Charlatanices, voto e o bolo do Rei

“Quem parte e reparte e não fica com a melhor parte ou é tolo ou não tem arte”. diz um ditado popular.

Se a cultura é uma alavanca de mudança, uma organização pública diferenciada, não poderia nos dias atuais, ainda acreditar no bom vendedor de óleo de cobra, que utilizando palavras melífluas, debitam as maiores inanidades, eficazes em convencer os mais incautos de que não só sabem do que estão a falar como têm razão no que dizem.

Na arte da charlatanice, os charlatães de hoje, disputam cargos eletivos, não mais vendendo óleo de cobra para curar todos os males, mas vendendo sonhos utópicos. O ingênuo, por sua vez entrega o voto, acreditando na lábia do interesseiro.

De posse do cargo público, o charlatão que não é tolo e domina a arte, do bolo de recursos públicos fica com a maior parte.

O ciclo do medo

Os novos prefeitos nos 100 primeiros dias de gestão vão escutar muitos “não pode”. A maioria destes não, decorrem do “ciclo do medo” que se instalou na Administração Pública. É muito mais fácil dizer que “não pode”, do que encontrar uma saída inteligente para a questão apresentada. O medo de errar tem impedido gestores de atender o interesse público, criando assim, um ciclo de rotinas do que “pode” e do que “não pode”, diante do medo de uma possível pena que poderá ser imposta pelo Tribunal de Contas e Ministério Público. Este ciclo do medo impede que a inovação e a desburocratização sejam uma constante na Administração Pública brasileira.

O Gestor Público precisa substituir o ciclo do medo pelo ciclo do PDCA. O ciclo começa pelo planejamento (Plan), em seguida a execução das ações planejadas (Do), verificação (Check) do que foi feito, e ação (Act) do gestor dando seguimento ao que estava planejado, ou adaptando o plano de ação, de forma a melhorar a qualidade, eficiência e eficácia, aprimorando a execução e corrigindo eventuais falhas, num ciclo aspiral de melhoria contínua.

Somente com a avaliação dos resultados e ajuste das ações é que se pode fechar um ciclo do PDCA. Na avaliação existe a possibilidade de erros, riscos e acidentes interferirem nos resultados. Mas de quem é a culpa? do planejamento que não previu o evento (Gerenciamento de Riscos), de quem executou sem possuir as habilidades necessárias para executar a tarefa, do controle que não agiu de forma preventiva no momento correto. Talvez de todos, pois é a sociedade que não irá usufruir do resultado vendido no Orçamento Anual e Plano Plurianual.

Para interromper o ciclo do medo, é preciso identificar se existe um plano que apresente capacidade no propósito de conseguir o resultado, não apresente violação das boas regras de fazer, observando os procedimentos existentes, e que o executor não seja negligente ou viole as regras da boa conduta humana.

Vencer o ciclo do medo não garante o resultado. O “pode”, mesmo diante de um plano bem elaborado, procedimentos legais e execução correta, não está livre dos acidentes de percurso e da Lei de Murphy. Os acidentes são eventos adversos que têm grande impacto em custos econômicos, sociais e de reputação, constituindo-se numa situação paralela ao erro.

A Lei de Murphy decorre do fato que não é possível não errar. Por mais sofisticados que sejam os nossos controles, o erro pode surgir em qualquer momento, em qualquer tarefa, com qualquer pessoa.

O que “não pode” são as estruturas de controle atuarem de forma dissociada ao ciclo do PDCA do Estado, como se estivessem fora do ciclo. O Tribunal de Contas e O Ministério Público enquanto estruturas de controle da Administração Pública, precisam rever sua postura de preferencialmente penalizar. É preciso romper a inércia do “não pode”, e permitir o fomento de novos procedimentos que inovem e desburocratizem o serviço público.

Criando um ambiente para inovar a Administração Pública

A inovação não é uma responsabilidade exclusiva de departamentos ou de grupos específicos, para isso precisamos encorajar as pessoas a trocar ideias, que permitam incorporar na administração pública brasileira uma gestão inovadora.

Nas organizações as pessoas reproduzem sem perceber a cultura da organização burocrática, geralmente detalhada em procedimentos formais defasados da atualidade, que desencorajam a apresentação de uma proposta de mudança, em razão da dificuldade em vencer um sistema de comunicação hierarquizado que impede, tanto quem está na base da pirâmide, quanto os colaboradores externos em apresentar suas ideias.

Existe a necessidade de romper este modelo. Para isso, precisa ser criado Portal na Internet, que estabeleça uma comunicação direta entre o governo e a sociedade, estruturado por tema, contendo todos os dados do Estado, que possam ser acessados e avaliados através de ferramentas de estatística, geoprocessamento e busca, que permita nivelar o conhecimento existente para o debate e troca de informação.

Para debater ou apresentar sugestões é preciso conhecer profundamente o que se propõe mudar. Mudar por mudar não trás benefício algum à sociedade. Um “Portal” que vise tornar acessível a informação utilizada por departamento ou grupo de pessoas, somente irá criar uma sinergia transformadora, na medida em que o poder público e a sociedade, de forma colaborativa efetuem uma leitura comum dos problemas, identifique as causas, estruturem ações para eliminar as causas do problema e monitorem a realidade, através de indicadores que permitam identificar se o problema foi ou não eliminado.

É tempo de mudança: a crise financeira vai mudar a economia e o mercado; o aquecimento global já mudou o tempo, a temperatura e vai mudar a forma de viver das pessoas. O Estado não pode mais continuar inventando soluções mágicas de curto prazo por via legislativa, e esperar que num passe de mágica a mudança ocorra.

O Segredo: Hoje a Administração Pública brasileira, com rara exceção trabalha apagando incêndio. O foco da atuação é estruturar programas e ações para resolverem problemas. Como os recursos são escassos, então se trabalha para resolver parte dos problemas. A rotina é dar explicações da burocracia, da ausência de prazo na Justiça, do caos do trânsito, da violência, da baixa qualidade do ensino, da corrupção, e demais questões relacionadas à ineficiência do Estado.

O Segredo do Segredo: a Administração Pública precisa trabalhar atendendo as demandas e oportunidades existentes. Quando não atende uma demanda gera problema e aí o círculo que conhecemos se instala. O foco da atuação deve ser no uso inteligente da informação transparente e colaborativa, na racionalização de procedimentos que eliminem a burocracia e privilegiem a agilidade e qualidade do serviço oferecido à sociedade.

O mundo para evoluir precisa de mudança, tomando sempre novas qualidades, onde nada é como era ontem e nada será como é hoje. Se evoluir é a regra, devemos criar mecanismos que possibilitem a nossa participação efetiva, para que possamos ser os verdadeiros protagonistas de nossa identidade e destino.

Os seis perigos

Rotina, mediocridade, omissões, apego, preocupação e idolatria. Quais destes perigos estão presentes no serviço público.

1. A rotina. Nada pior para um casal, um sacerdote, uma liderança, uma autoridade do que a rotina. E por quê? Porque envelhece e mata a vida, impede a esperança e a criatividade. A pessoa rotineira abraça a mesmice, o conformismo, a facilidade e a indiferença. Tudo se torna sem sentido e sem valor, sem interioridade. É o pecado capital da preguiça. A rotina torna a vida sem graça, monótona, sem expectativa de melhora e de transformação. A rotina é a morte do cotidiano, o desprezo dos valores e das maravilhas. É um caminho destrutivo.

2. A mediocridade. Precisamos sempre buscar ?ser mais?, desejar ser melhores do que somos, corrigir nossos defeitos e transformar a realidade. A mediocridade frustra tudo isso. Prefere-se o efêmero, a meia-ciência, a vida ?soft? e ?light?. A pessoa medíocre não quer saber de estudo, da participação, de transformação. Vive na alienação, contenta-se com o menos, não quer compromisso. Faz um pacto com mediocridade?, isto é, com uma vida sem sacrifício, sem lutas, sem responsabilidade com muita indiferença e desinteresse. A pessoa medíocre é inimiga da disciplina e do sacrifício, gosta de se gabar de seus pecados e de criticar e diminuir os outros. Desposa a superficialidade. Podemos curar a mediocridade com a força de vontade, buscando convicções e conversão.

3. As omissões. Pecamos mais por omissão que por ação. Omissão é deixar de fazer o que devemos e podemos, como também, fazer mal o que podemos fazer de um modo bem melhor. A omissão é escape, fuga, desinteresse, irresponsabilidade. O mundo seria outro se não fôssemos omissos e acomodados. Podemos vencer as omissões adquirindo o senso de justiça, a sensibilidade pelos outros, a compaixão pelo irmão e principalmente a autenticidade. Existimos para ajudar o outro a ?ser mais e melhor?.

4. O apego. A raiz do sofrimento moral é o apego. Nossas brigas, ciúmes, discórdias, divisões são frutos do apego. Quem é apegado vive numa prisão. É escravo da dependência. Não tem liberdade interior. Não é capaz de discernimento. O apego nos impele à posse dos outros, das coisas e de nós mesmos. Isso gera muito sofrimento porque precisamos defender nossos apegos. Quando perdemos o objeto do apego ficamos raivosos, tristes, decepcionados, porque somos escravos, dependentes, condicionados por ele [apego]. O único caminho de nos libertarmos desse vício é abandonar o objeto de apego, cuja recompensa é a liberdade interior, que significa sermos livres do mal para nos tornamos livres para a prática do bem. Vencemos o apego pela consciência do seu negativismo.

5. A preocupação. Ocupação sim; preocupação não. A preocupação antecipa problemas, aumenta as dificuldades, desgasta as pessoas e não resolve nenhum problema. O que resolve é a ocupação. Além de prejudicar a saúde, a preocupação dificulta a convivência, alimenta o negativismo, o estresse e a agressividade. Resolvemos o problema da preocupação com a fé na Providência Divina, com a previsão das soluções, com o bom senso e o discernimento. Mais solução; menos preocupação.

6. A idolatria. É tudo o que colocamos no lugar de Deus e endeusamos. Os grandes ídolos hoje são o poder, o prazer e o ter desordenados. No lugar de Deus, fabricamos deuses falsos, enganadores, opressores que são absolutizados como: sexo, drogas, bebidas, dinheiro, aparência, prestígio. Nossos ídolos são adorados, exaltados, divinizados e por isso mesmo nos escravizam. Há ídolos pequenos e grandes. Todo ídolo é falso, enganador, escravizador. Quem adora o Deus vivo e verdadeiro, obedece ao mandamento do amor a Deus, busca crescer na fé, livra-se dos ídolos. Adorar em espírito e verdade é o ensinamento de Jesus.

Dom Orlando Brandes (Fonte CNBB)

Como avaliar o gestor de uma organização pública

De uma maneira ou de outra, o desempenho do Gestor de uma organização pública se permeia pelo desempenho da organização. Avaliar o desempenho de um Gestor Público significa atribuir ao avaliado, a responsabilidade pelo alcance dos objetivos da organização.

Pouco ou nada se aproveita de uma avaliação de desempenho de uma gestão se for caracterizada por um processo unilateral, principalmente, quando o avaliado é quem se auto avalia e está em disputa de uma reeleição. Este processo deve ser encarado como um meio para melhorar os resultado da organização, e exige que a avaliação leve em consideração:

Objetivos e metas fixadas – Na área pública os objetivos, os indicadores e as metas fixadas estão detalhados no Plano Plurianual, Orçamento Anual e no documento interno denominado Plano Geral de Ação. Ao se avaliar uma gestão, o primeiro passo é identificar as metas fixadas para cada indicador relacionado a um objetivo estratégico ou para cada programa existente. O segundo passo é identificar o que foi realizado e comparar com as metas fixadas.

Recursos necessários – No orçamento anual estão detalhados os valores para as despesas com pessoal e encargos, outras despesas correntes (manutenção, capacitação, etc.) e despesas de capital (investimentos, etc.). A primeira avaliação neste quesito é identificar em relação às receitas, se o que estava previsto foi arrecadado. A segunda avaliação é identificar em relação às despesas se o programado foi realizado. Neste quesito a LC 101/2000, estabelece o Relatório de Gestão Fiscal, como mecanismo de avaliação em relação a aplicação dos recursos existentes. Este relatório não possui compromisso em demonstrar os resultados da organização para com seu cliente que é a sociedade. Embora no Brasil o orçamento ainda não seja impositivo, deveria ser considerado crime não executar o que estava programado.

Comparação entre resultados dos objetivos e os recursos utilizados – A relação custo benefício das ações realizadas pela Gestão fornece uma medida para identificar a efetividade do esforço do avaliado em relação ao uso dos recursos públicos e a geração de resultados úteis para a sociedade.

Avaliação ou Feedback – proporciona a informação para a decisão. Primeiro para a sociedade, que precisa saber se o gestor merece ou não a sua aprovação. Segundo, o avaliado precisa saber se sua gestão produziu ou não os resultados acordados. É importante dar ao avaliado a oportunidade de discutir pontos fortes e fracos, estabelecendo novos objetivos, ou pedir para ele se retirar. Quando o corporativismo está instalado em uma organização, geralmente o gestor elabora um relatório “Faz de conta que eu fiz algo”, onde contempla apenas a produção realizada pelos componentes da organização, dissociado de metas e resultados. Para este Gestor o “Relatório de Gestão’ serve apenas para cumprir uma exigência de lei e fazer promoção pessoal.

Não podemos confundir a avaliação da gestão com a avaliação de desempenho de uma pessoa no cargo que ocupa, pois neste tipo de avaliação, o objetivo é fazer uma apreciação sistemática sobre o que cada pessoa realiza, onde a preocupação maior é indicar como ela deve se desenvolver em relação ao futuro.

O poder é do cidadão

O respeito às leis é que possibilitará a garantia de nossos direitos fundamentais. Os Prefeitos que recém assumiram suas funções, estão recebendo uma administração que precisa ser avaliada e aprovada pelos cidadãos do município, ou no mínimo, pelo Conselho de Gestão Fiscal, atendendo assim, o art. 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A avaliação da gestão que se encerra, precisa analisar se foram cumpridas as metas de resultados da gestão, o equilíbrio das contas públicas e a disponibilidade financeira para os valores inscrição em “Restos a Pagar”, observando a vedação prevista no art. 42, que impõem ao titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Se na área pública as ações desenvolvidas estão vinculadas aos princípios constitucionais da Legalidade, moralidade, transparência e eficiência (art. 37 da CF), é de supor que para prevenir e reprimir os atos de improbidade, o cidadão disponha de mecanismos legais, que importam na suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente, para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, porém cabe apenas ao Ministério Público, intervir no processo como parte, sob pena de nulidade.

Não podemos olhar apenas os números de uma prestação de contas, precisamos avaliar o que o gestor público proporcionou de desenvolvimento para a municipalidade, são as vidas das pessoas que são melhoradas ou não, através do desempenho de uma gestão pública. Se na eleição a sociedade aposta em uma proposta de campanha, ao final da gestão, a sociedade tem o direito de aprovar ou desaprovar os gastos realizados, e também responsabilizar o Prefeito pela ausência de resultados úteis para a comunidade.

Posse da Esperança

O Futuro Presidente dos EUA, Barack Obama, negro, muçulmano e de sobrenome Hussein, passou a ser o elemento de ligação acima das divisões raciais do país. Contudo, ele herdará uma crise econômica e conflitos militares no Afeganistão e no Iraque. O slogan de sua campanha pelo partido democrata foi, "Yes we can" ("sim, nós podemos"), e sua posse será no dia 20 de janeiro.


O Plano de Governo de “Obama” é acompanhado de outro slogan, "não vai fazer crescer o governo, vai fazer crescer a economia". Em 2008, a economia americana eliminou 1,2 milhão de empregos e a taxa de desemprego ficou em 6,5%. Até sua posse o Governo de W. Busch, após o colapso em Wall Street, já liberou cerca de 350 bilhões de dólares para socorrer bancos, montadoras de veículos e companhias de seguros e de crédito, e o mercado continua pedindo novos bilhões de dólares, para estancar a crise.


Serão prioridades do Governo:
1. o apoio à classe média;
2. a política externa, com diplomacia dura e direta, para impedir que o Irã obtenha armas nucleares;
3. a criação de empregos e a redução dos impostos para a classe trabalhadora;
4. ampliar a cobertura sanitária, e aumentar o acesso à educação; e
5. uma nova política energética.


Vários projetos de energia eólica, solar e de etanol de milho, que estão sendo adiados, deverão ser a bola da vez dos investimentos nos EUA. Estes projetos devem contemplar a criação da maior parte dos empregos, prometidos durante a campanha presidencial.


A demanda da economia dos EUA por petróleo, conforme pode ser observado no quadro acima, explica a causa de alguns dos conflitos no mundo. Reduzir a dependência dos EUA por petróleo terá desdobramentos nas questões ambientais, com ganhos indiretos para toda a população do planeta.

Choque de Ordem

Da desordem a ordem. O prefeito Eduardo Paes, iniciou a sua gestão lançando o “Programa Choque de Ordem”, que consiste numa grande ofensiva contra tudo o que é irregular na cidade do Rio de Janeiro. Ao procurar resgatar a urbanidade da cidade, está promovendo o combate ao crime e a violência.

É um programa para toda a sua gestão. Se persistir, não perder o foco e der transparência de suas ações e dos resultados, o Rio de Janeiro poderá ampliar o sentido da frase “Cidade Maravilhosa”. O Choque de Ordem urbano resgata o interesse público, na medida em que procura arrumar na cidade, problemas relacionados com transporte clandestino, construções irregulares, outdoors em locais não autorizados, mercadorias piratas comercializadas por camelôs, mendigos em sinaleiras, cobranças irregulares em estacionamento, dentre outras ações que fazem parte do programa.

A estratégia nem sempre precisa ser no sentido de inovar. “Choque de Ordem” serve como um “slogan”, na medida em que expressa uma idéia, um objetivo e um alvo. O programa terá efetividade, na medida em que o cidadão Carioca prestar o seu apoio e cobrar os resultados do Gestor Público.

Sempre que se estruturar um “Programa”, o Gestor Público deverá indicar:
I - objetivo;
II - órgão responsável;
III - valor global;
IV - prazo de conclusão;
V – fonte(s) de financiamento;
VI - indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar;
VII - metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo;
VIII - ações necessárias à consecução do objetivo;
IX - regionalização das metas.

Os Programas constituídos predominantemente de ações continuadas, deverão conter metas de qualidade e de produtividade, a serem atingidas em prazo definido.

Quando falta competência

Se a carga for pesada demais o animal não consegue puxar. No mundo das organizações quando falta competência o trabalho que precisa ser feito não acontece. Este problema ganha uma nova dimensão quando a organização está inserida num ambiente competitivo e dinâmico, onde a inovação é uma exigência do mercado para a sobrevivência.

No passado a área de planejamento era responsável apenas pela descrição das funções necessárias para a linha de produção de um bem ou serviço. Hoje, cabe ao planejamento uma atividade adicional, que é a descrição dos requisitos necessários para o desempenho da função, que chamamos de competências. A implicação disto é que não basta indicar para o Departamento de Recursos Humanos, que a organização precisa contratar 3 cargos “X”, 10 cargos “Y” e 7 cargos “Z”. Existe a necessidade de informar que para o cargo “X” , o candidato deverá possuir habilidades de relacionamento, língua japonesa, aparência com descrição das características, e titulação, pois irá trabalhar numa agência de divulgação dos produto para o mercado japonês.

Este conjunto de competências requeridos aos colaboradores que desempenham cada uma das funções na organização, podem ser motivações, atitudes, valores, conhecimentos, aptidões cognitivas ou comportamentais, que quando indentificadas como característica individual, servem para diferenciar significativamente os superiores dos médios, em termos dos seus desempenhos, e que têm uma relação causal com a eficácia e performance no trabalho.

As organizações precisam criar condições para que as pessoas desenvolvam a noção de que existe uma relação entre a aquisição de competências e um melhor desempenho. Os projetos pessoais e os projetos da organização estão intimamente ligados. Para isso, as organizações precisam identificar o atual “Diretório de competências”, onde ficará identificado individualmente as competências e as lacunas de cada indivíduo.

O perfil de competências do colaborador quando comparado com o perfil de competências da função, permite identificar as necessidades individuais, que poderão estar listadas num “Painel de competências a desenvolver”, que servirá para a área de Recursos Humanos, identificar quais deverão ser as “Ações de formação” que precisam der implementadas para suprir o déficit de competências individuais na organização.

O Segredo: na área pública, para ocupar os principais cargos (Comissionados), a indicação política ainda é a principal prática. Assim, as competências exigidas são, a vinculação a partido político, ser cabo eleitoral de um político, ou ser um fiel servo (do interesse privado).

O Secredo do Segredo: na área pública quando colococamos uma pessoa sem competência em um cargo, estamos comprometendo a geração de resultados para a socidade. Se pensarmos que a maioria dos cargos em comissão ainda são nomeados por indicação política, dá para identificar a causa da falta de qualidade e agilidade no serviço público.

O remédio final é o Estado?

A atual crise financeira vem provar que não existe um modelo econômico único que possa dar sustentação a diversidade do mercado, se existisse, não haveriam países pobres e ricos. O que se observa hoje é que nos países ricos, a riqueza decorre da incorporação do conhecimento na atividade produtiva, criando valor e vantagem competitiva através da inovação e da qualidade de suas commodities.

Para aqueles que acreditam que o mercado livre é uma falácia, a crise atual vem mostrar que mesmo o Estado intervindo, descarregando bilhões de dólares na economia, a estabilidade do mercado está diretamente ligado a solidez das instituições que operam no mercado e da confiabilidade dos Governos. Se o refúgio das organizações e das pessoas em última análise é o Estado, é no mercado que as pessoas e organizações devem continuar operando. O equilíbrio entre intervenção e liberdade é que trará a estabilidade e isto tem haver com soberania.

O que é o Estado? “Estado é uma instituição organizada políticamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente.” Wikipédia

O que é economia de mercado? “Existe economia de livre mercado, economia de mercado ou sistema de livre iniciativa quando os agentes econômicos agem de forma livre, sem a intervenção dos governos. É, portanto, um mercado idealizado, onde todas as ações econômicas e ações individuais respeitantes a transferência de dinheiro, bens e serviços são "voluntárias" - o cumprimento de contratos voluntários é, contudo, obrigatório. A propriedade privada é protegida pela lei e ninguém pode ser forçado a trabalhar para terceiros.” Wikipédia

O que faz um Estado gerar o progresso e realizar seus objetivos é a sua estrutura de Governo, que precisa constantemente incorporar novos conceitos e inovar sua forma de se relacionar com a sociedade e o mercado. Tal como o bolor Penicillium chrysogenum produz penicilina, o Gestor Público é responsável pelas ações que irão produzir a riqueza ou a pobreza em sua sociedade. Para isso, o monitoramento e a avaliação do ambiente interno e externo deve ser constante.

Organizações públicas fora de foco emperram o progresso da Sociedade

Por que o foco é importante para o progresso? Por várias razões. Primeiro, somos avessos a planos. Depois, quando os fazemos, geralmente são mal feitos. Depois ainda, mesmo quando os fazemos bem feito, somos incapazes de os seguir.

Quando não se tem foco, o Gestor Público desliza nos custos e nos prazos. Mas isso ainda não é problema para a administração pública, afinal, os meios de comunicação fazem bem o seu papel de registrar a opinião e não o fato. O fato deveria ser relatado pelo Tribunal de Contas, que deveria fazer as constas e não fazer de contas. Assim, vai se construindo a impunidade, já que a gestão sem foco causa dois tipos de prejuízos: o primeiro é o financeiro, por gastar de qualquer forma os recursos públicos, o segundo e mais grave, decorre do prejuízo da ausência de ações que promovam oportunidades para o desenvolvimento do cidadão, mantendo-o estagnado e sem perspectiva de progresso.

Um Gestor Público sem foco diante de um problema não irá perceber a diferença entre um tsunami e uma marola. A crise internacional está apresentando seus primeiros números e a conta é alta, não é uma marola, pessoalmente acredito que é um tsunami. Desde os tempos do Oráculo de Delfos que prever tem sido uma tarefa difícil, mas um gestor público não pode apenas expressar uma opinião pessoal. As pessoas de uma cidade, estado ou país, serão beneficiadas ou prejudicadas, dependendo do grau de planejamento ou não, da ação pública a ser implementada.

É opinião da maioria dos cidadãos, que os políticos mentem ao público. Dá até para entender porque razão o público é tão receptivo e passivo quando ouve as mentiras, Há, contudo, algo mais importante em jogo, que não podemos continuar aceitando de forma passiva. Gestores Públicos dando prioridade a interesses privados em detrimento ao interesse público. Para evitar essa situação, devemos exigir que os Gestores Públicos informem suas metas em relação a realização do progresso para a sociedade, sendo complementares as informações financeiras e de investimento.

Avaliações e implicações

Na mitologia grega, o deus Prometeu roubou o segredo do fogo de Zeus (deus dos deuses) e o entregou aos homens. Prometeu representa a vontade humana na procura de conhecimento, e o roubo do segredo do fogo representa a nossa audácia em procurar o conhecimento e em divulgá-lo como forma de evolução.

Prometeu no dias atuais lança luz às idéias sobre o papel do Estado de preparar cidadãos na tarefa de participar, com liberdade e responsabilidade, na vida pública. Para isso precisamos reavaliar e limitar o paternalismo do Estado no desenvolvimento do cidadão, na medida em que fornece regras mastigadas que os cidadãos devem engolir sem pensar muito, o que impede a formação de cidadãos capazes de pensar por si próprios.


Um dos grandes e primordiais problemas com que nos confrontamos ao divulgar uma avaliação é a terminologia usada. Seja qual for o assunto abordado, nunca saberemos se os interlocutores usam as palavras com o mesmo sentido que lhes atribuímos.


A avaliação serve para o cidadão comparar o desempenho das organizações públicas em diferentes momentos, de forma a identificar a sua evolução; assim como seu desempenho em relação a outras, diante de um referencial de qualidade desejável.
Para que Estado não entregue a informação já interpretada para o cidadão, todo relatório de avaliação anual de uma gestão deveria contemplar no mínimo 3 (três) informações básicas:
1. Indicar qual o indicador padrão que está utilizando, e o significado de cada componente do indicador;
2. Indicar o resultado aferido pela organização em relação ao indicador utilizado, com sua evolução; e
3. Indicar o desempenho de outras organizações, com o mesmo negócio, diante do padrão utilizado, de forma a possibilitar um ranking, que posicione a organização.


Talvez, fosse o momento de invertermos a lógica. Se no lugar das organizações públicas efetuarem avaliações, que são sempre formuladas pela gestão, que é interessada em divulgar apenas aspectos positivos, a avaliação fosse solicitada ao cidadão, usuário do serviço público, para que mostrassem e narrassem os acontecimentos mais marcantes do ano que findava, qual seria o resultado?

Prefeitos cegos não enxergam cidades maravilhosas

Iniciamos 2009 com a esperança que os novos Prefeitos e Vereadores empossados façam aquilo que deve ser feito, que é simples, basta seguir as regras de boa conduta em sociedade, sendo éticos e respeitando as pessoas, da mais simples a mais importante, com o mesmo tratamento.

Como sabemos, trata-se de fazer as coisas com planejamento, com procedimentos adequados, porque se foi o tempo de fazer o que deve ser feito de qualquer maneira esperando por um resultado positivo. Estamos vivendo em uma sociedade focada no curto prazo e na idéia de sucesso e felicidade. As conseqüências disso é a cobrança por resultados imediatos. Neste panorama, cria-se um círculo vicioso entre o executar ações para os problemas presentes e deixamos de pensar e planejar para o médio e longo prazo.

É na cidade onde tudo acontece. Nela as pessoas vivem, trabalham, buscam a felicidade e procuram aplicar as regras mais elementares de boa convivência em sociedade.
O cidadão ao procurar o serviço público possui apenas duas expectativas: a primeira delas é a pontualidade no atendimento, principalmente em relação aos serviços de saúde e transporte público. Não podemos considerar que cinco, quinze ou trinta minutos de atraso como algo normal. Esta falta de pontualidade é um desrespeito grave ao cidadão. A segunda, diz respeito à qualidade e agilidade do serviço prestado. O serviço que se busca é para agora e não para a próxima semana, mês, ano, ou, sem prazo certo para ser fornecido como é o caso da Justiça.

O Prefeito eleito antes de tomar posse do cargo, presta um juramento que vincula suas ações a dar efetividade ao interesse público. Se estiver com os olhos abertos, poderá ver a imensa responsabilidade que assumiu, na medida em que todos os atos que irá praticar deverão atender a legalidade, moralidade, impessoalidade e transparência, dentre outros princípios que o gestor público deverá observar no dia a dia de sua gestão. Se fechar os olhos verá que o juramento prestado é que dará prova de seu caráter.

No entanto, existem aqueles seres políticos que continuam cegos pela vaidade, que consomem os recursos existentes para atender o interesse privado em detrimento ao interesse público. Para esses Prefeitos esperamos uma atuação firme e dura do Tribunal de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário.

Cada cidade possui características próprias, assim, o principal desafio dos atuais prefeitos e para aqueles que ainda não sabem, descobrir qual é a vocação da cidade, que pode ser descoberta na sua história e na sua atualidade. Para os que já sabem, não custa confirmar. Para isso nada melhor que promover um primeiro Planejamento Estratégico para a cidade ou realizar a reavaliação do existente.


Não é mais possível administrar as cidades com base no “eu acho que deve ser assim”. A administração pública é uma ciência, com regras próprias. Existem codificações próprias para a área financeira, de orçamento, de planejamento, contábil e para os relatórios de prestação de contas. As despesas para serem realizadas devem ser licitadas e a contratação de pessoal é por concurso público.

As cidades podem ser maravilhosas, mas para que isso ocorra os Prefeitos precisam enxergar que na área pública, o planejamento é a regra. Quando não se planeja, nada pode ser executado, e todo o gastos realizado sem que seja comprovada a efetividade pode ser fonte de responsabilização civil e criminal do gestor público.

"O Tempo mexe com tudo e todos, nada do que é Tempo nos é estranho. Ele passa pelos calhaus rolados, arredondando-os até os transformar em grãos de areia; ele assina a sua presença nos limos e outros organismos vivos que as marés vão depositando, ciclicamente, em camadas, nos rochedos da costa. Umas vezes somos mais rochas, a que o exterior se vai colando; outras, mais pedras rolantes, passamos antes pelo que nos é exterior e lá vamos deixando um de nós. Há quem tenha mais de rocha encalhada, há quem seja mais seixo rolado. Mas, a tudo o que está imóvel ou a tudo o que se mexe, o Tempo trata por igual - tanto faz que seja ele a passar por nós ou nós a passarmos por ele." Nuno Crato.

Recesso de Natal e Ano Novo

O “recesso forense”, tratado no artigo 62, da Lei n. 5.010, de 20/05/1966, regulamenta os feriados no âmbito do Poder Judiciário Federal, não se estendo ao Judiciário Estadual, os quais têm regulamentação em normas de Organização Judiciária de cada Estado.
“Art. 62. Além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores:
I - os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive;
II - os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa;
III - os dias de segunda e terça-feira de Carnaval;
IV - os dias 11 de agosto e 1° e 2 de novembro.”
Nos Estados o “recesso forense” é fixado com base nas normas de Organização Judiciária, com autorização do CNJ (Resolução n. 08/2005).

O Segredo: A justificativa do “recesso forense” é a finalidade social. O feriado forense com a suspensão do prazo processual não beneficia o interesse privado, mas o público, pois proporciona o descanso, o direito à sadia qualidade de vida, que está intrinsecamente ligado ao ambiente de trabalho saudável, cabendo ao poder público e à coletividade em geral a sua preservação, artigo 225, da CF/88. ∗Glauce de Oliveira Barros

http://www.anajustra.org.br/NOTICIA/PLC%206-%20recesso%20forense%5B1%5D.pdf

O Segredo do Segredo: o direito à sadia qualidade de vida, prevista no artigo 225, da CF/88, precisa ser efetivada para as demais categorias de trabalhadores do Brasil.

Meus votos de um Feliz Natal e prospero Ano Novo a todos os cidadãos brasileiros, que ainda almejam por uma Justiça ágil e efetiva.

A organização pública é intrinsecamente amoral?

Qual é a finalidade de uma organização pública? O que deve fazer é o que faz de fato? Para constatar qual é a realidade ética e moral de uma organização pública, basta perguntar para o cidadão se ele está satisfeito com o prazo de produção da justiça, com a qualidade da segurança pública, com o padrão de atendimento hospitalar, com a eficiência do transporte público, com o comportamento moral dos gestores públicos, indicados por políticos ou por grupos corporativos.

Acredito que a resposta todos nós já sabemos. O que torna uma organização pública amoral é sua história. Esta história foi feita por indivíduos ambiciosos que renunciaram o interesse público em favor do interesse privado. As estratégias organizacionais foram substituídas pelas aspirações pessoais, que não mais refletem a intenção moral e ética em relação ao que disponibiliza para a sociedade.

Se a finalidade de uma organização pública é que justifica a sua existência, devemos focar o nosso tempo na análise para a desburocratização e simplificação dos processos produtivos. Devemos fazer o que deve ser feito. E o que deve ser feito é simples, entregar o que estamos prometendo no prazo previamente combinado e com a qualidade que atenda o interesse do cliente que é a sociedade.

Não podemos mais fazer de conta. Precisamos fazer de fato. A justiça precisa de uma data para ser entregue, a segurança pública deve definir o seu padrão de qualidade, o atendimento hospitalar deve atender a um padrão internacional de atendimento em saúde, e os gestores públicos devem ser éticos e com formação técnica em sua área de atuação. Tudo isto, deve ser amplamente discutido e aprovado pela sociedade, que é quem detém o poder e quem paga a conta.

As organizações públicas precisam parar de agir como buracos negros que só consomem energia. Precisam se transforma em "Sol" para irradiar para a sociedade as boas energias que gera, quando faz o que efetivamente precisa fazer.

Quando utilizar Convênios, Acordos de Cooperação e Contratos Administrativos

A lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, trata de normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

N0 art. 116, encontramos que aplica-se as disposições desta Lei, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração. No entanto, precisamos ter clareza em relação a que instrumento administrativo deveremos utilizar. Os Convênios, Acordos de Cooperação e Contratos Administrartivos, possuem características específicas que o gestor público deverá observar.

O que é o Convênio?
Convênio é acordo, ajuste ou qualquer instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, que tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, "visando a execução de programa de governo", envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação”.

Ao propor um convênio, o gestor público deverá apresentar um Plano de Trabalho, identificando os projetos e as atividades de seu orçamento que estarão contribuindo para a realização do programa, detalhando a classificação orçamentária, as rúbricas da despesa, fonte de recursos e dotação envolvida. Como para cada programa existe a necessidade de estabelecer um indicador de resultado, o convênio deverá identificar a meta do programa a ser atingida e o cronograma físico financeiro para a medição das ações realizadas com vistas a liberação de recursos. Importante ainda lembrar que todo programa se destina para um determinado público alvo, que deverá também ser mencionado no convênio.

A prestação de contas de um convênio deverá ser realizada em relação ao Plano de Trabalho ajustado. A efetividade do convênio deverá ser atestada pelo indicador do programa, implicando em responsabilidade o gestor que não executar o que ficou previamente acordado.
O convênio não pode ser utilizado como instrumento administrativo para mera transferência de recursos financeiros. A formalização de um convênio é para a produção de resultados, que envolva interesse recíproco de mútua cooperação, para a resolução de um problema, demanda ou oportunidade para a sociedade.

O que é o Acordo de Cooperação?
Acordo de Cooperação é o instrumento administrativo que se diferencia do convênio apenas em relação às partes envolvidas. Nos acordos de cooperação, de um lado temos o órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública, ou entidades privadas sem fins lucrativos internacionais.

O que é o Contrato Administrativo?
O Contrato Administrativo é o instrumento utilizado pelo órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta com cláusulas obrigatórias, previstas no Capítulo III (arts. 54 a 80) da Lei 8.666/93, sob pena de nulidade, pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações, que envolva entrega prevista em cronograma e programação financeira de desembolso. A minuta do contrato administrativo é parte integrante e obrigatória do edital de licitação.

Em relação aos 3 (três) instrumentos administrativos analisados, existe a necessidade de após a assinatura, dar ampla divulgação para a sociedade de seu conteúdo. Acredito que num futuro próximo deveremos efetuar um outro tipo de publicação. A sociedade precisa ter a informação completa, ou seja, após finalizado, principalmente em relação ao Convênio e Acordo de Cooperação, qual foi a contribuição efetiva do resultado gerado para o público alvo do programa. A prestação de contas envolvendo apenas a despesa realizada nada diz para a sociedade.

Presas e predadores organizacionais

Quando, há dezenas ou centenas de milhares de anos, nossos antepassados saíam das suas cavernas para tentar encontrar comida, era grande a probabilidade de, em vez de presas encontrassem predadores, passando de caçadores a caça. O mundo que os rodeava era hostil, cheio de ameaças. Comparando com o mundo atual, parece que só os predadores é que mudaram.

Nas organizações o pressuposto de trabalho em equipe leva-nos a crer que no âmbito das competências pessoais, cada elemento deve desempenhar seu papel com vistas à produção de um bem ou serviço, integrando um trabalho colaborativo. Assim, a evolução de uma carreira deveria acontecer pela soma de resultados gerados pelas competências de um indivíduo.

No entanto, existe um mundo paralelo ao do trabalho onde os predadores estão esperando a presa certa, para poderem iniciar sua escalada ao topo da hierarquia organizacional. Geralmente os predadores nas organizações e na sociedade estão revestidos em pele de cordeiro, passando a impressão de que são confiáveis, bonzinhos, educados, e muito honestos. O predador desenvolve essas falsas características, para compensar a ausência de competências que o cargo ou função exige.

A primeira presa deste predador é sua chefia: no momento em que reconhece que o predador não possui todas as competências necessárias para o cargo, mas como o predador apresenta a cara de moço confiável, dá a oportunidade para o mesmo se instalar entre os membros de sua equipe.

O predador ao integrar uma equipe, identifica de imediato aquele que é o mais competente, cercando de forma espetacular a quem chama discaradamente de amigo. A falsa imagem de bom caráter é bem vendida. A presa passa a ser o seu confidente, afinal a informação é importante para o predador. Após ganhar a confiança da presa o predador dá o segundo passo, começa o trabalho de isolamento da presa, difundindo entre os demais componentes da equipe e principalmente para a chefia da chefia, aspectos que depreciam, que criam uma falsa imagem que denigrem a sua presa. É o início de sua escada organizacional, onde pessoas são apenas trampolim para o seu objetivo pessoal que é o de ocupar cargo. Ao chegar ao cargo pretendido, sua permanência é assegurada pela rede de presas que admiram o bom moço e o falso bom caráter, promovendo toda a espécie de ajuda para a sustentação no cargo.

Precisamos nos dias atuais reconhecer um predador. Se no passado tinham a forma de animais, hoje possuem a forma humana, embora da natureza humana não tenham mais qualquer resquício, a não ser o da aparência.

Liberdade e ambiente de confiança favorecem a criatividade

Diz o provérbio que "um burro carregado de livros é um doutor". Mas um burro é um burro e, carregado só com um livro, continua a ser um burro! “Carlos Fiolhais”.

Tenho observado nestes últimos meses alguns aspectos culturais e organizacionais, buscando um contraponto entre organizações que estão produzindo resultados efetivos para a sociedade, e outras com fracos resultados em termos de iniciativa e risco.

De um lado temos a segurança do emprego e pouco risco que para alguns se traduz em acomodação, menor empenho e iniciativa pessoal, ausência de proatividade, baixa procura de formação complementar, o que tem em conjunto um efeito muito significativo no desempenho global e numa certa aversão à mudança.

Se o excesso de segurança do emprego é prejudicial e tem efeitos óbvios na capacidade das organizações, a ausência de segurança é ainda muito pior. A ausência de segurança tem efeitos negativos, podendo ser um fator muito limitativo da capacidade de inovar e de empreender nas empresas.

Do outro lado, esperamos iniciativas das pessoas que pensem naquilo que fazem, que estejam prontas a criticar de forma construtiva e a discernir sobre as melhores opções e propostas. Esta é uma forma de confronto que tem de ser bem gerida. A liberdade e o ambiente de confiança são fundamentais para os espíritos criativos, os quais constituem os principais agentes da inovação. E isso não é essencialmente um risco, mas antes uma mais-valia muito importante que as empresas devem proteger e gerir.

A criatividade manifesta-se quando as pessoas são livres, estimuladas e que tendem a estudar até à exaustão as coisas ou as atividades em que se envolvem. Para isso, precisam de ambientes mais flexíveis, livres, que incentivam a discussão, a crítica, o confronto de idéias. Precisamos parar de eliminar estas pessoas que agem e pensam de forma diferente dentro das organizações. Chega de premiar os medíocres limitadores e inibidores, que se refugiam na segurança do não pode e no não dá, para não perderem o chão por onde andam.

A Alegoria da Caverna de Platão é daqueles conteúdos que pode ser usado para mostrar os escravos da segurança que estão acorrentados no fundo da caverna. Mas quem são esses escravos? O motorista ou o Presidente da organização.

Dia Nacional de Combate à Corrupção

O Dicionário Brasileiro da Corrupção apresenta 72 verbetes. De todos os apresentados, destaco o que para mim é a causa deste problema: o comportamento humano.

“Corrupção significa transação ou troca entre quem corrompe e quem se deixa corromper. Trata-se normalmente de uma promessa de recompensa em troca de um comportamento que favoreça os interesses do corruptor.” http://www.politicavoz.com.br/corrupcaoepolitica/dicionario/

O comportamento das pessoas em sua vida em sociedade ou no trabalho apresenta traços de sua personalidade, diante de diversas questões que lhes são impostas. Políticos fazem alianças em troca de alguns minutos adicionais no horário eleitoral gratuito, independentemente da dissonância ideológica. No trabalho tanto público quanto privado, a alma é doada pelos famosos “puxa-sacos”, que por ausência de competência, encontram espaços para sobreviver, geralmente ao lado de gestores arrogantes e despreparados.

A corrupção passa por uma inversão recorrente dos valores, da ética, da moral e do caráter. As pessoas deixam de ser o que sempre foram e passam a estar o que lhes convém.

A conduta humana deveria ser dirigida apenas pelo nosso livre arbítrio. Como diria Rousseau, “o homem nasce livre e por toda parte encontra-se a ferros”. Se tais parâmetros carecem de concordância, optamos não por alterá-los, mas por desrespeitá-los. Daí advém uma primeira cisão: regras são feitas para serem quebradas; contratos, para serem rompidos e a ética para ser estuprada segundo os interesses em pauta.

O comportamento humano para alguns apresenta uma moral dupla: uma que prega mas não pratica, outra que pratica mas não prega. Heráclito de Éfeso, já dizia que o caráter, “É aquilo que fazemos quando ninguém está olhando.”

A corrupção acontece justamente neste momento em que ninguém está olhando, nem a própria consciência. No entanto, é sempre bom lembrar que somos responsáveis por aquilo que fazemos, o que não fazemos e o que impedimos de fazer.

Neste dia 9 de dezembro de 2008, dia em que se consolida como o dia nacional de combate à corrupção, devemos parar de fazer de conta. Devemos ter a coragem de enfrentar questões maiores, que dizem respeito ao corporativismo dentro das organizações e a gestão pública dissociada de resultados para a sociedade.

Preconceito e o direito ao voto.

Fui buscar, na terra de Cabral, ajuda do filósofo português Desidério Murcho, para entender o que está por trás da idéia de negar o “direito ao voto” para eleger o Procurador-Geral de Justiça, para as demais categorias profissionais que integram o Ministério Público. No meu artigo, “Direito ao voto a todos os integrantes do MPSC”, recebi e-mails de apoio e outros que consideram a idéia um absurdo.

O texto a seguir é uma síntese de dois artigos de Desidério Murcho, o primeiro com o título “Preconceito, distanciamento e política” e o segundo “Discussão de idéias e boas maneiras".

O filósofo nos diz que o que está por trás do preconceito é o apego emocional as idéias. Precisamos aprender a olhar com distanciamento para todas as nossas idéias, incluindo as nossas idéias mais queridas. Quando não há distanciamento perante as nossas idéias mais queridas, gera-se o dogmatismo e a guerra política. Uma sociedade em que os seus membros não têm distanciamento perante as suas próprias idéias — agarrando-se dogmaticamente a elas por constituirem elementos de identidade cultural, religiosa ou política — é uma sociedade que só pode estar em guerra constante. Na guerra ideológica o objetivo não é descobrir a verdade, mas antes aniquilar as vozes dissidentes e empurrar o mundo numa dada direção, que exclui a existência dos dissidentes, ou lhes retira poder político.

Precisamos discutir idéias que põem em causa o nosso apego emocional. Como no passado era comum dizer que os índios ou os negros não tinham alma e por isso podiam ser escravizados. Um preconceito é uma idéia feita, algo em que se acredita sem que se tenha realmente pensado nisso seriamente. Todos temos preconceitos. Eu não sei realmente justificar cabalmente a minha crença de que a Terra não está imóvel, nem a minha crença de que a água é H2O; apenas acredito nisso porque acredito no modo como os cientistas trabalham. Mas para mim estas idéias são preconceitos porque não sei justificá-las cabalmente, nunca tentei fazê-lo sequer: apenas acredito que é possível fazê-lo bem.

Um preconceito é apenas uma idéia em que acreditamos firmemente, mas na qual nunca pensamos seriamente e que por isso somos incapazes de justificar cabalmente. Se o preconceito em causa for insustentável e não resistir à discussão, está na hora de o abandonar. E se o preconceito for sustentável, está na hora de saber o que fundamenta a idéia em causa. Se não o soubermos, ficamos vulneráveis a qualquer besta que apareça atacar o preconceito, e corremos o risco de trocar uma idéia verdadeira, mas que não sabemos justificar, por uma idéia falsa que um falsário defende com sofismas de mestre-escola.

Sempre que nos deparamos com idéias que nos ofendem, o melhor é pensar outra vez, antes de tentar desviar o assunto. Perguntemo-nos se realmente conseguimos refutar cabalmente aquelas idéias que nos irritam, ou se é precisamente porque não sabemos fazer tal coisa que ficamos irritados.

O Direito a voto para as demais categorias funcionais que integram o Ministério Público, ainda é uma idéia. Precisamos transformar essa idéia em direito para que a democracia seja efetivada. Quanto à irritação de alguns perante a idéia é porque não conseguem refutá-la.