Humor: de que garrafa você está bebendo

Fundação de Sarney dá verba da Petrobrás a empresas fantasmas

Enquanto o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Polícia Federal e a Secretaria da Receita Federal, não aprender a trabalhar de forma articulada, este tipo de crime vai continuar impune.

Dica de um livro que pode ajudar o Ministério Público e o Tribunal de Contas no combate a corrupção

Em 2002, quando o PT elegeu a maior bancada na Câmara, os políticos reeleitos pela sigla registraram uma evolução patrimonial média de 83,7% na comparação com 1998, a maior entre os reeleitos pelos principais partidos no mesmo período.

Essa é uma das principais informações do livro "Políticos do Brasil" (Publifolha), resultado de pesquisa feita durante cinco anos pelo jornalista Fernando Rodrigues, da Folha. No mesmo período, segundo dados da Justiça Eleitoral, o ganho patrimonial médio dos reeleitos foi de 41,8% acima da inflação de 27,2%.

O patrimônio médio dos petistas reeleitos em 2002, de R$ 188 mil, era o menor entre os principais partidos. Os maiores valores médio foram declarados pelos políticos do PFL (atual DEM), com R$ 3,1 milhões, do PTB (R$ 2,1 milhões), PSDB (R$ 1,4 milhão) e PMDB (R$ 1,4 milhão).

O jornalista Fernando Rodrigues obteve as informações sobre o patrimônio de 3.570 políticos vencedores nas eleições de 1998 e 2002 através das declarações entregues pelos próprios à Justiça Eleitoral. O conjunto de dados sobre o patrimônio dos políticos eleitos nesse período é inédito, apesar de alguns dados já terem sido divulgados separadamente.

O PSDB registrou o eleito em 2002 com o maior patrimônio: o deputado federal Ronaldo Cezar Coelho, que declarou bens no valor de R$ 297 milhões. Na lista dos declaradamente mais ricos, não há o nome de políticos tradicionalmente mais conhecidos. Rodrigues diz que uma hipótese para explicar isso é "a pulverização do patrimônio entre os diversos integrantes de uma mesma família com vários eleitos". Além disso, há um problema comum a políticos: muitos não atribuíram valores aos bens.

É o caso do então senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Dono de ações de várias empresas, ACM listou os bens em sua declaração mas não informou seus valores. Não houve irregularidade no procedimento. A legislação exige dos candidatos informação sobre os seus bens, mas não seu valor.

Em 2002, 18 eleitos (1% do total) tinham juntos R$ 1,131 bilhão, o que representava 50% do patrimônio dos 1.790 eleitos. Outros 281 informaram bens superiores a R$ 1 milhão.

O livro também traz uma lista com o CPF dos 3.570 políticos que tiveram os dados analisados. De posse desse número, qualquer pessoa poderá verificar se o titular tem pendências com a Receita Federal.

Um capítulo do livro apresenta um perfil dos políticos brasileiros. O autor mostra que, em 2002, 70,94% das 144 mulheres eleitas tinham nível superior completo contra 67% dos 1.069 homens eleitos.

"Políticos do Brasil"Autor: Fernando Rodrigues

Editora:Publifolha

Páginas: 424

Quanto: R$ 39,95

Onde comprar: Nas principais livrarias, pelo telefone 0800-140090 ou pelo site da Publifolha

Ministério Publico e TCU precisam agir para reverter crise institucional

Criminalidade no Congresso Nacional configura crise das instituições

A Transparência Brasil vem a público para exigir do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União providências em relação aos escândalos que se sucedem nas duas Casas do Congresso Nacional sem que essas instituições respondam à altura.

Observa-se a inércia dessas Casas legislativas no que tange a tomada de medidas convincentes para investigar os suspeitos, punir os culpados e, mais importante, tomar as medidas preventivas destinadas a evitar a reprodução da criminalidade documentada.

Tal inércia, aliada ao cinismo das explicações e subterfúgios empregados não só pelos principais suspeitos, mas pelas próprias Mesas Diretoras das Casas, precipitou o Parlamento num abismo de desprestígio junto à população.

Ainda que de modo difuso e de difícil mensuração, é evidente que o eleitor brasileiro está perdendo a confiança no Legislativo, nos partidos políticos e no próprio princípio de representação eleitoral.

A legitimidade dos organismos do Estado passa a ser duvidada e mesmo contestada pela população.

Os exemplos de malfeitorias cometidas por deputados, senadores e funcionários, bem como por deputados estaduais e vereadores de todo o país, desgastam a confiança do público em relação às instituições parlamentares. É crescente a quantidade de pessoas que se perguntam para quê elas existem e para quê votar.

Tal erosão de confiança não se limita ao Parlamento. Na medida em que os organismos de controle se comportam timidamente em relação ao verdadeiro gangsterismo que se tem espraiado pelo Legislativo brasileiro, o descrédito da população se estende também a tais organismos.

O que isso configura é a materialização de uma crise institucional.

Só existe uma saída institucional para isso, e ela é de responsabilidade do Judiciário e seus órgãos auxiliares, em primeiro lugar o Ministério Público.

* * *

Seria ocioso listar todos os atos ilícitos praticados por parlamentares que têm vindo a público e que têm sido escamoteados pelas instituições legislativas.

Para mencionar apenas dois dos escândalos que foram noticiados nos últimos meses, deputados e senadores usaram dinheiro público para adquirir passagens aéreas para parentes e apaniguados; ao longo de anos, o Senado conviveu com mecanismos ilegais de contratação, promoção e atribuição de benefícios a funcionários, senadores, ex-senadores e pessoas indicadas por estes.

É a seguinte a lista dos crimes previstos no Código Penal de que parlamentares e funcionários dessas Casas são suspeitos, em alguns casos in totum: Peculato (Art. 312); Peculato mediante erro de outrem (Art. 313); Inserção de dados falsos em sistema de informação (Art. 313-A); Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (Art. 313-B); Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (Art. 314); Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (Art. 315); Corrupção passiva (Art. 317); Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (Art. 324).

Ou seja, suspeita-se de que os atos de grandes quantidades de parlamentares e de funcionários do Senado e da Câmara sejam capituláveis na virtual totalidade dos artigos do Título XI, Capítulo I do Código Penal, que trata dos crimes contra a administração pública praticados por agentes públicos.

Frente a isso, tanto no caso da Câmara quanto no do Senado, em vez de buscar o ressarcimento dos montantes desviados e a abertura de processos contra os parlamentares envolvidos, as respectivas Mesas Diretoras apressaram-se a inocentar em bloco os envolvidos.

Nos dois casos, fizeram-no com base em argumentos pseudo-jurídicos que não resistem à primeira análise. A saber, na Câmara dos Deputados alegou-se que seriam lícitos comportamentos praticados porque não havia proibição específica - quando, para agentes públicos (como é o caso de deputados federais e senadores), o que vale é a regra oposta, de que só se podem praticar atos explicitamente admitidos. Usar dinheiro público para pagar passagens de terceiros nunca foi admitido e, portanto, os parlamentares que fizeram isso cometeram ilegalidades pelas quais precisam ser punidos.

No segundo caso, do Senado, argumentou-se que atos secretas não poderiam ter sido secretos porque as pessoas beneficiadas trabalharam no Senado apesar de sua contratação, promoção etc. não terem sido publicadas.

Ou seja, tenta-se legalizar o ilegal usando-se como pretexto a materialização da consequência do ato ilegal. É como legalizar o assassinato porque, embora proibido por lei, pessoas cometem assassinatos.

Ao acobertarem ilicitudes cometidas por parlamentares e funcionários, os integrantes das Mesas Diretoras das duas Casas, bem como os membros de suas respectivas Corregedorias e Comissões de Ética, tornaram-se suspeitos de cumplicidade, ou no mínimo daquilo que é definido no Código Penal como Condescendência criminosa (art. 320) ou mesmo Prevaricação (Art. 319).

Cabe aos órgãos de controle o papel de restaurar a confiança bas instituições abalada pela complacência com que o Legislativo tem tratado essas e outras questões. Podem fazê-lo pelo simples cumprimento de suas funções constitucionais.

Assim, a Transparência Brasil dirige ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União, conforme suas competências, intervenções no sentido de:

Ao Ministério Público Federal, que tome providências para a abertura de inquérito contra todos os deputados e senadores que se beneficiaram direta ou indiretamente dos atos em questão, contra os integrantes atuais e passados das Mesas Diretoras de ambas as Casas, contra os integrantes das respectivas Corregedorias e Comissões de Ética e contra todos os funcionários suspeitos de irregularidades.

Ao Tribunal de Contas da União, que abra Tomadas de Contas Especiais tendo por objeto os organismos da Câmara dos Deputados e do Senado no âmbito dos quais as ilicitudes suspeitas foram cometidas bem como os gabinetes de todos os deputados e senadores beneficiados direta ou indiretamente.

Fonte Transparência Brasil:

As cores da água

Uma das ideias mais populares sobre a cor da água é que esta é devida à reflexão da cor do céu. Mas esta explicação não justifica a imagem da Terra vista do espaço e o facto de continuarmos a ver azul a água numa piscina interior ou o mar em dias nublados em que o céu está branco ou acinzentado. Por outro lado, debaixo do mesmo céu azul, a cor da água tem tons diferentes consoante a profundidade, o que não pode ser explicado por reflexão.

Outras explicações dizem que as cores da água são devidas ao mesmo fenómeno de dispersão que nos faz ver o céu azul ou devido a impurezas dissolvidas, por exemplo iões Cu2+. Embora quer a dispersão quer a presença de impurezas sejam importantes, o factor determinante da cor da água tem a ver com mais uma anomalia desta.

A superfície da água reflecte muito pouca luz (cerca de 7%) o que ajuda a contribuir para o azul da água mas o mais relevante é o que acontece aos restantes 93% de luz incidente. Se existirem muitas partículas em suspensão ou bolhas de ar (como numa queda de água), a luz é dispersa em todas as direcções por partículas que não absorvam no visível ou pelas bolhas e nós vemos a água branca. Se as partículas absorverem radiação visível, nós vemos a cor dessas partículas (como acontece, por exemplo, no rio Colorado no fundo do Grand Canyon que lembra café com leite). Nalguns casos, podem existir de facto «corantes» na água, como fitoplâncton, que podem conferir em alguns casos colorações esverdeadas ou avermelhadas.

Mas o azul é intrínseco à água que é o único composto corado (com a excepção possível da amónia) devido a transições vibracionais que se deslocam para os limites do visível. Já vimos que uma espécie absorve radiação quando esta está em ressonância com essa espécie, isto é, a energia da radiação é igual à diferença de energia entre dois estados possíveis dessa espécie química. Mas estes estados não se restringem a estados electrónicos porque não é apenas a energia electrónica que está quantificada. As moléculas vibram, isto é, os átomos não estão quietinhos nas posições de equílibrio em que normalmente os representamos em figuras estáticas. Podemos decompor a vibração das moléculas como um todo nos chamados modos normais de vibração e essas vibrações (tal como as rotações, mas essa é outra história) estão quantificadas e podemos excitá-las fazendo incidir sobre as moléculas luz que esteja em ressonância com essas vibrações.

Para todas as moléculas, com excepção da água, essa radiação cai exclusivamente na gama dos infra-vermelhos. As características únicas da água fazem com que esta exiba igualmente transições vibracionais no vísivel. Se substituirmos o hidrogénio por deutério (um isótopo do hidrogénio, isto é, um hidrogénio com o dobro da massa) o espectro vibracional é deslocado para maiores comprimentos de onda e a água deuterada é incolor.

Assim, a água absorve radiação no vermelho embora absorva pouco e seja necessário uma grande quantidade de água para lhe vermos a cor (um pouco como um vidro que parece incolor se tiver uma espessura pequena mas é corado quando numa placa de espessura maior). A uma profundidade de cerca de 8 metros já praticamente toda a luz vermelha foi absorvida. Nós olhamos para e não através da água do mar e vêmo-la azul e por isso a dispersão da luz nas moléculas de água e em partículas em suspensão tem de facto um papel importante.

Mas se a água é azul, porque razão é branca a neve? Bem a neve é branca pela mesma razão que a água que cai nas cataratas do Niagara é branca, devido à dispersão da luz, no caso da neve devido não só a dispersão no ar retido no interior mas igualmente nas míriades de cristais com diferentes orientações que a constituem.

Quando temos uma massa de gelo muito grande, como aconteceu este ano no lago Huron, a cor azul da água no estado sólido vê-se muito claramente.

Agora que estão explicadas as cores da água falta ver o que acontece à água (ou qualquer outra espécie química) quando absorve luz do sol. Os estados excitados vibracionais têm tempos de vida muito curtos e o excesso de energia é libertado na forma de calor, isto é, as moléculas regressam muito rapidamente ao estado fundamental livrando-se do excesso de energia absorvida convertendo-a em energia térmica.

O mesmo acontece com os estados excitados electrónicos, excepto no caso de moléculas fotoluminescentes nas quais a molécula se liberta do excesso de energia emitindo luz. Por isso não é boa ideia estar ao sol vestido de preto porque o preto absorve toda a luz visível ( e normalmente os corantes utilizados para tingir a roupa de preto não são nem fluorescentes nem fosforescentes) e a radiação absorvida acaba na forma de calor.

Com esta explicação muito breve, espero que os nossos leitores percebam o meu espanto e indignação ao deparar na pesquisa com uma enorme quantidade de banhas da cobra New Age absolutamente rídiculas relacionadas com inventadas «virtudes» coloridas da água. Li estupefacta os dislates com que charlatães sortidos exploram a ignorância de alguns e a tontice New Age de outros vendendo-lhes água solarizada ou bugigangas sortidas que supostamente servem para «extrair e armazenar as frequências curativas (?) da cor» e «produzir» água mágica pondo-a ao sol dentro de frascos coloridos- o que serve apenas para aquecer a água, mais nada.

Dizer que «a água é capaz de extrair e armazenar energias subtis que têm efeitos mensuráveis (?) em sistemas vivos» é uma cretinice total e nem sequer é possível adjectivar coisas sem sentido como «Reich deduziu, então, que a energia sem massa, que sob certas condições, criava uma membrana e adquiria características de matéria viva, tinha uma origem única: o ar, era cósmica». Mas é um abuso que devia ser punido charlatães arrogarem-se a afirmar que a ciência comprova o (e outros) disparate que vendem aos mais incautos.

Se charlatães ou outrem quiserem vender as suas banhas da cobra como mágicas, abençoadas por duendes cor de rosa às pintinhas ou coisa no género, não tenho problemas, compra quem acredita em magia ou em duendes. Mas publicitar as suas tretas como «cientificamente» comprovadas, embrulhá-las num jargão pseudo-científico e apregoar benefícios absolutamente inexistentes deveria ser punível por lei. Aliás, já o é em Inglaterra onde desde há uns dias os vendedores de pseudo-ciência, tretas psíquicas, astrólogos, cartomantes e afins são obrigados a indicar que os seus obscurantismos New Age são «apenas para entretenimento» e «não estão provados experimentalmente».

Parece assim confirmar-se o que escrevi no início do ano, que cada vez mais membros das comunidades científica e judicial, em alguns pontos do globo, pelo menos, começam a assumir as suas responsabilidades sociais no combate ao obscurantismo e charlatanices. Claro que uma sólida educação científica é a forma mais eficaz de combater banhas da cobra mas pelo menos este tipo de regulamentação evita a proliferação de charlatanices assentes na apropriação do prestígio da ciência em vacuidades enganosas como homeopatetices, «curas quânticas», «curas taquiónicas» e quejandos.

BY PALMIRA F. DA SILVA - Rerum Natura

Nosso Futuro 5: Microsoft

Nosso Futuro 4: Microsoft

Nosso Futuro 3: Microsoft

Nosso Futuro 2: Microsoft

Nosso Futuro 1: Microsoft

Traímos várias gerações de crianças

Num texto que aqui publiquei há pouco tempo, escrevi que as políticas para a educação dos vários países ocidentais se assemelham; assemelhando-se também a defesa e a oposição que encontram no quadro acadêmico e social.

Na revista Standpoint deste mês de Junho saiu um artigo duma senhora chamada Susan Hill, que, num determinado passo, me parece poder reportar-se à realidade portuguesa:

"We have betrayed several generations of children in many ways — by giving the teaching of skills priority over that of knowledge, by making exams easier out of a false egalitarianism, by letting them choose their own morality from a soup of political correctness, by over-emphasising the importance of the computer as if it were anything more than a useful tool, and of the internet as if it were more content-rich than books."

(“Em muitos aspectos, traímos várias gerações de crianças - demos prioridade ao ensino por competências, em detrimento dos conhecimentos, fizemos exames mais fáceis em nome de uma falsa igualdade social, permitimos que elas fizessem as suas escolhas morais no contexto confuso do politicamente correcto, enfatizámos a importância do computador, como se ele fosse mais do que uma ferramenta útil, e supusemos que a internet era mais rica do que os livros em conteúdos.”)

Esta apreciação faz-me lembrar uma outra, da autoria de Marçal Grilo, acerca da nossa própria realidade que, pela minha lógica, não se aplica só a ela:

"Preocupa-me (…) a atitude que muitos compatriotas têm em relação à escola. Eles não olham para a escola como algo que possa ser relevante para o futuro dos seus filhos, como um instrumento de aprendizagem, mas mais no sentido de a ultrapassar. Preocupam-se sobretudo que os miúdos passem e não tanto com o que eles sabem. É preciso também perceber o que se pretende com o sucesso nas escolas. Para mim, o sucesso traduz-se nos alunos saberem mais, terem maior consciência das suas capacidades e uma atitude diferente perante o mundo e a sociedade (…). A minha geração vai ficar aqui com um peso na consciência por não ter sido capaz de motivar os jovens para a educação."

Posted by Helena Damião - Rerum Natura

Juízes - Porque só advogados?

Tenho comentado já faz algum tempo, que os cargos de Promotor de Justiça e de Juízes poderiam ser abertos para outras categorias profissionais. Encontro eco agora no texto de Roberto Macedo, publicado no jornal O Estado de São Paulo, pág. 2, do dia 02 de julho de 2009.

"É bem-vindo o fim da exigência de diploma de jornalista para trabalhar como tal, mas no Brasil é preciso reduzir bem mais o número de profissões legalmente regulamentadas, sem prejuízo da existência de associações profissionais e/ou ocupacionais, termos a que voltarei mais à frente.

Pelo seu absurdo, algumas regulamentações, como a dos administradores, são inócuas, mas trazem custos que sustentam a pretensão de representatividade profissional e a insistência em impô-las, como os dos conselhos profissionais oficiais. Quanto à minha profissão, de economista, ela mesma deveria tomar a iniciativa de se desregulamentar.

Para prosseguir, entendo que a discussão sobre o assunto ganharia clareza e substância se juntasse dois conceitos familiares a quem estuda o mercado de trabalho, os de profissão e ocupação, o primeiro bem mais difundido no Brasil que o segundo. Profissão é a titulação obtida com formação educacional ou outra forma de aprendizado, que capacita uma pessoa a trabalhar exercendo habilidades específicas. Por exemplo, a de engenheiro. A ocupação, também sintetizada num título, é o que uma pessoa de fato faz ao trabalhar, o que pode ou não corresponder às tarefas típicas da profissão escolhida. Por exemplo, há engenheiros ocupados como analistas financeiros, e um metalúrgico como presidente da República.

Menos conhecidas, as ocupações existem em número muito maior que as profissões, pois numa sociedade o trabalho é dividido numa imensa quantidade de tarefas e um profissional pode exercer várias delas, como nesse caso dos engenheiros. Aliás, neste momento minha ocupação é a de articulista.

Sendo mais abrangentes, as ocupações predominam sobre as profissões nos levantamentos acerca do que as pessoas fazem ao trabalhar. Para isso se adota no Brasil a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (www.mtecbo.gov.br).

Voltando aos jornalistas, os que atuam no ramo ganhariam representatividade e força se a atividade fosse entendida como ocupação aberta também a outros profissionais. Superada a tentativa de excluí-los do exercício da ocupação, o caminho aberto, mais iluminado, deve ser o de tratá-los também como jornalistas e permitir que sejam admitidos em suas associações. Nelas, acredito que os jornalistas diplomados predominarão em número, pois na esteira da extinta exigência vieram muitas escolas de jornalismo. Ademais, há também a força da vocação, que continuará atraindo pessoas para essas escolas.

Ocupando-me agora como polemista, e contando com o apoio dos jornalistas, diplomados ou não, começarei apontando que ser juiz, como um dos que julgaram a questão do diploma de jornalista no Supremo Tribunal Federal, no Brasil é ocupação hoje restrita a detentores do diploma de bacharel em direito, ou advogado, só para encurtar. Mas por que essa exigência? Por que não qualquer diploma de curso superior? Os concursos para juiz poderiam ser abertos dessa forma, como os de várias ocupações no setor público. Por exemplo, as de fiscais tributários, aliás, parentes dos juízes, pois estão sempre avaliando e julgando. Antes de exercer o cargo, os aprovados passariam por escolarização ocupacional específica, estágios, programas de treinamento e começariam com os casos de menor responsabilidade, nessa ocupação em que a sabedoria é particularmente importante. Acrescente-se que as faculdades de direito não preparam bacharéis como juízes.

Procurando a experiência internacional, e embora limitado pelo inglês com que recorri ao Google para buscá-la, logo na primeira tentativa, entrando com "non lawyer judges", vieram 2,2 milhões de referências, e até onde fui, as duas primeiras páginas, quase todas restritas aos EUA. Tendo lá vivido, sei por que o país faz jus ao nome de Estados Unidos: seus Estados têm grande autonomia. Dentro deles há distritos, cidades, condados e aglomerações urbanas de menor porte, as "towns". Dentro dessa estrutura, há juízes de várias jurisdições na sua temática ou cobertura geográfica. Por exemplo, aqui só há juízes federais e estaduais, e lá há também juízes municipais. E já sabia perfunctoriamente, como dizem alguns causídicos, que há também juízes não advogados e até juízes eleitos, como em cortes distritais.

Nessa pesquisa, percebi que lá o assunto é polêmico. Li até um pequeno artigo intitulado Por que os advogados são maus juízes, disponível em www.caught.net/prose/lawjud.htm.

Procurando análise mais densa e menos apaixonada, encontrei resenha do livro Julgando Credenciais - Juízes não Advogados e a Política do Profissionalismo, de Doris M. Provine, editado pela Universidade de Chicago em 1986 (www.press.uchicago.edu/pressite/metad). Ela realizou pesquisa sobre juízes, inclusive observando cortes, e entrevistando advogados e não advogados. Concluiu que são "igualmente competentes em desempenhar seu papel em cortes de jurisdição limitada". Vale destacar este último termo, que em essência indica juízes abaixo da esfera estadual a lidar com causas de temática restrita, inclusive no seu valor, se econômicas. É por aí que os não advogados poderiam começar no Brasil.

O exemplo dado é de um país diferente, mas serve para mostrar que a ideia de juízes desse tipo está longe de absurda. O que temos é um Judiciário caro, lento e, assim, ineficaz, pois a justiça que tarda falha e é um dos ingredientes da insegurança jurídica de que padece o País.

Sem um Judiciário mais aberto à competência e às vocações que não se provam apenas com diploma de advogado, e sem muitas cortes de jurisdição limitada, mais ágeis e baratas, até mesmo na remuneração oferecida aos magistrados, não vejo como solucionar essa ineficácia."

Roberto Macedo, economista (USP e Harvard), professor associado à Faap, é vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo

Nasa divulga mapa mais completo da Terra

Imagem do satélite da Terra mostra o Vale da Morte, nos EUA; Nasa e Japão lançaram mapa de relevo com 99% da superfície do planeta

A Nasa (agência espacial dos Estados Unidos), em parceria com o Japão, publicou nesta terça-feira (30) o mapa topográfico digital mais completo da Terra. O mapa cobre 99% da superfície do planeta e poderá ser baixado gratuitamente pela internet.

Segundo a agência espacial americana, a novidade foi criada a partir de 1,3 milhão de imagens captadas por satélites.

"Este conjunto único de dados globais servirá a usuários e pesquisadores em uma grande variedade de campos que requerem informação sobre a elevação de terreno", explicou Woody Turner, cientista do programa Aster, da Nasa.

Entre as atividades que poderiam ser beneficiadas estão a engenharia, prospecção energética, conservação dos recursos naturais, gestão do ambiente, desenho de obras públicas e planejamento urbanístico.

Até então, a Nasa contava com informação topográfica de 80% da Terra, mas com muitas lacunas em algumas superfícies.

Folha ONLINE 1/7/2009

Do outro lado do espelho: revisão do mito de Narciso

Recorrendo a um ensaio do classicista Carlos de Jesus, aqui deixamos uma revisão do mito de Narciso, fruto de investigação recente.

...…(julgando que) é um imortal[……de aparência semelhante aos deuses.um inquebrantável] coração ele tinha, odiado por todos,(Narciso então) se apaixonou pela sua própria figura…....] mas lamentava o prazer de um longo sonhou…….......] chorou pela sua beleza(e então) derramou (o seu sangue) sobre a terra..….] suportar

Apesar de haver várias e diferentes versões do mito de Narciso, a mais comum deve ser aquela que nos é contada por Ovídio nas Metamorfoses:

“Narciso era filho de Cefiso, rei da Beócia, e da ninfa Leríope. Ao nascer, um oráculo predissera-lhe que viveria bem até ao momento em que se visse a ele próprio (v. 348). Ao atingir a juventude, a beleza do herói granjeava-lhe a paixão de um sem número de donzelas e mancebos, entre as quais a ninfa Eco que, impedida de estabelecer diálogo com alguém – pois que apenas repetia os finais do que ouvia – foi também por ele preterida, retirando-se para morrer solitária. Quantos havia desprezado, unidos pelo mesmo abandono, lhe lançaram uma maldição: que enfim pudesse amar alguém e não possuir o objecto do seu amor. Havia de ser por si próprio que nasceria a paixão, nesse coração onde paixão alguma havia já nascido. Um dia, cansado de uma caçada, acerca-se de um lago para matar a sede e, ao ver o seu reflexo, apaixona-se pela sua figura, não mais saindo desse local, até morrer. No fundo, o ser que amava estava mesmo ali, perto de si, do outro lado do espelho (a água cristalina), mas não podia de forma alguma atingi-lo. Pior do que a distância, para Narciso, era a proximidade intransponível daquele regato de água. Conta ainda Ovídio que, no momento em que as Dríades preparavam o seu funeral, em vez do corpo encontraram uma flor amarela, que em sua homenagem passou a chamar-se Narciso.”

Ora, acontece que há pouco tempo foi encontrado um papiro que fez rever esta e outras versões do mito, e que é aquela, em verso, que o leitor pode ler acima. Explica Carlos de Jesus:

“… até ao verso 11, nada de diferente nos é permitido ler. Temos a expressão da beleza do herói, semelhante na aparência aos próprios imortais o preterir de todos os pretendentes, motivo do ódio por parte destes e o enamoramento pela própria figura. O verso 12, contudo, merece já mais atenção. O sonho a que se alude pode muito bem ser entendido como a ilusão (da beleza) que foi toda a vida de Narciso, algo que agora se lamenta amargamente, contemplada que foi a verdade (a fealdade) nas águas do lago. Esta hipótese parece confirmar-se no verso 13: a beleza chorada seria, no fundo, uma beleza que não há, e que, em boa verdade, se percebe nunca ter existido de facto. Talvez consequência dessa amarga descoberta, o acto de dar a morte (verso 14) é extremamente violento e imediato. Se aceitarmos, como parece credível, que o sujeito do verso é o próprio Narciso, e que o objecto directo é o sangue, estamos então a falar de um suicídio consciente e cruel. As coordenadas do final do mito estão então (…) completamente subvertidas. Narciso ter-se-á suicidado ao perceber ser uma ilusão a beleza que sempre julgou possuir.

(…)

Daí que a morte não seja calma, fruto de um apagamento sucessivo das forças vitais pela inanição, antes dada pelo mais violento dos suicídios. Ela vem pelo sentimento de solidão, causado pelo afastamento do convívio social e amoroso, ciente de que só em si próprio existe o belo, um belo que torna indigna a aproximação de qualquer outra pessoa.

(…)

Caravaggio (…) pintou de forma admirável a expressão de desespero no rosto de Narciso, no momento em que se curva sobre as águas e vê o seu reflexo. E é este reflexo, precisamente, que se mostra revelador. Ele é um rosto feio, disforme, em nada similar ao do indivíduo que o contempla.

(…)

Como diria Platão, Narciso procurou a verdade onde não cabia alcançá-la; buscou a essência no mundo das aparências (simbolizado no lago), e não poderia de forma alguma contentar-se com o resultado, fosse ele belo ou feio. De outro modo, podem a disformidade e a fealdade ser, elas próprias, a essência desse Narciso homem, só percebidas quando se curvou sobre as águas, quando olhou para o fundo do lago, o fundo de si próprio, para aí ver a verdade

(…)

Belo ou feio – essencialmente belo ou essencialmente feio – qualquer que seja a leitura do mito ou a versão antiga por que optemos, Narciso traz-nos o mistério do outro lado do

Espelho (…) A avaliar pelo texto do novo papiro, do outro lado do espelho vem a causa imediata para a morte: a desilusão, seja pela realidade, seja pela ilusão de uma imagem

Enganadora.”

O leitor que queira ler o ensaio do autor citado, intitulado Narciso, o belo suicida: (Re)leituras do mito a partir de um novo papiro, deve dirigir-se aqui, páginas 117-125.

Livro: Jesus, C. M. A flauta e a lira: ensaios sobre a poesia grega e papirologia. Coimbra: Fluir Perene.

Imagem: Narciso de Caravaggio, Galeria nacional de Arte Antiga, Roma.

Postado em Rerum Natura

Humor sobre o sistema educativo: naquele tempo ...

Texto humorístico que circula na Net:

Naquele tempo, Jesus subiu ao monte seguido pela multidão e, sentado sobre uma grande pedra, deixou que os seus discípulos e seguidores se aproximassem. Depois, tomando a palavra, ensinou-os, dizendo:

- Em verdade vos digo: Bem-aventurados os pobres de espírito, porque deles é o reino dos céus. Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados. Bem-aventurados os misericordiosos, porque eles...

Pedro interrompeu:

- Temos que aprender isso de cor?

André disse:

- Temos que copiá-lo para o papiro?

Simão perguntou:

- Vamos ter teste sobre isso?

Tiago, o Menor queixou-se:

- O Tiago, o Maior está sentado à minha frente, não vejo nada!

Tiago, o Maior gritou:

- Cala-te queixinhas!

Filipe lamentou-se:

- Esqueci-me do papiro-diário.

Bartolomeu quis saber:

- Temos de tirar apontamentos?

João levantou a mão:

- Posso ir à casa de banho?

Judas Iscariotes exclamou(Judas Iscariotes era mesmo malvado, com retenção repetida e vindo de outro Mestre):

- Para que é que serve isto tudo?

Tomé inquietou-se:

- Há fórmulas? Vamos resolver problemas?

Judas Tadeu reclamou:

- Podemos ao menos usar o ábaco?

Mateus queixou-se:

- Eu não entendi nada... ninguém entendeu nada!

Um dos fariseus presentes, que nunca tinha estado diante de uma multidão nem ensinado nada, tomou a palavra e dirigiu-se a Ele, dizendo:

- Onde está a tua planificação? Qual é a nomenclatura do teu plano de aula nesta intervenção didáctica mediatizada? E a avaliação diagnóstica? E a avaliação institucional? Quais são as tuas expectativas de sucesso? Tens a abordagem da área em forma globalizada, de modo a permitir o acesso à significação dos contextos, tendo em conta a bipolaridade da transmissão? Quais são as tuas estratégias conducentes à recuperação dos conhecimentos prévios? Respondem estes aos interesses e necessidades do grupo de modo a assegurar a significatividade do processo de ensino-aprendizagem? Incluíste actividades integradoras com fundamento epistemológico produtivo? E os espaços alternativos das problemáticas curriculares gerais? Propiciaste espaços de encontro para a coordenação de acções transversais e longitudinais que fomentem os vínculos operativos e cooperativos das áreas concomitantes? Quais são os conteúdos conceptuais, processuais e atitudinais que respondem aos fundamentos lógico, praxeológico e metodológico constituídos pelos núcleos generativos disciplinares, transdisciplinares, interdisciplinares e metadisciplinares?

Caifás, o pior de todos os fariseus, disse a Jesus:

- Quero ver as avaliações do primeiro, segundo e terceiro períodos e reservo-me o direito de, no final, aumentar as notas dos teus discípulos, para que ao Rei não lhe falhem as previsões de um ensino de qualidade e não se lhe estraguem as estatísticas do sucesso. Serás notificado em devido tempo pela via mais adequada. E vê lá se reprovas alguém! Lembra-te que ainda não és titular e não há quadros de nomeação definitiva!

E Jesus pediu a reforma antecipada aos trinta e três anos...

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A eleição de um Promotor de Justiça para o Cargo de Procurador-Geral de Justiça é uma transgressão positiva?

Transgressão significa a ação humana de atravessar, exceder, ultrapassar, noções que pressupõem a existência de uma norma que estabelece e demarca limites.

No mundo das organizações, os cargos estão vinculados a uma carreira a ser percorrida, de um nível-referência para outro, de forma planejada, onde gradativamente, novas competências e responsabilidades são adquiridas, com vistas preparar o profissional para a seleção de comando na organização.

A estrutura de comando das organizações, tem sua origem nas organizações militares. Assim, é possível compreender a noção de hierarquia, onde os cargos estão dispostos geralmente em linhas de subordinação funcional. Neste modelo, o pressuposto é que o General esteja no comando. O soldado pode almejar comandar, mas tem que percorrer uma carreira para virar General.

Até aqui nenhuma novidade.

Porém, no Ministério Público, uma transgressão ocorreu. O Promotor de Justiça que deveria percorrrer uma carreira, para poder se candidatar ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, pode agora, independente da carreira, ser Procurador-Geral de Justiça. O limite da lógica vigente foi rompido, e considerado como necessário pela maioria dos membros. Esta transgressão ainda não foi avaliada pela sociedade, pois faltam dados que indiquem que os resultados organizacionais melhoraram.

O Ministério Público já havia transgredido, quando iniciou a produção de justiça fora de um processo judicial, com muito mais agilidade, resultado e efetividade. Estão aí os Termos de Ajustamento de Conduta e Medidas Compensatórias consolidados. Esta transgressão foi avaliada e referendada pela sociedade.

Na perspectiva de que as mudanças podem ocorrer via transgressões, os próximos limites a serem superados envolvem:

1. o direito de voto para as demais categorias profissionais que integram o Ministério Público, como forma de ampliar o processo democrático da instituição;

2. o concurso para o cargo de Promotor de Justiça, com a participação de outras categorias profissionais, na medida em que a justiça pode ser realizada fora de um processo judicial. Neste novo contexto, por que só o bacharel de direito pode ser um Promotor de Justiça?

3. o direito de ser eleito Procurador-Geral de Justiça, estendido para os demais profissionais que integram a instituição.

Porque é que a educação é um problema difícil?

Para o pedagogo espanhol J. Quintana Cabanas, em seu livro Eduquemos mejor: guia para padres y profesores, põe a seguinte pergunta: "Porque é que a educação é um problema difícil?"A sua opinião é a seguinte:

“A dificuldade para chegar a fórmula correcta da boa educação é uma experiência quotidiana, e distintos níveis: em casa, é frequente o pai e a mãe não encontrarem um acordo sobre a aplicação de certas sanções aos filhos ou de os pôr um não num colégio religioso; na escola, nem todos os professores compartilham o mesmo ideário educativo; esses professores queixam-se habitualmente de que os princípios educativos que consideram convenientes não são os mesmos que orientam muitas famílias; esses mesmos professores às vezes julgam inoportunas ou nefastas certas directrizes introduzidas no sistema educativo; e como se tudo isto não bastasse, ao nível teórico defendem o que outros condenam; e isto é uma dialéctica histórica que se assemelha à dos filósofos, sucedendo-se umas doutrinas a outras, mesmo as mais inverosímeis, parecendo impossível chegar à “verdade objectiva”, à norma da boa educação.

O problema está não só na determinação dos fins, mas também dos meios. O dogma evidente que uns consideram, é criticado e negado por outros que consideram o dogma contrário. Por exemplo, no começo do século XX, Durkheim apresentava como princípio da educação a necessidade de que o educando se adaptasse às normas sociais (entre elas as de trabalho), dizendo que a sociedade deveria obrigá-lo, sendo que a escola – a agência desta «socialização» – devia contar com a «autoridade» do professor, o qual poderia recorrer a castigos para tal. Porém, nessa mesma época, o movimento da Escola Nova surgia com grande força, e os seus mentores (Bovet, Montessori e Decroly) proclamavam o princípio da espontaneidade e da liberdade da criança como condição para que esta pudesse «autodesenvolver-se» de forma perfeita e segura. Um par de décadas depois, a Pedagogia marxista de Rússia soviética (…) voltavam às propostas pedagógicas de Durkheim, acentuando-as. E, simultaneamente, a escola de Summerhill no Reino Unido, proclamava que as crianças e os adolescentes não devem trabalhar nem estudar de maneira forçada, mas de interpretar e seguir os seus impulsos num ambiente de liberdade e não de doutrinamento que os resguarde de qualquer repressão pessoal.

Como se vê, o desconcerto teórico em educação não pode ser maior. É-o, e compreende-se, a nível ideológico (…) mas é-o também a nível técnico e científico, sendo aqui um pouco mais estranho, dado que a Ciência distingue-se da Filosofia pela sua aspiração a formular teses previamente comprovadas, objetivas e seguras. Ora bem, como a Pedagogia se apoia nas Ciências Humanas (Psicologia, Sociologia, Antropologia, estas têm também os seus problemas gnoseológicos e metodológicos, que se projetam na Pedagogia; e assim não é estranho que a teoria da aprendizagem humana soçobre nos seus pressupostos e afirmações e que, por conseguinte, a Didática se perca em modelos explicativos e teorias da comunicação, a Organização Escolar divague em observações e experiências para determinar o currículo escolar mais eficaz, e os sistemas educativos dos vários países introduzam umas inovações que, a posteriori, defraudem as esperanças que se haviam posto neles.

Percebemos que a educação anda à deriva num mar de problemas. Toda ela é um problema. De vez em quando aparece um profeta da educação, com ar de messias que anuncia a salvação. Mas, logo de seguida surge a dúvida e o desencanto. Normalmente a causa disto é a sua teoria da educação ser «unilateral», quer dizer, basear-se num princípio educacional que, sendo acertado e verdadeiro, descuida outro ou outros princípios (também verdadeiros) que se lhe opõem.”Quem continuar a leitura do livro de Quintana Cabanas percebe que o caminho que ele sugere àqueles que trabalham nas Ciências da Educação não é nem a negação deste “mar de problemas”, nem a desvalorização do conhecimento científico e filosófico, nem a desistência do pensamento racional e da investigação. É, exatamente, o contrário.

Referência:
Quintana Cabanas, J. M. (2007). Eduquemos mejor: guia para padres y profesores. Madrid: Editorial CCS.
Blog: De Renum Natura

Já naquela época existiam os "atos secretos" e os "eu não sabia".O artigo é da Veja de 14 de Maio de 1986

Os números do segundo mês da Gripe Suína - H1N1

No dia 25 de abril, a diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, informou que o surto de gripe suína detectado no México é muito grave, de evolução imprevisível e deve ser vigiado de perto.

60 dias depois, os números evoluiram (veja quadro acima), já passam de 50.000 caso no mundo, no entanto, aqui no Brasil o Governo continua tratando esta questão de saúde pública, da mesma forma como gasta o dinheiro dos contribuintes, de forma irresponsável.

Para maiores informações de como se proteger acesse:http://origem.info/gripe/

Humor negro? O Presidente do Senado.

Dia de São João e sua origem

Em duas ocasiões durante o ano, o Sol, em seu movimento aparente pelo céu apresenta um afastamento máximo em relação ao Equador Celeste. Como em junho este afastamento se dá para o Norte, esse solstício marca o inicio do nosso inverno (e, portanto, do verão no Hemisfério Norte). Assim, junho é mês de solstício, do latim "sol estático". O outro solstício, o de dezembro, que acontece quando o Sol atinge seu afastamento máximo para o Sul e, portanto, denuncia o inicio do nosso verão, e do inverno no Hemisfério Norte.

Esse movimento aparente do Sol (um reflexo do real movimento da Terra) é conhecido pela humanidade há muito tempo, desde as mais antigas civilizações. E por se tratarem de momentos importantes do ano — a noite mais longa, no caso do solstício de inverno, ou a mais curta, no de verão, os solstícios sempre foram comemorados com certo fervor.

O homem primitivo distinguia a diferença entre duas épocas, uma de frio e uma de calor, conceito que, inicialmente, lhe serviu de base para organizar o trabalho agrícola. Graças a isso é que surgiram os cultos solares, com o Sol sendo proclamado como fonte de calor e de luz, o rei dos céus e o soberano do mundo, com influência marcante sobre todas as religiões e crenças posteriores da humanidade. E, desde a época das antigas civilizações, o homem imaginou os solstícios como aberturas opostas do céu, como portas, por onde o Sol entrava e saía, ao terminar o seu curso, em cada círculo tropical.

A personificação de tal conceito, no panteão romano, foi o deus Janus, representado como divindade bifásica, graças à sua marcha pendular entre os trópicos; o seu próprio nome mostra essa implicação, já que deriva de janua, palavra latina que significa porta. Por isso, ele era, também, conhecido como Janitur, ou seja, porteiro, sendo representado com um molho de chaves na mão, como guardião das portas do céu. Posteriormente, essa alegoria passaria, através da tradição popular cristã, para São Pedro, mas sem qualquer relação com o solstício.

Janus era um deus bicéfalo, com duas faces simetricamente opostas, cujo significado simbolizava a tradição de olhar, uma das faces, constantemente, para o passado, e a outra, para o futuro. Os Césares da Roma imperial, em suas celebrações e para dar ingresso ao Sol nos dois hemisférios celestes, antepunham o deus Janus, para presidir todos os começos de iniciação, por atribuir-lhe a guarda das chaves.

Tradicionalmente, tanto para o mundo oriental, quanto para o ocidental, o solstício de Câncer, ou da Esperança, alusivo a São João Batista (verão no hemisfério Norte e inverno no hemisfério Sul), é a porta cruzada pelas almas mortais e, por isso, chamada de Porta dos Homens, enquanto que o solstício de Capricórnio, ou do Reconhecimento, alusivo a São João Evangelista (inverno no hemisfério Norte e verão no hemisfério Sul), é a porta cruzada pelas almas imortais e, por isso, denominada Porta dos Deuses. Para os antigos egípcios, o solstício de Câncer (Porta dos Homens) era consagrado ao deus Anúbis; os antigos gregos o consagravam ao deus Hermes. Anúbis e Hermes eram, na mitologia desses povos, os encarregados de conduzir as almas ao mundo extraterreno.

A importância dessa representação das portas solsticiais pode ser encontrada com o auxílio do simbolismo cristão, pois, as festas dos solstícios são, em última análise, as festas de São João Batista e de São João Evangelista. São dois São João e há, aí, uma evidente relação com o deus romano Janus e suas duas faces: o futuro e o passado, o futuro que deve ser construído à luz do passado. Sob uma visão simbólica, os dois encontram-se num momento de transição, com o fim de um grande ano cósmico e o começo de um novo, que marca o nascimento de Jesus: um anuncia a sua vinda e o outro propaga a sua palavra. Foi a semelhança entre as palavras Janus e Joannes (João, que, em hebraico é Ieho-hannam = graça de Deus) que facilitou a troca do Janus pagão pelo João cristão, com a finalidade de extirpar uma tradição “pagã”, que se chocava com o cristianismo. E foi desta maneira que os dois São João foram associados aos solstícios e presidem às festas solsticiais.

Continua, aí, a dualidade, princípio da vida: diante de Câncer, Capricórnio; diante dos dias mais longos, do verão, os dias mais curtos, do inverno; diante de São João “do inverno”, com as trevas, Capricórnio e a Porta de Deus, o São João “do verão”, com a luz, Câncer e a Porta dos Homens (vale recordar que, simbolicamente, as condições geográficas são, sempre, as do hemisférios Norte).

Entre os gregos e os romanos, competia às Vestais - sacerdotizas dos templos dedicados a Vesta - a tarefa de preservar aceso o fogo sagrado. É que o fogo é a luz que nos ilumina e mostra a Verdade e a Vida. É ainda o fogo que nos aquece e afaga a nossa rude existência, elemento purificador que constitui um dos quatro elementos - os outros são a Terra, o Ar e a Água.

Entendendo isto melhor: para comemorar o solstício, alguns povos antigos realizavam rituais de invocação de fertilidade. Celtas, bretões, bascos, sardenhos, egípcios, persas, sírios e sumérios acreditavam que, a partir destes rituais, garantiriam o crescimento da vegetação, a fartura nas colheitas e a ocorrência das chuvas. Eles também ofereciam sacrifícios destinados a exorcizar demônios, afugentar infortúnios e maus agouros.

Na era cristã, esses rituais foram considerados pagãos. Como a Igreja Católica não conseguiu terminar com os festejos do solstício de verão, ela adaptou tais comemorações ao dia de São João, 24 de junho.

O Senado e seu Presidente: quem vai dar o bom exemplo

Presidente do Senado
“Julguei que fosse eleito presidente para presidir politicamente a Casa e não para ficar submetido a cuidar da despensa da Casa ou para limpar as lixeiras da cozinha da Casa”, disse Sarney.

Biblioteca do Sarney
O presidente do Senado, José Sarney, gastou R$ 8.600 da sua verba indenizatória entre abril e maio para contratar uma empresa para organizar seu arquivo pessoal de livros e documentos, afirma a edição desta terça-feira (23) do jornal "Folha de S.Paulo".

Fundação José Sarney
Sarney teve que dar novas explicações sobre funcionários ligados a seu gabinete. Dessa vez sobre a denúncia de que o funcionário Raimundo Nonato Quintiliano Pereira Filho, que trabalha na fundação José Sarney, em São Luís, recebe salário do Senado (G1).

Mordomo do Sarney
Sarney também negou a notícia publicada no sábado no jornal "O Estado de S. Paulo" de que a filha dele, a governadora Roseana Sarney, mantinha na casa dela, em Brasília, o mordomo Amaury de Jesus Machado, com salário de R$ 12 mil pago pelo Senado. Não é mordomo é motorista em disfunção. ”A senadora Roseana não tem mordomo em casa.o senhor Amaury é chofer do Senado ha 25 anos" *(G1)

Maranhão do Sarney
E o povo .....

Alguma terminologia no debate sobre o livre-arbítrio

· O livre-arbítrio é a capacidade das pessoas para exercer controle sobre a sua conduta, de uma forma necessária para a responsabilidade moral.

· O determinismo é a tese de que o passado, mais as leis da natureza, determinam, a cada instante, um único futuro.

· O compatibilismo é a tese de que o livre-arbítrio é compatível com o determinismo.

· O incompatibilismo é a negação do compatibilismo.

· O determinismo moderado é a tese de que o determinismo é verdadeiro e de que temos livre-arbítrio. O determinista moderado é um compatibilista.

· O determinismo radical é a tese de que o determinismo é verdadeiro e de que não há livre-arbítrio. O determinista radical é um incompatibilista.

· O libertismo é a afirmação do livre-arbítrio e do incompatibilismo. Do libertismo pode-se derivar que o mundo é indeterminista.

· O incompatibilismo radical é a tese de que não há livre-arbítrio independentemente da verdade do determinismo.

Miguel Amen

Porque no Capitalismo tudo é capitalizável

"Se existe tanta crise, é porque deve ser um bom negócio"
Jô Soares, Humorista e Apresentador

Manipulando o DNA da Corrupção

Dos degredados obtusos aos malandros geniais, a história dessa praga que não morre entre nós ganha graça e registro histórico nesse livro de texto leve e divertido, apesar do tema.

Um dos escritores de mais sucesso no Brasil, Eduardo Bueno, também conhecido como Peninha, é um dos frequentadores do Museu da Corrupção (MuCo) on-line, fundado pelo Diário do Comércio no último 22 de abril, dia da Descoberta do Brasil.

Eduardo Bueno não se enquadra no figurino do pesquisador de história do Brasil tradicional. Ele investigou as raízes do assalto aos cofres públicos sem perder a pose, ou melhor, o humor. Seja no texto escrito ou em entrevistas.

O estilo pouco convencional ficou conhecido após a publicação de On the Road, de Jack Kerouac, traduzido por ele, e conquistou a massa de eleitores com a série de livros sobre a história nacional.

A resposta positiva do público o levou ao programa "Fantástico", da TV Globo, onde apresentou, ao lado de Pedro Bial, o quadro "É Muita História". Vestindo trajes de época, Peninha trouxe a História para as ruas e para o horário nobre da televisão.

Após navegar no Museu on-line, o escritor indicou dois livros de sua autoria para a biblioteca: A Coroa, a Cruz e a Espada e Brasil: uma história, que explicam os primórdios e o desenvolvimento do achaque ou seja, da corrupção.

Em A Coroa, a Cruz e a Espada o autor investiga os primeiros passos da corrupção no Brasil, abordando o período colonial. Segundo Peninha, o poder Judiciário, a serviço da coroa portuguesa, fundou a espoliação do estado e o desrespeito aos direitos do cidadão.

Ainda de acordo com o escritor, assim que o primeiro governador-geral, Tomé de Souza, pisou na Bahia, em 1549, veio acompanhado de Pero Borges, nomeado o primeiro ouvidor-geral do Brasil, que trouxe, em seu currículo, uma condenação por corrupção em Portugal. O administrador português recebeu dinheiro de um empreiteiro. "Uma de suas condenações foi nunca mais exercer um cargo público. Isso se deu em 1546 e, em janeiro de 1548, foi escolhido primeiro ministro da Justiça do Brasil", destaca o escritor.

Para Eduardo Bueno, a divulgação eletrônica da História, ajuda o Brasil a criar consciência de cidadania. A seguir, os principais trechos da entrevista que ele concedeu ao Diário do Comércio:

Diário do Comércio - Quem foi o primeiro corrupto do Brasil ?

Eduardo Bueno – Eu não sei quem foi, mas tenho o meu favorito: Pero Borges. Ele foi o primeiro ouvidor-geral do Brasil, com prerrogativa similar, hoje, ao cargo de ministro da Justiça, pois era encarregado de todos os assuntos jurídicos do Brasil colônia.

Borges veio junto com o primeiro governador-geral do Brasil, Tomé de Souza, que seria o primeiro "presidente do Brasil" e não era corrupto. Ele pode ser considerado, relativamente, um militar obtuso, mas não era corrupto.

A corrupção, especialmente nos países Ibéricos, teve início no Judiciário. Como você vai querer que o Executivo, o Legislativo e a sociedade sejam impolutas (sem máculas), se o órgão encarregado de estabelecer, fiscalizar e exercer a lei, é ele próprio corrupto? Não faltam provas de que o poder Judiciário em Portugal e Espanha, a partir de 1400, está repleto de casos de corrupção. Nesse sentido, o Pero Borges é exemplar, porque há provas documentais. Não basta dizer que o fulano é corrupto. A prova documental existe. Conto no meu livro que Pero Borges, quando era corregedor da Justiça, em Alvas, Portugal, foi encarregado de supervisionar a construção de um aqueduto. A obra parou pela metade, quando se levantou um clamor popular para saber por que o aqueduto não havia sido concluído. Houve uma comissão de inquérito, praticamente uma CPI, e se chegou ao empreiteiro, porque as obras eram construídas em regime de empreitada. O empreiteiro informou que deu a metade do dinheiro para ele. Pero Borges foi julgado e condenado. Uma de suas condenações foi nunca mais exercer um cargo público. Isso se deu em 1546 e, em janeiro de 1547, foi escolhido primeiro ministro da Justiça do Brasil.

DC - A corrupção no Judiciário não teve o aval da coroa?

Eduardo Bueno – Claro, mas no meu livro explico que houve um momento na História chamado de formação dos estados modernos. Foi quando os estados e as coroas começaram a lidar com um nível de complexidade cada vez maior. O rei precisava buscar apoio de setores da sociedade e se voltou, em Portugal e na Espanha, para o Judiciário. Por quê ? Primeiro, o Judiciário era quem exercia a lei e tinha um poder de coerção. Segundo, o Judiciário tinha desenvolvido um sistema de burocracia que permitia a ele um controle maior sobre o cidadão. Então, os reis se voltaram para o Judiciário. Ele se tornou corrupto para além dos interesses e das decisões do rei. Claro que houve reis corruptos, mas, por exemplo, não há indícios que o rei de Portugal, D. João III, fosse corrupto. Há indícios de que ele era um imbecil.

DC - Quais seriam os clássicos da corrupção do período colonial?

Eduardo Bueno – Além de Pero Borges, cito o primeiro provedor-mor da Fazenda, Antonio Cardoso de Barros, que construiu, com o dinheiro público, os primeiros engenhos de açúcar do Recôncavo Baiano. Seria um "ministro da Fazenda", hoje, que constrói um patrimônio particular com dinheiro público, e, ainda por cima, é usineiro. O terceiro caso é o segundo governador-geral do Brasil, Duarte da Costa. Ele é o cara do nepotismo e das relações sinuosas no poder. E por fim, o sucessor, Mem de Sá . Terceiro governador-geral, ele é o cara que inaugura no Brasil a era do "roubo, mas faço". Ele foi muito eficiente como governador, pois ficou 17 anos no cargo e unificou o País. Combateu os franceses e uma revolta indígena – com crueldade absoluta – no Recôncavo Baiano. Só que era ladrão. Ele fez melhor que Duarte da Costa que era "só roubo e não faço nada".

DC - Quem denunciava a corrupção na época ?

Eduardo Bueno – A Câmara de Vereadores de Salvador (primeira capital federal) se revoltou toda contra Duarte da Costa e mandou as provas da roubalheira dele para Portugal. Ela também se revoltou contra Pero Borges porque ele aplicava a Justiça de acordo com os seus interesses. Mas não havia um clamor popular como em Portugal, porque o povo aqui já era submisso aos chamados "homens bons" , os vereadores que denunciavam a corrupção. Mas havia também toma-lá-da-cá com a coroa (troca de favores).

DC - O padre Antônio Vieira também denunciou a corrupção. O "Sermão do bom ladrão" é um dos exemplos.

Eduardo Bueno – Vieira foi uma voz luminosa. Mas não se pode julgar os homens do século XVII à luz da visão do século XXI. Em um momento de obscuridade, ele foi uma voz importante. Além de escrever maravilhosamente bem.

DC - A corrupção no Brasil tem mais de 500 anos. Qual é a sua reflexão sobre a experiência do País ?

Eduardo Bueno – Eu gosto de usar o chavão : povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la. A iniciativa do Museu da Corrupçao on-line, do Diário do Comércio, é maravilhosa porque o papel dos jornalistas e dos escritores é importante. Mas, entre aspas, de quem é a culpa? Nossa. Somos uma sociedade omissa que não exerce a cidadania e se deixa seduzir pelo que ela produz de pior. Nós colocamos os caras lá (políticos), permitimos que a carga tributária seja assim e não radicalizamos contra as nossas mazelas. Minha reflexão: há uma repetição incessante de um ciclo vicioso de espoliação dos direitos do cidadão brasileiro.

Fonte: Diário do Comércio
Título original: Com humor, a história da corrupção no Brasil

Quem mexeu no meu queijo?

Quem mexeu no meu queijo
Enviado por mauriciogoes. -

Os Senadores estão zelando pelo direito de que povo?

Os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani ajuizaram, na Justiça Federal, uma ação que pretende discutir as horas extras não trabalhadas, no Senado, e outras irregularidades que estão sendo cometidas naquela Casa.

A ação tramita na 5a. Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e tem como réus a União, os senadores Garibaldi Alves e Efraim Morais e "todos os funcionários do Senado Federal, em número de 3.883 servidores, cuja nominata, para serem citados, posteriormente, deverá ser fornecida pelo atual presidente do Senado Federal, senador José Sarney".

Ponto nuclear da ação é que durante o recesso de janeiro deste ano, em que nenhum senador esteve em Brasília, 3,8 mil servidores do Senado receberam, juntos, R$ 6,2 milhões em horas extras - segundo a petição inicial.

Os senadores Garibaldi e Efraim são, respectivamente, ex-presidente e ex-secretário da Mesa do Senado. Foram eles que autorizaram o pagamento das horas extras por serviços não prestados.

A ação popular também busca "a revisão mensal do valor que cada senador está custando: R$ 16.500,00 (13º, 14º e 15º salários); mais R$ 15.000,00 (verba de gabinete isenta de impostos); mais R$ 3.800,00 de auxílio moradia; mais R$ 8.500,00 de cotas para materiais gráficos; mais R$ 500,00 para telefonia residencial, mais onze assessores parlamentares com salários a partir de R$ 6.800,00; mais 25 litros de combustível por dia, com carro e motorista; mais cota de cinco a sete passagens aéreas, ida e volta para visitar a base eleitoral; mais restituição integral de despesas médicas para si e seus dependentes, sem limite de valor; mais cota de R$ 25.000,00 ao ano para tratamentos odontológicos e psicológicos".

Esse conjunto de gastos está - segundo os advogados Mariani e Giordani -"impondo ao erário uma despesa anual em todo o Senado, de R$ 406.400.000,00,00 ou R$ 5.017.280,00 para cada senador - o que dá uma média de R$ 418.000,00 mensal como o custo de cada senador".

Mariani disse ao Espaço Vital que "como a ação popular também tem motivação pedagógica, estamos trabalhando na divulgação do inteiro teor da petição inicial, para que a população saiba que existem meios legais para se combater a corrupção". Cópia da peça está sendo disponibilizada por este site.

A causa será conduzida pela juíza Vânia Hack de Almeida. (Proc. nº 2009.71.00.009197-9)
AÇÃO POPULAR Nº 2009.71.00.009197-9 (RS)Data de autuação: 31/03/2009

Juiz: Vania Hack de AlmeidaÓrgão

Julgador: JUÍZO FED. DA 05A VF DE PORTO ALEGRE
Órgão Atual: 05a VF DE PORTO ALEGRE

Localizador: GAB03BSituação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO

Valor da causa: R$6.200.000,00

Assuntos: 1. Adicional de horas extras 2. Horas Extras

AUTOR: IRANI MARIANI

Advogado: IRANI MARIANI

AUTOR: MARCO POLLO GIORDANI

Advogado: IRANI MARIANI

RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

RÉU: GARIBALDI ALVES FILHO

RÉU: EFRAIM DE ARAUJO MORAIS

RÉU: FUNCIONARIOS DO SENADO FEDERAL

Um dia para reciclar a natureza

Foi no dia 19 de Junho de 1907 que Leo Hendrik Baekeland (1863-1944), um químico norte americano de origem belga, anotou no seu caderno de laboratório a reação química que viria a revolucionar o mundo industrial. Ao sintetizar, por reação entre o fenol e o formaldeído, a bakelite (baquelite), o primeiro plástico, um material totalmente sintético.

Os plásticos passaram a fazer parte de nossas vidas, sob as mais diversas formas, funções e aplicações. Mas tudo tem um preço, hoje as garrafas de PVC, e os sacos de polietileno, estão relacionados entre as principais causas da poluição ambiental, principalmente de rios, mares e praias.

Na busca de uma solução para este problema ambiental, hoje multiplicam-se iniciativas junto as pessoas que passam diariamente pelos supermercados, para que substituam as sacolas plásticas por outro material.

No entanto, o uso do plástico é crescente, por conseguir imitar o vidro, o ferro a madeira, a porcelana, a lã, o mármore, a pedra, o metal. Hoje em dia é mais comum perguntar que tipo de plástico se vai utilizar para produzir um certo produto do que pesquisar um material alternativo ao plástico.

Embora o plástico esteja incorporado em nosso modo de vida, a natureza não conseguirá se recuperar se não existir a intervenção humana, para corrigir o desastre ambiental que o próprio homem criou. A reciclagem somente atingirá suas metas, quando a indústria que cria as embalagens, promover mecanismos de recolhimento das mesmas, através de incentivos para os usuários.

No Brasil, estima-se que mais de 3 milhões de toneladas de garrafas PET são despejadas na natureza por ano, o equivalente a 30% da produção total no país. Além disso, as garrafas pet demoram mais de 200 anos para se decompor.

Uma solução para este problema é o uso do bioplástico, à base de materiais biopolímeros, que se decompõem em 132 dias. O plástico biodegradável poderá substituir as embalagens PET num prazo de até quatro anos.

Promotores se mobilizam contra Lei da Mordaça

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) vai deflagrar nesta quarta-feira uma campanha nacional contra o projeto de lei nº 265/07, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que estabelece a condenação de autores de ações públicas e ações populares quando o juiz da causa concluir que houve "má fé", perseguição política ou intenção de promoção pessoal do promotor de Justiça ou procurador da República.
Nesses casos a associação ou integrante da promotoria responsável pela ação deverá pagar multa equivalente a dez vezes o valor das custas processuais mais os honorários advocatícios.
Os promotores chamam o projeto de "Lei da Mordaça". Eles vão entregar manifesto ao deputado Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara, e às lideranças de todos os partidos. "O deputado Maluf está usando o mandato dele para retaliar o Ministério Público", afirma José Carlos Cosenzo, presidente da Conamp, referindo-se a acusações de âmbito criminal e civil que pesam contra o ex-prefeito de São Paulo.
Para Cosenzo, "essa retaliação não atinge só o Ministério Público, mas principalmente a sociedade, porque o objetivo do projeto é ameaçar aquele que busca acabar com a impunidade e a improbidade administrativa."
O presidente da Conamp sustenta que "querem inibir o Ministério Público, as associações e a sociedade civil de entrar com ações". Ele avalia que a proposta é uma tentativa de impedir o Ministério Público de atuar contra os agentes públicos acusados de corrupção.
Segundo a entidade que abriga promotores e procuradores do Ministério Público nos Estados e do Ministério Público Federal, no último dia 2, Maluf conseguiu assinaturas de líderes partidários para um requerimento de regime de urgência para a votação do projeto.
Quando apresentou o projeto, em 2007, Maluf apontou supostos abusos de procuradores. Ele citou o caso dos fuscas que em 1970 deu de presente para os jogadores da seleção tricampeã mundial de futebol e, por isso, sofreu investigação por mais de três décadas. Maluf diz que há uso indiscriminado de ações - "acusações que geram situações vexatórias", segundo ele. Ontem, Maluf não retornou ligação do Estado.
A estratégia da Conamp é mobilizar entidades do Ministério Público, magistratura e advocacia para apoio à luta contra a aprovação do projeto. Entre as entidades convidadas estão a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Ordem dos Advogados do Brasil e Associação dos Magistrados Brasileiros.

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