Partidos políticos e a Constituição

O artigo 17 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 determina que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

A lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995, ao regulamentar o art. 17 da Constituição Federal, definiu no art.1º, que o partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal. O art. 23, trata da responsabilidade por violação dos deveres partidários, definindo que deve ser apurada e punida pelo competente órgão, na conformidade do que disponha o estatuto de cada partido.

Em relação as ameaças na internet ao Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do STF, Existe uma indignação nacional, que não aceita e não tolera um ataque direto à vida, a democracia e a um Poder da República Federativa do Brasil, na pessoa de seu Presidente.

Estes bandidos, covardes que se abrigam no anonimato, precisam de uma punição exemplar. E, se ficar comprovado que as ações praticadas por filiados políticos são coordenadas pelo partido político, salvo melhor juízo, este partido, deve da mesma forma, ter seu registro cassado. 

A ONU é inoperante

A Declaração dos Direitos Humanos, proclamada em 1948 pela ONU, ainda não é uma realidade para a maioria da população do planeta. Para quem possui a missão de facilitar a cooperação em matéria de direito internacional,  segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social, direitos humanos e a realização da paz mundial, os resultado produzidos são no mínimo questionáveis.

Ao lado da ausência de resultados, a burocracia, e a falta de transparência em relatórios estruturados em tempo real, indicam um sintoma típico de disfunção burocrática, comum em estruturas públicas, inchadas com políticos ou apadrinhados, que estão a serviço se interesses próprios e não do interesse comum social.

A percepção é pessoal, contudo, os fatos noticiados sustentam a minha suspeita.

O caso recente do rapto das 276 meninas da Nigéria, são mundialmente inaceitáveis. E, qual foi a intervenção das Nações Unidas?

O silêncio que vale ouro

É melhor manter a boca fechada e parecer um ignorante do que abrí-la e remover qualquer dúvida "Mark Twain".

Existem momentos em nossas vidas que o melhor refinamento é o silêncio. Um ditado popular diz: quando você manda um tolo ao mercado, os comerciantes ficam sabendo. Simbolicamente, ir como um tolo ao mercado é não estar preparado para os desafios da vida. O mercado é o lugar das relações, das competições e da sobrevivência.

Assim fica a dica de Mark Twain.

Reflexão

Para o amigo Zanchi: A adversidade torna as pessoas melhores.

O prazo da vida

Prazo de validade ou data de utilização, é o tempo de duração dado a comidas, bebidas, remédios e outros itens perecíveis, antes de serem considerados inadequados para venda ou consumo. Para isto, é feita uma análise em laboratório, com pequenas amostras, para avaliar sob que condições e em que velocidade ele se deteriora. Com base nessa avaliação, chamada de teste de vida de prateleira, é que se determina o prazo de validade.

E o nosso Prazo de validade?

O ser humano não possuí um rótulo “válido até ...”. Contudo, a nossa validade neste plano é a Vida. Para alguns, somos um produto que se transforma, sendo a morte, o parto para uma nova vida. Para outros, nossas obras eternizam uma vida.

Quem sabe envelhecer procura cuidar-se, produzindo novas esperanças e tira proveito de tudo de bom que a vida oferece. Quem não sabe, apenas acredita ou não acredita, e vão perdendo suas substâncias, suas perspectivas em labirintos de difícil saída.
Talvez, para a vida, não importa o prazo de validade, mas sim os sonhos, a energia que realiza, a paixão, a intensidade, o prazer, os sabores, o som, as cores, ...

O fruto da Árvore da Vida

Segundo a Bíblia, a Árvore da Vida é uma das duas árvores especiais que Deus colocou no centro do jardim chamado Éden. A outra, a mais conhecida, é a "Árvore do Conhecimento do Bem e do Mal", de cujo fruto, Eva, e depois Adão, acabaram por comer por influência de uma serpente.

Não há dúvida de que ciência e religião são atividades diferentes do homem. A primeira trata do conhecimento do mundo natural, enquanto a segunda trata da relação do homem com o “transcendente”, com o qual ele toma conhecimento através da “revelação” ou “graça”.

Aqui está a bifurcação da estrada por onde caminha a humanidade, Ciência e Religião.

Assim, para compreender a religiosidade humana, faz-se necessário compreender o significado da árvore da vida.

Árvore da Vida na Bíblia

Então o Senhor Deus fez nascer do solo todo tipo de árvores agradáveis aos olhos e boas para alimento. E no meio do jardim estavam a árvore da vida e a árvore do conhecimento do bem e do mal. 

Gênesis 2:9

Então disse o Senhor Deus: "Agora o homem se tornou como um de nós, conhe­cendo o bem e o mal. Não se deve, pois, permitir que ele tome também do fruto da árvore da vida e o coma, e viva para sem­pre".

Gênesis 3:22

Depois de expulsar o homem, colocou a leste do jardim do Éden querubins e uma espada flamejante que se movi­a, guar­dando o caminho para a árvore da vida.
Gênesis 3:24

"Aquele que tem ouvidos ouça o que o Espírito diz às igrejas. Ao vencedor darei o direito de comer da árvore da vida, que está no paraíso de Deus.
Apocalipse 2:7

De cada lado do rio estava a árvore da vida, que frutifica doze vezes por ano, uma por mês. As folhas da árvore servem para a cura das nações.

Apocalipse 22:2

"Felizes os que lavam as suas vestes, e assim têm direito à árvore da vida e podem entrar na cidade pelas portas.

Apocalipse 22:14

Se alguém tirar alguma palavra deste livro de profecia, Deus tirará dele a sua parte na árvore da vida e na cidade santa, que são descritas neste livro.
Apocalipse 22:19

Se a Bíblia é um termo com origem no Grego “biblion” cujo significado é “rolo” ou livro”. Para o Cristianismo, a Bíblia é um conjunto de textos escritos através da inspiração divina e que contém as doutrinas que orientam o comportamento dos cristãos.

A Cabala é um método esotérico (e não exotérico) que engloba um conjunto de ensinamentos relacionados com Deus, o universo, o homem, a criação do mundo, a vida e a morte. A Árvore da Vida é um dos mais importantes símbolos cabalísticos.

Assim, Para quem deseja dar o próximo passo, uma nova porta se abre, e novos frutos são oferecidos...

Bon appétit, Buon appetito, ....

Os 3 “R” para repaginar a Justiça

O Gestor Público muitas vezes se vê preso as armadilhas da burocracia jurídica, que precisa ser banida do ordenamento jurídico. Em tese o Interesse Público e a Justiça deveriam andar de mão dadas. Contudo, para quem semeia a guerra e não a paz, a busca do formalismo do direito, comprometido com a busca de significados e não da verdade é hoje a fonte principal de atuação dos operadores do direito.

Simplificando: a dicotomia relevante entre o formalismo no processo e a justiça, enquanto resultado, gera a prevalência do meio sobre o fim.

Para romper com o excesso de formalismo é preciso repaginar a justiça, implementando medidas simples, relacionadas aos 3 “R”: redução de custos, redução de prazos, e redução do formalismo documental.

Esta justiça repaginada é o primeiro e definitivo passo, para que os cidadãos e os Gestores Públicos, possam operar em uma ambiente de transparência e efetividade de resultados, com margem para a criatividade e a inovação, hoje impactados pela burocracia legalizada, que torna inoperante todos os bons projetos e ações públicas diferenciadas.

Um governo que não governa

Um governo que não defende os direitos dos contribuintes, que permita que haja pseudo-concorrências ou mesmo concorrências nenhumas, a exemplo dos preços uniformes dos combustíveis, está objetivamente protegendo empresas sem escrúpulos  e ignorando que um governo democrático emana do voto dos cidadãos, e assim, proteger o interesse do cidadão, é fazer Justiça.

Humor: O Estado sem papel

 Cuidado com o que você está pensando! 

Bitcoin

Bitcoin é uma criptomoeda cuja criação e transferência é baseada em protocolos código aberto de criptografia que é independente de qualquer autoridade central. Um bitcoin pode ser transferido por um computadorou smartphone sem recurso a uma instituição financeira intermediária . O conceito foi introduzido em 2008 num paper publicado por um programador com o pseudônimo de Satoshi Nakamoto que o chamou de sistema eletrônico de pagamento peer to peer.

O nome também se refere ao programa código aberto que ele projetou para o uso da moeda e a respectiva rede peer-to-peer que é formada. Diferente da maioria das moedas, a bitcoin não depende da confiança em nenhum emissor centralizado, como um servidor de um grande banco por exemplo. A bitcoin usa um banco de dados distribuídos espalhados pelos nós da rede peer-to-peer para registrar as transações, e usacriptografia para prover funções básicas de segurança, como certificar que bitcoins só podem ser gastas pelo dono, e evitar gastos duplos.

O projeto de Bitcoin permite propriedade e transferências anônimas de valores. Bitcoins podem ser salvas em computadores na forma de um arquivo carteira, ou em serviços de carteira provido por terceiros; e em ambos os casos bitcoins podem ser enviadas pela Internet para qualquer pessoa que tenha um endereço de Bitcoin. A topologia P2P da rede Bitcoin, e a ausência de uma entidade administradora central torna inviável que qualquer autoridade, governamental ou não, manipule o valor de bitcoins ou induza inflação "imprimindo" mais notas. No entanto, grandes movimentos de procura podem fazer com que o seu valor aumente no mercado de câmbio.

Texto retirado da Wikipédia

A mentira como verdade

George Orwell
"A linguagem política é destinada a fazer com que as mentiras soem como verdades e a simples brisa receba uma aparência de solidez".

Niestzsche
"Mentir para os outros é exceção. A principal mentira é aquela que a pessoa conta para si mesma".

Certos políticos ou indicados políticos têm especial propensão de incluir em seu arsenal da linguagem política a mentira deslavada, e, como estratégia, repetir mil vezes a mesma mentira, o que convence o autor que está espalhando uma verdade. E, não vai faltar mídia para isto.

Se o bom senso nos permite não apenas ponderar mas também intuir, e este bom senso está ancorado em nossa experiência de vida, podemos inferir que o bom senso é um atributo dos esclarecidos, e neste ponto reside o problema. Interessa a classe política atual do país ter uma população esclarecida.

Assim, em uma sociedade onde a experiência de vida é balizada pelas dificuldades da vida,  será sempre mais fácil criticar do que fazer, e diante do vazio causado pela incompreensão, sobra para os estúpidos, se alimentar de mentiras contadas como verdades.

Mensagem aos prepotentes

Conhecimento e liberdade

"Tenho a dizer-vos que o conhecimento e a liberdade são bens 

que estão interligados e não são da mesma natureza das mercadorias, 

não são escassos e raros como estas. 

O conhecimento e a liberdade são potencialmente infinitos.

A sociedade do futuro há-de ter como pressuposto a 

partilha planetária e transparente do conhecimento e da liberdade. 

É nestes bem que temos de pensar quando desenhamos 

políticas de educação e formação."

José Veiga Simão, 2010

O Homem Justo e o Estado Perfeito

Vivemos atualmente no Estado descrito por Thomas Hobbes e por Jonh Maynard Keynes.

Para Hobbes, o Estado deveria ser a instituição fundamental para regular as relações humanas, dado o caráter da condição natural dos homens que os impele à busca do atendimento de seus desejos de qualquer maneira, a qualquer preço, de forma violenta, egoísta, isto é, movida por paixões, “O homem é o lobo do homem”.

Para a escola Keynesiana, a teoria atribuiu ao Estado o direito e o dever de conceder benefícios sociais que garantam à população um padrão mínimo de vida como a criação do salário mínimo, seguro-desemprego, redução da jornada de trabalho e a assistência médica gratuita. “Estado do bem-estar social”.

O que os teóricos do Estado não consideraram em suas teorias, é que a base de uma sociedade, Estado ou Nação, é a família. O homem não nasce e vive isolado, seu abrigo original é a família. E, quando a família, que é a estrutura de todos os conceitos superiores enfraquece, não é preciso ser um futurista para identificar o que virá pela frente, basta olhar o núcleo e a periferia das cidades, e as novas configurações e definições para o conceito de família.

Talvez, uma nova luz, enquanto percepção, permita que o “Homo Sapiens”, evolua não apenas em sua estrutura física, mas principalmente na sua essência, relacionada aos conceitos de enobrecimento, aperfeiçoamento, liberdade e honra. Para isso é preciso desfazer os preconceitos de castas, as convencionais distinções de cor, origem, opinião e nacionalidades, aniquilar o fanatismo e a superstição, extirpar os ódios de raças e com eles o acoite de guerra, promovendo o afeto, a cultura e o trabalho, o que possibilitará o melhoramento intelectual, moral e social da humanidade. O tempo do “homo Iustum”.

Arrume o homem. E, a família, a sociedade e o Estado estarão perfeitos.

Pesquisa de preços na administração pública

Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Todos os demais são considerados particulares

A principal modalidade de incremento do patrimônio público é pelas compras públicas, sujeitas as regras da Lei 8.666/93.

Vale lembrar que as compras públicas, sempre que possível, deverão, submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado; ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade; balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública (art. 15 da Lei 8666/93).

A Lei de Licitações, considera que toda compra pública deve atender, observado as características da aquisição, a inserção em uma das hipóteses relacionadas, as modalidades de licitação (art. 22), limites (art. 23), dispensa (art. 24), e inexigibilidade (art. 25).

O Tribunal de Contas da União – TCU, tem entendimento que a administração pública, para realizar uma pesquisa de preço, deve efetuar a pesquisa junto ao próprio órgão e outros órgãos públicos, especificamente, consultando os sistemas de compras (ComprasNet, SIASG, SINAPI, dentre outros de cada Estado), e com empresas do ramo licitado no mercado.

A pesquisa de preço, serve para duas finalidades: a primeira, cotação de preço, que dará suporte para a estruturação de planilha de orçamento para a aquisição pretendida; e a segunda, identificar se os preços praticados pelas empresas estão condizentes com os preços efetivamente contratados.

Observa-se contudo, que na cotação de preços, existe uma grande dificuldade de ser atendida pela iniciativa privada de forma correta, pois, muitas vezes, aquele que cota, está impedido de contratar, face a questões de documentação fiscal pendente junto ao fisco.

Assim, a pesquisa de preços, visa garantir principalmente, no momento da aquisição, e vida contratual, a condição de aquisição econômica para a administração pública, enquanto que a pesquisa de cotação de preços, visa assegurar disponibilidade orçamentária e margem para a aquisição.