Manifesto em Defesa dos Direitos Sociais sob ameaça na Reforma tributária

As entidades signatárias vêm a público manifestar sua preocupação com as ameaças ao ordenamento e financiamento dos direitos sociais da Constituição de 1988, particularmente sobre a Seguridade Social, contidas na proposta de Reforma Tributária (PEC 233/08), originária do Governo Federal, ora em tramitação na Câmara dos Deputados.

A preocupação dessas entidades representativas da sociedade civil, das organizações populares, dos movimentos sociais e dos sindicatos de trabalhadores é sobre a necessidade de esclarecer e de difundir as implicações sociais e políticas dessa reforma. Este enfoque rompe com uma visão voltada para os interesses dos grandes grupos empresariais e financeiros que até agora impera nesse debate.

A proposta de reforma tributária traz graves conseqüências ao financiamento das políticas sociais no Brasil, ameaçando de forma substancial as fontes exclusivas que dão suporte às políticas da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social), Educação e Trabalho. Em 2009, essas contribuições sociais, que serão extintas, deverão arrecadar 235 bilhões de reais. Estão em jogo as fontes de custeio, como também as prioridades para aplicação desses recursos: a garantia dos direitos sociais no Brasil ou os grandes interesses econômicos, especialmente o pagamento de juros e encargos da dívida.

Particularmente nas áreas da Seguridade Social, o Projeto de Reforma (oriundo do Executivo e já aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados) prejudicará ainda mais, em termos quantitativos e qualitativos, a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde nas suas múltiplas funções (vigilância sanitária, consultas, internações, vacinações etc.); afetará diretamente a vida de 26 milhões de titulares de benefícios pagos pelo INSS Previdência e Assistência Social) e de cerca de 6 milhões de trabalhadores que recebem o Seguro Desemprego. Além desses credores de direitos protegidos pela Constituição (cujo piso de benefícios é de um salário mínimo), também são afetados os recursos das 11 milhões de famílias que participam do “Bolsa Família”. Em seu conjunto, são dezenas de milhões de pessoas que recebem até um salário mínimo com esses benefícios. A proposta de reforma inviabilizará qualquer expansão dos programas de Saúde, de Previdência ou de Assistência Social, comprometendo igualmente qualquer projeto de sociedade, social e economicamente mais justo.

Esse projeto, se aprovado na forma atual, subtrai recursos e quebra salvaguardas constitucionais de benefícios e programas sociais e serviços públicos, atualmente protegidos pelo art. 195 da Constituição Federal de 1988. Desconstruída a capacidade de financiamento da Seguridade Social, desmoronam a construção e a efetividade de direitos declarados em várias partes do texto constitucional.

O modelo de Seguridade Social construído a partir da Constituição de 1988 garante recursos e oferece outras salvaguardas para assegurar os direitos à Saúde, Previdência, Assistência Social e Seguro Desemprego. E, mesmo depois de várias reformas, ainda hoje preserva um fundamento básico: a prioridade para atender a demanda legítima por direitos sociais já regulamentados, requeridos pelos cidadãos. Isto se faz por meio de garantias orçamentárias, com recursos exclusivos e vinculados. Esse foi um compromisso social construído em 1988, para resgatar os princípios de equidade e de justiça social, subjacentes à idéia de cidadania, com proteção social aos mais pobres.

Com a filosofia da Emenda da Reforma Tributária, que se explicita claramente nessa nova versão do Art. 195, desaparecem as garantias e salvaguardas de proteção aos pobres e de busca da igualdade. Os recursos anteriormente reservados a essa finalidade são remetidos à competição entre setores sociais com peso e poder econômicos substancialmente maiores que os “órfãos, viúvas, desempregados, idosos e incapacitados para o trabalho”, credores preferenciais de todos os sistemas de proteção social no mundo moderno.

O projeto de reforma, sob o manto da simplificação tributária, extingue as contribuições sociais e incorpora esses recursos a impostos. A Seguridade Social perderia essas fontes vinculadas e de uso exclusivo, em troca da receita de uma fração da arrecadação desses novos impostos. Assim, as políticas sociais deixariam de contar com recursos exclusivos e passariam a disputar no bolo do orçamento fiscal recursos com os governadores e prefeitos, Forças Armadas e dos Poderes, enfrentando ainda forte pressão de setores empresariais pelo aumento dos gastos com investimentos em infra-estrutura ou por maior desoneração tributária. Além disso, 1/3 do orçamento fiscal é destinado ao pagamento de juros e amortização da dívida, que não passa por qualquer auditoria. Sem as contribuições sociais a prioridade de praticamente todos os gastos públicos fica nivelada. Não se pode tratar igualmente os desiguais, nem submeter todas as políticas ao jugo predominante dos interesses financeiros.

O constituinte, pela sua visão em prol da cidadania e da proteção social, criou o Orçamento da Seguridade Social. Financiado principalmente com as contribuições sociais, conta com recursos e capacidade de responder tempestivamente aos atuais direitos relativos à Saúde, Assistência e Previdência e ainda às pressões da demanda futura. Isto porque essas contribuições possuem vantagens e garantias que não estão presentes nos impostos. Todas essas vantagens se perderão. Hoje, por exemplo, se decidíssemos melhorar a Saúde ou ampliar o Seguro Desemprego, fazer inclusão previdenciária ou expandir o Programa “Bolsa Família” teríamos os recursos arrecadados pelas contribuições sociais, de uso exclusivo para esse fim. Se aprovada a reforma, os níveis de recursos estariam congelados, independentemente da demanda por direitos ou melhoria dos serviços. Diante do atual quadro de injustiça social não se pode fazer tal opção.

Como consequência da aprovação dessa reforma, aparecerão muitos elementos ruinosos aos direitos sociais, valendo citar: a) ao ficar dependendo de recursos de impostos, a Seguridade perde a possibilidade de rápida atenção às demandas (pois ao contrário das contribuições sociais, os impostos somente podem ser implementados ou majorados para o exercício seguinte); b) a fragilidade jurídica da reforma não garante a primazia dos direitos sociais; c) a manutenção de mecanismos de desvinculação de recursos: somente a DRU (Desvinculação de Recursos da União) subtraiu 39 bilhões de reais da Seguridade Social em 2008, para garantir a meta de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida; d) com a perda dos recursos das contribuições, a Seguridade, hoje auto-suficiente, passará a depender de repasses do Orçamento Fiscal, dando razão aos que falsamente propagam o seu déficit, subterfúgio para justificar reformas restritivas de direitos.


Há outros efeitos da reforma igualmente prejudiciais: No que se refere à desoneração da folha de salários, por meio da redução da contribuição patronal para a Previdência Social, estimativas do Ministério da Fazenda indicam perda de cerca de R$ 24 bilhões nas receitas previdenciárias. Mesmo que o Orçamento da União supra essa perda, isto certamente fortalecerá o falso argumento de “déficit da Previdência”. Ocorre ainda a diminuição da tributação sobre o lucro dos bancos, que não estarão mais submetidos às alíquotas da contribuição sobre o lucro, maiores para o setor financeiro - o projeto incorpora essa contribuição ao imposto de renda, que não admite diferenciação por setor econômico.

Reconhecemos que a proposta de reforma tributária contém alguns objetivos positivos; mas permeada como está do joio de vícios que colocam em risco os direitos sociais, especialmente dos pobres, essa proposta requer madura reflexão da sociedade, do Congresso e do próprio Executivo que a gestou. Por todas essas razões, entendemos que o Projeto não pode tramitar nem deve ser submetido a voto, sem os esclarecimentos e correções necessários. Conclamamos toda a sociedade e, em especial, o Parlamento brasileiro para essa discussão

ABEPSS; ABRES; ABONG; ABRASCO; ABRES; AMB; AMPASA; ANAPAR; ANASPS; ANFIP; ANPG; Auditoria Cidadã da Dívida; Bamidelê; Campanha Nacional pelo Direito à Educação; CAPINA; Cáritas Brasileira; CCLF; CEBES; CEBRAPRAZ; CESIT; CENDHEC; CENTRAC ; IE-Unicamp; CFEMEA; CFESS; CMP; CNLB; CNS; CNTS; Coletivo Leila Diniz - Natal/RN; CONAM; Comissão Episcopal Pastoral da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB; Comissão Episcopal Pastoral para o Laicato da CNBB; CNTI; CNTS; COBAP; CONASS; CORECON-RJ; CONSED; CONTAG; CRIOLA; CTB; CUT; FALA PRETA; FASE; FBO; Força Sindical; FPORJ; Frente de Deputados Federais; FST; Fundação ANFIP; GESST ; GOPSS da UERJ; Grupo de Teatro Loucas de Pedras Lilás – Recife/ PE; IDISA ; INESC; Instituto AMMA Psique e Negritude; Instituto Reage Brasil ; MAB ; Marcha Mundial de Mulheres; MST; MMC; NEPPOS da UnB ; NEPSAS da PUC/ SP; Nova Central Sindical de Trabalhadores ; Programa de Estudos da Esfera Pública da; EBAPE/FGV; Programa Justiça Econômica (Pastorais Sociais/CNBB, Grito do Excluídos/as Continental, Rede Jubileu Sul/Brasil, Comissão Brasileira de Justiça e Paz CBJP/ CNBB e CAFOD); Rede Social de Justiça e Direitos Humanos; SINAIT ; SOS Corpo, Gênero e Cidadania; UGT; UNDIME

Dom Quixote encontra Sancho Pança na Administração Pública

Miguel de Cervantes através de Sancho Pança fornece para nós a compreensão do mundo em que vivemos, que tem necessidades, carências, limites e restrições, em oposição ao reino ilimitado do livre-arbítrio e da imaginação em que se move Dom Quixote.

O que uniu os dois, diferentes em tudo o mais, era a ideia de fazer justiça. E Sancho Pança se lança na aventura cavalgado com seu paupérrimo senhor, em combates contra moinhos de ventos.

Se Dom Quixote se preocupava com o destino da humanidade, seu fiel escudeiro nunca deixa de ser uma pessoa prática, com as inquietações de um camponês profundamente ligado à sua família e à sua terra e preocupado com a proteção e sobrevivência deles.

O tempo passou, mas a injustiça que motivou os heróis de Cervantes ainda não foi vencida. A resposta pode estar na ausência de gestores que sonham em querer assombrar o gigante Briareu que assumiu a forma de corrupção, e pôs a correr as injustiças.

Os atuais gestores públicos estão mais para Sancho Pança, inclusive fisicamente, na medida em que a única preocupação está relacionada com a sua sobrevivência. Não possuem moinhos de ventos para vencer, apenas articulam-se para garantir novas vantagens pessoais e ampliar os limites de suas terras (salários).

Dom Quixote de La Mancha (Don Quijote de la Mancha em castelhano é um livro escrito por Miguel de Cervantes y Saavedra (1547-1616). O título e ortografia originais eram El ingenioso hidalgo Don Qvixote de La Mancha, com sua primeira edição publicada em Madrid no ano de 1605. É composto por 126 capítulos, divididos em duas partes: a primeira surgida em 1605 e a outra em 1615.

A defesa dos imbecis

Não há no mundo raça mais necessária e prolífica que a dos imbecis. Se não tivessem existido homens de gênio, seríamos ainda bárbaros, mas sem os estultos o gênero humano teria acabado há muito tempo. E é um grande argumento a favor da Providência que em todos os tempos sejam precisamente eles os mais numerosos e os mais poderosos. Por vezes decorre meio século sem que tenha aparecido um engenho soberano e fora do comum, mas cada dia que desponta vê crescer e florescer “a infinita multidão dos idiotas”.

Por toda a parte os encontramos, mesmo onde não se esperaria, e não somente em lugares humildes, subalternos e obscuros, mas nos primeiros e mais altos. Os imbecis formam, pode-se dizer, o corpo máximo da humanidade, de modo que estudar o homem é o mesmo que definir a natureza dos medíocres e dos idiotas. “São estultos – dizia o argutíssimo Gracian – todos aqueles que parecem tal e a metade daqueles que o não parecem”. E como a maior parte são reconhecíveis à primeira vista como imbecis mesmo pelos inteligentes mais distraídos, é fácil fazer a conta e chegar a uma soma não muito distante do total dos hóspedes do planeta.

Este cálculo parecerá exagerado e irreverente a quem não repare que o verdadeiro imbecil está, a maior parte das vezes, seguríssimo de não sê-lo. Haverá quem reconhece a própria fealdade, a própria miséria e mesmo as próprias infâmias, mas todos, e mais do que nunca os imbecis, estão seguríssimos de ter tanta inteligência que igualam ou superam a maior parte daqueles que vivem junto deles. Não há imbecil por direito de nascimento que no início do dia não julgue imbecis os seus vizinhos e companheiros e precisamente nestes juízos, e por vezes nestes só, se mostra não imbecil, antes clarividente.

Pois que não se deve crer que os imbecis mais sólidos e certos sejam aqueles pobres insensatos que nada fazem e nada dizem. A grande máquina do mundo humano não tem mecânicos mais ativos e universais que os estultos. Não retidos pela dúvida dos reflexivos, nem pela humildade dos grandes, nem pelo sentido de responsabilidade dos sábios superiores, eles dão prova de uma ufania e de uma jactância que ao mesmo tempo conforta e aterra. Cada país está cheio de imbecis que escrevem, que ensinam, que falam aos povos, que tratam de negócios, que administram e dominam, que fabricam teorias e obras de toda a espécie. Ai de nós, se não existissem! Quem jamais se entregaria a tantas daquelas profissões que aviltam o ânimo e entristecem o engenho? Quem realizaria aquelas inumeráveis tarefas mais ou menos úteis que para um espírito contemplativo, nobre e delicado, trariam insuportável fastídio e repulsa?

Os estúpidos vigorosos são, em suma, extremamente necessários ao andamento da família humana e necessaríssimos, de modo particular, aos não imbecis. Desempenham, em relação a eles, uma função semelhante à dos antigos escravos, assumindo alegremente uma infinidade de cargos, de maçadas e de horrores que os gênios rejeitariam e, mais ainda, servem aos grandes como perspectiva de fundo para lhes oferecer maior relevo e realce. Se todos fossem inteligentes, que mérito teria a inteligência? E, se a maior parte fossem gênios onde iria acabar a voluptuosidade do sentimento de predominância sobre os outros?

É, porém, verdade que a convivência com os idiotas é um contínuo martírio para os que idiotas não são. Ponde um grande na companhia de estultos e será, a maior parte das vezes, detestado, troçado ou, pelo menos, incompreeendido. Toda a sua grandeza não lhe servirá senão para sofrer, para calar ou cingir a máscara do medíocre. Mas o desdém que os estúpidos suscitam nos sábios é sinal de pouca sabedoria, de ingratidão e talvez de inveja. Que culpa têm os imbecis da sua imbecilidade? Mesmo se esta fosse curável com uma iluminação sublimadora, a quem cabe curá-la? Não porventura àqueles que tiveram de Deus o dom de um engenho sublime e luminoso?

Ninguém se zanga, se vê uma criatura aleijada e com o nariz roído por uma chaga e devemos irritar-nos, se nos caem diante dos pés, como a todo o momento acontece, homens com a mente deformada, o coração a esgarçar-se e a alma desabitada? Ouvir as suas falas faz mal, porque a idiotia é irritante e contagiosa: termos muito que fazer é desaconselhável porque um imbecil dificilmente chega a ser generoso: querer contradizê-los é loucura porque são a maioria e, de costume, destemidos e teimosos como a estirpe asinina. Pelo que não restam senão dois caminhos: educá-los ou suportá-los. O primeiro partido é por vezes desesperado; o segundo penosíssimo.

E daqui nasce o rancor desdenhoso que os homens de talento mostram para com a infindável aluvião dos idiotas pululantes e imperantes. Mas na aversão dos inteligentes há, por vezes, um fermento de inveja. E não sem motivos porque, entre os imbecis, mais do que no resto dos homens, se encontram os felizes e os poderosos. Quanto mais inteligência mais dor; logo, quanto menos inteligência mais paz e contentamento. Ninguém está mais seguro de si e satisfeito com o seu próprio ser que um estulto perfeito: dentro dele nem tragédias, nem drama, nem angústias, nem desesperos. A alma dá-lhe pouco aborrecimento porque está quase extinta: a única coisa que a entristeceria é aquela característica que durante a vida natural ele ignora, isto é, a de ser um imbecil.

E não é de espantar se, a maior parte das vezes, os imbecis têm mais êxito no mundo do que os grandes talentos. Enquanto estes são obrigados a combater contra si mesmos e, como se não bastasse, até contra todos os medíocres que detestam por instinto todas as formas de superioridade, o imbecil, vá para onde vá, encontra-se entre os seus pares, entre companheiros e irmãos e é, por natural espírito de grupo, ajudado e protegido. O estulto não enuncia senão pensamentos usuais em forma comum e é por isso aprovado pelos seus semelhantes, que são legião, enquanto o gênio tem o terrível vício de contrapor-se às opiniões dominantes e de querer revolucionar, juntamente com o pensamento, a vida dos mais.

Isto explica por que as obras e as gestas dos imbecis são tão abundantemente solicitadas e admiradas. Os julgadores são, quase todos, da mesma bitola e dos mesmos gostos e aprovam com entusiasmo as coisas feitas ou ditas por qualquer um pouco mais hábil do que eles. O favor quase universal que acolhe os frutos da imbecilidade instruída e temerária vai aumentar a já copiosa felicidade daqueles. A obra do grande, ao contrário, não pode ser entendida e admirada senão pelos seus iguais que são, em todas as gerações, pouquíssimos e só com o tempo estes poucos conseguem impô-la, pelo menos em aparência, à servil estima dos mais. E a maior vitória dos estultos é a de constranger os sábios, bastantes vezes, a agir e falar como estultos, seja para passar com maior tranqüilidade a vida, seja para se salvarem nos dias das epidemias agudas de estultície universal.

Mas não se pode dizer que a inteligência raciocinante e esplendente seja a única escada para a grandeza. Por vezes também o gênio, que é a inspiração intermitente e efêmera, pode coexistir com a estupidez. La Fontaine, em sociedade, dava a impressão de um meio estulto e S. José de Copertino parecia o homem mais obtuso do seu tempo. E, contudo, hoje, mesmo os mais incontentáveis admiram no primeiro um grande poeta e os cristãos veneram no outro um santo milagroso.

Não se deve esquecer, enfim, que os homens de gênio não se tornariam famosos se não conseguissem atrair também a admiração dos ignorantes. O velho Voltaire perguntava-se: “Combien de sots faut-il por faire un public?” Mas depois rejubilava ao saber que as platéias de Paris aplaudiam a sua Zaira e o seu Maomet.

Texto de Giovanni Papini - 1905.

Charlatanices, voto e o bolo do Rei

“Quem parte e reparte e não fica com a melhor parte ou é tolo ou não tem arte”. diz um ditado popular.

Se a cultura é uma alavanca de mudança, uma organização pública diferenciada, não poderia nos dias atuais, ainda acreditar no bom vendedor de óleo de cobra, que utilizando palavras melífluas, debitam as maiores inanidades, eficazes em convencer os mais incautos de que não só sabem do que estão a falar como têm razão no que dizem.

Na arte da charlatanice, os charlatães de hoje, disputam cargos eletivos, não mais vendendo óleo de cobra para curar todos os males, mas vendendo sonhos utópicos. O ingênuo, por sua vez entrega o voto, acreditando na lábia do interesseiro.

De posse do cargo público, o charlatão que não é tolo e domina a arte, do bolo de recursos públicos fica com a maior parte.

Resgatando o conceito de público-alvo e inovando o Orçamento Público

Uma nova era de responsabilidade impõe para o gestor público a necessidade de criatividade e inovação, para que possa atender as exigências de uma sociedade que almeja o progresso e a paz social.

Cada organização, pública ou privada, possui um público-alvo para o qual atua produzindo bens ou serviços, comumente denominado por cliente. No caso de empresas, este público é o consumidor, enquanto que para a organização pública, o público-alvo, em sua instância final, é o cidadão.

Para que as organizações públicas possam produzir bens ou serviços precisam de autorização legislativa, o que difere das organizações privadas, que podem produzir qualquer coisa, desde que não seja ilegal.

O instrumento que deveria detalhar os bens e serviços que as organizações públicas deveriam entregar para o cidadão é a Lei Orçamentária Anual – LOA. Parece que aqui está a raiz de todo o problema da área pública, em relação ao seu cliente que é o cidadão.

Os Orçamentos Públicos que são produzidos no Brasil apresentam uma lógica perversa. São estruturados para atender aos sistemas de controle do Tribunal de Contas, que quando fiscaliza, verifica apenas se a despesa fixada foi realizada segundo as normas vigentes. Quando o orçamento é aprovado pelo Poder Legislativo vira uma lei codificada, feita para a contabilidade pública, e de difícil leitura para o cidadão.

Inovar o Orçamento Público é resgatar o conceito de público-alvo. O Estado existe para atender o interesse público e não o privado. Nesta perspectiva, o Orçamento Público precisa demonstrar quais são as metas fixadas para os objetivos estratégicos, que visem atender a uma demanda, oportunidade ou resolver um problema, de forma clara e transparente para o cidadão.

Assim, a importância de um órgão público, se dá em razão da responsabilidade pela realização dos objetivos estratégicos, e não em razão do volume de recursos existentes em seu orçamento ou do nome de seu dirigente.

O resgate do conceito de público-alvo, impõe ainda, que o debate para aprovar o Orçamento Público, deva girar em torno das metas fixadas. Das metas é que decorre todo o desdobramento do orçamento. Lembrando que uma meta, qualquer que seja ela, deve ser específica, mensurável, exequível, relevante, e com tempo para ser alcançada.

Veja quem está tomando conta de sua aposentadoria

O Jornalista Ranier Bragon da Folha de São Paulo, entrevistou deputados, senadores e sindicalistas para traçar uma radiografia das diretorias executivas dos 10 maiores fundos de pensão de estatais federais que reúnem R$ 213 bilhões de reais em suas carteiras de investimentos.

O DNA político que encontrou, apresenta a seguinte composição:
1. PREVI (banco do Brasil), investimentos de R$ 119 bilhões. O presidente, Sérgio Ricardo Silva Rosa é ligado ao ex-ministro Luiz Gushiken do PT.
2. PETROS (Petrobrás), investimentos de R$ 39 bilhões. O presidente, Wagner Pinheiro, foi indicado por Luiz Gushiken, do PT.
3. FUNCEF (Caixa Econômica Federal), investimentos de R$ 31 bilhões. Cinco dos seis integrantes da diretoria executiva fizeram doações ao PT.
4. CETRUS (Banco Central), investimentos de R$ 7,5 bilhões. O presidente Hélio Brasileiro é filiado ao DEM.
5. REAL GRANDEZA (Furnas), investimentos de R$ 5,7 bilhões. O presidente Sérgio Wilson, ligado ao ex-presidente Itamar Franco.
6. FABES (BNDES), investimentos de R$ 4,6 bilhões. O Diretor Superintendente, Sebastião José Martins, é ligado ao PT.
7. POSTALIS (Correios), investimentos de R$ 4,2 bilhões. Direção com vinculo no PMDB.
8. FACHESF (Companhia Energética do São Francisco), Investimentos de R$ 2,7 bilhões. Diretoria ligada ao Deputado federal Fernando ferro do PT-PE.
9. REFER (Rede Ferroviária), investimentos de R$ 2,3 bilhões. Diretoria vinculada ao PT-RJ.
10. ELETROS (Eletrobrás), investimentos de R$ 2,2 bilhões de reais. Diretoria ligada ao PMDB.
* Dados retirados do artigo publicado: PT tem diretores em 7 dos 10 maiores fundos, Jornal Folha de São Paulo, pág. A8, do dia 8 de março de 2009.

O presidente da Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, José de Souza Mendonça, defendeu em nota dizendo que a indicação de nomes é corriqueira. Fica a pergunta, a indicação ou eleição para os postos de comando deveriam atender ou não exclusivamente critérios técnicos?

A cada denúncia fica a sensação que o Ministério Público precisa crescer muito, para poder fiscalizar efetivamente o cumprimento das leis. Se os critérios técnicos de eleição de uma diretoria não são observados, como fica a gestão dos recursos das contribuições do empregado e do empregador? A denúncia de doação de recursos dos fundos de pensão é ato criminoso que precisa ser apurado. Dinheiro de fundo de pensão é para pagar aposentadoria e pensões e não para financiar partidos políticos através de doações.

O chorume institucional

"Mesmo as leis mais bem ordenadas são impotentes diante dos costumes." O velho Maquiavel sempre mata a charada. Só faltou dizer que, num longínquo futuro, o axioma flagraria a imagem sem retoques de um país chamado Brasil. Pois aqui as leis se dobram às linhas sinuosas do tempo, adaptam-se às interpretações personalistas, perdem o sentido da perenidade. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, denuncia a ilegalidade do repasse de dinheiro público a movimentos que invadem terras e praticam assassinatos. O que acontece? Ganha do MST, em resposta, a pecha de juiz que "solta banqueiros corruptos". Atente, leitor, para a gravidade: a maior autoridade do Poder Judiciário, ao pregar o império da lei e da ordem, é tratado como criminoso. Por que esse movimento não é levado à barra dos tribunais? Porque o jeitinho brasileiro - os tais costumes - o esconde. Como não tem CNPJ, recebe dinheiro de associações e cooperativas para agir na ilegalidade. E os quatro assassinatos de seguranças de fazendas em Pernambuco, que ele, MST, assumiu? Ah, isso faz parte de uma "maneira mais arrojada" de atuar, segundo o ministro da Justiça. Parece mais um elogio.

Afinal, por que uma denúncia de sérias proporções, feita pelo presidente do STF, vai direto para o esgoto? A gramática política do Ocidente responde: a accountability, que é o conceito apropriado, está capenga, ou seja, as autoridades que se obrigam a prestar contas de seus atos não o fazem. A responsabilização é apenas um enfeite na prateleira institucional. Autoridades não se sentem obrigadas a dar visibilidade a seus atos. Desleixos, quebras da ordem, ditos que se perdem no esquecimento, cobranças sem resultados e respostas enviesadas constituem a argamassa para a decomposição do Estado democrático. O procurador-geral Antonio Fernando de Souza reage ao presidente do Supremo e diz que o Ministério Público apura o desvio de verbas há tempos. Gilmar responde cobrando rapidez. A imagem que se extrai é a do chorume, aquela substância líquida que resulta do processo de putrefação de matérias orgânicas e se encontra nos lixões e aterros sanitários. Há uma pasta apodrecida, em decantação, que se esparrama pelos lixos de nossas instituições. A lerdeza nas apurações é fonte da massa em deterioração.

A degradação de elementos é tão visível que já não provoca comoção. Os pacotes de reformas (política e tributária) vão para os porões do chorume. Não dá mais para acreditar neles. Fala-se, agora, em projeto de reforma política oriundo do Executivo. Anotem a contrafação. A chamada mãe de todas as reformas virá do paizão com nome de Executivo. Dá para acreditar, sabendo que o nosso presidencialismo, de cunho absolutista, jamais se desgarrará dos nacos de poder que abastecem seu pantagruélico estômago? As famigeradas medidas provisórias, tão combatidas por todos e irremovíveis como nunca, seguem o mesmo rumo: os ralos do chorume.

O controle democrático, vale lembrar, tem duas dimensões: uma horizontal, outra vertical. A primeira diz respeito às relações entre instituições e abrange os chamados freios e contrapesos entre os Poderes. Tais freios estão enferrujados e carecem de bom reparo. Muita ferrugem acaba se transformando em monturo. A dimensão horizontal abarca, ainda, políticas voltadas para o equilíbrio federativo, aí incluindo ações, programas e recursos destinados a municípios, Estados e União. Também nessa vertente a ferrugem come pelas bordas, tornando mais distante a ideia de uma reforma tributária que satisfaça os entes federativos. Como ninguém quer perder, principalmente a União, com sua bocarra, reformar tributos não passa de ruído aos ouvidos dos crentes. Já a dimensão vertical leva em conta relações entre governantes e governados, representantes e representados. Nessa faixa o vácuo é ainda maior. A promessa de abertura de fluxos de participação entre eleitos e eleitores não passa de miragem. Os governos são castelos com tesouros escondidos. Se houvesse disposição para abrir caixas-pretas, a sociedade brasileira, perplexa, prostrar-se-ia diante de um monumental PIB, sob o qual estariam escondidas obras irrelevantes, doações fantasmas, licitações superfaturadas e outras falcatruas.

Na arena da violência, a banalização campeia. De tão comuns, os assaltos se repetem, inclusive pegando as mesmas vítimas. O músico Marcelo Yuka, ex-baterista do Rappa, paraplégico depois de ter sido baleado em tentativa de assalto, em 2000, não comoveu novos assaltantes, na semana passada. Entrou na série da banalização. A área da saúde está erodida. Há quem veja nela, como o deputado Ciro Gomes, um "genocídio diário". Médicos em greve, no Rio Grande do Norte, esticam a fila dos doentes e apressam o fim dos que se agarram à vida por um fio. Nem trombetas de TV conseguem motivar as autoridades a sair do estado catatônico. O que sai da sua boca é a promessa - sempre a promessa - de contratação de novos profissionais. Nos intervalos comerciais, o ministro da Educação anuncia, em rede nacional, a Universidade Aberta do Brasil, a aprovação do piso nacional do magistério e a meta de atingir a nota 6 em índice de avaliação. Espremendo-se o verbo, sobra um SOS para o sistema educacional. O Tribunal Superior Eleitoral cassa governadores. Mas nossa legislação eleitoral - com seus incisos, parágrafos e uma montanha de resoluções - propicia, segundo especialistas, cerca de 15 mil pontos de discórdia e de interpretação.

Se formos diligentes neste passeio pelos caminhos institucionais, chegaremos à conclusão de que poucos são imunes à produção de chorume. A contaminação é geral. A separação entre a res publica e a sociedade revela monumental crise de legitimidade do Estado democrático. Eis a pergunta que cabe, ao fim e ao cabo: o que fazer? Para começar, obedecer à lei, respeitar a ordem, impor a disciplina, exigir de cada um o seu dever. Sem o que os direitos, logo, logo cairão nos lixões que devastam a paisagem.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político

Artigo Publicado no Jornal Estado de São Paulo de 7/3/2008 (www.estadão.com.br)

HUMOR - Indicador de Gestão Pública

O dedo indicador serve para o administrador público mostrar o indicador de prepotência e arrogância da autoridade. É um indicador difícil de ser substituido, sendo amplamente utilizado pela classe de políticos que se apoderou da administração pública brasileira.

Quem está cuidando de nossa segurança?

Da ficção científica para a realidade. Se no passado a guerra foi uma alternativa para as crises, um sistema de defesa da Terra, poderia ser um alternativa para investimentos e sinergia entre as nações para superar a atual crise mundial. O asteroide DD45 foi um perigo real, passou no dia 2 de março, próximo de nosso planeta como mostra a figura acima, e diferente do cinema não temos qualquer sistema de proteção.

Controle dos atos públicos pela sociedade

Existe uma Verdade que circula no ambiente público. “Aos inimigos o rigor da Lei, para os amigos, o benefício da lei”. Parece brincadeira, mas não é. Dentro das estruturas públicas onde o interesse privado está instalado, esta prática criminosa de deferir ou indeferir pedidos relacionados ao mesmo objeto é visto com normalidade.

Segundo Marx, “a verdade não se conhece, a verdade se faz”.

O dever do Gestor Público de observar o interesse público

Na Administração Pública, o agente público realiza sua função executiva através de atos jurídicos denominados atos administrativos. O conceito de ato administrativo tem por base o conceito de ato jurídico, diferenciando-se deste pela finalidade pública.
Ato administrativo é toda manifestação unilateral da vontade da Administração Pública, que agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados e a si própria.

São requisitos do ato administrativo:
1. Competência: o agente precisa ter poder legal para praticar o ato. Todo ato emanado de agente incompetente ou realizado além do limite de que dispõe a autoridade competente, é anulável.
2. Finalidade: o interesse público. Os atos administrativos que não atenderem o interesse público são nulos. 3. Forma: está sempre prevista na lei. Os atos jurídicos entre particulares podem ser aperfeiçoados com liberdade de forma.
4. Motivo: é o fato que autoriza a autoridade à realização do ato administrativo. Pode ser vinculado, quando expresso em lei, ou discricionário, quando a critério do administrador.
5. Objeto: identifica-se com o conteúdo do ato, através do qual a Administração manifesta seu poder e sua vontade, ou atesta situações preexistentes. No caso de um pedido, não pode ao declarar um direito, extrapolar o que foi pedido.

O Direito de Pedir

Todos são detentores de direitos e obrigações, mas num pedido dirigido a uma autoridade pública, o objetivo do argumento é expor as razões que suportam uma conclusão diante da lei. Um argumento é falacioso quando as razões apresentadas não suportam a conclusão. É importante, portanto, identificar os argumentos falaciosos para não os considerarmos verdadeiros em nossas conclusões. A falácia refere-se àquele argumento que é incorreto, mas que pode convencer as pessoas mesmo que não haja intenção. Quando há intenção de induzir a audiência ao engano, o argumento é chamado de Sofisma.

A validade dos argumentos é que irão conduzir a conclusão. Os argumentos estão tradicionalmente divididos em dedutivos e indutivos. Na lógica dedutiva, as premissas verdadeiras levam a conclusão também verdadeira.
_ Premissa: “Todo homem é mortal”.
_ Premissa: “João é homem”.
_ Conclusão: “João é mortal”.
No argumento indutivo a verdade das premissas não basta para assegurar a verdade da conclusão. A lógica, neste caso é a indutiva, que utiliza probabilidade.
_ Premissa: “É comum após a chuva ficar nublado”.
_ Premissa: “Está chovendo”.
_ Conclusão: “Ficará nublado”.

As premissas e a conclusão de um argumento, formuladas em uma linguagem estruturada, permitem que o argumento possa ter uma análise lógica apropriada para a verificação de sua validade, que consta do pedido.

Prescrição e Decadência

É comum às pessoas confundirem os termos prescrição e decadência. Prescrição é a extinção de uma ação judicial possível, em virtude da inércia de seu titular por um certo lapso de tempo e a Decadência é a extinção do direito pela inércia de seu titular.
Posto que a inércia e o tempo sejam elementos comuns à decadência e à prescrição, diferem, contudo, relativamente ao seu objetivo e momento de atuação. Na decadência, a inércia diz respeito ao exercício do direito e o tempo opera os seus efeitos desde o nascimento deste, ao passo que, na prescrição, a inércia diz respeito ao exercício da ação e o tempo opera os seus efeitos desde o nascimento desta, que, em regra, é posterior ao nascimento do direito por ela protegido.

São variados os prazos da prescrição, segundo a importância do caso, a facilidade do exercício da ação etc. Vai de dez dias a cinco anos, como se vê no artigo 178 do Antigo Código Civil; e aos casos, para os quais não há prazo previsto, aplica-se a regra geral do art. 177 do mesmo Código.
Enquanto a prescrição é suscetível de ser interrompida e não corre contra determinadas pessoas, os prazos de decadência fluem inexoravelmente contra quem quer que seja, não se suspendendo, nem admitindo interrupção.

Desta forma, em respeito aos princípios constitucionais e aos princípios inerentes a Administração Pública, deve a prescrição ser conhecida ainda na esfera administrativa, evitando que atos administrativos sejam apreciados e revistos pelo judiciário.

A Administração Pública tem, segundo posição adotada pelo direito positivo brasileiro, o prazo de 5 (cinco) anos para praticar qualquer ato que venha a interromper o prazo prescricional.

Controle Administrativo

Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação (recursos). Esse poder de rever os próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenientes, é amplamente reconhecido pelo Poder Judiciário (Súmulas 346 e 473 do STF).


Controle da Sociedade

Existem atos praticados por gestores públicos, protegidos pelo corpo de sustentação no poder, onde todos os integrantes do corpo são beneficiados, que precisam da fiscalização da sociedade. O objeto de qualquer pedido administrativo deve ser previsto em lei e se envolver recursos públicos, existe a necessidade de previsão orçamentária. Se existir parcelas retroativas, o montante da dívida reconhecida deve ser inscrita na contabilidade como dívida.

Para que seja possível uma avaliação precisa do pedido, o objeto do pedido deve ser claro, indicando a verba requerida, o valor que cabe a cada um, no presente e que não está prescrito, a forma de pagamento e reajuste das parcelas vencidas, etc (argumento indutivo). A transparência é um dos princípios da área pública. Se existe alguém recebendo valor sem saber a origem, pode ser que esteja pactuando com alguma ilegalidade e tenha que no futuro devolver esses valores.

Para a sociedade o agente político e o funcionário público não devem parecer honestos, precisam ser honestos. O recurso que paga ambos é do contribuinte, e este espera, ou melhor, acredita, que o interesse público está sendo rigorosamente observado em todos os atos praticados. Não existe lugar para falácias e sofismas na área pública.

HUMOR - O dever de educar a compreensão

Reserva de mercado e o exercício regular da profissão de Administrador

A reserva de mercado é um avanço quando está vinculada ao progresso e a segurança da sociedade. Embora o tema seja abrangente, o foco para reflexão é o da reserva de mercado vinculado ao exercício regular da profissão de Administrador.

O avanço e a importância deste tema é percebido mais facilmente em algumas profissões. A sociedade reconhece a necessidade de um profissional devidamente registrado no CRM, CRO, OAB, CREA, CRC, dentre outras, por perceber os danos ou prejuízos imediatos que podem ocorrer, se forem atendidos por um profissional não habilitado.

No entanto, a sociedade ainda não percebe que prejuízos econômicos e sociais podem ser evitados ou reduzidos se no comando de uma organização ou nas áreas privativas de atuação do Administrador a lei fosse observada. Pessoas inabilitadas em cargos privativos do Administrador geralmente não produzem resultados e são responsáveis pela falência de empresas e desemprego para a sociedade.

É por meio do registro profissional, em um Conselho Regional de Administração - CRA, que o Bacharel de Administração se habilita legalmente para exercer a profissão de Administrador. A fiscalização efetiva do exercício profissional proporciona para a sociedade segurança em relação aos profissionais que estão atuando no mercado, e para o Administrador a reserva de mercado.

Todo exercício irregular de uma profissão deve ser denunciado, e confirmado pela fiscalização do Conselho através de notificação emitida para o titular da empresa que colocou uma pessoa inabilitada no cargo, como para a pessoa que está ocupando o cargo, exercendo de forma irregular uma profissão regulamentada por lei.

Na área pública temos observado a estruturação de carreira com designação comum, por exemplo: Analista do MP, Técnico do Judiciário, cujo edital de concurso público, faz referência aos profissionais x, y, z, que podem se inscrever para ocupar o cargo público. Tudo isso é normal.
Não é normal achar que um nome específico ou genérico utilizado para um cargo público, dá o direito, para quem o ocupar, de trabalhar em qualquer área.

O limite da atuação de um cargo é identificado pelas atribuições do cargo, que não pode invadir campos de atuação privativo de categorias profissionais criadas por lei. Não estamos falando de disfunção, estamos falando de exercício irregular de profissão, que é crime.

Novos tempos, novos desafios e nova postura. O respeito à lei está diretamente vinculado a postura ética das pessoas em reconhecerem que existe um momento onde atua o Promotor de Justiça, o Advogado, o Juiz de Direito e o Administrador. Cada profissional no limite exato de suas competências, sem invadir áreas de atuação, irá produzir o resultado que a sociedade tanto espera.

Base Legal:

Constituição Federal
Art 5º.
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
Código Penal
Art. 205 - Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, ou multa.

O ciclo do medo

Os novos prefeitos nos 100 primeiros dias de gestão vão escutar muitos “não pode”. A maioria destes não, decorrem do “ciclo do medo” que se instalou na Administração Pública. É muito mais fácil dizer que “não pode”, do que encontrar uma saída inteligente para a questão apresentada. O medo de errar tem impedido gestores de atender o interesse público, criando assim, um ciclo de rotinas do que “pode” e do que “não pode”, diante do medo de uma possível pena que poderá ser imposta pelo Tribunal de Contas e Ministério Público. Este ciclo do medo impede que a inovação e a desburocratização sejam uma constante na Administração Pública brasileira.

O Gestor Público precisa substituir o ciclo do medo pelo ciclo do PDCA. O ciclo começa pelo planejamento (Plan), em seguida a execução das ações planejadas (Do), verificação (Check) do que foi feito, e ação (Act) do gestor dando seguimento ao que estava planejado, ou adaptando o plano de ação, de forma a melhorar a qualidade, eficiência e eficácia, aprimorando a execução e corrigindo eventuais falhas, num ciclo aspiral de melhoria contínua.

Somente com a avaliação dos resultados e ajuste das ações é que se pode fechar um ciclo do PDCA. Na avaliação existe a possibilidade de erros, riscos e acidentes interferirem nos resultados. Mas de quem é a culpa? do planejamento que não previu o evento (Gerenciamento de Riscos), de quem executou sem possuir as habilidades necessárias para executar a tarefa, do controle que não agiu de forma preventiva no momento correto. Talvez de todos, pois é a sociedade que não irá usufruir do resultado vendido no Orçamento Anual e Plano Plurianual.

Para interromper o ciclo do medo, é preciso identificar se existe um plano que apresente capacidade no propósito de conseguir o resultado, não apresente violação das boas regras de fazer, observando os procedimentos existentes, e que o executor não seja negligente ou viole as regras da boa conduta humana.

Vencer o ciclo do medo não garante o resultado. O “pode”, mesmo diante de um plano bem elaborado, procedimentos legais e execução correta, não está livre dos acidentes de percurso e da Lei de Murphy. Os acidentes são eventos adversos que têm grande impacto em custos econômicos, sociais e de reputação, constituindo-se numa situação paralela ao erro.

A Lei de Murphy decorre do fato que não é possível não errar. Por mais sofisticados que sejam os nossos controles, o erro pode surgir em qualquer momento, em qualquer tarefa, com qualquer pessoa.

O que “não pode” são as estruturas de controle atuarem de forma dissociada ao ciclo do PDCA do Estado, como se estivessem fora do ciclo. O Tribunal de Contas e O Ministério Público enquanto estruturas de controle da Administração Pública, precisam rever sua postura de preferencialmente penalizar. É preciso romper a inércia do “não pode”, e permitir o fomento de novos procedimentos que inovem e desburocratizem o serviço público.

Liga da Justiça

Até os super-heróis descobriram que para enfrentar a criminalidade tinham que atuar de forma conjunta. Administradores, Contadores, Economistas, Médicos, Psicólogos, dentre outros cargos que integram a estrutura de pessoal do Poder Judiciário e do Ministério Público, precisam ser inseridos no processo democrático de escolha de seus dirigentes.

A Astronomia e a corrupção no Brasil

Estamos no Ano Internacional da Astronomia. A partir do século XVII, a ciência foi descobrindo as leis que governam os movimentos dos planetas e, desde essa altura, a visão geocêntrica e antropocêntrica que os homens tinham do Universo foi desmoronando, dando lugar à concepção científica moderna de um vasto universo onde o homem e a Terra têm um papel que ainda precisamos descobrir, diante de nossa dimensão reduzida.

O Segredo: temos uma constelação de políticos corruptos no Brasil, que se movimentam através de partidos em orbitas de interesse da dimensão de "Antares". Os buracros negros daqui são encontrados em prestações de contas fraudadas e declarações de bens subavaliadas. O Universo ainda não tem dono, mas na Administração Pública brasileira, cargos públicos estão loteados para atender o clientelismo, que patrocina a corrupção e garante a impunidade que precisa ser estirpada do serviço público brasileiro.

O Segredo do Segredo: Para a Astronomia existe uma inter-relação entre o muito pequeno e o muito grande, para cujo estudo contribuem a teoria quântica e a teoria da relatividade. A Campanha o que você tem haver com a corrupção, ao destacar que furar a fila tem haver com a corrupção, nos dá a dimensão do universo da corrupção, que possui leis próprias e movimentos padrões.

Águas passadas que emperram moinhos

A formação dos professores tem sido esquecida e desvalorizada, o que é elucidativo da nossa (in)cultura. Quando a Universidade considera que a formação de professores é uma questão menor ou secundária, está a pensar em termos de uma presunção que tem os dias contados e de uma inconsciência cultural e social hoje inadmissível.

Quando a população não exige professores qualificados, como o faria se fosse com profissionais da saúde, por exemplo, está a mostrar a sua deficiente formação, sendo a pouca importância que dá a isso uma consequência disso mesmo. Mas este facto, que até se compreende quando se refere a pessoas comuns, é inaceitável quando a atitude vem dos culturalmente evoluídos, ou pretensamente evoluídos, pois a cultura devia dar-lhes consciência do que está em causa, e é revelador que não dê. E se a dita mentalidade aparece até entre os profissionais do ensino, como ainda acontece, só pode querer dizer que têm uma consciência profissional (e cultural) com debilidades que desconhecem, para além de ser, no sentido rigoroso do termo, um absurdo.

Ora, quando foi preciso professores para a expansão do sistema educativo, competia às universidades criar processos mais abertos e dinâmicos que respondessem às necessidades, sem deixarem de garantir uma boa formação. Tirando as universidades novas, as universidades clássicas fizeram-no tarde, com relutância, e com níveis de preparação psicopedagógica elementar; digamos que toleraram que a coisa se fizesse. Se tivessem tomado a seu cargo a formação dos professores, na linha da investigação que alguns departamentos universitários faziam há muito, certamente que outro galo teria cantado.

Quando os sindicatos, aceitavam, incentivavam e promoviam a inscrição e sindicalização de candidatos a professores, sem querer saber de licenciatura nem de profissionalização, estavam a ver a classe como uma força política e a desprezar a sua efectiva valorização e defesa. Qual seria o sindicato – de electricistas, metalúrgicos, enfermeiros, etc. – que aceitaria inscrições de meros aprendizes ou até simples curiosos sem preparação específica e por vezes nem científica?

Como uma classe assim desvalorizada também aproveitava, segundo parecia, ao Ministério, compreende-se que sindicatos e governos se tenham oposto à criação de uma ordem dos professores, por exemplo. Não percebendo que uma massa heterogénea é tanto mais violenta e perigosa quanto mais desqualificados alberga, o Ministério acabou por ficar refém destas políticas, que depois foi tentando emendar, mas mal. Assim, a formação de professores andou mais de trinta anos ao serviço de grupos de pressão (ou de omissão) e portanto agora não se queixem dos maus resultados e das deficiências do sistema de ensino. Não é uma razão única, mas é de peso.

Note-se que não estou a desvalorizar a classe docente, ou só o faço relativamente ao que ela poderia e deveria ser. Sei dos muitos e belíssimos professores que temos, que a maioria ainda se formou em boas universidades, com cursos exigentes e uma boa preparação científica, e que, apesar de tudo, tiveram alguma preparação psicopedagógica e que a prática acabou por complementar. Mas é evidente que os que tinham responsabilidades neste domínio ficaram muito aquém daquilo que as circunstâncias exigiam deles. E que o Ministério, que tanto gosta de tudo controlar, deixou as coisas entregues a si mesmo, primeiro, a uma espécie de “poder popular” e de ”rebelião das massas”, que tudo mandavam, e depois e às sacrossantas leis do mercado, que tudo resolvem. E isto, note-se, num país onde os arranjistas são mais que as moscas.

O texto acima de João Boavida, postado no blog De Rerum Natura, em 13/10/2007, retrata o descaso do Governo, do Sindicato e da Sociedade com a qualificação dos professores em Portugal. O Problema de lá também ocorre aqui no Brasil de forma mais grave.

De nada adianta falar em falência educacional ou de ladrões da qualidade, quando permitimos que o Estado contrate professores que tiram nota zero num exame para fins de contratação de professores temporários.

O Segredo: a qualidade do ensino no Brasil é baixa, porque o Estado não contrata o número de professores necessários para a rede de ensino, através de concurso público. Assim, anualmente o Governo é obrigado a suprir a lacuna com professores temporários, que não podem receber qualificação porque são temporários, e nesse ciclo que se repete todos os anos a qualidade do ensino vai se deteriorando.

O Segredo do Segredo: investir em educação é acabar com maioria dos males que afligem a sociedade. Porém, construir um Estado moderno, onde pessoas intruídas podem pensar por conta própria, não é o ambiente ideal para prosperar governos corruptos e comprometidos com o interesse privado.

Imagem: Queda de Água de M. C. Escher

Uma luz para a Justiça brasileira sair da inércia

No dia 16 de fevereiro de 2009, ocorreu o 2º Encontro Nacional do Judiciário, que contou com a presença de 280 Ministros, Desembargadores e Juízes. Segundo o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Gilmar Mendes que também preside o STF (Supremo Tribunal Federal), o encontro tinha por objetivo tirar o Poder Judiciário da inércia. De acordo com dados estimados, o Judiciário apresenta hoje 68 milhões de processos em andamento.

Em 2007, segundo o CNJ, foram julgados 20,4 milhões de processos no país. A Justiça brasileira assumiu a meta de julgar de 40 milhões a 50 milhões de processos em 2009. Para alcançar esta meta a Justiça, em todos os seus graus e instâncias, pretende identificar e julgar ainda neste ano todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

Segundo o Presidente do CNJ, “o importante é que tenhamos uma meta, que nos leve a quebrar essa letargia, essa inércia. Esse é o esforço que estamos nos propondo “.

Compreendendo o que é uma meta. Uma meta, qualquer que seja ela, deve ser específica, mensurável, exequível, relevante, e com tempo para ser alcançada.

A meta fixada pelo CNJ é específica: julgar.

A meta fixada pelo CNJ é mensurável: 40 milhões a 50 milhões de processos. O ideal é que o CNJ, fixe a meta em 40 milhões de processos, se for superior ótimo. 10 milhões de processos é muita flexibilidade.

A meta fixada pelo CNJ é exequível: se os Juízes, Desembargadores e Ministros, concordaram em se comprometer com o número fixado, sem problemas, pois toda meta tem que ser alcançável, possível e viável.

A meta fixada pelo CNJ é relevante: A meta tem que ser importante, significativa, desafiadora. Não resta dúvida que o desafio é enorme.

A meta fixada pelo CNJ está definida num horizonte temporal: o prazo para que a meta aconteça é 31 de dezembro de 2009.

O CNJ busca resultados. Este resultado, para as pessoas que dependem da Justiça, não é contabilizado por número de processos, mas por decisões que precisam ser entregues a cada usuário da Justiça, que envolvem liberdade, qualidade de vida ou simplesmente Justiça para milhões de brasileiros.

O país espera por uma reforma ética e política já!

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), foi o entrevistado da revista Veja, Edição 2100 – ano 42 – n. 7, de 18 de fevereiro de 2009.

Na entrevista à revista, o senador disse que "O PMDB é corrupto”. Boa parte do PMDB se incorpora a essas coisas pelas quais os governos vêm sendo denunciados: manipulação de licitações, contratações dirigidas, corrupção em geral, e que o Bolsa Família é o maior programa oficial de compra de votos do mundo.

O Senador Pedro Simon (PMDB-RS) engrossa o coro e fala que o PMDB é um partido onde os membros "se preocupam com cargos, favores, vantagens". O senador recrimina a ausência de programa político do seu partido. "Um grupo está com Lula, outro com Serra. Quem é que está com o PMDB?".

O Senador Jarbas Vasconcelos faz uma denúncia e não um desabafo como querem alguns. Seu colega o Senador Pedro Simon, reafirma, e o país espera por uma reforma ética e política já.

O Segredo: desculpas serão dadas à população e nada irá acontecer. O assunto será tratado pela Direção do partido do PMDB, com no máximo, uma advertência administrativa. Um Senador da República, com 43 anos de história política, fundador do partido, fazendo denúncia de corrupção generalizada dentro do PMDB, não pode ser tratado como algo normal e corriqueiro.

O Segredo do Segredo: As denúncias são gravíssimas. A sociedade espera uma atitude firme do Ministério Público, no sentido de estirpar a corrupção do corpo da política brasileira.

Será mesmo que você é substituível?

Na sala de reunião de uma organização pública o diretor nervoso fala com sua equipe de gestores. Agita as mãos, e tenta convencer os membros da equipe que terá que efetuar uma substituição para atender um pedido político, e olhando nos olhos de cada um ameaça: "ninguém é insubstituível".

A frase parece ecoar nas paredes da sala de reunião em meio ao silêncio. Os gestores se entreolham, alguns abaixam a cabeça. Ninguém ousa falar nada. De repente um braço se levanta e o diretor se prepara para triturar o atrevido:
- Alguma pergunta?
- Tenho sim. E Beethoven?
- Como? - o encara o gestor confuso.
- O senhor disse que ninguém é insubstituível e quem substituiu Beethoven?
Silêncio.

Ouvi essa estória esses dias contada por um profissional que conheço e achei muito pertinente falar sobre isso. Afinal as organizações falam em descobrir talentos, reter talentos, mas, no fundo continuam achando que os profissionais são peças dentro da organização e que, quando sai um, é só encontrar outro para por no lugar.

Quem substituiu Beethoven? Tom Jobim? Ayrton Senna? Ghandi? Frank Sinatra? Garrincha? Santos Dumont? Monteiro Lobato? Elvis Presley? Os Beatles? Jorge Amado? Pelé? Paul Newman? Tiger Woods? Albert Einstein? Picasso? Zico (até hoje o Flamengo está órfão de um Zico)?

Todos esses talentos marcaram a história fazendo o que gostam e o que sabem fazer bem, ou seja, fizeram seu talento brilhar.
E, portanto, são sim insubstituíveis.

Cada ser humano tem sua contribuição a dar e seu talento direcionado para alguma coisa. Está na hora dos líderes das organizações reverem seus conceitos e começarem a pensar em como desenvolver o talento da sua equipe focando no brilho de seus pontos fortes e não utilizando energia em reparar seus 'gaps'.

Ninguém lembra e nem quer saber se Beethoven era surdo, se Picasso era instável, Caymmi preguiçoso, Kennedy egocêntrico, Elvis paranóico...
O que queremos é sentir o prazer produzido pelas sinfonias, obras de arte, discursos memoráveis e melodias inesquecíveis, resultado de seus talentos.

Cabe aos líderes de sua organização mudar o olhar sobre a equipe e voltar seus esforços em descobrir os pontos fortes de cada membro. Fazer brilhar o talento de cada um em prol do sucesso de seu projeto.

Se seu gerente/coordenador, ainda está focado em 'melhorar as fraquezas' de sua equipe corre o risco de ser aquele tipo de líder que barraria Garrincha por ter as pernas tortas, Albert Einstein por ter notas baixas na escola, Beethoven por ser surdo. E na gestão dele o mundo teria perdido todos esses talentos.

Nunca me esqueço de quando o Zacarias dos Trapalhões 'foi pra outras moradas'; ao iniciar o programa seguinte, o Dedé entrou em cena e falou mais ou menos assim:

"Estamos todos muito tristes com a 'partida' de nosso irmão Zacarias...
e hoje, para substituí-lo, chamamos:.. Ninguém... pois nosso Zaca é insubstituível"

Portanto nunca esqueça: Você é um talento único... com toda certeza ninguém te substituirá!

Autor desconhecido.

Lucro e ponto de equilíbrio da responsabilidade social.

Enquanto o mercado mundial financeiro abaixa as taxas de juros, os bancos brasileiros subiram os juros anuais médios cobrados de 37% para 43% ao ano. O presidente do Banco Central Henrique Meireles, por sua vez culpa os bancos, que elevaram o spread.

O spread representa a diferença entre os juros praticados e os juros que os bancos pagam para captar dinheiro no mercado (na média 97% da selic). Quem fixa o valor da selic é o Banco Central, sendo a taxa atual de 13% ao ano. O spread corresponde a diferença entre o valor da taxa de juros cobrada de 43% ao ano e o valor da Selic, ou seja, Se uma pessoa pegar emprestado R$ 10.000,00, o custo para emprestar este dinheiro será de R$ 1.300,00 (Selic), somado ao spread de R$ 3.000,00 (30%) , o que gera um montante a ser pago de R$ 14.300,00.

Os bancos por sua vez indicam que o spread, no nosso exempo de R$ 3.000,00, serve para fazer frente:
1. Custos administrativos = R$ 400,00, para cobrir as despesas operacionais do banco.
2. Compulsório = R$ 100,00, fica no Banco Central, como segurança para o sistema financeiro.
3. Impostos = R$ 600,00, compreende: Imposto de Renda, IOF, PIS, COFINS, entre outros.
4. Inadimplência = R$ 1.100,00, cobrado pelos bancos para cobrir risco de calotes.
5. Lucro de operações de crédito = R$ 800,00, ou seja, 18,60% do custo do credito.

Enquanto que nos países desenvolvidos o bancos estão quebrando ou apresentando prejuízo, aqui no Brasil se lucra por trimestre, bilhões de reais. A Caixa Econômica Federal, um banco público, em tese com tarifa social, teve em 2008 um lucro de R$ 3,883 bilhões de reais. O que representa um retorno de 34,41% , sobre o resultado da intermediação financeira. Se tirarmos os 18,60% como sendo o lucro decorrente de operações de crédito, sobra ainda um lucro de 15,80%, relativo a manutenção de contas.

Para resolver o problema do custo do dinheiro no Brasil, é necessário intervir em três frentes. A taxa selic deve corresponder a um padrão de captação de recursos compatível com o mercado internacional, que permitiria reduzir a especulação financeira. O percentual do spread que gera o lucro para os bancos, precisa ser ajustado a realidade do momento de dificuldade por que passa a economia, e as tarifas bancárias deveriam ficar limitadas ao valor necessário para cobrir o custo do serviço.

O mercado é dinâmico. Em momento de calmaria ou de crise o mercado busca o ponto de equilíbrio nas relações de consumo. Neste cenário de crise, o ponto de equilibrio será restabelecido mais cedo ou mais tarde, diante da postura da empresas. O momento atual precisa de empresários socialmente responsáveis, com sensibilidade para lucrar mais ou menos diante da realidade do momento de crescimento ou de redução da atividade econômica. As atuais taxas de spread e selic, são incompatíveis com as taxas que o mercado espera e interferem no equilíbrio das relações de mercado.

Obs. O exemplo utizado é uma adaptação da tabela publicada pela revista Veja, edição 2099, ano 42, n. 6, de de 11 de fevereiro de 2009, Artigo: quanto custa o dinheiro - Benedito Sverberi.

Parabéns, Darwin!

Texto para motivar a discussão sobre Darwin, no dia em que comemoramos o seu aniversário.

"No seu livro A Ideia Perigosa de Darwin, o filósofo Daniel Dennett escreveu que «se tivesse de atribuir um prémio à melhor ideia de sempre, o vencedor seria Darwin, à frente de Newton, de Einstein e de todos os demais». Em boa verdade, alguns exaltam os seus valores epistémicos intrínsecos – eficácia preditiva, coerência e consistência, generatividade, poder unificador –, que consagraram o sucesso evolutivo da sua teoria na luta competitiva da «selecção natural das hipóteses» e das teorias (Popper). Outros, porém, fascinados narcisicamente pela singularidade do humano, demasiado humano, ressentiram-se da perda do protagonismo antropoteológico na história da vida contada pela Teoria da Evolução e clamam por justiça – humana, divina, epistemológica. A Ideia Perigosa de Darwin: o que vale? Que futuro?"

1) Identifique-se com o seu verdadeiro nome.

2) Seja respeitoso e cordial, ainda que crítico. Argumente e pense com profundidade e seriedade.

3) São bem-vindas objeções, correções, contraexemplos e discordâncias.

Criando um ambiente para inovar a Administração Pública

A inovação não é uma responsabilidade exclusiva de departamentos ou de grupos específicos, para isso precisamos encorajar as pessoas a trocar ideias, que permitam incorporar na administração pública brasileira uma gestão inovadora.

Nas organizações as pessoas reproduzem sem perceber a cultura da organização burocrática, geralmente detalhada em procedimentos formais defasados da atualidade, que desencorajam a apresentação de uma proposta de mudança, em razão da dificuldade em vencer um sistema de comunicação hierarquizado que impede, tanto quem está na base da pirâmide, quanto os colaboradores externos em apresentar suas ideias.

Existe a necessidade de romper este modelo. Para isso, precisa ser criado Portal na Internet, que estabeleça uma comunicação direta entre o governo e a sociedade, estruturado por tema, contendo todos os dados do Estado, que possam ser acessados e avaliados através de ferramentas de estatística, geoprocessamento e busca, que permita nivelar o conhecimento existente para o debate e troca de informação.

Para debater ou apresentar sugestões é preciso conhecer profundamente o que se propõe mudar. Mudar por mudar não trás benefício algum à sociedade. Um “Portal” que vise tornar acessível a informação utilizada por departamento ou grupo de pessoas, somente irá criar uma sinergia transformadora, na medida em que o poder público e a sociedade, de forma colaborativa efetuem uma leitura comum dos problemas, identifique as causas, estruturem ações para eliminar as causas do problema e monitorem a realidade, através de indicadores que permitam identificar se o problema foi ou não eliminado.

É tempo de mudança: a crise financeira vai mudar a economia e o mercado; o aquecimento global já mudou o tempo, a temperatura e vai mudar a forma de viver das pessoas. O Estado não pode mais continuar inventando soluções mágicas de curto prazo por via legislativa, e esperar que num passe de mágica a mudança ocorra.

O Segredo: Hoje a Administração Pública brasileira, com rara exceção trabalha apagando incêndio. O foco da atuação é estruturar programas e ações para resolverem problemas. Como os recursos são escassos, então se trabalha para resolver parte dos problemas. A rotina é dar explicações da burocracia, da ausência de prazo na Justiça, do caos do trânsito, da violência, da baixa qualidade do ensino, da corrupção, e demais questões relacionadas à ineficiência do Estado.

O Segredo do Segredo: a Administração Pública precisa trabalhar atendendo as demandas e oportunidades existentes. Quando não atende uma demanda gera problema e aí o círculo que conhecemos se instala. O foco da atuação deve ser no uso inteligente da informação transparente e colaborativa, na racionalização de procedimentos que eliminem a burocracia e privilegiem a agilidade e qualidade do serviço oferecido à sociedade.

O mundo para evoluir precisa de mudança, tomando sempre novas qualidades, onde nada é como era ontem e nada será como é hoje. Se evoluir é a regra, devemos criar mecanismos que possibilitem a nossa participação efetiva, para que possamos ser os verdadeiros protagonistas de nossa identidade e destino.

Os seis perigos

Rotina, mediocridade, omissões, apego, preocupação e idolatria. Quais destes perigos estão presentes no serviço público.

1. A rotina. Nada pior para um casal, um sacerdote, uma liderança, uma autoridade do que a rotina. E por quê? Porque envelhece e mata a vida, impede a esperança e a criatividade. A pessoa rotineira abraça a mesmice, o conformismo, a facilidade e a indiferença. Tudo se torna sem sentido e sem valor, sem interioridade. É o pecado capital da preguiça. A rotina torna a vida sem graça, monótona, sem expectativa de melhora e de transformação. A rotina é a morte do cotidiano, o desprezo dos valores e das maravilhas. É um caminho destrutivo.

2. A mediocridade. Precisamos sempre buscar ?ser mais?, desejar ser melhores do que somos, corrigir nossos defeitos e transformar a realidade. A mediocridade frustra tudo isso. Prefere-se o efêmero, a meia-ciência, a vida ?soft? e ?light?. A pessoa medíocre não quer saber de estudo, da participação, de transformação. Vive na alienação, contenta-se com o menos, não quer compromisso. Faz um pacto com mediocridade?, isto é, com uma vida sem sacrifício, sem lutas, sem responsabilidade com muita indiferença e desinteresse. A pessoa medíocre é inimiga da disciplina e do sacrifício, gosta de se gabar de seus pecados e de criticar e diminuir os outros. Desposa a superficialidade. Podemos curar a mediocridade com a força de vontade, buscando convicções e conversão.

3. As omissões. Pecamos mais por omissão que por ação. Omissão é deixar de fazer o que devemos e podemos, como também, fazer mal o que podemos fazer de um modo bem melhor. A omissão é escape, fuga, desinteresse, irresponsabilidade. O mundo seria outro se não fôssemos omissos e acomodados. Podemos vencer as omissões adquirindo o senso de justiça, a sensibilidade pelos outros, a compaixão pelo irmão e principalmente a autenticidade. Existimos para ajudar o outro a ?ser mais e melhor?.

4. O apego. A raiz do sofrimento moral é o apego. Nossas brigas, ciúmes, discórdias, divisões são frutos do apego. Quem é apegado vive numa prisão. É escravo da dependência. Não tem liberdade interior. Não é capaz de discernimento. O apego nos impele à posse dos outros, das coisas e de nós mesmos. Isso gera muito sofrimento porque precisamos defender nossos apegos. Quando perdemos o objeto do apego ficamos raivosos, tristes, decepcionados, porque somos escravos, dependentes, condicionados por ele [apego]. O único caminho de nos libertarmos desse vício é abandonar o objeto de apego, cuja recompensa é a liberdade interior, que significa sermos livres do mal para nos tornamos livres para a prática do bem. Vencemos o apego pela consciência do seu negativismo.

5. A preocupação. Ocupação sim; preocupação não. A preocupação antecipa problemas, aumenta as dificuldades, desgasta as pessoas e não resolve nenhum problema. O que resolve é a ocupação. Além de prejudicar a saúde, a preocupação dificulta a convivência, alimenta o negativismo, o estresse e a agressividade. Resolvemos o problema da preocupação com a fé na Providência Divina, com a previsão das soluções, com o bom senso e o discernimento. Mais solução; menos preocupação.

6. A idolatria. É tudo o que colocamos no lugar de Deus e endeusamos. Os grandes ídolos hoje são o poder, o prazer e o ter desordenados. No lugar de Deus, fabricamos deuses falsos, enganadores, opressores que são absolutizados como: sexo, drogas, bebidas, dinheiro, aparência, prestígio. Nossos ídolos são adorados, exaltados, divinizados e por isso mesmo nos escravizam. Há ídolos pequenos e grandes. Todo ídolo é falso, enganador, escravizador. Quem adora o Deus vivo e verdadeiro, obedece ao mandamento do amor a Deus, busca crescer na fé, livra-se dos ídolos. Adorar em espírito e verdade é o ensinamento de Jesus.

Dom Orlando Brandes (Fonte CNBB)

Divulgação de imagens de castelo aumenta a pressão sobre Edmar Moreira

A Justiça é por vezes injusta. Se o interesse público é o bem maior a ser protegido, não podemos ficar alegando segredo de justiça neste tipo de denúncia. A regra deveria ser transparência total, já que a parte envolvida é um servidor público. (Click no título e veja o vídeo).

De onde vem o dinheiro II?

Desta vez quem vai ser investigado é o Vice-Presidente do DEM – PA, Deputado Federal e Corregedor da Câmara Federal, Edmar Moreira. A denúncia refere-se a um castelo avaliado em R$ 25 milhões de reais, que o deputado construiu e transferiu para os filhos, localizado no pequeno povoado de Carlos Neves, que fica em São João Nepomuceno, na Zona da Mata em Minas Gerais, que não aparece na lista dos bens declarados à Receita Federal em 2006. Ele é acusado ainda, de ter apropriado R$ 1 milhão de reais em contribuições ao INSS, feitas pelos funcionários de sua empresa de vigilância.

Para o Ministério Público, Tribunal de Contas e Secretaria da Receita Federal, fica novamente a tarefa de descobrir a origem dos recursos e prestar contas à sociedade num prazo determinado, sobre a realidade dos fatos em razão das denúncias.

Revista Veja, 11 de fevereiro de 2009, Ed. 2099, págs 156 e 157.

Como avaliar o gestor de uma organização pública

De uma maneira ou de outra, o desempenho do Gestor de uma organização pública se permeia pelo desempenho da organização. Avaliar o desempenho de um Gestor Público significa atribuir ao avaliado, a responsabilidade pelo alcance dos objetivos da organização.

Pouco ou nada se aproveita de uma avaliação de desempenho de uma gestão se for caracterizada por um processo unilateral, principalmente, quando o avaliado é quem se auto avalia e está em disputa de uma reeleição. Este processo deve ser encarado como um meio para melhorar os resultado da organização, e exige que a avaliação leve em consideração:

Objetivos e metas fixadas – Na área pública os objetivos, os indicadores e as metas fixadas estão detalhados no Plano Plurianual, Orçamento Anual e no documento interno denominado Plano Geral de Ação. Ao se avaliar uma gestão, o primeiro passo é identificar as metas fixadas para cada indicador relacionado a um objetivo estratégico ou para cada programa existente. O segundo passo é identificar o que foi realizado e comparar com as metas fixadas.

Recursos necessários – No orçamento anual estão detalhados os valores para as despesas com pessoal e encargos, outras despesas correntes (manutenção, capacitação, etc.) e despesas de capital (investimentos, etc.). A primeira avaliação neste quesito é identificar em relação às receitas, se o que estava previsto foi arrecadado. A segunda avaliação é identificar em relação às despesas se o programado foi realizado. Neste quesito a LC 101/2000, estabelece o Relatório de Gestão Fiscal, como mecanismo de avaliação em relação a aplicação dos recursos existentes. Este relatório não possui compromisso em demonstrar os resultados da organização para com seu cliente que é a sociedade. Embora no Brasil o orçamento ainda não seja impositivo, deveria ser considerado crime não executar o que estava programado.

Comparação entre resultados dos objetivos e os recursos utilizados – A relação custo benefício das ações realizadas pela Gestão fornece uma medida para identificar a efetividade do esforço do avaliado em relação ao uso dos recursos públicos e a geração de resultados úteis para a sociedade.

Avaliação ou Feedback – proporciona a informação para a decisão. Primeiro para a sociedade, que precisa saber se o gestor merece ou não a sua aprovação. Segundo, o avaliado precisa saber se sua gestão produziu ou não os resultados acordados. É importante dar ao avaliado a oportunidade de discutir pontos fortes e fracos, estabelecendo novos objetivos, ou pedir para ele se retirar. Quando o corporativismo está instalado em uma organização, geralmente o gestor elabora um relatório “Faz de conta que eu fiz algo”, onde contempla apenas a produção realizada pelos componentes da organização, dissociado de metas e resultados. Para este Gestor o “Relatório de Gestão’ serve apenas para cumprir uma exigência de lei e fazer promoção pessoal.

Não podemos confundir a avaliação da gestão com a avaliação de desempenho de uma pessoa no cargo que ocupa, pois neste tipo de avaliação, o objetivo é fazer uma apreciação sistemática sobre o que cada pessoa realiza, onde a preocupação maior é indicar como ela deve se desenvolver em relação ao futuro.

A Democracia ainda não é plena no MPSC

O Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Santa Catarina, aprovou o edital que deflagra eleição para formação de lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. A eleição ocorrerá no dia 16 de março de 2009, das 9 às 18 horas. Poderão votar apenas os Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça, ficando as demais categorias profissionais que integram o Ministério Público de SC a margem do processo, por conta de uma legislação defasada e dissociada da atualidade.

Particularmente espero que entre os candidatos a Procurador-Geral de Justiça, surja alguém com a determinação de Péricles de Atenas, nascido por volta de 495 A.C., por muitos considerado como sendo o fundador da democracia, algo que não é totalmente exato. Na verdade, ele apenas modificou o sistema democrático existente, de uma "democracia limitada" para uma democracia onde todos os cidadãos podiam participar.

A pouco tempo os Promotores de Justiça podiam somente votar, mas não podiam concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. A iniciativa (sonho) de um Promotor de Justiça, alterou a realidade e hoje o cargo de Procurador-Geral de Justiça é ocupado por um Promotor de Justiça.

O processo democrático de escolha da pessoa para ocupar o cargo de Procurador-Geral de Justiça, precisa ser aperfeiçoado, devendo ser considerado a possibilidade de duas modificações na legislação vigente. A primeira, retirar da lei a lista tríplice. O candidato mais votado passa a ser eleito diretamente. Hoje quem nomeia a pessoa para o cargo de Procurador-Geral de Justiça é o Governador, dentre os três candidatos que tiveram a maior votação. A segunda, incluir na lei a possibilidade de todos os membros da Instituição (todos os ocupantes de cargos e funções) o direito de votar e ser votado. Isto elimina o corporativismo e a democracia passa a ser plena dentro do Ministério Público de Santa Catarina.

Charles Darwin e o mundo de muros para quebrar e idéias para substituir

Dia 12 de fevereiro , será comemorado no mundo todo, os 200 anos de aniversário do naturalista que se contrapôs a bíblia ( http://www.darwinday.org/). A sua obra prima “Origem das espécies por meio da seleção natural, ou Preservação de raças favorecidas na luta pela vida” é um pilar fundamental da ciência moderna.

Se Copérnico retirou a Terra do centro do Universo, Darwin retirou o Homem do epicentro do mundo natural, ao atribuir a origem humana aos macacos do Velho Mundo. Darwin também explicou como as variações das características poderiam ser transmitidas para os descendentes e depois para uma população maior.

Compreender a evolução é importante, para que possamos entender o descompasso que existe entre o Estado que parou no tempo, em razão de leis obsoletas e políticos que patrocinam o interesse privado, e o Estado que proporciona a liberdade para pensar, que possibilita a busca da felicidade e proporciona a esperança de um novo patamar de qualidade de vida.

Vivemos tempos complexos, se de um lado temos parte da população mundial com acesso a tecnologia que tudo disponibiliza, saúde com promessa de cura com prazos menores a cada dia, temos do outro lado, pessoas a margem de qualquer processo de evolução, a exemplo dos que teimam em sobreviver na Etiópia.

Para alguns autores, estamos formando uma sociedade de pessoas sem rostos, decorrentes do estilo de vida solitária, mas conectada em rede pela Internet, com compras on-line, comunicação por e-mail, relacionamento por MSN, e exposição via Orkut, A outra opção é uma sociedade de sósias, afinal, nos vestimos iguais, buscamos a padronização da alimentação, da estética, do estilo de vida, da informação com notícias padronizadas em tempo real.

O que o futuro nos reserva? Podemos afirmar que o nosso corpo e o cérebro não são iguais aos de nossos pais, e certamente os dos nossos filhos serão mais evoluídos que o nosso, num processo cada vez mais veloz, de geração para geração. Se cada geração tem o compromisso de ficar mais inteligente que a anterior, a esperança é que os erros cometidos pela nossa geração não sejam repetidos pela próxima, que os muros que não tivemos a coragem de quebrar sejam postos no chão, e que as novas idéias contribuam para um mundo melhor.

Cada número no seu quadrado

Pitágoras já dizia que tudo são números. O que existe hoje é uma grande confusão na forma de apresentar ou interpretar os números, que na maioria das vezes falam o que precisa ser feito, quando são estruturados de forma correta. Quando os números de um relatório não estabelecem a comunicação, a construção foi feita de forma errada ou equivocada.

Compete ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a definição do planejamento estratégico, dos planos de metas e dos programas de avaliação institucional do Poder Judiciário; assim como a prestação de contas, através da elaboração e publicação semestral de relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o país. Desde que foi criado em 2004, o CNJ tem divulga em seu site (http://www.cnj.gov.br/), semestralmente, o “Relatório Justiça em Números”, que contempla um conjunto de indicadores estatísticos do Poder Judiciário. Minha crítica a este relatório é que ele não apresenta indicadores, e sim dados, ou no máximo vetores de desempenho de um possível indicador a ser criado.

O Indicador é um mecanismo que traduz uma estratégia da organização. Assim, o CNJ precisa externar para a sociedade quais são os objetivos estratégicos existentes para tornar a Justiça ágil e efetiva. Feito isso, o passo seguinte é construir para cada objetivo estratégico um Indicador.

O que torna um indicador efetivo é a meta fixada para ele. A meta é um número, que expressa um percentual a ser alcançado ou número a ser atingido (80% de satisfação dos usuários da Justiça, 100 sentenças mês por Juiz, 1000 m2 de área construída, etc.).

Quando não se fixa para o Indicador uma meta, não existe resultado para ser avaliado, o que existe é apenas a produção diária, mensal ou anual de pessoa(s) ou de organização(ões), ou seja dados. É cômodo publicar dados, que no caso da justiça, se traduz em quantificar a produção de sentenças, despachos reuniões, telefonemas, despesas, equipamentos, etc. O que estes números querem dizer, eu respondo sem medo de errar, Nada em termos de resultado estratégico.

O que o Relatório do CNJ precisa externar envolve questões maiores que o cliente da Justiça gostaria de saber. Se o produto do Poder Judiciário é a Justiça e a sociedade é quem demanda este produto, os Indicadores que precisam ser construídos devem retratar no mínimo o grau de satisfação do usuário (Autor-Réu) da Justiça, que é o cliente do Poder Judiciário, o acréscimo ou decréscimo dos prazos para a entrega de uma sentença em cada unidade da federação, comparado com o ano anterior, assim como, o incremento ou redução anual do custo para se produzir Justiça.