As cidades vistas como fonte de solução

TED da Microsoft x Google

Crise da Justiça ou Império da Injustiça?

O diagnóstico de que algo na sociedade está muito errado é nos dado pelos números oficiais, que apontam o triunfo do medo, da insubordinação, da corrupção, da violência, e da desigualdade social; sobre a Justiça dos homens em promover o que é justo.
Parece que nós, homens letrados, diante da crise da justiça, ficamos sem saber o que fazer, com dificuldade para discernir entre o certo e o errado, enquanto para o cidadão comum, tudo é claro e percebível.
Para os letrados, os papeis que se acumulam, são novos problemas, sem solução, onde a responsabilidade pela solução é repassada para o superior, ou transferidas para outros departamentos, que se atacam na busca da isenção de responsabilidade. Controladores são chamados para nada resolver, e estes são controlados por outros controladores burocraticos, e esta proliferação de controles é a prova real do descontrole.
O cidadão continua assistindo a tudo, como uma perfeita comédia ou tragédia dos letrados, e já a algum tempo dos iletrados, onde tudo se complica formidavelmente.
A solução? Pergunte para o office boy.

Livre

Liberdade, em filosofia, designa de uma maneira negativa, a ausência de submissão, de servidão e de determinação, isto é, ela qualifica a independência do ser humano. De maneira positiva, liberdade é a autonomia e a espontaneidade de um sujeito racional. Isto é, ela qualifica e constitui a condição dos comportamentos humanos voluntários.

Definição da Wikipédia

"O homem está condenado a ser livre."
- Sartre
"A liberdade começa onde acaba a ignorância."
- Victor Hugo
"Amo a liberdade, por isso, todas as coisas que amo deixo-as livres. Se voltarem é porque as conquistei. Se não voltarem é porque nunca as possuí."
- Bob Marley

Manhosos, manhosos, e mais manhosos

Há, sim senhor!
Há uma Administração Pública séria, uma Administração Pública que trabalha, que estuda; curiosa, atenta e honrada! Há uma Administração Pública verdadeira que não perde o seu tempo com bajulações e cujo único desejo é apenas e servir o cidadão! Há uma Administração Pública profissional e insubornável! Há, sim senhores! Mas entretanto...
Entretanto, a nossa Administração Pública está cheia de manhosos, de manhosos e de manhosos, e de mais manhosos. E numa terra de manhosos não se pode chegar senão a falsos prestígios. É o que há mais agora por aí na Administração Pública: os falsos prestígios. E vai-se dizer de quem é a culpa de haver manhosos e falsos prestígios: a culpa é nossa, e só nossa!"
Estes falsos prestígios são observados principalmente na inversão de valores da atividade meio em detrimento a atividade fim. Fiscais e Auditores, são prestigiados com parcelas de produtividade, que professores, médicos e policiais não recebem; ou na atividade fim, valores questionáveis no mínimo pela moralidade administrativa, a exemplo do auxílio moradia, dentre outros.
Fica duas perguntas aos manhosos. Onde reside no teu ser, a moral da responsabilidade, da convicção, o sentimento de justiça e ética? É este o bom exemplo a ser dado?

Adaptação de parte do texto de José de Almada Negreiros.

A segunda pele

Todos temos uma segunda pele por cima da nossa. Está na roupa que usamos, nos símbolos que ostentamos, no nome que temos e nos títulos que o precedem, nos cheiros e cores que nos enfeitam, nas perfurações e plásticas com que moldamos a pele ou o corpo que a natureza nos deu. É idealizada e construída por nós e por quem nos é próximo. É aquilo que nos representa e nos apresenta aos outros. É a nossa identidade.

É pela identidade que vivemos. É ela que nos liga aos nossos próximos e aos vários coletivos a que pertencemos. É ela que liga cada pessoa ao seu passado e lhe dá coerência. É também ela que viaja para o futuro onde encontra a esperança ou o desespero. Por isso, condiciona tudo o que fazemos. É ela que faz de nós pessoas e que nos torna humanos.

A identidade é tão óbvia que só pensamos nela quando se avaria. Às vezes idealiza-se tanto que se desliga do passado e nada tem a ver connosco. Outras vezes desdobra-se em várias ou usa a pele de outra pessoa, viva ou morta. Às vezes, pura e simplesmente, desaparece. São patologias que enchem os consultórios psiquiátricos e o espetáculo das seitas religiosas.

Com ou sem patologia, a identidade está em crise no mundo ocidental. O choque de culturas, a dissolução dos colectivos, o peso do presente e o temor do futuro fazem com que a segunda pele fique descomposta. Ficamos bizarros uns para os outros, excepto quando temos de nos entender no trabalho. Resta-nos então a identidade profissional. Por isso, já não lutamos por ideais: lutamos pela nossa corporação.
Texto de José Luís Pio de Abreu – blog de Rerum Natura

O que é que vai mudar de verdadeiro no governo de Dilma?

O Segredo e O Engano

Não teria havido o número de civilizações que houve, nem certas pessoas teriam sido tão prósperas como foram, se a telepatia tivesse sido uma faculdade normal entre os homens. Pelo contrário, só foi possível chegar-se onde se chegou mercê da faculdade do segredo e do engano.
Se todos disséssemos uns aos outros tudo o que pensamos, ou até se em certos contextos não disséssemos precisamente o contrário daquilo que pensamos, muitos de nós não teriam prosperado nem vingado na vida. E isto é assim porque a vida humana é intrinsecamente conflituosa devido à pluralidade de valores e de interesses.
Há um contrato tácito entre os humanos quanto ao fato de não dizerem tudo o que lhes vai na cabeça, ou de dizerem coisas em relação aos outros quando estes sabem que não corresponde à verdade. E provavelmente ficaríamos horrorizados se não fosse assim. Muitos de nós aceita com toda a calma que outro lhe diga “prazer em ver-te” mesmo que saiba de antemão que essa pessoa não está a ter prazer nenhum em ver-nos. E o mais engraçado é que nós pagamos com a mesma moeda em relação a eles.
Toda a gente sabe que se passa muito mais dentro de nós do que aquilo que estamos dispostos a mostrar em público. O nosso Eu exige que coloquemos uma determinada máscara sempre que tenhamos de enfrentar a esfera pública. E é assim que a sociedade funciona, com muito auto-engano. Só assim é que se podem fazer as maiores patifarias com toda a tranquilidade. Até no contexto da intimidade conjugal ou entre amantes há reticências e preservação calculada de um certo domínio secreto.
No entanto, pouca gente conseguiria viver sem enlouquecer, se não tivesse alguém em quem confiar e desabafar uma boa pare daquilo que não consegue dizer a ninguém. É neste momento que entra o padre em cena, com o seu confessionário e prescrição de penitências.

Imagem – Caravaggio, A incredulidade de São Tomé
Texto de: Fernando Dias Braga - Blog A Fisga http://ferndias.blogspot.com/2010_10_01_archive.html

Opção política

"Se consegui ver mais longe é porque estava aos ombros de gigantes”. Isaac Newton.

No livro “Aos Ombros de Gigantes” de Stephen Hawking, o autor relaciona que o empreendimento humano da descoberta do mundo, avança através da subida nos ombros de Gigantes, portanto, a obra de Newton nunca teria sido possível sem Copérnico, Galileu e Kepler. Foi longa a espera – mais de duzentos anos - até surgir um outro gigante que conseguiu subir aos ombros de Newton. O seu nome foi Albert Einstein. A pirâmide dos físicos não está certamente acabada: um dia alguém subirá certamente para os ombros de Einstein, e verá mais longe do que ele, acrescentando algo a Einstein sem destruir a parte essencial do que ele propôs.

A frase de Isaac Newton tem imprimido para mim um questionamento. Se ela é verdadeira para todos os ramos da ciência, em que momento da história, a ciência política, rompeu este paradigma?

O políticos atuais já não sobem mais em ombros de gigantes, preferem ficar grudados em tetas ou puxando o saco, ou simultaneamente teta e saco. Não se percebe mais o significado da visão do ver mais longe.

A ausência de políticos aos ombros de gigantes, propicia situações sociais como as vivenciadas hoje pela população da Cidade Maravilhosa do Rio de Janeiro. A desgraça é que este cenário atual, tem grande possibilidade de ser o cenário futuro para muitas cidades brasileiras, que estão seguindo pelos mesmos caminhos já percorridos por políticos daquele Estado.

Para os políticos que serão empossados, os caminhos que se apresentam são de duas grandezas: a opção pela mediocridade e dinheiro no bolso, cueca, meia, peruca, etc; ou a opção por se tornarem gigantes.

Certificado de Carbono Público - CCP

Uma alternativa ao modelo existente

A elevação da temperatura da terra tem provocado alterações no habitat, gerando problemas que vão da extinção de animais e plantas a ameça de vida do ser humano no planeta.

Uma das saídas para este problema é o sequestro de gás carbônico (CO2) presentes na atmosfera. As floretas que realizavam naturalmente este sequestro estão sendo dizimadas. Na fase de crescimento, as árvores demandam uma quantidade muito grande de carbono para se desenvolver, para se ter uma ideia, o tronco de uma árvore é 80% composto de carbono, e estudos indicam que elas suguem, por hectare, 150 a 200 toneladas de CO 2 do ar. Uma árvore, sozinha, é capaz de absorver 180 quilos de CO 2.

Como funciona hoje. As agências de proteção ambiental reguladoras emitem certificados (Certificados de Redução de Emissões (CERs) autorizando emissões de toneladas de gases poluentes, para as empresa que mais poluem no país e, a partir daí são estabelecidas metas para a redução de suas emissões. Hoje, cada empresa recebe bônus, negociáveis na proporção de suas responsabilidades, cotado em dólares ou euros, equivale a uma tonelada de poluentes. Quem não cumpre as metas de redução progressiva estabelecidas por lei, tem que comprar certificados das empresas mais bem sucedidas. Estes certificados podem ser comercializados através das bolsas de valores e de mercadorias.

Como deveria funcionar. As empresas que não cumprem as metas de redução progressiva estabelecidas por lei, deveriam comprar prioritariamente os créditos de carbono, do município ou do Estado onde está localizada sua unidade poluidora.

Esta abordagem, cria para as cidades que estão se ajustando as normas ambientais, ou para Estados, a exemplo do Amapá que possui seu meio ambiente intacto, a possibilidade de gerar receita pública, através das áreas de preservação existentes, com a venda de créditos de carbono real (Certificados de Carbono Público (CCPs)), para empresas ou pessoas, que buscam através da compra destes certificados, compensar, sem imposição legal, sua cota de contribuição ambiental.

Se o mercado de CERs movimenta valores significativos, que vão de U$ 500 milhões até US$ 80 bilhões por ano; um novo mercado de CCPs, pode movimentar valores ainda maior. No Brasil, a emissão dos CCPs, ficaria a cargo Ministério Público, sendo as receitas geradas vinculadas ao Fundo de Reparação de Bens Lesados, para o financiamento de projetos recuperação ambiental, com prioridade para as regiões diretamente afetadas.

SC - Cidades I - Censo 2010

O que os números do Censo de 2010 estão nos dizendo, quando comparados com os números do Censo de 2000.

1. Que a população catarinense cresceu 15,35%. Esse crescimento, ficou acima da média nacional de 9,37%., e da média da Região Sul de 7,63%. Enquanto que o percentual de participação da população da Região Sul, caiu de 14,79%, para 14,55%, a participação da população do estado cresceu de 3,15%, para 3,33%, no cenário nacional.

2. Que em Santa Catarina o numero de municípios com população inferior a 2000 habitantes era igual a oito (8), a agora passou para doze (12). A diminuição do número de habitantes foi observada em 102 municípios, ou seja 34,81%, dos municípios catarinenses tiveram sua população reduzida.
Nos quadros a seguir estão destacados os 10 municípios com maior redução de população percentual e nominal.

3. Que os 10 municípios com o maior crescimento percentual e nominal de população compreendem:

4. Que o maior fluxo relacionado a mobilidade das pessoas ocorreu no litoral do Estado, principalmente em cidades de pequeno e médio porte.

5. Que existe a necessidade do poder político, começar a pensar no caminho da incorporação de municípios.
Fonte dos dados das tabelas: Dados do Censo 2010 publicados no Diário Oficial da União do dia 04/11/2010.

Sempre é possível desenhar um novo fim

"Ninguém pode voltar atrás e fazer um novo começo, mas qualquer um pode fazer um novo recomeço para o fim".

Chico Xavier

Visões sobre o medo

"O maior erro que você pode cometer
É o de ficar o tempo todo com medo de cometer algum."
William Shakespeare

"A vida é maravilhosa se não se tem medo dela. "
Charles Chaplin

"O medo é o pai da moralidade."
Friedrich Nietzsche

"A esperança é um alimento da nossa alma, ao qual se mistura sempre o veneno do medo. "
Voltaire

"Não tenha medo de tentar nem se culpe quando fizer algo que não dê certo."
Luiz Gasparetto

Memória Corroída

O pensamento para Descarte é a essência do Homem. “Sou uma coisa que pensa, isto é, que duvida, que afirma, que ignora muitas, que ama, que odeia, que quer e não quer, que também imagina e que sente".

Se o pensamento faz a grandeza ou a pequenez do homem, a consciência desta capacidade é que permite ao homem mover-se no mundo e lhe dá a visão da realidade e da verdade dos fatos do seu dia a dia.

Esta versão da realidade é construída pela investigação. A palavra “investigação” surgiu só no século XV, pouco antes da Revolução Científica que deu origem à ciência moderna. Provém do latim: resultou de juntar “in” a “vestigium”, o que literalmente significa ir atrás de pegadas, seguir o rasto da verdade dos fatos.

No entanto existe um pensar desconforme, que é o intuir, que nos permite andar por terras ainda não conhecidas ou não tão bem exploradas. Em psicologia intuição é um processo involuntário para se chegar a conclusão de algo, pelo raciocínio inconsciente. Para outros é um processo paranormal ou divino.

Dotado do pensar e da intuição, a memória do homem parece corroída, na medida em que despreza a intuição como fonte alternativa ao pensamento consciente. Essa habilidade de saber algo diretamente, sem pensarmos analiticamente, ainda não conseguimos explicar, e nem compreender a lógica disto.

No entanto, nos utilizamos da intuição em nosso dia a dia, quando seguimos um caminho, que temos a certeza que é o caminho a ser percorrido, porém não conseguimos explicar o porquê da escolha. Isto é intuição.

A Desoneração da Folha e a Reforma Previdenciária

1- Princípios Tributários

Todos nós sabemos que o Estado precisa de dinheiro para pagar suas contas, e a principal fonte de recursos para efetuar despesas são os impostos.

Nesse sentido, nós que fizemos parte do Estado, ao decidirmos tributar a nós mesmos, estamos decidindo sobre a maneira pelas quais os recursos exigidos para atender às necessidades sociais serão retirados de todas as nossas famílias e das empresas que possuímos, e destinados a bens e serviços públicos.

É pensamento constante que os tributos deveriam impor o menor custo possível à sociedade e que o ônus dos mesmos deveria ser distribuído da maneira mais igualitária, ou seja, o sistema tributário deveria ser tanto eficiente quanto eqüitativo.

Por ouro lado, o peso da carga tributária não deve ser impeditivo ao desenvolvimento social e econômico, portanto, deve ser compatível com as riquezas produzidas em uma sociedade.

Não há no mundo civilizado critérios objetivos para estabelecer quando uma tributação está ou não “de bom tamanho”, ou seja, compatível com as necessidades da população e a quantidade dos serviços prestados pelo Estado.

Se compararmos com alguns países, conforme estudo da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com dados de 2008, verificamos que, enquanto o Brasil tem uma carga tributária de 34,4%, alguns países têm carga menor, como o Japão(17,6%), México(20,4%), Turquia(23,5%), Estados Unidos(26,9%), Irlanda(28,3%), Suíça(29,4%), Canadá(32,2%) e Espanha(33%). Porém, acima do Brasil, estão Reino Unido(35,7%), Alemanha(36,4%), Portugal(36,5%), Luxemburgo(38,3%), Hungria(40,1%),Noruega(42,1%), França(43,1%), Itália(43,2%),Bélgica(44,3%), Suécia(47,15) e Dinamarca(48,3%). Portanto, segundo o estudo, a carga tributária, em tese, mostra uma estreita ligação ao perfil de países com maior ou menor grau de demanda social à população.

Um sistema tributário justo é aquele que tributa menos a produção e mais a renda. Todo o sistema tributário deve buscar um equilíbrio social entre capital e trabalho e procurar diminuir a tributação sobre consumo e salários, ampliando-se a tributação sobre o capital, especialmente a sua transmissão, as grandes fortunas e os ganhos financeiros.

No Brasil, não tão diferente dos demais países, há discussão de toda ordem, em função da alta carga tributária, do seu sistema tributário e, talvez, muito mais sobre o retorno de seus benefícios.

Entretanto, nos parece que a crítica de maior alcance advém dos agentes econômicos, deixando patente o efeito negativo que impede o desenvolvimento competitivo, e a eficácia das negociações brasileiras, visando a sua integração em blocos de comércio.

Por outro lado, não é menos verdade, que na discussão, de nosso sistema tributário, os maiores debates tem sido com os próprios segmentos econômicos, deixando de lado da discussão os demais setores envolvidos, ou seja, a grande massa da sociedade laborativa. Até porque o debate é travado mais sobre a ótica econômica do que a social.

Entretanto, nada ou muito pouco é tributado em relação aos fabulosos lucros das grandes empresas, pois todo tipo de tributação recai sobre o preço final do produto, ou seja, em quem compra(na pessoa de carne e osso).

Porém, seguindo alguns princípios de direito e de justiça, até mesmo de igualdade, o princípio da Capacidade Contributiva existe, não somente para proteger o cidadão contra os abusos do poder do Estado, mas para a busca de uma tributação mais igualitária e mais justa.

E este princípio, qualquer que seja ele, está intimamente ligado ao modelo de Estado: a forma de ser financiado, os serviços públicos que serão prestados, quem se utiliza dos serviços públicos, como se distribuem pela Federação a responsabilidade pelos serviços e a repartição tributária, os setores sociais que responderão pelos tributos, o objeto da tributação, os incentivos tributários, além da própria administração tributária e sua hierarquização. Portanto, definir sobre quem, direta ou indiretamente, recaem esses encargos correspondem opções políticas, que podem resultar em concentração ou distribuição de renda, privilégio a setores e agentes econômicos, ampliar ou diminuir as desigualdades regionais, e ainda servir de instrumento para o desenvolvimento social e econômico.

2- A Seguridade Social e seus efeitos

O processo constituinte, nascido em 1988, produziu grandes avanços no campo social. Entre eles, citamos o da Seguridade Social. Seu conceito: “um conjunto de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social”; os princípios e a identificação com a cidadania, com uniformidade, equidade e universalidade; e o seu Orçamento próprio (o principal instrumento de efetivação desses direitos, com pluralidade de fontes de financiamento e programações de despesas dos órgãos responsáveis pela prestação dessas funções públicas).

Daí o financiamento dessas ações ser definido como um encargo da sociedade em seu conjunto e os riscos cobertos não como mera contrapartida de contribuição individual, mas como obrigações assumidas pela Seguridade Pública, enquanto instrumento de política social.Estudos sobre a análise do Orçamento da Seguridade Social, anualmente divulgado pela ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), revelam que a receita vem superando em todos os anos as despesas, saldos esses que podem ampliar as ações de todo o sistema de Seguridade Social.

Somente em 2009 foram R$ 32,60 bilhões de superávit (Anfip, Análise da Seguridade Social, 2009 –www.anfip.org.br). Aliás, a análise das ações da Seguridade Social é muito importante para a compreensão do papel dos principais programas da construção do mercado interno brasileiro na mobilidade social determinada pela redução brutal da miséria e no aumento significativo dos setores da classe média.

Mesmo com seus recursos alocados para outros fins que não da Seguridade Social, além da Desvinculação de Receitas da União – DRU, instrumento que retira de sua receita vultosa quantia de recursos e que deveria fazer parte de seu orçamento e das diversas renúncias praticadas, com impacto direto nas receitas, suas ações tem superado em muito, inclusive para fazer face ao enfrentamento da crise.

Assim, constata-se que o processo constituinte produziu grandes avanços no campo social. Mas, é imprescindível que esse processo seja mais transparente, principalmente quanto à segregação dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, onde a sociedade possa analisar com mais detalhes os fluxos financeiros e de programações de despesas entre esses orçamentos.

A defesa da Seguridade Social, do seu Orçamento e a preservação de suas fontes exclusivas de financiamento é dever de todas as entidades e setores organizados da nossa sociedade que lutam pelos direitos sociais, principalmente quanto à proposta de Reforma Tributária, atualmente no congresso.

Além de não avançar rumo à desejável e necessária justiça tributária, subtrai da Seguridade a exclusividade de parte de suas receitas e a pluralidade de suas fontes de financiamento, representadas pela existência das contribuições sociais sobre o lucro e o faturamento.

Implementar reformas que desconstituam a Seguridade pode ser o primeiro passo para a retomada do discurso em defesa da necessária reforma da previdência.Aliás, a Reforma da Previdência tornou-se uma questão recorrente e, portanto, considerada a “salvação da pátria” para muitos, independente dos sacrifícios necessários à determinada classe de trabalhadores, mesmo que seja a parcela do menor poder aquisitivo.

3- A desoneração da Folha de Salários

Dentro da proposta da Reforma Tributária (PEC 233) está inclusa a redução da alíquota de contribuição patronal à Previdência, que hoje é de 20% sobre a folha de salário. A alíquota seria reduzida em um ponto percentual por ano a partir de 2010 e, em 2015, chegaria a 14%. Com isso, o governo abriria mão de cerca de R$ 24 bilhões e atenderia a uma reivindicação antiga dos empresários.

Sem entrar no mérito das outras rubricas, em face do espaço, analisemos esta proposta, essência deste artigo.Diversas e variadas opiniões cercam o assunto e, pelo menos um ponto vem sendo questionado, por diversos especialistas, o que poderá haver aumento da carga tributária, para compensar o que seria desonerado.

A questão da flexibilidade da cota patronal previdenciária vem sendo motivo de intenso debate entre os tributaristas e em círculos empresariais e parlamentares, além da pressão das entidades de trabalhadores, os quais temem pelo futuro incerto de seus direitos previdenciários.

A importância dessa matéria se justifica pela controvérsia em torno da relação que se estabelece entre a redução de custo e a geração de empregos, ou seja, até que ponto a desoneração da folha das empresas possibilitaria o crescimento do mercado formal e, conseqüentemente, a recuperação da receita previdenciária, com a expansão da cobertura do sistema.

Aliás, não se tem bons exemplos, em outros países, de que a redução da alíquota incidente da folha de salário tenha resultado em aumento do número de empregos, simplesmente. Portanto, não existe consenso na experiência internacional de que a redução dos custos trabalhistas implicará em aumento de empregos ou melhoria do desempenho da economia.

O aumento de empregos, tal como aconteceu nos últimos anos, gerando em torno de 13 milhões de carteiras assinadas, de 2004 a 2009, apesar da crise, foi em função da aplicação do modelo de desenvolvimento social e econômico.

Mesmo assim, o Brasil, seguindo a tendência mundial, busca novas formas de financiamento da Previdência Social, o que não deveria, pois, seu sistema de Seguridade Social foi sempre equilibrado. Aliás, até o seu subsistema previdenciário contributivo urbano está superavitário, o que demonstra, como sempre foi afirmado, por diversas especialistas, que basta que haja o crescimento da economia para que a previdência possa ser equilibrada.

Porém, é preciso nessa discussão analisar os encargos que compõe o custo da mão-de-obra, além da contribuição previdenciária (22%), as outras contribuições sociais, tais como: FGTS (8%), Salário-Educação (2,5%), INCRA (0,2% a 2,5%), todo o sistema “S” (5,8%), sem falar na remuneração paga diretamente ao trabalhador, como as férias, décimo terceiro e descanso semanal.

Discutir essas contribuições é fundamental, para que tenhamos uma visão, não só de toda a oneração do custo da mão-de-obra, mas identificar quais delas são prioritárias para a sociedade como um todo e/ou que possam ter outras formas de receitas, para fazer face suas ações.

Na esteira da Previdência Social a Emenda Constitucional nº 47, de 2005, alterou o parágrafo 9o, do art. 195 da CF, possibilitando a tributação diferenciada em razão de alguns critérios e com objetivo de desonerar a folha de pagamento:

“§ 9º As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho“.

Com base neste dispositivo nasceram as Leis Complementares 123 e 128, o chamado Simples Nacional, onde foi significativo o número de adesão a esse sistema, totalizando hoje mais de três (3) milhões de empresas, embora o impacto das receitas não tenha sido nas mesmas proporções.

Mesmo com o sucesso de adesão do sistema Simples, é por demais arriscado sugerir que deva existir uma única fonte de financiamento e aceitar a transferência de impostos para atender as políticas sociais, o que pode, simplesmente, tornar inviável um dos mecanismos mais poderosos que possam existir para a redução das disparidades.

É importante esclarecer que o elevado nível de encargos sociais (se é que existe) sobre a folha salarial é devido à necessidade de garantir um nível de rendimentos, ao segurado, próximo ao auferido durante a vida laboral ativa, sem falar, é claro, no redutor que o Fator Previdenciário produz.

4- Proposta de Faturamento Líquido

É interessante observar que proposta de reforma alguma analisa se o peso de salários e encargos em relação ao PIB é inadequado. As propostas continuam presas à idéia de que é preciso dar mais estímulos aos empresários para investir, sem considerar a fragilidade da demanda efetiva observada na economia.

Talvez a mais consistente reforma fosse a de promover mudanças na tributação de renda e propriedade que diminuam a grande disparidade social que nos coloca entre um dos países mais desiguais do mundo.

Porém, dentro do atual modelo econômico brasileiro, exigir que as contribuições sobre a folha de salários arquem com a integralidade das despesas com benefícios (previdenciários urbanos e rurais) oneram demasiadamente as obrigações sociais das empresas e tornam o emprego formal desestimulador, pelo porte dos encargos de que se trata e pela desproporção entre a contribuição do empregado e a do contribuinte individual.

Em pior situação estariam às empresas que se utilizam de mão-de-obra intensiva. Ampliando sua carga tributária, o modelo estaria induzindo à redução dos postos de trabalho e agravando ainda mais a situação da Previdência.

Por outro lado, mesmo com um saldo bastante positivo, a diversificação de fontes de financiamento da Seguridade Social (faturamento/receita, lucro líquido e folha de salários), a cargo da empresa, determinada no texto constitucional está a exigir um processo contínuo e permanente de correlação entre as contribuições sociais derivadas nessas fontes, objetivando um equilíbrio gradativo desses encargos, visando não prejudicar a necessária automação das empresas nem punir aquelas que utilizem intensivamente mão-de-obra.

videntemente, um maior gerenciamento nas ações arrecadadoras, inibindo a evasão fiscal, tanto no setor informal, quanto no formal, fazendo com que todos os contribuintes em potencial se conscientizem, da chamada “solidariedade contributiva”, é urgente e necessário.

Medidas que possibilitem o desenvolvimento sustentado, com crescimento econômico e social (como já dito), com política de pleno emprego, principalmente, dirigido à infra-estrutura, saúde, educação, saneamento básico etc, são também prementes.

Neste sentido, no bojo da atual discussão sobre desoneração da folha de salários para o financiamento da Previdência Social, sugerimos a Contribuição Social sobre o Faturamento Líquido, entendido este como a diferença entre o Faturamento Bruto e o valor da folha de salários que serve de base à contribuição previdenciária.

Essa proposta, caso implantada, permitiria no curso de um período não muito longo, fruto da experiência observada, caminhar paulatinamente no progressivo aumento da contribuição sobre o faturamento, diminuindo-se, ainda que proporcional o encargo sobre a folha de salários, uma vez que dificilmente, poder-se-ia pensar na sua desoneração total.

Nesta hipótese, haveria favorecimento à formalização da mão-de-obra, sem, entretanto, desestimular as empresas que investem em modernização, objetivando melhoria dos níveis de competitividade.

No mesmo sentido, poder-se-ia simular novos cenários vinculando a outro tributo que venha substituir a COFINS/CSLL, sempre com o objetivo de incentivar o processo produtivo. O foco é privilegiar as atividades econômicas intensivas em mão-de-obra, de tal maneira que o mercado formal seja preservado e intensificado e, para esse fim, evitar perdas de receita para o sistema.

Referida proposta é uma pequena colaboração, no sentido de provocar uma ampla discussão em torno do financiamento da Seguridade Social, da alta carga tributária, principalmente no atual modelo econômico, onde sua conseqüência é o privilegiamento das empresas com maior suporte tecnológico, maiores ganhos de escala, maiores lucros, e aquelas em que na composição final das receitas têm maior participação: as de origem financeira.

(1) Floriano José Martins - Vice Presidente para Assuntos de Seguridade Social – ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil)

Quem vai bancar o prejuízo social e econômico da decisão do estaleiro da OSX em Biguaçu-SC.

A transferência do estaleiro da OSX, para o Estado do Rio de Janeiro, resolve o problema dos ambientalistas. Dano ambiental igual a zero e recuperação ambiental também zerada.

Ficam as perdas sociais e econômicas para serem justificadas. Com a palavra: o Ministério Público e as demais entidades que estavam preocupadas com o processo.

Particularmente fico tentando imaginar, como o poder público, possa ter patrocinado o uso da mídia local (do Estado) sem custo, para um empresário divulgar um mega empreendimento, sem que se tenha previamente, garantido em contrato específico, a realização deste empreendimento.

Também não consigo imaginar que as autoridades políticas do Estado e do Município, que formalizaram o apoio a este projeto, tenham se prestado a patrocinar uma expectativa de negócio, que não fosse possível de ser realizado, em razão de entraves burocráticos do próprio Governo.

Independente daqueles que apoiavam ou não a instalação do estaleiro na região, fica uma indagação: a empresa OSX pode simplesmente sair de cenário, sem qualquer tipo de ônus; depois de ter criado uma enorme expectativa de renda e emprego junto à sociedade local e catarinense, e provocado especulação imobiliária na região, além de gastos adicionais para o poder público local?

É óbvio que existem perdas e danos, decorrentes da decisão da empresa OSX, tanto na esfera particular, quanto na esfera dos interesses sociais que não serão mais realizados.

Parece ser justo, agora, buscar a responsabilidade e o ressarcimento de perdas e danos, junto as mesmas autoridades que ficaram alardeando em época de eleição, o sucesso do empreendimento que não estava assegurado, pelos prejuízos gerados.

Com a palavra o cidadão iludido.

Bandeira do Brasil

História do Dia da Bandeira: O Dia da Bandeira foi criado no ano de 1889, através do decreto lei número 4, em homenagem a este símbolo máximo da pátria. Como nossa bandeira foi instituíta quatro dias após a Proclamação da República, comemoramos em 19 de novembro o Dia da Bandeira.

Nesta data ocorrem, no Brasil, diversos eventos e comemorações cívicas nas escolas, órgãos governamentais, clubes e outros locais públicos. É o momento de lembrarmos e homenagearmos o símbolo que representa nossa pátria. Estas comemorações ocorrem, geralmente, acompanhadas do Hino à Bandeira. Este lindo hino ressalta a beleza e explica o significado da bandeira nacional.

Curiosidades sobre a bandeira brasileira:

- Quando várias bandeiras são hasteadas em nosso país, a brasileira deve ser a primeira a chegar no topo do mastro e a última a descer.

- Quando uma bandeira brasileira fica velha, suja ou rasgada, deve ser imediatamente substituída por uma nova. A bandeira velha deve ser recolhida a uma unidade militar, que providenciará a queima da mesma no dia 19 de novembro.

- Caso a bandeira fique hasteada no período noturno, ela deve ser iluminada.

Bótons e Crachás – Rito de valores organizacionais

Sempre que me perguntam se a minha organização é um bom local para trabalhar, eu respondo: depende da gestão! Principalmente, em períodos, quando o discurso é um e a prática é outra.

Considero que o DNA organizacional sedimenta a natureza dos valores e da cultura interna, e os novos mandatários que nascem, revelam as entranhas da organização em seus primeiros atos.

A verdade ou a mentira de uma gestão aparece claramente, quando o discurso de racionalismo, no dia a dia é trocado pelo radicalismo; quando a democracia e os resultados prometidos dão lugar para a ambição da perpetuação no poder; ou quando o clima organizacional de liberdade e criatividade esperado é marcado por ações de opressão e intimidação.

Neste ambiente onde os valores existentes estão apenas detalhados em uma declaração, os Bótons e os Crachás, passam a ser os únicos valores organizacionais com significados. Os Bótons servem para identificar os servidores livres e detentores de direito; e o Crachá os demais servidores detentores de obrigações.

Um choque de realidade!

A abordagem da estrutura do sistema de corrupção brasileira do filme é precisa. É lamentável que o silêncio dos bons e a omissão de muitos, criem o ambiente favorável para a criminalidade e a corrupção.
É o filme nacional do ano.

ENEM, quem semeia ventos ....

Todos gostamos de viajar

Vou por o dedo na ferida. Eu desconfio que a justificativa para tantos deslocamentos na área pública, não é a trabalho, que hoje pode ser feito on-line, não são as reuniões, que podem ser virtuais, mas sim dois interesses privados. O primeiro é o complemento de salário, já que o valor das diárias pagas, ultrapassa em muito o valor para que se destina (alimentação e hospedagem), e o segundo, é a pontuação das companhias aéreas, que continua sendo pontuado para as pessoas e não para a organização pública que efetuou o pagamento.

Estas duas formas de apropriação indevida de recursos públicos tem garantido a felicidade de esposas(os) e namoradas(os), que no mínimo uma vez por ano fazem viagens free, sem contar os mimos no retorno de cada deslocamento, pagos com as sobras (isto é aceitável?) de recurso público.

Como se pode falar de moralidade e corrupção, quando existe todo um caminho amplamente franqueado para este tipo de delito, consentido e aprovado, por autoridades, que em tese deveriam estar dando o exemplo.

Mais ética e menos pompa.

Eu estou te avaliando

O Rei de hoje vai ficar nú amanhã

Herodes, Salomé e a mudança de governo

Tal como na bíblia, a cada mudança de governo, técnicos que apresentam padrão de desempenho, são retirados de suas funções de gestão, para abrir espaço para os cabos eleitorais do partido, que irão formar a nova corte, do novo Rei.
O corte de cabeças, que começa a ser tramado após a eleição, deverá se concretizar no inicio de janeiro de 2010. Viva o Brasil.

Sem mordomia?

A ignorância é o alimento da política

Os políticos preferem não conhecer as razões do por que a Administração Pública não produz os resultados tão esperados pela sociedade. No fundo, foram eles que, com a sua proverbial demagogia, criaram este imbróglio, quando passaram a nomear para a gestão das organizações públicas, cabos eleitorais e apadrinhados políticos. Este hábito sobrevive em razão da pouca exigência da sociedade, que não compreende as coisas do mundo em que vive.
O problema não se resolve proibindo estas cenas, porque não faltariam saudosistas cegos mesmo face aos mais condenáveis escândalos, e demagogos do costume a gritar contra a repressão. Além disso, os políticos de terceira, não deixariam intervir para tirar novos proveitos.
Seguir por caminhos errados é particularmente perigoso, principalmente numa época em que o desenvolvimento científico nos proporcionou a capacidade de intervir, com um novo amálgama social, que destrinça entre aqueles que supõem que estão pensando e agindo em função do bem comum, e aqueles (que os há) a quem convém manter, sem o dar a perceber, um razoável nível de ignorância para as pessoas de uma sociedade.

Estatisticamente falando ...

Estatisticamente falando, a Justiça brasileira julga muito mais do que a de outros países.

Estatisticamente falando, as penas são pesadas no Brasil.

Estatisticamente falando, os processos demoram menos de dois anos para ser julgados.

Estatisticamente falando...

A verdade é que... de cada 100 sentenças talvez 10 sejam postas em prática.

A verdade é que... para cada um ano de condenação cumpre-se no máximo 1 mês e 10 dias de pena.

A verdade é que... processos mesmo, aqueles em que a intervenção do juiz é necessária, acabam parados, porque é preciso fazer mapas estatísticos. E aí, meu camarada, é melhor “julgar” logo alvarás, extinguir punibilidades em TCs, homologar acordos, “julgar” separações e divórcios consensuais.
Texto publicado no blog do Ministério Público
http://doministeriopublico.blogspot.com/2010/11/estatisticamente-falando.html

O direito de acertar

Algumas pessoas têm uma experiência de vida mais intensa que as outras. Para essas pessoas, o silêncio e o despertar revelador da razão pela racionalidade, quando voltado para a libertação de dogmas, preconceitos, e superstições, restabelecem o direito como fonte da verdade.
O exercício da razão desacorrenta e liberta o indivíduo, tanto no mundo inteligível quanto no mundo da metafísica. Essa liberdade possibilita ao homem utilizar a opção de seu livre arbítrio para escolher o caminho do bem ou do mal para trilhar.
Pelo esclarecimento o homem se emancipa e passa a servir-se de si mesmo, sem a direção de outrem. Sapere Aude! Quando a venda da ignorância cai de seus olhos, a luz do despertar afasta o obscurantismo, que alimenta a serpente mitológica de três cabeças (intolerância, superstição e fanatismo) que diariamente procura destruir as virtudes humanas.
O impulso e o desejo não encontram abrigo na razão, e o agir consciente impõe que a razão se utilize do direito e da ética para levar o homem a praticar o bem e cultivar as virtudes.

O direito de errar

O compasso da vida é determinado pelos acontecimentos, duração deles, e o estado emocional. Se em razão de um erro criarmos barreiras para não errarmos novamente, segundo o que avaliamos como medida de segurança, acabamos criando em nossa mente algo intrinsecamente inflexível, que não permite o esclarecimento.
Uma forma inconsciência de barreira é o ponto de indiferença, que aparece sempre que algo se repete com freqüência, a exemplo das ofensas pessoais, a ponto das lembranças se incorporarem como algo rotineiro na vida da pessoa. O recém-passado que se repete, não interfere mais no futuro que já não identifica mais o que é certo ou errado.
O antídoto a isto são os princípios que nos dizem que ordem elimina a desordem, a claridade elimina o obscuro, o encontro elimina o desencontro. Assim, o erro ou falha, na presença do observador, deve se transformar em aprendizado a ser eliminado.
No entanto, as subserviências a protocolos e a rótulos nos impedem de eliminar a desordem e o caos das incertezas, que não permitem a pessoa visualizar ou aceitar a possibilidade de um sonho romântico de felicidade em uma sociedade mais justa.

O fim do blá, blá, blá, e o cumprimento das promessas de campanha

A conversa mole ou real que justificou os pedido dos votos terminou, o resultado saí daqui a pouco. No entanto a minha paciência já não suporta mais ironias.
O somar de peras com maçãs, das promessas de campanha, feitas pela ausência de um suficiente know-how, ou pela simples opção de se utilizar de uma falácia, agora precisa ganhar contornos de realidade, possível de ser realizada pelo governante eleito.
Para nós eleitores, o retorno ao status quo, de simples cidadão, precisa ser alterado. Urge mudar a mentalidade de uma sociedade arraigada a padrões obsoletos de serventia, para sermos senhor das novas relações com o Estado.
Aquele que pediu e fez promessas para ter o voto do cidadão, não pode simplesmente agradecer. A sociedade que os empregou, pelo voto, deve exigir o começo do que foi prometido, e o respeito aos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição.
Chegou a hora de alargar a nossa noção de cidadania, cobrando resultados de nossos servidores recém empregados. A relação de serventia precisa ser permanentemente lembrada, de quem deve servir a quem. O político deve dedicar 100% de seu tempo e mandato para o interesse público.

O Sonho

Nos anos 80 sonhava-se com o futuro. Sonhava-se que a ciência iria resolver os problemas humanos, a fome seria suprimida e a automação iria substituir o trabalho mais pesado, permitindo uma maior justiça social. Energia e software eram quanto precisávamos para obter os nossos recursos. O trabalho humano seria menos necessário, e os produtos resultantes da automação seriam cada vez mais baratos.

Para manter o pleno emprego, o horário de trabalho seria reduzido e a reforma viria mais cedo. Como as pessoas viveriam mais tempo, elas podiam, a partir de certa altura, encetar uma nova vida e dispor de mais tempo para o convívio e educação dos mais novos. Haveria mais produção artística e intelectual e inovadora que resultaria do gosto de criar, o que se faria por opção. Na verdade, já estávamos nesse caminho.

Desde então, existiram imensos progressos da genética, da engenharia, da energética e da informática que facilitariam o sonho. A automação aumentou, os seus produtos embarateceram, apareceram as energias renováveis e o software não pára de substituir o trabalho humano, cada vez menos necessário. Mas aumentaram as exigências e o horário de trabalho, bem como a idade da reforma, à custa de um desemprego cada vez maior.

Temos hoje melhores condições para cumprir o sonho, no entanto caminhamos no sentido inverso, em direcção ao pesadelo. Nos anos 80 sonhava-se porque não se tinha previsto que o lucro fosse o valor supremo dos anos que a seguir viriam.

Texto de J. Pio de Abreu publicado no blog De Rerum Natura

Proteção civil

A proteção civil é uma das atividades do Estado que somente é percebida na ocorrência de situações de catástrofe, com perdas econômicas, sociais, culturais, etc.
Para que o Estado possa dar segurança para as pessoas, e diminuir os riscos naturais, medidas de prevenção a catástrofe devem estar inseridas no planejamento territorial, como medida de prevenção, muito mais do que como medida de reparação.
Neste sentido, o planejamento do território precisa localizar espaços ou áreas de risco, com ferramentas de cartografia, acrescido de inteligência aplicada aos dados da área monitorada, com vistas a subsidiar o ordenamento do território.
Localizado as áreas e tipos de riscos existentes que podem ameaçar a vida humana, as ações devem ser estruturadas de forma individualizada: áreas inundáveis por cheias, encostas de morros, nos locais de erosão, tsunami, ou com risco de incêndio, dentre outras, as ações de monitoramento e preventivas requerem um conjunto de procedimentos de defesa civil próprios.
Os Planos Municipais de Defesa Civil devem contemplar toda a operacionalização de salvaguarda a todo tipo de interesses, devendo estar integrado ao Plano de ordenamento do território municipal.
É tempo de perceber..., que tempo e o custo para reparação de danos é muito maior do que o da prevenção. O Estado não pode mais permitir que vidas sejam ceifadas e o patrimônio público e privado destruído, pela simples omissão do Poder Público.

A crise do pensar diferente

Resultado da eleição 2010 do CRASC

Eleitores do Conselho Regional de Administração do Estado de Santa Catarina - CRASC: 9.487
Abstenção: 5.076 = 53,50%
Votos Nulos: 172 = 1,82%
Votos Brancos: 159 = 1,68%
Votos Chapa 1: 1. 383 = 14,57%
Votos Chapa 2: 1. 257 = 13,25%
Votos Chapa 3: 1. 440 = 15,18%

Os números da eleição leva-me a fazer três perguntas simples.
Pergunta 1: sendo o voto obrigatório, a abstenção de 53,50% dos eleitores está passando que recado para os dirigentes do CRASC?
Pergunta 2: os Conselheiros eleitos pela Chapa 3 (2/3 do Colégio Eleitoral do CRASC), com 15,18% de representação, vão eleger o novo Presidente do CRASC. Este percentual de representação é o suficiente?
Pergunta 3: Até quando teremos eleição indireta para Presidente do CRA e CFA?

Alguém pode me responder?

O que impede o PDCA de girar na área pública?

1. Utilizando a roda já criada.

O método PDCA foi desenvolvido na década de 30 pelo americano Shewhart e divulgado mundialmente por Dening, e serve para medir e avaliar processos, contemplando, inclusive o planejamento e a documentação destes.

O método é simples e contempla 4 (quatro) estágios:

P (Plan = Planejar)
D (Do = Executar)
C (Check = Verificar)
A (Action = Agir)

O Planejamento é uma função administrativa, responsável por construir os caminhos para um referencial futuro. Tratando-se de um processo de deliberação que identifica os recursos existentes, estrutura as ações, identifica responsabilidades, fixa metas e prazos para serem cumpridos, tendo em vista o alcance de uma visão futura compartilhada, que contemple no mínimo o compromisso da organização com a sustentabilidade socioambiental e a possibilidade de contingências.

A execução é função administrativa responsável por realizar o plano de trabalho traçado pelo planejamento, utilizando-se dos recursos previamente identificados, quantificados e customizados.

O Controle é função administrativa, responsável pela verificação permanente das atividades realizadas, aferindo se todas as tarefas que estão sendo realizadas, estão de acordo com o que foi planejado. Esta verificação contempla: o monitoramento do cronograma de execução, a qualidade dos insumos utilizados, as competências exigidas das pessoas que realizam as tarefas, o fluxo financeiro, e o ambiente em toda sua dimensão ergonômica, funcional e de compromisso assumido com a sustentabilidade socioambiental.

O Agir é a função administrativa que impõe para o gestor, a tomada de decisão necessária para solucionar problemas identificados pelo controle, que podem comprometer parcial ou totalmente, o plano de ação aprovado.

2. Roda furada

Nas organizações públicas, o ciclo do PDCA não gira em razão de alguns dos motivos relacionados a seguir:
* O planejamento não está a serviço da sociedade e sim do poder político. Neste cenário, a alocação de recursos previamente negociados, dita a estruturação das ações públicas.
* A execução não é cobrada e de preferência é terceirizada.
* O controle é realizado meses ou anos após o término de uma tarefa, apenas em documentos que aceitam tudo.
* O agir corretivo não existe em razão do procedimento anterior que somente ocorre no momento após a finalização da tarefa.

3. Sem macaco para trocar a roda

A tragédia da área pública ganha uma nova dimensão com a visão distorcida de que a função controle precisa ser ampliada. E aí se cria cargos de Auditores, Inspetores, Controle Interno, etc, com salários diferenciados e poderes especiais, para fazer a estrutura organizacional andar. A visão departamentalizada do controle, criou seres iluminados, únicos com a capacidade de identificar buracos e propor rigorosos pareceres, indicando a melhor maneira de tapar o buraco recém descoberto. É uma nova forma de brincar com o dinheiro do contribuinte.

4. Uma roda que não fura

Os gestores públicos precisam urgentemente compreender que o termo unicidade impõem a todos os participantes de uma organização, a visão compartilhada do que precisa ser feito, o comprometimento comum com o resultado, a valorização integral de todos os integrantes da organização, o senso de que responsabilidade socioambiental, e a ética como guia, na geração de resultados.
Planejar, executar, controlar e agir, são atividades permanentes, que devem estar presentes em todos os momentos de um processo produtivo. As competência exigidas para determinada tarefa de um processo é que dita a maior ou menor capacidade operacional requerida, e o salário a ser pago, sendo no entanto, a responsabilidade pela execução de igual valor para todos, num ambiente de visão compartilhado.

Dom ou Talento?

Um poder da sociedade calado

Nesta eleição um fato me chamou atenção: a omissão do Poder Social.

Os candidatos trocam acusações, abusam de argumentos falaciosos e mascaram a realidade social e econômica do país, sem qualquer tipo de constrangimento, com o objetivo específico de manipular os eleitores.

Quem deveria agir em defesa do cidadão, esclarecendo, denunciando os dados incorretos divulgados, que distorcem a verdade para a população, assiste a tudo calado, não se pronuncia, e não age.

Fica a pergunta: quando o Ministério Público vai agir? Depois que o processo eleitoral terminar? Como será possível consertar o estrago feito por um dado incorreto divulgado como verdadeiro?

Fuga Psíquica

Isto não Pode! Quando utilizada para se enganar e enganar os mais incautos, representa um tipo de fuga psíquica, que gera stress, pela decisão não tomada, em razão do medo de um resultado que não pode ser controlado.
Se o futuro é incerto, negar e refutar ideias que permitam eliminar incertezas, não é uma manifestação sadia, para quem precisa decidir e zerar seus medos.
Agora, não é possível imputar, ao desejo futuro ou a outros, a culpa pela insegurança de uma decisão que não se quer tomar.

Marco Zero e a opção de recomeçar

Eu sempre fico muito entusiasmado como o período que antecede uma mudança. Não consigo visualizar atitudes de indiferença, quando existem protagonistas, que podem efetivamente criar novas oportunidades, de alavancar a cidadania e dar uma nova dimensão para as ações do Estado.

Urge o tempo do Estado conhecer a “casa” por dentro, através de um diagnóstico que contemple: as demandas, as oportunidades, e os problemas que precisam ser eliminados. E, endireitar este estado de coisas, requer clareza do que precisa ser feito, prazo, responsabilidade, recursos, e metas, para acertar o que por lá se passa.

Austeridade, sacrifício, cortes, mais esforços, mais sacrifícios, só valem se consultados, ou decorrentes de opções negociadas. Não existe mais espaço e tempo para andar ao sabor do vento, sem rumo, ou a deriva.

Existe ainda, a necessidade de fixar um “Marco ZERO”, como divisor temporal, do início das ações necessárias para o futuro desejado. Para isso, as novas medidas definidas devem começar a se concretizar a partir da data fixada, para os próximos MUITOS ANOS.

"Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já tem a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos." Fernando Pessoa

Oi, vamos chegar a um consenso

A exigência de verdade que devemos cultivar, tem de começar por incidir sobre a verdade do que pensamos. Nossas ideias velhas ou novas, podem ser resistentes a novidade ou a interesses que podem nos prejudicar ou não, mas não podem servir de pretexto para aprisionar.

A autocrítica e a crítica, enquanto avaliadores da verdade, deve ser uma atitude cultivada por todos nós, na medida em que é condição, que estabelece a confiança para a razão, seguir em frente a esse caminho difícil e inacabado, da verdade que ainda está além do meu alcance.

Os fatos e a verdade se estabelecem por consenso. Talvez seja por isso, que algumas pessoas não conseguem entender, que a verdade não possuí apenas um lado. O fato pode ser único, mas os olhares são diferentes. Então, com quem está a verdade?

Condomínio fechado

No Código Penal, a apropriação indébita é prevista no art. 168, que descreve o crime como:

Apropriação indébita
Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

O pressuposto da apropriação indébita é que inicialmente o agente recebe a posse ou detenção lícita da coisa, mesmo sem ter ainda o propósito de cometer um crime. No momento subsequente, quando ele teria que restituir (devolver) a coisa, ele se nega a fazê-lo, ou passa a agir em relação à coisa como se fosse dono.

No Estado, este tipo penal ainda é pouco denunciado, mas sua prática é observada em várias organizações públicas. O exemplo mais comum deste delito, é a apropriação da Administração Superior da Instituição, por uma categoria profissional, que passa usufruir todas as vantagens possíveis, em benefício próprio, em detrimento até mesmo da sociedade, a que deveria servir.
Esta modalidade de apropriação ocorre geralmente quando grupos corporativos se apoderam do comando gerencial da organização, e consolidam sua permanência através de construções jurídicas, para benefício próprio, e que impede o acesso gerencial superior para as demais categorias profissionais, que não fazem parte do grupo.

Como curiosidade, cabe ressaltar, que os agentes deste delito, agem se utilizando de falácias, e perversidade, na medida em que procuram reintroduzir na administração pública, a relação de “Senhor” e “Servo” da idade média, com direito a fogueira (ou geladeira) para aqueles que não se submetem a ditadura dos usurpadores públicos.

De posse da instituição, o gestor público desaparece e surge o gestor da associação ou melhor, do condomínio, na medida em o foco da gestão passa a ser o de priorizar recursos públicos para atender as demandas corporativas, com vistas a perpetuar a posse e o poder.

Para que o tipo penal da apropriação indébita, alcance estes agentes, é preciso entender que coisa alheia, pode ser a Gestão Pública de uma Instituição, e que o conceito de móvel, não está limitado a bem material.

Outro caminho, para o resgate das instituições públicas de posse de grupos corporativos, para a sociedade, é o caminho da democracia plena, na eleição de dirigentes destas instituições.

O resgate dos mineiros no Chile

Terminou com sucesso o resgate de todos os 33 mineiros que estavam confinados, desde o dia 5 de agosto, a uma profundidade de quase 700 metros, numa mina de cobre em Copiapó, no norte do Chile. Foi uma operação de resgate, sem precedentes na história da mineração, que deve contribuir nos estudos sobre o isolamento humano, na medida em que serão avaliadas as condições de saude e aspectos psicológicos decorrentes do isolamento vivenciado.

Extorsão dentro do Estado

Existe uma forma sutil de extorsão praticada entre gestores públicos, da mesma esfera ou de esferas diferentes de poder. Nesta forma de extorsão, o dinheiro que se busca, não é o negociado para atender as demandas da sociedade, mas sim, o que decorre de transação, para omitir a denúncia de ato criminoso.

Os agentes deste crime agem em conluio, e o arranjo financeiro, com recursos públicos, garante o silêncio e a omissão. Fora do Gabinete, a conversa é sempre outra: um faz alarde sobre sua capacidade gerencial em alavancar recursos, e o outro, sua espetacular preocupação com a instituição beneficiada.

Mas como em qualquer crime, os sinais para desmascarar estes criminosos, estão evidentes em fatos que precisam de uma releitura sobre a origem de recursos, que de forma normal não chegariam à instituição.

Esta pratica criminosa tem garantido a impunidade para gestores criminosos e a sobrevivência de gestores medíocres, que ficam satisfeitos apenas em alimentar o próprio ego, o próprio bolso, e a mediocridade de uma vida sem sintonia com o coletivo e bem comum.

O que te prende?

Às vezes, as correntes que nos impedem de sermos livres são mais mentais do que físicas.

Pensamentos Secretos

O grande conflito de ideias ocorre quando se procura argumentos na filosofia ou na ciência para a paz de consciência. Aparentemente procuramos a racionalidade, mas o que passa no mundo das ideias é indecifrável em razão da experiência individual de cada pessoa.
A característica do enredo mental, pode abrigar tanto um discussão intelectual quanto uma discussão moral, no debate do que se passa em nossa consciência. Contudo, os argumentos, não podem se apropriar do engano, para justificar qualquer tipo de conduta, na medida em que estaríamos sendo inconscientes.
Para a consciência, a paz que se procura é uma percepção de si, escondida em pensamentos secretos, manifestos em palavras ou frases, que ainda não adquirimos consciência. Esta percepção, não pode ser o resultado da imaginação ou de uma vontade, mas sim, o resultado de uma especulação mental consciente.
Ao adquirimos consciência, os pensamentos secretos passam a servir de abrigo para a liberdade de pensar, que agora compreende que não pode mais permitir que o moralismo e o pecado, encontre abrigo em sua mente.

A Corte dos Padrinhos - Eliana Calmon

Eu também gostei dela!
REVISTA VEJA JUSTIÇA (110)
MINISTROS ATIVOS MINISTRA ELIANA CALMON
"A nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos
A ministra Eliana Calmon é conhecida no mundo jurídico por chamar as coisas pelo que são. Há onze anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana já se envolveu em brigas ferozes com colegas — a mais recente delas com então presidente César Asfor Rocha. Recém-empossada no cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra passa a deter, pelos próximos dois anos, a missão de fiscalizar o desempenho de juizes de todo país. A tarefa será árdua. Criado oficialmente em 2004, o CNJ nasceu sob críticas dos juizes, que rejeitavam idéia de ser submetidos a um órgão de controle externo. Nos últimos dois anos, o conselho abriu mais de 100 processos para investigar a magistratura e afastou 34.
Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama. Ela diz que o Judiciárioestá contaminado pela politicagem miúda o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua são os patrocinadores das indicações dos ministros.

Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?

Durante anos, ninguém tomou conta dos juizes, pouco se fiscalizou, corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juizes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.

A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?

O ideal é que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.

Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?

Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no PoderJudiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.

A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro César Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.

É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJchegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.

Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?

Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.

Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.

Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: "Claro, se não tivesse, não estaria aqui". Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.

No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?

Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicacão política.

Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?

Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muitio sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.

E como resolver esse problema?

Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.

Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?

Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a "juizite"".

Material retirado do blog:

http://doministeriopublico.blogspot.com/2010/10/corte-dos-padrinhos-eliana-calmon.html