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A eleição de um Promotor de Justiça para o Cargo de Procurador-Geral de Justiça é uma transgressão positiva?

Transgressão significa a ação humana de atravessar, exceder, ultrapassar, noções que pressupõem a existência de uma norma que estabelece e demarca limites.

No mundo das organizações, os cargos estão vinculados a uma carreira a ser percorrida, de um nível-referência para outro, de forma planejada, onde gradativamente, novas competências e responsabilidades são adquiridas, com vistas preparar o profissional para a seleção de comando na organização.

A estrutura de comando das organizações, tem sua origem nas organizações militares. Assim, é possível compreender a noção de hierarquia, onde os cargos estão dispostos geralmente em linhas de subordinação funcional. Neste modelo, o pressuposto é que o General esteja no comando. O soldado pode almejar comandar, mas tem que percorrer uma carreira para virar General.

Até aqui nenhuma novidade.

Porém, no Ministério Público, uma transgressão ocorreu. O Promotor de Justiça que deveria percorrrer uma carreira, para poder se candidatar ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, pode agora, independente da carreira, ser Procurador-Geral de Justiça. O limite da lógica vigente foi rompido, e considerado como necessário pela maioria dos membros. Esta transgressão ainda não foi avaliada pela sociedade, pois faltam dados que indiquem que os resultados organizacionais melhoraram.

O Ministério Público já havia transgredido, quando iniciou a produção de justiça fora de um processo judicial, com muito mais agilidade, resultado e efetividade. Estão aí os Termos de Ajustamento de Conduta e Medidas Compensatórias consolidados. Esta transgressão foi avaliada e referendada pela sociedade.

Na perspectiva de que as mudanças podem ocorrer via transgressões, os próximos limites a serem superados envolvem:

1. o direito de voto para as demais categorias profissionais que integram o Ministério Público, como forma de ampliar o processo democrático da instituição;

2. o concurso para o cargo de Promotor de Justiça, com a participação de outras categorias profissionais, na medida em que a justiça pode ser realizada fora de um processo judicial. Neste novo contexto, por que só o bacharel de direito pode ser um Promotor de Justiça?

3. o direito de ser eleito Procurador-Geral de Justiça, estendido para os demais profissionais que integram a instituição.

Porque é que a educação é um problema difícil?

Para o pedagogo espanhol J. Quintana Cabanas, em seu livro Eduquemos mejor: guia para padres y profesores, põe a seguinte pergunta: "Porque é que a educação é um problema difícil?"A sua opinião é a seguinte:

“A dificuldade para chegar a fórmula correcta da boa educação é uma experiência quotidiana, e distintos níveis: em casa, é frequente o pai e a mãe não encontrarem um acordo sobre a aplicação de certas sanções aos filhos ou de os pôr um não num colégio religioso; na escola, nem todos os professores compartilham o mesmo ideário educativo; esses professores queixam-se habitualmente de que os princípios educativos que consideram convenientes não são os mesmos que orientam muitas famílias; esses mesmos professores às vezes julgam inoportunas ou nefastas certas directrizes introduzidas no sistema educativo; e como se tudo isto não bastasse, ao nível teórico defendem o que outros condenam; e isto é uma dialéctica histórica que se assemelha à dos filósofos, sucedendo-se umas doutrinas a outras, mesmo as mais inverosímeis, parecendo impossível chegar à “verdade objectiva”, à norma da boa educação.

O problema está não só na determinação dos fins, mas também dos meios. O dogma evidente que uns consideram, é criticado e negado por outros que consideram o dogma contrário. Por exemplo, no começo do século XX, Durkheim apresentava como princípio da educação a necessidade de que o educando se adaptasse às normas sociais (entre elas as de trabalho), dizendo que a sociedade deveria obrigá-lo, sendo que a escola – a agência desta «socialização» – devia contar com a «autoridade» do professor, o qual poderia recorrer a castigos para tal. Porém, nessa mesma época, o movimento da Escola Nova surgia com grande força, e os seus mentores (Bovet, Montessori e Decroly) proclamavam o princípio da espontaneidade e da liberdade da criança como condição para que esta pudesse «autodesenvolver-se» de forma perfeita e segura. Um par de décadas depois, a Pedagogia marxista de Rússia soviética (…) voltavam às propostas pedagógicas de Durkheim, acentuando-as. E, simultaneamente, a escola de Summerhill no Reino Unido, proclamava que as crianças e os adolescentes não devem trabalhar nem estudar de maneira forçada, mas de interpretar e seguir os seus impulsos num ambiente de liberdade e não de doutrinamento que os resguarde de qualquer repressão pessoal.

Como se vê, o desconcerto teórico em educação não pode ser maior. É-o, e compreende-se, a nível ideológico (…) mas é-o também a nível técnico e científico, sendo aqui um pouco mais estranho, dado que a Ciência distingue-se da Filosofia pela sua aspiração a formular teses previamente comprovadas, objetivas e seguras. Ora bem, como a Pedagogia se apoia nas Ciências Humanas (Psicologia, Sociologia, Antropologia, estas têm também os seus problemas gnoseológicos e metodológicos, que se projetam na Pedagogia; e assim não é estranho que a teoria da aprendizagem humana soçobre nos seus pressupostos e afirmações e que, por conseguinte, a Didática se perca em modelos explicativos e teorias da comunicação, a Organização Escolar divague em observações e experiências para determinar o currículo escolar mais eficaz, e os sistemas educativos dos vários países introduzam umas inovações que, a posteriori, defraudem as esperanças que se haviam posto neles.

Percebemos que a educação anda à deriva num mar de problemas. Toda ela é um problema. De vez em quando aparece um profeta da educação, com ar de messias que anuncia a salvação. Mas, logo de seguida surge a dúvida e o desencanto. Normalmente a causa disto é a sua teoria da educação ser «unilateral», quer dizer, basear-se num princípio educacional que, sendo acertado e verdadeiro, descuida outro ou outros princípios (também verdadeiros) que se lhe opõem.”Quem continuar a leitura do livro de Quintana Cabanas percebe que o caminho que ele sugere àqueles que trabalham nas Ciências da Educação não é nem a negação deste “mar de problemas”, nem a desvalorização do conhecimento científico e filosófico, nem a desistência do pensamento racional e da investigação. É, exatamente, o contrário.

Referência:
Quintana Cabanas, J. M. (2007). Eduquemos mejor: guia para padres y profesores. Madrid: Editorial CCS.
Blog: De Renum Natura

Já naquela época existiam os "atos secretos" e os "eu não sabia".O artigo é da Veja de 14 de Maio de 1986

Os números do segundo mês da Gripe Suína - H1N1

No dia 25 de abril, a diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, informou que o surto de gripe suína detectado no México é muito grave, de evolução imprevisível e deve ser vigiado de perto.

60 dias depois, os números evoluiram (veja quadro acima), já passam de 50.000 caso no mundo, no entanto, aqui no Brasil o Governo continua tratando esta questão de saúde pública, da mesma forma como gasta o dinheiro dos contribuintes, de forma irresponsável.

Para maiores informações de como se proteger acesse:http://origem.info/gripe/

Humor negro? O Presidente do Senado.

Dia de São João e sua origem

Em duas ocasiões durante o ano, o Sol, em seu movimento aparente pelo céu apresenta um afastamento máximo em relação ao Equador Celeste. Como em junho este afastamento se dá para o Norte, esse solstício marca o inicio do nosso inverno (e, portanto, do verão no Hemisfério Norte). Assim, junho é mês de solstício, do latim "sol estático". O outro solstício, o de dezembro, que acontece quando o Sol atinge seu afastamento máximo para o Sul e, portanto, denuncia o inicio do nosso verão, e do inverno no Hemisfério Norte.

Esse movimento aparente do Sol (um reflexo do real movimento da Terra) é conhecido pela humanidade há muito tempo, desde as mais antigas civilizações. E por se tratarem de momentos importantes do ano — a noite mais longa, no caso do solstício de inverno, ou a mais curta, no de verão, os solstícios sempre foram comemorados com certo fervor.

O homem primitivo distinguia a diferença entre duas épocas, uma de frio e uma de calor, conceito que, inicialmente, lhe serviu de base para organizar o trabalho agrícola. Graças a isso é que surgiram os cultos solares, com o Sol sendo proclamado como fonte de calor e de luz, o rei dos céus e o soberano do mundo, com influência marcante sobre todas as religiões e crenças posteriores da humanidade. E, desde a época das antigas civilizações, o homem imaginou os solstícios como aberturas opostas do céu, como portas, por onde o Sol entrava e saía, ao terminar o seu curso, em cada círculo tropical.

A personificação de tal conceito, no panteão romano, foi o deus Janus, representado como divindade bifásica, graças à sua marcha pendular entre os trópicos; o seu próprio nome mostra essa implicação, já que deriva de janua, palavra latina que significa porta. Por isso, ele era, também, conhecido como Janitur, ou seja, porteiro, sendo representado com um molho de chaves na mão, como guardião das portas do céu. Posteriormente, essa alegoria passaria, através da tradição popular cristã, para São Pedro, mas sem qualquer relação com o solstício.

Janus era um deus bicéfalo, com duas faces simetricamente opostas, cujo significado simbolizava a tradição de olhar, uma das faces, constantemente, para o passado, e a outra, para o futuro. Os Césares da Roma imperial, em suas celebrações e para dar ingresso ao Sol nos dois hemisférios celestes, antepunham o deus Janus, para presidir todos os começos de iniciação, por atribuir-lhe a guarda das chaves.

Tradicionalmente, tanto para o mundo oriental, quanto para o ocidental, o solstício de Câncer, ou da Esperança, alusivo a São João Batista (verão no hemisfério Norte e inverno no hemisfério Sul), é a porta cruzada pelas almas mortais e, por isso, chamada de Porta dos Homens, enquanto que o solstício de Capricórnio, ou do Reconhecimento, alusivo a São João Evangelista (inverno no hemisfério Norte e verão no hemisfério Sul), é a porta cruzada pelas almas imortais e, por isso, denominada Porta dos Deuses. Para os antigos egípcios, o solstício de Câncer (Porta dos Homens) era consagrado ao deus Anúbis; os antigos gregos o consagravam ao deus Hermes. Anúbis e Hermes eram, na mitologia desses povos, os encarregados de conduzir as almas ao mundo extraterreno.

A importância dessa representação das portas solsticiais pode ser encontrada com o auxílio do simbolismo cristão, pois, as festas dos solstícios são, em última análise, as festas de São João Batista e de São João Evangelista. São dois São João e há, aí, uma evidente relação com o deus romano Janus e suas duas faces: o futuro e o passado, o futuro que deve ser construído à luz do passado. Sob uma visão simbólica, os dois encontram-se num momento de transição, com o fim de um grande ano cósmico e o começo de um novo, que marca o nascimento de Jesus: um anuncia a sua vinda e o outro propaga a sua palavra. Foi a semelhança entre as palavras Janus e Joannes (João, que, em hebraico é Ieho-hannam = graça de Deus) que facilitou a troca do Janus pagão pelo João cristão, com a finalidade de extirpar uma tradição “pagã”, que se chocava com o cristianismo. E foi desta maneira que os dois São João foram associados aos solstícios e presidem às festas solsticiais.

Continua, aí, a dualidade, princípio da vida: diante de Câncer, Capricórnio; diante dos dias mais longos, do verão, os dias mais curtos, do inverno; diante de São João “do inverno”, com as trevas, Capricórnio e a Porta de Deus, o São João “do verão”, com a luz, Câncer e a Porta dos Homens (vale recordar que, simbolicamente, as condições geográficas são, sempre, as do hemisférios Norte).

Entre os gregos e os romanos, competia às Vestais - sacerdotizas dos templos dedicados a Vesta - a tarefa de preservar aceso o fogo sagrado. É que o fogo é a luz que nos ilumina e mostra a Verdade e a Vida. É ainda o fogo que nos aquece e afaga a nossa rude existência, elemento purificador que constitui um dos quatro elementos - os outros são a Terra, o Ar e a Água.

Entendendo isto melhor: para comemorar o solstício, alguns povos antigos realizavam rituais de invocação de fertilidade. Celtas, bretões, bascos, sardenhos, egípcios, persas, sírios e sumérios acreditavam que, a partir destes rituais, garantiriam o crescimento da vegetação, a fartura nas colheitas e a ocorrência das chuvas. Eles também ofereciam sacrifícios destinados a exorcizar demônios, afugentar infortúnios e maus agouros.

Na era cristã, esses rituais foram considerados pagãos. Como a Igreja Católica não conseguiu terminar com os festejos do solstício de verão, ela adaptou tais comemorações ao dia de São João, 24 de junho.

O Senado e seu Presidente: quem vai dar o bom exemplo

Presidente do Senado
“Julguei que fosse eleito presidente para presidir politicamente a Casa e não para ficar submetido a cuidar da despensa da Casa ou para limpar as lixeiras da cozinha da Casa”, disse Sarney.

Biblioteca do Sarney
O presidente do Senado, José Sarney, gastou R$ 8.600 da sua verba indenizatória entre abril e maio para contratar uma empresa para organizar seu arquivo pessoal de livros e documentos, afirma a edição desta terça-feira (23) do jornal "Folha de S.Paulo".

Fundação José Sarney
Sarney teve que dar novas explicações sobre funcionários ligados a seu gabinete. Dessa vez sobre a denúncia de que o funcionário Raimundo Nonato Quintiliano Pereira Filho, que trabalha na fundação José Sarney, em São Luís, recebe salário do Senado (G1).

Mordomo do Sarney
Sarney também negou a notícia publicada no sábado no jornal "O Estado de S. Paulo" de que a filha dele, a governadora Roseana Sarney, mantinha na casa dela, em Brasília, o mordomo Amaury de Jesus Machado, com salário de R$ 12 mil pago pelo Senado. Não é mordomo é motorista em disfunção. ”A senadora Roseana não tem mordomo em casa.o senhor Amaury é chofer do Senado ha 25 anos" *(G1)

Maranhão do Sarney
E o povo .....

Alguma terminologia no debate sobre o livre-arbítrio

· O livre-arbítrio é a capacidade das pessoas para exercer controle sobre a sua conduta, de uma forma necessária para a responsabilidade moral.

· O determinismo é a tese de que o passado, mais as leis da natureza, determinam, a cada instante, um único futuro.

· O compatibilismo é a tese de que o livre-arbítrio é compatível com o determinismo.

· O incompatibilismo é a negação do compatibilismo.

· O determinismo moderado é a tese de que o determinismo é verdadeiro e de que temos livre-arbítrio. O determinista moderado é um compatibilista.

· O determinismo radical é a tese de que o determinismo é verdadeiro e de que não há livre-arbítrio. O determinista radical é um incompatibilista.

· O libertismo é a afirmação do livre-arbítrio e do incompatibilismo. Do libertismo pode-se derivar que o mundo é indeterminista.

· O incompatibilismo radical é a tese de que não há livre-arbítrio independentemente da verdade do determinismo.

Miguel Amen

Porque no Capitalismo tudo é capitalizável

"Se existe tanta crise, é porque deve ser um bom negócio"
Jô Soares, Humorista e Apresentador

Manipulando o DNA da Corrupção

Dos degredados obtusos aos malandros geniais, a história dessa praga que não morre entre nós ganha graça e registro histórico nesse livro de texto leve e divertido, apesar do tema.

Um dos escritores de mais sucesso no Brasil, Eduardo Bueno, também conhecido como Peninha, é um dos frequentadores do Museu da Corrupção (MuCo) on-line, fundado pelo Diário do Comércio no último 22 de abril, dia da Descoberta do Brasil.

Eduardo Bueno não se enquadra no figurino do pesquisador de história do Brasil tradicional. Ele investigou as raízes do assalto aos cofres públicos sem perder a pose, ou melhor, o humor. Seja no texto escrito ou em entrevistas.

O estilo pouco convencional ficou conhecido após a publicação de On the Road, de Jack Kerouac, traduzido por ele, e conquistou a massa de eleitores com a série de livros sobre a história nacional.

A resposta positiva do público o levou ao programa "Fantástico", da TV Globo, onde apresentou, ao lado de Pedro Bial, o quadro "É Muita História". Vestindo trajes de época, Peninha trouxe a História para as ruas e para o horário nobre da televisão.

Após navegar no Museu on-line, o escritor indicou dois livros de sua autoria para a biblioteca: A Coroa, a Cruz e a Espada e Brasil: uma história, que explicam os primórdios e o desenvolvimento do achaque ou seja, da corrupção.

Em A Coroa, a Cruz e a Espada o autor investiga os primeiros passos da corrupção no Brasil, abordando o período colonial. Segundo Peninha, o poder Judiciário, a serviço da coroa portuguesa, fundou a espoliação do estado e o desrespeito aos direitos do cidadão.

Ainda de acordo com o escritor, assim que o primeiro governador-geral, Tomé de Souza, pisou na Bahia, em 1549, veio acompanhado de Pero Borges, nomeado o primeiro ouvidor-geral do Brasil, que trouxe, em seu currículo, uma condenação por corrupção em Portugal. O administrador português recebeu dinheiro de um empreiteiro. "Uma de suas condenações foi nunca mais exercer um cargo público. Isso se deu em 1546 e, em janeiro de 1548, foi escolhido primeiro ministro da Justiça do Brasil", destaca o escritor.

Para Eduardo Bueno, a divulgação eletrônica da História, ajuda o Brasil a criar consciência de cidadania. A seguir, os principais trechos da entrevista que ele concedeu ao Diário do Comércio:

Diário do Comércio - Quem foi o primeiro corrupto do Brasil ?

Eduardo Bueno – Eu não sei quem foi, mas tenho o meu favorito: Pero Borges. Ele foi o primeiro ouvidor-geral do Brasil, com prerrogativa similar, hoje, ao cargo de ministro da Justiça, pois era encarregado de todos os assuntos jurídicos do Brasil colônia.

Borges veio junto com o primeiro governador-geral do Brasil, Tomé de Souza, que seria o primeiro "presidente do Brasil" e não era corrupto. Ele pode ser considerado, relativamente, um militar obtuso, mas não era corrupto.

A corrupção, especialmente nos países Ibéricos, teve início no Judiciário. Como você vai querer que o Executivo, o Legislativo e a sociedade sejam impolutas (sem máculas), se o órgão encarregado de estabelecer, fiscalizar e exercer a lei, é ele próprio corrupto? Não faltam provas de que o poder Judiciário em Portugal e Espanha, a partir de 1400, está repleto de casos de corrupção. Nesse sentido, o Pero Borges é exemplar, porque há provas documentais. Não basta dizer que o fulano é corrupto. A prova documental existe. Conto no meu livro que Pero Borges, quando era corregedor da Justiça, em Alvas, Portugal, foi encarregado de supervisionar a construção de um aqueduto. A obra parou pela metade, quando se levantou um clamor popular para saber por que o aqueduto não havia sido concluído. Houve uma comissão de inquérito, praticamente uma CPI, e se chegou ao empreiteiro, porque as obras eram construídas em regime de empreitada. O empreiteiro informou que deu a metade do dinheiro para ele. Pero Borges foi julgado e condenado. Uma de suas condenações foi nunca mais exercer um cargo público. Isso se deu em 1546 e, em janeiro de 1547, foi escolhido primeiro ministro da Justiça do Brasil.

DC - A corrupção no Judiciário não teve o aval da coroa?

Eduardo Bueno – Claro, mas no meu livro explico que houve um momento na História chamado de formação dos estados modernos. Foi quando os estados e as coroas começaram a lidar com um nível de complexidade cada vez maior. O rei precisava buscar apoio de setores da sociedade e se voltou, em Portugal e na Espanha, para o Judiciário. Por quê ? Primeiro, o Judiciário era quem exercia a lei e tinha um poder de coerção. Segundo, o Judiciário tinha desenvolvido um sistema de burocracia que permitia a ele um controle maior sobre o cidadão. Então, os reis se voltaram para o Judiciário. Ele se tornou corrupto para além dos interesses e das decisões do rei. Claro que houve reis corruptos, mas, por exemplo, não há indícios que o rei de Portugal, D. João III, fosse corrupto. Há indícios de que ele era um imbecil.

DC - Quais seriam os clássicos da corrupção do período colonial?

Eduardo Bueno – Além de Pero Borges, cito o primeiro provedor-mor da Fazenda, Antonio Cardoso de Barros, que construiu, com o dinheiro público, os primeiros engenhos de açúcar do Recôncavo Baiano. Seria um "ministro da Fazenda", hoje, que constrói um patrimônio particular com dinheiro público, e, ainda por cima, é usineiro. O terceiro caso é o segundo governador-geral do Brasil, Duarte da Costa. Ele é o cara do nepotismo e das relações sinuosas no poder. E por fim, o sucessor, Mem de Sá . Terceiro governador-geral, ele é o cara que inaugura no Brasil a era do "roubo, mas faço". Ele foi muito eficiente como governador, pois ficou 17 anos no cargo e unificou o País. Combateu os franceses e uma revolta indígena – com crueldade absoluta – no Recôncavo Baiano. Só que era ladrão. Ele fez melhor que Duarte da Costa que era "só roubo e não faço nada".

DC - Quem denunciava a corrupção na época ?

Eduardo Bueno – A Câmara de Vereadores de Salvador (primeira capital federal) se revoltou toda contra Duarte da Costa e mandou as provas da roubalheira dele para Portugal. Ela também se revoltou contra Pero Borges porque ele aplicava a Justiça de acordo com os seus interesses. Mas não havia um clamor popular como em Portugal, porque o povo aqui já era submisso aos chamados "homens bons" , os vereadores que denunciavam a corrupção. Mas havia também toma-lá-da-cá com a coroa (troca de favores).

DC - O padre Antônio Vieira também denunciou a corrupção. O "Sermão do bom ladrão" é um dos exemplos.

Eduardo Bueno – Vieira foi uma voz luminosa. Mas não se pode julgar os homens do século XVII à luz da visão do século XXI. Em um momento de obscuridade, ele foi uma voz importante. Além de escrever maravilhosamente bem.

DC - A corrupção no Brasil tem mais de 500 anos. Qual é a sua reflexão sobre a experiência do País ?

Eduardo Bueno – Eu gosto de usar o chavão : povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la. A iniciativa do Museu da Corrupçao on-line, do Diário do Comércio, é maravilhosa porque o papel dos jornalistas e dos escritores é importante. Mas, entre aspas, de quem é a culpa? Nossa. Somos uma sociedade omissa que não exerce a cidadania e se deixa seduzir pelo que ela produz de pior. Nós colocamos os caras lá (políticos), permitimos que a carga tributária seja assim e não radicalizamos contra as nossas mazelas. Minha reflexão: há uma repetição incessante de um ciclo vicioso de espoliação dos direitos do cidadão brasileiro.

Fonte: Diário do Comércio
Título original: Com humor, a história da corrupção no Brasil

Quem mexeu no meu queijo?

Quem mexeu no meu queijo
Enviado por mauriciogoes. -

Os Senadores estão zelando pelo direito de que povo?

Os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani ajuizaram, na Justiça Federal, uma ação que pretende discutir as horas extras não trabalhadas, no Senado, e outras irregularidades que estão sendo cometidas naquela Casa.

A ação tramita na 5a. Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e tem como réus a União, os senadores Garibaldi Alves e Efraim Morais e "todos os funcionários do Senado Federal, em número de 3.883 servidores, cuja nominata, para serem citados, posteriormente, deverá ser fornecida pelo atual presidente do Senado Federal, senador José Sarney".

Ponto nuclear da ação é que durante o recesso de janeiro deste ano, em que nenhum senador esteve em Brasília, 3,8 mil servidores do Senado receberam, juntos, R$ 6,2 milhões em horas extras - segundo a petição inicial.

Os senadores Garibaldi e Efraim são, respectivamente, ex-presidente e ex-secretário da Mesa do Senado. Foram eles que autorizaram o pagamento das horas extras por serviços não prestados.

A ação popular também busca "a revisão mensal do valor que cada senador está custando: R$ 16.500,00 (13º, 14º e 15º salários); mais R$ 15.000,00 (verba de gabinete isenta de impostos); mais R$ 3.800,00 de auxílio moradia; mais R$ 8.500,00 de cotas para materiais gráficos; mais R$ 500,00 para telefonia residencial, mais onze assessores parlamentares com salários a partir de R$ 6.800,00; mais 25 litros de combustível por dia, com carro e motorista; mais cota de cinco a sete passagens aéreas, ida e volta para visitar a base eleitoral; mais restituição integral de despesas médicas para si e seus dependentes, sem limite de valor; mais cota de R$ 25.000,00 ao ano para tratamentos odontológicos e psicológicos".

Esse conjunto de gastos está - segundo os advogados Mariani e Giordani -"impondo ao erário uma despesa anual em todo o Senado, de R$ 406.400.000,00,00 ou R$ 5.017.280,00 para cada senador - o que dá uma média de R$ 418.000,00 mensal como o custo de cada senador".

Mariani disse ao Espaço Vital que "como a ação popular também tem motivação pedagógica, estamos trabalhando na divulgação do inteiro teor da petição inicial, para que a população saiba que existem meios legais para se combater a corrupção". Cópia da peça está sendo disponibilizada por este site.

A causa será conduzida pela juíza Vânia Hack de Almeida. (Proc. nº 2009.71.00.009197-9)
AÇÃO POPULAR Nº 2009.71.00.009197-9 (RS)Data de autuação: 31/03/2009

Juiz: Vania Hack de AlmeidaÓrgão

Julgador: JUÍZO FED. DA 05A VF DE PORTO ALEGRE
Órgão Atual: 05a VF DE PORTO ALEGRE

Localizador: GAB03BSituação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO

Valor da causa: R$6.200.000,00

Assuntos: 1. Adicional de horas extras 2. Horas Extras

AUTOR: IRANI MARIANI

Advogado: IRANI MARIANI

AUTOR: MARCO POLLO GIORDANI

Advogado: IRANI MARIANI

RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

RÉU: GARIBALDI ALVES FILHO

RÉU: EFRAIM DE ARAUJO MORAIS

RÉU: FUNCIONARIOS DO SENADO FEDERAL

Um dia para reciclar a natureza

Foi no dia 19 de Junho de 1907 que Leo Hendrik Baekeland (1863-1944), um químico norte americano de origem belga, anotou no seu caderno de laboratório a reação química que viria a revolucionar o mundo industrial. Ao sintetizar, por reação entre o fenol e o formaldeído, a bakelite (baquelite), o primeiro plástico, um material totalmente sintético.

Os plásticos passaram a fazer parte de nossas vidas, sob as mais diversas formas, funções e aplicações. Mas tudo tem um preço, hoje as garrafas de PVC, e os sacos de polietileno, estão relacionados entre as principais causas da poluição ambiental, principalmente de rios, mares e praias.

Na busca de uma solução para este problema ambiental, hoje multiplicam-se iniciativas junto as pessoas que passam diariamente pelos supermercados, para que substituam as sacolas plásticas por outro material.

No entanto, o uso do plástico é crescente, por conseguir imitar o vidro, o ferro a madeira, a porcelana, a lã, o mármore, a pedra, o metal. Hoje em dia é mais comum perguntar que tipo de plástico se vai utilizar para produzir um certo produto do que pesquisar um material alternativo ao plástico.

Embora o plástico esteja incorporado em nosso modo de vida, a natureza não conseguirá se recuperar se não existir a intervenção humana, para corrigir o desastre ambiental que o próprio homem criou. A reciclagem somente atingirá suas metas, quando a indústria que cria as embalagens, promover mecanismos de recolhimento das mesmas, através de incentivos para os usuários.

No Brasil, estima-se que mais de 3 milhões de toneladas de garrafas PET são despejadas na natureza por ano, o equivalente a 30% da produção total no país. Além disso, as garrafas pet demoram mais de 200 anos para se decompor.

Uma solução para este problema é o uso do bioplástico, à base de materiais biopolímeros, que se decompõem em 132 dias. O plástico biodegradável poderá substituir as embalagens PET num prazo de até quatro anos.

Promotores se mobilizam contra Lei da Mordaça

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) vai deflagrar nesta quarta-feira uma campanha nacional contra o projeto de lei nº 265/07, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que estabelece a condenação de autores de ações públicas e ações populares quando o juiz da causa concluir que houve "má fé", perseguição política ou intenção de promoção pessoal do promotor de Justiça ou procurador da República.
Nesses casos a associação ou integrante da promotoria responsável pela ação deverá pagar multa equivalente a dez vezes o valor das custas processuais mais os honorários advocatícios.
Os promotores chamam o projeto de "Lei da Mordaça". Eles vão entregar manifesto ao deputado Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara, e às lideranças de todos os partidos. "O deputado Maluf está usando o mandato dele para retaliar o Ministério Público", afirma José Carlos Cosenzo, presidente da Conamp, referindo-se a acusações de âmbito criminal e civil que pesam contra o ex-prefeito de São Paulo.
Para Cosenzo, "essa retaliação não atinge só o Ministério Público, mas principalmente a sociedade, porque o objetivo do projeto é ameaçar aquele que busca acabar com a impunidade e a improbidade administrativa."
O presidente da Conamp sustenta que "querem inibir o Ministério Público, as associações e a sociedade civil de entrar com ações". Ele avalia que a proposta é uma tentativa de impedir o Ministério Público de atuar contra os agentes públicos acusados de corrupção.
Segundo a entidade que abriga promotores e procuradores do Ministério Público nos Estados e do Ministério Público Federal, no último dia 2, Maluf conseguiu assinaturas de líderes partidários para um requerimento de regime de urgência para a votação do projeto.
Quando apresentou o projeto, em 2007, Maluf apontou supostos abusos de procuradores. Ele citou o caso dos fuscas que em 1970 deu de presente para os jogadores da seleção tricampeã mundial de futebol e, por isso, sofreu investigação por mais de três décadas. Maluf diz que há uso indiscriminado de ações - "acusações que geram situações vexatórias", segundo ele. Ontem, Maluf não retornou ligação do Estado.
A estratégia da Conamp é mobilizar entidades do Ministério Público, magistratura e advocacia para apoio à luta contra a aprovação do projeto. Entre as entidades convidadas estão a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Ordem dos Advogados do Brasil e Associação dos Magistrados Brasileiros.

http://ww3.mp.sc.gov.br/intranet/webforms/clipping/clipping_detalhe.aspx?campo=54529&secao_id=56

Princípio da Instrumentalidade

O princípio da instrumentalidade das formas, no âmbito administrativo, veda o raciocínio simplista e exageradamente positivista. A solução está no formalismo moderado, afinal as formas têm por objetivo gerar segurança e previsibilidade e só nesta medida devem ser preservadas. A liberdade absoluta impossibilitaria a sequência natural do processo. Sem regras estabelecidas para o tempo, o lugar e o modo de sua prática. Com isso, o processo jamais chegaria ao fim. A garantia da outorga da tutela jurisdicional está, precisamente no conhecimento prévio do caminho a ser percorrido por aquele que busca a solução para uma situação conflituosa. Neste raciocínio, resta evidenciado a preocupação com os resultados e não com as formas pré-estabelecidas e engessadas com o passar dos tempos (ROMS nº 8.005, Ministro Gilson Dipp - STJ).

De quem é a culpa das notas baixas?

Top ten das fotos do HUBBLE

Eis as 10 melhores fotos captadas pelo telescópio Hubble

1º- A Galáxia do Sombrero - distante 28 milhões de anos luz da Terra - foi eleita a melhor foto, captada pelo Hubble. As dimensões desta Galáxia, oficialmente denominada M104, tem uma aparência espetacular. Ela tem diâmetro de 50.000 anos luz.

2º - A Nebulosa da Formiga, que é uma nuvem de poeira cósmica e gás, cujo nome técnico é Mz3. assemelha-se a uma formiga quando observada por telescópios fixos. Esta Nebulosa dista da nossa Galáxia e da Terra entre 3000 a 6000 anos luz.

3º - Em terceiro lugar está a Nebulosa NGC2392, chamada Esquimó, pois se assemelha a um rosto circundado por chapéu ou gorro enrugado. Este chapéu, na realidade, é um anel formado por estruturas ou restos desagregados de estrelas mortas. A Esquimó está a 5000 anos luz da Terra.

4º - Em 4º lugar a Nebulosa Olho de Gato, que tem uma aparência do olho esbugalhado do feiticeiro Sauron do filme "O senhor dos anéis".

5º - A Nebulosa Ampulheta, distante 8000 anos luz, que tem um estrangulamento no meio, por causa dos ventos que modelam a nebulosa, serem mais fracos na sua parte central.

6º - A Nebulosa do Cone. A parte que aparece na foto tem 2,5 anos luz de comprimento.

7º - A Tempestade Perfeita, uma pequena região da Nebulosa do Cisne, à distância de 5500 anos-luz; descrita como "um borbulhante oceano de hidrogênio, e pequenas quantidades de oxigênio, enxofre e outros elementos".

8º - Noite Estrelada, assim chamada por lembrar aos astrónomos o quadro de Van Gogh com este nome. É um halo de luz que envolve uma estrela da via Láctea.

9º - Um redemoinho de olhos "furiosos" de duas galáxias, que se fundem, chamadas NGC 2207 e IC 2163, distantes 114 milhões de anos luz na longínqua Constelação do Cão Maior (Canis Major).

10º- A Nebulosa Trifid. É um "berçário estelar", afastado da Terra 9000 anos luz: trata-se de um lugar onde nascem novas estrelas.

Redesenhando prioridades

O Brasil acumulou um enorme atraso no processo de escolarização. Se as causas do fenômeno são relativamente conhecidas, as suas consequências, decorrem basicamente de investimentos insuficientes para gerar o capital humano desejável.

Com efeito, o déficit de capital humano, explica a extrema dificuldade com que a economia brasileira sofre para enfrentar os desafios da competitividade global, já que o progresso fica limitado ao desempenho individual. Existe uma parcela de culpa, tanto dos docentes como dos discentes e famílias, que pactuam com este modelo de ensino, de qualidade mínima, imposta por uma casta de políticos corruptos, que sobrevivem, principalmente em razão da miséria intelectual de grande parcela da sociedade.

Não é mais admissível que na era da ciência, possa existir uma total impossibilidade de se cruzar a fenda cultural, que separa as pessoas que detêm o conhecimento e são livres pensadores, das que são mantidas como massa de manobra da mídia e da classe política.

Se as novas tecnologias podem afetar o modo como se define um ser humano é lícito imaginar que num futuro próximo, que a informação sobre a constituição genética de indivíduos que pode tornar possível a identificação precoce de predisposições e vulnerabilidades de problemas de saúde, possa, paradoxalmente, ajudar a recuperar o atraso cultural.

Para isso, urge, que o apetite publicitário e a fome eleitoral foque suas ações em outro plano. É importante perceber, que os desastres, as catástrofes e a violência vão continuar existindo, mas, que pode existir um novo redesenho de prioridades, para a mídia e a ação política, que priorize a vida, o progresso humano e social.

Innovare 2009: Justiça rápida e eficaz sem a participação das demais categorias funcionais é um engodo

No lançamento do prêmio, em 2003, apenas juízes participavam. De lá para cá, promotores, advogados e defensores públicos se juntaram ao esforço de melhorar o funcionamento da Justiça em suas áreas. Mas, esqueceram de incluir as demais catagorias funcionais que integram o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Existe um apartheid funcional, que os dirigentes de ambas as instituições, tentam minimizar ou fazer de conta que não existe. Para os juízes e promotores de justiça, liberdade funcional plena, para as demais categorias funcionais, toda sorte de controle e tutela. Nem apresentar propostas ao Projeto Innovare é possível.

Falar em justiça rápida e eficaz, pressupõe, o pleno envolvimento de todos os integrates de uma organização. Neste contexto, não existe mais espaço para a promoção do assédio funcional nas organizações públicas. O tratamento igualitário deve ser a regra, a começar pelo pleno direito do VOTO.

Para Innovare a justiça, o cidadão deve ser o foco da ação dos dirigentes da Instituição e não mais o corporativismo, que hoje elege Presidentes e Procuradores-Gerais de Justiça. Não existe deuses ou semi-deuses, nos quadros funcionais. Existem pessoas com atribuições diferentes, que no âmbito de sua qualificação profissional devem produzir resultados, e serem respeitados por isso. O Nome do cargo é um detalhe.

Museu da Corrupção

O Diário do Comércio criou um site denominado "Museu da Corrupção". Vale a pena conferir e constatar que a nossa justiça é somente para os 3 P.

http://www.dcomercio.com.br/especiais/2009/museu/escandalos.htm

“Déficit” da Previdência Social

Nunca se falou tanto quanto nos últimos tempos, sobre o déficit previdenciário. Mesmo os mais neófitos, sem saber nada do assunto, exploram demasiadamente o assunto, só em função de alguns dados tendenciosos, colocados por alguns, com objetivos bastante claros, ou seja, de desmontar o sistema público de Seguridade Social brasileiro.

É notório que o sistema como um todo tem que ser ajustado, em função de vários fatores internos e externos, tais como: demografia, expectativa de vida, procriação, qualidade de vida, mortalidade infantil, e até da chamada globalização, da restruturação produtiva e dos componentes dos mercados, inclusive a atual crise mundial.

Porém, é lamentável que todo um sistema seja alijado, sem antes ser analisados os seus vários componentes de dificuldades e os desvirtuamentos de seus subsistemas.

Senão vejamos: os constituintes, ao elaborarem a carta magna, estabeleceram em seu artigo 194, as três ações da Seguridade Social - Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Porém tiveram o cuidado e a responsabilidade de contemplar em seu artigo 195, as fontes de financiamento para fazer frente aos seus respectivos dispêndios: COFINS, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido , Folha de Salário , Concurso de Prognóstico e mais tarde a CPMF(extinta em 12/07, que era destinada exclusivamente para a Saúde, Previdência e Fundo de Pobreza).

Entretanto, não obstante, a existência destas fontes de financiamento da Seguridade Social, houve ao longo deste período uma série de distorções, referente aos repasses das respectivas dotações.

Apesar de fazerem parte do orçamento da Seguridade Social a controvérsia estar na alocação dos recursos destas receitas, quando da elaboração da proposta orçamentária, destinando-as para outros fins que não àquelas ações definidas na Constituição (Saúde, Previdência e Assistência Social)

Quando da criação das referidas receitas (em 1988) os constituintes ao ampliarem e criarem novos benefícios, principalmente na área rural, o fizerem exatamente prevendo que aqueles dispêndios seriam subsidiados pelas rubricas Cofins e Contribuição sobre o Lucro Líquido das empresas, uma vez que somente a receita sobre a Folha de Pagamento seria insuficiente.

Assim, falar em déficit previdenciário, só registrando a receita da folha de pagamento e o total de dispêndio dos benefícios previdenciários, assistenciais e rurais, estes dois últimos com nenhuma ou pouca contribuição é querer distorcer todo um conceito de Seguridade Social e descaracterizar o que está fundamentado na Constituição Federal.

Se analisarmos o ano de 2008 veremos que situação continua igual aos anos anteriores, bastante tranqüila, apesar da crise.. A arrecadação das fontes de financiamento da Seguridade Social alcançou a importância de R$ 364,90 bilhões, enquanto que as despesas com Previdência (inclusive com despesas de custeio de pessoal do INSS), Saúde e Assistência, chegaram a R$ 312,60 bilhões. Portanto, houve um saldo de R$ 52,30 bilhões.

Em 2008 a Receita Previdenciária (somente da Folha de Pagamento) Líquida, foi de R$ 163,35 bilhões, enquanto que a despesa dos benefícios previdenciários (urbanos e rurais) foi de R$ 200,81 bilhões, ocasionando uma diferença de R$ 37,46 bilhões. Isto é o que chamam de déficit.

Pouco se diz do programa social da Previdência ou de sua redistribuição de renda, pois somente os benefícios assistenciais e rurais constituem-se num dos maiores programas de renda mínima do mundo, atendendo diretamente quase 12 milhões de segurados e indiretamente quase 36 milhões de brasileiros.

Mesmo assim, está no Congresso Nacional o projeto sobre Reforma Tributária (PEC233) que retira a exclusividade das fontes de financiamento para a Seguridade Social, agregando no Orçamento Fiscal todos os tributos, gerando como conseqüência uma disputa com os segmentos, na busca de maior fatia. Certamente, as partes mais frágeis, os aposentados, sairão perdendo, e por certo terão muitas dificuldades em seus reajustes.

Independentemente das várias disfunções havidas ao longo da história da Previdência Social (má gerência, desvios, anistias, renúncias, pouco interesse na profissionalização, intensificação de tecnologia de ponta, a fim de evitar a grande sonegação, etc, etc), seria interessante, senão urgente, que pensássemos – e existem várias formas de fazer - em atrair a massa de segurados que estão na informalidade ( seja empregado, contribuintes individuais etc, - agora com a lei do micro empresário teremos um impulso) e que, por razões diversas - às vezes pela credibilidade do sistema ou até mesmo pelo alarme exagerado do chamado déficit previdenciário, os segurados ficam com medo de se inscrever no sistema e perder seus investimentos(direitos).

Floriano José Martins
Diretor Presidente da Fundação ANFIP

Uma Cuba Libre, por favor!

A OEA (Organização dos Estados Americanos) deixou sem efeito nesta quarta-feira, na cidade hondurenha de San Pedro Sula, a resolução que excluiu Cuba da organização desde 1962. A nova resolução aprovada por unaniminada, abre as portas para que a ilha seja reintegrada à entidade. Cabe a Cuba a iniciativa de aceitar ou não a volta à entidade.

O Departamento de Estado norte-americano disse que o retorno de Cuba está condicionado a "respeito de princípios, objetivos democráticos e dos direitos humanos". Fidel Castro afirmou em texto que a OEA é "cúmplice" de crimes contra o seu país, e o retorno não interessa.

Cuba é uma república socialista, organizada segundo o modelo marxista-leninista (partido único, sem eleições diretas para cargos executivos, ou imprensa livres), da qual Fidel Castro foi o primeiro-secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba e o presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros. Governou desde 1959 como chefe de governo e a partir de 1976 também como chefe de estado e comandante em chefe das forças armadas.

Fidel afastou-se do poder em 1 de agosto de 2006, pela primeira vez desde a vitória da insurgência, por problemas de saúde. Seu irmão, Raúl Castro, assumiu interinamente as funções de Fidel, exercendo-as até 19 de fevereiro de 2008 nessa condição, quando Fidel Castro renunciou oficialmente. Raúl Castro foi eleito novo presidente de Cuba no dia 24 de fevereiro de 2008 em eleição de candidato único.

O embargo comercial imposto a Cuba pelos Estados Unidos, desde 1962, dificulta enormemente a expansão do comércio exterior cubano. Mas Cuba tem conseguido atrair alguns investimentos estrangeiros, cerca de metade deles feitos pela União Européia; grandes investimentos têm sido feitos nas áreas de turismo, energia e telecomunicações. Em meados de 2007 o presidente em exercício, Raul Castro, anunciou novas medidas para incentivar os investimentos estrangeiros em Cuba.

O governo cubano tem criado novas leis, e aumentando a fiscalização, para regulamentar a criação de novos negócios particulares. Atualmente 22% do PIB de Cuba é gerado por negócios particulares. As atividades que podem ser realizadas por particulares são oficinas, pequenos negócios, e prestação de alguns serviços. Seu PIB é de 51 bilhões de dólares (2007).

O povo cubano merece, pelo menos, que o mundo e seu governo os veja com respeito e imparcialidade. Existe uma Cuba que poucos descobriram. E quando descobrem se encantam com sua cultura, seu povo e, principalmente, com as conquistas sociais. E é nesse sentido que nós brasileiros, precisamos olhar para Cuba sem preconceitos.

Viva la Vida