Eleições 2010 - Faça a diferença

http://www.eleitoralbrasil.com.br/

Para denunciar primeiro é preciso conhecer. O Portal Eleitoral Brasil reune um conjunto de informações relevantes para uma fiscalização eficaz das eleições 2010.

Dilma x Serra

Imaginação e imagens mentais

Ilusão de movimento periférico
(clicar na imagem para ver em maior dimensão)

Profundidade ambígua

Não obstante se encontrar na literatura uma conexão entre a imaginação e a capacidade de evocar imagens mentais, a verdade é que as imagens mentais constituem uma grande fonte de confusão sobre o assunto da imaginação e da percepção. Mesmo no contexto do nosso senso comum, parece petulante negar a existência das imagens mentais, quando nós, no nosso dia-a-dia, na nossa experiência fenomenológica, passamos a vida a experienciar mentalmente imagens.
Desde os primórdios da filosofia grega, estudiosos da mente têm salientado a importância das imagens mentais no processo de fazer surgir na própria mente entidades que não estão presentes no ambiente. Todos se interessaram pela explicação das imagens mentais (Aristóteles: “já discutimos a imaginação no tratado sobre a Alma e aí chegámos à conclusão que o pensamento é impossível sem uma imagem”).
Há uma certa conexão entre imaginar, pressupor, conjecturar e suspeitar. Mas esta conexão não significa que estes conceitos sejam intermutáveis. E não se pode derivar daí que imaginação, pressuposição, conjectura e suspeição sejam a mesma coisa. Admitimos a faculdade da imaginação, assim como da percepção. Mas não existe a faculdade da pressuposição. E não é líquido que pressupor que uma coisa seja de determinada maneira, per se, seja um exercício da faculdade da imaginação. Isso não significa que as nossas conjecturas, pressuposições e suspeitas sejam resultado de uma imaginação prodigiosa.
Imaginar, por vezes, significa acreditar em coisas que não são verdadeiras, ou pura e simplesmente resulta de criação fantasiosa. Daqui se segue que a imaginação não deve ser tanto uma faculdade cognitiva (que tem de distinguir o verdadeiro do falso), mas mais uma faculdade cogitativa (do pensamento, da reflexão, da meditação). Exercitar a nossa imaginação é envolvermo-nos numa forma de pensar. E muita coisa que é pensável ou imaginável não é necessariamente figurável. Ter uma imaginação prodigiosa não é tanto ter uma excelente aptidão para evocar imagens mentais, mas mais propriamente uma aptidão para pensar em possibilidades. E para isso não é necessário evocar imagens mentais, ou ter uma boa imagística.
O reconhecimento do rosto de uma pessoa não é um processo de comparação entre uma imagem mental retida na memória e a imagem do rosto presenciada naquele momento. O reconhecimento pelo nosso cérebro não se faz da mesma maneira que o reconhecimento mecânico efetuado por um computador, que envolve a comparação de um input com imagens electronicamente armazenadas. E as conclusões do estudo cerebral da imaginação, através da TEP (tomografia por emissão de positrões), ou da RMf (ressonância magnética funcional), não podem ser semelhantes às conclusões do estudo da física de partículas por métodos experimentais semelhantes.
A abordagem ecológica (com a noção de affordance), argumenta que a percepção é um processo direto e contínuo, que ocorre através da exploração do ambiente em colaboração com os outros sentidos. Há ações que o ambiente induz o indivíduo a realizar. A abordagem construtivista (com as teorias da Gestalt e da noção de figura-fundo), defende que a percepção visual do mundo é construída a partir das informações do ambiente e do conhecimento prévio retido na memória. O conhecimento prévio pode fazer transformar, distorcer, ampliar ou descartar aquilo que está sendo percebido.Temos de analisar que diferença há entre ver e visualizar. Muitos cientistas e filósofos abordam estas questões como se nós formássemos imagens mentais no cérebro. Mas percepcionar, seja o que for, não é formar uma imagem na mente de seja o que for. E imaginar o que se percepcionou não é imaginar a imagem do que se percepcionou mas imaginar o que se viu propriamente. Visualizar – é mais parecido com descrever do que com ver. É converter algo abstrato em algo real ou concreto. Ver – consiste mais em perceber ou conhecer por meio dos olhos. Envolve olhar, presenciar e experienciar. De resto, o sistema visual humano opera por processamento de sinais. A retina capta os sinais luminosos e os transforma em impulsos nervosos que depois vão ser captados e processados pelo córtex visual primário (processa somente sinais de intensidade luminosa e fenomenologicamente é ‘como se’ fossem “imagens”); pelo córtex visual secundário, que é um detector de linhas; e pelo córtex visual terciário (processa as frequências da luz e fenomenologicamente é ‘como se’ fossem cores. Não dá a fenomenologia das “imagens”). A cor percebida depende do conteúdo espectral da luz que incide nos objetos. O exercício da fantasia no contexto da criatividade, como quando se inventa um romance ou se pintam quadros mitológicos, não pode ser explicado em termos de uma segunda vivência de impressões anteriores. Não conseguimos ver – ou seja, não existe o ver – uma imagem mental. Não vejo as imagens mentais que tenho. Não existe o olhar para uma imagem mental. Portanto, não faz sentido dizer que podemos verificar uma imagem mental.

F. Dias no blog A Fisga (http://ferndias.blogspot.com/)

Reduza o problema a uma só palavra e feche a caixa de Pandora

Para a maioria dos Gestores públicos e privados a identificação clara dos problemas organizacionais ainda é o maior desafio para a produção dos resultados desejados. O principal erro decorre quando o Gestor atribui às causas a conotação de problema, e estrutura um conjunto de ações sobre uma base falsa.
Dica: a “falta de” nunca é um problema, e sim uma provável causa do problema. Assim, elimine as causas, e o problema desaparece. Parece simples, e deve ser simples, na medida em que a definição de um problema pode ser traduzido em uma única palavra: Fome, Falência, Improbidade, Analfabetismo, etc.
Esta palavra deve traduzir de forma objetiva o problema que existe, existiu ou existirá. Para estruturar um problema de forma eficaz, adote a ferramenta administrativa, denominada desde 1962, por J. M. Juran, no QC Handbook, como “Diagrama de Ishikawa”.
Este diagrama de causa e efeito foi apresentado em 1943, por seu criador Kaoru Ishikawa da Universidade de Tóquio, a um grupo de engenheiros da Kawasaki Steel Works, com vistas a identificar a relação entre todas as possibilidades de 'causa' que podem contribuir para um efeito (problema).
O Diagrama de Causa e Efeito, ou Diagrama de Ishikawa, ou Espinha de Peixe é um método atual, que serve como um guia para a identificação da causa fundamental de um efeito que ocorre em um determinado processo.
Na maioria dos cursos de Administração, o diagrama é apenas citado, e por muitos esquecido, mas enquanto ferramenta da ciência da administração, sua importância para os dias atuais, ganha uma nova dimensão, na medida em que pode ajudar os gestores públicos a estruturar de forma eficaz, os problemas sociais, ambientais e econômicos que impedem o desenvolvimento da sociedade.

A figura a seguir mostra uma aplicação do Diagrama de Ishikawa.

Aparência e realidade

Nas organizações pressupomos como certas, coisas que numa observação mais profunda, se revelam cheias de aparentes contradições, que só o pensamento livre de sofisma nos permite diferenciar o que é "aparência" e "realidade", entre o que parece que as pessoas são e o que são.
Sabemos que uma gestão dita democrática é na sua essência autoritária, quando efetivamente as ações empregadas pelo gestor em momentos de pressão vem à tona. É a verdade que a pessoa não consegue mais omitir. São os sinais de sua essência.
Assim, torna-se evidente que o gestor real, não é o mesmo da imagem da aparência que foi repassada, o que levantam-se desde já duas questões muito difíceis; nomeadamente:
Haverá um gestor real?
Se sim, qual poderá ser?
A perspectiva de que há um gestor real, seja qual for a sua natureza é de importância vital, para que possamos ver e sentir a sua "aparência", enquanto sinal da "realidade" que está por detrás, que não aparece, e que quando aparece, nos revela surpresas positivas ou negativas.
Estamos iniciando uma nova campanha eleitoral, que irá definir os futuros gestores públicos de nosso país. Neste momento, onde se apresenta um portfólio de opções de escolha, uma correta leitura de sinas, é que permitirá uma escolha eficaz entre candidatos com propostas de aparência, e de realidade.

Justiça Distributiva

Harry Gensler
John Carroll University, Cleveland, USA

Como devem ser distribuídos os bens numa sociedade? […] Serão consideradas aqui três perspectivas — primeiro o utilitarismo, e depois as perspectivas não consequencialistas de John Rawls e Robert Nozick.
O utilitarismo clássico diz que deves maximizar o prazer em detrimento da dor. Se a nossa ação maximiza o bem, não importa se a distribuição do bem é igual ou desigual. Logo, o utilitarismo justifica em princípio um grande fosso entre ricos e pobres.
Todavia, os utilitaristas afirmam que na prática a sua perspectiva prefere uma distribuição mais igual. Considera uma pequena sociedade de ilhéus constituída por duas famílias. A família rica ganha 100 000 euros por ano e tem bens em abundância; a família pobre ganha 5 000 e confronta-se com a possibilidade de passar fome. Supõe que 2 500 euros da família rica vão para a família pobre. A família pobre beneficiaria enormemente, e a família rica dificilmente sentiria a falta desse dinheiro. A razão para isto é a diminuição da utilidade marginal do dinheiro; à medida que enriquecemos, cada euro extra faz menos diferença no nosso bem-estar. Passar de 100 000 euros para 97 500 não faz diferença, mas passar de 5 000 para 7 500 euros faz uma grande diferença. Assim, argumentam os utilitaristas, uma certa quantidade de riqueza tende a produzir mais felicidade total se for repartida mais imparcialmente. A nossa sociedade de ilhéus provavelmente maximizaria a sua felicidade total se ambas as famílias partilhassem igualitariamente a riqueza.
Apesar de parecer sensato, os não consequencialistas têm dúvidas em relação a isto. Se uma família retira mais prazer do que outra de uma certa quantidade de dinheiro, deveria por isso ter mais dinheiro (uma vez que isto maximizaria o prazer total)? Será isso justo? E mesmo que o utilitarismo conduza a juízos correctos sobre a igualdade, será que o faz pelas razões certas? É a igualdade boa, não em si, mas meramente porque produz o maior total de felicidade?
John Rawls propôs uma influente abordagem não consequencialista à justiça. Como podemos decidir o que é justo? Rawls sugere que a pergunta a fazer é esta: que regras mereceriam o nosso acordo em certas condições hipotéticas (a posição original)? Imagina que somos livres, lúcidos e conhecemos todos os fatos relevantes — mas não conhecemos o nosso lugar na sociedade (se somos ricos ou pobres, negros ou brancos, de sexo feminino ou masculino). A limitação do conhecimento tem o objetivo de assegurar a imparcialidade. Por exemplo, se não sabemos qual é a nossa raça, não podemos manipular as regras para favorecer uma raça e prejudicar outras. As regras de justiça são as regras que mereceriam o nosso acordo nestas condições de imparcialidade.
Que regras mereceriam o nosso acordo na posição original? Rawls argumenta que escolheríamos estes dois princípios básicos de justiça (e cuja formulação simplifiquei):
Princípio da liberdade igual: A sociedade deve assegurar a maior liberdade para cada pessoa compatível com uma liberdade igual para todos os outros.
Princípio da diferença: A sociedade deve promover uma distribuição igual de riqueza, exceto se as desigualdades servirem como incentivo para benefício de todos (incluindo os menos favorecidos) e estiverem abertas a todos numa base igual.
O princípio da liberdade igual assegura coisas como liberdade de religião e liberdade de expressão. Rawls diz que tais direitos não podem ser violados a favor da utilidade social. O princípio da diferença é acerca da distribuição de riqueza. Na posição original poderíamos sentir-nos atraídos pela perspectiva igualitária segundo a qual todos deveriam ter exatamente a mesma riqueza. Mas desse modo a sociedade estagnaria, uma vez que as pessoas teriam poucos incentivos para fazerem coisas difíceis (como tornarem-se médicos ou inventores) que acabam por beneficiar todas as pessoas. Por isso, preferiríamos uma regra que permite incentivos.
De uma maneira geral, todos teriam a mesma riqueza numa sociedade rawlsiana — exceto para desigualdades (como pagar mais a médicos) que são justificadas como incentivos que acabam por beneficiar todas as pessoas, e que estão abertas a todos numa base igual.
Robert Nozick é o crítico mais duro do princípio da diferença de Rawls. A perspectiva que propõe é a da titularidade das posses justas. Esta perspectiva diz que tudo o que ganhas honestamente através do teu esforço e de acordos justos é teu. Se alguém ganhou legitimamente o que tem, então a distribuição que daí resulta é justa — independentemente de poder ser desigual. Ainda que outros tenham muito menos, ninguém tem o direito de se apropriar das tuas posses. Esquemas (como taxas diferenciadas de impostos) que forçam a redistribuição de riqueza são errados porque violam o teu direito à propriedade. Roubam o que é teu para dar a outros.
Quanto devem ganhar os médicos? Segundo Nozick, devem ganhar seja o que for que ganhem legitimamente. Numa sociedade podem ganhar praticamente o mesmo que qualquer outra pessoa; noutra, podem ganhar grandes somas de dinheiro. Nos dois casos, são titulares do que ganham — e qualquer esquema que lhes retire os seus ganhos para ajudar outros é injusto.
Que perspectiva devemos preferir, a de Rawls ou a de Nozick? Se apelarmos a intuições morais, ficaremos num impasse; as intuições liberais estão de acordo com Rawls, enquanto as intuições libertárias estão de acordo com Nozick. Contudo, eu afirmaria que a consistência racional favorece algo de parecido com a perspectiva de Rawls. Imagina uma sociedade organizada segundo a concepção de mercado livre de Nozick e na qual, depois de várias gerações, há um grande fosso entre ricos e pobres. Aqueles que nasceram numa família rica são ricos, e aqueles que nasceram numa família pobre sujeitam-se a uma pobreza que não podem vencer. Imagina que tu e a tua família sofrem desta pobreza. Se estiveres nesta situação, poderás desejar que os princípios de Nozick sejam seguidos?
Harry Gensler
Tradução de Faustino VazExtraído de Ethics: A contemporary introduction, de Harry Gensler (Routledge, 1998)

A economia da África do Sul

Labirinto Jurídico

No Brasil e possível prolongar um processo judicial por mais de 40 anos.

O excesso de recursos, garantido pelo princípio do duplo grau de jurisdição (direito da parte vencida na ação de ter a sentença reexaminada) é apontado como uma das causas centrais da impunidade no Brasil. Com recurso é possível prorrogar um processo por mais de 40 anos no país – onde a pena máxima é de 30 anos – e garantir a impunidade. Para um drama em que todos culpam á legislação, o jurista Sergio Bermudês, professor de direito da PUC – Rio prefere outra explicação:
- É assim por causa da natureza humana. Ninguém se conforma com uma decisão contrária. Não se muda tão fácil esta natureza.
Embargo declaratório, agravo de instrumento, embargo infringente, recursos extraordinários são alguns dos muitos recursos oferecidos as partes, nos códigos processuais, tentar mudar uma decisão. Na prática, as medidas eternizam o processo. Mas nem todos conseguem. Recorrer a ele é quase um privilégio, porque tais recursos exigem um vasto conhecimento jurídico dos advogados e capacidade financeira da clientela. Encontrar uma saída para o problema é um desafio tão longo quanto o prazo da tramitação dos processos. Ate os juízes reconhecem o drama. Para 80% deles, consultados no ano passado em pesquisa da associação dos magistrados brasileiro (AMB), o excesso de recursos é o aspecto mais importante para existência da impunidade no país. A demora no encerramento do processo foi apontada por quase 84% dos juízes, enquanto 74% citam ainda deficiência do inquérito policial.
Mas, na prática pouco se faz para mudar o cenário. O direito das partes a uma segunda decisão não é exclusividade no Brasil. Pé um conceito jurídico internacional por que o juiz, quando toma uma decisão, pode cometer erros. Na história do judiciário brasileiro, que completou 200 anos não faltam erros. O problema é aplicar o conceito a realidade. A justiça brasileira conta apenas com 1/3 dos juízes necessários. São os instrumentos de controles da produtividade, na maioria dos casos, são repelidos pela própria categoria. Em São Paulo, por exemplo, um recurso demora até quatro (04) anos para ser distribuído a um relator.
- A justiça é um serviço publico como qualquer outro. Tem as mesmas deficiências de um hospital ou escola publica - diz Bermudês.

1º. PRIMEIRA INSTÂNCIA
Inicial – Petição que inicia o processo.
Exceção de incompetência: o autor alega a incompetência do juiz para processar e julgar, indicando qual juiz competente.
Exceção de suspeição: é arguida a suspeição de especialidade do juiz quando ele for amigo íntimo ou inimigo capital de quaisquer das partes, se algumas das partes forem credoras ou devedoras do juiz, entre outras situações que comprovem se o juiz interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo. Aplicam-se os mesmos motivos de suspeição aos membros do ministério público como perito, intérprete, assistentes técnicos, serventuários da justiça.
Liminar: medida que o juiz concede ao autor da ação ainda antes de ter ouvido o reu, liminar quer dizer no início da ação. Na ação de reintegração de posse e no mandado de segurança o juiz pode conceder medidas desse tipo.
Tutela de urgência: é uma medida de proteção tomada pelo juiz para proteger um direito certo do autor, evitando suas perdas ou deterioração pelo decurso do tempo ou por qualquer outro meio lesivo.
Habeas corpus: significa em latim “que tu tenhas teu corpo, que seja dono de tua pessoa”. Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, poderá requerer uma ordem de habeas corpus ao juiz competente. O habeas corpus foi ampliado para uma serie de casos que não se enquadravam propriamente na liberdade de ir e vir, podendo ser proposto contra atos administrativos, atos judiciários e atos praticados por particulares.
Embargo declaratório ou de declaração: como as decisões do juiz de primeira instância podem conter omissões, contradições ou obscuridades, as partes podem interpor embargos declaratórios ao próprio magistrado, para que a dúvida seja sanada, mas não serve para rever a decisão.

Obs.: como as partes de um processo têm direito a uma segunda decisão, os recursos levam o processo para segunda instância. Há processo que permite a aplicação de 80 desses recursos. Pela tradição jurídica, recurso significa refazer o curso tomado por um juiz para proferir a sentença, essa revisão é sempre feita por um órgão colegiado.

2º SEGUNDA INSTÂNCIA
Agravo de instrumento: Agravo também e um recurso que tem por objetivo impugnar as indecisões interlocutórias tomadas pelo juiz no curso do processo, como convocar ou impugnar uma testemunha ou produzir determinada prova. A lei permite que elas sejam revistas pela segunda instância. Esse recurso, que é permitido em vários momentos do processo, é um dos mais relacionados ao atraso do andamento.
Agravo retido: é outro recurso destinado a impugnação das decisões interlocutória de primeira instância, mas que se diferencia do agravo de instrumento por que este sobre ao tribunal (segunda instância), enquanto o agravo retido só será apreciado pelo tribunal por ocasião de julgamento da apelação ficando, portanto, retido aos autos.
Apelação: é um recurso que provoca o reexame, por parte da segunda instância (tribunal competente. Formado por um colegiado de juízes), das decisões tomadas pelo juiz singular na primeira instância; é apelada porque define o ato de chamar o judiciário a rever um decisão.
Embargo infringente: no julgamento de uma apelação, o acórdão (sentença do colegiado) pode ou não ser unânime. Se houver um voto vencido, esse voto pode provocar um embargo infringente.
Agravo interno: é um recurso interno, à disposição do próprio magistrado, quando ele toma uma decisão monocrática, como relator de algum processo, e leva a sua decisão ao o conhecimento dos demais integrantes do órgão colegiado, para que eles se manifestem a favor ou contra.

Obs.: esgotados as possibilidades na segunda instância, as partes podem ainda recorrer aos tribunais de Brasília. A função das cortes superiores é resguardar a observância das leis federais e da constituição. O excesso de recurso tem congestionado os seus cartórios e desvirtuando o seu papel de constitucional.

TRIBUNAIS SUPERIORES
Recurso especial: quando uma decisão judicial (deve ter sido proferida única ou última instância) contraria a Le federal, diverge da interpretação do outro tribunal ou ainda julga valida a lei e o ato de governo local contestado por lei federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar um recurso especial.
Recurso extraordinário: recursos das decisões de única ou última instância quando estas supostamente ofendem a Constituição Federal. Exige grande conhecimento do advogado, que precisa indicar os artigos da Constituição que teriam sido violados pela decisão questionada.
Embargos de divergência: a turmas de tribunais superiores, ao julgar questões idênticas ou similares, podem chegar a resultados distintos. Mas a sociedade precisa de segurança jurídica. Para resolver eventuais advertências, dentro do âmbito do tribunal, a respeito de questões de direito federal no caso do STJ, ou constitucional, no caso de STF, são cabíveis os embargos de divergência.
Ação rescisória: a lei permite que seja considerada nula a sentença que foi proferida por um juiz impedido ou incompetente para decidir sobre o caso. Nessa ação há dois pedidos: um para rescindir a sentença e outro para julgar novamente a questão.

Matéria retirada do Jornal o Globo

Relógio ponto para a Justiça

Certa vez um homem encontrou uma enorme pedra em seu caminho, e ficou pensando como poderia passar por ela. Após avaliar resolveu começar a quebrá-la, e após longo período do dia não atingiu seu objetivo – que era ver o tamanho da pedra reduzido o suficiente para seguir seu caminho - assim resolveu desistir e voltou exausto para sua casa.
A pedra permaneceu no lugar. E noutro dia, outro homem encontrou a pedra, no mesmo caminho, e também tendo que continuar seu percurso, avaliou e resolveu talhar a pedra. Passadas 8 (oito) horas de trabalho, com uma parada para descansar, pensou... Vou para casa e amanhã continuo, pois hoje não tenho mais forças, criatividade e motivação. E assim foi dia-a-dia, até ele conseguir abrir uma fenda na pedra e passar.
Após esse dia pensou: mais vale um pouco por dia com bons resultados, que um dia todo sem resultado algum.(Natanael do Lago)
Regular o período de trabalho é algo essencial para o ser humano, Sua relevância é destaque no contexto mundial, e pela importância a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 destaca no artigo XXIV - Todo homem tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas, e no Brasil existe a previsão na Constituição Federal art. 7º inciso XIII , CLT Capítulo II Artigos 58 e Lei 605/49, que determinam que a jornada de trabalho não ultrapassasse as 8 hs diárias e 44 hs semanais.
Assim, a meu juízo, todo trabalho remunerado com recuros públicos devem ser fiscalizados. A desculpa falaciosa que existem atividades são desenvolvidas em jornadas extenuantes que não raro se prolongam pela vida doméstica, fins de semana e feriados, partindo de quem promove a justiça, é sem sentido, ou possui apenas o sentido de omitir, a carga horária efetiva dedicada no exercício de suas atribuições.
Se existentem cargos públicos que ainda não possuem carga horária definida em lei, o legislador deve com urgência fixar uma carga horária, pois pela Constituição, o limite máximo de trabalho já está estabelecido. Falta estabelecer um limite mínimo, e dar a transparência com a aferição diária do relógio ponto.

A origem das vuvuzelas

Duas Culturas

Nas organizações quando os gestores tratam as atividades necessárias para a geração de um produto ou serviço , como sendo, finalística ou atividade meio de cunho administrativa, criam duas culturas distintas, que estabelecem um abismo, de múltiplas manifestações, e onde a unidade já não é tão óbvia.
De fato, esta separação cultural cria um escuro labirinto, por onde técnicos estão condenados a caminhar em vão, por uma viagem funcional, que já não é a imaginada ou sonhada antes de ingressar na organização, e que provoca perturbação mental, pela desigualdade corporativa observada.
Nas organizações os erros não são sistematicamente criticados e, tampouco, com o tempo, corrigidos, mesmo a ciência da Administração nos alertando, da necessidade de rever procedimentos que acreditávamos como certos, na medida em que substitui o conhecimento velho por conhecimento novo.
Para alguns gestores, provavelmente de boa fé, construtivistas ou relativistas, cujo lema é “viva o erro” ou “tanto faz”, duas culturas, que promovem entre categorias profissionais um apartaid funcional, onde pessoas estão de costas voltadas um para o outro, por não poderem se encarar de frente, são necessárias para a manutenção de um status quo de dominação e poder.
Aprender a pensar, a inquirir, e a criar, exige um ambiente de ordem, e um sentido de responsabilidade, onde não haja hesitações para fixar níveis de conhecimentos, para impor critérios de qualidade, e para fixar metas de resultado. Neste ambiente, um dos pressupostos, decorre do fato, que as pessoas podem mudar sua cultura, e contribuir para a unificação cultural interna, voltada para a ética, a igualdade e a solidariedade.
Será pouco? Pode ser muito.

A liberdade é uma opção da inteligência

Há cerca de 2400 anos, o mestre daoista Zhuangzi (庄子, 370-301 a.C.) contava aos seus discípulos a seguinte parábola:

"Certo homem vivia perturbado ao observar a própria sombra e as pegadas que deixava, que considerava grilhões à sua liberdade. Por isso, decidiu livrar-se delas. Começou a correr, mas sempre que colocava um pé no chão, lá aparecia uma nova pegada, enquanto a sombra o acompanhava sem a menor dificuldade, por maior que fosse a velocidade a que corria. Julgou que não estava andando depressa o suficiente, pelo que aumentou a velocidade da corrida. Até que caiu por terra, morto.

O erro, concluiu Zhuangzi, foi o fato de ele não ter percebido que, se fosse para um lugar sombrio, a sua própria sombra desapareceria; e se tivesse ficado parado, as suas pegadas deixariam de aparecer."

Esta parábola serve para varias reflexões. Qual é a tua reflexão?

Solstício de Inverno

O Solstício de Inverno é o momento em que a Terra está mais inclinada em relação ao Sol e por isso recebe menos luz. O Solstício de Inverno no hemisfério sul, em 2010, acontece no dia 20 de Março de 2010, às 17h32m.

Curiosidades sobre o Solstício de Inverno nas diferentes Culturas
O Solstício de Inverno era conhecido como o “nascimento do sol”. Este acontecimento astronómico era muito importante visto marcar o início do novo ciclo do Sol sobre a Terra, com dias cada vez maiores e mais quentes até ao novo retorno. A esta data associavam-se rituais ou festas muito importantes. Por exemplo: As civilizações mais antigas consideravam o Sol como sendo o filho da luz, a luz para eles representava Deus em vida. Entre os druídas, o solstício era comemorado como o dia da fertilidade e muitas mulheres tentavam engravidar nesse dia.

Os Maias elaboraram um calendário perfeito usando o solstício como o início do ciclo do sol e da lua na Terra. As eras cronológicas em 2010, são todas referidas ao calendário gregoriano.

O dia 14 de Janeiro corresponde ao dia 1 de Janeiro do calendário juliano.

O ano 2010 da era vulgar, ou de Cristo, é o 10.º do século XXI e corresponde ao ano 6723 do período juliano, contendo os dias 2 455 198 a 2 455 561.

O ano 7519 da era bizantina começa no dia 14 de Setembro.

O ano 5771 da era israelita começa ao pôr-do-sol do dia 8 de Setembro.

O ano 4647 da era chinesa (ano do tigre) começa no dia 14 de Fevereiro.

O ano 2786 das Olimpíadas (ou 2º da 697ª), começa no dia 14 de Setembro, ao uso bizantino.

O ano 2763 da Fundação de Roma «ab urbe condita», segundo Varrão, começa no dia 14 de Janeiro.

O ano 2759 da era Nabonassar começa no dia 21 de Abril.

O ano 2670 da era japonesa, ou 22 do período Heisei (que se seguiu ao período Xô-Uá), começa no dia 1 de Janeiro.

O ano 2322 da era grega (ou dos Seleucidas) começa, segundo os usos actuais dos sírios, no dia 14 de Setembro ou no dia 14 de Outubro, conforme as seitas religiosas.

O ano 2048 da era de César (ou hispânica), usada em Portugal até 1422, começa no dia 14 de Janeiro.

O ano 1932 da era Saka, no calendário indiano reformado, começa no dia 22 de Março.

O ano 1727 da era de Diocleciano começa no dia 11 de Setembro.O ano 1432 da era islâmica (ou Hégira) começa ao pôr-do-sol do dia 7 de Dezembro.O ano 166 da era Bahá'í começa no dia 21 de Março.

*Com base nos dados do Observatório Astronómico de Lisboa e do Calendário Celebração do Tempo 2010 (edições Paulinas)".

Um mundo melhor?

Peter Singer
Universidade de Princeton

No séc. V antes da era cristã, o filósofo chinês Mozi, horrorizado com a devastação provocada pela guerra no seu tempo, perguntou: "Qual é a via para o amor universal e o benefício mútuo?" E respondeu à sua própria pergunta: "É considerar os países dos outros como o nosso próprio país". Diz-se que o antigo iconoclasta grego Diógenes, quando inquirido de que país era oriundo, afirmou: "Sou um cidadão do mundo". No final do séc. XX, John Lennon cantou que não é difícil "Imaginar que não há países […] / Imaginar que todas as pessoas / Partilham todo o mundo".
Até há pouco tempo, estes pensamentos foram sonhos de idealistas, desprovidos de impacto prático sobre as realidades difíceis de um mundo de estados-nação. Mas agora começamos a viver numa comunidade global. Quase todos os países chegaram a um acordo compulsivo relativamente às emissões de gases de efeitos de estufa. A economia global deu origem à Organização Mundial do Comércio, ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional, instituições que desempenham, porquanto imperfeitamente, algumas funções da governação económica global.Há um tribunal penal internacional a dar os primeiros passos.
A mudança das ideias acerca da intervenção militar com fins humanitários mostra que estamos desenvolvendo uma comunidade mundial, preparada para a aceitar a sua responsabilidade na proteção de cidadãos, de estados que não podem ou não querem protegê-los de massacres ou genocídios. Em declarações e resoluções sonantes, as mais recentes das quais proferidas na Cimeira do Milénio das Nações Unidas, os líderes mundiais reconheceram que o alívio do sofrimento dos países mais pobres do mundo é uma responsabilidade mundial, embora se aguarde ainda que os atos correspondam às palavras.
Quando as diferentes nações tinham uma vida mais autónoma, era mais compreensível, embora igualmente errado, que as pessoas de um país pensassem não ter obrigações, para lá da obrigação de não ingerência, para com as pessoas dos outros estados. Mas essa época já terminou há muito. Atualmente, como vimos, as nossas emissões de gases de efeito de estufa alteram o clima em que vivem todas as pessoas do mundo. As nossas aquisições de petróleo, diamantes e madeira possibilitam que os ditadores comprem mais armas e fortaleçam o domínio exercido sobre os países que tiranizam.
As comunicações instantâneas mostram-nos como vivem outras pessoas, e estas, por seu turno, ficam a saber como vivemos e aspiram ao nosso modo de vida. Os transportes modernos permitem que mesmo pessoas relativamente pobres percorram milhares de quilómetros, e quando as pessoas estão desesperadas para melhorar a sua situação, as fronteiras revelam-se permeáveis. Como afirmou Branko Milanovic, "É irrealista pensar que as grandes diferenças de rendimento existentes entre as costas norte e sul do Mediterrâneo, ou entre os Estados Unidos e o México, ou entre a Indonésia e a Malásia, podem subsistir sem exercerem uma pressão acrescida para migrar".
A época que se seguiu à assinatura do Tratado de Vestefália (em 1648) marcou o apogeu do estado soberano independente. Protegidas pela suposta inviolabilidade das fronteiras nacionais, as instituições democráticas liberais cimentaram-se nalguns países, ao passo que noutros os governantes levaram a cabo o genocídio dos seus próprios cidadãos. De tempos a tempos, eclodiram guerras sangrentas entre os estados-nação independentes. Embora possamos recordar essa época com alguma nostalgia, não devemos lamentar o seu fim. Ao invés, devemos assentar os alicerces éticos da época de uma só comunidade mundial que se avizinha.
Há um importante obstáculo que se coloca ao avanço nesta direção. Tem de se dizer, numa linguagem franca e direta, que, nos últimos anos, o esforço internacional de construção de uma comunidade mundial foi dificultado pela repetida incapacidade manifestada pelos Estados Unidos para participar nesse processo. Apesar de serem o maior poluidor individual da atmosfera mundial e, numa base per capita, o país que mais desperdiça, entre as principais nações, os Estados Unidos recusaram unir-se aos cento e setenta e oito estados que ratificaram o Protocolo de Quioto. Juntamente com a Líbia e a China, os Estados Unidos votaram contra a criação de um Tribunal Penal Internacional destinado a julgar pessoas acusadas de genocídio e crimes contra a humanidade. Agora que o tribunal parece ir para a frente, o governo norte-americano afirmou não ter qualquer intenção de participar nele. Os Estados Unidos escusam-se insistentemente a pagar as quotas em atraso às Nações Unidas e, em Novembro de 2001, mesmo depois de ter saldado parte da dívida após os ataques de 11 de Setembro, ainda deviam àquela organização 1,07 mil milhões de dólares.
Apesar de serem um dos países mais ricos do mundo, com a economia mais poderosa do mundo, os Estados Unidos contribuem com muito menos para a ajuda externa, em proporção do Produto Interno Bruto, do que qualquer outro país desenvolvido. Quando o país mais poderoso do mundo se escuda atrás daquilo que, até ao dia 11 de Setembro de 2001, considerava ser a segurança do seu poderio militar e se recusa arrogantemente a prescindir de qualquer dos seus direitos e privilégios a favor do bem comum, mesmo quando há outros países a prescindir dos seus direitos e privilégios, as perspectivas de encontrar soluções para os problemas mundiais estão ensombradas.
Só nos resta esperar que, apesar de tudo, quando o resto do mundo enveredar pelo caminho certo, como fez ao assinar o Protocolo de Quioto, e faz agora com a criação do Tribunal Penal Internacional, os Estados Unidos acabem por sentir vergonha e se juntem aos restantes. Se não o fizer, arrisca-se a cair numa situação em que será visto por todos, exceto os seus próprios cidadãos presumidos, como a "superpotência-pária" do mundo. Mesmo de um ponto de vista estrito de satisfação dos interesses próprios, se os Estados Unidos pretendem a cooperação com outros países em questões que são sobretudo do seu interesse, como a luta para a eliminação do terrorismo, não se podem dar ao luxo de serem vistos dessa forma.
Afirmei que, à medida que vão surgindo cada vez mais questões a exigir soluções ao nível mundial, vai diminuindo o grau de autonomia de qualquer estado na determinação do seu futuro. Precisamos, portanto, de fortalecer as instituições onde se realiza a tomada de decisões a esse nível e torná-las mais responsáveis perante as pessoas que afetam. Esta linha de pensamento conduz a uma comunidade mundial com a sua legislatura diretamente eleita, talvez construindo-se lentamente segundo o modelo da União Europeia.
Atualmente, há pouco apoio político a estas ideias. Para lá da ameaça que tal ideia representa para os interesses dos cidadãos dos países ricos, muitos diriam que coloca demasiadas coisas em perigo, visando benefícios que não são certos. Acredita-se amplamente que um governo mundial seria, na melhor das hipóteses, um monstro burocrático não controlado que faria parecer a burocracia da União Europeia uma operação sóbria e eficiente. Na pior das hipóteses, tornar-se-ia uma tirania mundial, não controlada nem questionada.
É necessário considerar seriamente estas reflexões. Precisamos ainda de aprender a evitar que os organismos globais se transformem quer em tiranias perigosas quer em burocracias auto-alimentadoras e, ao invés, se tornem eficazes e responsáveis perante as pessoas cujas vidas afectam. Trata-se de um desafio que não deveria estar além do alcance dos melhores espíritos nos campos da ciência política e da administração pública, uma vez tendo-se ajustado à nova realidade da comunidade global e centrado a sua atenção nas questões da governação que ultrapassa as fronteiras nacionais. Temos de aprender com a experiência de outras organizações multinacionais.
A União Europeia é um organismo federal que adotou o princípio de as decisões devem sempre ser tomadas ao nível mais baixo capaz de lidar com o problema. A aplicação deste princípio, conhecido como subsidiariedade, encontra-se ainda na fase experimental. Mas se resultar no caso da Europa, não é impossível que resulte para todo o mundo.
Precipitarmo-nos para o federalismo mundial seria demasiado arriscado, mas poderíamos aceitar a importância decrescente das fronteiras nacionais e adotar uma abordagem pragmática, gradual, à governação global. Os capítulos anteriores defenderam a existência de boas razões para o estabelecimento de normas globais nas áreas do ambiente e do trabalho.
A Organização Mundial do Comércio deu sinais de apoiar a instituição de regras laborais básicas por parte da Organização Internacional do Trabalho. Se estas regras forem propostas e aceites, não serão de grande utilidade se não existir um organismo global que verifique a sua implementação e permita que outros países imponham sanções comerciais relativas aos bens não produzidos em conformidade com essas regras. Uma vez que a OMC parece ansiosa por passar essa tarefa à OIT, poderíamos ver esta última fortalecida de forma significativa. Poderia ocorrer algo semelhante relativamente às normas ambientais. É mesmo possível imaginar um Conselho de Segurança Económico e Social das Nações Unidas que se encarregaria da erradicação da pobreza global e cujos recursos para esse fim seriam votados em assembleia. Deve considerar-se, com base nos seus méritos, esta e outras propostas específicas para o fortalecimento das instituições mundiais, no sentido de estas levarem a cabo uma tarefa específica.
Os séculos XV e XVI são famosos pelas viagens de descobertas que provaram que a Terra era redonda. O séc. XVIII assistiu às primeiras proclamações dos direitos humanos universais. No séc. XX, a conquista do espaço tornou possível que um ser humano olhasse para o nosso planeta a partir de um ponto a ele exterior e o visse, literalmente, como um só mundo. O séc. XXI vê-se agora a braços com a tarefa de desenvolver uma forma adequada de governação desse mundo único. É um desafio moral e intelectual assustador, mas não se pode voltar-lhe as costas. O futuro do mundo depende da forma como o enfrentarmos.
Peter Singer
Tradução de Maria de Fátima St. Aubyn
Excerto retirado de Um só Mundo (Lisboa: Gradiva, 2004).

O melhor computador

Artigo de opinião de Fernando Boavida, o profesor de Engenharia Informática da Universidade de Coimbra, publicado no diário ‘As Beiras’ em 8 de Março de 2010:

Num mundo cada vez mais digital, no qual os computadores e a informática assumiram um papel de extrema importância para o progresso e o bem estar da Humanidade, difícil de imaginar há apenas duas ou três décadas, é fundamental e, até, perfeitamente natural, que as escolas – desde as básicas às superiores – utilizem e explorem as chamadas novas tecnologias. Afinal de contas, as escolas devem estar na linha da frente no que diz respeito à atualização tecnológica.

De repente, as escolas encheram-se de computadores, quadros interativos, redes, planos tecnológicos e outras ‘modernices’. Qualquer escola que se preze – sobretudo se quer ficar bem na ‘fotografia’ – tem que apostar nas novas tecnologias. Qualquer aluno que se preze tem que fazer os seus trabalhos em computador, muito bem formatados e impressos em impressora laser a cores.

Curiosamente, li há poucos dias (numa mensagem de correio electrónico que recebi no meu inseparável computador) uma notícia sobre um professor de uma escola que não admite qualquer tipo de equipamento electrónico nas suas aulas, seja ele um computador, um PDA, um celular ou outro qualquer dispositivo. Pensar-se-á que será um professor antiquado, numa qualquer escola retrógrada num obscuro país mas, de fato, trata-se de um dinâmico docente numa conceituada escola nos Estados Unidos da América.

Pois esse professor teve a coragem de assumir que o papel dos professores é insubstituível, que os conhecimentos, espírito critico e experiência de muitos anos são algo que se transmite pessoalmente, que a interação entre professores e alunos é de primordial importância para a aprendizagem, que a atenção e concentração dos alunos é mais importante do que a distração e dispersão provocadas por ferramentas tecnológicas mal dominadas por muitos alunos e alguns professores, que nas aulas e em tudo o mais o que é importante é o conteúdo e não a forma, que mais vale um trabalho de uma página escrito à mão que revele raciocínio próprio e ideias sólidas do que um trabalho de vinte ou mais páginas de ‘copy’ e ‘paste’ retirado da Internet.

Mas será, então, errado utilizar as tecnologias da informação e comunicação no ensino? Evidentemente que não. A questão chave é que estas tecnologias são uma ferramenta – importante e indispensável, é certo – mas não um fim em si mesmas. E como ferramentas que são, podem ser bem ou mal utilizadas. Podem ser auxiliares preciosos na descoberta e na aprendizagem, ou podem servir para ofuscar a mente, deslumbrando quem as utiliza e impedindo, dessa forma, que se distinga o que é essencial do que é acessório.

As tecnologias da informação e comunicação têm que ser encaradas, acima de tudo, como uma oportunidade para ensinar melhor. Há, no entanto, que saber escolher os melhores momentos para as utilizar e a melhor forma de tirar partido delas.

Há, sobretudo, que não esquecer que o melhor computador de todos é o cérebro humano e que é esse computador que tem de ser ensinado a pensar, a resolver problemas, a aprender e a inovar. Afinal, esse computador é o único que nunca fica obsoleto e é com ele que os alunos vão trabalhar durante toda a sua vida.

* Retirado do site De Rerum Natura.

Cooperatividade organizacional

É um pressuposto, que nas organizações as pessoas cooperam entre si. Cooperam para quê? Para resolverem problemas que de outra forma e sozinhos não seriam capazes de resolver, pelo menos tão eficazmente, ou em outra perspectiva, cooperam para produzir sinergia, ou seja, resultados que individualmente não produziriam.

Na área privada, as empresas que não possuem uma estrutura extremamente “arrumada”, a desordem significa a falência anunciada. É interessante verificar que as organizações que sobrevivem neste mercado competitivo, possuem como característica comum a cooperação, inclusive entre a concorrência. Isto é, uma cooperação em que o trabalho minuciosamente regulado e coordenado de vários subsistemas permite executar tarefas progressivamente mais complexas com um mínimo de energia, impossíveis de realizar com eficácia igual por cada uma das partes isoladamente. Como se costuma dizer, o resultado é “maior” do que a soma das partes.

Há muitas evidências de que a quantidade de trabalho útil produzido para a sociedade, esteja sendo perdido, em razão da desordem no meio político envolvente, que ainda não sabe identificar quais são os resultados que efetivamente precisam ser gerados.

Nestes ambientes onde a desordem é a regra, fica sendo pouco provável encontrar ações que produzam sinergia, pela ausência de cooperação. As ações políticas nem sempre convergem para as ações sociais, o que na prática é uma contradição, na media em que os representantes da sociedade são os representantes políticos, que em tese, deveriam ser vistos como partes de uma bela amizade, muito vantajosa para as partes envolvidas.

Infelizmente, quando não existe cooperação, o que se estabelece é a competição, e o que deveria ser uma bela amizade, se transforma numa triste rivalidade, e o resultado que deveria ser para o bem comum, se perde em ações sem sentido, ou em ações escusas, de desvios de recursos para particulares, que se aproveitam desta desordem.

Tempo & Evolução

A conveniência de um DNA modificado

"Vergonha é ...

O que a gente faz
É por debaixo dos panos
Pra ninguém saber"
Ney Matogrosso

Agir de acordo com os preceitos morais nem sempre vai ao encontro das nossas conveniências e comodidades. Há quem defenda tratar-se de uma questão de caráter, onde os termos “relativo” e “tolerante”, não afetariam a conduta, concepção moral e índole de uma pessoa.

Porém, as convinientes falhas de caráter, servem para algum propósito em relação aos interesses pessoais, e pode ser observada sempre que uns certos membros de governo, adotam posturas diferentes para julgar ações de terceiros e ações cometidas em razão da conveniência de seus interesses. O problema não reside na interpretação relativa ou tolerante, mas no fato do que é proibido.

O princípio do problema reside no fato de esta gente:
1. se arvorar em defensora de uma moralidade única, como se todos os demais fossem perigosos inimigos públicos,
2. ignorar algumas leis de restrição de direito administrativo, dando a entender que a lei é para nós, o povo, e nunca para os dirigentes, a elite.
Mas o problema tem uma outra dimensão mais grave, que se materializa nas justificações dadas, e que são piores do que o próprio ato, na medida em que subestimam a inteligência dos demais mortais.
Portanto, estes seres especiais, geneticamente diferenciados, agem sem culpa, na medida em que sempre é possível relativar e tolerar o cumprimento da lei, em favor da eficácia de uma gestão governamental privatizada. E, num país onde desvios de alguns milhares de reais, é coisa normal, quem dará por falta de outros milhares, quando desviados por trás de uma cortina ilibada!

Num mundo sem heróis você faz a diferença

Sem moral e bons costumes não é possível evoluir socialmente. O mundo só funciona porque há regras e porque a maioria as cumpre, tem noção do justo e do injusto, do correto e do incorreto, e do bem e do mal.

O que se observa, no entanto, é uma contradição. É mais fácil aos gananciosos sem moral alcançar o poder e ter força, dando maus exemplos e deseducando, que aos justos e compreensivos mostrarem e imensa vantagem das suas ações.
O Mito de Prometeu e Pandora, retratam as dificuldades que o homem irá encontrar para poder evoluir.
Prometeu é um deus especial da mitologia Grega. Foi ele quem roubou o segredo do fogo (conhecimento) de Zeus, deus dos deuses, e deu-o aos homens para que evoluíssem e se diferenciassem dos outros animais. Prometeu representa a vontade humana na procura de conhecimento, e o roubo do segredo do fogo representa a nossa audácia em procurar o conhecimento e em divulgá-lo pelos outros como forma de evolução.
Pandora (a “bem parecida”) que foi a primeira mulher criada por Zeus, e tinha um pouco de todos os deuses do Olimpus: Hefesto moldou-a em argila, Afrodite deu-lhe a beleza, Apolo o seu talento musical, Poseidon a capacidade de não se afogar, Atena a habilidade de mãos, Deméter a colheita e Hera a curiosidade. Zeus deu-lhe ainda algumas qualidades pessoais e a famosa caixa onde estavam todos os males que afligiriam todos os homens nascidos depois do roubo de Prometeu (a esperança vinha só no fundo da caixa).
Zeus manda Pandora ao encontro de Prometeu, com a caixa como presente, mas Prometeu desconfiou do “presente” e rejeitou Pandora, que achou pouco sensata e fútil, enviando-a a Ephimeteus seu irmão que casou com ela.
A curiosidade de Pandora a fez abrir a caixa, permitindo que males como mentira, doenças, inveja, velhice, guerra e morte e outros mais, de lá saíssem, assustada ela fechou a caixa antes que o último, a esperança, conseguisse escapar.
Num tempo onde já não há heróis, a moral e os bons costumes, são os poderes especiais que dispõe o homem, para enfrentar os males que sempre estiveram presentes na humanidade. E os herdeiros de Prometeu, não podem deixar de travar o bom combate, contra os gananciosos e imorais (penso que são uma minoria, mas com grande poder de intimidação) que se apropriaram das funções públicas, com o objetivo único, de prover com recursos públicos suas contas bancárias.
Como a esperança ficou presa na caixa de Pandora, a saída é a ação. E a primeira delas é deixar claro para os corruptos que sabemos o que eles fazem, e que a Justiça, será sempre realizada.

O Direito e a Ciência

“Saber é poder”, Francis Bacon

As diferenças entre o Direito e a Ciência, podem ser resumidas do seguinte modo:

O Direito diz como devem ser as ações do homem no mundo e a Ciência define o homem e o mundo.

O Direito procura entregar a cada um aquilo que é seu, utilizando-se do máximo de informação disponível; a Ciência procura o que existe de fato, questionando a informação disponível.

O Direito é realizado no espaço delimitado das leis humanas, que admitem violação. A Ciência é realizada no abrigo das leis naturais, que não admitem violação.

O Direito utiliza o raciocínio lógico. A Ciência para se alimentar da Verdade, precisa de liberdade.

O Direito resgata o passado. A Ciência constrói o futuro.

Existe contudo, um ponto de toque comum para o Direito e a Ciência, que é o método científico, que estrutura para ambos a busca da Verdade. No entanto, como o mundo do Direito é o dos Autos, a Justiça pode algumas vezes ser injusta, na medida em que o direito considera para fins de dar o que é justo, apenas as peças informativas como sendo verdadeiras.

Retirando a venda da deusa Têmis, a Ciência dá para o Direito a possibilidade de investigar a Verdade pela liberdade, que extrapola o “status quo” do Direito, na medida em que as leis humans são falhas, na entrega de uma Justiça ágil e de qualidade que tanto a sociedade espera.

O Vírus da Corrupção Organizacional

O cérebro humano é fonte de racionalidade. E é também fonte de irracionalidade. O comportamento ético, à semelhança do exercício da preferência individual, pode ser considerado um produto de valores, que para alguns dá sentido a vida, e que para outros são apenas palavras jogadas ao vento.
A definição de entidade pública servindo unicamente aos interesses da sociedade, conduz naturalmente à subordinação da preocupação ética ao resultado desses interesses. Mas, a necessidade de sucesso de indivíduos ambiciosos e vaidosos, fazem com que atalhos e caminhos sinuosos, reprovadas por qualquer estratégia apropriada, tornem a organização intrinsecamente amoral.
Qual será à responsabilidade da organização pública para com a comunidade envolvente, se à sua conduta ética esperada, enquanto fonte de motivações morais, acaba criando conflitos, que refletem o intento ético e moral da organização.
Qual a motivação ética de quem deveria fazer, e não fez, em programar para o seu sucessor o que deve ser feito? Qual a justificativa ética de quem deveria no início de uma gestão modernizar a instituição e não o fez, para que os recursos programados pudessem ter outro destino, e que no último ano, procura deixar para o sucessor um legado de despesas incrementadas, que em muitas vezes inviabiliza a gestão futura.
Por todas estas razões, não é mais possível evitar a discussão em torno das questões éticas. O desconforto e o desentendimento que complicam as conversações dentro da organização, decorrentes da existência de dilemas éticos, com potenciais nefastos, são necessários, para que se evite o tipo de escândalo que arruína carreiras profissionais, e cause aversão na opinião crítica da sociedade.

Dia do Trabalho

O que Darwin não sabia sobre a seleção natural, e a sociedade sobre seus políticos.

Corrupção Branca

Geralmente quando se fala de corrupção, a nossa primeira impressão, nos remete a desvio de recursos na contratação de obras públicas. No entanto, existe uma espécie particular de corrupção, cometida de forma pensada, estruturada, revestida de atos e procedimentos secretos, em processos administrativos, com a finalidade de facilitar o acesso a recursos públicos, cometida apenas por servidor e agente público.

A motivação para a prática deste crime, decorre da facilidade de quem detém o poder decisório na administração, em autorizar para si, e para seu grupo de sustentação no poder; pagamento administrativo de despesas, sem que estejam preenchidos todos os requisitos necessários para uma decisão eficaz.

A lei da Improbidade administrativa, é clara ao exigir que todos os atos devem velar pela estrita observância aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

"Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma. A desatenção ao princípio implica ofensa a um específico mandamento obrigatório mas a todo o sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra. Isto porque, com ofendê-lo, abatem-se as vigas que o sustém e alui-se toda a estrutura neles esforçada" (Celso Antônio Bandeira de Mello)”.

Toda ato administrativo deve observar, se o interesse social ou se o fim público está presente. A palavra ímprobo vem do latim improbus, exprimindo o sentido de mau, perverso, corrupto, desonesto. Já improbidade vem do latim improbitas, que revela o significado de imoralidade, má qualidade, malícia.

Decisão administrativa, que importe na liberação de recursos, somente pode ser autorizada, se cumpridas às seguintes exigências:
1. Capacidade legal para requerer.
Somente o servidor, o agente político, ou seu representante, poderá assinar o requerimento administrativo.
A representação é a essência de um contrato chamado mandato, previsto no art. 120 do C.C., onde os requisitos e os efeitos da representação legal são fixados. O artigo 38 do CPC (in fine) exige a explicitação expressa em procuração dos poderes especiais, que jamais poderão ser subentendidos ou analogicamente deduzidos.
2. Objeto lícito, com previsão legal.
O pedido deverá indicar o direito que se busca, indicando a lei que não foi cumprida ou observada em sua totalidade, e o valor total do pedido; detalhando: o valor histórico e o atual a que tem direito, a metodologia de cálculo adotada, a forma de correção monetária, os juros incidentes, e o tempo em que o direito não foi concedido ou suprimido, bem como, o relato do fato que motivou o não pagamento requerido.
3. Previsão orçamentária e financeira.
A autoridade que analisar o pedido, deverá solicitar às autoridades responsáveis pela gestão financeira e orçamentária, e do controle interno, do Órgão; declaração de que existem dotação e fluxo financeiro para o pagamento, acompanhado do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, da Unidade orçamentária.
Inexistindo previsão orçamentária e financeira no exercício em que o direito for reconhecido, impõe para a autoridade administrativa, que o valor total da dívida seja registrado na contabilidade da instituição. O pagamento, no entanto, ficará condicionado a programação orçamentária e financeira do próximo exercício.
4. Prescrição.
A prescrição administrativa, no campo do direito público, possui como regra geral a preconizada no Decreto 20.910/32, que determina à quinquenal como vigente.
5. Impedimento legal.
A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no inciso I, do artigo 18, determina que está impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
Estão também impedidos de atuar no processo, aquele que está sob ordem, da autoridade da Instituição, pelos princípios da moralidade e da impessoalidade.

A improbidade ocorre ainda, quando o gestor deixa de avaliar, de forma proposital, o impacto da decisão, nas ações programadas do órgão ou da instituição pública, em termos de resultados que deixam de ser gerados para a sociedade, sem os recursos liberados.

A Justiça célere, que a ação administrativa promove, é isenta de custas judiciais, honorários advocatícios, precatório, e prazos, sem prazos, da Justiça comum. Só não pode ser desprovida de ética, de quem a promove.

Dia mundial da Terra

O Dia da Terra foi criado em 1970 quando o Senador norte-americano Gaylord Nelson convocou o primeiro protesto nacional contra a poluição. É festejado em 22 de abril e a partir de 1990, outros países passaram a celebrar a data.

Sabe-se que a Terra tem em torno de 4,5 bilhões de anos e existem várias teorias para o “nascimento” do planeta. A Terra é o terceiro planeta do Sistema Solar, tendo a Lua como seu único satélite natural. A Terra tem 510,3 milhões de km2 de área total, sendo que aproximadamente 97% é composto por água (1,59 bilhões de km3). A quantidade de água salgada é 30 vezes a de água doce, e 50% da água doce do planeta está situada no subsolo.
A atmosfera terrestre vai até cerca de 1.000 km de altura, sendo composta basicamente de nitrogênio, oxigênio, argônio e outros gases.
Há 400 milhões de anos a Pangéia reunia todas as terras num único continente. Com o movimento lento das placas tectônicas (blocos em que a crosta terrestre está dividida), 225 milhões de anos atrás a Pangéia partiu-se no sentido leste-oeste, formando a Laurásia ao norte e Godwana ao sul e somente há 60 milhões de anos a Terra assumiu a conformação e posição atual dos continentes.
O relevo da Terra é influenciado pela ação de vários agentes (vulcanismo), abalos sísmicos, ventos, chuvas, marés, ação do homem) que são responsáveis pela sua formação, desgaste e modelagem. O ponto mais alto da Terra é o Everest no Nepal/ China com aproximadamente 8.848 metros acima do nível do mar. A Terra já passou por pelo menos 3 grandes períodos glaciais e outros pequenos.

A reconstituição da vida na Terra foi conseguida através de fósseis, os mais antigos que conhecemos datam de 3,5 bilhões de anos e constituem em diversos tipos de pequenas células, relativamente simples. As primeiras etapas da evolução da vida ocorreram em uma atmosfera anaeróbia (sem oxigênio).

As teorias da origem da vida na Terra, são muitas, mas algumas evidências não podem ser esquecidas. As moléculas primitivas, encontradas na atmosfera, compõe aproximadamente 98% da matéria encontrada nos organismos de hoje. O gás oxigênio só foi formado depois que os organismos fotossintetizantes começaram suas atividades. As moléculas primitivas se agregam para formar moléculas mais complexas.

A evidência disso é que as mitocôndrias celulares possuam DNA próprio. Cada estrutura era capaz de se satisfazer suas necessidades energéticas, utilizando compostos disponíveis. Com este aumento de complexidade, elas adquiriram capacidade de crescer, de se reproduzir e de passar suas características para as gerações subseqüentes.

A população humana atual da Terra é de aproximadamente 6 bilhões de pessoas e a expectativa de vida é em média de 65 anos.
Para mantermos o equlíbrio do planeta é preciso consciência dessa importância, a começar pelas crianças. Não se pode acabar com os recursos naturais, essenciais para a vida humana, pois não haverá como repô-los. O pensamento deve ser global, mas a ação local, como é tratado na Agenda 21.
Artigo da Marina Silva – Ministra do Meio Ambiente do Brasil publicado no site, http://www.ambientebrasil.com.br/

Fuga de cérebros

A fuga de cérebros é um dos principais problemas nas organizações públicas, e decorre principalmente, da impossibilidade do viver intelectual, imposto pelo ambiente organizacional, que não permite a democraticidade do saber; no seu duplo sentido, enquanto instrumento de controle, e manutenção do status quo; intencionalmente, construído e lapidado por grupos corporativos, que se apropriaram do Estado.
A sociedade, sem representantes funcionais, fica esperando sempre, que uma reforma urgente, resolva este imbróglio organizacional da Administração Pública. O problema é que existe um diálogo de surdos, que de um lado, os cidadãos lançam as mãos a cabeça, dizendo que o estado das coisas, está cada vez pior; e de outro os corporativistas, declaram solenemente, que precisam melhores condições de trabalho, mensagem que no seu âmago, se traduz, em maiores salários e novos integrantes para a corporação, com vistas a reduzir a sobrecarga de trabalho de quem já produz muito pouco.
De todos os lados surgem opiniões; cada um tem a sua, e todas são respeitáveis. Como é sabido, numa sociedade democrática a razão assiste sempre à maioria, logo, em tese, a opinião da sociedade, deveria ser mais importante do que a do representante do grupo corporativista.
Neste contexto, a expectativa da sociedade é que entre em cena o pragmatismo, enquanto ação que produza os resultados esperados por todos. Mas, neste momento, pressionado, o representante da corporação, toma geralmente, decisões precipitadas e patéticas, que têm muito a ver com o marketing e pouco com a ciência, a técnica ou a cultura.
A percepção destas decisões, dentro das organizações provoca nas pessoas que pensam, dominam a ciência, a técnica e a cultura existe, questionamentos de ordem moral, que os leva para um caminho bifurcado, que de um lado, leva a procura de outra organização, onde possa compartilhar seus conhecimentos; e do outro lado, a permanência, agora, não mais no abrigo da ciência, mas no da fé.

O máximo de criatividade

A criatividade é uma capacidade humana, como o são a retenção de dados na memória, a compreensão, a elaboração de juízos, ou a invocação de conhecimentos prévios para tomar decisões ou agir.
Quando nascemos, todas estas capacidades se encontram em potência e, nessa medida, para se revelarem precisam ser ensinadas e aprendidas. Falhas nestes dois processos comprometem a inteligência, que se constitui numa articulação, ainda não completamente esclarecida, entre estas capacidades e outras não aqui referidas.
Porém, num certo discurso, que está longe de poder ser corroborado pela Pedagogia (que se rege pelo modo de pensar aceite pelas comunidades científicas), insiste-se nas seguintes ideias:
(1) certas capacidades dispensam a estimulação, porque a criança, por si só, consegue desenvolvê-las;
(2) a estimulação dessas capacidades por adultos, a ser feita, tem efeitos contraproducentes: inibe a sua livre expressão;
(3) assim sendo, certas capacidades dispensam a estimulação de outras, pois estas podem destruir aquelas.
São três ideias que emergem imediatamente quando, nesse tipo de discurso, se invoca a criatividade. Assim, no plano da educação escolar, sublinha-se que:
(1) as crianças são naturalmente criativas e, quando não constrangidas, são capazes de fazer desabrochar e concretizar essa vertente no seu maior explendor;
(2) nessa medida, os professores devem, apenas e só, criar as condições para tanto;
(3) e devem, abster-se de trabalhar a memorização, porque esta abafará todo e qualquer laivo de criatividade.
Trata-se de ideias que, além de erradas, são perigosas. A criatividade é uma capacidade abstrata e complexa, requendo, para se desenvolver, outras que lhe são propedêuticas, como é o caso da memória. Não se trata de duas capacidades antagônicas, mas de duas capacidades complementares. A falta de estimulação duma prejudica a outra.
Tais ideias não estão, infelizmente, apenas patentes em discursos teóricos, elas perpassam os documentos curriculares vigentes. Reproduzo, de seguida, um extrato do Programa de Educação Visual e Tecnológica para o 2.º Ciclo do Ensino Básico, que ilustra na perfeição o que acima afirmei:
“A investigação deve ser orientada para a autonomia dos alunos e a criação de hábitos de pesquisa, tanto relativamente aos interesses dos alunos como às formas de registro, de exploração das respostas e de apresentação das ideias, no sentido de permitir o máximo desenvolvimento da criatividade. Ao professor caberá essencialmente estimular a procura do maior número de respostas, animar a recolha de dados, promover a reflexão…”
Artigo de Helena Damião – DeRerum Natura

Calendário Ecológico

Janeiro
11 - Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos
Fevereiro
02 - Dia Mundial das Zonas Úmidas
Março
01 - Dia do Turismo Ecológico
21 - Dia Mundial das Florestas
22 - Dia Mundial da Água
Abril
15 - Dia Mundial da Conservação do Solo
22 - Dia Mundial da Diversidade Biológica
Dia Mundial do Planeta Terra
Maio
03 - Dia do Pau-Brasil
Dia do Solo
27 - Dia da Mata Atlântica
Junho
05 - Dia Mundial do Meio Ambiente
08 - Dia dos Oceanos
17 - Dia Mundial de Combate á Desertificação e a Seca
Julho
17 - Dia de Proteção as Florestas
Agosto
14 - Dia de Combate á Poluição
Setembro
05 - Dia da Amazônia
16 - Dia Internacional da Preservação da Camada de Ozônio
21 - Dia da Árvore
22 - Dia Nacional de Defesa da Fauna
Outubro
04 - Dia Mundial da Ecologia
05 - Dia mundial das Aves
12 - Dia do Mar
Novembro
23 - Dia do Rio
30 - Dia do Estatuto da Terra
Dezembro
29 - Dia Internacional da Biodiversidade

Há bons políticos, por Pedro Roberto Decomain*

Felizmente, bons políticos há. O que ocorre é que não se acham muito em evidência nos últimos tempos. A imprensa auxilia a trazer à luz os possíveis ilícitos da autoria dos que exercem o cargo para servir-se dele.

Mas estes, convenhamos, não chegam a ser maioria. O trabalho silencioso e diligente dos muitos outros, que efetivamente prestam bom serviço ao interesse público, nem sempre chama a atenção.

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe que autores de ações populares e de ações por improbidade administrativa – promovidas estas últimas, na sua grande maioria, por membros do Ministério Público – possam ser responsabilizados se houver decisão afirmando que o ajuizamento teria sido temerário ou motivado pela promoção pessoal.

Não parece que o país necessite de tal dispositivo. O número de ações desta índole, que possam ter sido ajuizadas, unicamente, por interesse pessoal de seu autor, é praticamente nulo. No âmbito das ações por improbidade, os integrantes do MP só promovem ações desta natureza após rigorosos procedimentos. Quase sempre, a propositura vem precedida de um inquérito civil, no qual se conseguiu reunir evidências eloquentes do ato de improbidade. No mais, promover a ação judicial constitui o cumprimento de um dever para os membros do Ministério Público.

Assim como os bons políticos, também os membros do Ministério Público, em todo o país, desenvolvem um trabalho silencioso e diligente em prol da preservação do patrimônio público, da moralidade administrativa e dos imperativos princípios constitucionais, que, de modo geral, devem regular a atividade de todo o Estado: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

E é exatamente porque há muitos bons políticos, imbuídos de consciência cívica indiscutível, que não se crê mesmo na aprovação de projeto desta índole.

*Promotor de Justiça do MPSC

(Artigo publicado no Diário Catarinense, do dia 06/04/2010)

Brasil: uma nação de Italianos (Italianos versus Europeus)

Que futuro você quer?

O futuro pode ser o resultado do querer e do acaso. Como a previsão do acaso está inserida na esfera da adivinhação ou do pressentimento, resta para os pragmáticos, a construção de um futuro possível, desenhado pelo querer.

Para algumas pessoas o presente é o suficiente, para outras, o "status quo" é algo para ser superado. Assim, as novas fronteiras são descobertas por poetas, sonhadores, aventureiros, filósofos e cientistas.

O que há de comum entre pessoas é o desejo, e o que as diferencia é o "querer", que dá impulso para a estrada da vida, cujo destino é incerto, mas cuja recompensa, somente a alma daquele que realiza a caminhada, pode vivenciar a plenitude dos sonhos realizados.

Esse impulso para o futuro, decorre da ação que se apropria da vontade, para dar movimento à vida dos livres pensadores, que pode ser contrariada, segundo as contingências, inerentes do livre arbítrio, e da previsibilidade, que elimina tudo o que é ilusão, pelo pensar consciente.

Este querer, pensado e estruturado, acordado consigo mesmo, é que permite imprimir um traçado desenhado de um futuro possível. Assim, diante da lógica exposta, pode-se afirmar que a sustentabilidade e a felicidade da sociedade humana, estão limitadas apenas pelo “querer”.

"Ó homem, conhece-te a ti mesmo e conhecerás os deuses e o universo."
Inscrição no oráculo de Delfos, atribuída aos Sete Sábios (c. 650a.C.-550 a.C.)

A Nova Inteligência

Daniel Pink, o autor do livro "A Nova Inteligência" (Academia do Livro), vislumbra novas perspectivas para a ciência da Administração, ao abordar “Design, história, sinfonia, empatia, diversão e sentido”, disciplinas reguladas pelo hemisfério direito do cérebro, e que devem ser destacadas na nova economia do século XXI, assumindo um papel mais relevante, perante o raciocínio lógico, sequencial e analítico, características predominantes na economia do século XX, que assentava em processos repetitivos e mecânicos.

Para o autor, em um breve resumo:

Design – O design não está só nos produtos, mas também nas necessidades. Não basta seguir as tendências. Isso é apenas decoração. O design deve ser usado para resolver problemas complexos.

História - A história de um produto, quem o fez, onde, como e porquê, pode ser determinante para a decisão de compra.

Sinfonia – A capacidade de perceber todo o contexto. De ter uma visão abrangente e de ligar todos os pontos, descobrindo um padrão ou uma tendência que será crucial no futuro.

Empatia – Capacidade de perceber as necessidades dos outros ao ocupar o lugar do público-alvo. Há uma ligação direta e oposta entre os líderes e a empatia. Quanto mais alto o posto, menor a empatia. Os líderes precisam de ter noção disto, pois há uma correlação entre design e empatia que permite perceber e criar necessidades num mercado potencial.

Diversão – Essencial na ligação entre empregador e empregado ao criar um ambiente leve e acolhedor.

Sentido – A busca de um significado para o que se faz. Não basta trabalhar apenas para ter lucro, mas também é necessária uma finalidade. Uma finalidade que seja maior que o próprio produto

A segunda pele

Todos temos uma segunda pele por cima da nossa. Está na roupa que usamos, nos símbolos que ostentamos, no nome que temos e nos títulos que o precedem, nos cheiros e cores que nos enfeitam, nas perfurações e plásticas com que moldamos a pele ou o corpo que a natureza nos deu. É idealizada e construída por nós e por quem nos é próximo. É aquilo que nos representa e nos apresenta aos outros. É a nossa identidade.

É pela identidade que vivemos. É ela que nos liga aos nossos próximos e aos vários colectivos a que pertencemos. É ela que liga cada pessoa ao seu passado e lhe dá coerência. É também ela que viaja para o futuro onde encontra a esperança ou o desespero. Por isso, condiciona tudo o que fazemos. É ela que faz de nós pessoas e que nos torna humanos.

A identidade é tão óbvia que só pensamos nela quando se avaria. Às vezes idealiza-se tanto que se desliga do passado e nada tem a ver connosco. Outras vezes desdobra-se em várias ou usa a pele de outra pessoa, viva ou morta. Às vezes, pura e simplesmente, desaparece. São patologias que enchem os consultórios psiquiátricos e o espectáculo das seitas religiosas.

Com ou sem patologia, a identidade está em crise no mundo ocidental. O choque de culturas, a dissolução dos coletivos, o peso do presente e o temor do futuro fazem com que a segunda pele fique descomposta. Ficamos bizarros uns para os outros, excepto quando temos de nos entender no trabalho. Resta-nos então a identidade profissional. Por isso, já não lutamos por ideais: lutamos pela nossa corporação.

Crónica do médico psiquiatra José Luís Pio de Abreu, publicado no DeRerum Natura