O ciclo do medo

Os novos prefeitos nos 100 primeiros dias de gestão vão escutar muitos “não pode”. A maioria destes não, decorrem do “ciclo do medo” que se instalou na Administração Pública. É muito mais fácil dizer que “não pode”, do que encontrar uma saída inteligente para a questão apresentada. O medo de errar tem impedido gestores de atender o interesse público, criando assim, um ciclo de rotinas do que “pode” e do que “não pode”, diante do medo de uma possível pena que poderá ser imposta pelo Tribunal de Contas e Ministério Público. Este ciclo do medo impede que a inovação e a desburocratização sejam uma constante na Administração Pública brasileira.

O Gestor Público precisa substituir o ciclo do medo pelo ciclo do PDCA. O ciclo começa pelo planejamento (Plan), em seguida a execução das ações planejadas (Do), verificação (Check) do que foi feito, e ação (Act) do gestor dando seguimento ao que estava planejado, ou adaptando o plano de ação, de forma a melhorar a qualidade, eficiência e eficácia, aprimorando a execução e corrigindo eventuais falhas, num ciclo aspiral de melhoria contínua.

Somente com a avaliação dos resultados e ajuste das ações é que se pode fechar um ciclo do PDCA. Na avaliação existe a possibilidade de erros, riscos e acidentes interferirem nos resultados. Mas de quem é a culpa? do planejamento que não previu o evento (Gerenciamento de Riscos), de quem executou sem possuir as habilidades necessárias para executar a tarefa, do controle que não agiu de forma preventiva no momento correto. Talvez de todos, pois é a sociedade que não irá usufruir do resultado vendido no Orçamento Anual e Plano Plurianual.

Para interromper o ciclo do medo, é preciso identificar se existe um plano que apresente capacidade no propósito de conseguir o resultado, não apresente violação das boas regras de fazer, observando os procedimentos existentes, e que o executor não seja negligente ou viole as regras da boa conduta humana.

Vencer o ciclo do medo não garante o resultado. O “pode”, mesmo diante de um plano bem elaborado, procedimentos legais e execução correta, não está livre dos acidentes de percurso e da Lei de Murphy. Os acidentes são eventos adversos que têm grande impacto em custos econômicos, sociais e de reputação, constituindo-se numa situação paralela ao erro.

A Lei de Murphy decorre do fato que não é possível não errar. Por mais sofisticados que sejam os nossos controles, o erro pode surgir em qualquer momento, em qualquer tarefa, com qualquer pessoa.

O que “não pode” são as estruturas de controle atuarem de forma dissociada ao ciclo do PDCA do Estado, como se estivessem fora do ciclo. O Tribunal de Contas e O Ministério Público enquanto estruturas de controle da Administração Pública, precisam rever sua postura de preferencialmente penalizar. É preciso romper a inércia do “não pode”, e permitir o fomento de novos procedimentos que inovem e desburocratizem o serviço público.

Liga da Justiça

Até os super-heróis descobriram que para enfrentar a criminalidade tinham que atuar de forma conjunta. Administradores, Contadores, Economistas, Médicos, Psicólogos, dentre outros cargos que integram a estrutura de pessoal do Poder Judiciário e do Ministério Público, precisam ser inseridos no processo democrático de escolha de seus dirigentes.

A Astronomia e a corrupção no Brasil

Estamos no Ano Internacional da Astronomia. A partir do século XVII, a ciência foi descobrindo as leis que governam os movimentos dos planetas e, desde essa altura, a visão geocêntrica e antropocêntrica que os homens tinham do Universo foi desmoronando, dando lugar à concepção científica moderna de um vasto universo onde o homem e a Terra têm um papel que ainda precisamos descobrir, diante de nossa dimensão reduzida.

O Segredo: temos uma constelação de políticos corruptos no Brasil, que se movimentam através de partidos em orbitas de interesse da dimensão de "Antares". Os buracros negros daqui são encontrados em prestações de contas fraudadas e declarações de bens subavaliadas. O Universo ainda não tem dono, mas na Administração Pública brasileira, cargos públicos estão loteados para atender o clientelismo, que patrocina a corrupção e garante a impunidade que precisa ser estirpada do serviço público brasileiro.

O Segredo do Segredo: Para a Astronomia existe uma inter-relação entre o muito pequeno e o muito grande, para cujo estudo contribuem a teoria quântica e a teoria da relatividade. A Campanha o que você tem haver com a corrupção, ao destacar que furar a fila tem haver com a corrupção, nos dá a dimensão do universo da corrupção, que possui leis próprias e movimentos padrões.

Águas passadas que emperram moinhos

A formação dos professores tem sido esquecida e desvalorizada, o que é elucidativo da nossa (in)cultura. Quando a Universidade considera que a formação de professores é uma questão menor ou secundária, está a pensar em termos de uma presunção que tem os dias contados e de uma inconsciência cultural e social hoje inadmissível.

Quando a população não exige professores qualificados, como o faria se fosse com profissionais da saúde, por exemplo, está a mostrar a sua deficiente formação, sendo a pouca importância que dá a isso uma consequência disso mesmo. Mas este facto, que até se compreende quando se refere a pessoas comuns, é inaceitável quando a atitude vem dos culturalmente evoluídos, ou pretensamente evoluídos, pois a cultura devia dar-lhes consciência do que está em causa, e é revelador que não dê. E se a dita mentalidade aparece até entre os profissionais do ensino, como ainda acontece, só pode querer dizer que têm uma consciência profissional (e cultural) com debilidades que desconhecem, para além de ser, no sentido rigoroso do termo, um absurdo.

Ora, quando foi preciso professores para a expansão do sistema educativo, competia às universidades criar processos mais abertos e dinâmicos que respondessem às necessidades, sem deixarem de garantir uma boa formação. Tirando as universidades novas, as universidades clássicas fizeram-no tarde, com relutância, e com níveis de preparação psicopedagógica elementar; digamos que toleraram que a coisa se fizesse. Se tivessem tomado a seu cargo a formação dos professores, na linha da investigação que alguns departamentos universitários faziam há muito, certamente que outro galo teria cantado.

Quando os sindicatos, aceitavam, incentivavam e promoviam a inscrição e sindicalização de candidatos a professores, sem querer saber de licenciatura nem de profissionalização, estavam a ver a classe como uma força política e a desprezar a sua efectiva valorização e defesa. Qual seria o sindicato – de electricistas, metalúrgicos, enfermeiros, etc. – que aceitaria inscrições de meros aprendizes ou até simples curiosos sem preparação específica e por vezes nem científica?

Como uma classe assim desvalorizada também aproveitava, segundo parecia, ao Ministério, compreende-se que sindicatos e governos se tenham oposto à criação de uma ordem dos professores, por exemplo. Não percebendo que uma massa heterogénea é tanto mais violenta e perigosa quanto mais desqualificados alberga, o Ministério acabou por ficar refém destas políticas, que depois foi tentando emendar, mas mal. Assim, a formação de professores andou mais de trinta anos ao serviço de grupos de pressão (ou de omissão) e portanto agora não se queixem dos maus resultados e das deficiências do sistema de ensino. Não é uma razão única, mas é de peso.

Note-se que não estou a desvalorizar a classe docente, ou só o faço relativamente ao que ela poderia e deveria ser. Sei dos muitos e belíssimos professores que temos, que a maioria ainda se formou em boas universidades, com cursos exigentes e uma boa preparação científica, e que, apesar de tudo, tiveram alguma preparação psicopedagógica e que a prática acabou por complementar. Mas é evidente que os que tinham responsabilidades neste domínio ficaram muito aquém daquilo que as circunstâncias exigiam deles. E que o Ministério, que tanto gosta de tudo controlar, deixou as coisas entregues a si mesmo, primeiro, a uma espécie de “poder popular” e de ”rebelião das massas”, que tudo mandavam, e depois e às sacrossantas leis do mercado, que tudo resolvem. E isto, note-se, num país onde os arranjistas são mais que as moscas.

O texto acima de João Boavida, postado no blog De Rerum Natura, em 13/10/2007, retrata o descaso do Governo, do Sindicato e da Sociedade com a qualificação dos professores em Portugal. O Problema de lá também ocorre aqui no Brasil de forma mais grave.

De nada adianta falar em falência educacional ou de ladrões da qualidade, quando permitimos que o Estado contrate professores que tiram nota zero num exame para fins de contratação de professores temporários.

O Segredo: a qualidade do ensino no Brasil é baixa, porque o Estado não contrata o número de professores necessários para a rede de ensino, através de concurso público. Assim, anualmente o Governo é obrigado a suprir a lacuna com professores temporários, que não podem receber qualificação porque são temporários, e nesse ciclo que se repete todos os anos a qualidade do ensino vai se deteriorando.

O Segredo do Segredo: investir em educação é acabar com maioria dos males que afligem a sociedade. Porém, construir um Estado moderno, onde pessoas intruídas podem pensar por conta própria, não é o ambiente ideal para prosperar governos corruptos e comprometidos com o interesse privado.

Imagem: Queda de Água de M. C. Escher

Uma luz para a Justiça brasileira sair da inércia

No dia 16 de fevereiro de 2009, ocorreu o 2º Encontro Nacional do Judiciário, que contou com a presença de 280 Ministros, Desembargadores e Juízes. Segundo o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Gilmar Mendes que também preside o STF (Supremo Tribunal Federal), o encontro tinha por objetivo tirar o Poder Judiciário da inércia. De acordo com dados estimados, o Judiciário apresenta hoje 68 milhões de processos em andamento.

Em 2007, segundo o CNJ, foram julgados 20,4 milhões de processos no país. A Justiça brasileira assumiu a meta de julgar de 40 milhões a 50 milhões de processos em 2009. Para alcançar esta meta a Justiça, em todos os seus graus e instâncias, pretende identificar e julgar ainda neste ano todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

Segundo o Presidente do CNJ, “o importante é que tenhamos uma meta, que nos leve a quebrar essa letargia, essa inércia. Esse é o esforço que estamos nos propondo “.

Compreendendo o que é uma meta. Uma meta, qualquer que seja ela, deve ser específica, mensurável, exequível, relevante, e com tempo para ser alcançada.

A meta fixada pelo CNJ é específica: julgar.

A meta fixada pelo CNJ é mensurável: 40 milhões a 50 milhões de processos. O ideal é que o CNJ, fixe a meta em 40 milhões de processos, se for superior ótimo. 10 milhões de processos é muita flexibilidade.

A meta fixada pelo CNJ é exequível: se os Juízes, Desembargadores e Ministros, concordaram em se comprometer com o número fixado, sem problemas, pois toda meta tem que ser alcançável, possível e viável.

A meta fixada pelo CNJ é relevante: A meta tem que ser importante, significativa, desafiadora. Não resta dúvida que o desafio é enorme.

A meta fixada pelo CNJ está definida num horizonte temporal: o prazo para que a meta aconteça é 31 de dezembro de 2009.

O CNJ busca resultados. Este resultado, para as pessoas que dependem da Justiça, não é contabilizado por número de processos, mas por decisões que precisam ser entregues a cada usuário da Justiça, que envolvem liberdade, qualidade de vida ou simplesmente Justiça para milhões de brasileiros.

O país espera por uma reforma ética e política já!

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), foi o entrevistado da revista Veja, Edição 2100 – ano 42 – n. 7, de 18 de fevereiro de 2009.

Na entrevista à revista, o senador disse que "O PMDB é corrupto”. Boa parte do PMDB se incorpora a essas coisas pelas quais os governos vêm sendo denunciados: manipulação de licitações, contratações dirigidas, corrupção em geral, e que o Bolsa Família é o maior programa oficial de compra de votos do mundo.

O Senador Pedro Simon (PMDB-RS) engrossa o coro e fala que o PMDB é um partido onde os membros "se preocupam com cargos, favores, vantagens". O senador recrimina a ausência de programa político do seu partido. "Um grupo está com Lula, outro com Serra. Quem é que está com o PMDB?".

O Senador Jarbas Vasconcelos faz uma denúncia e não um desabafo como querem alguns. Seu colega o Senador Pedro Simon, reafirma, e o país espera por uma reforma ética e política já.

O Segredo: desculpas serão dadas à população e nada irá acontecer. O assunto será tratado pela Direção do partido do PMDB, com no máximo, uma advertência administrativa. Um Senador da República, com 43 anos de história política, fundador do partido, fazendo denúncia de corrupção generalizada dentro do PMDB, não pode ser tratado como algo normal e corriqueiro.

O Segredo do Segredo: As denúncias são gravíssimas. A sociedade espera uma atitude firme do Ministério Público, no sentido de estirpar a corrupção do corpo da política brasileira.

Será mesmo que você é substituível?

Na sala de reunião de uma organização pública o diretor nervoso fala com sua equipe de gestores. Agita as mãos, e tenta convencer os membros da equipe que terá que efetuar uma substituição para atender um pedido político, e olhando nos olhos de cada um ameaça: "ninguém é insubstituível".

A frase parece ecoar nas paredes da sala de reunião em meio ao silêncio. Os gestores se entreolham, alguns abaixam a cabeça. Ninguém ousa falar nada. De repente um braço se levanta e o diretor se prepara para triturar o atrevido:
- Alguma pergunta?
- Tenho sim. E Beethoven?
- Como? - o encara o gestor confuso.
- O senhor disse que ninguém é insubstituível e quem substituiu Beethoven?
Silêncio.

Ouvi essa estória esses dias contada por um profissional que conheço e achei muito pertinente falar sobre isso. Afinal as organizações falam em descobrir talentos, reter talentos, mas, no fundo continuam achando que os profissionais são peças dentro da organização e que, quando sai um, é só encontrar outro para por no lugar.

Quem substituiu Beethoven? Tom Jobim? Ayrton Senna? Ghandi? Frank Sinatra? Garrincha? Santos Dumont? Monteiro Lobato? Elvis Presley? Os Beatles? Jorge Amado? Pelé? Paul Newman? Tiger Woods? Albert Einstein? Picasso? Zico (até hoje o Flamengo está órfão de um Zico)?

Todos esses talentos marcaram a história fazendo o que gostam e o que sabem fazer bem, ou seja, fizeram seu talento brilhar.
E, portanto, são sim insubstituíveis.

Cada ser humano tem sua contribuição a dar e seu talento direcionado para alguma coisa. Está na hora dos líderes das organizações reverem seus conceitos e começarem a pensar em como desenvolver o talento da sua equipe focando no brilho de seus pontos fortes e não utilizando energia em reparar seus 'gaps'.

Ninguém lembra e nem quer saber se Beethoven era surdo, se Picasso era instável, Caymmi preguiçoso, Kennedy egocêntrico, Elvis paranóico...
O que queremos é sentir o prazer produzido pelas sinfonias, obras de arte, discursos memoráveis e melodias inesquecíveis, resultado de seus talentos.

Cabe aos líderes de sua organização mudar o olhar sobre a equipe e voltar seus esforços em descobrir os pontos fortes de cada membro. Fazer brilhar o talento de cada um em prol do sucesso de seu projeto.

Se seu gerente/coordenador, ainda está focado em 'melhorar as fraquezas' de sua equipe corre o risco de ser aquele tipo de líder que barraria Garrincha por ter as pernas tortas, Albert Einstein por ter notas baixas na escola, Beethoven por ser surdo. E na gestão dele o mundo teria perdido todos esses talentos.

Nunca me esqueço de quando o Zacarias dos Trapalhões 'foi pra outras moradas'; ao iniciar o programa seguinte, o Dedé entrou em cena e falou mais ou menos assim:

"Estamos todos muito tristes com a 'partida' de nosso irmão Zacarias...
e hoje, para substituí-lo, chamamos:.. Ninguém... pois nosso Zaca é insubstituível"

Portanto nunca esqueça: Você é um talento único... com toda certeza ninguém te substituirá!

Autor desconhecido.

Lucro e ponto de equilíbrio da responsabilidade social.

Enquanto o mercado mundial financeiro abaixa as taxas de juros, os bancos brasileiros subiram os juros anuais médios cobrados de 37% para 43% ao ano. O presidente do Banco Central Henrique Meireles, por sua vez culpa os bancos, que elevaram o spread.

O spread representa a diferença entre os juros praticados e os juros que os bancos pagam para captar dinheiro no mercado (na média 97% da selic). Quem fixa o valor da selic é o Banco Central, sendo a taxa atual de 13% ao ano. O spread corresponde a diferença entre o valor da taxa de juros cobrada de 43% ao ano e o valor da Selic, ou seja, Se uma pessoa pegar emprestado R$ 10.000,00, o custo para emprestar este dinheiro será de R$ 1.300,00 (Selic), somado ao spread de R$ 3.000,00 (30%) , o que gera um montante a ser pago de R$ 14.300,00.

Os bancos por sua vez indicam que o spread, no nosso exempo de R$ 3.000,00, serve para fazer frente:
1. Custos administrativos = R$ 400,00, para cobrir as despesas operacionais do banco.
2. Compulsório = R$ 100,00, fica no Banco Central, como segurança para o sistema financeiro.
3. Impostos = R$ 600,00, compreende: Imposto de Renda, IOF, PIS, COFINS, entre outros.
4. Inadimplência = R$ 1.100,00, cobrado pelos bancos para cobrir risco de calotes.
5. Lucro de operações de crédito = R$ 800,00, ou seja, 18,60% do custo do credito.

Enquanto que nos países desenvolvidos o bancos estão quebrando ou apresentando prejuízo, aqui no Brasil se lucra por trimestre, bilhões de reais. A Caixa Econômica Federal, um banco público, em tese com tarifa social, teve em 2008 um lucro de R$ 3,883 bilhões de reais. O que representa um retorno de 34,41% , sobre o resultado da intermediação financeira. Se tirarmos os 18,60% como sendo o lucro decorrente de operações de crédito, sobra ainda um lucro de 15,80%, relativo a manutenção de contas.

Para resolver o problema do custo do dinheiro no Brasil, é necessário intervir em três frentes. A taxa selic deve corresponder a um padrão de captação de recursos compatível com o mercado internacional, que permitiria reduzir a especulação financeira. O percentual do spread que gera o lucro para os bancos, precisa ser ajustado a realidade do momento de dificuldade por que passa a economia, e as tarifas bancárias deveriam ficar limitadas ao valor necessário para cobrir o custo do serviço.

O mercado é dinâmico. Em momento de calmaria ou de crise o mercado busca o ponto de equilíbrio nas relações de consumo. Neste cenário de crise, o ponto de equilibrio será restabelecido mais cedo ou mais tarde, diante da postura da empresas. O momento atual precisa de empresários socialmente responsáveis, com sensibilidade para lucrar mais ou menos diante da realidade do momento de crescimento ou de redução da atividade econômica. As atuais taxas de spread e selic, são incompatíveis com as taxas que o mercado espera e interferem no equilíbrio das relações de mercado.

Obs. O exemplo utizado é uma adaptação da tabela publicada pela revista Veja, edição 2099, ano 42, n. 6, de de 11 de fevereiro de 2009, Artigo: quanto custa o dinheiro - Benedito Sverberi.

Parabéns, Darwin!

Texto para motivar a discussão sobre Darwin, no dia em que comemoramos o seu aniversário.

"No seu livro A Ideia Perigosa de Darwin, o filósofo Daniel Dennett escreveu que «se tivesse de atribuir um prémio à melhor ideia de sempre, o vencedor seria Darwin, à frente de Newton, de Einstein e de todos os demais». Em boa verdade, alguns exaltam os seus valores epistémicos intrínsecos – eficácia preditiva, coerência e consistência, generatividade, poder unificador –, que consagraram o sucesso evolutivo da sua teoria na luta competitiva da «selecção natural das hipóteses» e das teorias (Popper). Outros, porém, fascinados narcisicamente pela singularidade do humano, demasiado humano, ressentiram-se da perda do protagonismo antropoteológico na história da vida contada pela Teoria da Evolução e clamam por justiça – humana, divina, epistemológica. A Ideia Perigosa de Darwin: o que vale? Que futuro?"

1) Identifique-se com o seu verdadeiro nome.

2) Seja respeitoso e cordial, ainda que crítico. Argumente e pense com profundidade e seriedade.

3) São bem-vindas objeções, correções, contraexemplos e discordâncias.

Criando um ambiente para inovar a Administração Pública

A inovação não é uma responsabilidade exclusiva de departamentos ou de grupos específicos, para isso precisamos encorajar as pessoas a trocar ideias, que permitam incorporar na administração pública brasileira uma gestão inovadora.

Nas organizações as pessoas reproduzem sem perceber a cultura da organização burocrática, geralmente detalhada em procedimentos formais defasados da atualidade, que desencorajam a apresentação de uma proposta de mudança, em razão da dificuldade em vencer um sistema de comunicação hierarquizado que impede, tanto quem está na base da pirâmide, quanto os colaboradores externos em apresentar suas ideias.

Existe a necessidade de romper este modelo. Para isso, precisa ser criado Portal na Internet, que estabeleça uma comunicação direta entre o governo e a sociedade, estruturado por tema, contendo todos os dados do Estado, que possam ser acessados e avaliados através de ferramentas de estatística, geoprocessamento e busca, que permita nivelar o conhecimento existente para o debate e troca de informação.

Para debater ou apresentar sugestões é preciso conhecer profundamente o que se propõe mudar. Mudar por mudar não trás benefício algum à sociedade. Um “Portal” que vise tornar acessível a informação utilizada por departamento ou grupo de pessoas, somente irá criar uma sinergia transformadora, na medida em que o poder público e a sociedade, de forma colaborativa efetuem uma leitura comum dos problemas, identifique as causas, estruturem ações para eliminar as causas do problema e monitorem a realidade, através de indicadores que permitam identificar se o problema foi ou não eliminado.

É tempo de mudança: a crise financeira vai mudar a economia e o mercado; o aquecimento global já mudou o tempo, a temperatura e vai mudar a forma de viver das pessoas. O Estado não pode mais continuar inventando soluções mágicas de curto prazo por via legislativa, e esperar que num passe de mágica a mudança ocorra.

O Segredo: Hoje a Administração Pública brasileira, com rara exceção trabalha apagando incêndio. O foco da atuação é estruturar programas e ações para resolverem problemas. Como os recursos são escassos, então se trabalha para resolver parte dos problemas. A rotina é dar explicações da burocracia, da ausência de prazo na Justiça, do caos do trânsito, da violência, da baixa qualidade do ensino, da corrupção, e demais questões relacionadas à ineficiência do Estado.

O Segredo do Segredo: a Administração Pública precisa trabalhar atendendo as demandas e oportunidades existentes. Quando não atende uma demanda gera problema e aí o círculo que conhecemos se instala. O foco da atuação deve ser no uso inteligente da informação transparente e colaborativa, na racionalização de procedimentos que eliminem a burocracia e privilegiem a agilidade e qualidade do serviço oferecido à sociedade.

O mundo para evoluir precisa de mudança, tomando sempre novas qualidades, onde nada é como era ontem e nada será como é hoje. Se evoluir é a regra, devemos criar mecanismos que possibilitem a nossa participação efetiva, para que possamos ser os verdadeiros protagonistas de nossa identidade e destino.

Os seis perigos

Rotina, mediocridade, omissões, apego, preocupação e idolatria. Quais destes perigos estão presentes no serviço público.

1. A rotina. Nada pior para um casal, um sacerdote, uma liderança, uma autoridade do que a rotina. E por quê? Porque envelhece e mata a vida, impede a esperança e a criatividade. A pessoa rotineira abraça a mesmice, o conformismo, a facilidade e a indiferença. Tudo se torna sem sentido e sem valor, sem interioridade. É o pecado capital da preguiça. A rotina torna a vida sem graça, monótona, sem expectativa de melhora e de transformação. A rotina é a morte do cotidiano, o desprezo dos valores e das maravilhas. É um caminho destrutivo.

2. A mediocridade. Precisamos sempre buscar ?ser mais?, desejar ser melhores do que somos, corrigir nossos defeitos e transformar a realidade. A mediocridade frustra tudo isso. Prefere-se o efêmero, a meia-ciência, a vida ?soft? e ?light?. A pessoa medíocre não quer saber de estudo, da participação, de transformação. Vive na alienação, contenta-se com o menos, não quer compromisso. Faz um pacto com mediocridade?, isto é, com uma vida sem sacrifício, sem lutas, sem responsabilidade com muita indiferença e desinteresse. A pessoa medíocre é inimiga da disciplina e do sacrifício, gosta de se gabar de seus pecados e de criticar e diminuir os outros. Desposa a superficialidade. Podemos curar a mediocridade com a força de vontade, buscando convicções e conversão.

3. As omissões. Pecamos mais por omissão que por ação. Omissão é deixar de fazer o que devemos e podemos, como também, fazer mal o que podemos fazer de um modo bem melhor. A omissão é escape, fuga, desinteresse, irresponsabilidade. O mundo seria outro se não fôssemos omissos e acomodados. Podemos vencer as omissões adquirindo o senso de justiça, a sensibilidade pelos outros, a compaixão pelo irmão e principalmente a autenticidade. Existimos para ajudar o outro a ?ser mais e melhor?.

4. O apego. A raiz do sofrimento moral é o apego. Nossas brigas, ciúmes, discórdias, divisões são frutos do apego. Quem é apegado vive numa prisão. É escravo da dependência. Não tem liberdade interior. Não é capaz de discernimento. O apego nos impele à posse dos outros, das coisas e de nós mesmos. Isso gera muito sofrimento porque precisamos defender nossos apegos. Quando perdemos o objeto do apego ficamos raivosos, tristes, decepcionados, porque somos escravos, dependentes, condicionados por ele [apego]. O único caminho de nos libertarmos desse vício é abandonar o objeto de apego, cuja recompensa é a liberdade interior, que significa sermos livres do mal para nos tornamos livres para a prática do bem. Vencemos o apego pela consciência do seu negativismo.

5. A preocupação. Ocupação sim; preocupação não. A preocupação antecipa problemas, aumenta as dificuldades, desgasta as pessoas e não resolve nenhum problema. O que resolve é a ocupação. Além de prejudicar a saúde, a preocupação dificulta a convivência, alimenta o negativismo, o estresse e a agressividade. Resolvemos o problema da preocupação com a fé na Providência Divina, com a previsão das soluções, com o bom senso e o discernimento. Mais solução; menos preocupação.

6. A idolatria. É tudo o que colocamos no lugar de Deus e endeusamos. Os grandes ídolos hoje são o poder, o prazer e o ter desordenados. No lugar de Deus, fabricamos deuses falsos, enganadores, opressores que são absolutizados como: sexo, drogas, bebidas, dinheiro, aparência, prestígio. Nossos ídolos são adorados, exaltados, divinizados e por isso mesmo nos escravizam. Há ídolos pequenos e grandes. Todo ídolo é falso, enganador, escravizador. Quem adora o Deus vivo e verdadeiro, obedece ao mandamento do amor a Deus, busca crescer na fé, livra-se dos ídolos. Adorar em espírito e verdade é o ensinamento de Jesus.

Dom Orlando Brandes (Fonte CNBB)

Divulgação de imagens de castelo aumenta a pressão sobre Edmar Moreira

A Justiça é por vezes injusta. Se o interesse público é o bem maior a ser protegido, não podemos ficar alegando segredo de justiça neste tipo de denúncia. A regra deveria ser transparência total, já que a parte envolvida é um servidor público. (Click no título e veja o vídeo).

De onde vem o dinheiro II?

Desta vez quem vai ser investigado é o Vice-Presidente do DEM – PA, Deputado Federal e Corregedor da Câmara Federal, Edmar Moreira. A denúncia refere-se a um castelo avaliado em R$ 25 milhões de reais, que o deputado construiu e transferiu para os filhos, localizado no pequeno povoado de Carlos Neves, que fica em São João Nepomuceno, na Zona da Mata em Minas Gerais, que não aparece na lista dos bens declarados à Receita Federal em 2006. Ele é acusado ainda, de ter apropriado R$ 1 milhão de reais em contribuições ao INSS, feitas pelos funcionários de sua empresa de vigilância.

Para o Ministério Público, Tribunal de Contas e Secretaria da Receita Federal, fica novamente a tarefa de descobrir a origem dos recursos e prestar contas à sociedade num prazo determinado, sobre a realidade dos fatos em razão das denúncias.

Revista Veja, 11 de fevereiro de 2009, Ed. 2099, págs 156 e 157.

Como avaliar o gestor de uma organização pública

De uma maneira ou de outra, o desempenho do Gestor de uma organização pública se permeia pelo desempenho da organização. Avaliar o desempenho de um Gestor Público significa atribuir ao avaliado, a responsabilidade pelo alcance dos objetivos da organização.

Pouco ou nada se aproveita de uma avaliação de desempenho de uma gestão se for caracterizada por um processo unilateral, principalmente, quando o avaliado é quem se auto avalia e está em disputa de uma reeleição. Este processo deve ser encarado como um meio para melhorar os resultado da organização, e exige que a avaliação leve em consideração:

Objetivos e metas fixadas – Na área pública os objetivos, os indicadores e as metas fixadas estão detalhados no Plano Plurianual, Orçamento Anual e no documento interno denominado Plano Geral de Ação. Ao se avaliar uma gestão, o primeiro passo é identificar as metas fixadas para cada indicador relacionado a um objetivo estratégico ou para cada programa existente. O segundo passo é identificar o que foi realizado e comparar com as metas fixadas.

Recursos necessários – No orçamento anual estão detalhados os valores para as despesas com pessoal e encargos, outras despesas correntes (manutenção, capacitação, etc.) e despesas de capital (investimentos, etc.). A primeira avaliação neste quesito é identificar em relação às receitas, se o que estava previsto foi arrecadado. A segunda avaliação é identificar em relação às despesas se o programado foi realizado. Neste quesito a LC 101/2000, estabelece o Relatório de Gestão Fiscal, como mecanismo de avaliação em relação a aplicação dos recursos existentes. Este relatório não possui compromisso em demonstrar os resultados da organização para com seu cliente que é a sociedade. Embora no Brasil o orçamento ainda não seja impositivo, deveria ser considerado crime não executar o que estava programado.

Comparação entre resultados dos objetivos e os recursos utilizados – A relação custo benefício das ações realizadas pela Gestão fornece uma medida para identificar a efetividade do esforço do avaliado em relação ao uso dos recursos públicos e a geração de resultados úteis para a sociedade.

Avaliação ou Feedback – proporciona a informação para a decisão. Primeiro para a sociedade, que precisa saber se o gestor merece ou não a sua aprovação. Segundo, o avaliado precisa saber se sua gestão produziu ou não os resultados acordados. É importante dar ao avaliado a oportunidade de discutir pontos fortes e fracos, estabelecendo novos objetivos, ou pedir para ele se retirar. Quando o corporativismo está instalado em uma organização, geralmente o gestor elabora um relatório “Faz de conta que eu fiz algo”, onde contempla apenas a produção realizada pelos componentes da organização, dissociado de metas e resultados. Para este Gestor o “Relatório de Gestão’ serve apenas para cumprir uma exigência de lei e fazer promoção pessoal.

Não podemos confundir a avaliação da gestão com a avaliação de desempenho de uma pessoa no cargo que ocupa, pois neste tipo de avaliação, o objetivo é fazer uma apreciação sistemática sobre o que cada pessoa realiza, onde a preocupação maior é indicar como ela deve se desenvolver em relação ao futuro.

A Democracia ainda não é plena no MPSC

O Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Santa Catarina, aprovou o edital que deflagra eleição para formação de lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. A eleição ocorrerá no dia 16 de março de 2009, das 9 às 18 horas. Poderão votar apenas os Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça, ficando as demais categorias profissionais que integram o Ministério Público de SC a margem do processo, por conta de uma legislação defasada e dissociada da atualidade.

Particularmente espero que entre os candidatos a Procurador-Geral de Justiça, surja alguém com a determinação de Péricles de Atenas, nascido por volta de 495 A.C., por muitos considerado como sendo o fundador da democracia, algo que não é totalmente exato. Na verdade, ele apenas modificou o sistema democrático existente, de uma "democracia limitada" para uma democracia onde todos os cidadãos podiam participar.

A pouco tempo os Promotores de Justiça podiam somente votar, mas não podiam concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. A iniciativa (sonho) de um Promotor de Justiça, alterou a realidade e hoje o cargo de Procurador-Geral de Justiça é ocupado por um Promotor de Justiça.

O processo democrático de escolha da pessoa para ocupar o cargo de Procurador-Geral de Justiça, precisa ser aperfeiçoado, devendo ser considerado a possibilidade de duas modificações na legislação vigente. A primeira, retirar da lei a lista tríplice. O candidato mais votado passa a ser eleito diretamente. Hoje quem nomeia a pessoa para o cargo de Procurador-Geral de Justiça é o Governador, dentre os três candidatos que tiveram a maior votação. A segunda, incluir na lei a possibilidade de todos os membros da Instituição (todos os ocupantes de cargos e funções) o direito de votar e ser votado. Isto elimina o corporativismo e a democracia passa a ser plena dentro do Ministério Público de Santa Catarina.

Charles Darwin e o mundo de muros para quebrar e idéias para substituir

Dia 12 de fevereiro , será comemorado no mundo todo, os 200 anos de aniversário do naturalista que se contrapôs a bíblia ( http://www.darwinday.org/). A sua obra prima “Origem das espécies por meio da seleção natural, ou Preservação de raças favorecidas na luta pela vida” é um pilar fundamental da ciência moderna.

Se Copérnico retirou a Terra do centro do Universo, Darwin retirou o Homem do epicentro do mundo natural, ao atribuir a origem humana aos macacos do Velho Mundo. Darwin também explicou como as variações das características poderiam ser transmitidas para os descendentes e depois para uma população maior.

Compreender a evolução é importante, para que possamos entender o descompasso que existe entre o Estado que parou no tempo, em razão de leis obsoletas e políticos que patrocinam o interesse privado, e o Estado que proporciona a liberdade para pensar, que possibilita a busca da felicidade e proporciona a esperança de um novo patamar de qualidade de vida.

Vivemos tempos complexos, se de um lado temos parte da população mundial com acesso a tecnologia que tudo disponibiliza, saúde com promessa de cura com prazos menores a cada dia, temos do outro lado, pessoas a margem de qualquer processo de evolução, a exemplo dos que teimam em sobreviver na Etiópia.

Para alguns autores, estamos formando uma sociedade de pessoas sem rostos, decorrentes do estilo de vida solitária, mas conectada em rede pela Internet, com compras on-line, comunicação por e-mail, relacionamento por MSN, e exposição via Orkut, A outra opção é uma sociedade de sósias, afinal, nos vestimos iguais, buscamos a padronização da alimentação, da estética, do estilo de vida, da informação com notícias padronizadas em tempo real.

O que o futuro nos reserva? Podemos afirmar que o nosso corpo e o cérebro não são iguais aos de nossos pais, e certamente os dos nossos filhos serão mais evoluídos que o nosso, num processo cada vez mais veloz, de geração para geração. Se cada geração tem o compromisso de ficar mais inteligente que a anterior, a esperança é que os erros cometidos pela nossa geração não sejam repetidos pela próxima, que os muros que não tivemos a coragem de quebrar sejam postos no chão, e que as novas idéias contribuam para um mundo melhor.

Cada número no seu quadrado

Pitágoras já dizia que tudo são números. O que existe hoje é uma grande confusão na forma de apresentar ou interpretar os números, que na maioria das vezes falam o que precisa ser feito, quando são estruturados de forma correta. Quando os números de um relatório não estabelecem a comunicação, a construção foi feita de forma errada ou equivocada.

Compete ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a definição do planejamento estratégico, dos planos de metas e dos programas de avaliação institucional do Poder Judiciário; assim como a prestação de contas, através da elaboração e publicação semestral de relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o país. Desde que foi criado em 2004, o CNJ tem divulga em seu site (http://www.cnj.gov.br/), semestralmente, o “Relatório Justiça em Números”, que contempla um conjunto de indicadores estatísticos do Poder Judiciário. Minha crítica a este relatório é que ele não apresenta indicadores, e sim dados, ou no máximo vetores de desempenho de um possível indicador a ser criado.

O Indicador é um mecanismo que traduz uma estratégia da organização. Assim, o CNJ precisa externar para a sociedade quais são os objetivos estratégicos existentes para tornar a Justiça ágil e efetiva. Feito isso, o passo seguinte é construir para cada objetivo estratégico um Indicador.

O que torna um indicador efetivo é a meta fixada para ele. A meta é um número, que expressa um percentual a ser alcançado ou número a ser atingido (80% de satisfação dos usuários da Justiça, 100 sentenças mês por Juiz, 1000 m2 de área construída, etc.).

Quando não se fixa para o Indicador uma meta, não existe resultado para ser avaliado, o que existe é apenas a produção diária, mensal ou anual de pessoa(s) ou de organização(ões), ou seja dados. É cômodo publicar dados, que no caso da justiça, se traduz em quantificar a produção de sentenças, despachos reuniões, telefonemas, despesas, equipamentos, etc. O que estes números querem dizer, eu respondo sem medo de errar, Nada em termos de resultado estratégico.

O que o Relatório do CNJ precisa externar envolve questões maiores que o cliente da Justiça gostaria de saber. Se o produto do Poder Judiciário é a Justiça e a sociedade é quem demanda este produto, os Indicadores que precisam ser construídos devem retratar no mínimo o grau de satisfação do usuário (Autor-Réu) da Justiça, que é o cliente do Poder Judiciário, o acréscimo ou decréscimo dos prazos para a entrega de uma sentença em cada unidade da federação, comparado com o ano anterior, assim como, o incremento ou redução anual do custo para se produzir Justiça.