Existem obras que merecem nota 10

Ramsés, de autoria de Christian Jacq, é composta de cinco volumes, O Filho da Luz (1995), O Templo dos Milhões de Anos (1996), A Batalha de Kadesh (1996), A Dama de Abu Simbel (1996), Sob a Acácia do Ocidente (1997). A obra trata de uma longa epopéia de tradição, transmitida oralmente pelos operários da pedra.

Desafios éticos de um mundo que exige inovação permanente

Todos os dias somos surpreendidos com novos desafios, que impõem novas percepções, novas verdades que diferem em tudo que servia de referência em relação ao passado. Para alguns está cada vez melhor, para outras cada vez pior.

Neste sentido, direitos e deveres são acrescidos em razão das novas realidades percebidas. Criamos leis para tudo: para a criança, para o idoso, para os negros, para a floresta, para o consumidor, para a moralidade administrativa e muito mais. Porém, um número maior de leis, não se traduz no dia a dia em mais justiça.

Os atos de solidariedade e caridade espontâneos foram substituídos pela compra de consciências, corações, alianças, opiniões e justiça. A Vida e a Morte são estatísticas assim como o são à busca de direitos.

Neste mosaico que a inovação nos impõe, existe um conjunto de regras que fazem parte de um diploma legal íntimo, relacionado ao caráter, que cada um se dá, e que faz toda a diferença para a vida em sociedade.

Senadores terão que devolver verba irregular de auxílio-moradia

A Mesa Diretora do Senado decidiu na quinta-feira (28) que os senadores que receberam de forma irregular o benefício de auxílio-moradia terão de devolver o dinheiro. O ressarcimento será feito por meio de desconto na folha de pagamento dos senadores.

O Auxílio moradia é devido para o servidor público ou agente político, onde por previsão de necessidade, a instituição deveria disponibilizar residência oficial e não disponibiliza. Ocorre que no Senado, a excesão virou regra, e a vantagem passou a ser extentida para todos.

Pegaram carona neste ato de imoralidade, o Poder Judiciário e o Ministério Público, que socializaram o benefício para todos os seus membros. Todos recebem, mesmo possuindo residência própria no município onde trabalham. As residências oficiais que existiam foram desativadas.

Pregar a moralidade é fácil, o dificil é praticar o bom exemplo.

Ministério Público despido de planejamento estratégico

http://promotordejustica.blogspot.com/2009/05/planejamento-ou-vida-de-sisifo.html

O palco do teatro da CPI da Petrobrás já está armado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente, quase sempre atendendo aos reclamos do povo.

Para o senador Albaro Dias (PSDB-PR), titular do requerimento de abertura da CPI, o objetivo é criar consequencias jurídicas. Não basta apenas denunciar.

Na CPI que ora se instala, os reclamos da diretoria de estatal já produz resultado. O senador João Pedro (PT-AM) cotado para ser o presidente, no lugar de agir de forma isenta, para investigar as denúnicas produzidas, ameça retroagir a investigação para o período 1995-2002 do governo Fernando Henrique Cardoso, como forma de intimidar os senadores Tucanos.

A “pizza” já ganha forma e dimensão. Infelizmente a sociedade além de bancar com a sangria dos recursos públicos, ainda é obrigado a ficar assistindo este teatro, onde o único objetivo vai ser o de impedir a tomada de informações. Caso não consiga, resta aos políticos corruptos a via judicial, para nada falar.

Os nomes foram escolhidos a dedo. Pelo governo, Fernando Collor e os líderes Romero Jucá e Ideli Salvati. Pela oposição, o presidente do PSDB, Sérgio Guerra e o autor do requerimento que criou a CPI, Alvaro Dias.

Dupla jornada de trabalho e a emancipação feminina

Cada vez mais a mulher ocupa espaço nesse competitivo mercado, tendo que exercer funções fora e dentro de casa. Segundo o estudo realizado pelo IBGE, a participação feminina no mercado não provocou a diminuição de suas atividades domesticas. 94% das mulheres, com idades compreendidas entre 25 e 49 anos, trabalham fora e ainda se dedicam aos afazeres domésticos, inclusive cuidar dos filhos.

O acaso move a Administração Pública atual

A nossa vida está cheia de acasos ou coincidências. Para alguns biólogos evolucionistas, existe a percepção cada vez maior que a existência humana se deve ao acaso.

Contudo, o acaso não é quem promove o progresso, pelo contrário, é descabido que os políticos decidam sem qualquer estudo científico, o que as pessoas passarão a cumprir.

Não podemos confundir a criatividade humana, o altruísmo, a compaixão, a capacidade de estabelecer valores morais, como algo sempre previsível ou fruto do acaso.

Embora o acaso, ainda seja o principal fomentador de políticas públicas, começam a despontar exemplos de iniciativas planejadas, que introduzem conceitos de agilidade e qualidade na prestação do serviço público.

Contudo, existe a necessidade que as normas que emperram o progresso, possam ser substituídas organicamente, sem a intervenção legislativa, quando apenas visem tornar normal os procedimentos de desburocratização.

O acaso é uma variável a ser considerada na gestão pública, preferencialmente, no momento de ser elaborado o planejamento de contingência.

Não existe mais espaço para uma sociedade que almeja o progresso, esperar que a chuva caia no campo, para que o agricultor possa ter uma boa lavoura, que o verão seja de sol, para que a hotelaria tenha uma boa temporada de turismo, ou que Deus não permita que a chuva provoque outra enchente em nossa cidade.

Para que o acaso não dite o rumo de nossas vidas, é importante identificar quem está no comando de nossas instituições públicas.

Os números do primeiro mês da Gripre Suína - H1N1

No dia 25 de abril, a diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, informou que o surto de gripe suína detectado no México é muito grave, de evolução imprevisível e deve ser vigiado de perto.
No entanto, aqui no Brasil o Governo Brasileiro está tratando da ameaça como uma nova Marolinha.
O quadro acima demonstra que, passado um mês do alerta, os casos já passam de 20.000 (vinte mil) e estão crescendo. Para maiores informações de como se proteger acesse:
http://origem.info/gripe/

Uma iniciativa que merece destaque: O fim das Sacolas Plasticas em Xanxere/SC

Sapere aude! “Tem a coragem de te servires do teu próprio entendimento! Kant”

Ao homem é dado o direito de liberdade de pensamento, que impõe a liberdade de escolha. Acontece que por gerações a sociedade fechou os olhos para os costumes, levando o homem para a obediência passiva, diante de conceitos que não entende.

Assim, a nossa consciência moral, quando percebida pela razão, desperta o homem das ilusões metafísicas e dos dogmas filosóficos, limitadores do esclarecimento e do amadurecimento humano.

Se a preguiça e a covardia fazem o homem agir segundo as ordens de outros, a liberdade impõe fazer uso da razão em todas as questões. O uso privado da razão está relacionado a nossa consciência, e o uso público da razão nos permite pensar por nós mesmos, discordar, e expor pensamentos, provocando também o pensamento dos outros.

Ter coragem é transcender as incertezas do eu desconhecido para o eu consciente, que se arrisca para o saber que liberta.

Este é o meu Estado: Santa Catarina

A falácia do déficit da Previdência Social

A constituição Federal no § 5º do art. 165, estabelece que a lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Em razão da regra constitucional descrita, o orçamento anual da União, dos Estados e dos Municípios, na realidade contempla três (3) orçamentos específicos, com receitas próprias e programação de dotação vinculada a fonte de recurso.

No caso do orçamento da seguridade social, as receitas são as previstas no art. 195, e compreendem as seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

É importante observar, que é vedado, em razão do inciso XI do Art. 167, a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o art. 195, I, a, e II, para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201.

“Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”.

É no orçamento da seguridade social, que iremos encontrar a programação das ações e investimentos relativos a saúde, previdência social e assistência social.

Assim, no contexto da legislação vigente, a proposta de Reforma Tributária do Governo Federal (PEC 233/08), é uma armadilha, na medida em que retira recursos da saúde, previdência social e assistência social, para ser aplicado no pagamento de dívida pública ou outra utilização no orçamento fiscal.

E, o déficit da Previdência Social que a mídia fica divulgando é na realidade uma falácia, na medida em que não comtempla a totalidade das receitas. Dizer que em abril o déficit aumentou 5,1% em relação ao mesmo mês do ano passado, e que o saldo negativo ficou em R$ 3,099 bilhões, contra R$ 2,949 bilhões registrado em abril do ano passado, é apenas a metade da informação. Se a informação for divulgada de forma correta, será possível constatar que as receitas do orçamento da seguridade social, são superavitárias desde 1988.

REGIM um projeto que inova a prestação do serviço público

Com este projeto a JUCESC eliminou a burocracia que impedia o desenvolvimento e o crescimento empresarial em Santa Catarina, reduzindo o prazo médio de abertura de empresas, que no Brasil leva em média 152 dias, para 48 horas.

Os serviços do REGIM, são encontrados no site da JUCESC: http://www.jucesc.sc.gov.br/, que permite, pela Internet:
Pesquisa de nome empresarial,
Pesquisa de NIRE,
Certidão Simplificada,
Certidão de Inteiro Teor, e
Registro Empresarial

O pagamento de taxas é oferecido após o preenchimento do pedido, de modo a facilitar que o usuário possa fazer o pagamento pela Internet. O cidadão pode optar em receber o serviço pelo correio, retirar no balcão de atendimento da JUCESC, ou receber por e-mail o serviço com assinatura eletrônica.

Os serviços estão integrados à Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Receita Federal e Prefeituras, garantindo, assim, agilidade, segurança e comodidade aos empresários catarinenses, que pela Internet podem constituir sua empresa, com o seu ato registrado na Junta Comercial, e emissão simultânea, do CNPJ, a Inscrição Estadual, o protocolo do Alvará de Funcionamento junto à Prefeitura Municipal, da vistoria no Corpo de Bombeiros e do Alvará Sanitário na Vigilância Sanitária.

Este tipo de iniciativa precisa ser copiada paras os demais estados do país, pois simplifica procedimentos e principalmente a vida do cidadão.

A decadência das virtudes

"A natureza não nos oferece a virtude: ser bom é uma arte." Séneca

A moral tem vindo a subjectivar-se, isto é, a ficar na dependência dos sentimentos individuais, da vontade de cada um e, portanto, a perder muito da sua componente social e colectiva.

Um forte sintoma disso é a decadência das virtudes. A própria palavra virtude perdeu qualidade, deixou de ser respeitada, ou, digamos, de se dar ao respeito. Talvez as duas coisas. Quase já não se usa, a não ser para lhe acentuarmos o ridículo ou a falsidade. Interpretações que lhes foram sendo dadas para denunciar e pôr a ridículo os que se faziam de virtuosos para enganar os outros. A nossa literatura, desde Gil Vicente, está cheia desta gentinha virtuosa mas sem moral. A muita virtude de certas pessoas, em Eça de Queirós, por exemplo, é sinônimo certo de beatice, ou obtusa, ou sonsa, às vezes pérfida. Ou seja, falsa e exterior, não compreendendo o valor do que diz, nem fazendo o que diz fazer.

Numa sociedade espiritualmente punitiva e temerosa, e socialmente encostada à subserviência e à dependência, a hipocrisia é a atitude que alimenta virtudes. Que, por isso, são geralmente falsas. São o modo dos devassos e corruptos serem aceites, sem o merecerem, ou de usufruírem da liberdade de manobra para as suas vilanias. Mas sem precisarem do sacrifício e da coragem que a qualidade moral exige, e podendo, assim, fugir às merecidas punições. Felizmente tivemos um Eça que mostrou a miséria de que é feita esta gente.

Porém, se muita desta fauna queiroziana, sobretudo na política, se mantém actual, noutros aspectos já não. Ridicularizar as virtudes, sobretudo espirituais, com a laicização generalizada que se operou na sociedade portuguesa, em muitos aspectos positiva, é hoje um tiro sem alvo pois não corresponde já à mentalidade dominante.

Penso que podemos dizer que a real decadência das virtudes e do próprio conceito, que pode entender-se como consequência do esboroamento das morais autonômicas, na linha kanteana, e da fragmentação ética da pós-modernidade, está a revelar-se muito perigosa pela alegre e despreocupada entrega de cada um a si mesmo.

É pois necessário revalorizar as virtudes enquanto qualidades, sem destruir o contributo de Kant, que nos emancipou. Precisamos recuperar o desvio semântico que a palavra virtude sofreu. A terapêutica queiroziana foi eficaz, mas agora convinha-nos voltar ao sentido original da palavra virtude.

Virtude vem do latim virtus, que significa força interior, energia. A evolução do sentido para o domínio moral revela muita da dimensão social – e pessoal – dos comportamentos e das atitudes, e também a infinidade de aspectos que a força interior contém. Ou seja, não uma moral onde cada um decide o que é bem e mal, ou o que deve fazer, mas sim o que é entendido pela maioria, como sendo o bem e o mal. E, portanto, o que deve fazer nas situações a partir de quadros de dever e de qualidade na acção.

Mas, se as virtudes, como qualidades objectivas, são referências claras que orientam a acção e a educação, não deixam de ter um grande potencial de aperfeiçoamento subjectivo. E de poderem ser postas ao serviço de uma moral autonomizadora.

Precisam as virtudes de ser sentidas como qualidades, para merecer o nosso respeito e sacrifício, mas é para isso que funciona a educação, que nos faz ver o valor intrínseco delas e a necessidade pessoal e social de as seguir. Se conseguirmos compreender e sentir o valor e a necessidade, pessoal e social, de palavras como prudência, temperança, coragem, fidelidade, justiça, generosidade, humildade, simplicidade, gratidão, boa-fé, compaixão, etc., e se começarmos a educar - e a ser educados - nestas qualidades, solucionaremos imensos problemas.

Texto de João Boavida, antes publicado no jornal As Beiras, e que deve ser lido na sequência de um outro: Crise moral e sociedade débil

Imagem: Fresco de Giotto di Bondone (1267-1337). Alegorias das virtudes e dos vícios (Cappella degli Scrovegni, Pádua).

http://dererummundi.blogspot.com/

Crise moral e sociedade débil

“Duas coisas inspiram à mente uma admiração e um temor tanto maiores quanto mais vezes e mais detidamente reflectimos sobre elas: o céu estrelado por cima de nós e a lei moral dentro de nós”.
Immanuel Kant (1724-1804).

Já foi dito, mas não é de mais repetir: a crise actual, mais do que económica e financeira, é moral. Pode falar-se de crise moral em muitos sentidos, mas há um que em geral não reconhecemos hoje como um perigo. Mas é. Refiro-me à tendência para um excessivo subjectivismo moral. Ou seja, a ideia hoje dominante de que as questões morais são exclusivamente subjectivas e pessoais. O que conta é o que cada um sente em relação a situações e problemas, e as boas atitudes são as que cada um entende como tal. E como também muitos consideram que os valores dependem da aceitação ou rejeição individual, cada um acha-se com direito a ter os seus, ou até a não ter nenhuns. São assim, consideradas, como legítimas, quase todas as atitudes, desde que, com justificações pessoais, as achemos correctas.

Esta tendência é uma evolução dos filósofos iluministas do século XVIII, sobretudo Kant, que promoveram a autonomia dos cidadãos relativamente às tradicionais tutelas de natureza religiosa e política. Fizeram-no em nome da Razão, e na suposição de que todos os homens tinham uma capacidade racional que era suficiente para captar, no seu intelecto, a lei moral. A razão era capaz de descobrir, em cada um, a lei e a norma. E como a Razão era universal e idêntica em todos, os seres humanos tinham, através da Razão, acesso a essa lei. E a que obedeceriam pela vontade de serem justos e não pelo medo do Inferno ou a esperança do Paraíso. Foi um movimento ideológico e filosófico da maior importância, que tornou o mundo anterior incompreensível para os novos, e o posterior irreconhecível pelos os velhos. Mas originou um enorme progresso humanístico e científico, porque proporcionou, a cada indivíduo, com o estatuto de pessoa moral autónoma, o direito de decidir pela sua consciência, podendo assim ser pessoalmente responsabilizado. As consequências, a nível jurídico, foram também enormes.

Esta evolução, condição da vida moral autónoma, caiu, porém, numa subjectividade e individualização que desvalorizou a dimensão cultural e social da moral. A qual determinou, durante milénios, leis e normas e, portanto, a avaliação dos comportamentos individuais. O nosso tempo tem vindo a desprezar esta dimensão da vida moral e a referida mentalidade já ataca o domínio penal e jurídico.

Mas desprezá-la tem graves consequências. As comunidades são, e sempre foram, condição para uma vida sociável e sustentável do ser humano. E o facto de ter havido nelas, sempre, normas a respeitar, devia levar-nos a pensar que é uma dimensão não desprezível, porque é a condição do funcionamento social e, em última análise, da nossa própria vida. O facto de muitas vezes serem injustas não altera a sua indispensabilidade.

Por razões de dialéctica sociocultural e psicológica, o nosso tempo abomina a educação como socialização, as morais de base social e a regras que os costumes nos impõem. É compreensível que estejamos ainda na fase de reagir a este domínio, porque durou milénios e foi quase sempre excessivo. Mas a dimensão social nos comportamentos, e estes em função das normas sociais, não pode suspender-se nem desaparecer. Pode e deve melhorar-se para mais justiça e igualdade, mas nunca desprezar-se, porque não podemos viver sem ela.

Face à desvalorização que se sente nas conversas e nas atitudes, e à crise mundial que é o resultado da individualismo levado ao extremo, e do desprezo pelo comum, e pelo comunitário como valor; face à moleza das leis sociais e das sanções, consequência já dessa mentalidade, é necessário revalorizar a dimensão social das normas morais. Mesmo que não seja por ora um discurso politicamente correcto, é bom começar a pensar nisso.

Um texto de João Boavida, antes publicado no jornal As Beiras, sobre a necessidade de se (voltar a) encarar a educação/ensino da moral, tal como se encara a educação/ensino de outras áreas de saber.

http://dererummundi.blogspot.com/2009/05/crise-moral-e-sociedade-debil.html

Anjos e Demônios

Estreia hoje no Brasil o filme "Anjos e Demónios" baseado no livro de Dan Brown. Mesmo antes de estrear, o filme já é alvo de grande polémica pelo Vaticano. Veja o "trailer".

Opinião do cliente, uma nova exigência para a gestão eficaz

Na área privada não dá para escapar da opinião das pessoas. É cada dia mais comum os sites de comércio eletrônico, disponibilizarem ferramentas de comunicação, que permitem ao internauta, dizer o que pensa sobre determinado produto, após análise do material disponibilizado em meio virtual.

Essa tendência da iniciativa privada, ainda vai demorar para chegar na administração pública. Se pega mal manter uma loja online com consumidores de boca fechada, para nossos gestores públicos, quanto mais mudo o cidadão ficar, melhor.

Por não existir uma lei que determine uma avaliação permanente dos serviços públicos oferecidos para a sociedade, as avaliações existentes são meras maquiagem, que servem para o pessoal de marketing, projetar determinado político, ou publicar um relatório de gestão, que na essência não diz nada.

O Estado precisa acompanhar a modernidade, na mesma velocidade que a tecnologia imprime para a área privada e para as pessoas. No mundo de imagens com padrão “Blu-Ray”, não é mais possível ficar vendendo imagens em “VHS”. Se as pessoas interagem numa rede informal mundial, o Estado não pode continuar interagindo numa rede burocrática.

Para o cidadão é difícil entender, que temos tecnologia para desvendar os mistérios das estrelas, através do canhão de raio laser National Ignition Facility e do telescópio Hubble, mas não temos tecnologia para identificar com clareza os problemas sociais. Criamos condição para armazenar 1 Terabyte num CD, mas não para estocar alimentos ou água para a população. Desenvolvemos um robô CB2, para desvendar nosso processo de aprendizado, mas não desenvolvemos um sistema de educação de qualidade para todos.

Tudo isso, impõe, principalmente para o gestor público, uma nova necessidade, relacionada com a avaliação permanente dos serviços públicos, e a ouvida prévia da opinião do cidadão sobre as ações a serem implementadas pelo poder público.

A PEC 12, não é para todos!

O Senado instaurou o calote ao aprovar a PEC 12. Prefeitos e governadores estão liberados para institucionalizar o confisco. O precatório, enquanto direito do cidadão é o resultado de uma decisão judicial, que reconhece o Estado como devedor.

O gestor público que deixar de pagar os precatórios, comete crime de improbidade administrativa, na medida em que não promove a correta execução do orçamento, já que possui uma relação detalhada e certa, dos precatórios para serem liquidados e pagos no exercício.

Embora a PEC, institua o leilão pelo menor preço, é importante lembrar que o Precatório é um título, que dá ao seu detentor o direito de cobrar, e receber, determinada quantia certa.

A PEC ao instituir o leilão da crueldade, obriga o cidadão que sobreviveu a anos de espera de uma justiça sem prazo, a negociar, para poder receber ainda em vida, um valor que não é mais aquele fixado pelo Poder Judiciário, mas sim, um percentual do valor, fixado pelo Poder Executivo. Isto é indecente, imoral e inconstitucional.

Vamos inverter a lógica. Vamos aprovar uma PEC do bem, que permita ao cidadão que deixar de pagar os impostos, negociar com o fisco, o percentual da dívida que pode pagar, diante de sua disponibilidade financeira. Isto seria certo?

A PEC já passou pelo Senado, agora está na Câmara. Será que os Deputados Federais irão corrigir a injustiça, já aprovada pelos Senadores?

Importante registrar ainda, que a PEC é omissa em relação ao pagamento administrativo de dívidas, que ocorrem, no Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público e no Tribunal de Contas, para seus membros. Nestes processos, que envolvem milhões de reais, a urgência e a prioridade do pagamento, tem a garantia de um Gestor, que na maioria das vezes também é beneficiado.

A PEC do Calote e do confisco vale apenas para o cidadão e servidor público comum.

É proibido proibir

J.R. GUZZO

"Quando sai em defesa da farra aérea, como acaba de fazer, o presidente mostra que entende muito bem como funciona o Brasil. O que não quer é mudá-lo"

Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse médico, em vez de político, faria grande sucesso como anestesista. Por que não? De todas as coisas que sabe fazer, na carreira de homem público pela qual optou, poucas se comparam à sua capacidade de adormecer qualquer problema que lhe apareça pela frente – sobretudo quando o problema é a denúncia de alguma safadeza no mundo que gira ao seu redor. O presidente, nesses casos, não varia nunca. Desde a primeira trovoada para valer de seu governo, em fevereiro de 2004, quando foi divulgado que o companheiro Waldomiro Diniz, funcionário graduado do Palácio do Planalto, havia sido flagrado pedindo dinheiro a um empresário da indústria de jogos de azar, sempre diz que não aconteceu nada de mais. A atitude de negar o erro, em vez de tentar curá-lo, funciona como um sedativo que vai direto na veia; não há problema que permaneça de pé se o presidente da República, em pessoa, se comporta dessa maneira. O tipo de anestésico aplicado por Lula vai mudando em cada história; ou "não há provas", ou "todo mundo faz isso", ou "sempre foi assim", ou a denúncia é feita porque seu governo "é a favor dos pobres" etc. O que não muda é o propósito real dessa conversa: dizer que não aconteceu nada de errado, ou, se por acaso aconteceu, a culpa não é de ninguém, e principalmente não é dele.

Nenhuma vigarice da vida pública, por mais grosseira que seja, parece escapar desse tratamento-padrão – nem mesmo a distribuição de passagens aéreas, pagas com dinheiro público, para familiares e amigos de senadores e deputados circularem de graça pelo Brasil e pelo mundo. A demência disso tudo ficou tão clara que os próprios deputados se assustaram com o que estavam fazendo e, embora a contragosto, resolveram suspender a trapaça. Mas o presidente Lula, que a rigor não tinha nada a ver com a história, e sem que sua opinião tivesse sido formalmente solicitada, resolveu sair em defesa dos parlamentares. Segundo ele, as críticas foram uma "hipocrisia". A possibilidade de que alguém, honestamente, tenha achado que não se pode gastar com a família passagens que só são pagas pelo Erário porque devem servir para viagens de trabalho nem sequer lhe passou pela cabeça; quem pensa assim é "hipócrita", e estamos conversados.

A partir daí, o discurso que começou torto foi entortando cada vez mais. Lula disse que a situação sempre foi essa, "desde a descoberta do Brasil" – argumento que não é apenas viciado, pois erros velhos não se transformam em acertos com o passar do tempo, como perfeitamente falso, já que a lambança das passagens só tomou impulso para valer com a degeneração iniciada depois que se inventou, em Brasília, o sistema geral das "mordomias". O presidente admitiu, é verdade, que usar as passagens para ir à França é "delicadíssimo", mas e daí? Ninguém está interessado em saber se é delicado ou não, mas se está certo ou errado. Para encerrar, disse que não vê "o tamanho do crime" se "o cara levar a mulher para Brasília". Não haveria crime nenhum, é claro, se o "cara" pagasse a passagem do próprio bolso – mas Lula está convencido de que esse tipo de detalhe é pura bobagem. É bobagem para ele, mas não para muita gente simples que parou para pensar um pouco no assunto. Se o presidente lesse de vez em quando o que sai na imprensa, talvez ficasse sabendo da melhor definição já feita até agora sobre essa história toda; seu autor é um carteiro. Em conversa com um deputado, explicou que tem direito de não pagar suas passagens de ônibus quando está entregando cartas – mas sua mulher paga todas as viagens que faz. Disse tudo.

O presidente da República talvez possa contabilizar, entre as obras de seu governo, a criação do neoliberalismo moral – sistema de pensamento pelo qual a presença da lei, e sobretudo dos bons costumes, deve ser a mínima possível em qualquer atividade dos políticos brasileiros. Seria uma nova versão do "é proibido proibir". Fica proibido, no caso, proibir tudo o que é bom para os políticos e ruim para o Brasil – das passagens para a "mulher do cara" até nomeações de parentes para cargos no governo, distribuição de dinheiro público para o seu laranjal de ONGs, negócios com suas empresas-fantasma, e por aí afora. Lula não faz isso por distração, mas por conhecer há muito tempo a qualidade dos políticos que o sistema eleitoral brasileiro produz, e com os quais tem de governar. Quando sai em defesa da farra aérea, como acaba de fazer, o presidente mostra que entende muito bem como funciona o Brasil. O que não quer é mudá-lo.

Veja: Edição 2112 - ano 42 - n. 19, 13 de maio de 2009, pág. 138.

Da ficção para a realidade

O CB2, um robô, de aparência humana, destinado a estudar o processo de aprendizagem dos humanos. Neste projeto se mistura robótica com psicologia, o que abre um vasto campo de debate sobre o futuro e sobre a nossa relação com máquinas.

O "nascimento" do CB2 - um nome pouco inspirado que corresponde à sigla inglês para "Bebé- robô com corpo biométrico" - é sobretudo um passo em frente na robótica, uma área em que o Japão tem dado cartas nos últimos anos.

O CB2, mede 130 centímetros e pesa 33 quilogramas, é capaz de "sentir" o contacto humano graças aos seus sensores que reconhecem as expressões faciais com os seus olhos, duas sofisticadas câmaras. Criado pela equipe da Universidade de Osaka, que inclui engenheiros, neurologistas, psicólogos e outros especialistas.

Minoru Asada, acredita que os progressos conseguidos com CB2 deixam-nos um passo mais perto da existência de robôs humanóides com a capacidade de pensarem por si próprios. Um cenário que é considerado um sonho por uns e uma ameaça por outros.

Política e Justiça

Nos dias atuais os enfoques filosóficos de política e justiça, não mais pairam no campo das ideias, na medida em que se fazem presentes no cotidiano das pessoas, principalmente pela percepção negativa dos conceitos, que se traduzem em politicagem e injustiça.

O termo política é derivado do grego antigo πολιτεία (politeía), que indicava todos os procedimentos relativos à pólis, ou cidade-Estado. Por extensão, poderia significar tanto cidade-Estado quanto sociedade, comunidade, coletividade e outras definições referentes à vida (Wikipédia).

Portanto, para resolver os problemas de saúde de uma sociedade, devemos pensar em “políticas de saúde”, para melhorar a educação “políticas educacionais”, e para melhorar a cidade “políticas urbanas”. Deste modo, não há solução para um problema social, sem uma discussão e uma ação política.

Se o homem é um ser político, ele precisa discutir políticas, para romper a neutralidade política, da simples entrega do voto, e participar ativamente em sua organização e sociedade, na definição das políticas públicas. O político possui a representação de seus eleitores, para defender os interesses da sociedade (interesse público). A inação e a estagnação política leva o cidadão a um estado de letargia, que passa de agente a vítima, pela simples inversão da lógica, da ação política, responsável pelas injustiças que degradam a sociedade.

Quando os políticos deixam de compartilhar os valores básicos, profundos e perenes de uma sociedade, os limites da moral e da razão são corrompidos, e o senso de justiça desaparece, restando apenas a satisfação insaciável dos vícios para serem supridas com os recursos públicos. Tudo se justifica, na falácia dos seres especiais, que precisam a cada dia de novas vantagens para atender um “ego” sem limite, próprio dos tiranos, que nos dias atuais, estão revestidos em peles de cordeiros, ocupando cargos públicos de importância para a sociedade.

O termo justiça (do latim iustitia, por via semi-erudita), de maneira simples, diz respeito à igualdade de todos os cidadãos. É o principio básico de um acordo que objetiva manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal (constitucionalidade das leis) ou na sua aplicação a casos específicos (litígio) (Wikipédia).

O homem é quem escolhe, na medida em que percebe. A invocação de um direito justo decorre da possibilidade de um convivio político racional, que proporcione uma interprestação justa dos fatos, um julgamento isento, e uma valoração equitativa, que reflita em Justiça.

Embora no imaginário das pessoas, a justiça somente ocorre dentro dos Tribunais, a verdade é que a maior parte das injustiças, estão ocorrendo dentro dos Tribunais, na medida em que os processos não indicam prazos para o julgamento, e as sentenças produzidas priorizam determinados segmentos sociais.

Precisamos atualizar os conceitos filosóficos de política e justiça , em razão da prática humana, com seus acertos e erros. Mas antes de tudo, precisamos entender que os dois conceitos, visam em última análise promover a “liberdade” o “progresso” e a “igualdade” dos membros de uma sociedade.

Na casa da mãe Joana só tem panelinha

Tenho repetido inúmeras vezes que na organização pública onde o corporativismo se instala, o interesse privado prevalece ao interesse público. O que diferencia o grupo corporativista dos demais grupos é o tipo de atitude e a finalidade de suas ações.

É natural que as pessoas escolham com quem possam conviver mais de perto, em razão de uma série de afinidades, pois esse vínculo transmite a sensação de companheirismo, cumplicidade e proteção. No entanto, quando estes grupos, passam a apresentar atitudes que demonstram hostilidade e preconceito em relação aos que estão de fora, as chamadas panelinhas são formadas.

A sina é que os integrantes de uma panela, não são vistos como profissionais de alto nível de desempenho, pois a imagem de independência e de neutralidade fica limitada, aos interesses da panelinha a que pertencem. Neste contexto, a finalidade pública fica em segundo plano.

Permanecer neutro no ambiente profissional e possuir a capacidade de relacionar-se pode ser uma boa dica, para sobreviver num ambiente marginalizado. No entanto, para mudar o ambiente, as hostilidades e preconceitos precisam ser denunciados.

Gripe suína: prevenção, tratamento e contenção

No endereço abaixo você encontra um "mapa dinâmico", atualizado diariamente com casos suspeitos, confirmados e mortes, que estão ocorrendo no mundo.

Oficialmente o nome oficial da gripe é H1N1 e não Gripe Suína, A mudança ocorre por pressão da indústria da carne. Aparentemente não é possível contrair o vírus comendo carne de porco.

http://origem.info/gripe/

Que pode a escola resolver?

Texto de João Boavida, publicado no diário As Beiras, sobre as atribuições da escola no presente.

Hoje toda a gente quer que a escola resolva os problemas da sociedade portuguesa. Mas como é que a escola os pode resolver se, de muitos modos, lhe foram tirando capacidade, enquanto lhe iam passando problemas que a ultrapassam?

O drama é que a escola não pode resolver os problemas que a sociedade não quer que lhe resolvam, porque vive muito bem com eles. Para grande parte da sociedade os problemas que se diz que a escola deve resolver não o são. Não são problemas a deseducação sexual, que os filmes americanos e a televisão promovem, quase sempre da pior maneira, nem a poluição ambiental, que muitos praticam ainda impunemente, nem o individualismo exacerbado, que se disfarça de competitividade, nem a corrupção, que vamos praticando ou aceitando, nem a falta de respeito pelos outros, nem a falta de brio profissional, nem a pouca recompensa para o trabalho sério e honesto, nem a inveja, que não conseguimos identificar como mediocridade própria, nem a mesquinhez, que só nos permite voos de galinha, nem o compadrio, que liquida a competição honesta e a justiça, nem a selecção falseada em empregos e concursos, que compromete o nosso desenvolvimento, nem o desinteresse pela qualidade, que nos degrada, nem a incapacidade de reconhecer o mérito dos outros, que nos diminui, nem o afã extraordinário a destruir os bons políticos, que nos suicida, etc.

Isto é, a escola não consegue resolver os vícios culturais que a sociedade manifesta porque esses vícios são o alimento de uma boa parte do pior da cultura portuguesa. E, sendo assim, não são sentidos como vícios, confundem-se com a nossa habitual e profunda maneira de ser, e com os nossos valores. Os valores tal como os vivemos e não como dizemos viver.

Como é que a escola pode puxar para cima, se a sociedade corre pressurosa a ver problemas de televisão que só degradam e puxam para baixo? E como desenvolver o gosto e o sentido estético se a maioria se deleita com telenovelas portuguesas (e muitas brasileiras) que costumam ter audiência na razão inversa da qualidade? O gosto por essas historietas de plástico, com que enternecem filhos, pais e avós, mina e cria bloqueios a uma boa formação. Que esperar das várias gerações que se revêem nestas personagens de esferovite e nestes sentimentos de papelão? E como não se trata de um ou outro programa mais infeliz, mas de um trabalho continuado, sistemático, persistente, semana após semana, que poderemos esperar? Como pode a escola remar contra este contexto cínico e deseducativo dos senhores dos “media”? Não peçam à escola que cole os cacos que a sociedade anda estouvadamente a partir.

Claro que isto não é uma fatalidade, mas seria necessário um trabalho educativo persistente que ninguém está em condições de fazer, salvo aqueles que mais ganham com a deseducação que provocam. Ninguém tem hoje a força que eles têm, e estes, obviamente, não querem estragar o negócio porque, pela sua própria deseducação profunda, para eles o negócio é tudo. Além disso, estão convencidos de que todos pensam e sentem como eles. É certo que as famílias podem fazer muito, e muitas fazem, mas a maioria faz parte do mesmo problema, aumenta e endurece o problema contra o qual as escolas pouco podem fazer.

João Boavida http://dererummundi.blogspot.com/2009/05/que-pode-escola-resolver.html

Pedágio, uma conta já paga

Os trabalhadores ganham neste feriado uma nova despesa, a Praça de Pedágio de Tijucas da BR 101, começa a cobrar, porém, o Poder público ainda não divulgou um laudo de aceite, informando que todas as cláusulas das concessão foram cumpridas.

O Ministério Público e o exercício regular da profissão

Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, em especial, dos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição é bem clara.

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”

Trago para reflexão o inciso XIII, do art. 5º, e a interpretação da participação necessária do Ministério Público, na fiscalização do exercício regular da profissão.

“XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;”

Este dispositivo legal impede que um leigo venha exercer a medicina, a advocacia, a engenharia, a administração dentre outras profissões regulamentadas por lei.

A fiscalização do exercício profissional é exercida pelos respectivos conselhos de classe, porém, existe um interesse maior a ser preservado, que extrapola a reserva de mercado, campo de preocupação principal dos conselhos, que é a segurança da sociedade.

Quem tem a missão constitucional de defender a ordem jurídica é o Ministério Público (art.127, CF), que deverá zelar pelo efetivo respeito aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia (art, 129, II).

No contexto do ordenamento jurídico, a atuação conjunta dos Conselhos Profissionais e do Ministério Público é um procedimento necessário, para promover a segurança da sociedade, no tocante à atuação profissional prevista em lei.

Todo exercício irregular de profissão, denunciado ou identificado pela fiscalização dos Conselhos Regionais, deve ser comunicado, na esfera privada, ao Ministério Público do Trabalho, e na esfera pública, ao Ministério Público Estadual. O exercício irregular da profissão quando identificado na área pública, possui um agravante relacionado com a Moralidade Pública.

A denominação do cargo, tanto na esfera pública quanto privada, não quer dizer nada. O que importa é a função que a pessoa irá desenvolver, e que no momento da inscrição no concurso público, constava do edital, como requisito de qualificação profissional, e a comprovação da inscrição no Conselho de Classe.

Não é possível que um Médico faça auditoria em procedimentos de engenharia, assim como, um Administrador faça auditoria em procedimentos médicos. Cada um no seu quadrado.

O “status quo”, do concurso público deve ser mantido, durante toda a vida funcional. A autoridade pública que dispensar esta exigência, dever ser responsabilizada civil e criminalmente. Não existe espaço no campo do exercício regular da profissão, para ficar inventando moda.

Neste contexto, o Ministério Público, antes de começar a cobrar, deverá dar o bom exemplo.

Um ultimo lembrete para os desavisados: a vaca e o golfinho não possuem as mesmas competências.

Mercado financeiro e o que eles querem dizer com ....

Alavancagem: é a obtenção de recursos para negociar ativos (ver ativos) e derivativos (ver derivativos) por um valor maior do que o seu patrimônio pode cobrir. Em outras palavras, é quando você investe mais do que você tem. Assustador, não? Pois é rotina no mercado financeiro. Um banco conservador tem US$ 1 de patrimônio para cada U$ 10 investidos. Para os mais arrojados, a relação vai a US$ 1/US$ 30. É a estratégia de cinco entre cinco bancos de investimento (ver bancos de investimento). Desalavancagem: é o contrário: é quando o investidor se desfaz de empréstimos e obrigações com o objetivo de reduzir a relação entre seu investimento e seu patrimônio.

Bancos de investimento: em 1933, durante a Grande Depressão, o congresso americano passou o Ato Glass-Steagall, que separou os bancos comerciais dos bancos de invesimento. A lei impedia o acesso a depósitos considerados seguros por parte de instituições financeiras envolvidas em transações de alto risco. Põe risco nisso. Nenhum dos gigantes do setor, alguns centenários, escapou da crise atual. O Lehman Brothers quebrou. O Merrill Lynch foi forçosamente vendido ao Bank of America. O Bear Stearns, ao JP Morgan. Goldman Sachs e Morgan Stanley, os últimos bancos de investimento independentes, solicitaram mudança de status, para holding bancárias. Serão sujeitas a uma regulamentação muito mais intensa, mas terão acesso aos depósitos considerados mais seguros.

Circuit breaker: introduzido em meio aos solavancos da bolsa em fins dos anos 80, a 'quebra de circuito' é um mecanismo adotado pelos mercados para reduzir a volatilidade durante o pregão. É disparado quando a variação nos preços dos papéis excede algum limite pré-estabelecido - que varia de bolsa para bolsa.

Em São Paulo, o 'circuit breaker' será acionado sempre que índice registrar uma queda superior a 10% em um mesmo dia. O objetivo é conter o pânico. Ironicamente, em tempos de crise, o circuit breaker tem sido tomado ele próprio como mais um ingrediente do pânico.

Commodities: são as mercadorias em seu estado não diferenciado, o que permite sua transação em diversos mercados. Exemplos: soja, café, milho, petróleo, ferro, alumínio, borracha, algodão etc. A atual turbulência financeira tem derrubado a cotação das commodities. A razão disso é que o provável efeito de uma crise desta magnitude é deprimir o consumo nos países mais ricos e, por conseqüência, a demanda por commodities. Tomados pela aversão ao risco, os investidores procuram então trocar seus investimentos em commodities pela segurança do dólar e dos títulos do Tesouro americano, os T-Bonds.

A queda no preço das commodities tem impacto direto na balança comercial do Brasil, uma vez que estão no centro da pauta de exportação, e também na Bolsa de São Paulo, via papéis das gigantes Petrobras e Vale do Rio Doce, entre outras.

Crash: é de causar arrepios. Remete ao histórico colapso da bolsa de Nova York de 1929, a que se seguiu a Grande Depressão(ver 'depressão'), durante a qual 40% dos bancos americanos faliram, o desemprego atingiu 25%, as pessoas perderam seus depósitos, e as empresas, acesso ao crédito. À calamidade econômica, seguiu-se uma escalada totalitária que culminou na Segunda Guerra Mundial.
Porque a atual hemorragia nos mercados é tão intensa e vertiginosa quanto a do fatídico outubro de 1929, já há analista falando no 'Crash de 2008'.

Default, swap de default: default é termo econômico para calote. Swap de default de crédito é uma espécie de seguro contra o calote. Também chamado CDS, por sua sigla em inglês, este swap nada tem que ver com a atuação do Banco Central no mercado de câmbio. O que trouxe este derivativo (ver 'derivativos') ao centro da crise é que há muito mais CDSs em circulação do que os títulos que eles deveriam cobrir. Trata-se de um mercado de dezenas de trilhões de dólares, pouco regulamentado, cujo vigor dependeu justamente da confiança de que não haveria calote...

Derivativo: a palavra está no centro da crise. Designa operações financeiras, às vezes bastante complexas, que derivam dos ativos - daí o nome. Uma ação, que é um ativo, pode ser comprada e vendida no mercado à vista. Já o direito de compra desta ação a um certo valor até uma certa data é um derivativo. Esta operação não envolve necessariamente a ação, mas sim a opção de comprá-la ou vendê-la. Transações deste tipo são realizadas no mercado futuro ou no mercado de opções.

Economia real: quando a crise começa a afetar gente que nunca apostou em derivativo, não fez hedge, não fez swap, evitou o default, não alavancou, sequer investiu, enfim, quando uma crise financeira rompe a bolha de Wall Street, é que chegou à economia real.
Os efeitos mais sentidos da atual turbulência é a escassez de crédito, a queda no preço das commodities e maxidesvalorização de moedas frente ao dólar.

hedge, fundos de hedge: é o contrato ou operação no mercado futuro que tem por objetivo proteger o investidor de oscilações bruscas de preços. A valorização quase ininterrupta do real nos últimos cinco anos fez com que a maioria das empresas brasileiras abandonasse o hedge cambial, mas a disparada da moeda americana já provoca uma reversão.

Fundos de hedge, a rigor, são os que se dedicam a intermediar e administrar este tipo de operação. Mas isso nem sempre significa proteção. Ao contrário. É uma atividade de grande risco, na medida em que envolvem alta alavancagem, baixo capital inicial e muita venda a descoberto.

Liquidez: é a facilidade com que um ativo qualquer vira moeda corrente. Caderneta de poupança, por exemplo, tem grande liquidez: pode ser resgatado diariamente. Imóveis, ao contrário, tem liquidez baixa e, conforme a pressa de quem quer vendê-lo, compromete toda a rentabilidade. Uma ação, a rigor, é líquida: salvo cláusula contratual, pode ser vendida diariamente no mercado. Mas, como certos imóveis, a necessidade de vendê-la por significar prejuízo. Daí que, regra geral, ação é um investimento para quem tem certo fôlego financeiro e pode esperar a melhor hora pelo melhor retorno.

Máxi: em tempos de crise, abrevia maxidesvalorização. Nomeia a abrupta queda do valor de moedas de todo o mundo frente ao dólar. No Brasil, a cotação da moeda americana saltou de R$ 1,56 para mais de R$ 2 em apenas dois meses.

A desvalorização do real deveria deixar exportadores bastante felizes. Mas deu-se o contrário. É que muitos haviam apostado no real forte em operações altamente especulativas conhecidas como venda de opções de compra, e captaram mais dólares do que precisavam, trocaram em reais no Brasil e apostaram no mercado futuro que a cotação não passaria de (exemplo real) R$ 1,80, com a expectativa de lucrar com o juro alto. Agora estão ameaçados de ter de vender dólares ao teto combinado de R$ 1,80, mais de 10% abaixo da atual cotação.

Mercado a vista, a termo e de opções: as operações no mercado financeiro, como em outras praças, podem ser à vista ou a prazo. No mercado à vista, as transações ocorrem no ato, com entrega imediata e preços cotados no pregão. No mercado a termo e no mercado futuro, as partes acertam uma data futura para compra ou venda. A diferença entre o mercado futuro e o mercado a termo é que neste o valor da transação só é desembolsado de fato na data acertada, enquanto no primeiro caso ele é corrigido diariamente, conforme flutuam as cotações.

Tem também o mercado de opções. Neste, a transação envolve o direito de compra ou venda de um ativo em uma determinada data ou período. Por exemplo: se um investidor acha que um determinado papel vai subir muito no futuro, ele pode tentar adquirir o direito de compra deste papel a um certo valor. Se de fato o preço subir, ele pode exercer sua opção e adquiri-lo pelo valor acertado. Resta claro que o risco de vender um opção de compra é sempre maior que o de adquiri-lo. Por isso, os compradores, exercendo ou não sua opção, pagam sempre um prêmio ao vendedor.

Negative feedback loop: traduz-se por 'circuito de retroalimentação negativa'. Também conhecido como pânico: é quando todos os operadores parecem vender tudo que tem para fugir do mercado

Papel podre: é o pária do mercado financeiro: títulos que não tem credibilidade e por isso não encontram comprador, por mais que se desvalorizem. Alguns dos exóticos títulos lastreados em hipotecas que inundaram o mercado e arrastaram grandes bancos de investimento para o centro da crise são os papéis podres da vez. São estes títulos que governos de todo o mundo estão inclinados a comprar, para injetar liquidez nos mercados.

Passivo e ativo: passivo são as dívidas e obrigações de uma empresa. Ativo é o patrimônio: bens, títulos, ações, moedas, ouro etc.

Recessão ou depressão: é quando a economia encolhe. Regra geral, fala-se em recessão quando o produto interno bruto, o PIB, se contrai por dois trimestres consecutivos. Por uma definição mais ampla, fala-se em recessão quando se verifica um declínio significativo da atividade econômica.

De uma forma ou de outra, boa parte dos analistas concorda que o mundo está a um passo da recessão. Teme-se, na verdade, sua forma mais severa: a depressão, com impactos mais profundos e uma recuperação mais lenta. Não há definições técnicas para depressão, mas convencionou-se falar em queda de mais de 10% do PIB. Nestes termos, a última depressão que os EUA conheceram foi a famigerada Grande Depressão, nos anos 30 (ver 'crash').

Securitização: é a ação de transformar dívidas com empréstimos em aplicações que podem ser negociadas no mercado financeiro. Seu propósito é pulverizar os riscos, minimizando-os. Mas esta crise tem demonstrado que a securitização indiscriminada, com fins de especulação, pode provocar o efeito contrário, multiplicando os riscos. Foi justamente o que aconteceu com o mercado de subprime.

Subprime: O termo está na origem da crise. Designa uma espécie de crédito de segunda linha que é concedido a empresas ou pessoas que não preenchem todos os requisitos exigidos para pleitear um empréstimo de primeira linha. Em outras palavras, é crédito de alto risco, em razão de que o credor costuma cobrar taxas mais altas.

Durante os anos de juros baixos, os americanos aproveitaram para refinanciar suas casas, levantar dinheiro e até adquirir outras, aumentando o patrimônio. Quando os juros subiram, como forma de conter o consumo e a inflação, as parcelas do financiamento das casas começaram a subir - e muito rapidamente para quem havia utilizado as linhas subprime. O resultado foi a inadimplência generalizada. Até aqui teríamos apenas o estouro de uma bolha imobiliária. Mas a quebradeira logo chegou ao mercado financeiro, uma vez que estes créditos de risco já há muito circulavam na ciranda financeira (ver 'derivativos')

Swap cambial, swap reverso: Swap, do inglês, quer dizer troca. No mercado financeiro, são contratos que estabelecem a troca de risco entre investidores. A maxidesvalorização do real (ver 'máxi') consagra um tipo específico de swap, o swap cambial, recurso com o qual o Banco Central procura compensar a escalada do dólar. Os contratos de swap cambial equivalem a uma venda indireta de moeda e servem sobretudo para quem precisa se proteger da variação do câmbio. Nessa operação, as instituições que adquirem os contratos têm a garantia do BC de receber a variação do dólar no período do contrato – para cima ou para baixo. Em troca, têm de pagar juros de mercado ao BC.

Contratos deste tipo não eram oferecidos há dois anos. Nesse meio tempo, o BC praticou eventualmente a modalidade reversa do swap cambial: foi credor em dólar e devedor em taxa de juros. O objetivo era também reverso: compensar a queda abrupta do dólar.

Vendas a descoberto: esta modalidade de especulação foi tornada vilã da crise e chegou a ser proibida em certas praças. Por meio das vendas a descoberta, operadores prometem vender no futuro algo que ainda não tem - e em geral nem prentedem ter. É uma aposta na queda do valor dos papéis. E é uma aposta arriscada: caso suba a cotação, a outra parte certamente vai exigir a entrega do papel, e o operador se verá obrigado a comprá-lo pelo preço de mercado.

Termos retirados de:http://www.estadao.com.br/especiais/dicionario-da-crise,33255.htm

Portugal celebrou 35 anos da Revolução dos Cravos

O perigo de uma pandemia e as medidas preventivas em Santa Catarina

"Mascara de proteção" usada pelos médicos durante a Idade Média.

Uma pandemia ocorre quando uma determinada doença, geralmente transmissível, atinge uma grande parte da população de uma determinada região (cidade, estado, país) ou do planeta. A pandemia é de maior proporção em relação à epidemia, pois pode levar a milhares ou até milhões de vítimas.

Dois exemplos clássicos de pandemia que ocorreram na história da humanidade foram a Peste Negra na Europa (século XIV) e a Gripe Espanhola (1918-1919). Nos dois casos, milhões de pessoas que contraíram as doenças morreram. Para evitar o aparecimento de pandemias, os governos e as organizações de saúde do mundo todo fazem o monitoramento de doenças que podem se espalhar rapidamente.

O alerta foi dado neste sábado, dia 25, pela diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, que o surto de gripe suína detectado no México e nos Estados Unidos "é muito grave", de evolução imprevisível e deve ser "vigiado de perto" e que "um novo vírus é o responsável por estes casos" e que "a situação está evoluindo muito rapidamente".

Diante da gravidade da informação, as autoridades sanitárias de Santa Catarina devem indicar a população catarinense, as medidas preventivas que estão sendo tomadas, em razão do Estado possuir o maior rebanho suíno do país.

Símbolos e seus significados nas organizações

Os símbolos podem ser construídos ou para os já existentes, dado um novo significado. No segundo caso, vai sempre existir uma uma mensagem original, gravada na imagem, que poderá ser interpretada por aqueles que sabem fazer a leitura correta do símbolo, o que não impede que cada um de nós interprete o símbolo como lhe aprouver.

A Cruz, símbolo sagrado do cristianismo, é encontrada nos antigos monumentos de Toth ou Ptá, Deus egípcio, que carregava em suas mãos uma cruz ansata, ou ankh, com um significado diferente do utilizado pelos cristãos.

Sobre a Cruz está a inscrição "INRI", para o Cristão significa, Iesus Nazarenus Rex Iudeorum (Jesus de Nazaré Rei dos Judeus). Para os sábios da antiguidade a expressão guardava um dos maiores segredos da Natureza, o da regeneração universal, Igne Natura Renovatur Integra (a Natureza Inteira Renovada pelo fogo). Para os alquimistas era Igne Nitrum Roris Inventur (...).

O Monograma de Cristo, figura acima, foi adotado pelos cristãos, quando Constantino incorporou como sinal, a letra P(rô)+X(chi), que figurava no bastão de Osíris e no seu monograma (Museu Pio Cristiano, Vaticano, sem data).

O termo "símbolo" indica um sinal concreto ou uma figura que, na intenção do autor, remete a uma ideia ou realidade. A organização que adota um símbolo, deve divulgar através deste, uma mensagem ou ideia para o seu público alvo.

Qual a mensagem do símbolo da organização que você pertence?

Chegamos no fundo do poço?

Modelos mentais que emperram o progresso de minha organização

Os modelos mentais decorrem basicamente da cultura da pessoa, e determinam a conduta. Qualquer atividade fora do modelo mental, da situação de conforto, irá provocar uma conduta de resistência à mudança. Esta conduta, enquanto mecanismo de defesa natural, pode ser mudada pelo aprendizado.

O aprender, e a capacidade de gerar novas idéias, quer seja pela intuição ou interpretação da realidade, possibilita a evolução das pessoas nos ambientes complexos da vida, na medida de sua individualidade e história. Assim, diante de uma mesma informação, pessoas pensam e refletem de forma diferente, de acordo com seus mapas mentais.

A evolução implica em transformação. As pessoas e as organizações possuem objetivos e metas, que geralmente são divergentes. A busca de resultados convergentes, passa a ser o grande desafio imposto aos gestores organizacionais.

A busca da inovação nas organizações vai de encontro à barreira do conservadorismo, que busca manter o “status quo”, ou seja, o ambiente de segurança das pessoas. Neste processo, as crenças e valores constituem uma ideologia, e barreira à mudança.

Nas organizações, a inércia, encontra na estrutura e nas relações de poder que se estabelecem, a sua causa fundamental. Quanto maior o corpo, e os interesses particulares envolvidos, maior será a quantidade de energia demandada para o agir. As condutas relacionadas ao “ego”, a “satisfação” e o “tempo” são amarras para ação que inova.

A primeira das amarras, o ego, utiliza a falácia da exceção, “nós não somos servidores públicos comuns, somos diferenciados, somos diferentes, nós atuamos na área fim, isto não se aplica a nós”. Para o ego, ele está sempre correto e os demais errados. E a inovação se não parte dele, geralmente não é aceita.

A segunda, a satisfação, geralmente está associada a um ganho, uma vantagem, para fazer, aquilo que deveria ser feito de forma natural. Somos eternos insatisfeitos. Qualquer vantagem adquirida é assimilada rapidamente e incorporada ao patrimônio pessoal, já a perda, por menor que seja é objeto de insatisfação, que segura as pessoas, e provoca a inércia.

A terceira, o tempo, associada à oportunidade. As pessoas precisam perceber que o que irão desenvolver não é perda de tempo, ou seja, as tarefas precisam ser percebidas pelas pessoas como sendo necessárias e úteis.

Romper a inércia nas organizações, passa a ser o maior desafio de um líder, que deverá propor mudanças com base nos valores da equipe, na medida em que não usa a força, mas usa a mente, para oferecer novas lentes, para as pessoas compartilharem estruturas integradoras.

Uma organização focada em resultados convergentes, precisa abolir modelos mentais que diferenciam, que criam castas, que estabeleçam vantagens diferenciadas e abrigam espaços para egos, externarem falácias, que no lugar de unir e promover o consenso organizacional, criam abismos de todos os tipos, sendo o principal deles o da participação democrática.

Mudar a minha organização passa necessariamente, pela adoção de um novo modelo mental de reflexão, que busque ampliar a consciência das pessoas e de inquirição, enquanto ato coletivo de compartilhamento de visões e conhecimentos.

Biblioteca Digital Mundial

Conheça a nova Biblioteca Digital Mundial, um arquivo on-line gratuito, coordenado pela UNESCO e que envolve 32 instituições. Neste arquivo é possível encontrar, em sete idiomas - árabe, chinês espanhol, francês, inglês, russo e português, reproduções de livros, manuscritos e documentos visuais e sonoros constantes em bibliotecas de todo o mundo.

ISS e a figura do substituinte tributário pessoa jurídica de direito público

O pagamento do ISS retido pelos órgãos da administração pública, em razão da figura do substituinte tributário (art. 6º da Lei Complementar nº 116/03) é uma interpretação equivocada, com ausência de lógica e com custos elevados para o poder público.

Vamos pegar como exemplo, uma Nota Fiscal de Serviço emitida para um órgão público, que possui repartições em todos os municípios do Estado. O ISS é devido para cada município onde o serviço foi prestado, lembrando que cada município pode possuir alíquotas diferentes para o mesmo serviço. Em Santa Catarina são 293 municípios, para reter o ISS, e a informação deverá ser registrada em vários momentos, em cada um dos sistemas, com recolhimento individualizado e prazos específicos para o pagamento.

Na prática, cada órgão público é obrigado a destacar um conjunto de funcionários para atender essa interpretação. Se extrapolarmos essa análise, para o conjunto dos orgãos que compõem a Administração Pública, nas três esferas de Poder, começa a ser possível identificar o quanto irracional é a ação implementada. Qual o custo desta interpretação?

A Lei Complementar nº 116/03, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, estabelece:

“Art. 3o O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXII, quando o imposto será devido no local:”
“Art. 5o Contribuinte é o prestador do serviço.”
“Art. 6o Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.
II – a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediária dos serviços descritos nos subitens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.14, 7.15, 7.16, 7.17, 7.19, 11.02, 17.05 e 17.10 da lista anexa.”

O legislador ao transferir a responsabilidade do contribuinte do ISS, que é o prestador de serviço, para terceira pessoa, tomadora do serviço, transforma este no novo contribuinte do ISS. No caso da Administração Pública ser a terceira pessoa, a questão deve ser analisada a luz do que dispõe Constituição Federal.

“Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
VI - instituir impostos sobre:
a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;”

No presente caso, estamos falando de vedação. Assim, a interpretação correta é que no lugar de recolher o ISS para os municípios, os órgãos públicos, enquanto figurarem como contribuinte, deverão se creditar do valor do ISS.

A Constituição ao impor um limite sobre o poder de tributar, impede, que em relação aos impostos, um ente seja contribuinte do outro. No presente caso, não se discute quem presta o serviço, mas sim, quem passa a ser o contribuinte.

A noção de hierarquia de leis, está ligada à Supremacia da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico. Assim, não resta o que ser discutido. Fica apenas a interpretação e aplicação correta da Lei.

Proposta para um novo modelo conceitual de gestão

Na rotina burocrática da organização pública, o agir e a atitude dos servidores públicos, estão limitados ao ambiente organizacional, que deveria proporcionar confiança, liberdade e informalidade. A opção em ser fonte de controle e poder, gera impacto direto sobre as pessoas, especialmente em relação a seu comportamento e modo de agir, face as medidas que inibem ou dificultam as iniciativas.

Uma nova forma de administrar, implica em romper com o método de comando e controle atual, e adotar uma postura voltada para o dinamismo que facilite os relacionamentos, a sociabilidade, e o uso da inteligência, para criar iniciativas que gerem resultados para a organização e para a sociedade, através de uma nova forma de trabalhar.

Tornar a organização pública, flexível, dinâmica e eficaz, passa por um processo de ruptura, em relação ao atual modelo de gestão funcional e hierarquizado. Neste modelo, as tarefas individuais deveriam combinam-se para criar resultado e valor para o cliente.

A ruptura para um novo modelo de gestão, deverá permitir a migração de pessoas e processos de forma harmônica, onde o modelo do passado, não cause sentimento de retorno a situação anterior. A melhoria sentida é que dará a garantia de que a mudança foi para melhor para todos os envolvidos.

Neste novo modelo conceitual, as estruturas organizacionais conectadas, visam criar um ambiente de fomento a criatividade, a inovação e ao processo de aprendizado, proporcionado pelo conhecimento compartilhado.

O novo modelo de gestão deverá compreender:

1. O Centro de Inteligência da organização, responsável pelo desenvolvimento de produtos e serviços de valor para o cliente. Neste centro, os servidores, os colaboradores e o cidadão, integrão um fórum permanente de fomento a iniciativas, sendo a liderança dos trabalhos exercida pelo idealizador da iniciativa. A iniciativa referendada pelo Centro será submetida aos outros dois Centros.

2. O Centro de Resultados da organização, responsável pelo processo onde o trabalho é realizado. Neste centro, as competências pessoais de cada servidor é que permitirá a alocação do mesmo em diferentes processos produtivos. Os processos de custo, ergonomia, O&M, controle de qualidade, projetos, desenvolvimento de pessoas, contabilidade dentre outros, serão processos auxiliares ao processo produtivo, responsável por gerar o serviço ou produto ao cliente. As novas iniciativas deverão ser avaliadas para aferir a relação custo benefício de sua implementação.

3. O Centro de Estratégia da organização, responsável pelo controle e avaliação das metas fixadas para os processos produtivos e indicadores de resultado. Neste Centro deverá ocorrer a discussão final de todas as questões que precisam de aprovação pela organização.

A mobilidade das pessoas nas estruturas e nos processos, no primeiro momento, decorre em razão de suas competências pessoais. As novas movimentações decorrem da geração de iniciativas. Se por exemplo, uma pessoa que está trabalhando num processo, tiver uma ideia para simplificar o processo ou inovar, deverá submeter à mesma, para avaliação do Líder do Centro de Resultados, que facilitará a apresentação no Centro de Inteligência. Se a proposta for aprovada, o Líder do Centro de Inteligência em conjunto com o idealizador da proposta defenderá a mesma no Centro de Estratégias. Aprovada a iniciativa, A pessoa poderá, de acordo com a necessidade e a importância da inovação, ficar alocada no Centro onde sua atuação for melhor percebida. Assim, a posição das pessoas dentro desta nova estrutura organizacional é situacional, móvel e flexível.

Este novo modelo de estrutura organizacional, busca em ultima análise, criar sinergia associativa com vistas a transferência do conhecimento para além das fronteiras da organização. A remuneração é única, em razão de não existir parte mais importante, quando se trabalha com um todo.

Reinventando a Administração Pública

A organização pública tem sua estrutura de sustentação no comando e no controle. Este modelo de estrutura proposto pelos teóricos no início do século XX, encontra como principais idealizadores, Taylor e Fayol.

Novo século, novas mudanças, incertezas, imprevisibilidade, e a necessidade de uma rápida e constante (re)adaptação, das organizações e das pessoas, com novas exigências de aprendizagem, criatividade e inovação.

Reinventar a Administração Pública é um enorme desafio, que pode ser superado. Para que isso ocorra, os gestores têm de aprender que a organização em que atuam não é um sistema fechado. Neste contexto, a previsibilidade, a certeza, e a estabilidade, tripé de sustentação do modelo atual, precisa de uma nova leitura, para ser substituído, pela imprevisibilidade, incerteza e instabilidade, dos dias atuais.

A concepção da organização mecanicista associada ao determinismo de um futuro certo, pode funcionar ainda para alguns eventos. Mas numa visão holística, ecológica ou quântica, o todo, a totalidade, não pode ser interpretado por partes. Assim, a Administração Pública “una” deve sobrepor a Administração Pública “fracionada”.

O cidadão quando procura um serviço público, não pode ver seu interesse ser atendido pela esfera federal, estadual ou municipal. As decisões públicas precisam de leituras que aproximem o ambiente real do percebido, através do feeling e expertise, cada vez mais apurada, na tomada de decisão, para que a ação empregada seja efetiva.

Qualidade, agilidade e segurança, passa a ser um pressuposto para a prestação do serviço público. Se a saúde, educação, segurança, transporte, emprego, moradia, alimento e renda, são questões que preocupam as pessoas. Não é possível, tratar o cidadão por partes, não dá para desabilitar um software na mente de uma pessoa, que a impeça de sentir fome. O gestor público precisa compreender, que cada elemento afeta o comportamento da pessoa como um todo. Não é mais admissível ficar fragmentando políticas públicas.

Os novos desafios contemporâneos precisam de uma nova abordagem. O conjunto de normas, ferramentas e teorias do século passado, tiveram o seu momento. Para migrar para o novo modelo, existe a necessidade de uma nova estrutura, novas cabeças e uso da tecnologia atual.