Indicador de qualidade da educação Seção 4, Cap. I Livro: Indicadores Luzes para o Mundo

Para Paulo Freire educar é construir, é libertar o homem do determinismo, e para isso, não existe um padrão ou uma receita única para se estruturar uma educação com qualidade. O conceito de qualidade é dinâmico, e sua reconstrução é constante.

Para falar em educação precisamos identificar os diferentes públicos:
1. Pré-escola;
2. Ensino Fundamental;
3. 2° Grau e/ou Profissionalizante;
4. Superior; e
5. Pós-Graduação.

Para cada público identificado, o produto que será fornecido deverá ter um escopo mínimo definido em lei, que contemple a visão, e permitido a cada escola, em razão das características locais, definir o conteúdo complementar. Se alfabetizar vai além de saber ler e escrever, precisamos colocar no escopo de sua definição os demais componentes que estão envolvidos. Não é possível avaliar o que não foi claramente definido.

Assim, no início de cada ano semestre ou ano letivo, a agenda do primeiro dia de aula deveria constar a seguinte pauta: apresentação da escola, sua posição no sistema de avaliação, apresentação dos professores e seus currículos, conteúdo das competências que serão repassadas, a forma de avaliação do aprendizado, a metodologia que será utilizada para o repasse do conhecimento, carga horária de cada disciplina, quadro de horário das disciplinas, informações adicionais sobre material didático e de apoio.

Estamos inseridos numa economia de escala, com um mercado crescendo que exige cada vez mais pessoas qualificadas. O ensino profissionalizante deveria ser uma exigência para todo o sistema de ensino do 2° Grau. O aprendizado prático é importante na medida em que prepara o aluno para o mercado e dá utilidade ao ensino teórico. Se a escola não tem recurso para montar um laboratório industrial, que estabeleça como foco do ensino profissionalizante a prestação de serviço.

O mercado é quem diz que profissional precisa. Não adianta as universidades formarem anualmente milhares de novos Bacharéis em Administração ou Direito, se não existir colocação para os mesmos. Para isso o sistema de ensino deverá possuir um sistema de informação que monitore as exigências atuais e futuras do mercado, de modo a proporcionar elementos informativos que auxilie os gestores da educação, a reestruturar os currículos e os próprios cursos.

Para isso, as escolas precisam aprender a se reinventar, de modo a proporcionar a transferência de conhecimentos atuais e úteis para aos alunos, contribuindo para a colocação dos mesmos no mercado. Quando o ensino profissionalizante faz parte do currículo escolar, a parceria com empresas poderá abrir a primeira chance via bolsa de estágio.

Definido o escopo do produto “Educação” que queremos entregar, existe a necessidade de identificar os componentes necessários para a produção do produto. Para alguns, o primeiro componente é a família, o segundo a escola, o terceiro o professor, o quarto a comunidade de relacionamento.

Hoje a família pode ser definida como um núcleo de convivência, unido por laços afetivos, que costuma compartilhar o mesmo teto. Na família é que surge a primeira oportunidade de construir, educar e libertar o ser humano. Esta jornada do aprendizado embora tendo um ponto de partida identificado não possui uma estação final definida para a chegada.

Para muitas famílias a escola passou a ser um segundo abrigo para os seus filhos. A educação em tempo integral no início do aprendizado, passou a ser uma exigência em razão da inserção da mulher no mercado de trabalho, que em muitos lares passou a ser a responsável pelo sustento de sua família.

As características sócio-culturais da comunidade onde está inserida a escola, devem fazer parte da definição do escopo da Educação, variando assim alguns componentes do escopo para cada comunidade. O entendimento da realidade onde o aluno está inserido é o primeiro passo para que possa compreender outras realidades.

A escola deve estar preparada para dar atendimento a educação especial, de forma a promover a integração dos diferentes públicos, Na escola é que se forma a primeira rede de relacionamento externa à família. Assim, neste ambiente, a prática da amizade, lealdade, fraternidade deve ser ressaltada, a competitividade, que é própria do mundo dos negócios, não deve ser estimulada no ambiente escolar.

A chavão “escola da vida”, serve para algumas coisas, principalmente no que se refere a aplicação da teoria frente a realidade, ela é que vai fazer o ajuste necessário. Nesta escola aprendemos que tudo está associado. Sendo que para toda ação existe uma reação com maior ou menor intensidade. Tudo que entra é igual ao que sai, assim, se entrar maior dedicação irá sair melhor qualidade de ensino, se entrar mais estudo, sairá melhores notas.

O crescimento intelectual do ser humano é proporcionado na maior parte do tempo dentro de salas de aula. Infelizmente, foram retiradas do currículo escolar, as disciplinas, de educação moral e cívica, de religião e de filosofia. O resultado é facilmente percebido na sociedade, onde constatamos a ausência de cordialidade entre as pessoas, respeito aos pais, falta de patriotismo, o gentilismo e uma massa de acéfalos.

Professor Mestre

Ele divide o seu tempo,
Caminha, despertando sabedoria,
é parceiro da alegria de tantos.
Abre portas de um novo amanhã,
Questiona a vida e desperta uma realidade.

Nas fórmulas, de raciocínios e regras.

Poesia de Marinês Bonacina

O professor é o terceiro componente necessário para produzir o produto Educação, sendo em algumas localidades do país, o único componente. Existem realidades onde o ensino é feito embaixo de uma árvore, e os traçados das letras são feitas no chão, e o professor é apenas aquele que sabe ler e escrever, muitas vezes sem a devida titulação.

Precisamos para cada disciplina descrita no escopo do produto Educação, identificar as competências necessárias para que o titular do cargo de professor possa repassar com qualidade o conteúdo para o aluno. Identificar também, com que regularidade os professores de cada disciplina precisam se aperfeiçoar, para que fiquem atualizados, em relação aos avanços proporcionados pelas tecnologias disponibilizadas, e pelas novas realidades sociais, econômicas e culturais locais e mundiais.

Precisamos corrigir com urgência uma realidade perversa. Quem merece a melhor remuneração, o Professor que forma o Juiz de Direito, o Promotor de Justiça, o Engenheiro, o Médico. A resposta pode ser os dois, em qualquer caso, existe a necessidade de devolver a qualidade de vida e o respeito devido aos nossos Mestres. Podemos começar fixando um salário digno.
O professor deve ter um limite de alunos para dar atenção e possuir uma rede eficiente de comunicação com os pais. Um repassa o conhecimento, o outro fiscaliza o filho no sentido de identificar se está conseguindo aprender. Um comunica o comportamento em sala de aula, o outro cobra atitudes corretas.

A tecnologia deve ser utilizada em sua totalidade, desde o monitoramento com câmeras, comunicação com vídeo, simulados, etc. Redes de relacionamento devem ser incentivadass, com a devida fiscalização. O controle é necessário em qualquer etapa de um processo produtivo, e educar os filhos é um processo com início, meio e fim.

O quarto componente do processo de Educação engloba as redes de relacionamentos que participam os filhos. A escola é uma delas, talvez a mais importante. Estas redes possuem comunicação e regras próprias que precisam ser identificadas pelos pais, para que possam interagir e manter uma comunicação eficaz com os filhos. Existem redes que ajudam o processo de educação, e outras que interferem. Descobrir os pontos fortes e fracos de cada uma é importante para se tirar proveito para a melhoria da qualidade da educação.

São vetores de desempenho do vetor qualidade da educação, por escola:
* Índice de analfabetismo;
* índice de qualidade da escola (percepção dos alunos);
* Índice de faltas na escola;
* índice de repetência;
* Índice de aprovação do ano ou semestre letivo;
* Índice de alunos que requerem educação especial;
* índice de alunos com ano ou semestre defasado;
* Índice de aprovação dos professores (percepção dos alunos);
* Índice de Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb);
* Índice de Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc);
* Índice de Avaliação do ENEN;
* Índice de alunos que recebem material didático do governo;
* Índice de alunos com bolsa de estudo;
* Índice de alunos que utilizam a merenda escolar.
* Índice de alunos que utilizam ônibus escolar;
* Índice de alunos que recebem uniforme escolar;
* Índice de alunos que pais recebem bolsa família;
* índice de alunos que os pais recebem outro tipo de ajuda do governo;
* Índice de alunos que possuem empréstimos para financiar a graduação.

Indicador de saneamento e infra-estrutura urbana - Seção 3, Cap. I Livro: Indicadores Luzes para o Mundo

Que cidade queremos? Esta pergunta não foi feita para os moradores das cidades, mas nossos representantes no Congresso Nacional, sem nos consultar, já responderam parte desta pergunta. A Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, aprovou o que se denominou “Estatuto da Cidade”, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, definindo as normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Destaco para análise, os artigos abaixo citados.
Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;
II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;
IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;
V – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais;
VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:
a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;
b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;
c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana;
d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente;
e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização;
f) a deterioração das áreas urbanizadas;
g) a poluição e a degradação ambiental;
VII – integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência;
VIII – adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área de influência;
IX – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização;
X – adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais;
XI – recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos;
XII – proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;
XIII – audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou a segurança da população;
XIV – regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais;
XV – simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais;
XVI – isonomia de condições para os agentes públicos e privados na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, atendido o interesse social.

Art. 4o Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:
I – planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;
II – planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;
III – planejamento municipal, em especial:
a) plano diretor;
b) disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;
c) zoneamento ambiental;
d) plano plurianual;
e) diretrizes orçamentárias e orçamento anual;
f) gestão orçamentária participativa;
g) planos, programas e projetos setoriais;
h) planos de desenvolvimento econômico e social;
IV – institutos tributários e financeiros:
a) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU;
b) contribuição de melhoria;
c) incentivos e benefícios fiscais e financeiros;
V – institutos jurídicos e políticos:
a) desapropriação;
b) servidão administrativa;
c) limitações administrativas;
d) tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano;
e) instituição de unidades de conservação;
f) instituição de zonas especiais de interesse social;
g) concessão de direito real de uso;
h) concessão de uso especial para fins de moradia;
i) parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;
j) usucapião especial de imóvel urbano;
l) direito de superfície;
m) direito de preempção;
n) outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;
o) transferência do direito de construir;
p) operações urbanas consorciadas;
q) regularização fundiária;
r) assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos;
s) referendo popular e plebiscito;
VI – estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).
§ 1o Os instrumentos mencionados neste artigo regem-se pela legislação que lhes é própria, observado o disposto nesta Lei.
§ 2o Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos poderá ser contratada coletivamente.
§ 3o Os instrumentos previstos neste artigo que demandam dispêndio de recursos por parte do Poder Público municipal devem ser objeto de controle social, garantida a participação de comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil.

Art. 39. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as diretrizes previstas no art. 2o desta Lei.

Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
§ 1o O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
§ 2o O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.
§ 3o A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
§ 4o No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão:
I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;
II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;
III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:
I – com mais de vinte mil habitantes;
II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;
III – onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4o do art. 182 da Constituição Federal;
IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico;
V – inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
§ 1o No caso da realização de empreendimentos ou atividades enquadrados no inciso V do caput, os recursos técnicos e financeiros para a elaboração do plano diretor estarão inseridos entre as medidas de compensação adotadas.
§ 2o No caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

Art. 42. O plano diretor deverá conter no mínimo:
I – a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerando a existência de infra-estrutura e de demanda para utilização, na forma do art. 5o desta Lei;
II – disposições requeridas pelos arts. 25, 28, 29, 32 e 35 desta Lei;
III – sistema de acompanhamento e controle.
Art. 50. Os Municípios que estejam enquadrados na obrigação prevista nos incisos I e II do caput do art. 41 desta Lei e que não tenham plano diretor aprovado na data de entrada em vigor desta Lei deverão aprová-lo até 30 de junho de 2008. (Redação dada pela Lei nº 11.673, 2008)

É possível perceber pela leitura destes dispositivos que todos os problemas das cidades estarão resolvidos, quando o Poder Público cumprir a lei. É importante observar que o prazo final para que os gestores municipais efetuassem os ajustes no Plano Diretor de suas cidades terminou no dia 30 de junho de 2008. Foram sete (7) anos de espera para uma população que possui uma expectativa de vida de 72 anos.

Se as leis são para serem cumpridas, devemos começar a responsabilizar civil e criminalmente o Gestor Público que não cumprir o que determina a Lei. A omissão em muitas vezes, é mais grave que uma ação mal realizada. Estamos falando de políticas públicas com vistas a proporcionar uma melhor qualidade de vida para o cidadão, e não existe na omissão justificativa para não se fazer o que deve ser feito.

Esta lei dá garantia para que o cidadão cobre seus direitos à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer. Existe ainda a necessidade de identificar no município, o que é zona rural, urbana, de expansão urbana, áreas de preservação ambiental, parques e demais espaços públicos que permitam a melhor qualidade de vida paras os cidadãos daquela comunidade.

Para que o cidadão possa efetuar a cobrança que tem direito, precisamos ter vetores de desempenho do vetor do indicador relacionados com:
Índice de residências com coleta de esgoto;
índice de qualidade do sistema de tratamento do esgoto;
Índice de residências com água tratada;
Índice de qualidade da água fornecida;
Índice de residências com coleta seletiva de lixo;
Índice de residências com coleta de lixo;
Índice de qualidade do sistema de aterro sanitário;
Índice de satisfação do usuário do sistema de transporte público;
Índice de ruas pavimentadas;
Índice de qualidade das ruas pavimentadas;
Índice de satisfação do sistema de sinalização da cidade;
Índice de qualidade dos parques públicos;
Índice de delimitação por satélite do zoneamento municipal;
Índice de acessibilidade dos edifícios públicos;
Índice da população com residência própria;
Índice de crescimento do cadastro imobiliário;
Índice de ocupação da população;
Índice de satisfação em relação aos serviços públicos disponibilizados.

A regra precisa ser invertida. Ao Gestor Público é dado um mandato para servir. Se não executar o que se propôs fazer, temos que aprender a retirar do cargo gestores incompetentes. O Prazo de um mandato não é garantia de nada, o que vai garantir a permanência de um gestor público na função pública deve ser a sua capacidade de produzir resultados úteis para a sociedade.

Indicador do poder aquisitivo do trabalho - Seção 2 Cap. I Livro: Indicadores Luzes para o Mundo

O salário mínimo surgiu no Brasil na década de 30. A Lei nº 185 de janeiro de 1936 e o Decreto-Lei nº 399 de abril de 1938 regulamentaram a instituição do salário mínimo, e o Decreto-Lei nº 2.162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário mínimo, que passaram a vigorar a partir do mesmo ano. Esta primeira tabela do salário mínimo tinha um prazo de vigência de três anos, e em julho de 1943 foi dado um primeiro reajuste sendo desde então o seu valor reajustado, com vista a garantir um poder de compra. Em 2008 o valor do salário foi fixado em R$ 415,00 com vigência a partir de 01 de março, sendo que em 2009 o reajuste será a partir de 01 de fevereiro e de 2010 para frente sempre a partir de 01 de janeiro com pagamento até o quinto dia útil do mês de fevereiro.
Conforme uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos – DIEESE, o salário mínimo no início deste ano deveria ser de R$ 1.924,59. Este valor do novo salário mínimo é inferior ao necessário para cobrir os custos de uma família, como está previsto na Constituição.
A CLT, em seu artigo 76, define que o salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
O que se observa hoje, é que o valor só cobre o custo da cesta básica, abandonando todos os demais elementos, também vitais para o ser humano. O Ministério Público, enquanto fiscal das leis, deveria tomar medidas, para que no mínimo, esta lei, que dá dignidade para todos os trabalhadores do país fosse rigorosamente atendida. Com um salário digno, não haveria necessidade de tantos vales, criados para atender de forma assistencial, a pobreza existente que serve para dar sustentação a um ciclo de políticas públicas, focadas em problemas e não nas causas que dão a origem aos problemas.

São vetores de desempenho, do vetor do indicador, do poder aquisitivo do trabalho: a alimentação, a habitação, o vestuário, a higiene e o transporte. Como veremos a seguir, é possível perceber que estes componentes irão variar de município para município, em razão das características de cada localidade, assim, não é concebível, que tenhamos um valor único fixado para o salário mínimo. A regra deve ser única, e deve ser apenas em relação a questões de constituição dos componentes que integram a formação do valor do salário mínimo.

Vetor Alimentação: O Brasil é um país com dimensão continental e possui aspectos culturais que se diferenciam de região para região, até mesmo dentro dos Estados. Os itens que compõem a cesta básica que alimenta uma família no Estado do Rio Grande do Sul, não são necessariamente os mesmos do Estado do Rio Grande do Norte. No entanto o valor nutricional desta cesta básica, relacionada a calorias, poderá ser a mesma.
O número de calorias que o corpo consome a cada dia varia de pessoa para pessoa, em razão da altura, peso, gênero, idade e quantidade de atividade física: tudo afeta suas necessidades calóricas. Há três fatores principais envolvidos no cálculo de quantas calorias diárias seu corpo precisa:
· taxa de metabolismo basal;
· atividades físicas; e
· efeito térmico dos alimentos.
Sua taxa de metabolismo basal (TMB) é a quantidade de energia que seu corpo precisa para funcionar em repouso. É a energia necessária para manter o coração batendo, os pulmões respirando, as pálpebras piscando e a temperatura do corpo estabilizada.
A atividade física, diz respeito a caminhar, levantar, flexionar - o movimento em geral queima calorias, embora a quantidade de calorias que você queima dependa de seu peso corporal.
O efeito térmico dos alimentos está relacionado à quantidade de energia que seu corpo usa para digerir os alimentos que você consome, já que ele precisa de energia para quebrar os alimentos em seus elementos mais básicos.
Quando identificada a quantidade de calorias necessárias para sustentar a família por um período de 30 dias, será possível identificar os produtos, em cada mês do ano, os custos envolvidos, dos alimentos que irão compor a cesta básica e o valor para a mesma. Feito a definição, cabe ainda, o controle mensal dos preços dos componentes, para que na revisão anual do salário mínimo, seja computado na correção anual o valor proporcional deste componente no seu valor.

Vetor Qualidade da Habitação: A moradia própria para muitas pessoas ainda é um sonho a ser realizado. Nas grandes cidades a população de sem tetos continua sendo um problema de gestão pública e assume contornos diferenciados quando saímos da área urbana e vamos para a área rural. Movimentos sociais dos sem terra e sem tetos buscam alternativas para que a sociedade fique sensibilizada com suas reivindicações e reconhecimento de suas demandas.
Nas cidades com maior demografia, as moradias estão sendo reduzidas de tamanho, sendo muitas de dimensão inferior aos espaços mínimos de ergonomia, o que acaba comprometendo a qualidade de vida de seus proprietários. Temos Normas Reguladoras - NR, para quase tudo, porque não temos uma ainda uma que definia as características mínimas exigidas para uma residência e sua inclusão no espaço Urbano, com vistas a regeneração das Cidades?
São vetores para se aferir à qualidade de uma moradia: a qualidade do projeto, a qualidade da execução, e a qualidade dos serviços agregados.
Qualidade do projeto de arquitetura deve considerar aspectos de humanização, integração paisagística, bom acabamento, durabilidade e facilidade de manutenção. O Exterior deve estar integrado a natureza viva, ou verde urbano, e atentar para áreas integradas a estratégias de convívio e a definição de vizinhanças humanizadas.
Qualidade da execução está relacionada à execução do projeto, nada tirando e nada acrescentando. A qualidade dos serviços agregados que o projeto contempla, depende do fornecimento de terceiros, e interfere na qualidade de vida. Os serviços básicos, agregados a uma residência compreendem:
. a qualidade e o custo do serviço de fornecimento de água;
. a qualidade e o custo do serviço de coleta do esgoto;
. a qualidade e o custo do serviço de energia elétrica;
. a qualidade e o custo do serviço de seguro;
. a qualidade e o custo do serviço de telefonia;
. a qualidade e o custo do serviço de televisão;
. a qualidade e o custo do serviço de fornecimento de gás;
. a qualidade e o custo do serviço de condomínio;
. o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, assim como para a propriedade rural.

Os Vetores vestuário, higiene e transporte deverão ser identificados através da participação percentual na estrutura dos gastos pessoais, após análise de consumo relativa para cada componente.

O valor do salário mínimo enquanto indicador de qualidade do poder aquisitivo do trabalho ganha uma nova dimensão por incorporar em seu conteúdo aspectos qualitativos, necessários à preocupação com a qualidade de vida da população. O desafio para operacionalizar a lei, passa pelo acompanhamento e monitoramento de cada vetor de desempenho, a identificação das causas que estão impedindo a sua implantação e a adoção de ações corretivas com vista ao atendimento do que foi definido.

Demografia. Seção 1 Cap. I Livro: Indicadores Luzes para o Mundo

Pirâmide etária da população residente – Brasil Período de 1980 a 2000

Fonte: IBGE – Censo demográfico de 1980 a 2000

"A Demografia é uma área da ciência geográfica que estuda a dinâmica populaciona humana. O seu objeto de estudo engloba as dimensões, estatísticas, estrutura e distribuição das diversas populações humanas, variando devido à natalidade, mortalidade, migrações e envelhecimento. A análise demográfica centra-se também nas características de toda uma sociedade ou um grupo específico, definido por critérios como a educação, a nacionalidade, a religião e a etnia" Wikipédia.


A taxa de natalidade indica o número de crianças que nascem anualmente por cada mil habitantes, numa determinada área. Como estamos tratando de qualidade de vida, outras variáveis qualitativas precisam ser agregadas ao indicador, como: tipo de partos (cesariana, normal ou outro), números de meses da gestação ao nascimento, peso, tamanho, qualidade da saúde ao nascer.

A taxa de mortalidade ou coeficiente de mortalidade é um dado demográfico do número de óbitos geralmente para cada mil habitantes em uma dada região em um período de tempo. A investigação das causas relacionadas as mortes devem ser conhecidas, pois só assim será possível implementar políticas públicas de saúde preventiva.

A migração são os movimentos de entrada e de saída, que ocorrem entre cidades, estados e paises. O Brasil é um país de migrantes. É bastante comum encontrar nas nossas comunidades, no trabalho, entre os colegas, pessoas provenientes de outras cidades, outros estados e até mesmo de diferentes países. Essa realidade é o espelho de um país de grande mobilidade humana. Homens, mulheres, idosos, famílias, trabalhadores, com e sem emprego, perambulam no país em busca de melhores condições de vida, muitas vezes fugindo de situações insustentáveis, outras vezes perseguindo um sonho, por uma terra prometida.

O Envelhecimento de uma população pode ser vista como um problema social, se olhado sob o aspecto do financiamento do sistema previdenciário, ou como um estágio a ser atingido, quando visto como um status a ser alcançado pelo ser humano.

Números sozinhos retratam apenas um aspecto do problema, mas quando estruturado em indicadores, começam a incluir questões qualitativas na análise, na medida em que se comparam a outros números e realidades.

É possível perceber que na década de 1980, a faixa da população de 0 a 4 anos era a que concentrava o maior número de pessoas da população. 20 anos depois, passamos da 1ª linha para a 4ª linha da Pirâmide Etária. Está evolução para os níveis superiores representa um novo perfil dominante da população brasileira, situada em 2000, entre 14 a 20 anos, e uma tendência que num futuro próximo os idosos venham a ser a nova linha de maior concentração de pessoas. Como a taxa de fecundidade interfere na pirâmide etária? Que pirâmide etária teremos no futuro? É a que queremos?

Os fatores que contribuíram para o envelhecimento da população precisam ser conhecidos, através do monitoramento dos vetores de desempenho qualitativos. Os números falam, indicam caminhos e propõem medidas a serem tomadas. Não podemos assim ficar na dependência de censos, que são realizados a cada 10 anos. Uma década é muito tempo para representar uma realidade atual. Os sistemas de informações existentes que contemplam os dados de natalidade, mortalidade, migração, podem estar ligados entre si e em tempo real, e a informação disponibilizada para todos, num processo de transparência efetiva.

Qualidade de Vida - Cap. I Livro: Indicadores Luzes para o Mundo

Há um consenso que a expectativa de vida é um dos principais indicadores de saúde de uma população. A velhice é hoje uma realidade em relação a longevidade. Contudo, contrariamente ao indicado pelo senso comum, o processo de envelhecimento populacional, tal como observado até hoje, é resultado do declínio da fecundidade, e não da mortalidade. A pirâmide etária é que melhor representa o processo de envelhecimento, já a longevidade tem haver com a qualidade de vida.

A Organização das Nações Unidas (ONU) em 1947, definiu saúde como um estado de completo bem-estar físico, psíquico e social. Em 1994 a Organização Mundial da Saúde (OMS) redefiniu a saúde como a busca pela qualidade de vida.

Não há consenso sobre sua definição. Muitos são os fatores que influenciam na qualidade de vida. Existem fatores que dependem apenas de nós, em razão da saúde, da visão de ideal, de futuro e da fase da vida em que estamos, e fatores externos, como o ambiente em que estamos inseridos e a nossa rede de relacionamento.
Lyndon Johnson, presidente dos Estados Unidos, foi o primeiro a empregar a expressão qualidade de vida, ao declarar, em 1964, que “os objetivos não podem ser medidos através do balanço dos bancos. Eles só podem ser medidos através da qualidade de vida que proporcionam às pessoas.”
A qualidade de vida não é um produto que podemos comprar, também não a conseguimos adquirir de um dia para o outro. Comer, beber, praticar atividades físicas, não ter stress, noites tranqüilas de sono, hábitos de uma rotina saudável e trabalho digno, são alguns dos componentes da qualidade de vida.
São vetores, que interferem no resultado do Indicador Qualidade de Vida:
1. Demografia;
2. Indicador do poder aquisitivo do trabalho;
3. Indicador de saneamento e infra-estrutura;
4. Indicador de qualidade dos serviços de saúde;
5. Indicador de qualidade do transporte, do trânsito e das rodovias;
6. Indicador de qualidade da educação;
7. Indicador de segurança da população;
8. Indicador de qualidade ambiental do ar;
9. Indicador de qualidade ambiental da água;
10. Indicador de qualidade ambiental do solo.

Para cada vetor do indicador, existe a necessidade de estruturar os vetores de desempenho do vetor do indicador. Precisamos identificar a estrutura de causa e efeito, para que ações estruturadas interfiram nas causas e não no efeito que é o problema.

Podemos inferir que o Indicador que irá mediar a qualidade de vida é complexo. Resulta de no mínimo dez (10) vetores. Novos vetores poderão ser agregados, dependendo de novas leituras. O peso dado para cada vetor na estruturação de uma fórmula também é complexo. O que pesa mais, a saúde, a educação, a segurança, o trabalho. A resposta será sempre um depende, pois estaremos falando de qualidade de vida para as pessoas, que são únicas e complexas.

O desafio proposto é o de se conseguir os dados para os vetores, gerar as primeiras informações e com o tempo, tendo uma série histórica ou comparativa de dados, analisarmos que informações são realmente relevantes. Precisamos sair do estado de ausência de informação ou de informação guardada a sete chaves. A informação ganha uma nova dimensão quando compartilhada por todos.

INDICADORES LUZES PARA O MUNDO

Pitágoras de Samos “Todas as coisas são números.”


INTRODUÇÃO


A criação de um novo paradigma social é uma exigência do novo milênio que começou. Dispomos atualmente de tecnologias que permitem o monitoramento em tempo real de tudo o que está acontecendo em qualquer parte do mundo. O mundo “Web” é uma realidade, que está trazendo mudanças profundas em nossas vidas em espaço de tempo cada vez menor.

Não é possível conceber um mundo com fronteiras e com ausência de informações na Internet. Sites de relacionamento (orkut), pesquisa (google), comunicação (skype), compras (amazon), dentre outros, são exemplos de que é possível estruturar comunidades de interesse sem qualquer intervenção do Estado. O conhecimento, o trabalho colaborativo, pode como nunca ocorreu antes na nossa história, ser desenvolvido de forma continuada, com 24 horas dia de trabalho e nos sete dias da semana sem interrupção por redes compartilhadas ao redor do planeta. As grandes organizações globais já se utilizam deste conceito para aumentar a produtividade e os lucros. Porque não fazermos o mesmo em benefício próprio? Está é a proposta deste livro, na medida em que apresenta um ideal a ser construído de forma colaborativa por todas aqueles que acreditam que o futuro pode ser melhor.

Todos os avanços trazem benefícios e riscos potenciais. O grande desafio é o de socializar os benefícios e minimizar os riscos. A opinião pública deve assumir o desafio proposto para o desenvolvimento humano e o mundo político ser o facilitador das ações necessárias para se implantar um novo paradigma de desenvolvimento humano.

O desafio do desenvolvimento humano enfrenta num primeiro momento, a privação de informações imposta pelo Estado, através de Governos descompassados com a realidade, aos seus cidadãos, e diz respeito a questões básicas, relacionadas à vida e a qualidade de vida. É necessário que as causas evitáveis, relacionadas ao analfabetismo, acesso a fontes de água, saneamento básico, doenças controladas, poluição do ar, privação de rendimento, subalimentação, prostituição, criminalidade, dentre outras que certamente poderiam ser enumeradas, sejam localizadas, mensuradas e estruturadas. Soluções amplamente discutidas e de impacto imediato para o país, a sociedade, o cidadão, não pode mais aguardar meses para serem decididas e décadas para serem implementadas.

No mundo virtual, a distância e as fronteiras que separavam os povos foram eliminadas. O tempo de acesso aos novos conhecimentos é cada vez menor, novas formas de relacionamento foram descobertas, e a informação alcançou uma nova dimensão: textos, imagens, sons, vídeos, programas são simplesmente disponibilizados, sem custos para quem os acessa. Serviços estão sendo estruturados, mas a regra é não ter regra.

O acesso ao mundo virtual proporciona para cada usuário uma experiência única. Cada usuário, pessoa física ou jurídica, é responsável pelos acessos e pelos dados que disponibiliza na Internet. No mundo virtual, o bem e o mal também andam lado a lado. Os vírus, os spans e os raquers, atormentam diariamente a vida dos usuários da Internet.

O desafio que precisa ser vencido é o de estruturar um conjunto de informações, que nos permitam identificar questões básicas relacionadas às características de vida e qualidade de vida, sem a intermediação de governos que em muitas oportunidades manipulam dados para esconder uma gestão sem compromisso com a população que os elegeu.

Qual é o povo mais livre, mais feliz, mais seguro, com maior perspectiva de vida, de saúde, solidário, educado, fraterno, e quais povos sofrem ainda com a fome, a segurança, a liberdade, o respeito a direitos individuais, inerentes ao homem, a mulher, ao idoso, a criança, o negro, o portador de HIV, o analfabeto, o desempregado ou sub-empregado, que possuem moradia, energia elétrica, água tratada, com conceito de qualidade inserido em cada um dos componentes analisados.

As questões levantadas precisam de respostas diárias. Não podemos mais viver com um sistema de estatística que trabalha com dados de 10 anos atrás. A realidade é dinâmica e a tecnologia existente permite, quando bem estruturada, o acesso a informações complexas que podem gerar diagnóstico de problemas atuais, que identificado às causas, permitirão a implementação de soluções rápidas e de baixo custo.

Precisamos aprender a entender a fala dos números, pois quando bem interpretados, possibilitam diagnósticos precisos sobre tudo o que está acontecendo em nosso ambiente e quando aliado a cores, se tornam indicadores de fácil compreensão para todos. Uma sinaleira de trânsito, através de suas luzes coloridas (vermelho = pare, amarelo = atenção, verde = siga), passa informações para que o motorista e o pedestre tomem suas decisões e o trânsito flua.

Números e cores quando bem estruturados e vinculados a indicadores, podem nos fornecer um conjunto de informações, já traduzidas para uma linguagem de compreensão, onde qualquer cidadão poderá concluir o que está acontecendo, sem a necessidade de intérpretes ou intermediários.

Se a condição da pobreza humana é uma condição imposta pelo Estado, chegou a hora da sociedade, definir um novo contrato social onde o Estado passa a ser apenas o executor das ações de interesses da sociedade. O todo é muito mais inteligente que uma parte. Eleger prioridades sociais e priorizar investimentos públicos são questões que podem ser referendadas diariamente, via rede de informação e decisão, onde as boas práticas observadas, nos diversos campos de interesse, serão avaliadas pela sociedade.

Os satélites que monitoram, veículos, plantações, ventos, chuvas, e animais, passaram a cuidar de pessoas. Os cuidados com a qualidade da produção e da comercialização passam a ser requisitos também para a população. A linha de produção exige ambientes preparados, com ergonomia, alta tecnologia, pessoas de bem com a vida, fornecimento de componentes de qualidade. Porque vamos continuar a criar seres humanos de qualquer jeito. Precisamos definir com urgência, o ser humano com quem queremos viver e o ambiente onde iremos morar.

A proposta deste livro virtual, com capítulos semanais, é o de organizar um conjunto de informações, através de indicadores, que servirão como um mapa de navegação ou de estrada, indicando os melhores caminhos a serem trilhados pelo gestor público e pelo cidadão. Estas informações quando estruturadas, deveriam ficar disponíveis num portal público, de ACESSO para a sociedade.

O primeiro Capítulo deste livro virtual está dedicado a Qualidade de Vida. A identificação de um conceito, objetivos, a construção de um indicador, a identificação dos vetores de desempenho do indicador, e se possível dos vetores do vetor do indicador será o desafio principal deste projeto.

Diárias e o recurso público

Considera-se o pagamento de diária uma indenização devida pelo empregador, com a finalidade de cobrir despesas do servidor quando em viagem de trabalho, para execução de suas atribuições, a qual é concedida de acordo com as normas estabelecidas.
Em Santa Catarina, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, Lei n° 6.745/85, regulamenta o pagamento de diária:
"Art. 102. Ao funcionário que se deslocar temporariamente da respectiva sede, a serviço, conceder-se-á o transporte e o pagamento antecipado das diárias a título de indenização das despesas de alimentação, estada e deslocamento."
Existem duas palavras chaves que devem nortear o pagamento de diárias. A primeira “Finalidade”, deslocamento para realizar um trabalho. A segunda “Indenização” das despesas de alimentação, estada (hospedagem) e deslocamento (taxi, ônibus, etc.)
Derivam da realização do trabalho, a participação em cursos, palestras, seminários, congressos, reuniões e outras atividades correlatas, que tem por finalidade gerar competências e decisões para que o trabalho seja realizado com qualidade e agilidade.
O Segredo: São concedidas diárias para o servidor participar em cursos, reuniões, palestras, onde a finalidade não é o interesse público, e sim o interesse pessoal ou do grupo de que participa. Ainda, a pontuação da passagem aérea fica com o servidor público.
O Segredo do Segredo: A despesa com pagamento de diária está crescendo ano após ano, porém a contrapartida da eficiência, da eficácia e da efetividade do serviço público, está a cada dia pior.

O emprego indevido de recursos públicos é manchete diária nos principais meios de comunicação. O turismo de eventos, a complementação de salário, por conta do pagamento de diárias, não é mais novidade, e tudo isto ocorre porque poucos observam a lei.

Se o pagamento de diárias é para indenizar despesas, porque ainda não está em vigor no Estado de Santa Catarina o uso do Cartão Corporativo, com uso limitado para o pagamento da alimentação, estada e deslocamento? O uso do Cartão é uma conquista da transparência e da desburocratização, e atende ao interesse público. Se o valor da diária é para indenizar despesas em viagens, a não devolução aos cofres públicos do saldo da diária não utilizado, caracteriza complementação salarial indevida. O que você tem haver com a corrupção começa com posturas éticas das pessoas.
A sociedade precisa saber qual é a pauta da ordem do dia da reunião em que o Gestor Público vai participar, que decisões precisam ser tomadas, e o impacto das mesmas sobre a melhoria da qualidade e agilidade dos serviços prestados. Assim, não é suficiente a informação do título da reunião como justificativa para a viagem. Muitas viagens, cuja finalidade é reunião de trabalho nem precisariam acontecer, pois hoje possuímos uma infinidade de tecnologias que permitem a comunicação on-line, sem necessidade do deslocamento.
A participação em cursos, congressos, ou em outros eventos assemelhados, deveriam possuir como justificativa: ampliar ou gerar “competências", necessárias para a realização de tarefas, vinculadas a entrega de um produto ou serviço público. Quem informa a necessidade da participação é a chefia imediata. Na prestação de contas, o certificado do curso deve estar acompanhada por um atestado da chefia, informando que o servidor passou a possuir as competências requeridas para a realização da tarefa.
O deslocamento para fins de trabalho deve indicar a tarefa a ser realizada, e se for o caso as metas. A prestação de contas deverá destacar os resultados alcançados com o deslocamento realizado.

A pontuação das passagens aéreas pagas pela instituição devem ser de proveito da mesma, pois a cada 10 (dez) viagens uma sairá sem custo.
Não basta contabilizar a despesa, o número de viagens realizadas, o número de diárias pagas. Precisamos contabilizar quais foram os resultados conseguidos, e avaliar o custo benefício da ação implementada. A efetividade das ações públicas é outro princípio a ser observado por todos que participam de uma administração pública, comprometida com seu cliente, que é a Sociedade.

Zerando as disfunções da burocracia (Desburocratização)

Foi Max Weber, quem criou o conceito de organização burocrática, e chamou as conseqüências de “disfunções” da burocracia. Não poderia imaginar ele, que estas disfunções, passariam a ser as novas regras operacionais para as organizações públicas, principalmente no Brasil.

Os anos passaram, e as disfunções se enraizaram na administração pública. Hoje, mesmo o gestor público atualizado com as melhores teorias administrativas, que resgatam para as organizações, a importância do cliente e do meio ambiente sustentável, e do uso da tecnologia disponível para imprimir qualidade e velocidade nos processos, através da simplificação de procedimentos e automatização de rotinas, o Estado continua com uma estrutura de serviço medieval.

Para se libertar do regime feuldal que governa o Estado, o cidadão precisa dar um basta para o atual modelo de gestão autoritária e corrupta, que impõe ao servidor público, o atraso cultural necessário, para que o interesse público fique a margem do interesse privado.

O Segredo: existem algumas iniciativas, com vistas à desburocratização da vida do cidadão brasileiro, a exemplo da:
REDESIM;
Centrais de Atendimento Integrado;
Cadastro Sincronizado;
Alvará de Funcionamento Provisório;
Nota Fiscal Eletrônica;
Certificação Digital;
Compras Governamentais;
Acesso Ao Crédito.

O Segredo do Segredo: Todas as iniciativas acima relacionadas, visam apenas aumentar a eficiência de arrecadação do fisco. Ainda não foi apresentado para a sociedade, um programa de desburocratização, que simplifique, agilize imprima qualidade na prestação do serviço público.

Para que isso ocorra o Poder Público deverá:
1. Modernizar e Racionalizar a Administração do Estado de forma e eliminar tarefas inúteis, reduzir o tempo de resposta e os custos das estruturas existentes;
2. Criar um canal de diálogo com os seus clientes, inclusive monitorando o pós-atendimento;
3. Reduzir os Encargos Administrativos (EA), identificar o quanto arrecada e representa cada encargo no conjunto da legislação e seu impacto no orçamento das pessoas e empresas, de modo a incentivar a competitividade;
4. Utilizar ao máximo a Internet, com vistas a criar uma estrutura de prestação de serviços “leve”;
5. Simplificar os registros: um único número para as pessoas e empresas;
6. Cadastro único: um único cadastro para pessoas e empresas com chave digital pela Internet. Neste cadastro pastas identificarão o tipo de informação (fisco, saúde, trabalho, etc);
7. Avaliação permanente dos resultados;
8. Eliminar as estruturas que serviam a velha economia (Ex.: Cartórios, Despachantes, e demais atividades de guarda e preenchimento de formulários e papéis);
9. Transformar áreas de estatísticas em uma área de Inteligência Social, aberta e de interação com a sociedade;
10. Criar um ambiente único na Internet para disponibilizar os serviços das três esferas do Poder.

Reconhecimento de Despesa em Processo Administrativo

O Pagamento de verbas remuneratórias a título de atrasados, denominadas “Despesas de Exercícios Anteriores”, é considerado expansão da ação governamental, estando prevista sua operacionalização no art. 16, da Lei Complementar n° 101/2000.
A declaração do ordenador de despesa, de que existe disponibilidade orçamentária e financeira, deve estar acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes.
Em relação à declaração do ordenador sobre a disponibilidade orçamentária, é importante observar que o art. 42 estabelece uma vedação ao titular de Poder ou órgão referido, no art. 20 nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, considerando ainda que na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.
Importante observar que o quadrimestre do mandato é específico para cada caso. Deve-se observar a data de início e término do mandato, ou seja, dia, mês e ano. O quadrimestre do ano civil só é válido se o término do mandato, ocorrer no dia 31/12.
O Segredo: existe o reconhecimento de dívidas (liquidação de despesa) em processo administrativo, durante o exercício, sem existir previsão legal no orçamento anual, para efetuar o empenho e o pagamento.
O Segredo do Segredo: o gestor público deveria antes de efetuar o reconhecimento de qualquer dívida, prever em seu orçamento, dotações para atender possíveis “Passivos de Contingência”, que dependem de eventos futuros.
A Lei n° 4.320/64, estabelece que a despesa pública deve seguir um roteiro. Primeiro se empenha, “O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”, Segundo, se liquida, a “liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito” e por último se paga, “sendo a ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga”.
Quando se reconhece uma dívida sem a respectiva previsão legal (dotação), se busca através de remanejamento de dotação, a possibilidade do empenho. Acontece que, num orçamento onde 100% das dotações devem atender um Programa de Trabalho planejado, este tipo de procedimento, acaba provocando uma contrapartida que é a anulação de outras despesas previamente programadas e por conseqüência acaba prejudicando o resultado operacional da Instituição.
O pressuposto para que ocorra despesa na área pública é a previsibilidade da ação governamental, ou seja, a programação e a execução daquilo que foi planejado. Ajuste de rota é possível e até recomendável, desde que, seja para atender a busca de resultado e a efetividade das ações para a sociedade.
O Interesse público não deve sucumbir ao interesse privado.

Questões básicas para se desenhar um MPSC DE 2020

Precisamos incorporar de forma definitiva que o foco da organização é o atendimento às expectativas e necessidades dos clientes, que no caso do Ministério Público de Santa Catarina é a sociedade catarinense. As ações identificadas como necessárias em um Planejamento Estratégico devem estar acompanhadas de prazos, metas, responsabilidades, inclusive para a realização das tarefas necessárias à entrega da ação com um cronograma de execução aberto para conhecimento de todos.
Segundo Kaplan e Norton, criadores da metodologia de medição e avaliação de desempenho conhecida como Balanced Scorecard, 90% das organizações não implementam seus planos estratégicos, porque o giro do PDCA (Plan-Do-Check-Act) não ocorre.
Não ocorre porque as organizações relutam em estruturar de forma definitiva um Sistema de Indicadores de Desempenho.
O Segredo: as pessoas em suas organizações não gostam de se expor, de serem cobradas, de cumprirem prazos, de assumirem responsabilidades.
O Segredo do Segredo: as organizações contemplam arranjos de categorias profissionais necessárias para a entrega de um produto. No caso do Ministério Público, entregamos uma parte do produto Justiça, quando promovemos ações junto ao Poder Judiciário, e o produto por inteiro, quando efetuamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Assim, na geração de resultado, o que deve nos diferenciar é apenas as atribuições do cargo, se não é, deveria ser.
O gestor atualizado precisa incorporar o significado de democracia, como um valor da organização, pois todo trabalho em equipe ou em time, pressupõe a liberdade para expressar opiniões. Só para lembrar, “Democracia: Do grego demo= povo e cracia=governo, ou seja, governo do povo. Democracia é um sistema em que as pessoas de um país podem participar da vida política. Esta participação pode ocorrer através de eleições, plebiscitos e referendos. Dentro de uma democracia, as pessoas possuem liberdade de expressão e manifestações de suas opiniões”.
Não será possível no futuro, diferenciar colaboradores. Quando todos participam, todos passam a ter os mesmos direitos e responsabilidades em relação ao resultado da organização. Para isso o direito do Voto é sagrado para todos que participam em uma organização, sociedade ou país. Quando este direito não existe, o grupo e o corporativismo se instalam, e o foco da Gestão que deveria ser em relação aos resultados para o único cliente (sociedade), passa a ter que ser administrado para dois clientes.
Precisamos discutir com a sociedade qual o produto (Justiça) que ela quer que a Instituição produza, e em que tempo. Precisamos parar de reproduzir práticas do faz de conta, que não levam a lugar nenhum, ou melhor, levam a um sistema penitenciário falido, que não recupera ninguém, ao contrário, promove uma network para a criminalidade.
Se o crime ocorre em diferentes áreas do conhecimento humano, porque só o bacharel de direito, pode fazer justiça? E qual justiça queremos hoje? A dos cartórios judiciais, lentas e sem prazos? Ou as promovidas preventivamente? Em acordos, termos de ajustamentos de conduta ou conciliações?
Se a justiça pode ser alternativa, porque a justiça só pode ser promovida por um bacharel em direito? Não seria muito melhor para atuar na moralidade administrativa, um contador ou administrador, que detêm o conhecimento da área da contabilidade pública ou gestão pública? No meio ambiente, quem poderá gerar um melhor resultado, um técnico ambiental ou um bacharel em direito? Um conhece as leis, já o outro, sabe fazer a leitura precisa do dano ambiental, qual é o mais importante, os dois?
Poderemos começar a pensar para o futuro, em um Promotor de Justiça com formação diversa do direito. Acredito que sim, pois a atuação judicial, poderia ficar sob a responsabilidade dos profissionais com formação em direito, mas nas demais questões, porque não podemos visualizar um novo paradigma de trabalho.
Esta contribuição para o “repensar” a Instituição não busca confronto, pelo contrário, busca um novo entendimento, que existe todo um corpo, que quer participar de forma ativa nas decisões e no desenho dos novos rumos que deverá a Instituição tomar.

Uma nova Justiça

O problema da Justiça atual, é que a morosidade da efetivação da justiça, não é um problema do Poder Judiciário. Quem sofre com este problema é o Cidadão! Então, é ilusão que outros se ocuparão com seus problemas, mesmo com todo o aparato tecnológico existente. Como tornar a Justiça pro-ativa? Como dar efetividade a Justiça, se o processo de produção da Justiça é tão ou mais importante que o Direito que está se buscando? Quando a Justiça do Processo deixará de se preocupar com a forma e passará a olhar o resultado?
O que precisa ser feito para limpar as prateleiras dos Cartórios Judiciais? A resposta pode começar com a identificação das sentenças que se está devendo para cada usuário do sistema judicial e criar um cronograma com datas de entrega.
Para isso, a Justiça precisará inovar e mudar profundamente. Isto implica em deixar de ser vítima, e passar a ser protagonista de uma nova Justiça ágil e efetiva. Como produzir justiça num mundo onde tudo muda? Falta a base legal? E aí, vamos apenas encontrar desculpas pela nossa lentidão, ficar só observando, ou vamos interagir. O Fórum Mundial de Alta Performance 2006, ocorreu nos dias 23 e 24 de março de 2006, em São Paulo-Brasil. Palestrantes: Tom Peters, Frank Maguire, Howard Gardner, Ram Charan. É bem provável que nenhum Desembargador ou Procurador de Justiça, tenha se inscrito, pois estes palestrantes estão mudando o mundo das pessoas, mas não o mundo jurídico.
De todos os processos de negócios, aquele que é mais importante para as empresas é o de criação de valor. Quem dá valor ao serviço ou produto é o cliente. No caso da Justiça, o cliente é a sociedade. Na iniciativa privada, existem pesquisas para saber que produto ou serviço o cliente deseja, a pós venda é monitorada, pois reter clientes e fundamental para a sobrevivência das organizações. Será que o Poder Público já efetuou alguma pesquisa para saber que tipo de Justiça a Sociedade gostaria de receber? Qual a satisfação dos usuários da Justiça?
O mercado, que é soberano, só premia empresas e empresários que apresentem alto desempenho e possuam uma imagem de confiabilidade. Neste segmento de mercado é que estão posicionadas as maiores remunerações, pois esta é uma conseqüência dos resultados alcançados. E na Justiça, são medidos os padrões de desempenho? Como é a imagem percebida pelos clientes?
Depois de tantas perguntas, me parece oportuno começar a traçar uma nova rota de sobrevivência. Se os desafios estão mais ou menos expostos, a contrapartida é que o mundo jurídico precisa mudar, a sociedade não aceita mais a lentidão do Poder que possui a missão maior que é a de distribuir JUSTIÇA.
Os conceitos operacionais do mundo jurídico estão profundamente comprometidos. O futuro que já aconteceu, mas que não foi ainda observado, pode ser encontrado quando analisamos nos dias atuais os conceitos que são a base do ordenamento jurídico, com a realidade operacional do dia a dia. Qual o conceito de Soberania, numa economia de escala. Qual o conceito de Território, se na fábrica da Ford, a bandeira que tremula é Americana, na Fábrica da Peugeot é a bandeira da França e assim vai. Isto vale também para as empresas multinacionais brasileiras com filiais em outros países, a exemplo da Petrobras, Weg, dentre outras. Qual o conceito de Povo nos dias atuais, onde as fronteiras estão abertas a exemplo da União Européia. Qual o conceito de Cidadania nas favelas que circundam os grandes centros urbanos, onde a sobrevivência é garantida através de um Vale e a dignidade é estuprada diariamente pela falta de oportunidade de uma vida melhor não proporcionada pelos Governantes de um país rico como o Brasil.
A Justiça fará o futuro acontecer. A inovação na produção da Justiça, não implica em processo judicial. Em tese qualquer um poderá fazer Justiça. Novamente, o exemplo de iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina, que após identificar em seu primeiro Planejamento Estratégico que poderia produzir Justiça sem ingressar com uma ação no Poder Judiciário, adaptou sua estrutura de Centros Operacionais, focando as ações na produção de resultados úteis à sociedade, com a adoção da metodologia por Programas, Termos de Ajustamentos de Condutas - TAC e Medidas Compensatórias.
O Segredo: Vivemos um novo contexto, porém queremos continuar a fazer Justiça nos moldes do que sempre foi feita. As empresas que vendiam fita cassete que não se ajustaram para o mundo DVD, faliram. E assim, vai para diversos segmentos do mercado que não perceberam as mudanças decorrentes da evolução tecnológica.
Hoje não existe mais reserva de mercado. Veja o caso da Telefonia. A Skype, está provocando uma verdadeira revolução no mundo das telecomunicações. Vamos continuar inocentes, ou visualizar que daqui a pouco uma ONG, pode ser um concorrente direto para os operadores da Justiça?
O Segredo do Segredo: Na realidade não estamos preparados para dar uma Justiça ágil para os clientes do judiciário, mas é importante identificar que existem segmentos que estão saindo da zona de conforto e tentando algo novo, errando, acertando, abrindo um novo e valioso caminho. Estes idealistas perceberam que a preservação da velha ordem não faz sentido e a permanência no “status quo” é o último refúgio daqueles que ainda não interagem com este novo tempo.
A nova Justiça será aquela do jeito que o cliente quiser, e agora. Para isso é necessário derrubar os muros, que impedem que as entidades envolvidas na operacionalização da Justiça falem entre si, integrem suas redes, automatizem procedimentos, discutam prazos e atribuam responsabilidades numa rede (Work-flow).
A nova Justiça tratará cada caso como um projeto. Porque os projetos têm importância, fazem diferença, tiram o fôlego do responsável, agregam valor, e definem datas para que os resultado sejam concretizados. Se tratada como projeto é possível medir a eficiência, a eficácia e a efetividade na distribuição da Justiça.
A nova Justiça pontuada como um projeto, precisará de operadores que se ofereçam para o trabalho. Que visualizem cada projeto como uma chance legal, um oportunidade, que afetará estrategicamente a organização inteira.
A nova Justiça exige que o chefe dos operadores de projetos, seja um líder, que efetuem demonstrações sobre o futuro que já aconteceu e aquele que será inventado. É o que dá energia e entusiasmo, o que inclui, o que facilita, o que motiva, o que tem talento. O escravo do gabinete está morto.
A nova Justiça espera que o operador da Justiça deixe a mente aberta. Seja ousado, pense fora do normal, pois tudo isto é o alicerce do alto valor agregado. A busca da excelência exige que se entenda como era a Justiça em 1950, em 2000, hoje, e como deverá ser em 2020.
Os questionamentos levantados não foram inventados, decorrem de observação do que está no dia a dia dos noticiários e a percepção que estamos vivendo um momento histórico único, onde a tecnologia e a doutrina existente estão a disposição para que o homem rearranje o seu futuro. É um convite a ação.

Quando pagar a despesa de pessoal na área pública

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, é que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
O que diz:
Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
O Segredo: O servidor público possui um contrato de trabalho com a área pública, onde se compromete realizar o serviço para o qual foi contratado, pelo qual, mensalmente, recebe em troca salário.
O Segredo do Segredo: O gestor da área pública raramente avalia a qualidade do serviço prestado pelo servidor público, e ainda antecipa o pagamento do mesmo, muitas vezes já no dia 20 de cada mês, ou seja paga antecipadamente, contrariando o que diz a Lei. Na iniciativa privada isto não ocorre, porque o gestor sabe, o quanto que pode render, os recursos para pagar uma folha de pessoal, em 15 dias de aplicação num Fundo de Investimentos. Comete-se improbidade administrativa todos os meses neste país e não se faz nada a respeito.