Dica de gestão de "Sun Tzu"

"Estratégia sem tática é o caminho mais lento para a vitória. Tática sem estratégia é o ruído que antecede a derrota"
Sun Tzu (500 a.C.), autor de A arte da guerra

Uma iniciativa para ser divulgada

Noites de Galileu

Informação publicada no Rerum Natura referente o ano Internacional da Astronomia (na imagem, o planeta Marte):

Em todos os cantos do globo, em apenas três dias, vai ocorrer um dos maiores eventos de divulgação científica. No Ano Internacional da Astronomia, mais de meia centena de países vão juntar-se nos dias 22 a 24 de Outubro às comemorações das "Noites de Galileu".

Todas as pessoas de todos os países são convidados a passearem pelo Sistema Solar e a revistarem os achados que ajudaram Galileu Galilei, há 400 anos e com uma luneta apenas, a mudar a História da Humanidade (ver mais informações aqui).

Neste projeto "Noites de Galileu"todos são desafiados a descobrir, o que um dos mais famosos astrónomos de todos os tempos conseguiu ver em 1609 com uma luneta que ele próprio tinha construído. O Sol, Vénus, Júpiter e os seus anéis, Saturno e as estrelas da Via Láctea são alguns dos objetos que desfilarão à frente de milhões de pessoas de todo o mundo.

As "Noites de Galileu" incluem ainda um concurso mundial de astrofotografia, que termina a 27 de Outubro e que premiará os melhores a fotografarem o céu visto a partir da Terra e os objetos celestes mais longínquos (o regulamento do concurso está disponível online aqui).

Os participantes poderão ainda conhecer as técnicas que os especialistas hoje utilizam para registarem fotograficamente os objectos celestes.

Em Portugal varias cidades estão participando, aqui no Brasil não consegui identificar ainda qualquer tipo de iniciativa, o que é lamentável.

Gestor de Firula

Firula é um jargão utilizado amplamente no futebol. Mas se olharmos para nossas instituições públicas, o que mais iremos constatar é que temos um grande número de gestores que só sabem simular ou criar ilusões, para seus subordinados e para seus clientes que no caso da área pública é a sociedade.
A venda fantasiosa de sonhos pode ser comparada a uma jogada que mesmo bonita no jogo de futebol, não produz resultado. É sem sentido prático, e visa unicamente propiciar ao jogador, que não pensa no time, uma ilusão de ser craque para seu ego narcisista. Na área pública, os exemplos de firulas são de toda ordem, e segundo o meu juízo, a Bolsa Família é a maior de todas as firulas.
O Gestor de Firula se presta apenas a fingir que faz. Para diferenciar gestores de resultados de gestores de firula, acesse a página Institucional de um órgão público e tente identificar programas e ações com metas fixadas. O Gestor de Firula só vai publicar perfumarias (notícias e atos da burocracia) que utiliza como transparência de gestão, já que de concreto não produz nada, em razão de sua incompetência administrativa.
O cidadão precisa em alguns momentos agir como torcedor de um time de futebol. Quando perceber que um Gestor Público está fazendo firula, é preciso dar o cartão vermelho, e retirar do governo, pois se no futebol o gol é a meta, na sociedade, a meta é o interesse público que está em jogo, e nesta partida, os interesses privados estão dando uma goleada.

A conta é nossa, o lucro é dos nossos pobres representantes

A cópia da Ata da AGO da Petrobrás que circula na Internet, serve de alerta para o cidadão menos avisado, para no mínimo três reflexões: a primeira, nossos representantes políticos, não importa o meio de onde surgiram, estão sempre preocupados com seus interesses privados; a segunda, se os recursos existentes não forem sufientes, o reajuste no preço dos combustível será sempre a primeira alternativa para a garantia dos recursos privados. A terceira, refere-se ao fato de que a muito tempo, a "exploração o povo brasileiro" rende mais que a abertura de "novos campos de exploração de petróleo", e certamente continuará rendendo mais que a "exploração do pré-sal" para a Petrobrás, na alavancagem de recursos, para o fincanciamento de particulares transvestidos da função política.

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2009

(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976).

DIA, HORA E LOCAL:Assembleia realizada às 15 horas do dia 8 de abril de 2009, na sede social, €na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida República do Chile, no 65.

Item IV: Foram reeleitos como membros do Conselho de Administração da Companhia, na forma do voto da União, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, a Senhora Dilma Vana Rousseff, brasileira, natural da cidade de Belo Horizonte (MG), divorciada, economista, com domicílio na Casa Civil da Presidência da República - Praça dos Três Poderes - Palácio do Planalto - 4º andar - salas 57 e 58, Brasília (DF), CEP: 70150-900, portadora da carteira de identidade nº 9017158222, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - SSP/RS, e do CIC/CPF nº 133267246-91 e os Senhores Guido Mantega, brasileiro, natural de Gênova, Itália, casado, economista, com domicílio no Ministério da Fazenda - Esplanada dos Ministérios - Bloco P - 5º andar - Brasília (DF), CEP: 70048-900, portador da carteira de identidade nº 4135647-0, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CIC/CPF nº 676840768-68; Silas Rondeau Cavalcante Silva, brasileiro, natural da cidade de Barra da Corda (MA), casado, engenheiro, com domicílio na S..A.U.S. - quadra 3 – lote 2 - Bloco C – Ed. Business Point - salas 308/309, Brasília (DF), CEP: 70070-934, portador da carteira de identidade nº 2040478, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco - SSP/PE, e do CIC/CPF nº 044.004.963-68; José Sergio Gabrielli de Azevedo, brasileiro, natural da cidade de Salvador (BA), divorciado, economista, com domicílio na Av. República do Chile, 65, 23º andar - Rio de Janeiro (RJ), CEP: 20031-912, portador da carteira de identidade nº 00693342-42, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia - SSP/BA, e do CIC/CPF nº 042750395-72 042750395-72 042750395-72 042750395-72 ; Francisco Roberto de Albuquerque, brasileiro, natural da cidade de São Paulo, casado, General de Exército Reformado, com domicílio na Alameda Carolina nº 594, Itu (SP), CEP: 13306-410, portador da carteira de identidade nº 022954940-7, expedida pelo Ministério do Exército e do CIC/CPF nº 351786808-63; e Luciano Galvão Coutinho, brasileiro, natural da cidade de Recife (PE), divorciado, economista, com domicílio na Av. República do Chile nº 100, 19º andar, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031-917, portador da carteira de identidade nº 8925795, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CIC/CPF nº 636831808-20.
Item VII: Pelo voto da maioria dos acionistas presentes, em conformidade com o voto da representante da União, foi aprovada a fixação da remuneração global a ser paga aos administradores da Petrobras em R$8.266.600,00 (oito milhões, duzentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais), no período compreendido entre abril de 2009 e março de 2010, aí incluídos: honorários mensais, gratificação de férias, gratificação natalina (13º salário), participação nos lucros e resultados; passagens aéreas, previdência privada complementar, e auxílio moradia, nos termos do Decreto nº 3.255, de 19.11.1999, mantendo-se os honorários no mesmo valor nominal praticado no mês precedente à AGO de 2009, vedado expressamente o repasse aos respectivos honorários de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT na sua respectiva data-base de 2009;
... se "alguém" disser que é boato... acesse o link abaixo !
http://www2.petrobras.com.br/ri/port/InformacoesAcionistas/pdf/ATA_AGO_08abr09_port.pdfOU VEJA A INTEGRA DA ATA ANEXA.

Música, ciência e criação

Einstein e seu violino.

Entre os seus compositores preferidos estavam Mozart, Bach e Schubert. A respeito do seu prazer pela música, o físico disse um dia: "Se eu não fosse físico, seria provavelmente músico... Penso muitas vezes ouvindo música. Sonho acordado com a música... Obtenho o maior prazer da vida a partir da música".

O que será - Chico Buarque e Milton Nascimento (1976)

O que será que me dá que me bole por dentro / Será que me dá / Que brota a flor da pele será que me dá / E que me sobe as faces e me faz corar / E que me salta aos olhos a me atraiçoar / E que me aperta o peito e me faz confessar / O que não tem mais jeito de dissimular / E que nem é direito ninguém recusar / E que me faz mendigo me faz implorar / O que não tem medida nem nunca terá / O que não tem remédio nem nunca terá / O que não tem receita
O que será que será / Que dá dentro da gente que não devia / Que desacata a gente que é revelia / Que é feito aguardente que não sacia / Que é feito estar doente de uma folia / Que nem dez mandamentos vão conciliar / Nem todos os unguentos vão aliviar / Nem todos os quebrantos toda alquimia / Que nem todos os santos será que será / O que não tem descanso nem nunca terá / O que não tem cansaço nem nunca terá / O que não tem limite
O que será que me dá / Que me queima por dentro será que me dá / Que me perturba o sono será que me dá / Que todos os ardores me vem atiçar / Que todos os tremores me vem agitar / E todos os suores me vem encharcar / E todos os meus nervos estão a rogar / E todos os meus órgãos estão a clamar / E uma aflição medonha me faz suplicar / O que não tem vergonha nem nunca terá / O que não tem governo nem nunca terá / O que não tem juízo
O que será que me dá que me bole por dentro / Será que me dá / Que brota a flor da pele será que me dá / E que me sobe as faces e me faz corar / E que me salta aos olhos a me atraiçoar / E que me aperta o peito e me faz confessar / O que não tem mais jeito de dissimular / E que nem é direito ninguém recusar / E que me faz mendigo me faz implorar / O que não tem medida nem nunca terá / O que não tem remédio nem nunca terá / O que não tem receita
O que será que será / Que dá dentro da gente que não devia / Que desacata a gente que é revelia / Que é feito aguardente que não sacia / Que é feito estar doente de uma folia / Que nem dez mandamentos vão conciliar / Nem todos os unguentos vão aliviar / Nem todos os quebrantos toda alquimia / Que nem todos os santos será que será / O que não tem descanso nem nunca terá / O que não tem cansaço nem nunca terá / O que não tem limite
O que será que me dá / Que me queima por dentro será que me dá / Que me perturba o sono será que me dá / Que todos os ardores me vem atiçar / Que todos os tremores me vem agitar / E todos os suores me vem encharcar / E todos os meus nervos estão a rogar / E todos os meus órgãos estão a clamar / E uma aflição medonha me faz suplicar / O que não tem vergonha nem nunca terá / O que não tem governo nem nunca terá / O que não tem juízo

Auxiliares lúdicos para o desenvolvimento de gestores estúpidos

Os gestores públicos que não conseguem realizar os objetivos previstos na Constituição Federal, falham por uma única razão: escolhem auxiliares lúdicos, que pela falta de competência para exercerem as atribuições que o cargo exige, ficam brincando de fazer de conta que administram ou que assumem responsabilidades na execução de atividades relevantes para a sociedade.

O gestor estúpido geralmente decide sem pensar, porque não consegue usar sua inteligência para compreender a realidade, e perceber uma vez só, que o mundo não gira ao seu redor, e que o patrimônio público não é para seu dispor.

Mas como o gestor estúpido é assessorado por lúdicos, que se divertem em elogiar a falta de sensibilidade e de entendimento das coisas. O comentário do ignorante ganha contorno de intelectualidade, numa sociedade paralizada, incrédula e sem ação, pela falta de um referencial de como agir no meio de tanta estupidez.

Está tudo ligado

Helena Damião (Rerum Natura) destaca o extrato do livro Está tudo ligado: o poder da música, do autor, Daniel Barenboim, que liga a política e a música em seu título. E qual é o elemento que nestas atividades permite estabelecer a ligação? O pensamento livre no sentido que Espinosa lhe deu e que só a educação permite concretizar.

"A democracia é uma ideia que nasceu na Grécia há milhares de anos. Ao longo dos séculos e milénios, a ideia original perdeu-se, como provam as manifestações contemporâneas do processo democrático. Na Grécia antiga, só os Sábios da sociedade podiam votar e determinar o curso da ação do governo em prol do bem público. Hoje em dia temos o direito de voto universal, e muito bem, mas negamos aos votantes a oportunidade de uma educação completa. O mundo político dos nossos dias só é moderno nas suas manifestações exteriores; a tecnologia veio tornar a comunicação muito mais eficiente, o que, infelizmente, resultou numa exploração e manipulação da população que não teve educação. Na nossa sociedade, o eleitor médio não é versado em nenhuma das artes ou ciências – que eram, no pensamento grego, absolutamente essenciais para qualquer compreensão do que é governar – e não é capaz de pensar para além do presente e do futuro imediato para compreender cabalmente as consequências da ação política. O resultado é uma sociedade duplamente pobre, em que os políticos são obrigados a agir tacitamente em vez de estrategicamente para continuar no poder o tempo suficiente para fazer algumas mudanças, e a opinião pública é ignorante no que toca às questões mais essenciais.

Um dos aspectos mais importantes do pensamento político é a faculdade de usar a estratégia para alterar o estado de coisas, um pouco à semelhança de um compositor que estrategicamente constrói a sua composição, começando por apresentar o material e só depois o transformando. Também um executante tem de ser capaz de ouvir a última nota de uma peça no seu ouvido interno antes tocar a primeira; para isso tem de criar a sua própria realização física da partitura – termo que prefiro a interpretação, palavra de que se usa e abusa – em moldes estratégicos e não tácitos, agindo em vez de reagir. A abordagem tácita está sempre sujeita à reação do executante aos elementos harmónicos, rítmicos e melódicos à medida que eles vão surgindo, e não pode resultar na construção de um todo orgânico feito de todos estes elementos. Só um executante que pensa estrategicamente é capaz de comunicar a estrutura de uma peça musical a quem o escuta, e não apenas os diferentes humores que ela contém.

Atingir a verdadeira liberdade e espontaneidade como executante é como alcançar o domínio dos nossos pensamentos, segundo os princípios de Espinosa. Tal como é fácil confundir o direito a pensar livremente com liberdade de pensamento, também é possível um executante sentir espontaneidade na sua execução quando a verdade é que está limitado pela tendência para reagir às incidências musicais à medida que elas ocorrem."

Referência bibliográfica:- Barenboim, D. (2009). Está tudo ligado: o poder da música. Lisboa: Bizâncio, páginas 61-62.

Gestão para curatelados

No serviço público ainda existem gestores que tratam questões relacionadas ao interesse de servidores públicos de forma sigilosa, o que impõe no mínimo duas indagações: a primeira relacionada a alguma questão de ilegalidade ou imoralidade. A segunda, tão ou mais preocupante que a primeira, que é o tratamento de toda uma categoria profissional como curatelados.

A curatela ( artigo 1.767 do Código Civil) destina-se à representação dos maiores incapazes, chamados de incapazes absolutos. E os seus atos praticados sem a devida representação serão NULOS, não produzindo nenhum efeito.Podem ser curatelados as seguintes pessoas:

I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil;

II - aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade;

III - os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos;IV - os excepcionais sem completo desenvolvimento mental;

V - os pródigos (pessoas que gastam dinheiro compulsivamente).

A interdição (curatela) deve ser promovida:

I - pelos pais ou tutores;

II - pelo cônjuge, ou por algum parente;

III - pelo Ministério Público.

Uma grande verdade...

«A vida é uma doença mortal, transmitida sexualmente»

Woody Allen

Uma Leitura dos dias que estamos vivenciando

O ser humano esqueceu as suas referências, sua origem, seu destino e principalmente sua missão.
Os valores sumiram e foram trocados por satisfações momentâneas, supérfluos e principalmente por ações degeneradas.
Tudo passou a ser possível e permitido, os limites, regras, disciplinas, honestidade, bom senso e ética desapareceram.
Os seres humanos deixaram-se levar pela fraqueza da sua personalidade.
Caráter nem pensar, posições corajosas na defesa dos mais elementares dos seus direitos foram substituídas pela indolência.
Os braços cruzados, e acima de tudo a falta de ações corajosas que poderiam transformar os mais variados problemas que estão conduzindo o ser humano ao precipício da auto destruição, permanecem inertes.
Aqueles que acreditam em Deus e que somos filhos à sua própria imagem, esqueceram que a nossa origem é a natureza que disciplinou a nossa formação, nada tem a haver com o modelo de vida que a sociedade adotou por força dos vícios da ganância, da prepotência, desonestidade que os poderosos, econômica e politicamente, dominando as sociedades deste planeta, induzem comportamentos que fragilizam as reações por mais superficiais que possam parecer.
Valores que passaram a prevalecer, sexo como auto afirmação, drogas que transformam os seres humanos em verdadeiros marginalizados sem a menor condição de reações.
A violência pelos abandonados da sociedade crescem desenfreadamente sem limites.
Este quadro dantesco que estamos vivendo faz parte de uma estratégia usada pelos que comandam pois uma sociedade contaminada por todos os vícios é na verdade uma sociedade sem condições de reação.
Os poderes constituídos somente tem um objetivo, manter-se no poder, para que os privilégios para si e para seus comparsas prevaleçam acima de qualquer objetivo altruístco.
A degeneração tomou conta de tudo, os homens e as mulheres confundem-se na natureza da sua missão como fertilizador e geradora, correndo um sério risco neste quadro de degração.
Tudo é possível em nome de uma liberdade sem conciência, voltada exclusivamente para os gosos momentâneos e superficiais.
A partir daí o que temos, os homens e as mulheres se confundindo, criando um cenário que violenta de forma absoluta a origem dos seres e sua natureza e se não bastasse procuram através de manifestações públicas e passeatas transformar em qualidade, atos que deveriam permanecer na intimidade de cada um.
A violência desenfreada, a vida perdendo o seu valor, tudo isto se transforma no quadro dantesco que homens e mulheres continuam teimosamente a pintá-lo, ficando aqui a interrogação.
Qual será o limite de todas estas distorções? O ponto de equilíbrio pendeu definitivamente para o lado do caos e a sociedade assiste passivamente a auto destruição.
Não seria esta a hora de reagirmos para colocar no seu devido lugar o que pode e o que não pode ser a vista das leis da natureza?
Lembrando a todos, que quando deus criou o homem e a mulher, destinou a estes uma nobre missão: crescei e multiplicai-vos, dando a cada um as condições necessárias como macho e como a fêmea para dar cumprimento a este desiderato.
Peço a todos que analizem com o devido cuidado o quadro que estamos vivenciando a sociedade apodreceu, os alicerces ruíram e nós caminhamos celeremente para o cadafalso.
O que nos aguarda sem direito ao retorno?
O que será dos nossos filhos, dos netos, da sociedade como um todo se continuarmos com os braços cruzados, indolentes sem a menor reação?
É preciso refletir profundamente sobre as conseqüências de tudo isto que nos aflige a decidir: vamos assistir ou vamos agir, ainda é tempo de recompor este quadro, a decisão esta nas nossas mãos e cabe aos maçons uma parte significativa desta ação.
Enquanto a maioria se calar e cruzar os braços, a minoria cresce e continua a vencer esta luta do BEM contra o MAL.
Wilson Filomeno
Ex- Grão-Mestre da Grande Loja de Santa Catarina

A ética em legislar em causa própria

"Duas coisas inspiram à mente, uma admiração e um temor, tanto maiores quanto mais vezes e mais detidamente refletimos sobre elas: o céu estrelado por cima de nós e a lei moral dentro de nós”.
Immanuel Kant (1724-1804).

Será que chegamos no fundo do poço em termos de crise moral? Embora a questão moral possa ter diferentes focos, na área pública, a percepção da impunidade está contaminando inclusive a justiça, que passa a produzir injustiça, quando não especifica um prazo certo para entregar uma sentença, ou permite, que a ação política entorte a balança da deusa Thêmis.

Das organizações só podemos esperar resultados, já das pessoas esperamos atitudes morais. Assim, a imagem da organização é o reflexo de seu quadro de pessoal e a vitrine é a estrutura de comando. O fato dos comportamentos éticos estarem escassos, principalmente na área pública, decorre principalmente da cooptação de pessoas por grupos corporativos, que nas organizações buscam sempre se instalar no poder e legislar sempre que possível em causa própria.

O que agrava a situação é a explicação do que não pode ser explicado. Mas, como a certeza da impunidade é uma regra, esses seres imorais, justificam cursos com valores superfaturados, valores recebidos de empreiteiros e pagamentos que extrapolam a prescrição, dentro outros tantos fatos ilegais, como algo praticado revestido de procedimentos legais, que só subsistem diante de uma população de desinformados.

Se para uma vida sociável precisamos de normas para respeitar, mesmo às vezes parecendo injustas, não é mais admissível que a sociedade continue a fazer “vista grossa”, deixando passar como despercebido fato tipificado como criminoso que alguém fez ou está fazendo.

Das pequenas besteiras aos grandes assaltos aos cofres públicos praticados por nossos políticos, pela repetição semanal de escândalos, tem-se a impressão que a sociedade não enxerga mais nada, e as vozes que fazem a denúncia ficam como um eco muito longe para se respondido.

Assim, o conceito de moral vai se tornando elástico e se amoldando a situações e interesses de grupos corporativos. O intelecto de quem tira proveito sempre vai recriar ou justificar sua postura frente à lei moral, restando ao observador consciente dos desmandos, a possibilidade de decidir entre ficar calado e passar por ignorante pelos espertalhões, ou denunciar e ser pessoalmente responsabilizado.

Tanto para a ação, quanto para a omissão, as consequências serão enormes, mas como preferimos agir pensando no curto prazo, a omissão está ganhando de goleada.

História das coisas: mude seu estilo de vida!

Este vídeo alé de esclarecedor, propõe ao final uma alternativa para o atual modelo de produção.

Recomendo que seja assistido em família.

Você sabia?

Processômetro - Indicador de produtividade da Justiça (CNJ)

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, estará em São Paulo, na próxima segunda-feira (14/09), para a abertura da Semana Nacional de Conciliação de processos referentes à Meta 2. O evento, previsto para às 10 horas, no Fórum trabalhista Ruy Barbosa, terá a participação do conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, coordenador dos trabalhos da conciliação no estado. “São Paulo tem mostrado o engajamento da Justiça como um todo e a preocupação com a celeridade processual. Nesta Semana, buscará, por meio da conciliação, resolver os casos mais antigos", afirmou o conselheiro.
Durante a Semana, que se estenderá até o dia 19, as justiças estadual, federal, e trabalhista farão audiências para solucionar conflitos relacionados a processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005, que é a Meta 2, uma das dez metas para o Judiciário brasileiro alcançar este ano. O conjunto de metas foi traçado pelas lideranças dos tribunais de todo o país no 2º Encontro Nacional do Judiciário realizado em fevereiro. O lançamento da Semana em São Paulo representa os estados da região Sudeste. Na segunda-feira, haverá também aberturas oficiais da Semana em capitais das demais quatro regiões do país: Curitiba ( região Sul); Rio Branco ( região Norte), Cuiabá ( região Centro-Oeste), e em Recife e Maceió ( região Nordeste).

Em São Paulo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) já julgou 50.505 processos da Meta 2. Para a Semana Nacional de Conciliação, o TRF levará processos que envolvem o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), a Previdência Social e também como aqueles no Juizado Especial Federal, em que o valor da causa não ultrapassa 60 salários mínimos. “Fazer conciliação na Justiça Federal é mais complicado, pois envolve o Poder Público.Mesmo assim, a expectativa de acordos para a Semana é de 45% a 50% para as ações previdenciárias, entre 60% e 70% para os conflitos que envolvam o SFH, e de que chegue a 70% nos casos de competência dos Juizados Especiais”, estima a presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira.

Já no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), calcula-se que sejam realizadas 1.200 audiências no 1º grau e cerca de 300, no 2º grau. Para isso, a comissão gestora da campanha pela Meta 2 promoveu uma mobilização para que algumas grandes empresas indicassem os processos com maiores chances de conciliação dentro dos critérios estabelecidos pelo Tribunal. “Estamos engajados nessa campanha e acredito que 50% dos processos da Meta 2 passíveis de conciliação cheguem a um acordo”, ressaltou o desembargador Samuel Alves, presidente da comissão.

A Justiça trabalhista também está empenhada no cumprimento da Meta 2. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região espera atingir um índice conciliatório de 35%. “Foram agendadas para esta semana cerca de 2.300 audiências de conciliação envolvendo processos da Meta 2, o que representa 70% do acervo atual de pendências em 1º e 2º graus”, informou o presidente do TRT da 2ª Região, desembargador Decio Sebastião Daidone. Hoje o Tribunal conta com 3.944 processos da Meta 2 pendentes de julgamento.

Quanto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, apenas 25 processos no 2º grau aguardam julgamento e aproximadamente 4.400, no 1º grau. Destes, 2.500 foram incluídos na pauta da Semana da Conciliação. “Sabemos que as conciliações de processos antigos, como é o caso dos processos que estão inseridos na Meta 2, não são tão fáceis de resolução, mas a nossa previsão para a semana é muito positiva. Se atingirmos 30% de acordos, será um percentual muito significativo”, concluiu o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva.

GB/SR

Agência CNJ de Notícias

Ideia, tribalismo e cota racial

Do texto de Fernando Savater, que Helena Damião (De Rerum Natura) transcreveu uma parte, onde o filosófo distingue ideias de tribalismo, e que se aplica na integra para reflexão sobre o sistema de cotas raciais, introduzidas pelo Governo do Presidente Lula no Brasil.
"Ter algo assim assemelhado a um orgulho comum de partilhar uma imagem de civilização política baseada na lei, baseada nos direitos, baseada na proteção das minorias, no pluralismo, na institucionalização da tolerância, etc. Quer dizer, criar essa imagem de cidadão, de um cidadão que não prolongue meramente a tribo na cidadania, mas que acredita que a cidadania é a sua verdadeira identidade, que se identifique com a cidadania e não com as suas características tribais. Essa parece-me que seria a grande contribuição europeia.

(…)

Que futuro terá um país que se organize de acordo com critérios que não sejam critérios políticos? (…) Que não tenha a ver com ideias, que só tenha a ver com rótulo étnicos. O século XX esteve dominado pelo peso, por vezes sufocante, das ideias políticas. A história da Europa, a trágica história da Europa do século XX, é a tragédia do enfrentamento das ideias políticas destrutivas, devoradoras, totalitárias, que se confrontaram entre si, criando desastres sociais, campos de concentração, matanças massivas, e tudo o que vocês sabem. Mas, de alguma forma, lançaram-se no debate ideias sobre a forma de conviver no futuro. As ideias políticas, por muito atrozes que tivessem sido, são ideias que (…) têm argumentos a seu favor, ainda que nos possam parecer pouco convincente ou, mesmo, negativos. Mas, em contrapartida, face aos rótulos e às etnias não há argumentação possível. Ou se pertence ao grupo ou se está definitivamente excluído.

As ideias podem ser efetivamente destrutivas, podem ser terríveis, podem levar ao fanatismo, mas, em contrapartida, as etnias são forçosamente fanáticas porque não permitem a adesão de outras pessoas ao grupo (…) As ideias, más ou boas,não têm estrangeiros, têm partidários ou adversários. Mas, em princípio, ninguém é estrangeiro de uma ideia.

(…)

Aqui é bom que falemos de Voltaire. Voltaire quando defendeu a tolerância, criticou essa posição do fanático que diz: «pensa como eu, ou morres». Claro que isso é um fanatismo intolerável e que obriga uma pessoa a decidir entre dizer o que pensa, ou fingir que pensa, ou ser perseguido e morrer. Isso é terrível, mas mais terrível é quando alguém diz «se não fores como eu, morres» ou «se não fores como eu, deves ir-te embora, deves sair daqui», porque isso não deixa possibilidade de conversação, nem de pacto, nem de partilha de nenhum tipo. Essa invenção do estrangeiro converteu a Europa num dos… para mim, é um dos grandes problemas da convivência.

Impressionou-me, particularmente, a visita de dois jornalistas, um homem e uma mulher de Sarajevo. Quando começou o conflito em Sarajevo, visitaram o jornal El País, onde eu habitualmente colaboro, e falaram comigo. Então, um deles disse: «juro-te que até há seis meses na sabia se o meu vizinho que vivia na casa acima era croata, sérvio, muçulmano, eu não o conhecia». O mesmo acontece na minha casa de Madrid! Eu não sei se o vizinho que vive abaixo nasceu em Valência ou veio do Perú (…). Não o conheço e nem, sequer, me interessa, salvo se estabelecer algum tipo de amizade ou de relação pessoal com ele.

Então, dizia-me esse jornalista: «(...) Mas, de repente, tive de tomar consciência do seu lugar de pertença porque a minha vida dependia disso. Havia-se criado uma situação em que a minha segurança dependia de não me enganar a respeito de quem se cruzava comigo na escada, se era amigo ou inimigo, não por qualquer razão especial mas pelo rótulo étnico» (…)

Pessoas que nasceram no mesmo lugar, que conviveram e que, de alguma forma, partilharam os mesmos odores, os mesmos sabores, a mesma paisagem na infância, que nasceram e cresceram juntos e, de repente, cria-se a obrigação duma separação entre eles (…)

Durante muitos anos, nós, em Espanha, tivemos de suportar a descrição do que era um verdadeiro espanhol. O verdadeiro espanhol não era qualquer pessoa que fosse espanhola, teria de reunir umas quantas condições estabelecidas por quem podia emitir certificados de «espanholidade» correcta. Então, o verdadeiro espanhol era católico, o verdadeiro espanhol era antocomunista, o verdadeiro espanhol falava castelhano e nenhuma outra língua inferior, o verdadeiro espanhol, pois, era do Real Madrid, enfim… Teria uma série de condições que não posso pormenorizar, mas todos sabíamos que havia uma descrição do que era o verdadeiro espanhol, e isso não era qualquer um.

E, quando nos libertámos disso, quando vimos que se podia ser espanhol de formas muitas diferentes, que se podia ser espanhol falando outra língua que não apenas o castelhano, que se podia ter uma ideologia que não apenas a do governo, que não era obrigatório ser crente do catolicismo para se ser considerado espanhol, e tudo isso, quando parecia que já tínhamos sacudido essa obrigação de um espanhol étnico e o havíamos substituído por um espanhol cidadão, quer dizer, um espanhol sobretudo virado para o futuro (…), de repente, numa parte de Espanha, no caso o País Basco, ressurgiu o «verdadeiro Basco e o falso Basco». De tal modo que Júlio Caro Baroja, o antropólogo sobrinho-neto de Don Pio Baralo, o romancista que foi meu colega durante um tempo na universidade no País Basco, dizia-me: «Veja lá Savater, que desgraça a minha… passei quarenta anos sendo um mau espanhol e agora converti-me num mau basco».

Bom, essa é uma das maldições que nos pode atingir. É uma maldição trágica. Não é somente algo retórico, mas algo que pode ter e está, efectivamente, tendo (…) um peso de morte. Há um livro muito interessante, bem, um ensaio do sociólogo alemão (…) Ulrich Beck (…), que se chama De vizinhos a judeus, que narra como um vizinho, quer dizer, a pessoa com a qual convivemos (…) de um momento para o outro, por uma questão ideológica, de etnia, de categorização étnica, se converte num judeu. Melhor, converte-se no inimigo, na pessoa a excluir (…). E isto é tanto mais terrível, se pensarmos que não se trata de um estrangeiro o qual se quer afastado, manter fora. Trata-se de uma pessoa que estava junto de nós e que transformamos num estrangeiro.

Assim, o terrível da guerra étnica não é simplesmente que se apliquem critérios de exclusão face ao estrangeiro que está fora, o que já é suficiente mau numa Europa que quer unir-se, o terrível é criarem-se novos mecanismos de exclusão e de estrangeiramento no seio da própria convivência.

"Referência bibliográfica:- Savater, F. (2005). Identidade e Cidadania. Iberografias. Ano 1, n.º 1, páginas 27-31.Imagem:- Fotografia de V. Fraga (1912-2006).

Evolução humana e consciência

O que é a consciência? Para que serve? Somos os únicos seres conscientes?

Enquanto olha para estas linhas desenrola-se uma miríade de processos: os fotões de luz incidem na sua retina, os sinais eléctricos resultantes circulam pelo nervo óptico e são enviados para regiões específicas do cérebro que permitem uma descodificação das imagens. Mas, ao olhar para a página está consciente dela, experienciando as imagens das palavras e das letras. Ao mesmo tempo o seu significado pode invocar sentimentos, emoções ou pensamentos, que se desenrolam exclusivamente na sua mente. Essas experiências constituem a consciência: a vida subjectiva interior da mente.

O cérebro humano é o órgão mais complexo que a ciência identificou até hoje. O cortex cerebral terá cerca de 30 mil milhões de neurónios e mil biliões de conexões entre eles. Se contássemos as sinapses à taxa de uma por segundo, terminariamos dentro de trinta e dois milhões de anos. Hoje é claramente assumido que o pensamento, incluindo o pensamento consciente, é o produto deste órgão complexo. Mas, o cérebro não é um computador digital, não funciona como uma máquina lógica. Será mais parecido com um sistema de reconhecimento de padrões.

O cérebro e o conjunto de funções cognitivas que produz, nas quais se inclui a consciência, é objecto de vários domínios da investigação científica. Um assunto que no passado era tema exclusivo da filosofia. Segundo o dualismo cartesiano de Decartes mente e corpo eram duas realidades distintas, o que não se veio a confirmar (Damasio, 1995 - O erro de Descartes). O primeiro grande passo no sentido de uma abordagem científica da mente foi dado por Darwin que sustentou correctamente que o cérebro humano evoluiu tal como as mãos ou o queixo: todos os organismos e todas as suas partes evoluiram, sem excepção. Esta perspectiva constituiu então uma verdadeira ruptura, que não foi acompanhada pelos seus contemporâneos, como Wallace, que, sem razão, excluiam o cérebro humano da evolução. A conclusão de Darwin implicava ainda que a mente é o produto de um órgão biológico, um pressuposto base de toda a neurobiologia.

De entre as funções complexas do cérebro, a consciência é a mais misteriosa e difícil de caracterizar (Damasio, 2000 - O sentimento de si; Crick, 1994 - The astonishing hypothesis). A consciência é um produto da mente, altamente sofisticado, que constitui a base da nossa comunicação e relação com o mundo físico e social, tal como a entendemos. É também um produto privado, exclusivo de cada cérebro. A nossa percepção da consciência dos outros deriva da nossa experiência sobre o seu comportamento, incluindo o verbal, que nos leva a concluir serem basicamente como nós.

Mas o que é realmente a consciência?

António Damásio dividiu o problema em dois para o simplificar: o primeiro é o do “filme no cérebro”, a sucessão de acontecimentos externos e internos que o cérebro vai registando, sendo o segundo o problema do ‘eu’ (‘self’). Aquela espécie de show multimédia no interior do cérebro, pela continuidade do fluxo de informação sobre os acontecimentos, possibilita a identificação de uma continuidade e estabilidade espacio-temporal que permitem a identificação do eu.

Gerald Edelman formulou uma outra hipótese para explicar a experiência consciente: a hipótese do núcleo dinâmico. Esta resulta da actividade paralela coordenada por conexões recíprocas entre vastas regiões do cérebro, constituindo agregados de neurónios, ao nível do sistema tálamo-cortical, que ao manterem interacção por períodos superiores a centenas de milisegundos permitem a formação de uma experiência consciente. Segundo esta hipótese a consciência de um evento não ocorre antes de decorridos 300 milisegundos, o tempo necessário para a ativação de um destes agregados de neurônios.

Enquanto estas hipóteses sobre o que é a consciência vão sendo testadas, há outras questões igualmente interessantes a colocar. Como a de saber para que serve a consciência. Ou seja, porque evoluiu a consciência? O que implica outra questão relacionada: a de saber se somos os únicos seres conscientes na biosfera?

A maioria dos autores assume que a consciência tem vários níveis. Sabe-se que outros animais, além de nós, possuem estados de consciência, ainda que menos elaborados, como a consciência de si, do próprio corpo. Foi isso que demonstrou Gordon Gallup quando pintou uma mancha vermelha na sobrancelha de um chimpanzé, enquanto dormia. Ao acordar e olhar-se num espelho, o chimpanzé foi imediatamente inspeccionar com a mão aquela região do seu rosto que tinha algo diferente, evidenciando o seu auto-reconhecimento na imagem do espelho. Os primatas são os primeiros candidatos à identificação de formas de consciência mais elaborada, não por estarem filogeneticamente mais próximos de nós, mas por partilharem connosco várias características, como cérebros grandes e complexos e uma ecologia social propícia ao reconhecimento individual e à acção consciente. Há outros grupos de animais a considerar por partilharem esssa características, como os golfinhos.

Se nós partilhamos com os outros primatas, filogeneticamente mais próximos, formas elaboradas de consciência, como a percepção dos estados conscientes dos outros, então elas terão surgido em um antepassado evolutivo comum. Se não, trata-se de algo exclusivo da nossa evolução, que tanto pode ter ocorrido há 2 milhões de anos como há alguns milhares.

Uma das formas mais elaboradas de consciência é a noção de que, não só somos conscientes, como os outros também são e que o seu pensamento é diferente do nosso. O simples pensamento: “eu acho que ela pensa que eu gosto dela” envolve uma matemática complexa: significa que cada um de nós tem uma teoria sobre o funcionamento da mente dos outros. E naturalmente há teorias que são melhores que outras. Este pensamento intencional, por óbvio que pareça, não nasce connosco. Desenvolve-se na criança, verificando-se um grande salto por volta dos quatro anos. Só nessa altura a criança adquire uma teoria da mente bem desenvolvida ficando perfeitamente equipada para mentir. Não antes.

Uma das hipóteses mais interessantes para explicar porque evoluimos esta consciência, é a hipótese maquiavélica de Richard Byrne e Andrew Whiten (Byrne, 1995 - The thinking ape). Segundo esta e como o nome sugere, o contexto social propicia a evolução de formas de acção que beneficiam do facto de os actores serem capazes de calcular as trajectórias comportamentais dos outros actores e receptores do seu ambiente social. Esta capacidade de pensar o pensamento dos outros de forma independente constitui uma ferramenta fundamental da vida social, que estamos constantemente a utilizar, quando pensamos conscientemente nos mais diversos aspectos das nossas vidas. Assim, segundo aqueles autores, foi a grande complexidade do ambiente social dos nossos antepassados evolutivos que favoreceu a evolução da mente complexa que possuímos, com especial incidência para a consciência. Esta faz principalmente falta no relacionamento social. Na realidade, os indivíduos autistas, que têm uma conhecida falta de capacidade de relacionamento social, revelaram ter uma teoria da mente muito rudimentar. Por outro lado, quando comparamos a dimensão relativa do neocortex dos vários primatas com o tamanho dos grupos sociais, verificamos que quanto maior o grupo maior o neocortex.

Apesar disso, não sabemos se outros primatas são dotados de uma teoria da mente. Estudos recentes com chimpanzés apresentam resultados equívocos. Circunstância agravada por não podermos recorrer à linguagem para comunicar. Assim, a questão de saber se estamos ou não sozinhos na biosfera, quanto a esta característica, permanece em aberto.

A investigação científica da consciência apenas está no início, já que só recentemente dispusemos de instrumentos que nos possibilitam olhar para o cérebro em funcionamento, de forma não invasiva. Esta investigação irá certamente intensificar-se nos próximos anos. A tarefa de elucidação do que é a consciência será árdua. Mas, será sem dúvida uma tarefa da ciência.
Posted by Paulo Gama Mota no blog De Rerum Natura

Avaliação trimestral do Poder Judiciário: na primeira avaliação a população dá nota 6,5

A pesquisa efetuada pela Escola de Direito da FGV ouviu 1.636 pessoas nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Brasília e Porto Alegre, e passa a ser feita trimestralmente.

O levantamento efetuado identificou que quanto maior a renda e o grau de escolaridade, menor a confiança da população na Justiça brasileira. Esse é um dos retratos de uma pesquisa feita pela Escola de Direito e pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que lançaram hoje o Índice de Confiança na Justiça (ICJ-Brasil). Para a população brasileira como um todo, o sistema judiciário merece nota 6,5, numa escala de 0 a 10. Mas para as pessoas com renda superior a R$ 5 mil por mês, o índice de confiança cai para 6,2. Os que têm mais confiança na Justiça são aqueles com renda entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, que deram nota 6,7, seguidos pelos que possuem renda inferior a R$ 1 mil, que deram nota de 6,5, a mesma dos que ganham entre R$ 2 mil e R$ 5 mil.

Para 62,8% dos entrevistados que ganham mais de R$ 5 mil por mês, os conflitos no Judiciários são resolvidos muito lentamente e para 75,7% os custos são altos ou muito altos.

Quanto maior a escolaridade e o esclarecimento, o índice de confiança diminui. Para os entrevistados com mestrado ou doutorado o índice de confiança na Justiça recebeu nota 5,6, e consideram ainda que o acesso a justiça é difícil. Para 64,5% dos entrevistados, a Justiça não é confiável, imparcial ou honesta, e para 38,9% deles, a Justiça brasileira piorou nos últimos cinco anos.
"Devido à menor confiança, as pessoas com maior renda e escolaridade tendem a procurar menos a Justiça para resolver seus conflitos", disse a coordenadora do ICJ-Brasil, Luciana Gross Cunha.

O fato relevante desta primeira avaliação é o processo que se inicia, criando um novo paradígma de avaliação para o poder público, ou seja, a avaliação direta pela sociedade que é cliente da Justiça.

Vale destacar que a atuação exemplar do CNJ, está corrigindo distorções e fixando metas de produtividade para o Judiciário. Na medida em que a população passe a perceber os resultados produzidos, as notas certamente serão maiores. É do interesse de toda a população brasileira que o Poder Judiciário venha a receber nota 10.

Entrevista sobre divulgação de ciência

"Texto de Carlos Fiolhais - Físico Português"

Ao organizar os meus arquivos encontrei esta entrevista que, nos anos 90, dei a Rui Trindade para uma revista de telecomunicações. Editei-a só ligeiramente porque me parece manter ainda, no essencial, atualidade:

P- Quais as formas e métodos que julga mais adequadas para obter uma divulgação mais eficaz da ciência?

R- A ciência trata de descrever o mundo à nossa volta. Parece claro que esse é um tema de interesse geral: por exemplo, quem não gosta de saber o que existe para além da Terra e do sistema solar, o nosso canto no imenso Universo? A divulgação científica, sob qualquer forma, deve alimentar esse espírito de curiosidade que é próprio dos seres humanos, deve acentuar o sentido do maravilhoso (“Que estranho! Que bonito!”) e deve acentuar aquilo que é simples (“Isso eu sei!”). As formas podem ser as mais variadas: imprensa, televisão, museus, etc. Entre os métodos conhecidos para obter os resultados pretendidos encontram-se os relatos do quotidiano, as experiências concretas, as analogias e ilustrações, a literatura e a história, o humor, etc. Cabe ao divulgador divulgar como puder e o melhor que puder.

P- Qual é a relação entre os cientistas e os meios de comunicação social? Como enfrentar as políticas editoriais que filtram os temas a divulgar?

R- Os cientistas devem estar abertos aos órgãos de comunicação social. Eles são parte da sociedade e esta tem o direito de saber o que eles fazem. Em particular, os cientistas não podem gastar dinheiros públicos sem ser responsabilizados por essa utilização. Tem de prestar contas e falar com os media é uma forma de prestar contas. Já ouvi um jornalista português queixar-se que era mais fácil contactar com um cientista americano do que com os cientistas portuguesas. Isto significa que a disponibilidade dos praticantes nacionais de ciência para com os média deixa ainda, infelizmente, a desejar. Quanto às políticas editoriais, elas são da responsabilidade dos profissionais da informação. Quer concordemos ou não, são critérios legítimos de um ofício bem estabelecido, que têm de ser aceites como as regras do jogo. Por exemplo, existem temas da atualidade ou da moda em ciência e na respectiva divulgação tal como existem noutras atividades humanas. Não há mal nenhum nisso. O pior pode, porém, acontecer quando o jornalista que escreve sobre ciência se arvora em fazer crítica de ciência com a mesma facilidade com que, por exemplo, alguns críticos fazem crítica de cinema ou de televisão. A ciência não está, evidentemente, ao abrigo da crítica, ela aliás progride através da crítica, mas é necessária alguma competência para a exercitar.

P- Considera o discurso científico esotérico? Acha a vulgarização científica uma banalização da ciência?

R- De fato, o discurso científico não é, à partida, acessível a qualquer pessoa. Exige uma tarefa penosa de aprendizagem da linguagem científica (a linguagem do mundo natural é a matemática e contra isso não há nada a fazer). Agora, o essencial da ciência - o maravilhoso, a simples - podem e devem ser comunicados ao grande público. Para isso é necessária fazer uma adequada descodificação de conteúdos. Pode-se tentar descrever, por exemplo, o modo como as pedras caem sem escrever as equações do movimento. E não é maravilhoso e ao mesmo tempo simples que todas as pedras caiam na vertical para baixo? Porque é que não hão-de cair para o lado? Divulgar ou vulgarizar a lei da gravitação universal pode começar com estas perguntas.

P- Acha os discursos científico e jornalístico incompatíveis?

R- Prefiro dizer que são diferentes. Um artigo para uma revista científica tem uma avaliação bastante diferente da de um artigo num jornal e um seminário científico pouco ou nada tem a ver com um programa de televisão. No entanto. ambos os discursos contêm mensagens dirigidas a destinatários, em número relativamente reduzido num caso e em grande número no outro. Alguns cientistas já aprenderam e outros têm ainda a aprender algumas técnicas do bom jornalismo: isto é, os melhores modos para transmitir uma mensagem com verdade e rigor. Digo bom jornalismo pois do outro, sensacionalista e trapalhão, nem vale a pena falar. Os divulgadores científicos tentam vestir os conteúdos com uma roupagem mais acessível para chegar a mais gente: procuram respeitar a verdade e assegurar o rigor tanto quanto for possível.

P- Qual é a importância dos investigadores para colmatar as lacunas no sistema de ensino nacional?

R- A escola desempenha um papel insubstituível na comunicação da ciência. Apesar de todas as lacunas de que nos podemos queixar – e nós em Portugal bem podemos - a escola tem desempenhado o seu papel. Importa, para que a sua eficácia seja maior, que a escola não esteja isolada: deve ligar-se mais ao mundo e à vida. Por exemplo, porque não usar na escola os textos e imagens de divulgação científica dos jornais e da televisão? Respondendo em concreto à pergunta: As escolas básicas e secundárias deviam ligar-se mais às escolas superiores. Nos EUA algumas universidades organizam “academias” informais para professores do ensino básico e secundário, disponibilizam professores para acompanhar, presencialmente ou à distância, experiências realizadas por grupos estudantis, etc. Ajudam a transmitir o método científico. As lacunas nos sistemas de ensino, aqui ou lá fora, são bem mais graves quando dizem respeito aos métodos do que quando dizem respeito aos conteúdos. A ciência é uma maneira de ver o mundo antes de ser uma visão do mundo.

P- Qual é o papel das novas tecnologias da informação na divulgação científica?

R- Elas oferecem novas possibilidades que há que avaliar. Os computadores, em particular, permitem fazer simulações computacionais: fazem-se cópias mais ou menos parecidas da realidade e vê-se como funcionam. Ou, então, fazem-se cópias pouco parecidas e ver como seria o mundo se não fosse como é. Isto é, vê-se que o mundo não poderia ser assim. As técnicas de multimédia, realidade virtual, etc. vieram estender as possibilidades do ensino e da divulgação da ciência. Na realidade virtual, passa-se esta coisa extraordinária: entra o imaginador dentro da coisa imaginada... Ou, pelo menos, julga que entra. Ora aqui está um domínio onde a divulgação da ciência pode aprender com os jogos de computador e o cinema.

De Rerum Natura

Grandes erros: Planeta Marte

Informação recebida do Observatório Astronômico de Lisboa (a imagem mostra o planeta Marte):

Todos os anos, nesta altura do ano, surge na internet a notícia de que Marte estará muito próximo da Terra. Segundo a notícia, a grande aproximação aconteceria no dia 27 de Agosto, e nessa ocasião, Marte ficaria com o mesmo tamanho angular da Lua, podendo-se ver "duas luas"no céu. Esta noticia não tem qualquer fundamento!

Este boato, recorrente, têm surgido nos últimos seis anos porque Marte esteve realmente muito próximo da Terra em 27 de Agosto de 2003. Nesse dia o planeta vermelho esteve a "apenas" 55,76 milhões de quilómetros daTerra, a menor distância entre os dois planetas dos últimos 60 mil anos. Mas mesmo nessa ocasião, Marte esteve muito longe de se comparar emtamanho aparente ao nosso satélite natural, que mantinha um diâmetro aparente 72 vezes maior do que o de Marte.

O fenômeno de maior proximidade entre a Terra e Marte não se repete anualmente, as melhores fases de observação de Marte têm um período próprio que depende dos períodos de translação de Marte e da Terra em redor do Sol. Esse período é conhecido como período sinódico, e, para ocaso de Marte, vale 780 dias, aproximadamente. O próxima vez em que o planeta vermelho e a Terra se encontram próximos ocorrerá só no dia 27de Janeiro de 2010. Nessa dia a distância entre os dois planetas será de 99 milhões e 330 mil quilómetros: mais distante que o fenómeno ocorridoem 2003. Nessa ocasião, o tamanho aparente de Marte será, como sempre, muito menor que o da Lua. Nunca se poderá ver Marte do tamanho da Lua!

Este ano, durante a madrugada de 27 de Agosto de 2009, Marte estará no céu e poderá ser observado. O nascimento do planeta ocorrerá às 1h54m. A Lua estará na fase de quarto crescente.

Para obter mais informação sobre a "visibilidade do Planeta Marte em 2009" consulte a nossa página.
Artigo Posted no site De Rerum Natura

Números do 4º mês da pandemia - H1N1

Mapa dinâmico e atualizado diariamente com casos de gripe suína. Felizmente esta cepa não tem se mostrado particularmente letal. Dados do 4º mês.

http://www.origem.info/gripe/

O hábito de Administar ...

... impõe ao Administrador, criatividade para superar crises, visão para enxergar novas oportunidades, liderança para produzir resultados, respeito e transparência para com os clientes, responsabilidade social e lealdade para com o planeta.

Nâo sei se falamos do erro ou do pecado

"É fundamental considerar a abordagem comportamental e humanista dos erros para se obter um mundo melhor.”Senders & Moray, 1991, 57.

“Em regra, relatamos casos (…) que correm bem.Por vergonha, não contamos os que correm mal e,muito menos, os descrevemos.”Salgado & Henriques, 2002, 69.

A atenção que no último meio século a epistemologia e a ergonomia têm dedicado ao erro na ação humana tem contribuído para o encararmos, de modo cada vez mais firme, como um fator de progresso do conhecimento e de aperfeiçoamento das práticas profissionais.

Ainda assim, percebemos que, com frequência, ele se rodeia de uma auréola depreciativa que lhe imprime uma valência fortemente negativa, conferindo, não raras vezes, a quem se afigura como responsável pela sua ocorrência, uma imagem desfavorável.

Trata-se duma imagem até certo ponto compreensível, pois certos erros podem afetar de maneira significativa a segurança, a saúde e o bem-estar, justificando-se, nessa medida, referirmo-nos ao erro, no seu sentido mais lato, como faz Lentin (1994, 7), num tom depreciativo: “esse sub-produto um pouco nauseabundo”; ou como faz Lobo Antunes (1996, 77), num tom circunspecto: “tema cinzento na cor, sinistro no perfil e amargo no travo”.

Errar não é, pois, em princípio, uma experiência que deixe os profissionais, independentemente da área laboral em que se situem, indiferentes, e tanto mais assim é quanto mais empenhamento e responsabilidade imprimirem às funções que exercem. De fato, o desconforto face à ideia de errar e ao erro em si, sobressai como uma impressão amplamente partilhada. Impressão que se tem de aprender a superar, pelo menos em parte, para se poder direcionar convenientemente a atenção para a prevenção e detecção de erros, bem como para a sua identificação, remediação e/ou recuperação.

No caso de profissões que implicam uma relação próxima e o cuidado com aos outros, como a medicina ou o ensino, os sentimentos e emoções, jogam um papel relevante. A este propósito, o sociólogo Philippe Perrenoud (1993, 180) refere que tais profissões “para além das competências, mobilizam fundamentalmente a pessoa que intervém (…). Para fazer frente ao fracasso, à incerteza, ao conflito, à angústia (…) é preciso coragem, lucidez, perseverança, generosidade, descentração, serenidade e mil e uma outras qualidades psicológicas e virtudes morais”.

É preciso também perceber que a crença de que se é capaz de enfrentar e resolver, de modo exemplar, todo e qualquer problema profissional, por mais complicado que ela se apresente, não passa de uma crença ingénua e irrealista. Ainda assim, enraizada que no nosso modo de pensar, desencadeia em muitos profissionais que experienciam o erro, como autores e/ou atores, sentimentos de incompetência, inferioridade, vergonha e, mais acentuadamente, culpa. Pode também ser responsável por sentimentos contrários a estes, como a atribuição de responsabilidade a outrem, a justificação assente no escrupuloso cumprimento de diretrizes e, também, mais vulgarmente, a desculpabilização. Independentemente do pólo em que os sentimentos se situem, originam, no entender de Andy Hargreaves (1998, 172), o “processo do perfeccionismo” que não depende, apenas de fatores intrínsecos, relacionados com a maneira de ser de cada um, mas também de fatores históricos e contextuais que os sugerem ou reforçam.

Relativamente a estes fatores, Karl Popper (1999) lembrou estar ainda muito presente no ocidente, a antiga ética das profissões intelectuais, que sustenta a autoridade do especialista, assim designada por se acreditar que o profissional possui um saber total, definitivo e absolutamente certo. Sendo verdade que esse saber não passa de um mito, um desejo, pois, no fundo, todos sabemos como somos falíveis, facilmente provoca efeitos contrários aos pretendidos, a saber: atitudes de intolerância e de desonestidade. Se não, vejamos: por um lado, “proíbe que se cometam erros (…) o erro é absolutamente interdito” sendo, nessa medida, fortemente censurados e, por outro lado, o facto de os erros não poderem “ser confessados”, conduz ao seu encobrimento individual ou corporativo.

Rauterberg (1996) evidencia esta mesma ideia da influência da nossa cultura no entendimento clássico do erro, atribuindo-lhe um carácter acentuadamente negativo e, mais, tornando-o num assunto tabu. Não falar dos erros e apresentar-se da maneira mais intocável possível é o objetivo de qualquer profissional, ainda que reconheça essa estratégia incorreta em termos morais, sociais e de aprendizagem.

Como resultado deste modus vivendi não é apenas a pessoa que descobre um erro no seu desempenho que procura, por todos os meios, “ocultar, dissimular, a sua falibilidade e proteger-se da crítica, oculta, dissimula também a falibilidade dos colegas que se encontram nas mesmas circunstâncias, protege-os da crítica, esperando, claro está, que estes a protejam a si (Popper, 1992, 181). “Poder-se-ia considerar isto como uma espécie de conspiração, (…) mas ninguém o admite de bom grado” (Popper, 1999, 97).

Orlindo Gouveia Pereira vai um pouco mais longe neste raciocínio, lembrando que sendo a nossa cultura fortemente influenciada por princípios teológicos de inspiração judaico-cristã, com facilidade se associa à noção de pecado ao erro. Este autor retém, aliás, de uma das comunicações a que assistiu num encontro internacional sobre o erro de desempenho profissional, uma frase da lavra de Sheridan (1983, citado por Pereira, 1983, 309) que, na sua simplicidade, ilustra esta ideia: “não sei bem se estamos aqui para falar do erro ou do pecado”.

Senders & Moray (1991, 33) acrescentam um outro fator que contribui, certamente, para o reforço dos sentimentos adversos que se ligam ao erro. Fazem eles notar que “vivemos em sociedades que são litigiosas e implacáveis e que, além disso, tendem a atribuir involuntária ou malevolamente, a culpa a alguém por qualquer evento indesejável” pois, de alguma forma, isso satisfaz um desejo de vingança e de expiação. Nestas sociedades, resta aos sujeitos individuais e mesmo, às instituições, resguardarem-se de olhares externos e defenderem-se das suas investidas. Reconhecer um erro e/ou procurar corrigi-lo pode ser um ato prejudicial ou muitíssimo prejudicial para quem decide fazê-lo, tanto no plano da imagem que dá se si e da classe a que pertence, como no plano financeiro e de segurança laboral, como, ainda, no plano das relações interpessoais. É certo que esta norma tem excepções, mas são raros os setores, as instituições e os profissionais que se revelam excepcionais.

Partindo do princípio que a crença no desempenho irrepreensível aliada aos fatores de carácter histórico e contextual que referimos, estão infiltrados na nossa tradição de pensamento, de uma forma ou de outra, acabam por se espelhar no quotidiano laboral, preservando as atitudes antes referidas, levando a que cada um de nós as evoque sempre que pensa no erro ou nos vemos confrontados com a sua ocorrência. Opções indesejáveis como a negação, o encobrimento, a dissimulação, a fuga das consequências, a tentativa de esquecimento, a apresentação dos insucessos como sucessos, a recusa da responsabilidade e, talvez mais grave, a imputação a outrem, não são, pois, de estranhar.

Trata-se de atitudes que Popper, em diversos passos da sua vasta obra, considera, estas sim, como verdadeiros "pecados intelectuais", pois ao contribuírem para a confusão entre o verdadeiro e o falso, o real e o imaginário, ameaçam a objetividade e a retidão que deve guiar a ação profissional. Nesta linha de pensamento, não são só os erros concretos que nos devem preocupar mas também, e talvez sobretudo, as atitudes face ao erro, pois são elas que impedem ou perturbam a antecipação e o tratamento de erros.

É esta preocupação que temos de encarar, ainda que não se trate de uma tarefa simples, envoltos que estamos numa cultura que tende a encarar o erro com reserva, diplomacia, circunspecção, ocultação… Trata-se de uma tendência justificável sob o ponto de vista da ideia que construímos para nós próprios e que queremos proporcionar aos outros, mas que se revela altamente enganosa, mistificadora e lesiva para o avanço do conhecimento e para a resposta profissional que se espera de nós. Efetivamente, “o erro parece inevitável”, “todos devem entender que mesmo quando tudo é feito segundo as regras o erro pode acontecer” (Fragata & Martins, 2004, 24) e, nessa medida, precisamos de encontrar recursos afetivos e cognitivos para aceitar a sua existência na nossa vida e, sobretudo, para lidar com a sua eventualidade e ocorrência concreta.

Referências:

Fragata, J. & Martins, L. (2004). O erro em medicina: perspectivas do indivíduo, da organização e da sociedade. Coimbra: Almedina.

Hargreaves, A. (1998). Os professores em tempo de mudança: trabalho e cultura dos professores na idade pós-moderna. Lisboa: Mc Graw-Hill.

Lentin, J. P. (1994). Je pense donc je me tromp. Les erreurs de la science de Pythagore au Big Bang. Paris: Albin Michel.

Lobo Antunes, J. (2002). Memória de Nova Iorque e outros ensaios. Lisboa: Gradiva.

Pereira, O. G. (1983). Erro humano: uma conferência internacional. Análise Psicológica, vol. III, n.º 3, 309-326.

Perrenoud, P. (1993). Práticas pedagógicas, profissão docente e formação: perspectivas sociológicas. Lisboa: Dom Quixote.

Popper, K. (1999). O mito do contexto: em defesa da ciência e da racionalidade. Lisboa: Edições 70.

Rauterberg, M. (1996). Why and what can we learn from human errors? A. F. Özok & G.Salvendy (Eds). pp. 827-830. Advances in applied ergonomics. West Lafayette: USA Publishing Corporation, 1996.

Salgado, M. & Henriques, R. (2002). Um caso inesquecível. Saúde Infantil, 69-77.

Senders, J. W. & Moray, N. P. (1991). Human Error: cause, prediction and reduction. New Jersey: Lawrence Erlbaum Associates.

Posted by Helena Damião - De Rerum Natura

Carta de Serviços ao Cidadão: uma revolução no serviço público

Uma verdadeira revolução começa a acontecer no serviço público brasileiro. O Decreto nº 6932/2009 dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a "Carta de Serviços ao Cidadão".

O desafio do Poder Executivo deve ser copiado pelo Poder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público, na medida em que busca a desburocratização, e agrega redução de custo aos procedimentos administrativos.

Dar vida aos dispositivos do decreto é tarefa de cada um de nós.Confira o texto na integra:

DECRETO Nº 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.

Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com o cidadão:
I - presunção de boa-fé;
II - compartilhamento de informações, nos termos da lei;
III - atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade;
IV - racionalização de métodos e procedimentos de controle;
V - eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido;
VI - aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao cidadão e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações;
VII - utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e
VIII - articulação com Estados, Distrito Federal, Municípios e outros poderes para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos prestados ao cidadão.

Art. 2o Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que necessitarem de documentos comprobatórios de regularidade de situação do cidadão, atestados, certidões ou outros documentos comprobatórios que constem em base de dados oficial da administração pública federal deverão obtê-los diretamente do respectivo órgão ou entidade.
Parágrafo único. Exclui-se da aplicação do disposto no caput:
I - comprovação de antecedentes criminais;
II - informações sobre pessoa jurídica; e
III - situações expressamente previstas em lei.

Art. 3o Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal não poderão exigir do cidadão a apresentação de certidões ou outros documentos expedidos por outro órgão ou entidade do Poder Executivo Federal, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 2o. (Vigência)
§ 1o O órgão ou entidade deverá, quando necessário, juntar aos autos do respectivo processo administrativo versão impressa da certidão ou documento obtido por meio eletrônico.
§ 2o As certidões ou outros documentos que contenham informações sigilosas do cidadão somente poderão ser obtidas por meio de sua autorização expressa.
§ 3o Quando não for possível a obtenção de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade de situação diretamente do órgão ou entidade expedidora, os fatos poderão ser comprovados mediante declaração escrita e assinada pelo cidadão, que, em caso de declaração falsa, ficará sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis.

Art. 4o No âmbito da administração pública federal, os órgãos e entidades gestores de base de dados oficial colocarão à disposição dos órgãos e entidades públicos interessados as orientações para acesso às informações constantes dessas bases de dados, observadas as disposições legais aplicáveis e as diretrizes, orientações e procedimentos estabelecidos pelo Comitê Executivo do Governo Eletrônico, criado pelo Decreto de 18 de outubro de 2000.

Art. 5o No atendimento aos requerimentos do cidadão, os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal observarão as seguintes práticas:
I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei no 9.265, de 12 de fevereiro de 1996;
II - padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos; e
III - vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, salvo quando o órgão ou entidade for manifestamente incompetente.
§ 1o Na ocorrência da hipótese referida no inciso III, os serviços de protocolo deverão prover as informações e orientações necessárias para que o cidadão possa dar andamento ao requerimento.
§ 2o Após a protocolização do requerimento, caso o agente público verifique que o órgão ou entidade é incompetente para o exame ou decisão da matéria, este deverá providenciar a remessa imediata do requerimento ao órgão ou entidade competente.
§ 3o Quando a remessa referida no § 2o não for possível, o interessado deverá ser comunicado imediatamente do fato para adoção das providências a seu cargo.

Art. 6o As exigências necessárias para o requerimento serão feitas desde logo e de uma só vez ao interessado, justificando-se exigência posterior apenas em caso de dúvida superveniente.

Art. 7o Não será exigida prova de fato já comprovado pela apresentação de outro documento válido.

Art. 8o Para complementar informações ou solicitar esclarecimentos, a comunicação entre o órgão ou entidade e o interessado poderá ser feita por qualquer meio, inclusive comunicação verbal, direta ou telefônica, correspondência, telegrama, fax ou correio eletrônico, registrando-se a circunstância no processo, caso necessário.

Art. 9o Salvo na existência de dúvida fundada quanto à autenticidade e no caso de imposição legal, fica dispensado o reconhecimento de firma em qualquer documento produzido no Brasil destinado a fazer prova junto a órgãos e entidades da administração pública federal, quando assinado perante o servidor público a quem deva ser apresentado.

Art. 10. A juntada de documento, quando decorrente de disposição legal, poderá ser feita por cópia autenticada, dispensada nova conferência com o documento original.
§ 1o A autenticação poderá ser feita, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado.
§ 2o Verificada, a qualquer tempo, falsificação de assinatura ou de autenticação de documento público ou particular, o órgão ou entidade considerará não satisfeita a exigência documental respectiva e, dentro do prazo máximo de cinco dias, dará conhecimento do fato à autoridade competente para adoção das providências administrativas, civis e penais cabíveis.

Art. 11. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente ao cidadão deverão elaborar e divulgar “Carta de Serviços ao Cidadão”, no âmbito de sua esfera de competência.
§ 1o A Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
§ 2o A Carta de Serviços ao Cidadão deverá trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, em especial as relacionadas com:
I - o serviço oferecido;
II - os requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço;
III - as principais etapas para processamento do serviço;
IV - o prazo máximo para a prestação do serviço;
V - a forma de prestação do serviço;
VI - a forma de comunicação com o solicitante do serviço; e
VII - os locais e formas de acessar o serviço.
§ 3o Além das informações descritas no § 2o, a Carta de Serviços ao Cidadão deverá detalhar os padrões de qualidade do atendimento relativos aos seguintes aspectos:
I - prioridades de atendimento;
II - tempo de espera para atendimento;
III - prazos para a realização dos serviços;
IV - mecanismos de comunicação com os usuários;
V - procedimentos para receber, atender, gerir e responder às sugestões e reclamações;
VI - fornecimento de informações acerca das etapas, presentes e futuras, esperadas para a realização dos serviços, inclusive estimativas de prazos;
VII - mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca das etapas, cumpridas e pendentes, para a realização do serviço solicitado;
VIII - tratamento a ser dispensado aos usuários quando do atendimento;
IX - requisitos básicos para o sistema de sinalização visual das unidades de atendimento;
X - condições mínimas a serem observadas pelas unidades de atendimento, em especial no que se refere a acessibilidade, limpeza e conforto;
XI - procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível; e
XII - outras informações julgadas de interesse dos usuários.
§ 4o A Carta de Serviços ao Cidadão será objeto de permanente divulgação por meio de afixação em local de fácil acesso ao público, nos respectivos locais de atendimento, e mediante publicação em sítio eletrônico do órgão ou entidade na rede mundial de computadores.

Art. 12. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal deverão aplicar periodicamente pesquisa de satisfação junto aos usuários de seus serviços e utilizar os resultados como subsídio relevante para reorientar e ajustar os serviços prestados, em especial no que se refere ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento divulgados na Carta de Serviços ao Cidadão.
§ 1o A pesquisa de satisfação objetiva assegurar a efetiva participação do cidadão na avaliação dos serviços prestados, possibilitar a identificação de lacunas e deficiências na prestação dos serviços e identificar o nível de satisfação dos usuários com relação aos serviços prestados.
§ 2o Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal deverão divulgar, anualmente, preferencialmente na rede mundial de computadores, os resultados da avaliação de seu desempenho na prestação de serviços ao cidadão, especialmente em relação aos padrões de qualidade do atendimento fixados na Carta de Serviços ao Cidadão.

Art. 13. O Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, instituído pelo Decreto no 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, colocará à disposição dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal interessados, gratuitamente, metodologia para elaboração da Carta de Serviço ao Cidadão e instrumento padrão de pesquisa de satisfação.

Art. 14. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente aos cidadãos deverão envidar esforços para manter esses serviços disponíveis às Centrais de Atendimento ao Cidadão estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Art. 15. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá dispor sobre a implementação do disposto neste Decreto, inclusive sobre mecanismos de acompanhamento, avaliação e incentivo.

Art. 16. O servidor civil ou militar que descumprir as normas contidas neste Decreto estará sujeito às penalidades previstas, respectivamente, na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Parágrafo único. O cidadão que tiver os direitos garantidos neste Decreto desrespeitados poderá fazer representação junto à Controladoria-Geral da União.

Art. 17. Cabe à Controladoria-Geral da União e aos órgãos integrantes do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal zelar pelo cumprimento do disposto neste Decreto, bem como adotar as providências para a responsabilização dos dirigentes e dos servidores que praticarem atos em desacordo com as disposições aqui estabelecidas.

Art. 18. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal terão prazo de cento e oitenta dias, após a publicação deste Decreto, para cumprir o disposto no art. 4o.

Art. 19. Este Decreto entra em vigor:
I - trezentos e sessenta dias após a data de sua publicação, em relação ao art. 3o; e
II - na data de sua publicação, em relação aos demais dispositivos.

Art. 20. Ficam revogados os Decretos nos 63.166, de 26 de agosto de 1968, 64.024-A, de 27 de janeiro de 1969, e 3.507, de 13 de junho de 2000.

Brasília, 11 de agosto de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.8.2009

Acerca do direito das crianças a serem protegidas

Em 26 de Setembro de 1924 a Assembleia da, então, Liga das Nações enunciou o direito que toda a criança tem de ser protegida. Esse direito ficou reconhecido na Declaração de Genebra dos Direitos da Criança.

Passados 22 anos, em 1946, as Nações Unidas, acolheram uma recomendação para que a essa Declaração “obrigasse os povos” a reconhecer tal direito.

Em de 20 de Novembro de 1959, na Assembleia Geral das Nações Unidas, aprovou-se, por unanimidade, a Declaração dos Direitos da Criança, onde se plasmou, de modo inequívoco, “que a humanidade deve à criança o melhor de seus esforços”.

Em 20 de Novembro de 1989 foi adoptada também por unanimidade, e também na Assembleia Geral das Nações Unidas, a Convenção sobre os Direitos da Criança, a qual foi ratificada em Portugal em 21 de Setembro de 1990.

À luz da investigação psicológica, estes documentos têm pleno sentido, pois todos os estudos de caráter transversal (quando os sujeitos são observados num determinado momento) e longitudinal (quando os sujeitos são observados ao longo dum período de tempo alargado, que pode ser o tempo de vida), indicam, de modo inequívoco, a importância das relações precoces entre a criança e uma ou várias figuras adultas com características maternais, para a qualidade do seu estado físico, cognitivo, afetivo e social. A falta destas figuras ou a sua inadequação compromete, portanto, estas áreas de desenvolvimento.

De modo mais específico, tem-se apurado que esse comprometimento depende de vários fatores internos e externos à criança, nomeadamente daqueles que se prendem com as suas próprias características e estado geral de saúde (algumas crianças são mais vulneráveis, outras mais resistentes), da idade em que são expostas a adversidades, do tempo de exposição, das condições materiais e relacionais que lhe são proporcionadas.

Tem-se apurado, também, que esse comprometimento pode ser mais ou menos pronunciado, mas ocorre sempre. E, mais: perdura ao longo da infância, da adolescência e da adultez. Ainda que se possa diluir ao longo da vida, caso as relações interpessoais sejam repostas a um nível aceitável, certas sequelas mantêm-se, traduzindo-se no défice de bem-estar físico e psicológico, na opção por percursos marginais, nas ligações ocasionais com outrem, e na própria incapacidade de se tornar pai ou mãe.

Ou seja, a razoabilidade e o conhecimento científico de que dispomos indicam-nos, de modo inequívoco, que, pelo fato de, como humanos, não nascermos terminados, temos uma obrigação: não só manter como reforçar a nossa Humanidade. Essa obrigação passa, antes do mais, por proteger o mais que for possível a infância e a juventude.

Os casos mediáticos, e aqueles que não o são, de crianças que, por motivos estranhos, se fazem passar de mão em mão, não podem deixar de nos interrogar: será que estamos, de fato, a mostrar a nossa Humanidade?

Imagem: Mãe e filho, de Gustav Klimt (1862-1918).

Posted by Helena Damião http://dererummundi.blogspot.com/search/label/direito