terça-feira, 23 de junho de 2009

O Senado e seu Presidente: quem vai dar o bom exemplo


Presidente do Senado
“Julguei que fosse eleito presidente para presidir politicamente a Casa e não para ficar submetido a cuidar da despensa da Casa ou para limpar as lixeiras da cozinha da Casa”, disse Sarney.

Biblioteca do Sarney
O presidente do Senado, José Sarney, gastou R$ 8.600 da sua verba indenizatória entre abril e maio para contratar uma empresa para organizar seu arquivo pessoal de livros e documentos, afirma a edição desta terça-feira (23) do jornal "Folha de S.Paulo".


Fundação José Sarney
Sarney teve que dar novas explicações sobre funcionários ligados a seu gabinete. Dessa vez sobre a denúncia de que o funcionário Raimundo Nonato Quintiliano Pereira Filho, que trabalha na fundação José Sarney, em São Luís, recebe salário do Senado (G1).


Mordomo do Sarney
Sarney também negou a notícia publicada no sábado no jornal "O Estado de S. Paulo" de que a filha dele, a governadora Roseana Sarney, mantinha na casa dela, em Brasília, o mordomo Amaury de Jesus Machado, com salário de R$ 12 mil pago pelo Senado. Não é mordomo é motorista em disfunção. ”A senadora Roseana não tem mordomo em casa.o senhor Amaury é chofer do Senado ha 25 anos" *(G1)

Maranhão do Sarney
E o povo .....

segunda-feira, 22 de junho de 2009

Alguma terminologia no debate sobre o livre-arbítrio


· O livre-arbítrio é a capacidade das pessoas para exercer controle sobre a sua conduta, de uma forma necessária para a responsabilidade moral.
· O determinismo é a tese de que o passado, mais as leis da natureza, determinam, a cada instante, um único futuro.
· O compatibilismo é a tese de que o livre-arbítrio é compatível com o determinismo.
· O incompatibilismo é a negação do compatibilismo.
· O determinismo moderado é a tese de que o determinismo é verdadeiro e de que temos livre-arbítrio. O determinista moderado é um compatibilista.
· O determinismo radical é a tese de que o determinismo é verdadeiro e de que não há livre-arbítrio. O determinista radical é um incompatibilista.
· O libertismo é a afirmação do livre-arbítrio e do incompatibilismo. Do libertismo pode-se derivar que o mundo é indeterminista.
· O incompatibilismo radical é a tese de que não há livre-arbítrio independentemente da verdade do determinismo.



Miguel Amen

Porque no Capitalismo tudo é capitalizável


"Se existe tanta crise, é porque deve ser um bom negócio"
Jô Soares, Humorista e Apresentador

sábado, 20 de junho de 2009

Manipulando o DNA da Corrupção


Dos degredados obtusos aos malandros geniais, a história dessa praga que não morre entre nós ganha graça e registro histórico nesse livro de texto leve e divertido, apesar do tema.

Um dos escritores de mais sucesso no Brasil, Eduardo Bueno, também conhecido como Peninha, é um dos frequentadores do Museu da Corrupção (MuCo) on-line, fundado pelo Diário do Comércio no último 22 de abril, dia da Descoberta do Brasil.

Eduardo Bueno não se enquadra no figurino do pesquisador de história do Brasil tradicional. Ele investigou as raízes do assalto aos cofres públicos sem perder a pose, ou melhor, o humor. Seja no texto escrito ou em entrevistas.

O estilo pouco convencional ficou conhecido após a publicação de On the Road, de Jack Kerouac, traduzido por ele, e conquistou a massa de eleitores com a série de livros sobre a história nacional.

A resposta positiva do público o levou ao programa "Fantástico", da TV Globo, onde apresentou, ao lado de Pedro Bial, o quadro "É Muita História". Vestindo trajes de época, Peninha trouxe a História para as ruas e para o horário nobre da televisão.

Após navegar no Museu on-line, o escritor indicou dois livros de sua autoria para a biblioteca: A Coroa, a Cruz e a Espada e Brasil: uma história, que explicam os primórdios e o desenvolvimento do achaque ou seja, da corrupção.

Em A Coroa, a Cruz e a Espada o autor investiga os primeiros passos da corrupção no Brasil, abordando o período colonial. Segundo Peninha, o poder Judiciário, a serviço da coroa portuguesa, fundou a espoliação do estado e o desrespeito aos direitos do cidadão.

Ainda de acordo com o escritor, assim que o primeiro governador-geral, Tomé de Souza, pisou na Bahia, em 1549, veio acompanhado de Pero Borges, nomeado o primeiro ouvidor-geral do Brasil, que trouxe, em seu currículo, uma condenação por corrupção em Portugal. O administrador português recebeu dinheiro de um empreiteiro. "Uma de suas condenações foi nunca mais exercer um cargo público. Isso se deu em 1546 e, em janeiro de 1548, foi escolhido primeiro ministro da Justiça do Brasil", destaca o escritor.

Para Eduardo Bueno, a divulgação eletrônica da História, ajuda o Brasil a criar consciência de cidadania. A seguir, os principais trechos da entrevista que ele concedeu ao Diário do Comércio:

Diário do Comércio - Quem foi o primeiro corrupto do Brasil ?

Eduardo Bueno – Eu não sei quem foi, mas tenho o meu favorito: Pero Borges. Ele foi o primeiro ouvidor-geral do Brasil, com prerrogativa similar, hoje, ao cargo de ministro da Justiça, pois era encarregado de todos os assuntos jurídicos do Brasil colônia.

Borges veio junto com o primeiro governador-geral do Brasil, Tomé de Souza, que seria o primeiro "presidente do Brasil" e não era corrupto. Ele pode ser considerado, relativamente, um militar obtuso, mas não era corrupto.

A corrupção, especialmente nos países Ibéricos, teve início no Judiciário. Como você vai querer que o Executivo, o Legislativo e a sociedade sejam impolutas (sem máculas), se o órgão encarregado de estabelecer, fiscalizar e exercer a lei, é ele próprio corrupto? Não faltam provas de que o poder Judiciário em Portugal e Espanha, a partir de 1400, está repleto de casos de corrupção. Nesse sentido, o Pero Borges é exemplar, porque há provas documentais. Não basta dizer que o fulano é corrupto. A prova documental existe. Conto no meu livro que Pero Borges, quando era corregedor da Justiça, em Alvas, Portugal, foi encarregado de supervisionar a construção de um aqueduto. A obra parou pela metade, quando se levantou um clamor popular para saber por que o aqueduto não havia sido concluído. Houve uma comissão de inquérito, praticamente uma CPI, e se chegou ao empreiteiro, porque as obras eram construídas em regime de empreitada. O empreiteiro informou que deu a metade do dinheiro para ele. Pero Borges foi julgado e condenado. Uma de suas condenações foi nunca mais exercer um cargo público. Isso se deu em 1546 e, em janeiro de 1547, foi escolhido primeiro ministro da Justiça do Brasil.

DC - A corrupção no Judiciário não teve o aval da coroa?

Eduardo Bueno – Claro, mas no meu livro explico que houve um momento na História chamado de formação dos estados modernos. Foi quando os estados e as coroas começaram a lidar com um nível de complexidade cada vez maior. O rei precisava buscar apoio de setores da sociedade e se voltou, em Portugal e na Espanha, para o Judiciário. Por quê ? Primeiro, o Judiciário era quem exercia a lei e tinha um poder de coerção. Segundo, o Judiciário tinha desenvolvido um sistema de burocracia que permitia a ele um controle maior sobre o cidadão. Então, os reis se voltaram para o Judiciário. Ele se tornou corrupto para além dos interesses e das decisões do rei. Claro que houve reis corruptos, mas, por exemplo, não há indícios que o rei de Portugal, D. João III, fosse corrupto. Há indícios de que ele era um imbecil.

DC - Quais seriam os clássicos da corrupção do período colonial?

Eduardo Bueno – Além de Pero Borges, cito o primeiro provedor-mor da Fazenda, Antonio Cardoso de Barros, que construiu, com o dinheiro público, os primeiros engenhos de açúcar do Recôncavo Baiano. Seria um "ministro da Fazenda", hoje, que constrói um patrimônio particular com dinheiro público, e, ainda por cima, é usineiro. O terceiro caso é o segundo governador-geral do Brasil, Duarte da Costa. Ele é o cara do nepotismo e das relações sinuosas no poder. E por fim, o sucessor, Mem de Sá . Terceiro governador-geral, ele é o cara que inaugura no Brasil a era do "roubo, mas faço". Ele foi muito eficiente como governador, pois ficou 17 anos no cargo e unificou o País. Combateu os franceses e uma revolta indígena – com crueldade absoluta – no Recôncavo Baiano. Só que era ladrão. Ele fez melhor que Duarte da Costa que era "só roubo e não faço nada".

DC - Quem denunciava a corrupção na época ?

Eduardo Bueno – A Câmara de Vereadores de Salvador (primeira capital federal) se revoltou toda contra Duarte da Costa e mandou as provas da roubalheira dele para Portugal. Ela também se revoltou contra Pero Borges porque ele aplicava a Justiça de acordo com os seus interesses. Mas não havia um clamor popular como em Portugal, porque o povo aqui já era submisso aos chamados "homens bons" , os vereadores que denunciavam a corrupção. Mas havia também toma-lá-da-cá com a coroa (troca de favores).

DC - O padre Antônio Vieira também denunciou a corrupção. O "Sermão do bom ladrão" é um dos exemplos.

Eduardo Bueno – Vieira foi uma voz luminosa. Mas não se pode julgar os homens do século XVII à luz da visão do século XXI. Em um momento de obscuridade, ele foi uma voz importante. Além de escrever maravilhosamente bem.

DC - A corrupção no Brasil tem mais de 500 anos. Qual é a sua reflexão sobre a experiência do País ?

Eduardo Bueno – Eu gosto de usar o chavão : povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la. A iniciativa do Museu da Corrupçao on-line, do Diário do Comércio, é maravilhosa porque o papel dos jornalistas e dos escritores é importante. Mas, entre aspas, de quem é a culpa? Nossa. Somos uma sociedade omissa que não exerce a cidadania e se deixa seduzir pelo que ela produz de pior. Nós colocamos os caras lá (políticos), permitimos que a carga tributária seja assim e não radicalizamos contra as nossas mazelas. Minha reflexão: há uma repetição incessante de um ciclo vicioso de espoliação dos direitos do cidadão brasileiro.

Fonte: Diário do Comércio
Título original: Com humor, a história da corrupção no Brasil

quinta-feira, 18 de junho de 2009

Quem mexeu no meu queijo?

Os Senadores estão zelando pelo direito de que povo?


Os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani ajuizaram, na Justiça Federal, uma ação que pretende discutir as horas extras não trabalhadas, no Senado, e outras irregularidades que estão sendo cometidas naquela Casa.

A ação tramita na 5a. Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e tem como réus a União, os senadores Garibaldi Alves e Efraim Morais e "todos os funcionários do Senado Federal, em número de 3.883 servidores, cuja nominata, para serem citados, posteriormente, deverá ser fornecida pelo atual presidente do Senado Federal, senador José Sarney".

Ponto nuclear da ação é que durante o recesso de janeiro deste ano, em que nenhum senador esteve em Brasília, 3,8 mil servidores do Senado receberam, juntos, R$ 6,2 milhões em horas extras - segundo a petição inicial.

Os senadores Garibaldi e Efraim são, respectivamente, ex-presidente e ex-secretário da Mesa do Senado. Foram eles que autorizaram o pagamento das horas extras por serviços não prestados.

A ação popular também busca "a revisão mensal do valor que cada senador está custando: R$ 16.500,00 (13º, 14º e 15º salários); mais R$ 15.000,00 (verba de gabinete isenta de impostos); mais R$ 3.800,00 de auxílio moradia; mais R$ 8.500,00 de cotas para materiais gráficos; mais R$ 500,00 para telefonia residencial, mais onze assessores parlamentares com salários a partir de R$ 6.800,00; mais 25 litros de combustível por dia, com carro e motorista; mais cota de cinco a sete passagens aéreas, ida e volta para visitar a base eleitoral; mais restituição integral de despesas médicas para si e seus dependentes, sem limite de valor; mais cota de R$ 25.000,00 ao ano para tratamentos odontológicos e psicológicos".

Esse conjunto de gastos está - segundo os advogados Mariani e Giordani -"impondo ao erário uma despesa anual em todo o Senado, de R$ 406.400.000,00,00 ou R$ 5.017.280,00 para cada senador - o que dá uma média de R$ 418.000,00 mensal como o custo de cada senador".

Mariani disse ao Espaço Vital que "como a ação popular também tem motivação pedagógica, estamos trabalhando na divulgação do inteiro teor da petição inicial, para que a população saiba que existem meios legais para se combater a corrupção". Cópia da peça está sendo disponibilizada por este site.

A causa será conduzida pela juíza Vânia Hack de Almeida. (Proc. nº 2009.71.00.009197-9)
AÇÃO POPULAR Nº 2009.71.00.009197-9 (RS)Data de autuação: 31/03/2009
Juiz: Vania Hack de AlmeidaÓrgão
Julgador: JUÍZO FED. DA 05A VF DE PORTO ALEGRE
Órgão Atual: 05a VF DE PORTO ALEGRE
Localizador: GAB03BSituação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
Valor da causa: R$6.200.000,00
Assuntos: 1. Adicional de horas extras 2. Horas Extras
AUTOR: IRANI MARIANI
Advogado: IRANI MARIANI
AUTOR: MARCO POLLO GIORDANI
Advogado: IRANI MARIANI
RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
RÉU: GARIBALDI ALVES FILHO
RÉU: EFRAIM DE ARAUJO MORAIS
RÉU: FUNCIONARIOS DO SENADO FEDERAL

quarta-feira, 17 de junho de 2009

Um dia para reciclar a natureza

Foi no dia 19 de Junho de 1907 que Leo Hendrik Baekeland (1863-1944), um químico norte americano de origem belga, anotou no seu caderno de laboratório a reação química que viria a revolucionar o mundo industrial. Ao sintetizar, por reação entre o fenol e o formaldeído, a bakelite (baquelite), o primeiro plástico, um material totalmente sintético.

Os plásticos passaram a fazer parte de nossas vidas, sob as mais diversas formas, funções e aplicações. Mas tudo tem um preço, hoje as garrafas de PVC, e os sacos de polietileno, estão relacionados entre as principais causas da poluição ambiental, principalmente de rios, mares e praias.

Na busca de uma solução para este problema ambiental, hoje multiplicam-se iniciativas junto as pessoas que passam diariamente pelos supermercados, para que substituam as sacolas plásticas por outro material.

No entanto, o uso do plástico é crescente, por conseguir imitar o vidro, o ferro a madeira, a porcelana, a lã, o mármore, a pedra, o metal. Hoje em dia é mais comum perguntar que tipo de plástico se vai utilizar para produzir um certo produto do que pesquisar um material alternativo ao plástico.

Embora o plástico esteja incorporado em nosso modo de vida, a natureza não conseguirá se recuperar se não existir a intervenção humana, para corrigir o desastre ambiental que o próprio homem criou. A reciclagem somente atingirá suas metas, quando a indústria que cria as embalagens, promover mecanismos de recolhimento das mesmas, através de incentivos para os usuários.

No Brasil, estima-se que mais de 3 milhões de toneladas de garrafas PET são despejadas na natureza por ano, o equivalente a 30% da produção total no país. Além disso, as garrafas pet demoram mais de 200 anos para se decompor.

Uma solução para este problema é o uso do bioplástico, à base de materiais biopolímeros, que se decompõem em 132 dias. O plástico biodegradável poderá substituir as embalagens PET num prazo de até quatro anos.

segunda-feira, 15 de junho de 2009

Promotores se mobilizam contra Lei da Mordaça


A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) vai deflagrar nesta quarta-feira uma campanha nacional contra o projeto de lei nº 265/07, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que estabelece a condenação de autores de ações públicas e ações populares quando o juiz da causa concluir que houve "má fé", perseguição política ou intenção de promoção pessoal do promotor de Justiça ou procurador da República.
Nesses casos a associação ou integrante da promotoria responsável pela ação deverá pagar multa equivalente a dez vezes o valor das custas processuais mais os honorários advocatícios.
Os promotores chamam o projeto de "Lei da Mordaça". Eles vão entregar manifesto ao deputado Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara, e às lideranças de todos os partidos. "O deputado Maluf está usando o mandato dele para retaliar o Ministério Público", afirma José Carlos Cosenzo, presidente da Conamp, referindo-se a acusações de âmbito criminal e civil que pesam contra o ex-prefeito de São Paulo.
Para Cosenzo, "essa retaliação não atinge só o Ministério Público, mas principalmente a sociedade, porque o objetivo do projeto é ameaçar aquele que busca acabar com a impunidade e a improbidade administrativa."
O presidente da Conamp sustenta que "querem inibir o Ministério Público, as associações e a sociedade civil de entrar com ações". Ele avalia que a proposta é uma tentativa de impedir o Ministério Público de atuar contra os agentes públicos acusados de corrupção.
Segundo a entidade que abriga promotores e procuradores do Ministério Público nos Estados e do Ministério Público Federal, no último dia 2, Maluf conseguiu assinaturas de líderes partidários para um requerimento de regime de urgência para a votação do projeto.
Quando apresentou o projeto, em 2007, Maluf apontou supostos abusos de procuradores. Ele citou o caso dos fuscas que em 1970 deu de presente para os jogadores da seleção tricampeã mundial de futebol e, por isso, sofreu investigação por mais de três décadas. Maluf diz que há uso indiscriminado de ações - "acusações que geram situações vexatórias", segundo ele. Ontem, Maluf não retornou ligação do Estado.
A estratégia da Conamp é mobilizar entidades do Ministério Público, magistratura e advocacia para apoio à luta contra a aprovação do projeto. Entre as entidades convidadas estão a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Ordem dos Advogados do Brasil e Associação dos Magistrados Brasileiros.

http://ww3.mp.sc.gov.br/intranet/webforms/clipping/clipping_detalhe.aspx?campo=54529&secao_id=56

sexta-feira, 12 de junho de 2009

Princípio da Instrumentalidade


O princípio da instrumentalidade das formas, no âmbito administrativo, veda o raciocínio simplista e exageradamente positivista. A solução está no formalismo moderado, afinal as formas têm por objetivo gerar segurança e previsibilidade e só nesta medida devem ser preservadas. A liberdade absoluta impossibilitaria a sequência natural do processo. Sem regras estabelecidas para o tempo, o lugar e o modo de sua prática. Com isso, o processo jamais chegaria ao fim. A garantia da outorga da tutela jurisdicional está, precisamente no conhecimento prévio do caminho a ser percorrido por aquele que busca a solução para uma situação conflituosa. Neste raciocínio, resta evidenciado a preocupação com os resultados e não com as formas pré-estabelecidas e engessadas com o passar dos tempos (ROMS nº 8.005, Ministro Gilson Dipp - STJ).

quarta-feira, 10 de junho de 2009

Top ten das fotos do HUBBLE

Eis as 10 melhores fotos captadas pelo telescópio Hubble


1º- A Galáxia do Sombrero - distante 28 milhões de anos luz da Terra - foi eleita a melhor foto, captada pelo Hubble. As dimensões desta Galáxia, oficialmente denominada M104, tem uma aparência espetacular. Ela tem diâmetro de 50.000 anos luz.


2º - A Nebulosa da Formiga, que é uma nuvem de poeira cósmica e gás, cujo nome técnico é Mz3. assemelha-se a uma formiga quando observada por telescópios fixos. Esta Nebulosa dista da nossa Galáxia e da Terra entre 3000 a 6000 anos luz.



3º - Em terceiro lugar está a Nebulosa NGC2392, chamada Esquimó, pois se assemelha a um rosto circundado por chapéu ou gorro enrugado. Este chapéu, na realidade, é um anel formado por estruturas ou restos desagregados de estrelas mortas. A Esquimó está a 5000 anos luz da Terra.



4º - Em 4º lugar a Nebulosa Olho de Gato, que tem uma aparência do olho esbugalhado do feiticeiro Sauron do filme "O senhor dos anéis".



5º - A Nebulosa Ampulheta, distante 8000 anos luz, que tem um estrangulamento no meio, por causa dos ventos que modelam a nebulosa, serem mais fracos na sua parte central.




6º - A Nebulosa do Cone. A parte que aparece na foto tem 2,5 anos luz de comprimento.



7º - A Tempestade Perfeita, uma pequena região da Nebulosa do Cisne, à distância de 5500 anos-luz; descrita como "um borbulhante oceano de hidrogênio, e pequenas quantidades de oxigênio, enxofre e outros elementos".



8º - Noite Estrelada, assim chamada por lembrar aos astrónomos o quadro de Van Gogh com este nome. É um halo de luz que envolve uma estrela da via Láctea.



9º - Um redemoinho de olhos "furiosos" de duas galáxias, que se fundem, chamadas NGC 2207 e IC 2163, distantes 114 milhões de anos luz na longínqua Constelação do Cão Maior (Canis Major).



10º- A Nebulosa Trifid. É um "berçário estelar", afastado da Terra 9000 anos luz: trata-se de um lugar onde nascem novas estrelas.

terça-feira, 9 de junho de 2009

Redesenhando prioridades

O Brasil acumulou um enorme atraso no processo de escolarização. Se as causas do fenômeno são relativamente conhecidas, as suas consequências, decorrem basicamente de investimentos insuficientes para gerar o capital humano desejável.

Com efeito, o déficit de capital humano, explica a extrema dificuldade com que a economia brasileira sofre para enfrentar os desafios da competitividade global, já que o progresso fica limitado ao desempenho individual. Existe uma parcela de culpa, tanto dos docentes como dos discentes e famílias, que pactuam com este modelo de ensino, de qualidade mínima, imposta por uma casta de políticos corruptos, que sobrevivem, principalmente em razão da miséria intelectual de grande parcela da sociedade.

Não é mais admissível que na era da ciência, possa existir uma total impossibilidade de se cruzar a fenda cultural, que separa as pessoas que detêm o conhecimento e são livres pensadores, das que são mantidas como massa de manobra da mídia e da classe política.

Se as novas tecnologias podem afetar o modo como se define um ser humano é lícito imaginar que num futuro próximo, que a informação sobre a constituição genética de indivíduos que pode tornar possível a identificação precoce de predisposições e vulnerabilidades de problemas de saúde, possa, paradoxalmente, ajudar a recuperar o atraso cultural.

Para isso, urge, que o apetite publicitário e a fome eleitoral foque suas ações em outro plano. É importante perceber, que os desastres, as catástrofes e a violência vão continuar existindo, mas, que pode existir um novo redesenho de prioridades, para a mídia e a ação política, que priorize a vida, o progresso humano e social.

sábado, 6 de junho de 2009

Innovare 2009: Justiça rápida e eficaz sem a participação das demais categorias funcionais é um engodo


No lançamento do prêmio, em 2003, apenas juízes participavam. De lá para cá, promotores, advogados e defensores públicos se juntaram ao esforço de melhorar o funcionamento da Justiça em suas áreas. Mas, esqueceram de incluir as demais catagorias funcionais que integram o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Existe um apartheid funcional, que os dirigentes de ambas as instituições, tentam minimizar ou fazer de conta que não existe. Para os juízes e promotores de justiça, liberdade funcional plena, para as demais categorias funcionais, toda sorte de controle e tutela. Nem apresentar propostas ao Projeto Innovare é possível.

Falar em justiça rápida e eficaz, pressupõe, o pleno envolvimento de todos os integrates de uma organização. Neste contexto, não existe mais espaço para a promoção do assédio funcional nas organizações públicas. O tratamento igualitário deve ser a regra, a começar pelo pleno direito do VOTO.

Para Innovare a justiça, o cidadão deve ser o foco da ação dos dirigentes da Instituição e não mais o corporativismo, que hoje elege Presidentes e Procuradores-Gerais de Justiça. Não existe deuses ou semi-deuses, nos quadros funcionais. Existem pessoas com atribuições diferentes, que no âmbito de sua qualificação profissional devem produzir resultados, e serem respeitados por isso. O Nome do cargo é um detalhe.


sexta-feira, 5 de junho de 2009

Museu da Corrupção


O Diário do Comércio criou um site denominado "Museu da Corrupção". Vale a pena conferir e constatar que a nossa justiça é somente para os 3 P.

quarta-feira, 3 de junho de 2009

“Déficit” da Previdência Social

Nunca se falou tanto quanto nos últimos tempos, sobre o déficit previdenciário. Mesmo os mais neófitos, sem saber nada do assunto, exploram demasiadamente o assunto, só em função de alguns dados tendenciosos, colocados por alguns, com objetivos bastante claros, ou seja, de desmontar o sistema público de Seguridade Social brasileiro.

É notório que o sistema como um todo tem que ser ajustado, em função de vários fatores internos e externos, tais como: demografia, expectativa de vida, procriação, qualidade de vida, mortalidade infantil, e até da chamada globalização, da restruturação produtiva e dos componentes dos mercados, inclusive a atual crise mundial.

Porém, é lamentável que todo um sistema seja alijado, sem antes ser analisados os seus vários componentes de dificuldades e os desvirtuamentos de seus subsistemas.

Senão vejamos: os constituintes, ao elaborarem a carta magna, estabeleceram em seu artigo 194, as três ações da Seguridade Social - Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Porém tiveram o cuidado e a responsabilidade de contemplar em seu artigo 195, as fontes de financiamento para fazer frente aos seus respectivos dispêndios: COFINS, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido , Folha de Salário , Concurso de Prognóstico e mais tarde a CPMF(extinta em 12/07, que era destinada exclusivamente para a Saúde, Previdência e Fundo de Pobreza).

Entretanto, não obstante, a existência destas fontes de financiamento da Seguridade Social, houve ao longo deste período uma série de distorções, referente aos repasses das respectivas dotações.

Apesar de fazerem parte do orçamento da Seguridade Social a controvérsia estar na alocação dos recursos destas receitas, quando da elaboração da proposta orçamentária, destinando-as para outros fins que não àquelas ações definidas na Constituição (Saúde, Previdência e Assistência Social)

Quando da criação das referidas receitas (em 1988) os constituintes ao ampliarem e criarem novos benefícios, principalmente na área rural, o fizerem exatamente prevendo que aqueles dispêndios seriam subsidiados pelas rubricas Cofins e Contribuição sobre o Lucro Líquido das empresas, uma vez que somente a receita sobre a Folha de Pagamento seria insuficiente.

Assim, falar em déficit previdenciário, só registrando a receita da folha de pagamento e o total de dispêndio dos benefícios previdenciários, assistenciais e rurais, estes dois últimos com nenhuma ou pouca contribuição é querer distorcer todo um conceito de Seguridade Social e descaracterizar o que está fundamentado na Constituição Federal.

Se analisarmos o ano de 2008 veremos que situação continua igual aos anos anteriores, bastante tranqüila, apesar da crise.. A arrecadação das fontes de financiamento da Seguridade Social alcançou a importância de R$ 364,90 bilhões, enquanto que as despesas com Previdência (inclusive com despesas de custeio de pessoal do INSS), Saúde e Assistência, chegaram a R$ 312,60 bilhões. Portanto, houve um saldo de R$ 52,30 bilhões.

Em 2008 a Receita Previdenciária (somente da Folha de Pagamento) Líquida, foi de R$ 163,35 bilhões, enquanto que a despesa dos benefícios previdenciários (urbanos e rurais) foi de R$ 200,81 bilhões, ocasionando uma diferença de R$ 37,46 bilhões. Isto é o que chamam de déficit.

Pouco se diz do programa social da Previdência ou de sua redistribuição de renda, pois somente os benefícios assistenciais e rurais constituem-se num dos maiores programas de renda mínima do mundo, atendendo diretamente quase 12 milhões de segurados e indiretamente quase 36 milhões de brasileiros.



Mesmo assim, está no Congresso Nacional o projeto sobre Reforma Tributária (PEC233) que retira a exclusividade das fontes de financiamento para a Seguridade Social, agregando no Orçamento Fiscal todos os tributos, gerando como conseqüência uma disputa com os segmentos, na busca de maior fatia. Certamente, as partes mais frágeis, os aposentados, sairão perdendo, e por certo terão muitas dificuldades em seus reajustes.

Independentemente das várias disfunções havidas ao longo da história da Previdência Social (má gerência, desvios, anistias, renúncias, pouco interesse na profissionalização, intensificação de tecnologia de ponta, a fim de evitar a grande sonegação, etc, etc), seria interessante, senão urgente, que pensássemos – e existem várias formas de fazer - em atrair a massa de segurados que estão na informalidade ( seja empregado, contribuintes individuais etc, - agora com a lei do micro empresário teremos um impulso) e que, por razões diversas - às vezes pela credibilidade do sistema ou até mesmo pelo alarme exagerado do chamado déficit previdenciário, os segurados ficam com medo de se inscrever no sistema e perder seus investimentos(direitos).

Floriano José Martins
Diretor Presidente da Fundação ANFIP

Uma Cuba Libre, por favor!


A OEA (Organização dos Estados Americanos) deixou sem efeito nesta quarta-feira, na cidade hondurenha de San Pedro Sula, a resolução que excluiu Cuba da organização desde 1962. A nova resolução aprovada por unaniminada, abre as portas para que a ilha seja reintegrada à entidade. Cabe a Cuba a iniciativa de aceitar ou não a volta à entidade.

O Departamento de Estado norte-americano disse que o retorno de Cuba está condicionado a "respeito de princípios, objetivos democráticos e dos direitos humanos". Fidel Castro afirmou em texto que a OEA é "cúmplice" de crimes contra o seu país, e o retorno não interessa.

Cuba é uma república socialista, organizada segundo o modelo marxista-leninista (partido único, sem eleições diretas para cargos executivos, ou imprensa livres), da qual Fidel Castro foi o primeiro-secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba e o presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros. Governou desde 1959 como chefe de governo e a partir de 1976 também como chefe de estado e comandante em chefe das forças armadas.

Fidel afastou-se do poder em 1 de agosto de 2006, pela primeira vez desde a vitória da insurgência, por problemas de saúde. Seu irmão, Raúl Castro, assumiu interinamente as funções de Fidel, exercendo-as até 19 de fevereiro de 2008 nessa condição, quando Fidel Castro renunciou oficialmente. Raúl Castro foi eleito novo presidente de Cuba no dia 24 de fevereiro de 2008 em eleição de candidato único.

O embargo comercial imposto a Cuba pelos Estados Unidos, desde 1962, dificulta enormemente a expansão do comércio exterior cubano. Mas Cuba tem conseguido atrair alguns investimentos estrangeiros, cerca de metade deles feitos pela União Européia; grandes investimentos têm sido feitos nas áreas de turismo, energia e telecomunicações. Em meados de 2007 o presidente em exercício, Raul Castro, anunciou novas medidas para incentivar os investimentos estrangeiros em Cuba.

O governo cubano tem criado novas leis, e aumentando a fiscalização, para regulamentar a criação de novos negócios particulares. Atualmente 22% do PIB de Cuba é gerado por negócios particulares. As atividades que podem ser realizadas por particulares são oficinas, pequenos negócios, e prestação de alguns serviços. Seu PIB é de 51 bilhões de dólares (2007).

O povo cubano merece, pelo menos, que o mundo e seu governo os veja com respeito e imparcialidade. Existe uma Cuba que poucos descobriram. E quando descobrem se encantam com sua cultura, seu povo e, principalmente, com as conquistas sociais. E é nesse sentido que nós brasileiros, precisamos olhar para Cuba sem preconceitos.

domingo, 31 de maio de 2009

Existem obras que merecem nota 10


Ramsés, de autoria de Christian Jacq, é composta de cinco volumes, O Filho da Luz (1995), O Templo dos Milhões de Anos (1996), A Batalha de Kadesh (1996), A Dama de Abu Simbel (1996), Sob a Acácia do Ocidente (1997). A obra trata de uma longa epopéia de tradição, transmitida oralmente pelos operários da pedra.

sábado, 30 de maio de 2009

Desafios éticos de um mundo que exige inovação permanente

Todos os dias somos surpreendidos com novos desafios, que impõem novas percepções, novas verdades que diferem em tudo que servia de referência em relação ao passado. Para alguns está cada vez melhor, para outras cada vez pior.
Neste sentido, direitos e deveres são acrescidos em razão das novas realidades percebidas. Criamos leis para tudo: para a criança, para o idoso, para os negros, para a floresta, para o consumidor, para a moralidade administrativa e muito mais. Porém, um número maior de leis, não se traduz no dia a dia em mais justiça.

Os atos de solidariedade e caridade espontâneos foram substituídos pela compra de consciências, corações, alianças, opiniões e justiça. A Vida e a Morte são estatísticas assim como o são à busca de direitos.
Neste mosaico que a inovação nos impõe, existe um conjunto de regras que fazem parte de um diploma legal íntimo, relacionado ao caráter, que cada um se dá, e que faz toda a diferença para a vida em sociedade.

sexta-feira, 29 de maio de 2009

Senadores terão que devolver verba irregular de auxílio-moradia


A Mesa Diretora do Senado decidiu na quinta-feira (28) que os senadores que receberam de forma irregular o benefício de auxílio-moradia terão de devolver o dinheiro. O ressarcimento será feito por meio de desconto na folha de pagamento dos senadores.


O Auxílio moradia é devido para o servidor público ou agente político, onde por previsão de necessidade, a instituição deveria disponibilizar residência oficial e não disponibiliza. Ocorre que no Senado, a excesão virou regra, e a vantagem passou a ser extentida para todos.

Pegaram carona neste ato de imoralidade, o Poder Judiciário e o Ministério Público, que socializaram o benefício para todos os seus membros. Todos recebem, mesmo possuindo residência própria no município onde trabalham. As residências oficiais que existiam foram desativadas.

Pregar a moralidade é fácil, o dificil é praticar o bom exemplo.

quinta-feira, 28 de maio de 2009

Ministério Público despido de planejamento estratégico

http://promotordejustica.blogspot.com/2009/05/planejamento-ou-vida-de-sisifo.html

O palco do teatro da CPI da Petrobrás já está armado


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente, quase sempre atendendo aos reclamos do povo.

Para o senador Albaro Dias (PSDB-PR), titular do requerimento de abertura da CPI, o objetivo é criar consequencias jurídicas. Não basta apenas denunciar.

Na CPI que ora se instala, os reclamos da diretoria de estatal já produz resultado. O senador João Pedro (PT-AM) cotado para ser o presidente, no lugar de agir de forma isenta, para investigar as denúnicas produzidas, ameça retroagir a investigação para o período 1995-2002 do governo Fernando Henrique Cardoso, como forma de intimidar os senadores Tucanos.
A “pizza” já ganha forma e dimensão. Infelizmente a sociedade além de bancar com a sangria dos recursos públicos, ainda é obrigado a ficar assistindo este teatro, onde o único objetivo vai ser o de impedir a tomada de informações. Caso não consiga, resta aos políticos corruptos a via judicial, para nada falar.
Os nomes foram escolhidos a dedo. Pelo governo, Fernando Collor e os líderes Romero Jucá e Ideli Salvati. Pela oposição, o presidente do PSDB, Sérgio Guerra e o autor do requerimento que criou a CPI, Alvaro Dias.

quarta-feira, 27 de maio de 2009

Dupla jornada de trabalho e a emancipação feminina


Cada vez mais a mulher ocupa espaço nesse competitivo mercado, tendo que exercer funções fora e dentro de casa. Segundo o estudo realizado pelo IBGE, a participação feminina no mercado não provocou a diminuição de suas atividades domesticas. 94% das mulheres, com idades compreendidas entre 25 e 49 anos, trabalham fora e ainda se dedicam aos afazeres domésticos, inclusive cuidar dos filhos.

terça-feira, 26 de maio de 2009


O acaso move a Administração Pública atual


A nossa vida está cheia de acasos ou coincidências. Para alguns biólogos evolucionistas, existe a percepção cada vez maior que a existência humana se deve ao acaso.

Contudo, o acaso não é quem promove o progresso, pelo contrário, é descabido que os políticos decidam sem qualquer estudo científico, o que as pessoas passarão a cumprir.

Não podemos confundir a criatividade humana, o altruísmo, a compaixão, a capacidade de estabelecer valores morais, como algo sempre previsível ou fruto do acaso.

Embora o acaso, ainda seja o principal fomentador de políticas públicas, começam a despontar exemplos de iniciativas planejadas, que introduzem conceitos de agilidade e qualidade na prestação do serviço público.

Contudo, existe a necessidade que as normas que emperram o progresso, possam ser substituídas organicamente, sem a intervenção legislativa, quando apenas visem tornar normal os procedimentos de desburocratização.

O acaso é uma variável a ser considerada na gestão pública, preferencialmente, no momento de ser elaborado o planejamento de contingência.

Não existe mais espaço para uma sociedade que almeja o progresso, esperar que a chuva caia no campo, para que o agricultor possa ter uma boa lavoura, que o verão seja de sol, para que a hotelaria tenha uma boa temporada de turismo, ou que Deus não permita que a chuva provoque outra enchente em nossa cidade.

Para que o acaso não dite o rumo de nossas vidas, é importante identificar quem está no comando de nossas instituições públicas.

segunda-feira, 25 de maio de 2009

Os números do primeiro mês da Gripre Suína - H1N1


No dia 25 de abril, a diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, informou que o surto de gripe suína detectado no México é muito grave, de evolução imprevisível e deve ser vigiado de perto.
No entanto, aqui no Brasil o Governo Brasileiro está tratando da ameaça como uma nova Marolinha.
O quadro acima demonstra que, passado um mês do alerta, os casos já passam de 20.000 (vinte mil) e estão crescendo. Para maiores informações de como se proteger acesse:
http://origem.info/gripe/

quinta-feira, 21 de maio de 2009

Sapere aude! “Tem a coragem de te servires do teu próprio entendimento! Kant”


Ao homem é dado o direito de liberdade de pensamento, que impõe a liberdade de escolha. Acontece que por gerações a sociedade fechou os olhos para os costumes, levando o homem para a obediência passiva, diante de conceitos que não entende.

Assim, a nossa consciência moral, quando percebida pela razão, desperta o homem das ilusões metafísicas e dos dogmas filosóficos, limitadores do esclarecimento e do amadurecimento humano.

Se a preguiça e a covardia fazem o homem agir segundo as ordens de outros, a liberdade impõe fazer uso da razão em todas as questões. O uso privado da razão está relacionado a nossa consciência, e o uso público da razão nos permite pensar por nós mesmos, discordar, e expor pensamentos, provocando também o pensamento dos outros.

Ter coragem é transcender as incertezas do eu desconhecido para o eu consciente, que se arrisca para o saber que liberta.

terça-feira, 19 de maio de 2009

A falácia do déficit da Previdência Social


A constituição Federal no § 5º do art. 165, estabelece que a lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Em razão da regra constitucional descrita, o orçamento anual da União, dos Estados e dos Municípios, na realidade contempla três (3) orçamentos específicos, com receitas próprias e programação de dotação vinculada a fonte de recurso.

No caso do orçamento da seguridade social, as receitas são as previstas no art. 195, e compreendem as seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

É importante observar, que é vedado, em razão do inciso XI do Art. 167, a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o art. 195, I, a, e II, para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201.

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”.

É no orçamento da seguridade social, que iremos encontrar a programação das ações e investimentos relativos a saúde, previdência social e assistência social.

Assim, no contexto da legislação vigente, a proposta de Reforma Tributária do Governo Federal (PEC 233/08), é uma armadilha, na medida em que retira recursos da saúde, previdência social e assistência social, para ser aplicado no pagamento de dívida pública ou outra utilização no orçamento fiscal.

E, o déficit da Previdência Social que a mídia fica divulgando é na realidade uma falácia, na medida em que não comtempla a totalidade das receitas. Dizer que em abril o déficit aumentou 5,1% em relação ao mesmo mês do ano passado, e que o saldo negativo ficou em R$ 3,099 bilhões, contra R$ 2,949 bilhões registrado em abril do ano passado, é apenas a metade da informação. Se a informação for divulgada de forma correta, será possível constatar que as receitas do orçamento da seguridade social, são superavitárias desde 1988.

segunda-feira, 18 de maio de 2009

REGIM um projeto que inova a prestação do serviço público

Com este projeto a JUCESC eliminou a burocracia que impedia o desenvolvimento e o crescimento empresarial em Santa Catarina, reduzindo o prazo médio de abertura de empresas, que no Brasil leva em média 152 dias, para 48 horas.

Os serviços do REGIM, são encontrados no site da JUCESC: http://www.jucesc.sc.gov.br/, que permite, pela Internet:
Pesquisa de nome empresarial,
Pesquisa de NIRE,
Certidão Simplificada,
Certidão de Inteiro Teor, e
Registro Empresarial

O pagamento de taxas é oferecido após o preenchimento do pedido, de modo a facilitar que o usuário possa fazer o pagamento pela Internet. O cidadão pode optar em receber o serviço pelo correio, retirar no balcão de atendimento da JUCESC, ou receber por e-mail o serviço com assinatura eletrônica.

Os serviços estão integrados à Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Receita Federal e Prefeituras, garantindo, assim, agilidade, segurança e comodidade aos empresários catarinenses, que pela Internet podem constituir sua empresa, com o seu ato registrado na Junta Comercial, e emissão simultânea, do CNPJ, a Inscrição Estadual, o protocolo do Alvará de Funcionamento junto à Prefeitura Municipal, da vistoria no Corpo de Bombeiros e do Alvará Sanitário na Vigilância Sanitária.
Este tipo de iniciativa precisa ser copiada paras os demais estados do país, pois simplifica procedimentos e principalmente a vida do cidadão.

domingo, 17 de maio de 2009

A decadência das virtudes


"A natureza não nos oferece a virtude: ser bom é uma arte." Séneca


A moral tem vindo a subjectivar-se, isto é, a ficar na dependência dos sentimentos individuais, da vontade de cada um e, portanto, a perder muito da sua componente social e colectiva.


Um forte sintoma disso é a decadência das virtudes. A própria palavra virtude perdeu qualidade, deixou de ser respeitada, ou, digamos, de se dar ao respeito. Talvez as duas coisas. Quase já não se usa, a não ser para lhe acentuarmos o ridículo ou a falsidade. Interpretações que lhes foram sendo dadas para denunciar e pôr a ridículo os que se faziam de virtuosos para enganar os outros. A nossa literatura, desde Gil Vicente, está cheia desta gentinha virtuosa mas sem moral. A muita virtude de certas pessoas, em Eça de Queirós, por exemplo, é sinônimo certo de beatice, ou obtusa, ou sonsa, às vezes pérfida. Ou seja, falsa e exterior, não compreendendo o valor do que diz, nem fazendo o que diz fazer.


Numa sociedade espiritualmente punitiva e temerosa, e socialmente encostada à subserviência e à dependência, a hipocrisia é a atitude que alimenta virtudes. Que, por isso, são geralmente falsas. São o modo dos devassos e corruptos serem aceites, sem o merecerem, ou de usufruírem da liberdade de manobra para as suas vilanias. Mas sem precisarem do sacrifício e da coragem que a qualidade moral exige, e podendo, assim, fugir às merecidas punições. Felizmente tivemos um Eça que mostrou a miséria de que é feita esta gente.


Porém, se muita desta fauna queiroziana, sobretudo na política, se mantém actual, noutros aspectos já não. Ridicularizar as virtudes, sobretudo espirituais, com a laicização generalizada que se operou na sociedade portuguesa, em muitos aspectos positiva, é hoje um tiro sem alvo pois não corresponde já à mentalidade dominante.


Penso que podemos dizer que a real decadência das virtudes e do próprio conceito, que pode entender-se como consequência do esboroamento das morais autonômicas, na linha kanteana, e da fragmentação ética da pós-modernidade, está a revelar-se muito perigosa pela alegre e despreocupada entrega de cada um a si mesmo.


É pois necessário revalorizar as virtudes enquanto qualidades, sem destruir o contributo de Kant, que nos emancipou. Precisamos recuperar o desvio semântico que a palavra virtude sofreu. A terapêutica queiroziana foi eficaz, mas agora convinha-nos voltar ao sentido original da palavra virtude.


Virtude vem do latim virtus, que significa força interior, energia. A evolução do sentido para o domínio moral revela muita da dimensão social – e pessoal – dos comportamentos e das atitudes, e também a infinidade de aspectos que a força interior contém. Ou seja, não uma moral onde cada um decide o que é bem e mal, ou o que deve fazer, mas sim o que é entendido pela maioria, como sendo o bem e o mal. E, portanto, o que deve fazer nas situações a partir de quadros de dever e de qualidade na acção.


Mas, se as virtudes, como qualidades objectivas, são referências claras que orientam a acção e a educação, não deixam de ter um grande potencial de aperfeiçoamento subjectivo. E de poderem ser postas ao serviço de uma moral autonomizadora.


Precisam as virtudes de ser sentidas como qualidades, para merecer o nosso respeito e sacrifício, mas é para isso que funciona a educação, que nos faz ver o valor intrínseco delas e a necessidade pessoal e social de as seguir. Se conseguirmos compreender e sentir o valor e a necessidade, pessoal e social, de palavras como prudência, temperança, coragem, fidelidade, justiça, generosidade, humildade, simplicidade, gratidão, boa-fé, compaixão, etc., e se começarmos a educar - e a ser educados - nestas qualidades, solucionaremos imensos problemas.


Texto de João Boavida, antes publicado no jornal As Beiras, e que deve ser lido na sequência de um outro: Crise moral e sociedade débil


Imagem: Fresco de Giotto di Bondone (1267-1337). Alegorias das virtudes e dos vícios (Cappella degli Scrovegni, Pádua).


http://dererummundi.blogspot.com/

Crise moral e sociedade débil


“Duas coisas inspiram à mente uma admiração e um temor tanto maiores quanto mais vezes e mais detidamente reflectimos sobre elas: o céu estrelado por cima de nós e a lei moral dentro de nós”.
Immanuel Kant (1724-1804).


Já foi dito, mas não é de mais repetir: a crise actual, mais do que económica e financeira, é moral. Pode falar-se de crise moral em muitos sentidos, mas há um que em geral não reconhecemos hoje como um perigo. Mas é. Refiro-me à tendência para um excessivo subjectivismo moral. Ou seja, a ideia hoje dominante de que as questões morais são exclusivamente subjectivas e pessoais. O que conta é o que cada um sente em relação a situações e problemas, e as boas atitudes são as que cada um entende como tal. E como também muitos consideram que os valores dependem da aceitação ou rejeição individual, cada um acha-se com direito a ter os seus, ou até a não ter nenhuns. São assim, consideradas, como legítimas, quase todas as atitudes, desde que, com justificações pessoais, as achemos correctas.


Esta tendência é uma evolução dos filósofos iluministas do século XVIII, sobretudo Kant, que promoveram a autonomia dos cidadãos relativamente às tradicionais tutelas de natureza religiosa e política. Fizeram-no em nome da Razão, e na suposição de que todos os homens tinham uma capacidade racional que era suficiente para captar, no seu intelecto, a lei moral. A razão era capaz de descobrir, em cada um, a lei e a norma. E como a Razão era universal e idêntica em todos, os seres humanos tinham, através da Razão, acesso a essa lei. E a que obedeceriam pela vontade de serem justos e não pelo medo do Inferno ou a esperança do Paraíso. Foi um movimento ideológico e filosófico da maior importância, que tornou o mundo anterior incompreensível para os novos, e o posterior irreconhecível pelos os velhos. Mas originou um enorme progresso humanístico e científico, porque proporcionou, a cada indivíduo, com o estatuto de pessoa moral autónoma, o direito de decidir pela sua consciência, podendo assim ser pessoalmente responsabilizado. As consequências, a nível jurídico, foram também enormes.


Esta evolução, condição da vida moral autónoma, caiu, porém, numa subjectividade e individualização que desvalorizou a dimensão cultural e social da moral. A qual determinou, durante milénios, leis e normas e, portanto, a avaliação dos comportamentos individuais. O nosso tempo tem vindo a desprezar esta dimensão da vida moral e a referida mentalidade já ataca o domínio penal e jurídico.


Mas desprezá-la tem graves consequências. As comunidades são, e sempre foram, condição para uma vida sociável e sustentável do ser humano. E o facto de ter havido nelas, sempre, normas a respeitar, devia levar-nos a pensar que é uma dimensão não desprezível, porque é a condição do funcionamento social e, em última análise, da nossa própria vida. O facto de muitas vezes serem injustas não altera a sua indispensabilidade.


Por razões de dialéctica sociocultural e psicológica, o nosso tempo abomina a educação como socialização, as morais de base social e a regras que os costumes nos impõem. É compreensível que estejamos ainda na fase de reagir a este domínio, porque durou milénios e foi quase sempre excessivo. Mas a dimensão social nos comportamentos, e estes em função das normas sociais, não pode suspender-se nem desaparecer. Pode e deve melhorar-se para mais justiça e igualdade, mas nunca desprezar-se, porque não podemos viver sem ela.

Face à desvalorização que se sente nas conversas e nas atitudes, e à crise mundial que é o resultado da individualismo levado ao extremo, e do desprezo pelo comum, e pelo comunitário como valor; face à moleza das leis sociais e das sanções, consequência já dessa mentalidade, é necessário revalorizar a dimensão social das normas morais. Mesmo que não seja por ora um discurso politicamente correcto, é bom começar a pensar nisso.


Um texto de João Boavida, antes publicado no jornal As Beiras, sobre a necessidade de se (voltar a) encarar a educação/ensino da moral, tal como se encara a educação/ensino de outras áreas de saber.


http://dererummundi.blogspot.com/2009/05/crise-moral-e-sociedade-debil.html

sexta-feira, 15 de maio de 2009

Anjos e Demônios

Estreia hoje no Brasil o filme "Anjos e Demónios" baseado no livro de Dan Brown. Mesmo antes de estrear, o filme já é alvo de grande polémica pelo Vaticano. Veja o "trailer".

quarta-feira, 13 de maio de 2009

Opinião do cliente, uma nova exigência para a gestão eficaz


Na área privada não dá para escapar da opinião das pessoas. É cada dia mais comum os sites de comércio eletrônico, disponibilizarem ferramentas de comunicação, que permitem ao internauta, dizer o que pensa sobre determinado produto, após análise do material disponibilizado em meio virtual.

Essa tendência da iniciativa privada, ainda vai demorar para chegar na administração pública. Se pega mal manter uma loja online com consumidores de boca fechada, para nossos gestores públicos, quanto mais mudo o cidadão ficar, melhor.

Por não existir uma lei que determine uma avaliação permanente dos serviços públicos oferecidos para a sociedade, as avaliações existentes são meras maquiagem, que servem para o pessoal de marketing, projetar determinado político, ou publicar um relatório de gestão, que na essência não diz nada.

O Estado precisa acompanhar a modernidade, na mesma velocidade que a tecnologia imprime para a área privada e para as pessoas. No mundo de imagens com padrão “Blu-Ray”, não é mais possível ficar vendendo imagens em “VHS”. Se as pessoas interagem numa rede informal mundial, o Estado não pode continuar interagindo numa rede burocrática.

Para o cidadão é difícil entender, que temos tecnologia para desvendar os mistérios das estrelas, através do canhão de raio laser National Ignition Facility e do telescópio Hubble, mas não temos tecnologia para identificar com clareza os problemas sociais. Criamos condição para armazenar 1 Terabyte num CD, mas não para estocar alimentos ou água para a população. Desenvolvemos um robô CB2, para desvendar nosso processo de aprendizado, mas não desenvolvemos um sistema de educação de qualidade para todos.

Tudo isso, impõe, principalmente para o gestor público, uma nova necessidade, relacionada com a avaliação permanente dos serviços públicos, e a ouvida prévia da opinião do cidadão sobre as ações a serem implementadas pelo poder público.

segunda-feira, 11 de maio de 2009

A PEC 12, não é para todos!


O Senado instaurou o calote ao aprovar a PEC 12. Prefeitos e governadores estão liberados para institucionalizar o confisco. O precatório, enquanto direito do cidadão é o resultado de uma decisão judicial, que reconhece o Estado como devedor.

O gestor público que deixar de pagar os precatórios, comete crime de improbidade administrativa, na medida em que não promove a correta execução do orçamento, já que possui uma relação detalhada e certa, dos precatórios para serem liquidados e pagos no exercício.

Embora a PEC, institua o leilão pelo menor preço, é importante lembrar que o Precatório é um título, que dá ao seu detentor o direito de cobrar, e receber, determinada quantia certa.

A PEC ao instituir o leilão da crueldade, obriga o cidadão que sobreviveu a anos de espera de uma justiça sem prazo, a negociar, para poder receber ainda em vida, um valor que não é mais aquele fixado pelo Poder Judiciário, mas sim, um percentual do valor, fixado pelo Poder Executivo. Isto é indecente, imoral e inconstitucional.

Vamos inverter a lógica. Vamos aprovar uma PEC do bem, que permita ao cidadão que deixar de pagar os impostos, negociar com o fisco, o percentual da dívida que pode pagar, diante de sua disponibilidade financeira. Isto seria certo?

A PEC já passou pelo Senado, agora está na Câmara. Será que os Deputados Federais irão corrigir a injustiça, já aprovada pelos Senadores?

Importante registrar ainda, que a PEC é omissa em relação ao pagamento administrativo de dívidas, que ocorrem, no Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público e no Tribunal de Contas, para seus membros. Nestes processos, que envolvem milhões de reais, a urgência e a prioridade do pagamento, tem a garantia de um Gestor, que na maioria das vezes também é beneficiado.

A PEC do Calote e do confisco vale apenas para o cidadão e servidor público comum.

domingo, 10 de maio de 2009

É proibido proibir

J.R. GUZZO
"Quando sai em defesa da farra aérea, como acaba de fazer, o presidente mostra que entende muito bem como funciona o Brasil. O que não quer é mudá-lo"


Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse médico, em vez de político, faria grande sucesso como anestesista. Por que não? De todas as coisas que sabe fazer, na carreira de homem público pela qual optou, poucas se comparam à sua capacidade de adormecer qualquer problema que lhe apareça pela frente – sobretudo quando o problema é a denúncia de alguma safadeza no mundo que gira ao seu redor. O presidente, nesses casos, não varia nunca. Desde a primeira trovoada para valer de seu governo, em fevereiro de 2004, quando foi divulgado que o companheiro Waldomiro Diniz, funcionário graduado do Palácio do Planalto, havia sido flagrado pedindo dinheiro a um empresário da indústria de jogos de azar, sempre diz que não aconteceu nada de mais. A atitude de negar o erro, em vez de tentar curá-lo, funciona como um sedativo que vai direto na veia; não há problema que permaneça de pé se o presidente da República, em pessoa, se comporta dessa maneira. O tipo de anestésico aplicado por Lula vai mudando em cada história; ou "não há provas", ou "todo mundo faz isso", ou "sempre foi assim", ou a denúncia é feita porque seu governo "é a favor dos pobres" etc. O que não muda é o propósito real dessa conversa: dizer que não aconteceu nada de errado, ou, se por acaso aconteceu, a culpa não é de ninguém, e principalmente não é dele.


Nenhuma vigarice da vida pública, por mais grosseira que seja, parece escapar desse tratamento-padrão – nem mesmo a distribuição de passagens aéreas, pagas com dinheiro público, para familiares e amigos de senadores e deputados circularem de graça pelo Brasil e pelo mundo. A demência disso tudo ficou tão clara que os próprios deputados se assustaram com o que estavam fazendo e, embora a contragosto, resolveram suspender a trapaça. Mas o presidente Lula, que a rigor não tinha nada a ver com a história, e sem que sua opinião tivesse sido formalmente solicitada, resolveu sair em defesa dos parlamentares. Segundo ele, as críticas foram uma "hipocrisia". A possibilidade de que alguém, honestamente, tenha achado que não se pode gastar com a família passagens que só são pagas pelo Erário porque devem servir para viagens de trabalho nem sequer lhe passou pela cabeça; quem pensa assim é "hipócrita", e estamos conversados.

A partir daí, o discurso que começou torto foi entortando cada vez mais. Lula disse que a situação sempre foi essa, "desde a descoberta do Brasil" – argumento que não é apenas viciado, pois erros velhos não se transformam em acertos com o passar do tempo, como perfeitamente falso, já que a lambança das passagens só tomou impulso para valer com a degeneração iniciada depois que se inventou, em Brasília, o sistema geral das "mordomias". O presidente admitiu, é verdade, que usar as passagens para ir à França é "delicadíssimo", mas e daí? Ninguém está interessado em saber se é delicado ou não, mas se está certo ou errado. Para encerrar, disse que não vê "o tamanho do crime" se "o cara levar a mulher para Brasília". Não haveria crime nenhum, é claro, se o "cara" pagasse a passagem do próprio bolso – mas Lula está convencido de que esse tipo de detalhe é pura bobagem. É bobagem para ele, mas não para muita gente simples que parou para pensar um pouco no assunto. Se o presidente lesse de vez em quando o que sai na imprensa, talvez ficasse sabendo da melhor definição já feita até agora sobre essa história toda; seu autor é um carteiro. Em conversa com um deputado, explicou que tem direito de não pagar suas passagens de ônibus quando está entregando cartas – mas sua mulher paga todas as viagens que faz. Disse tudo.

O presidente da República talvez possa contabilizar, entre as obras de seu governo, a criação do neoliberalismo moral – sistema de pensamento pelo qual a presença da lei, e sobretudo dos bons costumes, deve ser a mínima possível em qualquer atividade dos políticos brasileiros. Seria uma nova versão do "é proibido proibir". Fica proibido, no caso, proibir tudo o que é bom para os políticos e ruim para o Brasil – das passagens para a "mulher do cara" até nomeações de parentes para cargos no governo, distribuição de dinheiro público para o seu laranjal de ONGs, negócios com suas empresas-fantasma, e por aí afora. Lula não faz isso por distração, mas por conhecer há muito tempo a qualidade dos políticos que o sistema eleitoral brasileiro produz, e com os quais tem de governar. Quando sai em defesa da farra aérea, como acaba de fazer, o presidente mostra que entende muito bem como funciona o Brasil. O que não quer é mudá-lo.


Veja: Edição 2112 - ano 42 - n. 19, 13 de maio de 2009, pág. 138.

sábado, 9 de maio de 2009

Da ficção para a realidade


O CB2, um robô, de aparência humana, destinado a estudar o processo de aprendizagem dos humanos. Neste projeto se mistura robótica com psicologia, o que abre um vasto campo de debate sobre o futuro e sobre a nossa relação com máquinas.

O "nascimento" do CB2 - um nome pouco inspirado que corresponde à sigla inglês para "Bebé- robô com corpo biométrico" - é sobretudo um passo em frente na robótica, uma área em que o Japão tem dado cartas nos últimos anos.

O CB2, mede 130 centímetros e pesa 33 quilogramas, é capaz de "sentir" o contacto humano graças aos seus sensores que reconhecem as expressões faciais com os seus olhos, duas sofisticadas câmaras. Criado pela equipe da Universidade de Osaka, que inclui engenheiros, neurologistas, psicólogos e outros especialistas.

Minoru Asada, acredita que os progressos conseguidos com CB2 deixam-nos um passo mais perto da existência de robôs humanóides com a capacidade de pensarem por si próprios. Um cenário que é considerado um sonho por uns e uma ameaça por outros.

quarta-feira, 6 de maio de 2009

Política e Justiça


Nos dias atuais os enfoques filosóficos de política e justiça, não mais pairam no campo das ideias, na medida em que se fazem presentes no cotidiano das pessoas, principalmente pela percepção negativa dos conceitos, que se traduzem em politicagem e injustiça.

O termo política é derivado do grego antigo πολιτεία (politeía), que indicava todos os procedimentos relativos à pólis, ou cidade-Estado. Por extensão, poderia significar tanto cidade-Estado quanto sociedade, comunidade, coletividade e outras definições referentes à vida (Wikipédia).

Portanto, para resolver os problemas de saúde de uma sociedade, devemos pensar em “políticas de saúde”, para melhorar a educação “políticas educacionais”, e para melhorar a cidade “políticas urbanas”. Deste modo, não há solução para um problema social, sem uma discussão e uma ação política.

Se o homem é um ser político, ele precisa discutir políticas, para romper a neutralidade política, da simples entrega do voto, e participar ativamente em sua organização e sociedade, na definição das políticas públicas. O político possui a representação de seus eleitores, para defender os interesses da sociedade (interesse público). A inação e a estagnação política leva o cidadão a um estado de letargia, que passa de agente a vítima, pela simples inversão da lógica, da ação política, responsável pelas injustiças que degradam a sociedade.

Quando os políticos deixam de compartilhar os valores básicos, profundos e perenes de uma sociedade, os limites da moral e da razão são corrompidos, e o senso de justiça desaparece, restando apenas a satisfação insaciável dos vícios para serem supridas com os recursos públicos. Tudo se justifica, na falácia dos seres especiais, que precisam a cada dia de novas vantagens para atender um “ego” sem limite, próprio dos tiranos, que nos dias atuais, estão revestidos em peles de cordeiros, ocupando cargos públicos de importância para a sociedade.

O termo justiça (do latim iustitia, por via semi-erudita), de maneira simples, diz respeito à igualdade de todos os cidadãos. É o principio básico de um acordo que objetiva manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal (constitucionalidade das leis) ou na sua aplicação a casos específicos (litígio) (Wikipédia).

O homem é quem escolhe, na medida em que percebe. A invocação de um direito justo decorre da possibilidade de um convivio político racional, que proporcione uma interprestação justa dos fatos, um julgamento isento, e uma valoração equitativa, que reflita em Justiça.

Embora no imaginário das pessoas, a justiça somente ocorre dentro dos Tribunais, a verdade é que a maior parte das injustiças, estão ocorrendo dentro dos Tribunais, na medida em que os processos não indicam prazos para o julgamento, e as sentenças produzidas priorizam determinados segmentos sociais.

Precisamos atualizar os conceitos filosóficos de política e justiça , em razão da prática humana, com seus acertos e erros. Mas antes de tudo, precisamos entender que os dois conceitos, visam em última análise promover a “liberdade” o “progresso” e a “igualdade” dos membros de uma sociedade.