Indicador do poder aquisitivo do trabalho - Seção 2 Cap. I Livro: Indicadores Luzes para o Mundo

O salário mínimo surgiu no Brasil na década de 30. A Lei nº 185 de janeiro de 1936 e o Decreto-Lei nº 399 de abril de 1938 regulamentaram a instituição do salário mínimo, e o Decreto-Lei nº 2.162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário mínimo, que passaram a vigorar a partir do mesmo ano. Esta primeira tabela do salário mínimo tinha um prazo de vigência de três anos, e em julho de 1943 foi dado um primeiro reajuste sendo desde então o seu valor reajustado, com vista a garantir um poder de compra. Em 2008 o valor do salário foi fixado em R$ 415,00 com vigência a partir de 01 de março, sendo que em 2009 o reajuste será a partir de 01 de fevereiro e de 2010 para frente sempre a partir de 01 de janeiro com pagamento até o quinto dia útil do mês de fevereiro.
Conforme uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos – DIEESE, o salário mínimo no início deste ano deveria ser de R$ 1.924,59. Este valor do novo salário mínimo é inferior ao necessário para cobrir os custos de uma família, como está previsto na Constituição.
A CLT, em seu artigo 76, define que o salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
O que se observa hoje, é que o valor só cobre o custo da cesta básica, abandonando todos os demais elementos, também vitais para o ser humano. O Ministério Público, enquanto fiscal das leis, deveria tomar medidas, para que no mínimo, esta lei, que dá dignidade para todos os trabalhadores do país fosse rigorosamente atendida. Com um salário digno, não haveria necessidade de tantos vales, criados para atender de forma assistencial, a pobreza existente que serve para dar sustentação a um ciclo de políticas públicas, focadas em problemas e não nas causas que dão a origem aos problemas.

São vetores de desempenho, do vetor do indicador, do poder aquisitivo do trabalho: a alimentação, a habitação, o vestuário, a higiene e o transporte. Como veremos a seguir, é possível perceber que estes componentes irão variar de município para município, em razão das características de cada localidade, assim, não é concebível, que tenhamos um valor único fixado para o salário mínimo. A regra deve ser única, e deve ser apenas em relação a questões de constituição dos componentes que integram a formação do valor do salário mínimo.

Vetor Alimentação: O Brasil é um país com dimensão continental e possui aspectos culturais que se diferenciam de região para região, até mesmo dentro dos Estados. Os itens que compõem a cesta básica que alimenta uma família no Estado do Rio Grande do Sul, não são necessariamente os mesmos do Estado do Rio Grande do Norte. No entanto o valor nutricional desta cesta básica, relacionada a calorias, poderá ser a mesma.
O número de calorias que o corpo consome a cada dia varia de pessoa para pessoa, em razão da altura, peso, gênero, idade e quantidade de atividade física: tudo afeta suas necessidades calóricas. Há três fatores principais envolvidos no cálculo de quantas calorias diárias seu corpo precisa:
· taxa de metabolismo basal;
· atividades físicas; e
· efeito térmico dos alimentos.
Sua taxa de metabolismo basal (TMB) é a quantidade de energia que seu corpo precisa para funcionar em repouso. É a energia necessária para manter o coração batendo, os pulmões respirando, as pálpebras piscando e a temperatura do corpo estabilizada.
A atividade física, diz respeito a caminhar, levantar, flexionar - o movimento em geral queima calorias, embora a quantidade de calorias que você queima dependa de seu peso corporal.
O efeito térmico dos alimentos está relacionado à quantidade de energia que seu corpo usa para digerir os alimentos que você consome, já que ele precisa de energia para quebrar os alimentos em seus elementos mais básicos.
Quando identificada a quantidade de calorias necessárias para sustentar a família por um período de 30 dias, será possível identificar os produtos, em cada mês do ano, os custos envolvidos, dos alimentos que irão compor a cesta básica e o valor para a mesma. Feito a definição, cabe ainda, o controle mensal dos preços dos componentes, para que na revisão anual do salário mínimo, seja computado na correção anual o valor proporcional deste componente no seu valor.

Vetor Qualidade da Habitação: A moradia própria para muitas pessoas ainda é um sonho a ser realizado. Nas grandes cidades a população de sem tetos continua sendo um problema de gestão pública e assume contornos diferenciados quando saímos da área urbana e vamos para a área rural. Movimentos sociais dos sem terra e sem tetos buscam alternativas para que a sociedade fique sensibilizada com suas reivindicações e reconhecimento de suas demandas.
Nas cidades com maior demografia, as moradias estão sendo reduzidas de tamanho, sendo muitas de dimensão inferior aos espaços mínimos de ergonomia, o que acaba comprometendo a qualidade de vida de seus proprietários. Temos Normas Reguladoras - NR, para quase tudo, porque não temos uma ainda uma que definia as características mínimas exigidas para uma residência e sua inclusão no espaço Urbano, com vistas a regeneração das Cidades?
São vetores para se aferir à qualidade de uma moradia: a qualidade do projeto, a qualidade da execução, e a qualidade dos serviços agregados.
Qualidade do projeto de arquitetura deve considerar aspectos de humanização, integração paisagística, bom acabamento, durabilidade e facilidade de manutenção. O Exterior deve estar integrado a natureza viva, ou verde urbano, e atentar para áreas integradas a estratégias de convívio e a definição de vizinhanças humanizadas.
Qualidade da execução está relacionada à execução do projeto, nada tirando e nada acrescentando. A qualidade dos serviços agregados que o projeto contempla, depende do fornecimento de terceiros, e interfere na qualidade de vida. Os serviços básicos, agregados a uma residência compreendem:
. a qualidade e o custo do serviço de fornecimento de água;
. a qualidade e o custo do serviço de coleta do esgoto;
. a qualidade e o custo do serviço de energia elétrica;
. a qualidade e o custo do serviço de seguro;
. a qualidade e o custo do serviço de telefonia;
. a qualidade e o custo do serviço de televisão;
. a qualidade e o custo do serviço de fornecimento de gás;
. a qualidade e o custo do serviço de condomínio;
. o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, assim como para a propriedade rural.

Os Vetores vestuário, higiene e transporte deverão ser identificados através da participação percentual na estrutura dos gastos pessoais, após análise de consumo relativa para cada componente.

O valor do salário mínimo enquanto indicador de qualidade do poder aquisitivo do trabalho ganha uma nova dimensão por incorporar em seu conteúdo aspectos qualitativos, necessários à preocupação com a qualidade de vida da população. O desafio para operacionalizar a lei, passa pelo acompanhamento e monitoramento de cada vetor de desempenho, a identificação das causas que estão impedindo a sua implantação e a adoção de ações corretivas com vista ao atendimento do que foi definido.