O que diferencia as organizações

Acredito que as organizações que provocam o desenvolvimento são aquelas que fixam nos objetivos estratégicos, a redução da variável política, impondo o aumento da capacidade competitiva.
Nessas organizações a regra é produzir, criar riqueza, reforçar as suas capacidades humanas e empreendedoras, para que se possa desenvolver dinâmicas geradoras de atividade e valor.
Um dos dilemas da organização é o de proporcionar qualidade de vida concomitante com o desenvolvimento da vantagem competitiva para a geração de riqueza que é a sua verdadeira razão de existir.
Se para alcançar os objetivos estratégicos as organizações promovem o dinamismo e a criatividade, os aspectos da qualidade e segurança são também condições básicas para se atingir.
Reforçar o papel das organizações incentivando o funcionamento em rede, evitando a multiplicação de meios e infra-estruturas é medida de partilha e racionalização, que fomenta a diferenciação que potencializa sinergias e reforça as competências, dinamizando o desenvolvimento equilibrado.
É importante destacar que a motivação das pessoas, a sua mobilização, para enfrentar dificuldades e realizar tarefas, e a capacidade racional de decidir como e onde investir, é que possibilita o avanço da organização por uma nova estrada, o cruzar de uma nova ponte, que proporciona o desenvolvimento organizacional.

Os maus hábitos de trabalho

Antes de dar início a execução da despesa na área pública, existe o processo de Planejamento e Orçamento desenvolvidos pelo Governo, que exigem da autoridade competente cuidados, para que os recursos públicos que serão comprometidos atendam aos princípios da legalidade, transparência, impessoalidade, eficiência e economicidade.

I - Fase administrativa da despesa pública

De uma maneira geral, a fase administrativa da despesa pública, realizada por autoridade competente, compreende:
1 – Solicitação de autorização da despesa. Deve contemplar o objeto e a justificativa da necessidade da aquisição, ou prorrogação de contrato, fundamentada na conveniência, necessidade e oportunidade, do que se pretende alcançar, com avaliação dos impactos positivos da contratação ou continuidade de contrato, para a instituição, seus servidores e para a comunidade.
2 - Termo de Referência do Objeto. Deverá contemplar o escopo do bem ou serviço, de forma qualitativa e quantitativa, para que se possa identificar os custos e a finalidade da aquisição.
3. Pesquisa de Preço. É de responsabilidade de quem solicita indicar para a instituição opções de (no mínimo três) fornecedores, com planilha de estimativa de quantidade, custo unitário e total, que atendam as especificações qualitativas do objeto.
4. Indicação do Fiscal do Contrato. Por força do art. 67, da Lei 8.666/93, este fiscal deverá acompanhar a execução do contrato para o qual será designado, através de portaria específica.
5. Autorização para realizar a despesa. De posse dos documentos (1 a 4), a autoridade competente, apresentará o pedido para o Ordenador Primário da Instituição, para aprovação e autorização de abertura de processo administrativo de aquisição do objeto solicitado.
6. Processo Administrativo de Aquisição. É a abertura formal de um processo de compra pela instituição, que deverá seguir agora o tramite financeiro.

II – Fase financeira da despesa pública

1. Identificar a modalidade de licitação. A autoridade competente deverá indicar a modalidade de licitação adotada para a aquisição. Abraçada a modalidade, os tramites serão os fixados pela legislação vigente.
2. Informação da Disponibilidade Orçamentária. A autoridade competente deverá indicar que existe disponibilidade orçamentária e financeira para a realização da despesa, observando ainda, o que consta nos artigos 15,16 e 17 da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
3. Estágio da despesa. Os estágios empenho, liquidação e o pagamento, são etapas que devem ser observadas na realização da despesa pública, e atende a procedimentos específicos, definidos pela lei n° 4.320/1964.
4. Contrato Administrativo. O contrato administrativo de uma despesa decorre de processo licitatório e é vinculado a um empenho global. É importante lembrar que a despesa pública é autorizada para período certo (exercício financeiro), e somente poderá ser prorrogada, no limite de 60 meses, quando a nova solicitação fundamentada estiver autorizada, ainda na vigência do contrato.

É importante destacar, que o não atendido destes requisitos, poderá, em processo administrativo ou judicial, considerar a despesa, como não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público.
Assim, a verdadeira gênese de maus hábitos de trabalho vem de anos de descaso e de impunidade na gestão da coisa pública, sendo que esta insólita prática é a causa da percepção da ineficiência da administração pública brasileira.

Did you Know

Gestão da Segurança Pública

A Constituição Federal de 1988 define que a segurança pública deve ser patrocinada pelo Estado, sendo direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, e polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Essa definição criou para o Estado e para a sociedade uma nova dinâmica, que desafiava a abertura para o novo, como um desafio aos modelos tradicionais de segurança pública, limitados apenas ao aparelho repressor do Estado (a Polícia).

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) vem buscando induzir, nos entes federativos, algumas práticas da segurança pública, com destaque para a gestão comunitária, disponibilizando, para tanto, verbas especificamente destinadas para tal finalidade, e incentivando a participação da sociedade.

A mudança do modelo de gestão da segurança pública do Estado, de um modelo de gerenciamento de crises para um modelo de resultados, deverá dar atenção especial para a questão social e­, para isso, este modelo deverá ter por objetivo a otimização de recursos; o compartilhamento das informações; ações integradas de prevenção e controle quantificado e qualificado do crime geograficamente localizado.

Este novo modelo deverá estabelecer indicadores estratégicos de criminalidade pelo Estado, vinculados a objetivos estratégicos, como forma de permitir o acompanhamento gerencial dos resultados obtidos.

As metas serão definidas anualmente, mediante análises de resultados históricos para identificação de oportunidades reais de melhoria para o ano seguinte. Para o estabelecimento das metas anuais será levado em consideração aspectos como a série histórica do indicador nos quatro últimos anos; a tendência do indicador para o ano seguinte (projeção estatística); e a utilização de outros critérios técnicos, para cada caso.

Novo ano, novo Governo, novos Gestores ...

Feliz MMXI

Ho, ho, ho ...

Dez estratégias

1- A ESTRATÉGIA DA DISTRAÇÃO.
O elemento primordial do controle social é a estratégia da distração que consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas, mediante a técnica do dilúvio ou inundações de contínuas distrações e de informações insignificantes. A estratégia da distração é igualmente indispensável para impedir o povo de interessar-se pelos conhecimentos essenciais, na área das ciências, da economia, da psicologia, da neurobiologia e da cibernética. "Manter a atenção do público distraída, longe dos verdadeiros problemas sociais, cativada por temas sem importância real. Manter o público ocupado, ocupado, ocupado, sem nenhum tempo para pensar; de volta à quinta como os outros animais (citação do texto 'Armas silenciosas para guerras tranquilas')".

2- CRIAR PROBLEMAS, DEPOIS OFERECER SOLUÇÕES.
Este método também é chamado "problema-reação-solução". Cria-se um problema, uma "situação" prevista para causar certa reação no público, a fim de que este tenha a percepção que participou nas medidas que se deseja fazer aceitar. Por exemplo: deixar que se desenvolva ou se intensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim de que o público exija novas leis de segurança e políticas em prejuízo da liberdade. Ou ainda: criar uma crise económica para fazer aceitar como um mal necessário o retrocesso dos direitos sociais e o desmantelamento dos serviços públicos.

3- A ESTRATÉGIA DA GRADAÇÃO.
Para fazer com que se aceite uma medida inaceitável, basta aplicá-la gradualmente, a conta-gotas, durante anos consecutivos. É dessa maneira que condições socioeconômicas radicalmente novas (neoliberalismo) foram impostas durante as décadas de 1980 e 1990: Estado mínimo, privatizações, precariedade, flexibilidade, desemprego em massa, salários baixíssimos, tantas mudanças que teriam provocado uma revolução se tivessem sido aplicadas de uma só vez.

4- ESTRATÉGIA DO DEFERIDO.
Outra maneira de se fazer aceitar uma decisão impopular é a de apresentá-la como sendo "dolorosa e necessária", obtendo a aceitação pública, no momento, para uma aplicação futura. É mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrifício imediato. Primeiro, porque o esforço não é aplicado imediatamente. Segundo, porque o público - a massa - tem sempre a tendência a esperar ingenuamente que "tudo irá melhorar amanhã" e que o sacrifício exigido poderá vir a ser evitado. Isto dá mais tempo ao público para acostumar-se à ideia da mudança e de aceitá-la com resignação quando chegar o momento.

5- DIRIGIR-SE AO PÚBLICO COMO SE DE CRIANÇAS SE TRATASSE
A maioria da publicidade dirigida ao grande público utiliza discurso, argumentos, personagens e entoação particularmente infantis, muitas vezes próximos da debilidade mental, como se cada espectador fosse uma criança de idade reduzida ou um deficiente mental. Quanto mais se pretende enganar ao espectador, mais se tende a adotar um tom de infantilizante. Porquê? "Se você se dirigir a uma pessoa como se ela tivesse 12 anos ou menos, então, em razão da sugestionabilidade, ela tenderá, com certa probabilidade, a dar uma resposta ou reação também desprovida de um sentido crítico como a de uma pessoa de 12 anos ou menos de idade (ver "Armas silenciosas para guerras tranquilas")".

6- UTILIZAR MUITO MAIS O ASPECTO EMOCIONAL DO QUE A REFLEXÃO.
Fazer uso do discurso emocional é uma técnica clássica para causar um curto circuito na análise racional, e pôr fim ao sentido crítico dos indivíduos. Além do mais, a utilização do registro emocional permite abrir a porta de acesso ao inconsciente para incutir ideias, desejos, medos e temores, compulsões, ou induzir comportamentos...

7- MANTER O PÚBLICO NA IGNORÂNCIA E NA MEDIOCRIDADE.
Fazer com que o público seja incapaz de compreender as tecnologias e os métodos utilizados para o seu controle e escravidão. "A qualidade da educação dada às classes sociais inferiores deve ser a mais pobre e medíocre possível, de forma que a distância da ignorância que paira entre as classes inferiores e as classes sociais superiores seja e permaneça impossível de eliminar (ver 'Armas silenciosas para guerras tranquilas')".

8- ESTIMULAR O PÚBLICO A SER COMPLACENTE NA MEDIOCRIDADE.
Promover no público a ideia de que é moda o fato de se ser estúpido, vulgar e inculto...

9- REFORÇAR A REVOLTA PELA AUTOCULPABILIDADE.
Fazer o indivíduo acreditar que é somente ele o culpado pela sua própria desgraça, por causa da insuficiência da sua inteligência, de suas capacidades, ou do seu esforço. Assim, ao invés de revoltar-se contra o sistema econômico, o indivíduo autocritica-se e culpabiliza-se, o que gera um estado depressivo, do qual um dos seus efeitos mais comuns, é a inibição da ação. E, sem ação, não há revolução!

10- CONHECER MELHOR OS INDIVÍDUOS DO QUE ELES MESMOS SE CONHECEM.
No decorrer dos últimos 50 anos, os avanços acelerados da ciência têm gerado um crescente afastamento entre os conhecimentos do público e os possuídos e utilizados pelas elites dominantes. Graças à biologia, à neurobiologia e à psicologia aplicada, o "sistema" tem desfrutado de um conhecimento avançado do ser humano, tanto física como psicologicamente. O sistema tem conseguido conhecer melhor o indivíduo comum do que ele mesmo conhece a si mesmo. Isto significa que, na maioria dos casos, o sistema exerce um controle maior e um grande poder sobre os indivíduos do que os indivíduos sobre si próprios

Texto atribuído a Noam Chomsky.

Pela revogação da Lei nº 8666/93 (Licitações Públicas)

O tiro saiu pela culatra. A lei que visa sanar a corrupção nos processos de compras públicas, acabou engessando o Estado, e criando um ambiente próprio para todo tipo de negócios escusos.
Criado a dificuldade, apareceram logo os vendedores de facilidades, e o resumo dessa tragédia contada por uma sucessão de notícias da mídia, dia após dia, acabou diminuindo nossa capacidade de indignação. O desvio criminoso de milhares de reais em 1993, que nos impeliam para manifestações públicas, romperam a barreira de bilhões de reais em 2010, e agora pouco se faz, na medida em que a impunidade neste país virou regra.
A solução para resolver isso é seguir a regra da solução de problemas, ou seja, eliminar as causas. Assim, a revogação da lei de licitações públicas, enquanto causa, permitirá que o Estado seja novamente ágil em suas operações, sem o formalismo da papelada que aceita tudo.
E agora, sem lei, como o Estado vai comprar o que necessita? Resposta, dizendo para o mercado o que necessita, e logo aparecerão centenas de ofertas. E, com várias opções, a decisão fica fácil.
Veja bem. Definido o escopo da compra, justificando a necessidade (qualidade e quantidade), e dando transparência efetiva para a sociedade, não vamos eliminar os grandes negócios secretos, o que muda é que terão que acontecer dentro de um ambiente de transparência plena.

Quando a imagem diz tudo

Dia do Ministério Público

O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à justiça, imparcial, com liberdade para responsabilizar quem insiste em desobedecer a lei.
É um poder da sociedade que está procurando ainda um caminho para se aproximar do cidadão e ser um agente indutor das transformações sociais, que promovam a ética e a moralidade.
Seu principal desafio é o de gerar sinergia, pelo trabalho vinculado as orientações estratégicas institucionais.
Neste 14 de dezembro, Dia Nacional do Ministério Público, estão de parabéns todas os membros da instituição (Procuradores e Promotores de Justiça, Administradores, Arquitetos, Assistentes Sociais, Bibliotecários, Contadores, Economistas, Engenheiros, Psicólogos, …), que de forma integrada, no âmbito de suas competências, possibilitam a geração dos resultados sociais tão desejados.

O fim das humanidade?

Para que servem os estudos humanísticos? A pergunta, embora pareça absurda, tem a sua pertinência quando, por todo o mundo e também em Portugal, se parece assistir, cada vez mais, à redução das Faculdades de Letras ao estatuto de simples e utilitárias escolas de línguas.
Para quê a literatura? De que serve? Para quê a História, a Arte, a Filosofia? Como verme daninho, o utilitarismo estreito e o economicismo, a propósito e a despropósito, infiltram-se insidiosamente no espírito dos burocratas da Educação e dos empresários da investigação e tudo corroem, como cancro incontrolável e sinistro. Cada professor ou investigador tem que apresentar resultados, medidos em número de papers por ano ou por semestre ou por década... É tudo submetido a um critério economicista que rejeita vigorosamente o desperdício e a aparente inutilidade do lazer, da arte e da cultura.
Há que planear, orientar, organizar, medir, avaliar. O lazer, o divagar, o viver cinco, dez anos teimosos a ruminar uma ideia ou uma hipótese que pode eventualmente não resultar – é anátema. Einstein desperdiçou os seus últimos trinta anos a ruminar obstinadamente uma ideia que não deu, mas, num único ano – 1905 – produziu quatro papers que revolucionaram a ciência moderna. Não ganhou com isso o direito de gastar o resto da vida perseguindo, sem ser chateado pelos contabilistas do talento, as ideias que melhor lhe parecessem, mesmo que se revelassem infrutíferas? Princeton, na América, deu-lhe esse direito ao desperdício, que os organizadores, hoje à solta por todo o lado, parecem não prezar por aí além. Foi o fundamentalismo da investigação exclusivamente orientada – para objetivos previamente definidos pelas empresas – que ia dando cabo da investigação científica nos Estados Unidos. E foi a clarividência de empresas como a Bell – não se importando de valorizar o tempo desperdiçado em divagações pelos seus cientistas – que finalmente a salvou. As grandes descobertas da ciência não se fizeram quase nunca por cientistas corretamente arregimentados e bem vigiados por burocratas e organizadores que sabem melhor como se deve proceder. Para esses organization men, Einstein e Newton não passariam de bloody wasters com algum gênio, sim, mas sem o sentido da produtividade e do bom aproveitamento que a disciplina da empresa exige e promove.
Compreende-se cada vez menos que as grandes ideias exigem disponibilidade de tempo, teimosia e o direito ao fracasso, isto é, à eventualidade de maus resultados que podem ser apenas o prefácio de grandes triunfos. O mesmo Newton que não descobriu a pedra filosofal e perdeu tempo com ocultismos e alquimias de carregar pela boca, foi, como físico e astrônomo, o maior inovador que o mundo já viu. Uma coisa deve fazer esquecer a outra e não precisamos, para coisa nenhuma, dos contabilistas do tempo desperdiçado.
É esta mentalidade estreita dos contabilistas que está também na origem de se andar a desprezar o valor eminente das humanidades que, até, por acaso, podem ter utilidades inesperadas. Vou contar uma história: nos tempos em que desempenhava funções seniores, no domínio dos petróleos, e frequentei alguns interessantes cursos de gestão de empresas, lembro-me de ter lido um interessantíssimo livro sobre estas matérias, no qual se contava uma história edificante. O responsável de topo de uma grande indústria que empregava vários engenheiros, no domínio da investigação que estava na origem da produção dos principais produtos que a empresa lançava no mercado, tomou um dia consciência de que os seus engenheiros, que eram afinal os principais responsáveis pela saúde e perpetuação do negócio, nunca ascendiam ao topo do organograma. Ganhavam bem, eram devidamente apreciados, recebiam bons bônus anuais, mas os lugares de topo iam sempre para os senhores do marketing ou do administrative. O engenheiro era considerado um técnico (com o não sei quê de pejorativo associado ao termo), um elemento utilíssimo na sua área específica, alguém sem o qual a empresa não começaria a existir, mas... de voo necessariamente limitado. A metafísica da gestão era território que lhe ficava vedado. O homem da economia, das finanças ou do direito – eram promovíveis. Os engenheiros, não - eram dados como demasiado terráqueos para se alcandorarem às altitudes rarefeitas da direção de empresas,. Pois bem, o nosso homem, responsável pela empresa referida, decidira que iria pôr fim a isso: os engenheiros iriam ter as mesmas possibilidades de ascensão pela escada hierárquica acima – até ao topo.
E, se assim o decidiu, melhor o fez. E os engenheiros começaram a subir... até chegarem a um nível bastante elevado. Porém, verificou-se algo de surpreendente: até determinado patamar (elevado, mas não o mais elevado de todos) os engenheiros iam-se de fato acomodando à desoxigenação das alturas. Porém, de aí em diante, sentiam-se inconfortáveis, deslocados: nem eles gostavam do lugar, nem o lugar gostava muito deles: não faziam bom trabalho e acabavam por decidir voltar para trás. Durante anos o responsável pela empresa (uma empresa importante, de dimensão internacional) bateu com a cabeça nas paredes, tentando perceber o que se passava: que faltaria aos seus engenheiros que lhes não permitia chegar ao topo? Que não tinham eles que deviam ter para se tornarem managing directors? Até que, ao fim de perto de, salvo erro, quinze anos de mágica no problema, fez-se-lhe luz: o que lhes faltava era , muito simplesmente, um bom bocado de cultura geral.
Custara-lhe chegar a uma conclusão que agora ofuscava, pela sua evidência, mas não tinha agora dúvidas: aquilo que a cultura geral dá – uma maior abertura de espírito, uma visão alargada dos comportamentos humanos, da complexidade do ser humano, da beleza, do conhecimento e do seu valor, dos incentivos que o homem valoriza, da complexidade dos relacionamentos, do apreço pelo prazer que a música e a literatura e a arte dão, para além do que ensinam, a descoberta de que “os escritores transformam os fatos que o mundo produz – pessoas, lugares e objetos – em experiências que sugerem significados” (1) – tudo isto dá a quem o possui um maior à vontade, uma maior fluência no comércio de todos os dias com os outros, seja no âmbito privado, seja no âmbito profissional. São vantagens que ajudam quando, no desempenho das suas funções, o engenheiro não tem que se confinar ao técnico, mas tem, sobretudo, que resolver problemas de relacionamento com os outros: de persuasão, de convicção na “venda” de uma ideia ou de um projeto, que em muito depende de uma avaliação correta do interlocutor, ou da empatia que se saiba construir e pode depender de uma súbita revelação de sintonia de gostos ou de valores...
É isto que o ensino das humanidades pode trazer, mesmo aos técnicos, aos empresários e aos economistas: estes últimos, em grande parte, responsáveis pelo economismo redutor que se tem estado a tornar no principal inimigo do espírito da universitas.
Vem aqui a propósito citar o nunca assaz citado Ortega y Gasset, que, no seu seminal Misión de la Universidad, diz isto, que deveria estar sempre na secretária e na mesa de cabeceira dos nossos ministros da educação e dos nossos reitores e empresários e alunos e pais de alunos: “A sociedade”, dizia o grande pensador e escritor espanhol, “necessita de bons profissionais – juízes, médicos, engenheiros – e para isso aí está a Universidade com o seu ensino profissional. Mas necessita, antes disso e mais do que isso, de assegurar outro gênero de profissão: a de mandar. Em toda a sociedade, manda alguém – grupo ou classe, poucos ou muitos -. E, por mandar, não entendo tanto o exercício jurídico de uma autoridade quanto a pressão ou influxo difusos sobre o corpo social. Hoje mandam nas sociedades européias as classes burguesas, a maioria de cujos indivíduos é profissional. Importa, pois, muito, àquelas, que estes profissionais, aparte a sua especial profissão, sejam capazes de viver e influir vitalmente, segundo a ocasião dos tempos. Por isso é inelutável criar de novo, na Universidade, o ensino da cultura ou ideias vivas que o tempo possui. Essa é a tarefa universitária radical. É isso que tem que ser, antes e mais do que qualquer outra coisa, a Universidade”.
É, de fato, esta tarefa radical que se impõe. É por isso que, mais do que estar a transformar os departamentos de humanidades em escolas de línguas, para os salvar de forma pífia, haveria que utilizar o saber dos seus docentes, no sentido de se poder ensinar aos alunos de todos os departamentos da Universidade aquele sistema de ideias vivas que o tempo possui e dá pelo nome de... cultura.
Num momento em que o número de alunos encolhe, a melhor maneira de aproveitar o corpo docente das humanidades é saber reconhecer que ele pode ser utilizado – e de modo radicalmente importante – a ensinar algo de fundamental aos alunos de física, de química, de engenharia, de... economia. E, já agora, e inversamente, não seria também má ideia que aulas de introdução à ciência e à filosofia fossem ministradas nos cursos de humanidades. É que a segregação das duas culturas não interessa a ninguém – e, hoje, menos do que nunca.
A proposta que aqui faço nada tem de utópico. É, bem pelo contrário, escandaloso que nada disto seja hoje parte rotineira da estrutura do ensino universitário. Aproveite-se o que se tem à mão – e dar-se-á aos profissionais da ciência e da tecnologia competências de que necessitam para, mais tarde, se sentirem relativamente confortáveis nos labirintos da vida e da... profissão.
Eugénio Lisboa
(1) Michael Meyer, The Bedford Introduction to Literature, St. Martin’s Press, New York, 1987, p. 4.

Publicado no blog De Rerum Natura

A educação no Brasil é uma vergonha

O Brasil aparece quase na última colocação entre os países que foram avaliados pela OCDE, segundo o resultado do Pisa (Programme for International Student Assessment) 2009.

Ouro dos Alquimistas

Para Aristóteles, as quatro ciências do discurso tratam de quatro maneiras pelas quais o homem pode, pela palavra, influenciar a mente de outro homem (ou a sua própria). As quatro modalidades de discurso caracterizam-se por seus respectivos níveis de credibilidade:
(a) O discurso poético versa sobre o possível (dunatoV, dínatos), dirigindo-se sobretudo à imaginação, que capta aquilo que ela mesma presume (eikastikoV, eikástikos, "presumível"; eikasia, eikasia, "imagem", "representação").
Ao ouvinte do discurso poético cabe afrouxar sua exigência de verossimilhança, admitindo que "não é verossímil que tudo sempre aconteça de maneira verossímil", para captar a verdade universal que pode estar sugerida mesmo por uma narrativa aparentemente inverossímil. Aristóteles, em suma, antecipa a suspension of disbelief de que falaria mais tarde Samuel Taylor Coleridge. Admitindo um critério de verossimilhança mais flexível, o leitor (ou espectador) admite que as desventuras do herói trágico poderiam ter acontecido a ele mesmo ou a qualquer outro homem, ou seja, são possibilidades humanas permanentes.
(b) O discurso retórico tem por objeto o verossímil (piqanoV, pithános) e por meta a produção de uma crença firme (pistiV, pístis) que supõe, para além da mera presunção imaginativa, a anuência da vontade; e o homem influencia a vontade de um outro homem por meio da persuasão (peiqo, peitho), que é uma ação psicológica fundada nas crenças comuns. Se a poesia tinha como resultado uma impressão, o discurso retórico deve produzir uma decisão, mostrando que ela é a mais adequada ou conveniente dentro de um determinado quadro de crenças admitidas.
Na retórica antiga, o ouvinte é chamado juiz, porque dele se espera uma decisão, um voto, uma sentença. Aristóteles, e na esteira dele toda a tradição retórica, admite três tipos de discursos retóricos: o discurso forense, o discurso deliberativo e o discurso epidíctico, ou de louvor e censura (a um personagem, a uma obra, etc.). Nos três casos, o ouvinte é chamado a decidir: sobre a culpa ou inocência de um réu, sobre a utilidade ou nocividade de uma lei, de um projeto, etc., sobre os méritos ou deméritos de alguém ou de algo. Ele é, portanto, consultado como autoridade: tem o poder de decidir. Se no ouvinte do discurso poético era importante que a imaginação tomasse as rédeas da mente, para levá-la ao mundo do possível num vôo do qual não se esperava que decorresse nenhuma consequência prática imediata, aqui é a vontade que ouve e julga o discurso, para, decidindo, criar uma situação no reino dos fatos.
(c) O discurso dialético já não se limita a sugerir ou impor uma crença, mas submete as crenças à prova, mediante ensaios e tentativas de traspassá-las por objeções. É o pensamento que vai e vem, por vias transversas, buscando a verdade entre os erros e o erro entre as verdades (dia, diá = "através de" e indica também duplicidade, divisão). Por isto a dialética é também chamada peirástica, da raiz peirá (peira = "prova", "experiência", de onde vêm peirasmoV, peirasmos, "tentação", e as nossas palavras empiria, empirismo, experiência etc., mas também, através de peirateV, peirates, "pirata": o símbolo mesmo da vida aventureira, da viagem sem rumo predeterminado). O discurso dialético mede enfim, por ensaios e erros, a probabilidade maior ou menor de uma crença ou tese, não segundo sua mera concordância com as crenças comuns, mas segundo as exigências superiores da racionalidade e da informação acurada.
Já o ouvinte do discurso dialético é, interiormente ao menos, um participante do processo dialético. Este não visa a uma decisão imediata, mas a uma aproximação da verdade, aproximação que pode ser lenta, progressiva, difícil, tortuosa, e nem sempre chega a resultados satisfatórios. Neste ouvinte, o impulso de decidir deve ser adiado indefinidamente, reprimido mesmo: o dialético não deseja persuadir, como o retórico, mas chegar a uma conclusão que idealmente deva ser admitida como razoável por ambas as partes contendoras. Para tanto, ele tem de refrear o desejo de vencer, dispondo-se humildemente a mudar de opinião se os argumentos do adversário forem mais razoáveis. O dialético não defende um partido, mas investiga uma hipótese. Ora, esta investigação só é possível quando ambos os participantes do diálogo conhecem e admitem os princípios básicos com fundamento nos quais a questão será julgada, e quando ambos concordam em ater-se honestamente às regras da demonstração dialética. A atitude, aqui, é de isenção e, se preciso, de resignação autocrítica. Aristóteles adverte expressamente os discípulos de que não se aventurem a terçar argumentos dialéticos com quem desconheça os princípios da ciência: seria expor-se a objeções de mera retórica, prostituindo a filosofia.
(d) O discurso lógico ou analítico, finalmente, partindo sempre de premissas admitidas como indiscutivelmente certas, chega, pelo encadeamento silogístico, à demonstração certa (apodeixiV, apodêixis, "prova indestrutível") da veracidade das conclusões.
Finalmente, no plano da lógica analítica, não há mais discussão: há apenas a demonstração linear de uma conclusão que, partindo de premissas admitidas como absolutamente verídicas e procedendo rigorosamente pela dedução silogística, não tem como deixar de ser certa. O discurso analítico é o monólogo do mestre: ao discípulo cabe apenas receber e admitir a verdade. Caso falhe a demonstração, o assunto volta à discussão dialética.
É visível que há aí uma escala de credibilidade crescente: do possível subimos ao verossímil, deste para o provável e finalmente para o certo ou verdadeiro. Para Aristóteles, o conhecimento começa pelos dados dos sentidos. Estes são transferidos à memória, imaginação ou fantasia (fantasia), que os agrupa em imagens (eikoi, eikoi, em latim species, speciei), segundo suas semelhanças. É sobre estas imagens retidas e organizadas na fantasia, e não diretamente sobre os dados dos sentidos, que a inteligência exerce a triagem e reorganização com base nas quais criará os esquemas eidéticos, ou conceitos abstratos das espécies, com os quais poderá enfim construir os juízos e raciocínios.
Nessa filosofia, a razão científica surge como o fruto supremo de uma árvore que tem como raiz a imaginação poética, plantada no solo da natureza sensível. E como a natureza sensível não é para Aristóteles apenas uma "exterioridade" irracional e hostil, mas a expressão materializada do Logos divino, a cultura, elevando-se do solo mitopoético até os cumes do conhecimento científico, surge aí como a tradução humanizada dessa Razão divina, espelhada em miniatura na autoconsciência do filósofo. Aristóteles compara, com efeito, a reflexão filosófica à atividade autocognoscitiva de um Deus que consiste, fundamentalmente, em autoconsciência.
A Teoria dos Quatro Discursos é, nesse sentido, o começo e o término da filosofia de Aristóteles. Para além dela, não há mais saber propriamente dito: há somente a "ciência que se busca", a aspiração do conhecimento supremo, da sophia cuja posse assinalaria ao mesmo tempo a realização e o fim da filosofia.
Resumo do texto "Aristótele: os quatros discursos", de Olavo de Carvalho. Blog Sapientian Auten Non Vincit Malitia “A malícia nada pode contra a sabedoria”

As cidades vistas como fonte de solução

TED da Microsoft x Google

Crise da Justiça ou Império da Injustiça?

O diagnóstico de que algo na sociedade está muito errado é nos dado pelos números oficiais, que apontam o triunfo do medo, da insubordinação, da corrupção, da violência, e da desigualdade social; sobre a Justiça dos homens em promover o que é justo.
Parece que nós, homens letrados, diante da crise da justiça, ficamos sem saber o que fazer, com dificuldade para discernir entre o certo e o errado, enquanto para o cidadão comum, tudo é claro e percebível.
Para os letrados, os papeis que se acumulam, são novos problemas, sem solução, onde a responsabilidade pela solução é repassada para o superior, ou transferidas para outros departamentos, que se atacam na busca da isenção de responsabilidade. Controladores são chamados para nada resolver, e estes são controlados por outros controladores burocraticos, e esta proliferação de controles é a prova real do descontrole.
O cidadão continua assistindo a tudo, como uma perfeita comédia ou tragédia dos letrados, e já a algum tempo dos iletrados, onde tudo se complica formidavelmente.
A solução? Pergunte para o office boy.

Livre

Liberdade, em filosofia, designa de uma maneira negativa, a ausência de submissão, de servidão e de determinação, isto é, ela qualifica a independência do ser humano. De maneira positiva, liberdade é a autonomia e a espontaneidade de um sujeito racional. Isto é, ela qualifica e constitui a condição dos comportamentos humanos voluntários.

Definição da Wikipédia

"O homem está condenado a ser livre."
- Sartre
"A liberdade começa onde acaba a ignorância."
- Victor Hugo
"Amo a liberdade, por isso, todas as coisas que amo deixo-as livres. Se voltarem é porque as conquistei. Se não voltarem é porque nunca as possuí."
- Bob Marley

Manhosos, manhosos, e mais manhosos

Há, sim senhor!
Há uma Administração Pública séria, uma Administração Pública que trabalha, que estuda; curiosa, atenta e honrada! Há uma Administração Pública verdadeira que não perde o seu tempo com bajulações e cujo único desejo é apenas e servir o cidadão! Há uma Administração Pública profissional e insubornável! Há, sim senhores! Mas entretanto...
Entretanto, a nossa Administração Pública está cheia de manhosos, de manhosos e de manhosos, e de mais manhosos. E numa terra de manhosos não se pode chegar senão a falsos prestígios. É o que há mais agora por aí na Administração Pública: os falsos prestígios. E vai-se dizer de quem é a culpa de haver manhosos e falsos prestígios: a culpa é nossa, e só nossa!"
Estes falsos prestígios são observados principalmente na inversão de valores da atividade meio em detrimento a atividade fim. Fiscais e Auditores, são prestigiados com parcelas de produtividade, que professores, médicos e policiais não recebem; ou na atividade fim, valores questionáveis no mínimo pela moralidade administrativa, a exemplo do auxílio moradia, dentre outros.
Fica duas perguntas aos manhosos. Onde reside no teu ser, a moral da responsabilidade, da convicção, o sentimento de justiça e ética? É este o bom exemplo a ser dado?

Adaptação de parte do texto de José de Almada Negreiros.

A segunda pele

Todos temos uma segunda pele por cima da nossa. Está na roupa que usamos, nos símbolos que ostentamos, no nome que temos e nos títulos que o precedem, nos cheiros e cores que nos enfeitam, nas perfurações e plásticas com que moldamos a pele ou o corpo que a natureza nos deu. É idealizada e construída por nós e por quem nos é próximo. É aquilo que nos representa e nos apresenta aos outros. É a nossa identidade.

É pela identidade que vivemos. É ela que nos liga aos nossos próximos e aos vários coletivos a que pertencemos. É ela que liga cada pessoa ao seu passado e lhe dá coerência. É também ela que viaja para o futuro onde encontra a esperança ou o desespero. Por isso, condiciona tudo o que fazemos. É ela que faz de nós pessoas e que nos torna humanos.

A identidade é tão óbvia que só pensamos nela quando se avaria. Às vezes idealiza-se tanto que se desliga do passado e nada tem a ver connosco. Outras vezes desdobra-se em várias ou usa a pele de outra pessoa, viva ou morta. Às vezes, pura e simplesmente, desaparece. São patologias que enchem os consultórios psiquiátricos e o espetáculo das seitas religiosas.

Com ou sem patologia, a identidade está em crise no mundo ocidental. O choque de culturas, a dissolução dos colectivos, o peso do presente e o temor do futuro fazem com que a segunda pele fique descomposta. Ficamos bizarros uns para os outros, excepto quando temos de nos entender no trabalho. Resta-nos então a identidade profissional. Por isso, já não lutamos por ideais: lutamos pela nossa corporação.
Texto de José Luís Pio de Abreu – blog de Rerum Natura

O que é que vai mudar de verdadeiro no governo de Dilma?

O Segredo e O Engano

Não teria havido o número de civilizações que houve, nem certas pessoas teriam sido tão prósperas como foram, se a telepatia tivesse sido uma faculdade normal entre os homens. Pelo contrário, só foi possível chegar-se onde se chegou mercê da faculdade do segredo e do engano.
Se todos disséssemos uns aos outros tudo o que pensamos, ou até se em certos contextos não disséssemos precisamente o contrário daquilo que pensamos, muitos de nós não teriam prosperado nem vingado na vida. E isto é assim porque a vida humana é intrinsecamente conflituosa devido à pluralidade de valores e de interesses.
Há um contrato tácito entre os humanos quanto ao fato de não dizerem tudo o que lhes vai na cabeça, ou de dizerem coisas em relação aos outros quando estes sabem que não corresponde à verdade. E provavelmente ficaríamos horrorizados se não fosse assim. Muitos de nós aceita com toda a calma que outro lhe diga “prazer em ver-te” mesmo que saiba de antemão que essa pessoa não está a ter prazer nenhum em ver-nos. E o mais engraçado é que nós pagamos com a mesma moeda em relação a eles.
Toda a gente sabe que se passa muito mais dentro de nós do que aquilo que estamos dispostos a mostrar em público. O nosso Eu exige que coloquemos uma determinada máscara sempre que tenhamos de enfrentar a esfera pública. E é assim que a sociedade funciona, com muito auto-engano. Só assim é que se podem fazer as maiores patifarias com toda a tranquilidade. Até no contexto da intimidade conjugal ou entre amantes há reticências e preservação calculada de um certo domínio secreto.
No entanto, pouca gente conseguiria viver sem enlouquecer, se não tivesse alguém em quem confiar e desabafar uma boa pare daquilo que não consegue dizer a ninguém. É neste momento que entra o padre em cena, com o seu confessionário e prescrição de penitências.

Imagem – Caravaggio, A incredulidade de São Tomé
Texto de: Fernando Dias Braga - Blog A Fisga http://ferndias.blogspot.com/2010_10_01_archive.html

Opção política

"Se consegui ver mais longe é porque estava aos ombros de gigantes”. Isaac Newton.

No livro “Aos Ombros de Gigantes” de Stephen Hawking, o autor relaciona que o empreendimento humano da descoberta do mundo, avança através da subida nos ombros de Gigantes, portanto, a obra de Newton nunca teria sido possível sem Copérnico, Galileu e Kepler. Foi longa a espera – mais de duzentos anos - até surgir um outro gigante que conseguiu subir aos ombros de Newton. O seu nome foi Albert Einstein. A pirâmide dos físicos não está certamente acabada: um dia alguém subirá certamente para os ombros de Einstein, e verá mais longe do que ele, acrescentando algo a Einstein sem destruir a parte essencial do que ele propôs.

A frase de Isaac Newton tem imprimido para mim um questionamento. Se ela é verdadeira para todos os ramos da ciência, em que momento da história, a ciência política, rompeu este paradigma?

O políticos atuais já não sobem mais em ombros de gigantes, preferem ficar grudados em tetas ou puxando o saco, ou simultaneamente teta e saco. Não se percebe mais o significado da visão do ver mais longe.

A ausência de políticos aos ombros de gigantes, propicia situações sociais como as vivenciadas hoje pela população da Cidade Maravilhosa do Rio de Janeiro. A desgraça é que este cenário atual, tem grande possibilidade de ser o cenário futuro para muitas cidades brasileiras, que estão seguindo pelos mesmos caminhos já percorridos por políticos daquele Estado.

Para os políticos que serão empossados, os caminhos que se apresentam são de duas grandezas: a opção pela mediocridade e dinheiro no bolso, cueca, meia, peruca, etc; ou a opção por se tornarem gigantes.

Certificado de Carbono Público - CCP

Uma alternativa ao modelo existente

A elevação da temperatura da terra tem provocado alterações no habitat, gerando problemas que vão da extinção de animais e plantas a ameça de vida do ser humano no planeta.

Uma das saídas para este problema é o sequestro de gás carbônico (CO2) presentes na atmosfera. As floretas que realizavam naturalmente este sequestro estão sendo dizimadas. Na fase de crescimento, as árvores demandam uma quantidade muito grande de carbono para se desenvolver, para se ter uma ideia, o tronco de uma árvore é 80% composto de carbono, e estudos indicam que elas suguem, por hectare, 150 a 200 toneladas de CO 2 do ar. Uma árvore, sozinha, é capaz de absorver 180 quilos de CO 2.

Como funciona hoje. As agências de proteção ambiental reguladoras emitem certificados (Certificados de Redução de Emissões (CERs) autorizando emissões de toneladas de gases poluentes, para as empresa que mais poluem no país e, a partir daí são estabelecidas metas para a redução de suas emissões. Hoje, cada empresa recebe bônus, negociáveis na proporção de suas responsabilidades, cotado em dólares ou euros, equivale a uma tonelada de poluentes. Quem não cumpre as metas de redução progressiva estabelecidas por lei, tem que comprar certificados das empresas mais bem sucedidas. Estes certificados podem ser comercializados através das bolsas de valores e de mercadorias.

Como deveria funcionar. As empresas que não cumprem as metas de redução progressiva estabelecidas por lei, deveriam comprar prioritariamente os créditos de carbono, do município ou do Estado onde está localizada sua unidade poluidora.

Esta abordagem, cria para as cidades que estão se ajustando as normas ambientais, ou para Estados, a exemplo do Amapá que possui seu meio ambiente intacto, a possibilidade de gerar receita pública, através das áreas de preservação existentes, com a venda de créditos de carbono real (Certificados de Carbono Público (CCPs)), para empresas ou pessoas, que buscam através da compra destes certificados, compensar, sem imposição legal, sua cota de contribuição ambiental.

Se o mercado de CERs movimenta valores significativos, que vão de U$ 500 milhões até US$ 80 bilhões por ano; um novo mercado de CCPs, pode movimentar valores ainda maior. No Brasil, a emissão dos CCPs, ficaria a cargo Ministério Público, sendo as receitas geradas vinculadas ao Fundo de Reparação de Bens Lesados, para o financiamento de projetos recuperação ambiental, com prioridade para as regiões diretamente afetadas.

SC - Cidades I - Censo 2010

O que os números do Censo de 2010 estão nos dizendo, quando comparados com os números do Censo de 2000.

1. Que a população catarinense cresceu 15,35%. Esse crescimento, ficou acima da média nacional de 9,37%., e da média da Região Sul de 7,63%. Enquanto que o percentual de participação da população da Região Sul, caiu de 14,79%, para 14,55%, a participação da população do estado cresceu de 3,15%, para 3,33%, no cenário nacional.

2. Que em Santa Catarina o numero de municípios com população inferior a 2000 habitantes era igual a oito (8), a agora passou para doze (12). A diminuição do número de habitantes foi observada em 102 municípios, ou seja 34,81%, dos municípios catarinenses tiveram sua população reduzida.
Nos quadros a seguir estão destacados os 10 municípios com maior redução de população percentual e nominal.

3. Que os 10 municípios com o maior crescimento percentual e nominal de população compreendem:

4. Que o maior fluxo relacionado a mobilidade das pessoas ocorreu no litoral do Estado, principalmente em cidades de pequeno e médio porte.

5. Que existe a necessidade do poder político, começar a pensar no caminho da incorporação de municípios.
Fonte dos dados das tabelas: Dados do Censo 2010 publicados no Diário Oficial da União do dia 04/11/2010.

Sempre é possível desenhar um novo fim

"Ninguém pode voltar atrás e fazer um novo começo, mas qualquer um pode fazer um novo recomeço para o fim".

Chico Xavier

Visões sobre o medo

"O maior erro que você pode cometer
É o de ficar o tempo todo com medo de cometer algum."
William Shakespeare

"A vida é maravilhosa se não se tem medo dela. "
Charles Chaplin

"O medo é o pai da moralidade."
Friedrich Nietzsche

"A esperança é um alimento da nossa alma, ao qual se mistura sempre o veneno do medo. "
Voltaire

"Não tenha medo de tentar nem se culpe quando fizer algo que não dê certo."
Luiz Gasparetto

Memória Corroída

O pensamento para Descarte é a essência do Homem. “Sou uma coisa que pensa, isto é, que duvida, que afirma, que ignora muitas, que ama, que odeia, que quer e não quer, que também imagina e que sente".

Se o pensamento faz a grandeza ou a pequenez do homem, a consciência desta capacidade é que permite ao homem mover-se no mundo e lhe dá a visão da realidade e da verdade dos fatos do seu dia a dia.

Esta versão da realidade é construída pela investigação. A palavra “investigação” surgiu só no século XV, pouco antes da Revolução Científica que deu origem à ciência moderna. Provém do latim: resultou de juntar “in” a “vestigium”, o que literalmente significa ir atrás de pegadas, seguir o rasto da verdade dos fatos.

No entanto existe um pensar desconforme, que é o intuir, que nos permite andar por terras ainda não conhecidas ou não tão bem exploradas. Em psicologia intuição é um processo involuntário para se chegar a conclusão de algo, pelo raciocínio inconsciente. Para outros é um processo paranormal ou divino.

Dotado do pensar e da intuição, a memória do homem parece corroída, na medida em que despreza a intuição como fonte alternativa ao pensamento consciente. Essa habilidade de saber algo diretamente, sem pensarmos analiticamente, ainda não conseguimos explicar, e nem compreender a lógica disto.

No entanto, nos utilizamos da intuição em nosso dia a dia, quando seguimos um caminho, que temos a certeza que é o caminho a ser percorrido, porém não conseguimos explicar o porquê da escolha. Isto é intuição.

A Desoneração da Folha e a Reforma Previdenciária

1- Princípios Tributários

Todos nós sabemos que o Estado precisa de dinheiro para pagar suas contas, e a principal fonte de recursos para efetuar despesas são os impostos.

Nesse sentido, nós que fizemos parte do Estado, ao decidirmos tributar a nós mesmos, estamos decidindo sobre a maneira pelas quais os recursos exigidos para atender às necessidades sociais serão retirados de todas as nossas famílias e das empresas que possuímos, e destinados a bens e serviços públicos.

É pensamento constante que os tributos deveriam impor o menor custo possível à sociedade e que o ônus dos mesmos deveria ser distribuído da maneira mais igualitária, ou seja, o sistema tributário deveria ser tanto eficiente quanto eqüitativo.

Por ouro lado, o peso da carga tributária não deve ser impeditivo ao desenvolvimento social e econômico, portanto, deve ser compatível com as riquezas produzidas em uma sociedade.

Não há no mundo civilizado critérios objetivos para estabelecer quando uma tributação está ou não “de bom tamanho”, ou seja, compatível com as necessidades da população e a quantidade dos serviços prestados pelo Estado.

Se compararmos com alguns países, conforme estudo da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com dados de 2008, verificamos que, enquanto o Brasil tem uma carga tributária de 34,4%, alguns países têm carga menor, como o Japão(17,6%), México(20,4%), Turquia(23,5%), Estados Unidos(26,9%), Irlanda(28,3%), Suíça(29,4%), Canadá(32,2%) e Espanha(33%). Porém, acima do Brasil, estão Reino Unido(35,7%), Alemanha(36,4%), Portugal(36,5%), Luxemburgo(38,3%), Hungria(40,1%),Noruega(42,1%), França(43,1%), Itália(43,2%),Bélgica(44,3%), Suécia(47,15) e Dinamarca(48,3%). Portanto, segundo o estudo, a carga tributária, em tese, mostra uma estreita ligação ao perfil de países com maior ou menor grau de demanda social à população.

Um sistema tributário justo é aquele que tributa menos a produção e mais a renda. Todo o sistema tributário deve buscar um equilíbrio social entre capital e trabalho e procurar diminuir a tributação sobre consumo e salários, ampliando-se a tributação sobre o capital, especialmente a sua transmissão, as grandes fortunas e os ganhos financeiros.

No Brasil, não tão diferente dos demais países, há discussão de toda ordem, em função da alta carga tributária, do seu sistema tributário e, talvez, muito mais sobre o retorno de seus benefícios.

Entretanto, nos parece que a crítica de maior alcance advém dos agentes econômicos, deixando patente o efeito negativo que impede o desenvolvimento competitivo, e a eficácia das negociações brasileiras, visando a sua integração em blocos de comércio.

Por outro lado, não é menos verdade, que na discussão, de nosso sistema tributário, os maiores debates tem sido com os próprios segmentos econômicos, deixando de lado da discussão os demais setores envolvidos, ou seja, a grande massa da sociedade laborativa. Até porque o debate é travado mais sobre a ótica econômica do que a social.

Entretanto, nada ou muito pouco é tributado em relação aos fabulosos lucros das grandes empresas, pois todo tipo de tributação recai sobre o preço final do produto, ou seja, em quem compra(na pessoa de carne e osso).

Porém, seguindo alguns princípios de direito e de justiça, até mesmo de igualdade, o princípio da Capacidade Contributiva existe, não somente para proteger o cidadão contra os abusos do poder do Estado, mas para a busca de uma tributação mais igualitária e mais justa.

E este princípio, qualquer que seja ele, está intimamente ligado ao modelo de Estado: a forma de ser financiado, os serviços públicos que serão prestados, quem se utiliza dos serviços públicos, como se distribuem pela Federação a responsabilidade pelos serviços e a repartição tributária, os setores sociais que responderão pelos tributos, o objeto da tributação, os incentivos tributários, além da própria administração tributária e sua hierarquização. Portanto, definir sobre quem, direta ou indiretamente, recaem esses encargos correspondem opções políticas, que podem resultar em concentração ou distribuição de renda, privilégio a setores e agentes econômicos, ampliar ou diminuir as desigualdades regionais, e ainda servir de instrumento para o desenvolvimento social e econômico.

2- A Seguridade Social e seus efeitos

O processo constituinte, nascido em 1988, produziu grandes avanços no campo social. Entre eles, citamos o da Seguridade Social. Seu conceito: “um conjunto de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social”; os princípios e a identificação com a cidadania, com uniformidade, equidade e universalidade; e o seu Orçamento próprio (o principal instrumento de efetivação desses direitos, com pluralidade de fontes de financiamento e programações de despesas dos órgãos responsáveis pela prestação dessas funções públicas).

Daí o financiamento dessas ações ser definido como um encargo da sociedade em seu conjunto e os riscos cobertos não como mera contrapartida de contribuição individual, mas como obrigações assumidas pela Seguridade Pública, enquanto instrumento de política social.Estudos sobre a análise do Orçamento da Seguridade Social, anualmente divulgado pela ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), revelam que a receita vem superando em todos os anos as despesas, saldos esses que podem ampliar as ações de todo o sistema de Seguridade Social.

Somente em 2009 foram R$ 32,60 bilhões de superávit (Anfip, Análise da Seguridade Social, 2009 –www.anfip.org.br). Aliás, a análise das ações da Seguridade Social é muito importante para a compreensão do papel dos principais programas da construção do mercado interno brasileiro na mobilidade social determinada pela redução brutal da miséria e no aumento significativo dos setores da classe média.

Mesmo com seus recursos alocados para outros fins que não da Seguridade Social, além da Desvinculação de Receitas da União – DRU, instrumento que retira de sua receita vultosa quantia de recursos e que deveria fazer parte de seu orçamento e das diversas renúncias praticadas, com impacto direto nas receitas, suas ações tem superado em muito, inclusive para fazer face ao enfrentamento da crise.

Assim, constata-se que o processo constituinte produziu grandes avanços no campo social. Mas, é imprescindível que esse processo seja mais transparente, principalmente quanto à segregação dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, onde a sociedade possa analisar com mais detalhes os fluxos financeiros e de programações de despesas entre esses orçamentos.

A defesa da Seguridade Social, do seu Orçamento e a preservação de suas fontes exclusivas de financiamento é dever de todas as entidades e setores organizados da nossa sociedade que lutam pelos direitos sociais, principalmente quanto à proposta de Reforma Tributária, atualmente no congresso.

Além de não avançar rumo à desejável e necessária justiça tributária, subtrai da Seguridade a exclusividade de parte de suas receitas e a pluralidade de suas fontes de financiamento, representadas pela existência das contribuições sociais sobre o lucro e o faturamento.

Implementar reformas que desconstituam a Seguridade pode ser o primeiro passo para a retomada do discurso em defesa da necessária reforma da previdência.Aliás, a Reforma da Previdência tornou-se uma questão recorrente e, portanto, considerada a “salvação da pátria” para muitos, independente dos sacrifícios necessários à determinada classe de trabalhadores, mesmo que seja a parcela do menor poder aquisitivo.

3- A desoneração da Folha de Salários

Dentro da proposta da Reforma Tributária (PEC 233) está inclusa a redução da alíquota de contribuição patronal à Previdência, que hoje é de 20% sobre a folha de salário. A alíquota seria reduzida em um ponto percentual por ano a partir de 2010 e, em 2015, chegaria a 14%. Com isso, o governo abriria mão de cerca de R$ 24 bilhões e atenderia a uma reivindicação antiga dos empresários.

Sem entrar no mérito das outras rubricas, em face do espaço, analisemos esta proposta, essência deste artigo.Diversas e variadas opiniões cercam o assunto e, pelo menos um ponto vem sendo questionado, por diversos especialistas, o que poderá haver aumento da carga tributária, para compensar o que seria desonerado.

A questão da flexibilidade da cota patronal previdenciária vem sendo motivo de intenso debate entre os tributaristas e em círculos empresariais e parlamentares, além da pressão das entidades de trabalhadores, os quais temem pelo futuro incerto de seus direitos previdenciários.

A importância dessa matéria se justifica pela controvérsia em torno da relação que se estabelece entre a redução de custo e a geração de empregos, ou seja, até que ponto a desoneração da folha das empresas possibilitaria o crescimento do mercado formal e, conseqüentemente, a recuperação da receita previdenciária, com a expansão da cobertura do sistema.

Aliás, não se tem bons exemplos, em outros países, de que a redução da alíquota incidente da folha de salário tenha resultado em aumento do número de empregos, simplesmente. Portanto, não existe consenso na experiência internacional de que a redução dos custos trabalhistas implicará em aumento de empregos ou melhoria do desempenho da economia.

O aumento de empregos, tal como aconteceu nos últimos anos, gerando em torno de 13 milhões de carteiras assinadas, de 2004 a 2009, apesar da crise, foi em função da aplicação do modelo de desenvolvimento social e econômico.

Mesmo assim, o Brasil, seguindo a tendência mundial, busca novas formas de financiamento da Previdência Social, o que não deveria, pois, seu sistema de Seguridade Social foi sempre equilibrado. Aliás, até o seu subsistema previdenciário contributivo urbano está superavitário, o que demonstra, como sempre foi afirmado, por diversas especialistas, que basta que haja o crescimento da economia para que a previdência possa ser equilibrada.

Porém, é preciso nessa discussão analisar os encargos que compõe o custo da mão-de-obra, além da contribuição previdenciária (22%), as outras contribuições sociais, tais como: FGTS (8%), Salário-Educação (2,5%), INCRA (0,2% a 2,5%), todo o sistema “S” (5,8%), sem falar na remuneração paga diretamente ao trabalhador, como as férias, décimo terceiro e descanso semanal.

Discutir essas contribuições é fundamental, para que tenhamos uma visão, não só de toda a oneração do custo da mão-de-obra, mas identificar quais delas são prioritárias para a sociedade como um todo e/ou que possam ter outras formas de receitas, para fazer face suas ações.

Na esteira da Previdência Social a Emenda Constitucional nº 47, de 2005, alterou o parágrafo 9o, do art. 195 da CF, possibilitando a tributação diferenciada em razão de alguns critérios e com objetivo de desonerar a folha de pagamento:

“§ 9º As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho“.

Com base neste dispositivo nasceram as Leis Complementares 123 e 128, o chamado Simples Nacional, onde foi significativo o número de adesão a esse sistema, totalizando hoje mais de três (3) milhões de empresas, embora o impacto das receitas não tenha sido nas mesmas proporções.

Mesmo com o sucesso de adesão do sistema Simples, é por demais arriscado sugerir que deva existir uma única fonte de financiamento e aceitar a transferência de impostos para atender as políticas sociais, o que pode, simplesmente, tornar inviável um dos mecanismos mais poderosos que possam existir para a redução das disparidades.

É importante esclarecer que o elevado nível de encargos sociais (se é que existe) sobre a folha salarial é devido à necessidade de garantir um nível de rendimentos, ao segurado, próximo ao auferido durante a vida laboral ativa, sem falar, é claro, no redutor que o Fator Previdenciário produz.

4- Proposta de Faturamento Líquido

É interessante observar que proposta de reforma alguma analisa se o peso de salários e encargos em relação ao PIB é inadequado. As propostas continuam presas à idéia de que é preciso dar mais estímulos aos empresários para investir, sem considerar a fragilidade da demanda efetiva observada na economia.

Talvez a mais consistente reforma fosse a de promover mudanças na tributação de renda e propriedade que diminuam a grande disparidade social que nos coloca entre um dos países mais desiguais do mundo.

Porém, dentro do atual modelo econômico brasileiro, exigir que as contribuições sobre a folha de salários arquem com a integralidade das despesas com benefícios (previdenciários urbanos e rurais) oneram demasiadamente as obrigações sociais das empresas e tornam o emprego formal desestimulador, pelo porte dos encargos de que se trata e pela desproporção entre a contribuição do empregado e a do contribuinte individual.

Em pior situação estariam às empresas que se utilizam de mão-de-obra intensiva. Ampliando sua carga tributária, o modelo estaria induzindo à redução dos postos de trabalho e agravando ainda mais a situação da Previdência.

Por outro lado, mesmo com um saldo bastante positivo, a diversificação de fontes de financiamento da Seguridade Social (faturamento/receita, lucro líquido e folha de salários), a cargo da empresa, determinada no texto constitucional está a exigir um processo contínuo e permanente de correlação entre as contribuições sociais derivadas nessas fontes, objetivando um equilíbrio gradativo desses encargos, visando não prejudicar a necessária automação das empresas nem punir aquelas que utilizem intensivamente mão-de-obra.

videntemente, um maior gerenciamento nas ações arrecadadoras, inibindo a evasão fiscal, tanto no setor informal, quanto no formal, fazendo com que todos os contribuintes em potencial se conscientizem, da chamada “solidariedade contributiva”, é urgente e necessário.

Medidas que possibilitem o desenvolvimento sustentado, com crescimento econômico e social (como já dito), com política de pleno emprego, principalmente, dirigido à infra-estrutura, saúde, educação, saneamento básico etc, são também prementes.

Neste sentido, no bojo da atual discussão sobre desoneração da folha de salários para o financiamento da Previdência Social, sugerimos a Contribuição Social sobre o Faturamento Líquido, entendido este como a diferença entre o Faturamento Bruto e o valor da folha de salários que serve de base à contribuição previdenciária.

Essa proposta, caso implantada, permitiria no curso de um período não muito longo, fruto da experiência observada, caminhar paulatinamente no progressivo aumento da contribuição sobre o faturamento, diminuindo-se, ainda que proporcional o encargo sobre a folha de salários, uma vez que dificilmente, poder-se-ia pensar na sua desoneração total.

Nesta hipótese, haveria favorecimento à formalização da mão-de-obra, sem, entretanto, desestimular as empresas que investem em modernização, objetivando melhoria dos níveis de competitividade.

No mesmo sentido, poder-se-ia simular novos cenários vinculando a outro tributo que venha substituir a COFINS/CSLL, sempre com o objetivo de incentivar o processo produtivo. O foco é privilegiar as atividades econômicas intensivas em mão-de-obra, de tal maneira que o mercado formal seja preservado e intensificado e, para esse fim, evitar perdas de receita para o sistema.

Referida proposta é uma pequena colaboração, no sentido de provocar uma ampla discussão em torno do financiamento da Seguridade Social, da alta carga tributária, principalmente no atual modelo econômico, onde sua conseqüência é o privilegiamento das empresas com maior suporte tecnológico, maiores ganhos de escala, maiores lucros, e aquelas em que na composição final das receitas têm maior participação: as de origem financeira.

(1) Floriano José Martins - Vice Presidente para Assuntos de Seguridade Social – ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil)

Quem vai bancar o prejuízo social e econômico da decisão do estaleiro da OSX em Biguaçu-SC.

A transferência do estaleiro da OSX, para o Estado do Rio de Janeiro, resolve o problema dos ambientalistas. Dano ambiental igual a zero e recuperação ambiental também zerada.

Ficam as perdas sociais e econômicas para serem justificadas. Com a palavra: o Ministério Público e as demais entidades que estavam preocupadas com o processo.

Particularmente fico tentando imaginar, como o poder público, possa ter patrocinado o uso da mídia local (do Estado) sem custo, para um empresário divulgar um mega empreendimento, sem que se tenha previamente, garantido em contrato específico, a realização deste empreendimento.

Também não consigo imaginar que as autoridades políticas do Estado e do Município, que formalizaram o apoio a este projeto, tenham se prestado a patrocinar uma expectativa de negócio, que não fosse possível de ser realizado, em razão de entraves burocráticos do próprio Governo.

Independente daqueles que apoiavam ou não a instalação do estaleiro na região, fica uma indagação: a empresa OSX pode simplesmente sair de cenário, sem qualquer tipo de ônus; depois de ter criado uma enorme expectativa de renda e emprego junto à sociedade local e catarinense, e provocado especulação imobiliária na região, além de gastos adicionais para o poder público local?

É óbvio que existem perdas e danos, decorrentes da decisão da empresa OSX, tanto na esfera particular, quanto na esfera dos interesses sociais que não serão mais realizados.

Parece ser justo, agora, buscar a responsabilidade e o ressarcimento de perdas e danos, junto as mesmas autoridades que ficaram alardeando em época de eleição, o sucesso do empreendimento que não estava assegurado, pelos prejuízos gerados.

Com a palavra o cidadão iludido.

Bandeira do Brasil

História do Dia da Bandeira: O Dia da Bandeira foi criado no ano de 1889, através do decreto lei número 4, em homenagem a este símbolo máximo da pátria. Como nossa bandeira foi instituíta quatro dias após a Proclamação da República, comemoramos em 19 de novembro o Dia da Bandeira.

Nesta data ocorrem, no Brasil, diversos eventos e comemorações cívicas nas escolas, órgãos governamentais, clubes e outros locais públicos. É o momento de lembrarmos e homenagearmos o símbolo que representa nossa pátria. Estas comemorações ocorrem, geralmente, acompanhadas do Hino à Bandeira. Este lindo hino ressalta a beleza e explica o significado da bandeira nacional.

Curiosidades sobre a bandeira brasileira:

- Quando várias bandeiras são hasteadas em nosso país, a brasileira deve ser a primeira a chegar no topo do mastro e a última a descer.

- Quando uma bandeira brasileira fica velha, suja ou rasgada, deve ser imediatamente substituída por uma nova. A bandeira velha deve ser recolhida a uma unidade militar, que providenciará a queima da mesma no dia 19 de novembro.

- Caso a bandeira fique hasteada no período noturno, ela deve ser iluminada.

Bótons e Crachás – Rito de valores organizacionais

Sempre que me perguntam se a minha organização é um bom local para trabalhar, eu respondo: depende da gestão! Principalmente, em períodos, quando o discurso é um e a prática é outra.

Considero que o DNA organizacional sedimenta a natureza dos valores e da cultura interna, e os novos mandatários que nascem, revelam as entranhas da organização em seus primeiros atos.

A verdade ou a mentira de uma gestão aparece claramente, quando o discurso de racionalismo, no dia a dia é trocado pelo radicalismo; quando a democracia e os resultados prometidos dão lugar para a ambição da perpetuação no poder; ou quando o clima organizacional de liberdade e criatividade esperado é marcado por ações de opressão e intimidação.

Neste ambiente onde os valores existentes estão apenas detalhados em uma declaração, os Bótons e os Crachás, passam a ser os únicos valores organizacionais com significados. Os Bótons servem para identificar os servidores livres e detentores de direito; e o Crachá os demais servidores detentores de obrigações.

Um choque de realidade!

A abordagem da estrutura do sistema de corrupção brasileira do filme é precisa. É lamentável que o silêncio dos bons e a omissão de muitos, criem o ambiente favorável para a criminalidade e a corrupção.
É o filme nacional do ano.

ENEM, quem semeia ventos ....

Todos gostamos de viajar

Vou por o dedo na ferida. Eu desconfio que a justificativa para tantos deslocamentos na área pública, não é a trabalho, que hoje pode ser feito on-line, não são as reuniões, que podem ser virtuais, mas sim dois interesses privados. O primeiro é o complemento de salário, já que o valor das diárias pagas, ultrapassa em muito o valor para que se destina (alimentação e hospedagem), e o segundo, é a pontuação das companhias aéreas, que continua sendo pontuado para as pessoas e não para a organização pública que efetuou o pagamento.

Estas duas formas de apropriação indevida de recursos públicos tem garantido a felicidade de esposas(os) e namoradas(os), que no mínimo uma vez por ano fazem viagens free, sem contar os mimos no retorno de cada deslocamento, pagos com as sobras (isto é aceitável?) de recurso público.

Como se pode falar de moralidade e corrupção, quando existe todo um caminho amplamente franqueado para este tipo de delito, consentido e aprovado, por autoridades, que em tese deveriam estar dando o exemplo.

Mais ética e menos pompa.