiências realizadas por grupos estudantis, etc. Ajudam a transmitir o método científico. As lacunas nos sistemas de ensino, aqui ou lá fora, são bem mais graves quando dizem respeito aos métodos do que quando dizem respeito aos conteúdos. A ciência é uma maneira de ver o mundo antes de ser uma visão do mundo.

P- Qual é o papel das novas tecnologias da informação na divulgação científica?

R- Elas oferecem novas possibilidades que há que avaliar. Os computadores, em particular, permitem fazer simulações computacionais: fazem-se cópias mais ou menos parecidas da realidade e vê-se como funcionam. Ou, então, fazem-se cópias pouco parecidas e ver como seria o mundo se não fosse como é. Isto é, vê-se que o mundo não poderia ser assim. As técnicas de multimédia, realidade virtual, etc. vieram estender as possibilidades do ensino e da divulgação da ciência. Na realidade virtual, passa-se esta coisa extraordinária: entra o imaginador dentro da coisa imaginada... Ou, pelo menos, julga que entra. Ora aqui está um domínio onde a divulgação da ciência pode aprender com os jogos de computador e o cinema.

De Rerum Natura

Grandes erros: Planeta Marte

Informação recebida do Observatório Astronômico de Lisboa (a imagem mostra o planeta Marte):

Todos os anos, nesta altura do ano, surge na internet a notícia de que Marte estará muito próximo da Terra. Segundo a notícia, a grande aproximação aconteceria no dia 27 de Agosto, e nessa ocasião, Marte ficaria com o mesmo tamanho angular da Lua, podendo-se ver "duas luas"no céu. Esta noticia não tem qualquer fundamento!

Este boato, recorrente, têm surgido nos últimos seis anos porque Marte esteve realmente muito próximo da Terra em 27 de Agosto de 2003. Nesse dia o planeta vermelho esteve a "apenas" 55,76 milhões de quilómetros daTerra, a menor distância entre os dois planetas dos últimos 60 mil anos. Mas mesmo nessa ocasião, Marte esteve muito longe de se comparar emtamanho aparente ao nosso satélite natural, que mantinha um diâmetro aparente 72 vezes maior do que o de Marte.

O fenômeno de maior proximidade entre a Terra e Marte não se repete anualmente, as melhores fases de observação de Marte têm um período próprio que depende dos períodos de translação de Marte e da Terra em redor do Sol. Esse período é conhecido como período sinódico, e, para ocaso de Marte, vale 780 dias, aproximadamente. O próxima vez em que o planeta vermelho e a Terra se encontram próximos ocorrerá só no dia 27de Janeiro de 2010. Nessa dia a distância entre os dois planetas será de 99 milhões e 330 mil quilómetros: mais distante que o fenómeno ocorridoem 2003. Nessa ocasião, o tamanho aparente de Marte será, como sempre, muito menor que o da Lua. Nunca se poderá ver Marte do tamanho da Lua!

Este ano, durante a madrugada de 27 de Agosto de 2009, Marte estará no céu e poderá ser observado. O nascimento do planeta ocorrerá às 1h54m. A Lua estará na fase de quarto crescente.

Para obter mais informação sobre a "visibilidade do Planeta Marte em 2009" consulte a nossa página.
Artigo Posted no site De Rerum Natura

Números do 4º mês da pandemia - H1N1

Mapa dinâmico e atualizado diariamente com casos de gripe suína. Felizmente esta cepa não tem se mostrado particularmente letal. Dados do 4º mês.

http://www.origem.info/gripe/

O hábito de Administar ...

... impõe ao Administrador, criatividade para superar crises, visão para enxergar novas oportunidades, liderança para produzir resultados, respeito e transparência para com os clientes, responsabilidade social e lealdade para com o planeta.

Nâo sei se falamos do erro ou do pecado

"É fundamental considerar a abordagem comportamental e humanista dos erros para se obter um mundo melhor.”Senders & Moray, 1991, 57.

“Em regra, relatamos casos (…) que correm bem.Por vergonha, não contamos os que correm mal e,muito menos, os descrevemos.”Salgado & Henriques, 2002, 69.

A atenção que no último meio século a epistemologia e a ergonomia têm dedicado ao erro na ação humana tem contribuído para o encararmos, de modo cada vez mais firme, como um fator de progresso do conhecimento e de aperfeiçoamento das práticas profissionais.

Ainda assim, percebemos que, com frequência, ele se rodeia de uma auréola depreciativa que lhe imprime uma valência fortemente negativa, conferindo, não raras vezes, a quem se afigura como responsável pela sua ocorrência, uma imagem desfavorável.

Trata-se duma imagem até certo ponto compreensível, pois certos erros podem afetar de maneira significativa a segurança, a saúde e o bem-estar, justificando-se, nessa medida, referirmo-nos ao erro, no seu sentido mais lato, como faz Lentin (1994, 7), num tom depreciativo: “esse sub-produto um pouco nauseabundo”; ou como faz Lobo Antunes (1996, 77), num tom circunspecto: “tema cinzento na cor, sinistro no perfil e amargo no travo”.

Errar não é, pois, em princípio, uma experiência que deixe os profissionais, independentemente da área laboral em que se situem, indiferentes, e tanto mais assim é quanto mais empenhamento e responsabilidade imprimirem às funções que exercem. De fato, o desconforto face à ideia de errar e ao erro em si, sobressai como uma impressão amplamente partilhada. Impressão que se tem de aprender a superar, pelo menos em parte, para se poder direcionar convenientemente a atenção para a prevenção e detecção de erros, bem como para a sua identificação, remediação e/ou recuperação.

No caso de profissões que implicam uma relação próxima e o cuidado com aos outros, como a medicina ou o ensino, os sentimentos e emoções, jogam um papel relevante. A este propósito, o sociólogo Philippe Perrenoud (1993, 180) refere que tais profissões “para além das competências, mobilizam fundamentalmente a pessoa que intervém (…). Para fazer frente ao fracasso, à incerteza, ao conflito, à angústia (…) é preciso coragem, lucidez, perseverança, generosidade, descentração, serenidade e mil e uma outras qualidades psicológicas e virtudes morais”.

É preciso também perceber que a crença de que se é capaz de enfrentar e resolver, de modo exemplar, todo e qualquer problema profissional, por mais complicado que ela se apresente, não passa de uma crença ingénua e irrealista. Ainda assim, enraizada que no nosso modo de pensar, desencadeia em muitos profissionais que experienciam o erro, como autores e/ou atores, sentimentos de incompetência, inferioridade, vergonha e, mais acentuadamente, culpa. Pode também ser responsável por sentimentos contrários a estes, como a atribuição de responsabilidade a outrem, a justificação assente no escrupuloso cumprimento de diretrizes e, também, mais vulgarmente, a desculpabilização. Independentemente do pólo em que os sentimentos se situem, originam, no entender de Andy Hargreaves (1998, 172), o “processo do perfeccionismo” que não depende, apenas de fatores intrínsecos, relacionados com a maneira de ser de cada um, mas também de fatores históricos e contextuais que os sugerem ou reforçam.

Relativamente a estes fatores, Karl Popper (1999) lembrou estar ainda muito presente no ocidente, a antiga ética das profissões intelectuais, que sustenta a autoridade do especialista, assim designada por se acreditar que o profissional possui um saber total, definitivo e absolutamente certo. Sendo verdade que esse saber não passa de um mito, um desejo, pois, no fundo, todos sabemos como somos falíveis, facilmente provoca efeitos contrários aos pretendidos, a saber: atitudes de intolerância e de desonestidade. Se não, vejamos: por um lado, “proíbe que se cometam erros (…) o erro é absolutamente interdito” sendo, nessa medida, fortemente censurados e, por outro lado, o facto de os erros não poderem “ser confessados”, conduz ao seu encobrimento individual ou corporativo.

Rauterberg (1996) evidencia esta mesma ideia da influência da nossa cultura no entendimento clássico do erro, atribuindo-lhe um carácter acentuadamente negativo e, mais, tornando-o num assunto tabu. Não falar dos erros e apresentar-se da maneira mais intocável possível é o objetivo de qualquer profissional, ainda que reconheça essa estratégia incorreta em termos morais, sociais e de aprendizagem.

Como resultado deste modus vivendi não é apenas a pessoa que descobre um erro no seu desempenho que procura, por todos os meios, “ocultar, dissimular, a sua falibilidade e proteger-se da crítica, oculta, dissimula também a falibilidade dos colegas que se encontram nas mesmas circunstâncias, protege-os da crítica, esperando, claro está, que estes a protejam a si (Popper, 1992, 181). “Poder-se-ia considerar isto como uma espécie de conspiração, (…) mas ninguém o admite de bom grado” (Popper, 1999, 97).

Orlindo Gouveia Pereira vai um pouco mais longe neste raciocínio, lembrando que sendo a nossa cultura fortemente influenciada por princípios teológicos de inspiração judaico-cristã, com facilidade se associa à noção de pecado ao erro. Este autor retém, aliás, de uma das comunicações a que assistiu num encontro internacional sobre o erro de desempenho profissional, uma frase da lavra de Sheridan (1983, citado por Pereira, 1983, 309) que, na sua simplicidade, ilustra esta ideia: “não sei bem se estamos aqui para falar do erro ou do pecado”.

Senders & Moray (1991, 33) acrescentam um outro fator que contribui, certamente, para o reforço dos sentimentos adversos que se ligam ao erro. Fazem eles notar que “vivemos em sociedades que são litigiosas e implacáveis e que, além disso, tendem a atribuir involuntária ou malevolamente, a culpa a alguém por qualquer evento indesejável” pois, de alguma forma, isso satisfaz um desejo de vingança e de expiação. Nestas sociedades, resta aos sujeitos individuais e mesmo, às instituições, resguardarem-se de olhares externos e defenderem-se das suas investidas. Reconhecer um erro e/ou procurar corrigi-lo pode ser um ato prejudicial ou muitíssimo prejudicial para quem decide fazê-lo, tanto no plano da imagem que dá se si e da classe a que pertence, como no plano financeiro e de segurança laboral, como, ainda, no plano das relações interpessoais. É certo que esta norma tem excepções, mas são raros os setores, as instituições e os profissionais que se revelam excepcionais.

Partindo do princípio que a crença no desempenho irrepreensível aliada aos fatores de carácter histórico e contextual que referimos, estão infiltrados na nossa tradição de pensamento, de uma forma ou de outra, acabam por se espelhar no quotidiano laboral, preservando as atitudes antes referidas, levando a que cada um de nós as evoque sempre que pensa no erro ou nos vemos confrontados com a sua ocorrência. Opções indesejáveis como a negação, o encobrimento, a dissimulação, a fuga das consequências, a tentativa de esquecimento, a apresentação dos insucessos como sucessos, a recusa da responsabilidade e, talvez mais grave, a imputação a outrem, não são, pois, de estranhar.

Trata-se de atitudes que Popper, em diversos passos da sua vasta obra, considera, estas sim, como verdadeiros "pecados intelectuais", pois ao contribuírem para a confusão entre o verdadeiro e o falso, o real e o imaginário, ameaçam a objetividade e a retidão que deve guiar a ação profissional. Nesta linha de pensamento, não são só os erros concretos que nos devem preocupar mas também, e talvez sobretudo, as atitudes face ao erro, pois são elas que impedem ou perturbam a antecipação e o tratamento de erros.

É esta preocupação que temos de encarar, ainda que não se trate de uma tarefa simples, envoltos que estamos numa cultura que tende a encarar o erro com reserva, diplomacia, circunspecção, ocultação… Trata-se de uma tendência justificável sob o ponto de vista da ideia que construímos para nós próprios e que queremos proporcionar aos outros, mas que se revela altamente enganosa, mistificadora e lesiva para o avanço do conhecimento e para a resposta profissional que se espera de nós. Efetivamente, “o erro parece inevitável”, “todos devem entender que mesmo quando tudo é feito segundo as regras o erro pode acontecer” (Fragata & Martins, 2004, 24) e, nessa medida, precisamos de encontrar recursos afetivos e cognitivos para aceitar a sua existência na nossa vida e, sobretudo, para lidar com a sua eventualidade e ocorrência concreta.

Referências:

Fragata, J. & Martins, L. (2004). O erro em medicina: perspectivas do indivíduo, da organização e da sociedade. Coimbra: Almedina.

Hargreaves, A. (1998). Os professores em tempo de mudança: trabalho e cultura dos professores na idade pós-moderna. Lisboa: Mc Graw-Hill.

Lentin, J. P. (1994). Je pense donc je me tromp. Les erreurs de la science de Pythagore au Big Bang. Paris: Albin Michel.

Lobo Antunes, J. (2002). Memória de Nova Iorque e outros ensaios. Lisboa: Gradiva.

Pereira, O. G. (1983). Erro humano: uma conferência internacional. Análise Psicológica, vol. III, n.º 3, 309-326.

Perrenoud, P. (1993). Práticas pedagógicas, profissão docente e formação: perspectivas sociológicas. Lisboa: Dom Quixote.

Popper, K. (1999). O mito do contexto: em defesa da ciência e da racionalidade. Lisboa: Edições 70.

Rauterberg, M. (1996). Why and what can we learn from human errors? A. F. Özok & G.Salvendy (Eds). pp. 827-830. Advances in applied ergonomics. West Lafayette: USA Publishing Corporation, 1996.

Salgado, M. & Henriques, R. (2002). Um caso inesquecível. Saúde Infantil, 69-77.

Senders, J. W. & Moray, N. P. (1991). Human Error: cause, prediction and reduction. New Jersey: Lawrence Erlbaum Associates.

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Carta de Serviços ao Cidadão: uma revolução no serviço público

Uma verdadeira revolução começa a acontecer no serviço público brasileiro. O Decreto nº 6932/2009 dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a "Carta de Serviços ao Cidadão".

O desafio do Poder Executivo deve ser copiado pelo Poder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público, na medida em que busca a desburocratização, e agrega redução de custo aos procedimentos administrativos.

Dar vida aos dispositivos do decreto é tarefa de cada um de nós.Confira o texto na integra:

DECRETO Nº 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.

Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com o cidadão:
I - presunção de boa-fé;
II - compartilhamento de informações, nos termos da lei;
III - atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade;
IV - racionalização de métodos e procedimentos de controle;
V - eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido;
VI - aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao cidadão e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações;
VII - utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e
VIII - articulação com Estados, Distrito Federal, Municípios e outros poderes para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos prestados ao cidadão.

Art. 2o Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que necessitarem de documentos comprobatórios de regularidade de situação do cidadão, atestados, certidões ou outros documentos comprobatórios que constem em base de dados oficial da administração pública federal deverão obtê-los diretamente do respectivo órgão ou entidade.
Parágrafo único. Exclui-se da aplicação do disposto no caput:
I - comprovação de antecedentes criminais;
II - informações sobre pessoa jurídica; e
III - situações expressamente previstas em lei.

Art. 3o Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal não poderão exigir do cidadão a apresentação de certidões ou outros documentos expedidos por outro órgão ou entidade do Poder Executivo Federal, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 2o. (Vigência)
§ 1o O órgão ou entidade deverá, quando necessário, juntar aos autos do respectivo processo administrativo versão impressa da certidão ou documento obtido por meio eletrônico.
§ 2o As certidões ou outros documentos que contenham informações sigilosas do cidadão somente poderão ser obtidas por meio de sua autorização expressa.
§ 3o Quando não for possível a obtenção de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade de situação diretamente do órgão ou entidade expedidora, os fatos poderão ser comprovados mediante declaração escrita e assinada pelo cidadão, que, em caso de declaração falsa, ficará sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis.

Art. 4o No âmbito da administração pública federal, os órgãos e entidades gestores de base de dados oficial colocarão à disposição dos órgãos e entidades públicos interessados as orientações para acesso às informações constantes dessas bases de dados, observadas as disposições legais aplicáveis e as diretrizes, orientações e procedimentos estabelecidos pelo Comitê Executivo do Governo Eletrônico, criado pelo Decreto de 18 de outubro de 2000.

Art. 5o No atendimento aos requerimentos do cidadão, os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal observarão as seguintes práticas:
I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei no 9.265, de 12 de fevereiro de 1996;
II - padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos; e
III - vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, salvo quando o órgão ou entidade for manifestamente incompetente.
§ 1o Na ocorrência da hipótese referida no inciso III, os serviços de protocolo deverão prover as informações e orientações necessárias para que o cidadão possa dar andamento ao requerimento.
§ 2o Após a protocolização do requerimento, caso o agente público verifique que o órgão ou entidade é incompetente para o exame ou decisão da matéria, este deverá providenciar a remessa imediata do requerimento ao órgão ou entidade competente.
§ 3o Quando a remessa referida no § 2o não for possível, o interessado deverá ser comunicado imediatamente do fato para adoção das providências a seu cargo.

Art. 6o As exigências necessárias para o requerimento serão feitas desde logo e de uma só vez ao interessado, justificando-se exigência posterior apenas em caso de dúvida superveniente.

Art. 7o Não será exigida prova de fato já comprovado pela apresentação de outro documento válido.

Art. 8o Para complementar informações ou solicitar esclarecimentos, a comunicação entre o órgão ou entidade e o interessado poderá ser feita por qualquer meio, inclusive comunicação verbal, direta ou telefônica, correspondência, telegrama, fax ou correio eletrônico, registrando-se a circunstância no processo, caso necessário.

Art. 9o Salvo na existência de dúvida fundada quanto à autenticidade e no caso de imposição legal, fica dispensado o reconhecimento de firma em qualquer documento produzido no Brasil destinado a fazer prova junto a órgãos e entidades da administração pública federal, quando assinado perante o servidor público a quem deva ser apresentado.

Art. 10. A juntada de documento, quando decorrente de disposição legal, poderá ser feita por cópia autenticada, dispensada nova conferência com o documento original.
§ 1o A autenticação poderá ser feita, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado.
§ 2o Verificada, a qualquer tempo, falsificação de assinatura ou de autenticação de documento público ou particular, o órgão ou entidade considerará não satisfeita a exigência documental respectiva e, dentro do prazo máximo de cinco dias, dará conhecimento do fato à autoridade competente para adoção das providências administrativas, civis e penais cabíveis.

Art. 11. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente ao cidadão deverão elaborar e divulgar “Carta de Serviços ao Cidadão”, no âmbito de sua esfera de competência.
§ 1o A Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
§ 2o A Carta de Serviços ao Cidadão deverá trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, em especial as relacionadas com:
I - o serviço oferecido;
II - os requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço;
III - as principais etapas para processamento do serviço;
IV - o prazo máximo para a prestação do serviço;
V - a forma de prestação do serviço;
VI - a forma de comunicação com o solicitante do serviço; e
VII - os locais e formas de acessar o serviço.
§ 3o Além das informações descritas no § 2o, a Carta de Serviços ao Cidadão deverá detalhar os padrões de qualidade do atendimento relativos aos seguintes aspectos:
I - prioridades de atendimento;
II - tempo de espera para atendimento;
III - prazos para a realização dos serviços;
IV - mecanismos de comunicação com os usuários;
V - procedimentos para receber, atender, gerir e responder às sugestões e reclamações;
VI - fornecimento de informações acerca das etapas, presentes e futuras, esperadas para a realização dos serviços, inclusive estimativas de prazos;
VII - mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca das etapas, cumpridas e pendentes, para a realização do serviço solicitado;
VIII - tratamento a ser dispensado aos usuários quando do atendimento;
IX - requisitos básicos para o sistema de sinalização visual das unidades de atendimento;
X - condições mínimas a serem observadas pelas unidades de atendimento, em especial no que se refere a acessibilidade, limpeza e conforto;
XI - procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível; e
XII - outras informações julgadas de interesse dos usuários.
§ 4o A Carta de Serviços ao Cidadão será objeto de permanente divulgação por meio de afixação em local de fácil acesso ao público, nos respectivos locais de atendimento, e mediante publicação em sítio eletrônico do órgão ou entidade na rede mundial de computadores.

Art. 12. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal deverão aplicar periodicamente pesquisa de satisfação junto aos usuários de seus serviços e utilizar os resultados como subsídio relevante para reorientar e ajustar os serviços prestados, em especial no que se refere ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento divulgados na Carta de Serviços ao Cidadão.
§ 1o A pesquisa de satisfação objetiva assegurar a efetiva participação do cidadão na avaliação dos serviços prestados, possibilitar a identificação de lacunas e deficiências na prestação dos serviços e identificar o nível de satisfação dos usuários com relação aos serviços prestados.
§ 2o Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal deverão divulgar, anualmente, preferencialmente na rede mundial de computadores, os resultados da avaliação de seu desempenho na prestação de serviços ao cidadão, especialmente em relação aos padrões de qualidade do atendimento fixados na Carta de Serviços ao Cidadão.

Art. 13. O Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, instituído pelo Decreto no 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, colocará à disposição dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal interessados, gratuitamente, metodologia para elaboração da Carta de Serviço ao Cidadão e instrumento padrão de pesquisa de satisfação.

Art. 14. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente aos cidadãos deverão envidar esforços para manter esses serviços disponíveis às Centrais de Atendimento ao Cidadão estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Art. 15. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá dispor sobre a implementação do disposto neste Decreto, inclusive sobre mecanismos de acompanhamento, avaliação e incentivo.

Art. 16. O servidor civil ou militar que descumprir as normas contidas neste Decreto estará sujeito às penalidades previstas, respectivamente, na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Parágrafo único. O cidadão que tiver os direitos garantidos neste Decreto desrespeitados poderá fazer representação junto à Controladoria-Geral da União.

Art. 17. Cabe à Controladoria-Geral da União e aos órgãos integrantes do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal zelar pelo cumprimento do disposto neste Decreto, bem como adotar as providências para a responsabilização dos dirigentes e dos servidores que praticarem atos em desacordo com as disposições aqui estabelecidas.

Art. 18. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal terão prazo de cento e oitenta dias, após a publicação deste Decreto, para cumprir o disposto no art. 4o.

Art. 19. Este Decreto entra em vigor:
I - trezentos e sessenta dias após a data de sua publicação, em relação ao art. 3o; e
II - na data de sua publicação, em relação aos demais dispositivos.

Art. 20. Ficam revogados os Decretos nos 63.166, de 26 de agosto de 1968, 64.024-A, de 27 de janeiro de 1969, e 3.507, de 13 de junho de 2000.

Brasília, 11 de agosto de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.8.2009

Acerca do direito das crianças a serem protegidas

Em 26 de Setembro de 1924 a Assembleia da, então, Liga das Nações enunciou o direito que toda a criança tem de ser protegida. Esse direito ficou reconhecido na Declaração de Genebra dos Direitos da Criança.

Passados 22 anos, em 1946, as Nações Unidas, acolheram uma recomendação para que a essa Declaração “obrigasse os povos” a reconhecer tal direito.

Em de 20 de Novembro de 1959, na Assembleia Geral das Nações Unidas, aprovou-se, por unanimidade, a Declaração dos Direitos da Criança, onde se plasmou, de modo inequívoco, “que a humanidade deve à criança o melhor de seus esforços”.

Em 20 de Novembro de 1989 foi adoptada também por unanimidade, e também na Assembleia Geral das Nações Unidas, a Convenção sobre os Direitos da Criança, a qual foi ratificada em Portugal em 21 de Setembro de 1990.

À luz da investigação psicológica, estes documentos têm pleno sentido, pois todos os estudos de caráter transversal (quando os sujeitos são observados num determinado momento) e longitudinal (quando os sujeitos são observados ao longo dum período de tempo alargado, que pode ser o tempo de vida), indicam, de modo inequívoco, a importância das relações precoces entre a criança e uma ou várias figuras adultas com características maternais, para a qualidade do seu estado físico, cognitivo, afetivo e social. A falta destas figuras ou a sua inadequação compromete, portanto, estas áreas de desenvolvimento.

De modo mais específico, tem-se apurado que esse comprometimento depende de vários fatores internos e externos à criança, nomeadamente daqueles que se prendem com as suas próprias características e estado geral de saúde (algumas crianças são mais vulneráveis, outras mais resistentes), da idade em que são expostas a adversidades, do tempo de exposição, das condições materiais e relacionais que lhe são proporcionadas.

Tem-se apurado, também, que esse comprometimento pode ser mais ou menos pronunciado, mas ocorre sempre. E, mais: perdura ao longo da infância, da adolescência e da adultez. Ainda que se possa diluir ao longo da vida, caso as relações interpessoais sejam repostas a um nível aceitável, certas sequelas mantêm-se, traduzindo-se no défice de bem-estar físico e psicológico, na opção por percursos marginais, nas ligações ocasionais com outrem, e na própria incapacidade de se tornar pai ou mãe.

Ou seja, a razoabilidade e o conhecimento científico de que dispomos indicam-nos, de modo inequívoco, que, pelo fato de, como humanos, não nascermos terminados, temos uma obrigação: não só manter como reforçar a nossa Humanidade. Essa obrigação passa, antes do mais, por proteger o mais que for possível a infância e a juventude.

Os casos mediáticos, e aqueles que não o são, de crianças que, por motivos estranhos, se fazem passar de mão em mão, não podem deixar de nos interrogar: será que estamos, de fato, a mostrar a nossa Humanidade?

Imagem: Mãe e filho, de Gustav Klimt (1862-1918).

Posted by Helena Damião http://dererummundi.blogspot.com/search/label/direito

Floripa Livre de Cigarro - Abaixo assinado

Divulando uma iniciativa para ser copiada pelas demais cidades

http://www.floripasemcigarro.com.br/

Confissões de um empreendedor

Vivemos tempos excelentes para inovar. A necessidade aguça o engenho, e a crise atual é um grande catalisador da inovação. Baixar os braços e resignar-se numa apatia fatalista é deixar que o nosso destino seja traçado pelos outros. Há que aproveitar as virtudes de trabalhar em contra-ciclo e acreditar num futuro promissor. Bem vistas as coisas, nunca vivemos num período tão próspero e com tantas oportunidades como o atual.

O fosso que separa o nosso país dos Estados Unidos não é o fato de sermos mais pobres ou termos menos ideias que eles. Vivemos uma sociedade do conhecimento, um conhecimento universal e aberto a todos. O fator diferenciador do sucesso não é somente o dinheiro que se possui, mas sobretudo a criatividade e a capacidade de materializar as ideias em produtos. Por outras palavras, o empreendedorismo.

É precisamente aqui que se encontra o grande fosso entre estas duas culturas. Embora criativo, o português é amordaçado pelo medo atávico de falhar, de cair no ridículo, da "humilhação" pública. Nos EUA, pelo contrário, arriscar é algo natural; perder não é um estigma mas um sinal que dinamismo.

Portugal tem uma enorme quantidade de pessoas talentosas, talvez superior a outros países mais ricos, como a Finlândia. O problema é transformar esse talento e essas ideias em produtos e saber vendê-los num mercado global. Aí as nossas escolas falham, mas falham redondamente. Moldamos os alunos para serem bons funcionários, obedientes e ordeiros. Poderão ser excelentes funcionários públicos, mas serão certamente péssimos empreendedores.

Grandes investimentos em obras públicas ou injetar dinheiro em empresas moribundas, que não souberam modernizar-se em competir num mercado global, não é o caminho para o nosso país sair da crise. Acreditar no talento natural dos jovens, incentivá-los a criar empresas, apoiar as empresas de base tecnológica existentes e ajudá-las a entrar em mercados competitivos (como o caso do programa UTEN), isso sim, poderá ser determinante.

A nova economia é sobretudo uma economia de talentos e Portugal é um povo cheio de talento. Infelizmente, confundimos talento com graus acadêmicos. Nas Universidades portuguesas, incentiva-se os jovens a passar nos exames, enquanto a sua criatividade se vai desvanecendo de grau em grau até que o ciclo se repita.

Cansado deste modelo, que em nada me revejo, hoje despedi-me (para já provisoriamente) do Ensino Superior. Deixei para trás as aulas de rotina para me dedicar a 100% a um projeto inovador, mas de alto risco, e no qual acredito convictamente. Não sei se irei triunfar, mas se fracassar, tenho a certeza que não me arrependerei um segundo que seja.

Autor: Armando Vieira - Armando.vieira@sairmais.com

Inteligência organizacional

Os muros ainda dividem as organizações. Principalmente na área pública, ainda somos obrigados a conviver com gestores nomeados para fazerem politicagem e denegrirem a imagem do capital mais precioso da organização: o capital humano.

E, como pode o servidor público se modernizar e evoluir sem a permissão de sua chefia? Como buscar a eficiência humana dentro (e fora) de uma organização que não dá o bom exemplo? Como podemos ter a pretensão de dividir um ser humano em dois, onde haja um ser que é dinâmico “X” dentro da organização e ao mesmo tempo um ser “Y” estático na família e com os amigos?

O desafio das organizações públicas é o de resgatar de forma inteligente, o servidor público de um ambiente rarefeito de bons exemplos, princípios, disciplina, empatia, comprometimento, franqueza de caráter, onde as pessoas são valorizadas pela aparência e os egos não possuem limites.

A inteligência organizacional está em reunir um corpo de subordinados e colaboradores que compartilhem confiança. Isso faz toda a diferença. Ninguém é ou se torna excelente no que faz num ambiente de desconfianças, rivalidades, medos, entre outras depreciações humanas.

As organizações públicas ainda estão adormecidas, pela falta de compreensão de que o interesse a ser atendido é o público e não o privado. Quando a chefia política teima em nada fazer, cabe ao servidor público dar o seu melhor e realizar o serviço com agilidade e qualidade, para mostrar que é melhor que aqueles que o comandam ou se prestam a serventia em troca do vil metal.

A organização inteligente é aquela que seus membros aprendem o segredo de que informação é energia que precisa ser compartilhada. No plano comum é o conhecimento adquirido. Num plano mais sutil, a informação é a energia que esculpe, transforma e reposiciona o homem num nível mais elevado. A cada um de nós a informação dá o poder de libertar e não mais se submeter a falsas lideranças.

O paradoxo a isto é que a humanidade prefere a escravidão à liberdade, e aceita organizações públicas prestando serviços sem qualidade, conduzida por políticos despreparados para o comando, que não produzem resultados para a sociedade, mas que consomem a cada ano uma quantidade maior de recursos públicos.

Novidades: Google na Lua

Confira: http://www.google.com/moon/

Uma iniciativa para ser copiada: Lei contra o fumo

A aprovação da proibição do fumo em ambientes públicos em São Paulo vem gerando polêmica. Mas essa polêmica é alimentada basicamente por preconceitos e com certeza estimulada pela indústria do tabaco.

Violência: uma breve reflexão

Em Florianópolis, acontecem, por ano, 17,64 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. O índice é 76,4% superior ao limite considerado aceitável pela ONU (10 homicídios). É a capital mais violenta do Sul do país — o índice é de 15,5 em Porto Alegre e não passa de 15,5 em Curitiba. Outras 15 cidades catarinenses estão na mesma situação da capital — algumas, pior. Em Camboriú, a média é de 75 assassinatos por ano. Segundo as estatísticas oficiais, cerca de dois milhões de catarinenses convivem com índices de homicídios acima dos limites toleráveis.

Os números são incompatíveis com os indicadores sociais do Estado, admitem especialistas ouvidos pelo Diário Catarinense, que divulgou os dados (Ed. 19.7.09). Para alguns, a origem estaria no incremento do tráfico de drogas. As causas gerais do fenômeno, contudo, ninguém, concretamente, se arrisca a apontar. De fato, não se trata de tarefa fácil.

É preciso reconhecer que há pessoas capacitadas, dentro e fora da Polícia, seriamente preocupadas com o problema. Mas apenas conhecimento e vontade não o resolvem: são necessárias ações — que dependem dos governos. E é exatamente aí que os problemas começam. Primeiro, porque é trabalhoso pesquisar os motivos da violência e da criminalidade — e trabalho sério e difícil não tem sido o forte dos governos. Segundo, porque é tarefa demorada e pouco visível — praticamente não aparece e pouco impressiona o eleitor. Por isso, em vez de se ocuparem seriamente com o assunto, têm tido o hábito de optar pela exposição de viaturas policiais ao longo das avenidas. Nem sempre perquirem se o investimento é adequado ou prioritário; ou se há condutores habilitados para dirigi-las: importa a produção do espetáculo, a ostentação do ato de governo — como se isso, por si só, num passe de mágica, garantisse a segurança dos cidadãos.

Entrementes, sucedem-se reuniões de cúpula nos espaços seguros e intangíveis das hostes governamentais. Numa espécie de planejamento hedonístico, cuidam de sucessão, de composições partidárias, de distribuição de cargos, de marketing eleitoral, de emendas orçamentárias e direcionamento de verbas... Ninguém costuma deter-se para indagar por que os assassinatos estão ocorrendo ou para discutir o que, efetivamente, poderia ser feito para evitá-los ou reduzi-los. E é nesse vácuo, marcado pela indiferença e pela irresponsabilidade política, que se desvanecem os ânimos e as esperanças — tanto dos agentes que se propõem a combater a violência, quanto da população, que continua submetida ao jugo da angústia e do medo. A dor não chegou às cúpulas do poder — ainda.

Postado por José Galvani Alberto http://blogdoalberton.blogspot.com/

Um novo Ministério e muitos cargos comissionados

O Presidente Lula oficializou a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, para Ministério da Pesca e da Aqüicultura, mas não mexe com o comando. O petista catarinense Altemir Gregolin será ministro. Para dar-lhe suporte serão contratados 286 servidores comissionados.

Fica a pergunta: as vagas serão preenchidas observadas as competências técnicas necessárias para o cargo, ou será observado a prática infame do clientelismo político?

O clientelismo é a porta da corrupção política e o pai e a mãe das irregularidades administrativas referentes ao uso da máquina administrativa, onde o interesse público é sempre vencido pelo interesse privado de um grupo corporativo.

Princesa Isabel e o sonho de liberdade

A Segunda filha do Imperador D. Pedro II e da Imperatriz Teresa Cristina, Isabel Cristina Leopoldina de Bragança, nasceu no Rio de Janeiro, no dia 29 de Julho de 1846, faleceu em Paris, no dia 14 de novembro de 1921. Para todos os brasileiros, a Princesa Isabel colocou um ponto final, no dia 13 de maio de 1888, em uma das maiores manchas do país, a escravidão.

HUMOR: A crise segundo o ponto de vista do observador

Energia elétrica sem fio

Imagine o dia em que não precisarmos mais plugar aparelhos elétricos à tomada para que eles funcionem, pois o equipamento será capaz de captar a energia que precisa, através do ar. Apesar de isso parecer tema de filme de ficção científica, a tecnologia existe, está em fase de experimentação e promete revolucionar a forma como pensamos em fontes de alimentação para equipamentos eletrônicos (e até os outros tipos de eletrodomésticos, como geladeiras, fornos de microondas, etc.). Ou seja, será possível ligar aparelhos em locais onde ficaria muito difícil ou mesmo impossível utilizar cabos de energia.

De onde veio isso?

A história da transmissão sem fio de energia elétrica é mais velha do que você pode imaginar. Já no Século 19, os estudos sobre a energia elétrica avançavam rapidamente e suas aplicações eram difundidas e ampliadas a diversos tipos de equipamento. Em 1894, ou seja, mais de cem anos atrás, nosso grande amigo Nikola Tesla conseguiu acender uma lâmpada sem o uso de qualquer cabo de energia, através de um processo chamado “indução eletrodinâmica”.

Em 1988, um grupo de estudos liderado por John Boys construiu o primeiro protótipo de fonte de alimentação que dispensava contato físico com os equipamentos alimentados. A tecnologia foi patenteada então pela empresa da universidade onde foi criada. Em 2008, a Intel conseguiu reproduzir os modelos de Tesla e do grupo de John Boys, acendendo uma lâmpada sem a utilização de fios, com luminosidade satisfatória.

Como funciona?

O processo físico de transmissão de energia elétrica sem a utilização de cabos é exatamente o mesmo realizado nas telecomunicações, com a única diferença de que o foco dos cientistas está na eficiência com que a energia é entregue. A eficiência pode ser entendida como a capacidade que o equipamento tem de converter a energia recebida, seja do tipo que for, em energia elétrica. Quanto mais energia for gerada na conversão, maior a eficiência.

Qualquer aparelho que possua uma antena — como rádios, antenas parabólicas, telefones celulares e outras engenhocas — recebe uma quantidade de energia, interpreta-a e transforma em dados que você visualiza na tela do monitor, televisão, etc. A transmissão de energia elétrica será muito semelhante, então imagine que daqui a pouco tempo, seu celular não precisará de bateria enquanto estiver ao alcance de uma antena. Outras maravilhas serão possíveis com a tecnologia, e estamos babando para que elas aconteçam.

Você poderia perguntar algo como “se essa tecnologia vingar, eu não vou tomar choques constantes quando eu sair de casa?” A resposta é não, porque, o “formato” com que a energia circulará pelo ar não é o mesmo que circula pelos cabos elétricos. Quando falamos sobre eficiência há pouco, nos referíamos justamente à capacidade que os equipamentos terão de converter esse “formato” de energia para um que seja capaz de alimentar o aparelho.

Quando estará disponível?

Na verdade, a energia elétrica sem fio já é utilizada, mas em escalas menores. Você já deve ter visto transformadores pendurados em postes. Esses equipamentos possuem componentes internos que não se tocam, mas transmitem energia um ao outro através de um fenômeno chamado indução. Além disso, quase todo equipamento elétrico possui esse tipo de componente interno. Assim, para podermos usufruir de energia elétrica transmitida pelo ar, o processo físico que já acontece na sua geladeira, no transformador da rua ou no seu computador, será adaptado e sua escala aumentada.

Telefones celulares, telefones residenciais sem fio, antenas parabólicas, satélites, estações de rádio, roteadores de redes Wi-Fi, Bluetooth e raios laser são exemplos de aplicações que transmitem e recebem diferentes tipos de energia sem fio. A energia elétrica funcionará de forma similar.

Possibilidades infinitas

Inicialmente, qualquer tecnologia é extremamente limitada e, portanto, a energia elétrica sem fio terá capacidade de fazer pouca coisa no começo. Entretanto, um grande benefício de se transmitir energia elétrica pelo ar é que seria uma ótima maneira de eliminar a poluição visual causada pela quantidade imensa de cabos que povoam tanto paisagens externas quanto internas. Poderíamos andar por ruas sem vermos aquele emaranhado de fios passando sobre nossas cabeças, não correríamos mais o perigo de tropeçar em um cabo solto no chão, assim como nunca mais teríamos problemas com eletricistas, nem precisaríamos olhar a planta baixa de nossas casas na hora de martelar um prego na parede.

Imagine que, além de acessar a internet sem usar fios, você poderá ligar seu MP3 player sem qualquer tipo de bateria, captando energia do ar e alimentando o aparelho com ela. Ou ainda, a própria energia recebida pelo ar poderia ser utilizada para carregar a pilha do aparelho, para que seja utilizada nos momentos em que uma antena não estiver disponível.

Carros elétricos já são uma possibilidade real e viável, mas o mercado não deixa que eles sejam difundidos devido à grande quantidade de petróleo disponível nas reservas. Porém, quando eles começarem a ser produzidos em escala industrial, e se a energia elétrica sem fio já estiver disponível, imagine que você poderá dirigir um carro totalmente silencioso, econômico e não poluente, deixando outras fontes de energia como secundárias, para quando você estiver longe de uma antena.

O que já pode ser feito?

Já estão disponíveis vários produtos que utilizam energia sem fio para carregar a bateria de eletrônicos. Um deles é o carregador do Palm Pre Touchstone. O usuário só precisa colocar o dispositivo em cima do carregador, ímãs posicionarão corretamente o aparelho e, em seguida, o Palm será carregado sem qualquer fio conectado a ele.

A Philips já possui vários produtos que aproveitam a tecnologia de energia elétrica sem fio para carregar a bateria dos aparelhos. Barbeadores, escovas de dente elétricas, e até massageadores íntimos já estão disponíveis com a nova tecnologia.

Os proprietários de consoles do Nintento Wii foram agraciados no ano passado com o lançamento de um carregador, fabricado pela Sanyo, que dispensa o contado com a bateria para carregá-la. Basta posicionar o Wii-mote sobre o carregador para que ele seja automaticamente recarregado.
Estes são somente alguns exemplos do que a energia sem fio pode fazer. Muita coisa ainda está sendo estudada e muitos produtos ainda serão lançados. Ainda não temos uma linha de produtos para brasileiros, mas não demorará muito para que os consumidores verde-e-amarelos possam adquirir dispositivos que não necessitam de fios para terem suas baterias carregadas.

Tudo sem fio

Usando a imaginação, podemos pensar em situações corriqueiras que nos permitirão o uso da energia elétrica sem fio. Pense em acordar com o despertador do rádio relógio, que por mais que você jogue longe, não será desligado. Ele continua apitando até que você levante da cama. Depois de se vestir, você vai até a cozinha, abre a geladeira, serve-se de um copo de leite e coloca-o no forno de microondas. Depois de um minuto, seu leite está quentinho, o que é um mistério, porque o plugue do forno não está na tomada.

Em seguida, você entra no seu carro e, quando senta no banco e vira a chave, percebe que o tanque está vazio. Mesmo assim, o carro liga e você consegue ir trabalhar. No caminho, leva um grande susto, pois apesar de seu celular estar sem bateria, ele toca aquela música ridícula que você usa como campainha. Ao chegar ao trabalho, você se senta em frente a um monitor que não possui qualquer tipo de conexão via cabo, e um computador sem nenhum fio ligado.

A situação acima é só uma viagem a um futuro incerto. Provavelmente a tecnologia não será aplicada da maneira como relatamos nessa situação, mas será algo muito parecido. Por enquanto, ela está sendo aplicada somente a carregadores para as baterias de equipamentos eletrônicos, mas podemos esperar grandes avanços e cada vez mais dispositivos capazes de funcionar fora da tomada.

Em resumo, a energia elétrica sem fio é uma solução limpa, que pode resolver muitos problemas, em muitas áreas diferentes da sociedade. Só devemos esperar (e fiscalizar) os responsáveis pelo desenvolvimento da tecnologia, para que ela seja aplicada da forma correta, e para que todos nós possamos usufruir dela no dia a dia, em um futuro próximo.

Por Oliver Hautsch - http://www.baixaki.com.br/info/2455-energia-eletrica-sem-fio.htm

Diferenças entre a gripe comum e a H1N1

Números do terceiro mês da Gripe Suína H1n1

No dia 25 de abril, a diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, informou que o surto de gripe suína detectado no México é muito grave, de evolução imprevisível e deve ser vigiado de perto.

Tenho denunciado no dia 25 de cada mês, a evolução da gripe suína no Brasil e no Mundo. Os casos já passam de 100.000, e a marolinha tratada pelo Governo Brasileiro já fez 33 mortes. A cada dia que passa a situação fica mais grave, devido a omissão das autoridades de saúde pública do país, que ainda não apresentaram um programa concreto de combate a gripe.

Fico imaginando que mais uma vez estas autoridades irresponsáveis ficarão impune, pois não vejo o Ministério Público abrir qualquer tipo de inqueríto apurando responsabilidades.

O Ministro da Saúde, os Secretários de Estado da Saúde e os Secretários Municipais da Saúde precisam se explicar, no âmbito de cada ocorrência, quais foram as ações de saúde preventivas adotadas, e o que deu errado.

No mínimo, precisamos abrender com os erros do passado, para que os mesmos não se repitam no futuro. Chega de omissão.

Para maiores informações de como se proteger acesse:http://origem.info/gripe/

Preconceitos que o Promotor de Justiça deve evitar

Que todo réu é culpado até prova em contrário;
Que, sendo culpado, falta-lhe sempre um mínimo de razão;
Que, sendo culpado, sua pena é sempre justa;
Que existem matérias de exclusivo interesse da defesa;
Que acusar bem é acusar implacavelmente;
Que é preferível condenar um inocente a absolver um culpado;
Que as provas a favor da acusação são sempre confiáveis e mendazes as da defesa;
Que só os argumentos das partes são relevantes;
Que os casos rumorosos são os mais importantes;
Que os advogados são seus inimigos;
Que se deve fazer afirmações categóricas mesmo quando se tem muitas dúvidas;
Que se deve contabilizar as condenações como vitórias e as absolvições como derrotas.
Por Paulo Queiroz, Procurador-Regional da República.

HUMOR: Quadros não interativos

MANIFESTO À NAÇÃO - Lions Clube de Blumenau Centro

O sentimento da população brasileira para com a política e os políticos é de profunda indignação e revolta. Infelizmente os desmandos são de tal ordem e número que, além deste sentimento de frustração, as pessoas parecem estar anestesiadas.

O Lions Clube de Blumenau Centro, com 53 anos ininterruptos de serviços prestados à comunidade, tem, entre seus objetivos, o estímulo ao patriotismo. Conta até hoje em suas reuniões com alguns dos seus fundadores, forma um grupo preocupado com o Brasil e também se sente atingido por esta indignação, que é notória nas ruas.

Em vista disso elaborou o presente manifesto, a ser divulgado de todas as formas e por todos os meios possíveis, objetivando despertar o país da letargia e reverter o quadro lamentável que se espalha entre os brasileiros responsáveis.

Ainda que os índices econômicos possam aparentar uma certa tranquilidade, ela é ilusória, na medida em que padrões éticos estão sendo vilipendiados diuturnamente nos mais variados níveis da administração pública. Eles são tanto mais graves, quanto mais próximos da esfera federal.

Escândalos de toda ordem, desde malversação do erário, favorecimentos pessoais espúrios, espírito corporativista intoleravelmente reprovável, aumento absurdo no número de cargos e atitudes antiéticas deixaram de ser exceção, para virarem regra. Nem bem um escândalo é divulgado, outro lhe toma o lugar, gerando na população, por esta sequência regular e continuada, aquele sentimento de impotência e letargia referido anteriormente. Parecemos todos zumbis estáticos, observando os fatos sem reagir, descrentes de mudanças positivas.

Não se trata de reivindicar um simples e utópico processo de distribuição de renda, de criticar irresponsavelmente a livre iniciativa ou de levianamente censurar bons salários aos administradores públicos competentes. Trata-se de encontrar um modelo mais comedido, em que o cidadão trabalhador não fique estarrecido ao verificar que o que percebe de rendimento em toda uma vida é pago a alguns funcionários públicos e parlamentares em questão de poucos anos, quando não alguns meses, sob as mais variadas denominações!


Ainda que fosse somente pelo fato de não carregarmos na consciência a censura de nossos filhos e netos pela nossa omissão e pelo nosso silêncio, e não pelo patriotismo em si, hoje tão pouco em voga, nós, membros do Lions Clube Blumenau Centro, sentimos ter chegado o momento de levantar a voz, pacífica mas energicamente. Este manifesto não pretende ser um brado irresponsável, uma palavra de ordem surrada ou um grito oportunista, que são os adjetivos tantas vezes usados pelos poderosos para abafar os protestos dos insatisfeitos.

Ele pretende ser um alerta, um chamado ao despertar, um incentivo à formação de cidadãos que, além de emprego e trabalho, sintam orgulho dos líderes que conduzem através do seu voto aos cargos públicos, dos mais altos aos mais baixos, delegando-lhes poderes para fazer honestamente o melhor pelo país, pela sociedade, pela comunidade.

O Lions Clube de Blumenau Centro está preocupado com a violência já não mais restrita aos grandes centros e que avança dia a dia, alcançando índices alarmantes. Está preocupado com a educação, na qual, sob um distorcido conceito de liberdade, os alunos estão agredindo os professores, as drogas estão sendo consumidas por nossa juventude à luz do dia e diante da polícia, trazendo em seu rastro a criminalidade crescente, apenas para citar alguns exemplos.

Os parlamentares estão legislando cada vez menos, porque preocupados em acusar adversários ou em defender-se de acusações, brigando por cargos e benefícios, dando as costas àqueles que juraram defender. Reclamam do Executivo quando este governa com medidas provisórias, mas não têm coragem de simplesmente rejeitá-las, temerosos de que com isso seus apadrinhados sejam prejudicados nas inúmeras nomeações que irão favorecer este ou aquele partido e assim perpetuar as benesses que aparentemente passaram a ser o objetivo principal e imediato de suas ações.

Não menos preocupante é o quadro do Poder Executivo em seus vários níveis, pois se vale exatamente deste poder de nomeações e da famigerada “caneta na mão” para manter em rédea curta o Congresso. Nele os parlamentares assemelham-se a sócios lutando por objetivos comuns, embora condenáveis e distantes das necessidades da população.

Triste é também a situação do Judiciário, que, embora dispondo hoje de toda a tecnologia da informática, acumula nos gabinetes os processos cujas decisões o cidadão ansioso espera por anos, às vezes décadas. Ilustra bem este quadro a recente divergência manifestada de forma agressiva e lamentável entre os ministros da mais alta corte, o Supremo Tribunal Federal, minando a confiança das pessoas na última instância a que podem recorrer quando têm seus direitos ameaçados ou agredidos.

Se a democracia está sustentada nestes três poderes e estes estão tão comprometidos em sua ação efetiva e em seu comportamento ético, fácil é concluir que quando o fundamento é frágil, a estrutura que ele sustenta também se fragiliza e ameaça ruir. Não foi para isso que a democracia foi defendida a alto preço em passado recente. Simplesmente tratar desiguais com igualdade não é democracia, é anarquia!


A classe dirigente não pode ser apenas uma elite intelectual. Isso é pouco! Ela tem de ser, antes disso e mais que isso, uma elite moral. Um bom serviço eventualmente prestado no passado por algum político não autoriza e nem pode servir de atenuante para que ele cometa deslizes no presente. Napoleão já dizia que “Toda indulgência para com os culpados revela conivência.”

Assim como não se pode exigir que um filho imaturo seja exemplo para seus pais, mas sim o contrário, da mesma forma não se pode jogar nas costas da sociedade a responsabilidade pelo pouco caso que seus dirigentes têm para com a coisa pública, impingindo-se a ela, sociedade, a culpa por suposta falta de critério na escolha dos candidatos eleitos. Esta é uma forma ardilosa, perversa e demagógica de pulverizar a responsabilidade por má conduta, tirando-a dos ombros dos dirigentes para espalhá-la comodamente sobre os ombros dos dirigidos.

O objetivo do presente manifesto é, finalmente, despertar na opinião pública, nos clubes de serviço, órgãos representativos, imprensa e comunidade em geral, um clamor para que apareçam sugestões de procedimentos mais éticos e reformas estruturais.

Folha corrida limpa para candidatos a cargos públicos? Eliminação ou restrição drástica de comissionados? Redirecionamento das prioridades do país? Assembléia Nacional verdadeiramente “Constituinte” e não simplesmente com poderes constituintes como foi a de 1988? A Constituição “cidadã” efetivamente logrou promover a verdadeira e autêntica cidadania? Manteve equilíbrio entre direitos e deveres? São perguntas ilustrativas que este manifesto, num primeiro momento, deixa no ar, para reflexão.

A nossa associação não tem receitas prontas para que esta mudança urgente e inadiável se concretize. Ela deseja sim, juntamente com outras entidades, participar com sugestões. Mas, cabendo originalmente ao Congresso articular as mudanças positivas, é lá que deve acontecer a mudança em primeiro lugar.

O Lions Clube de Blumenau Centro, através deste manifesto, busca o apoio de tantos quantos o lerem e concordarem com ele para que, formada uma corrente de ética, moralidade, cidadania e transparência, se dê um basta a esta torrente de escândalos. Que comecemos todos nós, brasileiros de bem, a construir um país melhor, mais humano, íntegro e civilizado, dirigido por pessoas das quais possamos nos orgulhar e não nos sentirmos profundamente envergonhados, como hoje acontece.

Que nos sirva de inspiração, incentivo e fecho deste manifesto a seguinte frase do escritor e analista econômico e político sul-africano, Leon Louw: “Se conseguirmos fazer avançar a multidão na direção certa, os políticos não terão outra alternativa senão sair à sua frente.”

Blumenau, SC., Julho de 2009.

Hézio Araújo de Souza
Presidente 2009/2010

A utilização, divulgação e reenvio do manifesto são livres, citada a fonte.

Homenagem aos 40 anos da aventura do homem na Lua

O "Astronauta

Composição: Vinicius de Moraes (1913-1980)/ Baden Powell, gravada em 1964

"Quando me pergunto
Se você existe mesmo, amor
Entro logo em órbita
No espaço de mim mesmo, amor

Será que por acaso
A flor sabe que é flor
E a estrela Vênus
Sabe ao menos
Porque brilha mais bonita, amor

O astronauta ao menos
Viu que a Terra é toda azul, amor
Isso é bom saber
Porque é bom morar no azul, amor

Mas você, sei lá
Você é uma mulher, sim
Você é linda porque é"

Brasil: terra de preparados ou pré-parados?

DEVE haver um problema grave de literacia com o Presidente LULA, pois são demasiado frequentes as declarações do gênero «vou explicar melhor o que eu quis dizer...». Numa versão para a mídia, vem alguém armado em ama-seca explicar que «o que o Presidente disse não era o que queria dizer...».

POR VEZES, fica-se com a ideia de que em alguns momentos da nossa existência, ficamos entregues aos delírios de um bando de irresponsáveis a quem (ainda por cima!) temos de pagar para brincarem com o nosso dinheiro, com o nosso tempo e com as nossas vidas.

ONDE ESTÁ O ESPANTO, na medida em que os políticos sobrevivem retocando a VERDADE, através de mentiras descaradas que garantem uma eleição, que serve para dar impunidade para criminosos, nesta terra do FAZ-DE-CONTA.

Numa terra onde há espaço e sol com fartura

O MAIOR projecto de produção de energia solar do planeta está em curso em Mildura, no deserto australiano. Uma torre de 1 km de altura e 130 m de diâmetro, que será a mais alta construção do mundo quando ficar pronta, em 2009, será erguida no centro de um imenso painel solar de 20 km 2. (...)

Formar-se-á uma corrente de ar ascendente de até 50 km/h, o bastante para movimentar 32 turbinas e gerar 200 MW.

A animação explica o projeto em desenvolvimento:
www.solarmissiontechnologies.com/SolarTower%20Animation%202004.wmv

Porque vão os EUA apostar na energia eólica

Recentemente, um estudo da Universidade de Harvard feito com múltiplas fontes metereológicas e em particular da NASA, apresentou um primeiro mapa mundial do potencial eólico para a produção de energia.

O estudo considera apenas as novas turbinas de 3 MW que estão agora em desenvolvimento e que usam torres com 100 metros de altura, e os resultados são os ilustrados na figura, por país.
De um modo geral, verifica-se que há dois tipos de regiões "ricas" em vento: em certas costas, como no Mar do Norte ou na Argentina, e em certas grandes planíceis, como no Austrália (Sul), toda a pradaria americana e Canadá, e Sibéria.

Nos EUA, toda a grande região central que vai do Texas ao Dakota é relativamente pouco habitada (mas muito agricultivada). Mais uma vez se demonstra que "God blessed America".

Publicada por Pinto de Sá

http://a-ciencia-nao-e-neutra.blogspot.com/2009/07/porque-vao-os-eua-apostar-na-energia.html

Para competir com Google, Microsoft lança Office gratuito pela internet

A disputa por território na Web fez a Microsoft intensificar a disputa com a rival Google. Na semana passada, o Google anunciou um sistema operacional gratuito para competir com o Windows. A Microsoft, por sua vez, introduziu sua nova ferramenta de buscas, o Bing.

Para os próximos meses, a Microsoft anunciou que lançará três versões do seu software Office, que poderão ser acessadas por meio da Internet. A porta-voz da Microsoft, Janice Kapner, informou que a versão gratuita fornecerá uma "experiência muito rica", e que provavelmente terá mais ferramentas do que os aplicativos do Google.

Nesta disputa entre gigantes, que ganha é o usuário

Discurso de Péricles (citado por Tucídides), no funeral daqueles que morreram na guerra do Peloponeso

Nascido por volta de 495 A.C., é filho de Xantipo e de Agariste, sobrinho de Clístenes, modificou o sistema democrático existente, de uma "democracia limitada" para uma democracia onde todos os cidadãos podiam participar.

Resumo dos ideais que defende:

"O nosso sistema político não compete com instituições que estão noutros locais implantadas pela força. Nós não copiamos os nossos vizinhos, mas tentamos ser um exemplo. A nossa administração favorece a maioria em vez da minoria: é por isso que é chamada uma democracia. As leis dão justiça para todos de igual modo, nas suas disputas privadas, mas não ignoramos a demonstração da excelência. Quando um cidadão se distingue, então será chamado para servir o estado, em detrimento de outros, não devido a privilégios, mas como um prémio para o mérito; e a pobreza não é obstáculo para tal....A liberdade que apreciamos estende-se também à nossa vida particular; não desconfiamos uns dos outros, e não aborrecemos o nosso vizinho se ele escolher seguir o seu próprio caminho. ... Mas esta liberdade não faz de nós seres sem lei. Somos educados para respeitar os magistrados e as leis, e a nunca esquecer que devemos proteger os feridos. E somos também ensinados a observar aquelas leis que não estão escritas cuja sanção está apenas na sensação universal do que está correcto...

A nossa cidade está aberta ao mundo; nunca expulsamos um estrangeiro... Somos livres de viver exactamente como desejamos, e no entanto, estamos sempre preparados para enfrentar qualquer perigo... Amamos a beleza sem nos tornarmos vaidosos, e apesar de tentarmos melhorar o nosso intelecto, isto não enfraquece a nossa vontade... admitir a pobreza de uma pessoa não é uma desgraça para nós; mas consideramos desgraçante não fazer nada para o evitar. Um cidadão Ateniense não negligencia os aspectos públicos quando atende aos seus negócios privados... Consideramos um homem que não tem qualquer interesse no estado não como perigoso, mas como inútil; e apesar de apenas uns poucos poderem originar uma política, todos nós somos capazes de a julgar. Não olhamos a discussão como uma parede bloqueando a acção política, mas como um preliminar indispensável para agir com sabedoria. ..."

Trocar equipamento só por modismo na área pública é crime

Gostaria que o Estado efetuasse um estudo comparativo sobre a utilização de computadores, pelos Juízes, Promotores de Justiça e Professores de 1º Grau e 2º Grau. Nos últimos anos praticamente todos os membros do Poder judiciário e do Ministério Público receberam no mínimo um (1) computador e um (1) notebook.

Não adianta falar de Justiça se não falarmos das causas da injustiça, que estão diretamente ligadas a capacidade de investimento em educação pelo Estado. Quando não se tem um "Quadro Negro" adequado nas salas de aula, falar em computador para o professor parece insanidade para aqueles que se beneficiam do atual padrão de escolaridade do país.

Mas esse assunto é relevante por duas razões: a primeira decorre da necessidade permanente da atualização tecnológica, e a segunda decorre em identificar quando o equipamento ou a tecnologia utilizada está ultrapassada, não por modismo, mas por avaliação técnica.

Não pretendo debater a importância da "Educação" ou da "Justiça" para um país, mas por outro lado preciso resgatar a visão de Estado Uno. Quando os recursos são escassos, são para todos. Para que um ganhe, outro terá que ficar sem receber. A balança da Justiça não vai encontrar o equilibrio se o corporativismo não abrir mão de sua postura egoísta de gerar padrões de conforto incompatíveis com a nossa realidade, que ainda busca na qualidade da educação, uma saída para a crise social do país.

Novos computadores serão sempre necessários. O que não é mais necessário é a postura individualista e de irresponsabilidade social de instituições públicas na produção de injustiças. Uma nova era de responsabilidade impõe posturas éticas e de efetividade na gestão pública.

Humor: de que garrafa você está bebendo

Fundação de Sarney dá verba da Petrobrás a empresas fantasmas

Enquanto o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Polícia Federal e a Secretaria da Receita Federal, não aprender a trabalhar de forma articulada, este tipo de crime vai continuar impune.

Tenho assistido a TV Senado, e escutado os Senadores pedirem ao Senador Sarney para se afastar da Presidência do Senado, para que não fique mácula em sua biografia. Só pode ser brincadeira ou no mínimo um deboche para com a sociedade brasileira. A história deste Senador pode ser reconstituída pela mídia, onde escândalos, são uma constantes, e a impunidade é a sua marca registrada.

Uma nova denúnica do Portal Estadão (9/7/2009): "a Fundação José Sarney - entidade privada instituída pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para manter um museu com o acervo do período em que foi presidente da República - desviou para empresas fantasmas e outras da família do próprio senador dinheiro da Petrobrás repassado em forma de patrocínio para um projeto cultural que nunca saiu do papel.

Do total de R$ 1,3 milhão repassado pela estatal, pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de serviço com endereços fictícios em São Luís (MA) e até em uma conta paralela que nada tem a ver com o projeto. Uma parcela do dinheiro, R$ 30 mil, foi para a TV Mirante e duas emissoras de rádio, a Mirante AM e a Mirante FM, de propriedade da família Sarney, a título de veiculação de comerciais sobre o projeto fictício".

O enredo deste faz de conta já conhecemos. Um tapa boca que envolve bilhões de reais de recursos públicos, está sendo providenciado. O triênio já incorporado ao vencimento, está sendo restabelecido para juízes e promotores de justiça, com a permissão de ser uma verba extra-teto.

Fica mais uma vez comprovado, que cadeia neste país é apenas para os "3P".

Dica de um livro que pode ajudar o Ministério Público e o Tribunal de Contas no combate a corrupção

Em 2002, quando o PT elegeu a maior bancada na Câmara, os políticos reeleitos pela sigla registraram uma evolução patrimonial média de 83,7% na comparação com 1998, a maior entre os reeleitos pelos principais partidos no mesmo período.

Essa é uma das principais informações do livro "Políticos do Brasil" (Publifolha), resultado de pesquisa feita durante cinco anos pelo jornalista Fernando Rodrigues, da Folha. No mesmo período, segundo dados da Justiça Eleitoral, o ganho patrimonial médio dos reeleitos foi de 41,8% acima da inflação de 27,2%.

O patrimônio médio dos petistas reeleitos em 2002, de R$ 188 mil, era o menor entre os principais partidos. Os maiores valores médio foram declarados pelos políticos do PFL (atual DEM), com R$ 3,1 milhões, do PTB (R$ 2,1 milhões), PSDB (R$ 1,4 milhão) e PMDB (R$ 1,4 milhão).

O jornalista Fernando Rodrigues obteve as informações sobre o patrimônio de 3.570 políticos vencedores nas eleições de 1998 e 2002 através das declarações entregues pelos próprios à Justiça Eleitoral. O conjunto de dados sobre o patrimônio dos políticos eleitos nesse período é inédito, apesar de alguns dados já terem sido divulgados separadamente.

O PSDB registrou o eleito em 2002 com o maior patrimônio: o deputado federal Ronaldo Cezar Coelho, que declarou bens no valor de R$ 297 milhões. Na lista dos declaradamente mais ricos, não há o nome de políticos tradicionalmente mais conhecidos. Rodrigues diz que uma hipótese para explicar isso é "a pulverização do patrimônio entre os diversos integrantes de uma mesma família com vários eleitos". Além disso, há um problema comum a políticos: muitos não atribuíram valores aos bens.

É o caso do então senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Dono de ações de várias empresas, ACM listou os bens em sua declaração mas não informou seus valores. Não houve irregularidade no procedimento. A legislação exige dos candidatos informação sobre os seus bens, mas não seu valor.

Em 2002, 18 eleitos (1% do total) tinham juntos R$ 1,131 bilhão, o que representava 50% do patrimônio dos 1.790 eleitos. Outros 281 informaram bens superiores a R$ 1 milhão.

O livro também traz uma lista com o CPF dos 3.570 políticos que tiveram os dados analisados. De posse desse número, qualquer pessoa poderá verificar se o titular tem pendências com a Receita Federal.

Um capítulo do livro apresenta um perfil dos políticos brasileiros. O autor mostra que, em 2002, 70,94% das 144 mulheres eleitas tinham nível superior completo contra 67% dos 1.069 homens eleitos.

"Políticos do Brasil"Autor: Fernando Rodrigues

Editora:Publifolha

Páginas: 424

Quanto: R$ 39,95

Onde comprar: Nas principais livrarias, pelo telefone 0800-140090 ou pelo site da Publifolha

Ministério Publico e TCU precisam agir para reverter crise institucional

Criminalidade no Congresso Nacional configura crise das instituições

A Transparência Brasil vem a público para exigir do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União providências em relação aos escândalos que se sucedem nas duas Casas do Congresso Nacional sem que essas instituições respondam à altura.

Observa-se a inércia dessas Casas legislativas no que tange a tomada de medidas convincentes para investigar os suspeitos, punir os culpados e, mais importante, tomar as medidas preventivas destinadas a evitar a reprodução da criminalidade documentada.

Tal inércia, aliada ao cinismo das explicações e subterfúgios empregados não só pelos principais suspeitos, mas pelas próprias Mesas Diretoras das Casas, precipitou o Parlamento num abismo de desprestígio junto à população.

Ainda que de modo difuso e de difícil mensuração, é evidente que o eleitor brasileiro está perdendo a confiança no Legislativo, nos partidos políticos e no próprio princípio de representação eleitoral.

A legitimidade dos organismos do Estado passa a ser duvidada e mesmo contestada pela população.

Os exemplos de malfeitorias cometidas por deputados, senadores e funcionários, bem como por deputados estaduais e vereadores de todo o país, desgastam a confiança do público em relação às instituições parlamentares. É crescente a quantidade de pessoas que se perguntam para quê elas existem e para quê votar.

Tal erosão de confiança não se limita ao Parlamento. Na medida em que os organismos de controle se comportam timidamente em relação ao verdadeiro gangsterismo que se tem espraiado pelo Legislativo brasileiro, o descrédito da população se estende também a tais organismos.

O que isso configura é a materialização de uma crise institucional.

Só existe uma saída institucional para isso, e ela é de responsabilidade do Judiciário e seus órgãos auxiliares, em primeiro lugar o Ministério Público.

* * *

Seria ocioso listar todos os atos ilícitos praticados por parlamentares que têm vindo a público e que têm sido escamoteados pelas instituições legislativas.

Para mencionar apenas dois dos escândalos que foram noticiados nos últimos meses, deputados e senadores usaram dinheiro público para adquirir passagens aéreas para parentes e apaniguados; ao longo de anos, o Senado conviveu com mecanismos ilegais de contratação, promoção e atribuição de benefícios a funcionários, senadores, ex-senadores e pessoas indicadas por estes.

É a seguinte a lista dos crimes previstos no Código Penal de que parlamentares e funcionários dessas Casas são suspeitos, em alguns casos in totum: Peculato (Art. 312); Peculato mediante erro de outrem (Art. 313); Inserção de dados falsos em sistema de informação (Art. 313-A); Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (Art. 313-B); Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (Art. 314); Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (Art. 315); Corrupção passiva (Art. 317); Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (Art. 324).

Ou seja, suspeita-se de que os atos de grandes quantidades de parlamentares e de funcionários do Senado e da Câmara sejam capituláveis na virtual totalidade dos artigos do Título XI, Capítulo I do Código Penal, que trata dos crimes contra a administração pública praticados por agentes públicos.

Frente a isso, tanto no caso da Câmara quanto no do Senado, em vez de buscar o ressarcimento dos montantes desviados e a abertura de processos contra os parlamentares envolvidos, as respectivas Mesas Diretoras apressaram-se a inocentar em bloco os envolvidos.

Nos dois casos, fizeram-no com base em argumentos pseudo-jurídicos que não resistem à primeira análise. A saber, na Câmara dos Deputados alegou-se que seriam lícitos comportamentos praticados porque não havia proibição específica - quando, para agentes públicos (como é o caso de deputados federais e senadores), o que vale é a regra oposta, de que só se podem praticar atos explicitamente admitidos. Usar dinheiro público para pagar passagens de terceiros nunca foi admitido e, portanto, os parlamentares que fizeram isso cometeram ilegalidades pelas quais precisam ser punidos.

No segundo caso, do Senado, argumentou-se que atos secretas não poderiam ter sido secretos porque as pessoas beneficiadas trabalharam no Senado apesar de sua contratação, promoção etc. não terem sido publicadas.

Ou seja, tenta-se legalizar o ilegal usando-se como pretexto a materialização da consequência do ato ilegal. É como legalizar o assassinato porque, embora proibido por lei, pessoas cometem assassinatos.

Ao acobertarem ilicitudes cometidas por parlamentares e funcionários, os integrantes das Mesas Diretoras das duas Casas, bem como os membros de suas respectivas Corregedorias e Comissões de Ética, tornaram-se suspeitos de cumplicidade, ou no mínimo daquilo que é definido no Código Penal como Condescendência criminosa (art. 320) ou mesmo Prevaricação (Art. 319).

Cabe aos órgãos de controle o papel de restaurar a confiança bas instituições abalada pela complacência com que o Legislativo tem tratado essas e outras questões. Podem fazê-lo pelo simples cumprimento de suas funções constitucionais.

Assim, a Transparência Brasil dirige ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União, conforme suas competências, intervenções no sentido de:

Ao Ministério Público Federal, que tome providências para a abertura de inquérito contra todos os deputados e senadores que se beneficiaram direta ou indiretamente dos atos em questão, contra os integrantes atuais e passados das Mesas Diretoras de ambas as Casas, contra os integrantes das respectivas Corregedorias e Comissões de Ética e contra todos os funcionários suspeitos de irregularidades.

Ao Tribunal de Contas da União, que abra Tomadas de Contas Especiais tendo por objeto os organismos da Câmara dos Deputados e do Senado no âmbito dos quais as ilicitudes suspeitas foram cometidas bem como os gabinetes de todos os deputados e senadores beneficiados direta ou indiretamente.

Fonte Transparência Brasil:

As cores da água

Uma das ideias mais populares sobre a cor da água é que esta é devida à reflexão da cor do céu. Mas esta explicação não justifica a imagem da Terra vista do espaço e o facto de continuarmos a ver azul a água numa piscina interior ou o mar em dias nublados em que o céu está branco ou acinzentado. Por outro lado, debaixo do mesmo céu azul, a cor da água tem tons diferentes consoante a profundidade, o que não pode ser explicado por reflexão.

Outras explicações dizem que as cores da água são devidas ao mesmo fenómeno de dispersão que nos faz ver o céu azul ou devido a impurezas dissolvidas, por exemplo iões Cu2+. Embora quer a dispersão quer a presença de impurezas sejam importantes, o factor determinante da cor da água tem a ver com mais uma anomalia desta.

A superfície da água reflecte muito pouca luz (cerca de 7%) o que ajuda a contribuir para o azul da água mas o mais relevante é o que acontece aos restantes 93% de luz incidente. Se existirem muitas partículas em suspensão ou bolhas de ar (como numa queda de água), a luz é dispersa em todas as direcções por partículas que não absorvam no visível ou pelas bolhas e nós vemos a água branca. Se as partículas absorverem radiação visível, nós vemos a cor dessas partículas (como acontece, por exemplo, no rio Colorado no fundo do Grand Canyon que lembra café com leite). Nalguns casos, podem existir de facto «corantes» na água, como fitoplâncton, que podem conferir em alguns casos colorações esverdeadas ou avermelhadas.

Mas o azul é intrínseco à água que é o único composto corado (com a excepção possível da amónia) devido a transições vibracionais que se deslocam para os limites do visível. Já vimos que uma espécie absorve radiação quando esta está em ressonância com essa espécie, isto é, a energia da radiação é igual à diferença de energia entre dois estados possíveis dessa espécie química. Mas estes estados não se restringem a estados electrónicos porque não é apenas a energia electrónica que está quantificada. As moléculas vibram, isto é, os átomos não estão quietinhos nas posições de equílibrio em que normalmente os representamos em figuras estáticas. Podemos decompor a vibração das moléculas como um todo nos chamados modos normais de vibração e essas vibrações (tal como as rotações, mas essa é outra história) estão quantificadas e podemos excitá-las fazendo incidir sobre as moléculas luz que esteja em ressonância com essas vibrações.

Para todas as moléculas, com excepção da água, essa radiação cai exclusivamente na gama dos infra-vermelhos. As características únicas da água fazem com que esta exiba igualmente transições vibracionais no vísivel. Se substituirmos o hidrogénio por deutério (um isótopo do hidrogénio, isto é, um hidrogénio com o dobro da massa) o espectro vibracional é deslocado para maiores comprimentos de onda e a água deuterada é incolor.

Assim, a água absorve radiação no vermelho embora absorva pouco e seja necessário uma grande quantidade de água para lhe vermos a cor (um pouco como um vidro que parece incolor se tiver uma espessura pequena mas é corado quando numa placa de espessura maior). A uma profundidade de cerca de 8 metros já praticamente toda a luz vermelha foi absorvida. Nós olhamos para e não através da água do mar e vêmo-la azul e por isso a dispersão da luz nas moléculas de água e em partículas em suspensão tem de facto um papel importante.

Mas se a água é azul, porque razão é branca a neve? Bem a neve é branca pela mesma razão que a água que cai nas cataratas do Niagara é branca, devido à dispersão da luz, no caso da neve devido não só a dispersão no ar retido no interior mas igualmente nas míriades de cristais com diferentes orientações que a constituem.

Quando temos uma massa de gelo muito grande, como aconteceu este ano no lago Huron, a cor azul da água no estado sólido vê-se muito claramente.

Agora que estão explicadas as cores da água falta ver o que acontece à água (ou qualquer outra espécie química) quando absorve luz do sol. Os estados excitados vibracionais têm tempos de vida muito curtos e o excesso de energia é libertado na forma de calor, isto é, as moléculas regressam muito rapidamente ao estado fundamental livrando-se do excesso de energia absorvida convertendo-a em energia térmica.

O mesmo acontece com os estados excitados electrónicos, excepto no caso de moléculas fotoluminescentes nas quais a molécula se liberta do excesso de energia emitindo luz. Por isso não é boa ideia estar ao sol vestido de preto porque o preto absorve toda a luz visível ( e normalmente os corantes utilizados para tingir a roupa de preto não são nem fluorescentes nem fosforescentes) e a radiação absorvida acaba na forma de calor.

Com esta explicação muito breve, espero que os nossos leitores percebam o meu espanto e indignação ao deparar na pesquisa com uma enorme quantidade de banhas da cobra New Age absolutamente rídiculas relacionadas com inventadas «virtudes» coloridas da água. Li estupefacta os dislates com que charlatães sortidos exploram a ignorância de alguns e a tontice New Age de outros vendendo-lhes água solarizada ou bugigangas sortidas que supostamente servem para «extrair e armazenar as frequências curativas (?) da cor» e «produzir» água mágica pondo-a ao sol dentro de frascos coloridos- o que serve apenas para aquecer a água, mais nada.

Dizer que «a água é capaz de extrair e armazenar energias subtis que têm efeitos mensuráveis (?) em sistemas vivos» é uma cretinice total e nem sequer é possível adjectivar coisas sem sentido como «Reich deduziu, então, que a energia sem massa, que sob certas condições, criava uma membrana e adquiria características de matéria viva, tinha uma origem única: o ar, era cósmica». Mas é um abuso que devia ser punido charlatães arrogarem-se a afirmar que a ciência comprova o (e outros) disparate que vendem aos mais incautos.

Se charlatães ou outrem quiserem vender as suas banhas da cobra como mágicas, abençoadas por duendes cor de rosa às pintinhas ou coisa no género, não tenho problemas, compra quem acredita em magia ou em duendes. Mas publicitar as suas tretas como «cientificamente» comprovadas, embrulhá-las num jargão pseudo-científico e apregoar benefícios absolutamente inexistentes deveria ser punível por lei. Aliás, já o é em Inglaterra onde desde há uns dias os vendedores de pseudo-ciência, tretas psíquicas, astrólogos, cartomantes e afins são obrigados a indicar que os seus obscurantismos New Age são «apenas para entretenimento» e «não estão provados experimentalmente».

Parece assim confirmar-se o que escrevi no início do ano, que cada vez mais membros das comunidades científica e judicial, em alguns pontos do globo, pelo menos, começam a assumir as suas responsabilidades sociais no combate ao obscurantismo e charlatanices. Claro que uma sólida educação científica é a forma mais eficaz de combater banhas da cobra mas pelo menos este tipo de regulamentação evita a proliferação de charlatanices assentes na apropriação do prestígio da ciência em vacuidades enganosas como homeopatetices, «curas quânticas», «curas taquiónicas» e quejandos.

BY PALMIRA F. DA SILVA - Rerum Natura

Nosso Futuro 5: Microsoft

Nosso Futuro 4: Microsoft

Nosso Futuro 3: Microsoft

Nosso Futuro 2: Microsoft

Nosso Futuro 1: Microsoft

Traímos várias gerações de crianças

Num texto que aqui publiquei há pouco tempo, escrevi que as políticas para a educação dos vários países ocidentais se assemelham; assemelhando-se também a defesa e a oposição que encontram no quadro acadêmico e social.

Na revista Standpoint deste mês de Junho saiu um artigo duma senhora chamada Susan Hill, que, num determinado passo, me parece poder reportar-se à realidade portuguesa:

"We have betrayed several generations of children in many ways — by giving the teaching of skills priority over that of knowledge, by making exams easier out of a false egalitarianism, by letting them choose their own morality from a soup of political correctness, by over-emphasising the importance of the computer as if it were anything more than a useful tool, and of the internet as if it were more content-rich than books."

(“Em muitos aspectos, traímos várias gerações de crianças - demos prioridade ao ensino por competências, em detrimento dos conhecimentos, fizemos exames mais fáceis em nome de uma falsa igualdade social, permitimos que elas fizessem as suas escolhas morais no contexto confuso do politicamente correcto, enfatizámos a importância do computador, como se ele fosse mais do que uma ferramenta útil, e supusemos que a internet era mais rica do que os livros em conteúdos.”)

Esta apreciação faz-me lembrar uma outra, da autoria de Marçal Grilo, acerca da nossa própria realidade que, pela minha lógica, não se aplica só a ela:

"Preocupa-me (…) a atitude que muitos compatriotas têm em relação à escola. Eles não olham para a escola como algo que possa ser relevante para o futuro dos seus filhos, como um instrumento de aprendizagem, mas mais no sentido de a ultrapassar. Preocupam-se sobretudo que os miúdos passem e não tanto com o que eles sabem. É preciso também perceber o que se pretende com o sucesso nas escolas. Para mim, o sucesso traduz-se nos alunos saberem mais, terem maior consciência das suas capacidades e uma atitude diferente perante o mundo e a sociedade (…). A minha geração vai ficar aqui com um peso na consciência por não ter sido capaz de motivar os jovens para a educação."

Posted by Helena Damião - Rerum Natura

Juízes - Porque só advogados?

Tenho comentado já faz algum tempo, que os cargos de Promotor de Justiça e de Juízes poderiam ser abertos para outras categorias profissionais. Encontro eco agora no texto de Roberto Macedo, publicado no jornal O Estado de São Paulo, pág. 2, do dia 02 de julho de 2009.

"É bem-vindo o fim da exigência de diploma de jornalista para trabalhar como tal, mas no Brasil é preciso reduzir bem mais o número de profissões legalmente regulamentadas, sem prejuízo da existência de associações profissionais e/ou ocupacionais, termos a que voltarei mais à frente.

Pelo seu absurdo, algumas regulamentações, como a dos administradores, são inócuas, mas trazem custos que sustentam a pretensão de representatividade profissional e a insistência em impô-las, como os dos conselhos profissionais oficiais. Quanto à minha profissão, de economista, ela mesma deveria tomar a iniciativa de se desregulamentar.

Para prosseguir, entendo que a discussão sobre o assunto ganharia clareza e substância se juntasse dois conceitos familiares a quem estuda o mercado de trabalho, os de profissão e ocupação, o primeiro bem mais difundido no Brasil que o segundo. Profissão é a titulação obtida com formação educacional ou outra forma de aprendizado, que capacita uma pessoa a trabalhar exercendo habilidades específicas. Por exemplo, a de engenheiro. A ocupação, também sintetizada num título, é o que uma pessoa de fato faz ao trabalhar, o que pode ou não corresponder às tarefas típicas da profissão escolhida. Por exemplo, há engenheiros ocupados como analistas financeiros, e um metalúrgico como presidente da República.

Menos conhecidas, as ocupações existem em número muito maior que as profissões, pois numa sociedade o trabalho é dividido numa imensa quantidade de tarefas e um profissional pode exercer várias delas, como nesse caso dos engenheiros. Aliás, neste momento minha ocupação é a de articulista.

Sendo mais abrangentes, as ocupações predominam sobre as profissões nos levantamentos acerca do que as pessoas fazem ao trabalhar. Para isso se adota no Brasil a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (www.mtecbo.gov.br).

Voltando aos jornalistas, os que atuam no ramo ganhariam representatividade e força se a atividade fosse entendida como ocupação aberta também a outros profissionais. Superada a tentativa de excluí-los do exercício da ocupação, o caminho aberto, mais iluminado, deve ser o de tratá-los também como jornalistas e permitir que sejam admitidos em suas associações. Nelas, acredito que os jornalistas diplomados predominarão em número, pois na esteira da extinta exigência vieram muitas escolas de jornalismo. Ademais, há também a força da vocação, que continuará atraindo pessoas para essas escolas.

Ocupando-me agora como polemista, e contando com o apoio dos jornalistas, diplomados ou não, começarei apontando que ser juiz, como um dos que julgaram a questão do diploma de jornalista no Supremo Tribunal Federal, no Brasil é ocupação hoje restrita a detentores do diploma de bacharel em direito, ou advogado, só para encurtar. Mas por que essa exigência? Por que não qualquer diploma de curso superior? Os concursos para juiz poderiam ser abertos dessa forma, como os de várias ocupações no setor público. Por exemplo, as de fiscais tributários, aliás, parentes dos juízes, pois estão sempre avaliando e julgando. Antes de exercer o cargo, os aprovados passariam por escolarização ocupacional específica, estágios, programas de treinamento e começariam com os casos de menor responsabilidade, nessa ocupação em que a sabedoria é particularmente importante. Acrescente-se que as faculdades de direito não preparam bacharéis como juízes.

Procurando a experiência internacional, e embora limitado pelo inglês com que recorri ao Google para buscá-la, logo na primeira tentativa, entrando com "non lawyer judges", vieram 2,2 milhões de referências, e até onde fui, as duas primeiras páginas, quase todas restritas aos EUA. Tendo lá vivido, sei por que o país faz jus ao nome de Estados Unidos: seus Estados têm grande autonomia. Dentro deles há distritos, cidades, condados e aglomerações urbanas de menor porte, as "towns". Dentro dessa estrutura, há juízes de várias jurisdições na sua temática ou cobertura geográfica. Por exemplo, aqui só há juízes federais e estaduais, e lá há também juízes municipais. E já sabia perfunctoriamente, como dizem alguns causídicos, que há também juízes não advogados e até juízes eleitos, como em cortes distritais.

Nessa pesquisa, percebi que lá o assunto é polêmico. Li até um pequeno artigo intitulado Por que os advogados são maus juízes, disponível em www.caught.net/prose/lawjud.htm.

Procurando análise mais densa e menos apaixonada, encontrei resenha do livro Julgando Credenciais - Juízes não Advogados e a Política do Profissionalismo, de Doris M. Provine, editado pela Universidade de Chicago em 1986 (www.press.uchicago.edu/pressite/metad). Ela realizou pesquisa sobre juízes, inclusive observando cortes, e entrevistando advogados e não advogados. Concluiu que são "igualmente competentes em desempenhar seu papel em cortes de jurisdição limitada". Vale destacar este último termo, que em essência indica juízes abaixo da esfera estadual a lidar com causas de temática restrita, inclusive no seu valor, se econômicas. É por aí que os não advogados poderiam começar no Brasil.

O exemplo dado é de um país diferente, mas serve para mostrar que a ideia de juízes desse tipo está longe de absurda. O que temos é um Judiciário caro, lento e, assim, ineficaz, pois a justiça que tarda falha e é um dos ingredientes da insegurança jurídica de que padece o País.

Sem um Judiciário mais aberto à competência e às vocações que não se provam apenas com diploma de advogado, e sem muitas cortes de jurisdição limitada, mais ágeis e baratas, até mesmo na remuneração oferecida aos magistrados, não vejo como solucionar essa ineficácia."

Roberto Macedo, economista (USP e Harvard), professor associado à Faap, é vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo

Nasa divulga mapa mais completo da Terra

Imagem do satélite da Terra mostra o Vale da Morte, nos EUA; Nasa e Japão lançaram mapa de relevo com 99% da superfície do planeta

A Nasa (agência espacial dos Estados Unidos), em parceria com o Japão, publicou nesta terça-feira (30) o mapa topográfico digital mais completo da Terra. O mapa cobre 99% da superfície do planeta e poderá ser baixado gratuitamente pela internet.

Segundo a agência espacial americana, a novidade foi criada a partir de 1,3 milhão de imagens captadas por satélites.

"Este conjunto único de dados globais servirá a usuários e pesquisadores em uma grande variedade de campos que requerem informação sobre a elevação de terreno", explicou Woody Turner, cientista do programa Aster, da Nasa.

Entre as atividades que poderiam ser beneficiadas estão a engenharia, prospecção energética, conservação dos recursos naturais, gestão do ambiente, desenho de obras públicas e planejamento urbanístico.

Até então, a Nasa contava com informação topográfica de 80% da Terra, mas com muitas lacunas em algumas superfícies.

Folha ONLINE 1/7/2009

Do outro lado do espelho: revisão do mito de Narciso

Recorrendo a um ensaio do classicista Carlos de Jesus, aqui deixamos uma revisão do mito de Narciso, fruto de investigação recente.

...…(julgando que) é um imortal[……de aparência semelhante aos deuses.um inquebrantável] coração ele tinha, odiado por todos,(Narciso então) se apaixonou pela sua própria figura…....] mas lamentava o prazer de um longo sonhou…….......] chorou pela sua beleza(e então) derramou (o seu sangue) sobre a terra..….] suportar

Apesar de haver várias e diferentes versões do mito de Narciso, a mais comum deve ser aquela que nos é contada por Ovídio nas Metamorfoses:

“Narciso era filho de Cefiso, rei da Beócia, e da ninfa Leríope. Ao nascer, um oráculo predissera-lhe que viveria bem até ao momento em que se visse a ele próprio (v. 348). Ao atingir a juventude, a beleza do herói granjeava-lhe a paixão de um sem número de donzelas e mancebos, entre as quais a ninfa Eco que, impedida de estabelecer diálogo com alguém – pois que apenas repetia os finais do que ouvia – foi também por ele preterida, retirando-se para morrer solitária. Quantos havia desprezado, unidos pelo mesmo abandono, lhe lançaram uma maldição: que enfim pudesse amar alguém e não possuir o objecto do seu amor. Havia de ser por si próprio que nasceria a paixão, nesse coração onde paixão alguma havia já nascido. Um dia, cansado de uma caçada, acerca-se de um lago para matar a sede e, ao ver o seu reflexo, apaixona-se pela sua figura, não mais saindo desse local, até morrer. No fundo, o ser que amava estava mesmo ali, perto de si, do outro lado do espelho (a água cristalina), mas não podia de forma alguma atingi-lo. Pior do que a distância, para Narciso, era a proximidade intransponível daquele regato de água. Conta ainda Ovídio que, no momento em que as Dríades preparavam o seu funeral, em vez do corpo encontraram uma flor amarela, que em sua homenagem passou a chamar-se Narciso.”

Ora, acontece que há pouco tempo foi encontrado um papiro que fez rever esta e outras versões do mito, e que é aquela, em verso, que o leitor pode ler acima. Explica Carlos de Jesus:

“… até ao verso 11, nada de diferente nos é permitido ler. Temos a expressão da beleza do herói, semelhante na aparência aos próprios imortais o preterir de todos os pretendentes, motivo do ódio por parte destes e o enamoramento pela própria figura. O verso 12, contudo, merece já mais atenção. O sonho a que se alude pode muito bem ser entendido como a ilusão (da beleza) que foi toda a vida de Narciso, algo que agora se lamenta amargamente, contemplada que foi a verdade (a fealdade) nas águas do lago. Esta hipótese parece confirmar-se no verso 13: a beleza chorada seria, no fundo, uma beleza que não há, e que, em boa verdade, se percebe nunca ter existido de facto. Talvez consequência dessa amarga descoberta, o acto de dar a morte (verso 14) é extremamente violento e imediato. Se aceitarmos, como parece credível, que o sujeito do verso é o próprio Narciso, e que o objecto directo é o sangue, estamos então a falar de um suicídio consciente e cruel. As coordenadas do final do mito estão então (…) completamente subvertidas. Narciso ter-se-á suicidado ao perceber ser uma ilusão a beleza que sempre julgou possuir.

(…)

Daí que a morte não seja calma, fruto de um apagamento sucessivo das forças vitais pela inanição, antes dada pelo mais violento dos suicídios. Ela vem pelo sentimento de solidão, causado pelo afastamento do convívio social e amoroso, ciente de que só em si próprio existe o belo, um belo que torna indigna a aproximação de qualquer outra pessoa.

(…)

Caravaggio (…) pintou de forma admirável a expressão de desespero no rosto de Narciso, no momento em que se curva sobre as águas e vê o seu reflexo. E é este reflexo, precisamente, que se mostra revelador. Ele é um rosto feio, disforme, em nada similar ao do indivíduo que o contempla.

(…)

Como diria Platão, Narciso procurou a verdade onde não cabia alcançá-la; buscou a essência no mundo das aparências (simbolizado no lago), e não poderia de forma alguma contentar-se com o resultado, fosse ele belo ou feio. De outro modo, podem a disformidade e a fealdade ser, elas próprias, a essência desse Narciso homem, só percebidas quando se curvou sobre as águas, quando olhou para o fundo do lago, o fundo de si próprio, para aí ver a verdade

(…)

Belo ou feio – essencialmente belo ou essencialmente feio – qualquer que seja a leitura do mito ou a versão antiga por que optemos, Narciso traz-nos o mistério do outro lado do

Espelho (…) A avaliar pelo texto do novo papiro, do outro lado do espelho vem a causa imediata para a morte: a desilusão, seja pela realidade, seja pela ilusão de uma imagem

Enganadora.”

O leitor que queira ler o ensaio do autor citado, intitulado Narciso, o belo suicida: (Re)leituras do mito a partir de um novo papiro, deve dirigir-se aqui, páginas 117-125.

Livro: Jesus, C. M. A flauta e a lira: ensaios sobre a poesia grega e papirologia. Coimbra: Fluir Perene.

Imagem: Narciso de Caravaggio, Galeria nacional de Arte Antiga, Roma.

Postado em Rerum Natura

Humor sobre o sistema educativo: naquele tempo ...

Texto humorístico que circula na Net:

Naquele tempo, Jesus subiu ao monte seguido pela multidão e, sentado sobre uma grande pedra, deixou que os seus discípulos e seguidores se aproximassem. Depois, tomando a palavra, ensinou-os, dizendo:

- Em verdade vos digo: Bem-aventurados os pobres de espírito, porque deles é o reino dos céus. Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados. Bem-aventurados os misericordiosos, porque eles...

Pedro interrompeu:

- Temos que aprender isso de cor?

André disse:

- Temos que copiá-lo para o papiro?

Simão perguntou:

- Vamos ter teste sobre isso?

Tiago, o Menor queixou-se:

- O Tiago, o Maior está sentado à minha frente, não vejo nada!

Tiago, o Maior gritou:

- Cala-te queixinhas!

Filipe lamentou-se:

- Esqueci-me do papiro-diário.

Bartolomeu quis saber:

- Temos de tirar apontamentos?

João levantou a mão:

- Posso ir à casa de banho?

Judas Iscariotes exclamou(Judas Iscariotes era mesmo malvado, com retenção repetida e vindo de outro Mestre):

- Para que é que serve isto tudo?

Tomé inquietou-se:

- Há fórmulas? Vamos resolver problemas?

Judas Tadeu reclamou:

- Podemos ao menos usar o ábaco?

Mateus queixou-se:

- Eu não entendi nada... ninguém entendeu nada!

Um dos fariseus presentes, que nunca tinha estado diante de uma multidão nem ensinado nada, tomou a palavra e dirigiu-se a Ele, dizendo:

- Onde está a tua planificação? Qual é a nomenclatura do teu plano de aula nesta intervenção didáctica mediatizada? E a avaliação diagnóstica? E a avaliação institucional? Quais são as tuas expectativas de sucesso? Tens a abordagem da área em forma globalizada, de modo a permitir o acesso à significação dos contextos, tendo em conta a bipolaridade da transmissão? Quais são as tuas estratégias conducentes à recuperação dos conhecimentos prévios? Respondem estes aos interesses e necessidades do grupo de modo a assegurar a significatividade do processo de ensino-aprendizagem? Incluíste actividades integradoras com fundamento epistemológico produtivo? E os espaços alternativos das problemáticas curriculares gerais? Propiciaste espaços de encontro para a coordenação de acções transversais e longitudinais que fomentem os vínculos operativos e cooperativos das áreas concomitantes? Quais são os conteúdos conceptuais, processuais e atitudinais que respondem aos fundamentos lógico, praxeológico e metodológico constituídos pelos núcleos generativos disciplinares, transdisciplinares, interdisciplinares e metadisciplinares?

Caifás, o pior de todos os fariseus, disse a Jesus:

- Quero ver as avaliações do primeiro, segundo e terceiro períodos e reservo-me o direito de, no final, aumentar as notas dos teus discípulos, para que ao Rei não lhe falhem as previsões de um ensino de qualidade e não se lhe estraguem as estatísticas do sucesso. Serás notificado em devido tempo pela via mais adequada. E vê lá se reprovas alguém! Lembra-te que ainda não és titular e não há quadros de nomeação definitiva!

E Jesus pediu a reforma antecipada aos trinta e três anos...

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A eleição de um Promotor de Justiça para o Cargo de Procurador-Geral de Justiça é uma transgressão positiva?

Transgressão significa a ação humana de atravessar, exceder, ultrapassar, noções que pressupõem a existência de uma norma que estabelece e demarca limites.

No mundo das organizações, os cargos estão vinculados a uma carreira a ser percorrida, de um nível-referência para outro, de forma planejada, onde gradativamente, novas competências e responsabilidades são adquiridas, com vistas preparar o profissional para a seleção de comando na organização.

A estrutura de comando das organizações, tem sua origem nas organizações militares. Assim, é possível compreender a noção de hierarquia, onde os cargos estão dispostos geralmente em linhas de subordinação funcional. Neste modelo, o pressuposto é que o General esteja no comando. O soldado pode almejar comandar, mas tem que percorrer uma carreira para virar General.

Até aqui nenhuma novidade.

Porém, no Ministério Público, uma transgressão ocorreu. O Promotor de Justiça que deveria percorrrer uma carreira, para poder se candidatar ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, pode agora, independente da carreira, ser Procurador-Geral de Justiça. O limite da lógica vigente foi rompido, e considerado como necessário pela maioria dos membros. Esta transgressão ainda não foi avaliada pela sociedade, pois faltam dados que indiquem que os resultados organizacionais melhoraram.

O Ministério Público já havia transgredido, quando iniciou a produção de justiça fora de um processo judicial, com muito mais agilidade, resultado e efetividade. Estão aí os Termos de Ajustamento de Conduta e Medidas Compensatórias consolidados. Esta transgressão foi avaliada e referendada pela sociedade.

Na perspectiva de que as mudanças podem ocorrer via transgressões, os próximos limites a serem superados envolvem:

1. o direito de voto para as demais categorias profissionais que integram o Ministério Público, como forma de ampliar o processo democrático da instituição;

2. o concurso para o cargo de Promotor de Justiça, com a participação de outras categorias profissionais, na medida em que a justiça pode ser realizada fora de um processo judicial. Neste novo contexto, por que só o bacharel de direito pode ser um Promotor de Justiça?

3. o direito de ser eleito Procurador-Geral de Justiça, estendido para os demais profissionais que integram a instituição.

Porque é que a educação é um problema difícil?

Para o pedagogo espanhol J. Quintana Cabanas, em seu livro Eduquemos mejor: guia para padres y profesores, põe a seguinte pergunta: "Porque é que a educação é um problema difícil?"A sua opinião é a seguinte:

“A dificuldade para chegar a fórmula correcta da boa educação é uma experiência quotidiana, e distintos níveis: em casa, é frequente o pai e a mãe não encontrarem um acordo sobre a aplicação de certas sanções aos filhos ou de os pôr um não num colégio religioso; na escola, nem todos os professores compartilham o mesmo ideário educativo; esses professores queixam-se habitualmente de que os princípios educativos que consideram convenientes não são os mesmos que orientam muitas famílias; esses mesmos professores às vezes julgam inoportunas ou nefastas certas directrizes introduzidas no sistema educativo; e como se tudo isto não bastasse, ao nível teórico defendem o que outros condenam; e isto é uma dialéctica histórica que se assemelha à dos filósofos, sucedendo-se umas doutrinas a outras, mesmo as mais inverosímeis, parecendo impossível chegar à “verdade objectiva”, à norma da boa educação.

O problema está não só na determinação dos fins, mas também dos meios. O dogma evidente que uns consideram, é criticado e negado por outros que consideram o dogma contrário. Por exemplo, no começo do século XX, Durkheim apresentava como princípio da educação a necessidade de que o educando se adaptasse às normas sociais (entre elas as de trabalho), dizendo que a sociedade deveria obrigá-lo, sendo que a escola – a agência desta «socialização» – devia contar com a «autoridade» do professor, o qual poderia recorrer a castigos para tal. Porém, nessa mesma época, o movimento da Escola Nova surgia com grande força, e os seus mentores (Bovet, Montessori e Decroly) proclamavam o princípio da espontaneidade e da liberdade da criança como condição para que esta pudesse «autodesenvolver-se» de forma perfeita e segura. Um par de décadas depois, a Pedagogia marxista de Rússia soviética (…) voltavam às propostas pedagógicas de Durkheim, acentuando-as. E, simultaneamente, a escola de Summerhill no Reino Unido, proclamava que as crianças e os adolescentes não devem trabalhar nem estudar de maneira forçada, mas de interpretar e seguir os seus impulsos num ambiente de liberdade e não de doutrinamento que os resguarde de qualquer repressão pessoal.

Como se vê, o desconcerto teórico em educação não pode ser maior. É-o, e compreende-se, a nível ideológico (…) mas é-o também a nível técnico e científico, sendo aqui um pouco mais estranho, dado que a Ciência distingue-se da Filosofia pela sua aspiração a formular teses previamente comprovadas, objetivas e seguras. Ora bem, como a Pedagogia se apoia nas Ciências Humanas (Psicologia, Sociologia, Antropologia, estas têm também os seus problemas gnoseológicos e metodológicos, que se projetam na Pedagogia; e assim não é estranho que a teoria da aprendizagem humana soçobre nos seus pressupostos e afirmações e que, por conseguinte, a Didática se perca em modelos explicativos e teorias da comunicação, a Organização Escolar divague em observações e experiências para determinar o currículo escolar mais eficaz, e os sistemas educativos dos vários países introduzam umas inovações que, a posteriori, defraudem as esperanças que se haviam posto neles.

Percebemos que a educação anda à deriva num mar de problemas. Toda ela é um problema. De vez em quando aparece um profeta da educação, com ar de messias que anuncia a salvação. Mas, logo de seguida surge a dúvida e o desencanto. Normalmente a causa disto é a sua teoria da educação ser «unilateral», quer dizer, basear-se num princípio educacional que, sendo acertado e verdadeiro, descuida outro ou outros princípios (também verdadeiros) que se lhe opõem.”Quem continuar a leitura do livro de Quintana Cabanas percebe que o caminho que ele sugere àqueles que trabalham nas Ciências da Educação não é nem a negação deste “mar de problemas”, nem a desvalorização do conhecimento científico e filosófico, nem a desistência do pensamento racional e da investigação. É, exatamente, o contrário.

Referência:
Quintana Cabanas, J. M. (2007). Eduquemos mejor: guia para padres y profesores. Madrid: Editorial CCS.
Blog: De Renum Natura

Já naquela época existiam os "atos secretos" e os "eu não sabia".O artigo é da Veja de 14 de Maio de 1986

Os números do segundo mês da Gripe Suína - H1N1

No dia 25 de abril, a diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, informou que o surto de gripe suína detectado no México é muito grave, de evolução imprevisível e deve ser vigiado de perto.

60 dias depois, os números evoluiram (veja quadro acima), já passam de 50.000 caso no mundo, no entanto, aqui no Brasil o Governo continua tratando esta questão de saúde pública, da mesma forma como gasta o dinheiro dos contribuintes, de forma irresponsável.

Para maiores informações de como se proteger acesse:http://origem.info/gripe/

Humor negro? O Presidente do Senado.

Dia de São João e sua origem

Em duas ocasiões durante o ano, o Sol, em seu movimento aparente pelo céu apresenta um afastamento máximo em relação ao Equador Celeste. Como em junho este afastamento se dá para o Norte, esse solstício marca o inicio do nosso inverno (e, portanto, do verão no Hemisfério Norte). Assim, junho é mês de solstício, do latim "sol estático". O outro solstício, o de dezembro, que acontece quando o Sol atinge seu afastamento máximo para o Sul e, portanto, denuncia o inicio do nosso verão, e do inverno no Hemisfério Norte.

Esse movimento aparente do Sol (um reflexo do real movimento da Terra) é conhecido pela humanidade há muito tempo, desde as mais antigas civilizações. E por se tratarem de momentos importantes do ano — a noite mais longa, no caso do solstício de inverno, ou a mais curta, no de verão, os solstícios sempre foram comemorados com certo fervor.

O homem primitivo distinguia a diferença entre duas épocas, uma de frio e uma de calor, conceito que, inicialmente, lhe serviu de base para organizar o trabalho agrícola. Graças a isso é que surgiram os cultos solares, com o Sol sendo proclamado como fonte de calor e de luz, o rei dos céus e o soberano do mundo, com influência marcante sobre todas as religiões e crenças posteriores da humanidade. E, desde a época das antigas civilizações, o homem imaginou os solstícios como aberturas opostas do céu, como portas, por onde o Sol entrava e saía, ao terminar o seu curso, em cada círculo tropical.

A personificação de tal conceito, no panteão romano, foi o deus Janus, representado como divindade bifásica, graças à sua marcha pendular entre os trópicos; o seu próprio nome mostra essa implicação, já que deriva de janua, palavra latina que significa porta. Por isso, ele era, também, conhecido como Janitur, ou seja, porteiro, sendo representado com um molho de chaves na mão, como guardião das portas do céu. Posteriormente, essa alegoria passaria, através da tradição popular cristã, para São Pedro, mas sem qualquer relação com o solstício.

Janus era um deus bicéfalo, com duas faces simetricamente opostas, cujo significado simbolizava a tradição de olhar, uma das faces, constantemente, para o passado, e a outra, para o futuro. Os Césares da Roma imperial, em suas celebrações e para dar ingresso ao Sol nos dois hemisférios celestes, antepunham o deus Janus, para presidir todos os começos de iniciação, por atribuir-lhe a guarda das chaves.

Tradicionalmente, tanto para o mundo oriental, quanto para o ocidental, o solstício de Câncer, ou da Esperança, alusivo a São João Batista (verão no hemisfério Norte e inverno no hemisfério Sul), é a porta cruzada pelas almas mortais e, por isso, chamada de Porta dos Homens, enquanto que o solstício de Capricórnio, ou do Reconhecimento, alusivo a São João Evangelista (inverno no hemisfério Norte e verão no hemisfério Sul), é a porta cruzada pelas almas imortais e, por isso, denominada Porta dos Deuses. Para os antigos egípcios, o solstício de Câncer (Porta dos Homens) era consagrado ao deus Anúbis; os antigos gregos o consagravam ao deus Hermes. Anúbis e Hermes eram, na mitologia desses povos, os encarregados de conduzir as almas ao mundo extraterreno.

A importância dessa representação das portas solsticiais pode ser encontrada com o auxílio do simbolismo cristão, pois, as festas dos solstícios são, em última análise, as festas de São João Batista e de São João Evangelista. São dois São João e há, aí, uma evidente relação com o deus romano Janus e suas duas faces: o futuro e o passado, o futuro que deve ser construído à luz do passado. Sob uma visão simbólica, os dois encontram-se num momento de transição, com o fim de um grande ano cósmico e o começo de um novo, que marca o nascimento de Jesus: um anuncia a sua vinda e o outro propaga a sua palavra. Foi a semelhança entre as palavras Janus e Joannes (João, que, em hebraico é Ieho-hannam = graça de Deus) que facilitou a troca do Janus pagão pelo João cristão, com a finalidade de extirpar uma tradição “pagã”, que se chocava com o cristianismo. E foi desta maneira que os dois São João foram associados aos solstícios e presidem às festas solsticiais.

Continua, aí, a dualidade, princípio da vida: diante de Câncer, Capricórnio; diante dos dias mais longos, do verão, os dias mais curtos, do inverno; diante de São João “do inverno”, com as trevas, Capricórnio e a Porta de Deus, o São João “do verão”, com a luz, Câncer e a Porta dos Homens (vale recordar que, simbolicamente, as condições geográficas são, sempre, as do hemisférios Norte).

Entre os gregos e os romanos, competia às Vestais - sacerdotizas dos templos dedicados a Vesta - a tarefa de preservar aceso o fogo sagrado. É que o fogo é a luz que nos ilumina e mostra a Verdade e a Vida. É ainda o fogo que nos aquece e afaga a nossa rude existência, elemento purificador que constitui um dos quatro elementos - os outros são a Terra, o Ar e a Água.

Entendendo isto melhor: para comemorar o solstício, alguns povos antigos realizavam rituais de invocação de fertilidade. Celtas, bretões, bascos, sardenhos, egípcios, persas, sírios e sumérios acreditavam que, a partir destes rituais, garantiriam o crescimento da vegetação, a fartura nas colheitas e a ocorrência das chuvas. Eles também ofereciam sacrifícios destinados a exorcizar demônios, afugentar infortúnios e maus agouros.

Na era cristã, esses rituais foram considerados pagãos. Como a Igreja Católica não conseguiu terminar com os festejos do solstício de verão, ela adaptou tais comemorações ao dia de São João, 24 de junho.

O Senado e seu Presidente: quem vai dar o bom exemplo

Presidente do Senado
“Julguei que fosse eleito presidente para presidir politicamente a Casa e não para ficar submetido a cuidar da despensa da Casa ou para limpar as lixeiras da cozinha da Casa”, disse Sarney.

Biblioteca do Sarney
O presidente do Senado, José Sarney, gastou R$ 8.600 da sua verba indenizatória entre abril e maio para contratar uma empresa para organizar seu arquivo pessoal de livros e documentos, afirma a edição desta terça-feira (23) do jornal "Folha de S.Paulo".

Fundação José Sarney
Sarney teve que dar novas explicações sobre funcionários ligados a seu gabinete. Dessa vez sobre a denúncia de que o funcionário Raimundo Nonato Quintiliano Pereira Filho, que trabalha na fundação José Sarney, em São Luís, recebe salário do Senado (G1).

Mordomo do Sarney
Sarney também negou a notícia publicada no sábado no jornal "O Estado de S. Paulo" de que a filha dele, a governadora Roseana Sarney, mantinha na casa dela, em Brasília, o mordomo Amaury de Jesus Machado, com salário de R$ 12 mil pago pelo Senado. Não é mordomo é motorista em disfunção. ”A senadora Roseana não tem mordomo em casa.o senhor Amaury é chofer do Senado ha 25 anos" *(G1)

Maranhão do Sarney
E o povo .....

Alguma terminologia no debate sobre o livre-arbítrio

· O livre-arbítrio é a capacidade das pessoas para exercer controle sobre a sua conduta, de uma forma necessária para a responsabilidade moral.

· O determinismo é a tese de que o passado, mais as leis da natureza, determinam, a cada instante, um único futuro.

· O compatibilismo é a tese de que o livre-arbítrio é compatível com o determinismo.

· O incompatibilismo é a negação do compatibilismo.

· O determinismo moderado é a tese de que o determinismo é verdadeiro e de que temos livre-arbítrio. O determinista moderado é um compatibilista.

· O determinismo radical é a tese de que o determinismo é verdadeiro e de que não há livre-arbítrio. O determinista radical é um incompatibilista.

· O libertismo é a afirmação do livre-arbítrio e do incompatibilismo. Do libertismo pode-se derivar que o mundo é indeterminista.

· O incompatibilismo radical é a tese de que não há livre-arbítrio independentemente da verdade do determinismo.

Miguel Amen

Porque no Capitalismo tudo é capitalizável

"Se existe tanta crise, é porque deve ser um bom negócio"
Jô Soares, Humorista e Apresentador

Manipulando o DNA da Corrupção

Dos degredados obtusos aos malandros geniais, a história dessa praga que não morre entre nós ganha graça e registro histórico nesse livro de texto leve e divertido, apesar do tema.

Um dos escritores de mais sucesso no Brasil, Eduardo Bueno, também conhecido como Peninha, é um dos frequentadores do Museu da Corrupção (MuCo) on-line, fundado pelo Diário do Comércio no último 22 de abril, dia da Descoberta do Brasil.

Eduardo Bueno não se enquadra no figurino do pesquisador de história do Brasil tradicional. Ele investigou as raízes do assalto aos cofres públicos sem perder a pose, ou melhor, o humor. Seja no texto escrito ou em entrevistas.

O estilo pouco convencional ficou conhecido após a publicação de On the Road, de Jack Kerouac, traduzido por ele, e conquistou a massa de eleitores com a série de livros sobre a história nacional.

A resposta positiva do público o levou ao programa "Fantástico", da TV Globo, onde apresentou, ao lado de Pedro Bial, o quadro "É Muita História". Vestindo trajes de época, Peninha trouxe a História para as ruas e para o horário nobre da televisão.

Após navegar no Museu on-line, o escritor indicou dois livros de sua autoria para a biblioteca: A Coroa, a Cruz e a Espada e Brasil: uma história, que explicam os primórdios e o desenvolvimento do achaque ou seja, da corrupção.

Em A Coroa, a Cruz e a Espada o autor investiga os primeiros passos da corrupção no Brasil, abordando o período colonial. Segundo Peninha, o poder Judiciário, a serviço da coroa portuguesa, fundou a espoliação do estado e o desrespeito aos direitos do cidadão.

Ainda de acordo com o escritor, assim que o primeiro governador-geral, Tomé de Souza, pisou na Bahia, em 1549, veio acompanhado de Pero Borges, nomeado o primeiro ouvidor-geral do Brasil, que trouxe, em seu currículo, uma condenação por corrupção em Portugal. O administrador português recebeu dinheiro de um empreiteiro. "Uma de suas condenações foi nunca mais exercer um cargo público. Isso se deu em 1546 e, em janeiro de 1548, foi escolhido primeiro ministro da Justiça do Brasil", destaca o escritor.

Para Eduardo Bueno, a divulgação eletrônica da História, ajuda o Brasil a criar consciência de cidadania. A seguir, os principais trechos da entrevista que ele concedeu ao Diário do Comércio:

Diário do Comércio - Quem foi o primeiro corrupto do Brasil ?

Eduardo Bueno – Eu não sei quem foi, mas tenho o meu favorito: Pero Borges. Ele foi o primeiro ouvidor-geral do Brasil, com prerrogativa similar, hoje, ao cargo de ministro da Justiça, pois era encarregado de todos os assuntos jurídicos do Brasil colônia.

Borges veio junto com o primeiro governador-geral do Brasil, Tomé de Souza, que seria o primeiro "presidente do Brasil" e não era corrupto. Ele pode ser considerado, relativamente, um militar obtuso, mas não era corrupto.

A corrupção, especialmente nos países Ibéricos, teve início no Judiciário. Como você vai querer que o Executivo, o Legislativo e a sociedade sejam impolutas (sem máculas), se o órgão encarregado de estabelecer, fiscalizar e exercer a lei, é ele próprio corrupto? Não faltam provas de que o poder Judiciário em Portugal e Espanha, a partir de 1400, está repleto de casos de corrupção. Nesse sentido, o Pero Borges é exemplar, porque há provas documentais. Não basta dizer que o fulano é corrupto. A prova documental existe. Conto no meu livro que Pero Borges, quando era corregedor da Justiça, em Alvas, Portugal, foi encarregado de supervisionar a construção de um aqueduto. A obra parou pela metade, quando se levantou um clamor popular para saber por que o aqueduto não havia sido concluído. Houve uma comissão de inquérito, praticamente uma CPI, e se chegou ao empreiteiro, porque as obras eram construídas em regime de empreitada. O empreiteiro informou que deu a metade do dinheiro para ele. Pero Borges foi julgado e condenado. Uma de suas condenações foi nunca mais exercer um cargo público. Isso se deu em 1546 e, em janeiro de 1547, foi escolhido primeiro ministro da Justiça do Brasil.

DC - A corrupção no Judiciário não teve o aval da coroa?

Eduardo Bueno – Claro, mas no meu livro explico que houve um momento na História chamado de formação dos estados modernos. Foi quando os estados e as coroas começaram a lidar com um nível de complexidade cada vez maior. O rei precisava buscar apoio de setores da sociedade e se voltou, em Portugal e na Espanha, para o Judiciário. Por quê ? Primeiro, o Judiciário era quem exercia a lei e tinha um poder de coerção. Segundo, o Judiciário tinha desenvolvido um sistema de burocracia que permitia a ele um controle maior sobre o cidadão. Então, os reis se voltaram para o Judiciário. Ele se tornou corrupto para além dos interesses e das decisões do rei. Claro que houve reis corruptos, mas, por exemplo, não há indícios que o rei de Portugal, D. João III, fosse corrupto. Há indícios de que ele era um imbecil.

DC - Quais seriam os clássicos da corrupção do período colonial?

Eduardo Bueno – Além de Pero Borges, cito o primeiro provedor-mor da Fazenda, Antonio Cardoso de Barros, que construiu, com o dinheiro público, os primeiros engenhos de açúcar do Recôncavo Baiano. Seria um "ministro da Fazenda", hoje, que constrói um patrimônio particular com dinheiro público, e, ainda por cima, é usineiro. O terceiro caso é o segundo governador-geral do Brasil, Duarte da Costa. Ele é o cara do nepotismo e das relações sinuosas no poder. E por fim, o sucessor, Mem de Sá . Terceiro governador-geral, ele é o cara que inaugura no Brasil a era do "roubo, mas faço". Ele foi muito eficiente como governador, pois ficou 17 anos no cargo e unificou o País. Combateu os franceses e uma revolta indígena – com crueldade absoluta – no Recôncavo Baiano. Só que era ladrão. Ele fez melhor que Duarte da Costa que era "só roubo e não faço nada".

DC - Quem denunciava a corrupção na época ?

Eduardo Bueno – A Câmara de Vereadores de Salvador (primeira capital federal) se revoltou toda contra Duarte da Costa e mandou as provas da roubalheira dele para Portugal. Ela também se revoltou contra Pero Borges porque ele aplicava a Justiça de acordo com os seus interesses. Mas não havia um clamor popular como em Portugal, porque o povo aqui já era submisso aos chamados "homens bons" , os vereadores que denunciavam a corrupção. Mas havia também toma-lá-da-cá com a coroa (troca de favores).

DC - O padre Antônio Vieira também denunciou a corrupção. O "Sermão do bom ladrão" é um dos exemplos.

Eduardo Bueno – Vieira foi uma voz luminosa. Mas não se pode julgar os homens do século XVII à luz da visão do século XXI. Em um momento de obscuridade, ele foi uma voz importante. Além de escrever maravilhosamente bem.

DC - A corrupção no Brasil tem mais de 500 anos. Qual é a sua reflexão sobre a experiência do País ?

Eduardo Bueno – Eu gosto de usar o chavão : povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la. A iniciativa do Museu da Corrupçao on-line, do Diário do Comércio, é maravilhosa porque o papel dos jornalistas e dos escritores é importante. Mas, entre aspas, de quem é a culpa? Nossa. Somos uma sociedade omissa que não exerce a cidadania e se deixa seduzir pelo que ela produz de pior. Nós colocamos os caras lá (políticos), permitimos que a carga tributária seja assim e não radicalizamos contra as nossas mazelas. Minha reflexão: há uma repetição incessante de um ciclo vicioso de espoliação dos direitos do cidadão brasileiro.

Fonte: Diário do Comércio
Título original: Com humor, a história da corrupção no Brasil

Quem mexeu no meu queijo?

Quem mexeu no meu queijo
Enviado por mauriciogoes. -

Os Senadores estão zelando pelo direito de que povo?

Os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani ajuizaram, na Justiça Federal, uma ação que pretende discutir as horas extras não trabalhadas, no Senado, e outras irregularidades que estão sendo cometidas naquela Casa.

A ação tramita na 5a. Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e tem como réus a União, os senadores Garibaldi Alves e Efraim Morais e "todos os funcionários do Senado Federal, em número de 3.883 servidores, cuja nominata, para serem citados, posteriormente, deverá ser fornecida pelo atual presidente do Senado Federal, senador José Sarney".

Ponto nuclear da ação é que durante o recesso de janeiro deste ano, em que nenhum senador esteve em Brasília, 3,8 mil servidores do Senado receberam, juntos, R$ 6,2 milhões em horas extras - segundo a petição inicial.

Os senadores Garibaldi e Efraim são, respectivamente, ex-presidente e ex-secretário da Mesa do Senado. Foram eles que autorizaram o pagamento das horas extras por serviços não prestados.

A ação popular também busca "a revisão mensal do valor que cada senador está custando: R$ 16.500,00 (13º, 14º e 15º salários); mais R$ 15.000,00 (verba de gabinete isenta de impostos); mais R$ 3.800,00 de auxílio moradia; mais R$ 8.500,00 de cotas para materiais gráficos; mais R$ 500,00 para telefonia residencial, mais onze assessores parlamentares com salários a partir de R$ 6.800,00; mais 25 litros de combustível por dia, com carro e motorista; mais cota de cinco a sete passagens aéreas, ida e volta para visitar a base eleitoral; mais restituição integral de despesas médicas para si e seus dependentes, sem limite de valor; mais cota de R$ 25.000,00 ao ano para tratamentos odontológicos e psicológicos".

Esse conjunto de gastos está - segundo os advogados Mariani e Giordani -"impondo ao erário uma despesa anual em todo o Senado, de R$ 406.400.000,00,00 ou R$ 5.017.280,00 para cada senador - o que dá uma média de R$ 418.000,00 mensal como o custo de cada senador".

Mariani disse ao Espaço Vital que "como a ação popular também tem motivação pedagógica, estamos trabalhando na divulgação do inteiro teor da petição inicial, para que a população saiba que existem meios legais para se combater a corrupção". Cópia da peça está sendo disponibilizada por este site.

A causa será conduzida pela juíza Vânia Hack de Almeida. (Proc. nº 2009.71.00.009197-9)
AÇÃO POPULAR Nº 2009.71.00.009197-9 (RS)Data de autuação: 31/03/2009

Juiz: Vania Hack de AlmeidaÓrgão

Julgador: JUÍZO FED. DA 05A VF DE PORTO ALEGRE
Órgão Atual: 05a VF DE PORTO ALEGRE

Localizador: GAB03BSituação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO

Valor da causa: R$6.200.000,00

Assuntos: 1. Adicional de horas extras 2. Horas Extras

AUTOR: IRANI MARIANI

Advogado: IRANI MARIANI

AUTOR: MARCO POLLO GIORDANI

Advogado: IRANI MARIANI

RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

RÉU: GARIBALDI ALVES FILHO

RÉU: EFRAIM DE ARAUJO MORAIS

RÉU: FUNCIONARIOS DO SENADO FEDERAL

Um dia para reciclar a natureza

Foi no dia 19 de Junho de 1907 que Leo Hendrik Baekeland (1863-1944), um químico norte americano de origem belga, anotou no seu caderno de laboratório a reação química que viria a revolucionar o mundo industrial. Ao sintetizar, por reação entre o fenol e o formaldeído, a bakelite (baquelite), o primeiro plástico, um material totalmente sintético.

Os plásticos passaram a fazer parte de nossas vidas, sob as mais diversas formas, funções e aplicações. Mas tudo tem um preço, hoje as garrafas de PVC, e os sacos de polietileno, estão relacionados entre as principais causas da poluição ambiental, principalmente de rios, mares e praias.

Na busca de uma solução para este problema ambiental, hoje multiplicam-se iniciativas junto as pessoas que passam diariamente pelos supermercados, para que substituam as sacolas plásticas por outro material.

No entanto, o uso do plástico é crescente, por conseguir imitar o vidro, o ferro a madeira, a porcelana, a lã, o mármore, a pedra, o metal. Hoje em dia é mais comum perguntar que tipo de plástico se vai utilizar para produzir um certo produto do que pesquisar um material alternativo ao plástico.

Embora o plástico esteja incorporado em nosso modo de vida, a natureza não conseguirá se recuperar se não existir a intervenção humana, para corrigir o desastre ambiental que o próprio homem criou. A reciclagem somente atingirá suas metas, quando a indústria que cria as embalagens, promover mecanismos de recolhimento das mesmas, através de incentivos para os usuários.

No Brasil, estima-se que mais de 3 milhões de toneladas de garrafas PET são despejadas na natureza por ano, o equivalente a 30% da produção total no país. Além disso, as garrafas pet demoram mais de 200 anos para se decompor.

Uma solução para este problema é o uso do bioplástico, à base de materiais biopolímeros, que se decompõem em 132 dias. O plástico biodegradável poderá substituir as embalagens PET num prazo de até quatro anos.

Promotores se mobilizam contra Lei da Mordaça

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) vai deflagrar nesta quarta-feira uma campanha nacional contra o projeto de lei nº 265/07, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que estabelece a condenação de autores de ações públicas e ações populares quando o juiz da causa concluir que houve "má fé", perseguição política ou intenção de promoção pessoal do promotor de Justiça ou procurador da República.
Nesses casos a associação ou integrante da promotoria responsável pela ação deverá pagar multa equivalente a dez vezes o valor das custas processuais mais os honorários advocatícios.
Os promotores chamam o projeto de "Lei da Mordaça". Eles vão entregar manifesto ao deputado Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara, e às lideranças de todos os partidos. "O deputado Maluf está usando o mandato dele para retaliar o Ministério Público", afirma José Carlos Cosenzo, presidente da Conamp, referindo-se a acusações de âmbito criminal e civil que pesam contra o ex-prefeito de São Paulo.
Para Cosenzo, "essa retaliação não atinge só o Ministério Público, mas principalmente a sociedade, porque o objetivo do projeto é ameaçar aquele que busca acabar com a impunidade e a improbidade administrativa."
O presidente da Conamp sustenta que "querem inibir o Ministério Público, as associações e a sociedade civil de entrar com ações". Ele avalia que a proposta é uma tentativa de impedir o Ministério Público de atuar contra os agentes públicos acusados de corrupção.
Segundo a entidade que abriga promotores e procuradores do Ministério Público nos Estados e do Ministério Público Federal, no último dia 2, Maluf conseguiu assinaturas de líderes partidários para um requerimento de regime de urgência para a votação do projeto.
Quando apresentou o projeto, em 2007, Maluf apontou supostos abusos de procuradores. Ele citou o caso dos fuscas que em 1970 deu de presente para os jogadores da seleção tricampeã mundial de futebol e, por isso, sofreu investigação por mais de três décadas. Maluf diz que há uso indiscriminado de ações - "acusações que geram situações vexatórias", segundo ele. Ontem, Maluf não retornou ligação do Estado.
A estratégia da Conamp é mobilizar entidades do Ministério Público, magistratura e advocacia para apoio à luta contra a aprovação do projeto. Entre as entidades convidadas estão a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Ordem dos Advogados do Brasil e Associação dos Magistrados Brasileiros.

http://ww3.mp.sc.gov.br/intranet/webforms/clipping/clipping_detalhe.aspx?campo=54529&secao_id=56

Princípio da Instrumentalidade

O princípio da instrumentalidade das formas, no âmbito administrativo, veda o raciocínio simplista e exageradamente positivista. A solução está no formalismo moderado, afinal as formas têm por objetivo gerar segurança e previsibilidade e só nesta medida devem ser preservadas. A liberdade absoluta impossibilitaria a sequência natural do processo. Sem regras estabelecidas para o tempo, o lugar e o modo de sua prática. Com isso, o processo jamais chegaria ao fim. A garantia da outorga da tutela jurisdicional está, precisamente no conhecimento prévio do caminho a ser percorrido por aquele que busca a solução para uma situação conflituosa. Neste raciocínio, resta evidenciado a preocupação com os resultados e não com as formas pré-estabelecidas e engessadas com o passar dos tempos (ROMS nº 8.005, Ministro Gilson Dipp - STJ).

De quem é a culpa das notas baixas?

Top ten das fotos do HUBBLE

Eis as 10 melhores fotos captadas pelo telescópio Hubble

1º- A Galáxia do Sombrero - distante 28 milhões de anos luz da Terra - foi eleita a melhor foto, captada pelo Hubble. As dimensões desta Galáxia, oficialmente denominada M104, tem uma aparência espetacular. Ela tem diâmetro de 50.000 anos luz.

2º - A Nebulosa da Formiga, que é uma nuvem de poeira cósmica e gás, cujo nome técnico é Mz3. assemelha-se a uma formiga quando observada por telescópios fixos. Esta Nebulosa dista da nossa Galáxia e da Terra entre 3000 a 6000 anos luz.

3º - Em terceiro lugar está a Nebulosa NGC2392, chamada Esquimó, pois se assemelha a um rosto circundado por chapéu ou gorro enrugado. Este chapéu, na realidade, é um anel formado por estruturas ou restos desagregados de estrelas mortas. A Esquimó está a 5000 anos luz da Terra.

4º - Em 4º lugar a Nebulosa Olho de Gato, que tem uma aparência do olho esbugalhado do feiticeiro Sauron do filme "O senhor dos anéis".

5º - A Nebulosa Ampulheta, distante 8000 anos luz, que tem um estrangulamento no meio, por causa dos ventos que modelam a nebulosa, serem mais fracos na sua parte central.

6º - A Nebulosa do Cone. A parte que aparece na foto tem 2,5 anos luz de comprimento.

7º - A Tempestade Perfeita, uma pequena região da Nebulosa do Cisne, à distância de 5500 anos-luz; descrita como "um borbulhante oceano de hidrogênio, e pequenas quantidades de oxigênio, enxofre e outros elementos".

8º - Noite Estrelada, assim chamada por lembrar aos astrónomos o quadro de Van Gogh com este nome. É um halo de luz que envolve uma estrela da via Láctea.

9º - Um redemoinho de olhos "furiosos" de duas galáxias, que se fundem, chamadas NGC 2207 e IC 2163, distantes 114 milhões de anos luz na longínqua Constelação do Cão Maior (Canis Major).

10º- A Nebulosa Trifid. É um "berçário estelar", afastado da Terra 9000 anos luz: trata-se de um lugar onde nascem novas estrelas.

Redesenhando prioridades

O Brasil acumulou um enorme atraso no processo de escolarização. Se as causas do fenômeno são relativamente conhecidas, as suas consequências, decorrem basicamente de investimentos insuficientes para gerar o capital humano desejável.

Com efeito, o déficit de capital humano, explica a extrema dificuldade com que a economia brasileira sofre para enfrentar os desafios da competitividade global, já que o progresso fica limitado ao desempenho individual. Existe uma parcela de culpa, tanto dos docentes como dos discentes e famílias, que pactuam com este modelo de ensino, de qualidade mínima, imposta por uma casta de políticos corruptos, que sobrevivem, principalmente em razão da miséria intelectual de grande parcela da sociedade.

Não é mais admissível que na era da ciência, possa existir uma total impossibilidade de se cruzar a fenda cultural, que separa as pessoas que detêm o conhecimento e são livres pensadores, das que são mantidas como massa de manobra da mídia e da classe política.

Se as novas tecnologias podem afetar o modo como se define um ser humano é lícito imaginar que num futuro próximo, que a informação sobre a constituição genética de indivíduos que pode tornar possível a identificação precoce de predisposições e vulnerabilidades de problemas de saúde, possa, paradoxalmente, ajudar a recuperar o atraso cultural.

Para isso, urge, que o apetite publicitário e a fome eleitoral foque suas ações em outro plano. É importante perceber, que os desastres, as catástrofes e a violência vão continuar existindo, mas, que pode existir um novo redesenho de prioridades, para a mídia e a ação política, que priorize a vida, o progresso humano e social.

Innovare 2009: Justiça rápida e eficaz sem a participação das demais categorias funcionais é um engodo

No lançamento do prêmio, em 2003, apenas juízes participavam. De lá para cá, promotores, advogados e defensores públicos se juntaram ao esforço de melhorar o funcionamento da Justiça em suas áreas. Mas, esqueceram de incluir as demais catagorias funcionais que integram o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Existe um apartheid funcional, que os dirigentes de ambas as instituições, tentam minimizar ou fazer de conta que não existe. Para os juízes e promotores de justiça, liberdade funcional plena, para as demais categorias funcionais, toda sorte de controle e tutela. Nem apresentar propostas ao Projeto Innovare é possível.

Falar em justiça rápida e eficaz, pressupõe, o pleno envolvimento de todos os integrates de uma organização. Neste contexto, não existe mais espaço para a promoção do assédio funcional nas organizações públicas. O tratamento igualitário deve ser a regra, a começar pelo pleno direito do VOTO.

Para Innovare a justiça, o cidadão deve ser o foco da ação dos dirigentes da Instituição e não mais o corporativismo, que hoje elege Presidentes e Procuradores-Gerais de Justiça. Não existe deuses ou semi-deuses, nos quadros funcionais. Existem pessoas com atribuições diferentes, que no âmbito de sua qualificação profissional devem produzir resultados, e serem respeitados por isso. O Nome do cargo é um detalhe.

Museu da Corrupção

O Diário do Comércio criou um site denominado "Museu da Corrupção". Vale a pena conferir e constatar que a nossa justiça é somente para os 3 P.

http://www.dcomercio.com.br/especiais/2009/museu/escandalos.htm

“Déficit” da Previdência Social

Nunca se falou tanto quanto nos últimos tempos, sobre o déficit previdenciário. Mesmo os mais neófitos, sem saber nada do assunto, exploram demasiadamente o assunto, só em função de alguns dados tendenciosos, colocados por alguns, com objetivos bastante claros, ou seja, de desmontar o sistema público de Seguridade Social brasileiro.

É notório que o sistema como um todo tem que ser ajustado, em função de vários fatores internos e externos, tais como: demografia, expectativa de vida, procriação, qualidade de vida, mortalidade infantil, e até da chamada globalização, da restruturação produtiva e dos componentes dos mercados, inclusive a atual crise mundial.

Porém, é lamentável que todo um sistema seja alijado, sem antes ser analisados os seus vários componentes de dificuldades e os desvirtuamentos de seus subsistemas.

Senão vejamos: os constituintes, ao elaborarem a carta magna, estabeleceram em seu artigo 194, as três ações da Seguridade Social - Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Porém tiveram o cuidado e a responsabilidade de contemplar em seu artigo 195, as fontes de financiamento para fazer frente aos seus respectivos dispêndios: COFINS, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido , Folha de Salário , Concurso de Prognóstico e mais tarde a CPMF(extinta em 12/07, que era destinada exclusivamente para a Saúde, Previdência e Fundo de Pobreza).

Entretanto, não obstante, a existência destas fontes de financiamento da Seguridade Social, houve ao longo deste período uma série de distorções, referente aos repasses das respectivas dotações.

Apesar de fazerem parte do orçamento da Seguridade Social a controvérsia estar na alocação dos recursos destas receitas, quando da elaboração da proposta orçamentária, destinando-as para outros fins que não àquelas ações definidas na Constituição (Saúde, Previdência e Assistência Social)

Quando da criação das referidas receitas (em 1988) os constituintes ao ampliarem e criarem novos benefícios, principalmente na área rural, o fizerem exatamente prevendo que aqueles dispêndios seriam subsidiados pelas rubricas Cofins e Contribuição sobre o Lucro Líquido das empresas, uma vez que somente a receita sobre a Folha de Pagamento seria insuficiente.

Assim, falar em déficit previdenciário, só registrando a receita da folha de pagamento e o total de dispêndio dos benefícios previdenciários, assistenciais e rurais, estes dois últimos com nenhuma ou pouca contribuição é querer distorcer todo um conceito de Seguridade Social e descaracterizar o que está fundamentado na Constituição Federal.

Se analisarmos o ano de 2008 veremos que situação continua igual aos anos anteriores, bastante tranqüila, apesar da crise.. A arrecadação das fontes de financiamento da Seguridade Social alcançou a importância de R$ 364,90 bilhões, enquanto que as despesas com Previdência (inclusive com despesas de custeio de pessoal do INSS), Saúde e Assistência, chegaram a R$ 312,60 bilhões. Portanto, houve um saldo de R$ 52,30 bilhões.

Em 2008 a Receita Previdenciária (somente da Folha de Pagamento) Líquida, foi de R$ 163,35 bilhões, enquanto que a despesa dos benefícios previdenciários (urbanos e rurais) foi de R$ 200,81 bilhões, ocasionando uma diferença de R$ 37,46 bilhões. Isto é o que chamam de déficit.

Pouco se diz do programa social da Previdência ou de sua redistribuição de renda, pois somente os benefícios assistenciais e rurais constituem-se num dos maiores programas de renda mínima do mundo, atendendo diretamente quase 12 milhões de segurados e indiretamente quase 36 milhões de brasileiros.

Mesmo assim, está no Congresso Nacional o projeto sobre Reforma Tributária (PEC233) que retira a exclusividade das fontes de financiamento para a Seguridade Social, agregando no Orçamento Fiscal todos os tributos, gerando como conseqüência uma disputa com os segmentos, na busca de maior fatia. Certamente, as partes mais frágeis, os aposentados, sairão perdendo, e por certo terão muitas dificuldades em seus reajustes.

Independentemente das várias disfunções havidas ao longo da história da Previdência Social (má gerência, desvios, anistias, renúncias, pouco interesse na profissionalização, intensificação de tecnologia de ponta, a fim de evitar a grande sonegação, etc, etc), seria interessante, senão urgente, que pensássemos – e existem várias formas de fazer - em atrair a massa de segurados que estão na informalidade ( seja empregado, contribuintes individuais etc, - agora com a lei do micro empresário teremos um impulso) e que, por razões diversas - às vezes pela credibilidade do sistema ou até mesmo pelo alarme exagerado do chamado déficit previdenciário, os segurados ficam com medo de se inscrever no sistema e perder seus investimentos(direitos).

Floriano José Martins
Diretor Presidente da Fundação ANFIP

Uma Cuba Libre, por favor!

A OEA (Organização dos Estados Americanos) deixou sem efeito nesta quarta-feira, na cidade hondurenha de San Pedro Sula, a resolução que excluiu Cuba da organização desde 1962. A nova resolução aprovada por unaniminada, abre as portas para que a ilha seja reintegrada à entidade. Cabe a Cuba a iniciativa de aceitar ou não a volta à entidade.

O Departamento de Estado norte-americano disse que o retorno de Cuba está condicionado a "respeito de princípios, objetivos democráticos e dos direitos humanos". Fidel Castro afirmou em texto que a OEA é "cúmplice" de crimes contra o seu país, e o retorno não interessa.

Cuba é uma república socialista, organizada segundo o modelo marxista-leninista (partido único, sem eleições diretas para cargos executivos, ou imprensa livres), da qual Fidel Castro foi o primeiro-secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba e o presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros. Governou desde 1959 como chefe de governo e a partir de 1976 também como chefe de estado e comandante em chefe das forças armadas.

Fidel afastou-se do poder em 1 de agosto de 2006, pela primeira vez desde a vitória da insurgência, por problemas de saúde. Seu irmão, Raúl Castro, assumiu interinamente as funções de Fidel, exercendo-as até 19 de fevereiro de 2008 nessa condição, quando Fidel Castro renunciou oficialmente. Raúl Castro foi eleito novo presidente de Cuba no dia 24 de fevereiro de 2008 em eleição de candidato único.

O embargo comercial imposto a Cuba pelos Estados Unidos, desde 1962, dificulta enormemente a expansão do comércio exterior cubano. Mas Cuba tem conseguido atrair alguns investimentos estrangeiros, cerca de metade deles feitos pela União Européia; grandes investimentos têm sido feitos nas áreas de turismo, energia e telecomunicações. Em meados de 2007 o presidente em exercício, Raul Castro, anunciou novas medidas para incentivar os investimentos estrangeiros em Cuba.

O governo cubano tem criado novas leis, e aumentando a fiscalização, para regulamentar a criação de novos negócios particulares. Atualmente 22% do PIB de Cuba é gerado por negócios particulares. As atividades que podem ser realizadas por particulares são oficinas, pequenos negócios, e prestação de alguns serviços. Seu PIB é de 51 bilhões de dólares (2007).

O povo cubano merece, pelo menos, que o mundo e seu governo os veja com respeito e imparcialidade. Existe uma Cuba que poucos descobriram. E quando descobrem se encantam com sua cultura, seu povo e, principalmente, com as conquistas sociais. E é nesse sentido que nós brasileiros, precisamos olhar para Cuba sem preconceitos.

Viva la Vida

Existem obras que merecem nota 10

Ramsés, de autoria de Christian Jacq, é composta de cinco volumes, O Filho da Luz (1995), O Templo dos Milhões de Anos (1996), A Batalha de Kadesh (1996), A Dama de Abu Simbel (1996), Sob a Acácia do Ocidente (1997). A obra trata de uma longa epopéia de tradição, transmitida oralmente pelos operários da pedra.

Desafios éticos de um mundo que exige inovação permanente

Todos os dias somos surpreendidos com novos desafios, que impõem novas percepções, novas verdades que diferem em tudo que servia de referência em relação ao passado. Para alguns está cada vez melhor, para outras cada vez pior.

Neste sentido, direitos e deveres são acrescidos em razão das novas realidades percebidas. Criamos leis para tudo: para a criança, para o idoso, para os negros, para a floresta, para o consumidor, para a moralidade administrativa e muito mais. Porém, um número maior de leis, não se traduz no dia a dia em mais justiça.

Os atos de solidariedade e caridade espontâneos foram substituídos pela compra de consciências, corações, alianças, opiniões e justiça. A Vida e a Morte são estatísticas assim como o são à busca de direitos.

Neste mosaico que a inovação nos impõe, existe um conjunto de regras que fazem parte de um diploma legal íntimo, relacionado ao caráter, que cada um se dá, e que faz toda a diferença para a vida em sociedade.

Senadores terão que devolver verba irregular de auxílio-moradia

A Mesa Diretora do Senado decidiu na quinta-feira (28) que os senadores que receberam de forma irregular o benefício de auxílio-moradia terão de devolver o dinheiro. O ressarcimento será feito por meio de desconto na folha de pagamento dos senadores.

O Auxílio moradia é devido para o servidor público ou agente político, onde por previsão de necessidade, a instituição deveria disponibilizar residência oficial e não disponibiliza. Ocorre que no Senado, a excesão virou regra, e a vantagem passou a ser extentida para todos.

Pegaram carona neste ato de imoralidade, o Poder Judiciário e o Ministério Público, que socializaram o benefício para todos os seus membros. Todos recebem, mesmo possuindo residência própria no município onde trabalham. As residências oficiais que existiam foram desativadas.

Pregar a moralidade é fácil, o dificil é praticar o bom exemplo.

Ministério Público despido de planejamento estratégico

http://promotordejustica.blogspot.com/2009/05/planejamento-ou-vida-de-sisifo.html

O palco do teatro da CPI da Petrobrás já está armado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente, quase sempre atendendo aos reclamos do povo.

Para o senador Albaro Dias (PSDB-PR), titular do requerimento de abertura da CPI, o objetivo é criar consequencias jurídicas. Não basta apenas denunciar.

Na CPI que ora se instala, os reclamos da diretoria de estatal já produz resultado. O senador João Pedro (PT-AM) cotado para ser o presidente, no lugar de agir de forma isenta, para investigar as denúnicas produzidas, ameça retroagir a investigação para o período 1995-2002 do governo Fernando Henrique Cardoso, como forma de intimidar os senadores Tucanos.

A “pizza” já ganha forma e dimensão. Infelizmente a sociedade além de bancar com a sangria dos recursos públicos, ainda é obrigado a ficar assistindo este teatro, onde o único objetivo vai ser o de impedir a tomada de informações. Caso não consiga, resta aos políticos corruptos a via judicial, para nada falar.

Os nomes foram escolhidos a dedo. Pelo governo, Fernando Collor e os líderes Romero Jucá e Ideli Salvati. Pela oposição, o presidente do PSDB, Sérgio Guerra e o autor do requerimento que criou a CPI, Alvaro Dias.

Dupla jornada de trabalho e a emancipação feminina

Cada vez mais a mulher ocupa espaço nesse competitivo mercado, tendo que exercer funções fora e dentro de casa. Segundo o estudo realizado pelo IBGE, a participação feminina no mercado não provocou a diminuição de suas atividades domesticas. 94% das mulheres, com idades compreendidas entre 25 e 49 anos, trabalham fora e ainda se dedicam aos afazeres domésticos, inclusive cuidar dos filhos.

O acaso move a Administração Pública atual

A nossa vida está cheia de acasos ou coincidências. Para alguns biólogos evolucionistas, existe a percepção cada vez maior que a existência humana se deve ao acaso.

Contudo, o acaso não é quem promove o progresso, pelo contrário, é descabido que os políticos decidam sem qualquer estudo científico, o que as pessoas passarão a cumprir.

Não podemos confundir a criatividade humana, o altruísmo, a compaixão, a capacidade de estabelecer valores morais, como algo sempre previsível ou fruto do acaso.

Embora o acaso, ainda seja o principal fomentador de políticas públicas, começam a despontar exemplos de iniciativas planejadas, que introduzem conceitos de agilidade e qualidade na prestação do serviço público.

Contudo, existe a necessidade que as normas que emperram o progresso, possam ser substituídas organicamente, sem a intervenção legislativa, quando apenas visem tornar normal os procedimentos de desburocratização.

O acaso é uma variável a ser considerada na gestão pública, preferencialmente, no momento de ser elaborado o planejamento de contingência.

Não existe mais espaço para uma sociedade que almeja o progresso, esperar que a chuva caia no campo, para que o agricultor possa ter uma boa lavoura, que o verão seja de sol, para que a hotelaria tenha uma boa temporada de turismo, ou que Deus não permita que a chuva provoque outra enchente em nossa cidade.

Para que o acaso não dite o rumo de nossas vidas, é importante identificar quem está no comando de nossas instituições públicas.

Os números do primeiro mês da Gripre Suína - H1N1

No dia 25 de abril, a diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, informou que o surto de gripe suína detectado no México é muito grave, de evolução imprevisível e deve ser vigiado de perto.
No entanto, aqui no Brasil o Governo Brasileiro está tratando da ameaça como uma nova Marolinha.
O quadro acima demonstra que, passado um mês do alerta, os casos já passam de 20.000 (vinte mil) e estão crescendo. Para maiores informações de como se proteger acesse:
http://origem.info/gripe/

Uma iniciativa que merece destaque: O fim das Sacolas Plasticas em Xanxere/SC

Sapere aude! “Tem a coragem de te servires do teu próprio entendimento! Kant”

Ao homem é dado o direito de liberdade de pensamento, que impõe a liberdade de escolha. Acontece que por gerações a sociedade fechou os olhos para os costumes, levando o homem para a obediência passiva, diante de conceitos que não entende.

Assim, a nossa consciência moral, quando percebida pela razão, desperta o homem das ilusões metafísicas e dos dogmas filosóficos, limitadores do esclarecimento e do amadurecimento humano.

Se a preguiça e a covardia fazem o homem agir segundo as ordens de outros, a liberdade impõe fazer uso da razão em todas as questões. O uso privado da razão está relacionado a nossa consciência, e o uso público da razão nos permite pensar por nós mesmos, discordar, e expor pensamentos, provocando também o pensamento dos outros.

Ter coragem é transcender as incertezas do eu desconhecido para o eu consciente, que se arrisca para o saber que liberta.

Este é o meu Estado: Santa Catarina

A falácia do déficit da Previdência Social

A constituição Federal no § 5º do art. 165, estabelece que a lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Em razão da regra constitucional descrita, o orçamento anual da União, dos Estados e dos Municípios, na realidade contempla três (3) orçamentos específicos, com receitas próprias e programação de dotação vinculada a fonte de recurso.

No caso do orçamento da seguridade social, as receitas são as previstas no art. 195, e compreendem as seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

É importante observar, que é vedado, em razão do inciso XI do Art. 167, a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o art. 195, I, a, e II, para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201.

“Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatór