Transgressão significa a ação humana de atravessar, exceder, ultrapassar, noções que pressupõem a existência de uma norma que estabelece e demarca limites.
No mundo das organizações, os cargos estão vinculados a uma carreira a ser percorrida, de um nível-referência para outro, de forma planejada, onde gradativamente, novas competências e responsabilidades são adquiridas, com vistas preparar o profissional para a seleção de comando na organização.
A estrutura de comando das organizações, tem sua origem nas organizações militares. Assim, é possível compreender a noção de hierarquia, onde os cargos estão dispostos geralmente em linhas de subordinação funcional. Neste modelo, o pressuposto é que o General esteja no comando. O soldado pode almejar comandar, mas tem que percorrer uma carreira para virar General.
Até aqui nenhuma novidade.
Porém, no Ministério Público, uma transgressão ocorreu. O Promotor de Justiça que deveria percorrrer uma carreira, para poder se candidatar ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, pode agora, independente da carreira, ser Procurador-Geral de Justiça. O limite da lógica vigente foi rompido, e considerado como necessário pela maioria dos membros. Esta transgressão ainda não foi avaliada pela sociedade, pois faltam dados que indiquem que os resultados organizacionais melhoraram.
O Ministério Público já havia transgredido, quando iniciou a produção de justiça fora de um processo judicial, com muito mais agilidade, resultado e efetividade. Estão aí os Termos de Ajustamento de Conduta e Medidas Compensatórias consolidados. Esta transgressão foi avaliada e referendada pela sociedade.
Na perspectiva de que as mudanças podem ocorrer via transgressões, os próximos limites a serem superados envolvem:
1. o direito de voto para as demais categorias profissionais que integram o Ministério Público, como forma de ampliar o processo democrático da instituição;
2. o concurso para o cargo de Promotor de Justiça, com a participação de outras categorias profissionais, na medida em que a justiça pode ser realizada fora de um processo judicial. Neste novo contexto, por que só o bacharel de direito pode ser um Promotor de Justiça?
3. o direito de ser eleito Procurador-Geral de Justiça, estendido para os demais profissionais que integram a instituição.
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