Quem está cuidando de nossa segurança?

Da ficção científica para a realidade. Se no passado a guerra foi uma alternativa para as crises, um sistema de defesa da Terra, poderia ser um alternativa para investimentos e sinergia entre as nações para superar a atual crise mundial. O asteroide DD45 foi um perigo real, passou no dia 2 de março, próximo de nosso planeta como mostra a figura acima, e diferente do cinema não temos qualquer sistema de proteção.

Controle dos atos públicos pela sociedade

Existe uma Verdade que circula no ambiente público. “Aos inimigos o rigor da Lei, para os amigos, o benefício da lei”. Parece brincadeira, mas não é. Dentro das estruturas públicas onde o interesse privado está instalado, esta prática criminosa de deferir ou indeferir pedidos relacionados ao mesmo objeto é visto com normalidade.

Segundo Marx, “a verdade não se conhece, a verdade se faz”.

O dever do Gestor Público de observar o interesse público

Na Administração Pública, o agente público realiza sua função executiva através de atos jurídicos denominados atos administrativos. O conceito de ato administrativo tem por base o conceito de ato jurídico, diferenciando-se deste pela finalidade pública.
Ato administrativo é toda manifestação unilateral da vontade da Administração Pública, que agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados e a si própria.

São requisitos do ato administrativo:
1. Competência: o agente precisa ter poder legal para praticar o ato. Todo ato emanado de agente incompetente ou realizado além do limite de que dispõe a autoridade competente, é anulável.
2. Finalidade: o interesse público. Os atos administrativos que não atenderem o interesse público são nulos. 3. Forma: está sempre prevista na lei. Os atos jurídicos entre particulares podem ser aperfeiçoados com liberdade de forma.
4. Motivo: é o fato que autoriza a autoridade à realização do ato administrativo. Pode ser vinculado, quando expresso em lei, ou discricionário, quando a critério do administrador.
5. Objeto: identifica-se com o conteúdo do ato, através do qual a Administração manifesta seu poder e sua vontade, ou atesta situações preexistentes. No caso de um pedido, não pode ao declarar um direito, extrapolar o que foi pedido.

O Direito de Pedir

Todos são detentores de direitos e obrigações, mas num pedido dirigido a uma autoridade pública, o objetivo do argumento é expor as razões que suportam uma conclusão diante da lei. Um argumento é falacioso quando as razões apresentadas não suportam a conclusão. É importante, portanto, identificar os argumentos falaciosos para não os considerarmos verdadeiros em nossas conclusões. A falácia refere-se àquele argumento que é incorreto, mas que pode convencer as pessoas mesmo que não haja intenção. Quando há intenção de induzir a audiência ao engano, o argumento é chamado de Sofisma.

A validade dos argumentos é que irão conduzir a conclusão. Os argumentos estão tradicionalmente divididos em dedutivos e indutivos. Na lógica dedutiva, as premissas verdadeiras levam a conclusão também verdadeira.
_ Premissa: “Todo homem é mortal”.
_ Premissa: “João é homem”.
_ Conclusão: “João é mortal”.
No argumento indutivo a verdade das premissas não basta para assegurar a verdade da conclusão. A lógica, neste caso é a indutiva, que utiliza probabilidade.
_ Premissa: “É comum após a chuva ficar nublado”.
_ Premissa: “Está chovendo”.
_ Conclusão: “Ficará nublado”.

As premissas e a conclusão de um argumento, formuladas em uma linguagem estruturada, permitem que o argumento possa ter uma análise lógica apropriada para a verificação de sua validade, que consta do pedido.

Prescrição e Decadência

É comum às pessoas confundirem os termos prescrição e decadência. Prescrição é a extinção de uma ação judicial possível, em virtude da inércia de seu titular por um certo lapso de tempo e a Decadência é a extinção do direito pela inércia de seu titular.
Posto que a inércia e o tempo sejam elementos comuns à decadência e à prescrição, diferem, contudo, relativamente ao seu objetivo e momento de atuação. Na decadência, a inércia diz respeito ao exercício do direito e o tempo opera os seus efeitos desde o nascimento deste, ao passo que, na prescrição, a inércia diz respeito ao exercício da ação e o tempo opera os seus efeitos desde o nascimento desta, que, em regra, é posterior ao nascimento do direito por ela protegido.

São variados os prazos da prescrição, segundo a importância do caso, a facilidade do exercício da ação etc. Vai de dez dias a cinco anos, como se vê no artigo 178 do Antigo Código Civil; e aos casos, para os quais não há prazo previsto, aplica-se a regra geral do art. 177 do mesmo Código.
Enquanto a prescrição é suscetível de ser interrompida e não corre contra determinadas pessoas, os prazos de decadência fluem inexoravelmente contra quem quer que seja, não se suspendendo, nem admitindo interrupção.

Desta forma, em respeito aos princípios constitucionais e aos princípios inerentes a Administração Pública, deve a prescrição ser conhecida ainda na esfera administrativa, evitando que atos administrativos sejam apreciados e revistos pelo judiciário.

A Administração Pública tem, segundo posição adotada pelo direito positivo brasileiro, o prazo de 5 (cinco) anos para praticar qualquer ato que venha a interromper o prazo prescricional.

Controle Administrativo

Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação (recursos). Esse poder de rever os próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenientes, é amplamente reconhecido pelo Poder Judiciário (Súmulas 346 e 473 do STF).


Controle da Sociedade

Existem atos praticados por gestores públicos, protegidos pelo corpo de sustentação no poder, onde todos os integrantes do corpo são beneficiados, que precisam da fiscalização da sociedade. O objeto de qualquer pedido administrativo deve ser previsto em lei e se envolver recursos públicos, existe a necessidade de previsão orçamentária. Se existir parcelas retroativas, o montante da dívida reconhecida deve ser inscrita na contabilidade como dívida.

Para que seja possível uma avaliação precisa do pedido, o objeto do pedido deve ser claro, indicando a verba requerida, o valor que cabe a cada um, no presente e que não está prescrito, a forma de pagamento e reajuste das parcelas vencidas, etc (argumento indutivo). A transparência é um dos princípios da área pública. Se existe alguém recebendo valor sem saber a origem, pode ser que esteja pactuando com alguma ilegalidade e tenha que no futuro devolver esses valores.

Para a sociedade o agente político e o funcionário público não devem parecer honestos, precisam ser honestos. O recurso que paga ambos é do contribuinte, e este espera, ou melhor, acredita, que o interesse público está sendo rigorosamente observado em todos os atos praticados. Não existe lugar para falácias e sofismas na área pública.

HUMOR - O dever de educar a compreensão

Reserva de mercado e o exercício regular da profissão de Administrador

A reserva de mercado é um avanço quando está vinculada ao progresso e a segurança da sociedade. Embora o tema seja abrangente, o foco para reflexão é o da reserva de mercado vinculado ao exercício regular da profissão de Administrador.

O avanço e a importância deste tema é percebido mais facilmente em algumas profissões. A sociedade reconhece a necessidade de um profissional devidamente registrado no CRM, CRO, OAB, CREA, CRC, dentre outras, por perceber os danos ou prejuízos imediatos que podem ocorrer, se forem atendidos por um profissional não habilitado.

No entanto, a sociedade ainda não percebe que prejuízos econômicos e sociais podem ser evitados ou reduzidos se no comando de uma organização ou nas áreas privativas de atuação do Administrador a lei fosse observada. Pessoas inabilitadas em cargos privativos do Administrador geralmente não produzem resultados e são responsáveis pela falência de empresas e desemprego para a sociedade.

É por meio do registro profissional, em um Conselho Regional de Administração - CRA, que o Bacharel de Administração se habilita legalmente para exercer a profissão de Administrador. A fiscalização efetiva do exercício profissional proporciona para a sociedade segurança em relação aos profissionais que estão atuando no mercado, e para o Administrador a reserva de mercado.

Todo exercício irregular de uma profissão deve ser denunciado, e confirmado pela fiscalização do Conselho através de notificação emitida para o titular da empresa que colocou uma pessoa inabilitada no cargo, como para a pessoa que está ocupando o cargo, exercendo de forma irregular uma profissão regulamentada por lei.

Na área pública temos observado a estruturação de carreira com designação comum, por exemplo: Analista do MP, Técnico do Judiciário, cujo edital de concurso público, faz referência aos profissionais x, y, z, que podem se inscrever para ocupar o cargo público. Tudo isso é normal.
Não é normal achar que um nome específico ou genérico utilizado para um cargo público, dá o direito, para quem o ocupar, de trabalhar em qualquer área.

O limite da atuação de um cargo é identificado pelas atribuições do cargo, que não pode invadir campos de atuação privativo de categorias profissionais criadas por lei. Não estamos falando de disfunção, estamos falando de exercício irregular de profissão, que é crime.

Novos tempos, novos desafios e nova postura. O respeito à lei está diretamente vinculado a postura ética das pessoas em reconhecerem que existe um momento onde atua o Promotor de Justiça, o Advogado, o Juiz de Direito e o Administrador. Cada profissional no limite exato de suas competências, sem invadir áreas de atuação, irá produzir o resultado que a sociedade tanto espera.

Base Legal:

Constituição Federal
Art 5º.
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
Código Penal
Art. 205 - Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, ou multa.

O ciclo do medo

Os novos prefeitos nos 100 primeiros dias de gestão vão escutar muitos “não pode”. A maioria destes não, decorrem do “ciclo do medo” que se instalou na Administração Pública. É muito mais fácil dizer que “não pode”, do que encontrar uma saída inteligente para a questão apresentada. O medo de errar tem impedido gestores de atender o interesse público, criando assim, um ciclo de rotinas do que “pode” e do que “não pode”, diante do medo de uma possível pena que poderá ser imposta pelo Tribunal de Contas e Ministério Público. Este ciclo do medo impede que a inovação e a desburocratização sejam uma constante na Administração Pública brasileira.

O Gestor Público precisa substituir o ciclo do medo pelo ciclo do PDCA. O ciclo começa pelo planejamento (Plan), em seguida a execução das ações planejadas (Do), verificação (Check) do que foi feito, e ação (Act) do gestor dando seguimento ao que estava planejado, ou adaptando o plano de ação, de forma a melhorar a qualidade, eficiência e eficácia, aprimorando a execução e corrigindo eventuais falhas, num ciclo aspiral de melhoria contínua.

Somente com a avaliação dos resultados e ajuste das ações é que se pode fechar um ciclo do PDCA. Na avaliação existe a possibilidade de erros, riscos e acidentes interferirem nos resultados. Mas de quem é a culpa? do planejamento que não previu o evento (Gerenciamento de Riscos), de quem executou sem possuir as habilidades necessárias para executar a tarefa, do controle que não agiu de forma preventiva no momento correto. Talvez de todos, pois é a sociedade que não irá usufruir do resultado vendido no Orçamento Anual e Plano Plurianual.

Para interromper o ciclo do medo, é preciso identificar se existe um plano que apresente capacidade no propósito de conseguir o resultado, não apresente violação das boas regras de fazer, observando os procedimentos existentes, e que o executor não seja negligente ou viole as regras da boa conduta humana.

Vencer o ciclo do medo não garante o resultado. O “pode”, mesmo diante de um plano bem elaborado, procedimentos legais e execução correta, não está livre dos acidentes de percurso e da Lei de Murphy. Os acidentes são eventos adversos que têm grande impacto em custos econômicos, sociais e de reputação, constituindo-se numa situação paralela ao erro.

A Lei de Murphy decorre do fato que não é possível não errar. Por mais sofisticados que sejam os nossos controles, o erro pode surgir em qualquer momento, em qualquer tarefa, com qualquer pessoa.

O que “não pode” são as estruturas de controle atuarem de forma dissociada ao ciclo do PDCA do Estado, como se estivessem fora do ciclo. O Tribunal de Contas e O Ministério Público enquanto estruturas de controle da Administração Pública, precisam rever sua postura de preferencialmente penalizar. É preciso romper a inércia do “não pode”, e permitir o fomento de novos procedimentos que inovem e desburocratizem o serviço público.

Liga da Justiça

Até os super-heróis descobriram que para enfrentar a criminalidade tinham que atuar de forma conjunta. Administradores, Contadores, Economistas, Médicos, Psicólogos, dentre outros cargos que integram a estrutura de pessoal do Poder Judiciário e do Ministério Público, precisam ser inseridos no processo democrático de escolha de seus dirigentes.

A Astronomia e a corrupção no Brasil

Estamos no Ano Internacional da Astronomia. A partir do século XVII, a ciência foi descobrindo as leis que governam os movimentos dos planetas e, desde essa altura, a visão geocêntrica e antropocêntrica que os homens tinham do Universo foi desmoronando, dando lugar à concepção científica moderna de um vasto universo onde o homem e a Terra têm um papel que ainda precisamos descobrir, diante de nossa dimensão reduzida.

O Segredo: temos uma constelação de políticos corruptos no Brasil, que se movimentam através de partidos em orbitas de interesse da dimensão de "Antares". Os buracros negros daqui são encontrados em prestações de contas fraudadas e declarações de bens subavaliadas. O Universo ainda não tem dono, mas na Administração Pública brasileira, cargos públicos estão loteados para atender o clientelismo, que patrocina a corrupção e garante a impunidade que precisa ser estirpada do serviço público brasileiro.

O Segredo do Segredo: Para a Astronomia existe uma inter-relação entre o muito pequeno e o muito grande, para cujo estudo contribuem a teoria quântica e a teoria da relatividade. A Campanha o que você tem haver com a corrupção, ao destacar que furar a fila tem haver com a corrupção, nos dá a dimensão do universo da corrupção, que possui leis próprias e movimentos padrões.

Águas passadas que emperram moinhos

A formação dos professores tem sido esquecida e desvalorizada, o que é elucidativo da nossa (in)cultura. Quando a Universidade considera que a formação de professores é uma questão menor ou secundária, está a pensar em termos de uma presunção que tem os dias contados e de uma inconsciência cultural e social hoje inadmissível.

Quando a população não exige professores qualificados, como o faria se fosse com profissionais da saúde, por exemplo, está a mostrar a sua deficiente formação, sendo a pouca importância que dá a isso uma consequência disso mesmo. Mas este facto, que até se compreende quando se refere a pessoas comuns, é inaceitável quando a atitude vem dos culturalmente evoluídos, ou pretensamente evoluídos, pois a cultura devia dar-lhes consciência do que está em causa, e é revelador que não dê. E se a dita mentalidade aparece até entre os profissionais do ensino, como ainda acontece, só pode querer dizer que têm uma consciência profissional (e cultural) com debilidades que desconhecem, para além de ser, no sentido rigoroso do termo, um absurdo.

Ora, quando foi preciso professores para a expansão do sistema educativo, competia às universidades criar processos mais abertos e dinâmicos que respondessem às necessidades, sem deixarem de garantir uma boa formação. Tirando as universidades novas, as universidades clássicas fizeram-no tarde, com relutância, e com níveis de preparação psicopedagógica elementar; digamos que toleraram que a coisa se fizesse. Se tivessem tomado a seu cargo a formação dos professores, na linha da investigação que alguns departamentos universitários faziam há muito, certamente que outro galo teria cantado.

Quando os sindicatos, aceitavam, incentivavam e promoviam a inscrição e sindicalização de candidatos a professores, sem querer saber de licenciatura nem de profissionalização, estavam a ver a classe como uma força política e a desprezar a sua efectiva valorização e defesa. Qual seria o sindicato – de electricistas, metalúrgicos, enfermeiros, etc. – que aceitaria inscrições de meros aprendizes ou até simples curiosos sem preparação específica e por vezes nem científica?

Como uma classe assim desvalorizada também aproveitava, segundo parecia, ao Ministério, compreende-se que sindicatos e governos se tenham oposto à criação de uma ordem dos professores, por exemplo. Não percebendo que uma massa heterogénea é tanto mais violenta e perigosa quanto mais desqualificados alberga, o Ministério acabou por ficar refém destas políticas, que depois foi tentando emendar, mas mal. Assim, a formação de professores andou mais de trinta anos ao serviço de grupos de pressão (ou de omissão) e portanto agora não se queixem dos maus resultados e das deficiências do sistema de ensino. Não é uma razão única, mas é de peso.

Note-se que não estou a desvalorizar a classe docente, ou só o faço relativamente ao que ela poderia e deveria ser. Sei dos muitos e belíssimos professores que temos, que a maioria ainda se formou em boas universidades, com cursos exigentes e uma boa preparação científica, e que, apesar de tudo, tiveram alguma preparação psicopedagógica e que a prática acabou por complementar. Mas é evidente que os que tinham responsabilidades neste domínio ficaram muito aquém daquilo que as circunstâncias exigiam deles. E que o Ministério, que tanto gosta de tudo controlar, deixou as coisas entregues a si mesmo, primeiro, a uma espécie de “poder popular” e de ”rebelião das massas”, que tudo mandavam, e depois e às sacrossantas leis do mercado, que tudo resolvem. E isto, note-se, num país onde os arranjistas são mais que as moscas.

O texto acima de João Boavida, postado no blog De Rerum Natura, em 13/10/2007, retrata o descaso do Governo, do Sindicato e da Sociedade com a qualificação dos professores em Portugal. O Problema de lá também ocorre aqui no Brasil de forma mais grave.

De nada adianta falar em falência educacional ou de ladrões da qualidade, quando permitimos que o Estado contrate professores que tiram nota zero num exame para fins de contratação de professores temporários.

O Segredo: a qualidade do ensino no Brasil é baixa, porque o Estado não contrata o número de professores necessários para a rede de ensino, através de concurso público. Assim, anualmente o Governo é obrigado a suprir a lacuna com professores temporários, que não podem receber qualificação porque são temporários, e nesse ciclo que se repete todos os anos a qualidade do ensino vai se deteriorando.

O Segredo do Segredo: investir em educação é acabar com maioria dos males que afligem a sociedade. Porém, construir um Estado moderno, onde pessoas intruídas podem pensar por conta própria, não é o ambiente ideal para prosperar governos corruptos e comprometidos com o interesse privado.

Imagem: Queda de Água de M. C. Escher

Uma luz para a Justiça brasileira sair da inércia

No dia 16 de fevereiro de 2009, ocorreu o 2º Encontro Nacional do Judiciário, que contou com a presença de 280 Ministros, Desembargadores e Juízes. Segundo o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Gilmar Mendes que também preside o STF (Supremo Tribunal Federal), o encontro tinha por objetivo tirar o Poder Judiciário da inércia. De acordo com dados estimados, o Judiciário apresenta hoje 68 milhões de processos em andamento.

Em 2007, segundo o CNJ, foram julgados 20,4 milhões de processos no país. A Justiça brasileira assumiu a meta de julgar de 40 milhões a 50 milhões de processos em 2009. Para alcançar esta meta a Justiça, em todos os seus graus e instâncias, pretende identificar e julgar ainda neste ano todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

Segundo o Presidente do CNJ, “o importante é que tenhamos uma meta, que nos leve a quebrar essa letargia, essa inércia. Esse é o esforço que estamos nos propondo “.

Compreendendo o que é uma meta. Uma meta, qualquer que seja ela, deve ser específica, mensurável, exequível, relevante, e com tempo para ser alcançada.

A meta fixada pelo CNJ é específica: julgar.

A meta fixada pelo CNJ é mensurável: 40 milhões a 50 milhões de processos. O ideal é que o CNJ, fixe a meta em 40 milhões de processos, se for superior ótimo. 10 milhões de processos é muita flexibilidade.

A meta fixada pelo CNJ é exequível: se os Juízes, Desembargadores e Ministros, concordaram em se comprometer com o número fixado, sem problemas, pois toda meta tem que ser alcançável, possível e viável.

A meta fixada pelo CNJ é relevante: A meta tem que ser importante, significativa, desafiadora. Não resta dúvida que o desafio é enorme.

A meta fixada pelo CNJ está definida num horizonte temporal: o prazo para que a meta aconteça é 31 de dezembro de 2009.

O CNJ busca resultados. Este resultado, para as pessoas que dependem da Justiça, não é contabilizado por número de processos, mas por decisões que precisam ser entregues a cada usuário da Justiça, que envolvem liberdade, qualidade de vida ou simplesmente Justiça para milhões de brasileiros.

O país espera por uma reforma ética e política já!

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), foi o entrevistado da revista Veja, Edição 2100 – ano 42 – n. 7, de 18 de fevereiro de 2009.

Na entrevista à revista, o senador disse que "O PMDB é corrupto”. Boa parte do PMDB se incorpora a essas coisas pelas quais os governos vêm sendo denunciados: manipulação de licitações, contratações dirigidas, corrupção em geral, e que o Bolsa Família é o maior programa oficial de compra de votos do mundo.

O Senador Pedro Simon (PMDB-RS) engrossa o coro e fala que o PMDB é um partido onde os membros "se preocupam com cargos, favores, vantagens". O senador recrimina a ausência de programa político do seu partido. "Um grupo está com Lula, outro com Serra. Quem é que está com o PMDB?".

O Senador Jarbas Vasconcelos faz uma denúncia e não um desabafo como querem alguns. Seu colega o Senador Pedro Simon, reafirma, e o país espera por uma reforma ética e política já.

O Segredo: desculpas serão dadas à população e nada irá acontecer. O assunto será tratado pela Direção do partido do PMDB, com no máximo, uma advertência administrativa. Um Senador da República, com 43 anos de história política, fundador do partido, fazendo denúncia de corrupção generalizada dentro do PMDB, não pode ser tratado como algo normal e corriqueiro.

O Segredo do Segredo: As denúncias são gravíssimas. A sociedade espera uma atitude firme do Ministério Público, no sentido de estirpar a corrupção do corpo da política brasileira.

Será mesmo que você é substituível?

Na sala de reunião de uma organização pública o diretor nervoso fala com sua equipe de gestores. Agita as mãos, e tenta convencer os membros da equipe que terá que efetuar uma substituição para atender um pedido político, e olhando nos olhos de cada um ameaça: "ninguém é insubstituível".

A frase parece ecoar nas paredes da sala de reunião em meio ao silêncio. Os gestores se entreolham, alguns abaixam a cabeça. Ninguém ousa falar nada. De repente um braço se levanta e o diretor se prepara para triturar o atrevido:
- Alguma pergunta?
- Tenho sim. E Beethoven?
- Como? - o encara o gestor confuso.
- O senhor disse que ninguém é insubstituível e quem substituiu Beethoven?
Silêncio.

Ouvi essa estória esses dias contada por um profissional que conheço e achei muito pertinente falar sobre isso. Afinal as organizações falam em descobrir talentos, reter talentos, mas, no fundo continuam achando que os profissionais são peças dentro da organização e que, quando sai um, é só encontrar outro para por no lugar.

Quem substituiu Beethoven? Tom Jobim? Ayrton Senna? Ghandi? Frank Sinatra? Garrincha? Santos Dumont? Monteiro Lobato? Elvis Presley? Os Beatles? Jorge Amado? Pelé? Paul Newman? Tiger Woods? Albert Einstein? Picasso? Zico (até hoje o Flamengo está órfão de um Zico)?

Todos esses talentos marcaram a história fazendo o que gostam e o que sabem fazer bem, ou seja, fizeram seu talento brilhar.
E, portanto, são sim insubstituíveis.

Cada ser humano tem sua contribuição a dar e seu talento direcionado para alguma coisa. Está na hora dos líderes das organizações reverem seus conceitos e começarem a pensar em como desenvolver o talento da sua equipe focando no brilho de seus pontos fortes e não utilizando energia em reparar seus 'gaps'.

Ninguém lembra e nem quer saber se Beethoven era surdo, se Picasso era instável, Caymmi preguiçoso, Kennedy egocêntrico, Elvis paranóico...
O que queremos é sentir o prazer produzido pelas sinfonias, obras de arte, discursos memoráveis e melodias inesquecíveis, resultado de seus talentos.

Cabe aos líderes de sua organização mudar o olhar sobre a equipe e voltar seus esforços em descobrir os pontos fortes de cada membro. Fazer brilhar o talento de cada um em prol do sucesso de seu projeto.

Se seu gerente/coordenador, ainda está focado em 'melhorar as fraquezas' de sua equipe corre o risco de ser aquele tipo de líder que barraria Garrincha por ter as pernas tortas, Albert Einstein por ter notas baixas na escola, Beethoven por ser surdo. E na gestão dele o mundo teria perdido todos esses talentos.

Nunca me esqueço de quando o Zacarias dos Trapalhões 'foi pra outras moradas'; ao iniciar o programa seguinte, o Dedé entrou em cena e falou mais ou menos assim:

"Estamos todos muito tristes com a 'partida' de nosso irmão Zacarias...
e hoje, para substituí-lo, chamamos:.. Ninguém... pois nosso Zaca é insubstituível"

Portanto nunca esqueça: Você é um talento único... com toda certeza ninguém te substituirá!

Autor desconhecido.

Lucro e ponto de equilíbrio da responsabilidade social.

Enquanto o mercado mundial financeiro abaixa as taxas de juros, os bancos brasileiros subiram os juros anuais médios cobrados de 37% para 43% ao ano. O presidente do Banco Central Henrique Meireles, por sua vez culpa os bancos, que elevaram o spread.

O spread representa a diferença entre os juros praticados e os juros que os bancos pagam para captar dinheiro no mercado (na média 97% da selic). Quem fixa o valor da selic é o Banco Central, sendo a taxa atual de 13% ao ano. O spread corresponde a diferença entre o valor da taxa de juros cobrada de 43% ao ano e o valor da Selic, ou seja, Se uma pessoa pegar emprestado R$ 10.000,00, o custo para emprestar este dinheiro será de R$ 1.300,00 (Selic), somado ao spread de R$ 3.000,00 (30%) , o que gera um montante a ser pago de R$ 14.300,00.

Os bancos por sua vez indicam que o spread, no nosso exempo de R$ 3.000,00, serve para fazer frente:
1. Custos administrativos = R$ 400,00, para cobrir as despesas operacionais do banco.
2. Compulsório = R$ 100,00, fica no Banco Central, como segurança para o sistema financeiro.
3. Impostos = R$ 600,00, compreende: Imposto de Renda, IOF, PIS, COFINS, entre outros.
4. Inadimplência = R$ 1.100,00, cobrado pelos bancos para cobrir risco de calotes.
5. Lucro de operações de crédito = R$ 800,00, ou seja, 18,60% do custo do credito.

Enquanto que nos países desenvolvidos o bancos estão quebrando ou apresentando prejuízo, aqui no Brasil se lucra por trimestre, bilhões de reais. A Caixa Econômica Federal, um banco público, em tese com tarifa social, teve em 2008 um lucro de R$ 3,883 bilhões de reais. O que representa um retorno de 34,41% , sobre o resultado da intermediação financeira. Se tirarmos os 18,60% como sendo o lucro decorrente de operações de crédito, sobra ainda um lucro de 15,80%, relativo a manutenção de contas.

Para resolver o problema do custo do dinheiro no Brasil, é necessário intervir em três frentes. A taxa selic deve corresponder a um padrão de captação de recursos compatível com o mercado internacional, que permitiria reduzir a especulação financeira. O percentual do spread que gera o lucro para os bancos, precisa ser ajustado a realidade do momento de dificuldade por que passa a economia, e as tarifas bancárias deveriam ficar limitadas ao valor necessário para cobrir o custo do serviço.

O mercado é dinâmico. Em momento de calmaria ou de crise o mercado busca o ponto de equilíbrio nas relações de consumo. Neste cenário de crise, o ponto de equilibrio será restabelecido mais cedo ou mais tarde, diante da postura da empresas. O momento atual precisa de empresários socialmente responsáveis, com sensibilidade para lucrar mais ou menos diante da realidade do momento de crescimento ou de redução da atividade econômica. As atuais taxas de spread e selic, são incompatíveis com as taxas que o mercado espera e interferem no equilíbrio das relações de mercado.

Obs. O exemplo utizado é uma adaptação da tabela publicada pela revista Veja, edição 2099, ano 42, n. 6, de de 11 de fevereiro de 2009, Artigo: quanto custa o dinheiro - Benedito Sverberi.

Parabéns, Darwin!

Texto para motivar a discussão sobre Darwin, no dia em que comemoramos o seu aniversário.

"No seu livro A Ideia Perigosa de Darwin, o filósofo Daniel Dennett escreveu que «se tivesse de atribuir um prémio à melhor ideia de sempre, o vencedor seria Darwin, à frente de Newton, de Einstein e de todos os demais». Em boa verdade, alguns exaltam os seus valores epistémicos intrínsecos – eficácia preditiva, coerência e consistência, generatividade, poder unificador –, que consagraram o sucesso evolutivo da sua teoria na luta competitiva da «selecção natural das hipóteses» e das teorias (Popper). Outros, porém, fascinados narcisicamente pela singularidade do humano, demasiado humano, ressentiram-se da perda do protagonismo antropoteológico na história da vida contada pela Teoria da Evolução e clamam por justiça – humana, divina, epistemológica. A Ideia Perigosa de Darwin: o que vale? Que futuro?"

1) Identifique-se com o seu verdadeiro nome.

2) Seja respeitoso e cordial, ainda que crítico. Argumente e pense com profundidade e seriedade.

3) São bem-vindas objeções, correções, contraexemplos e discordâncias.

Criando um ambiente para inovar a Administração Pública

A inovação não é uma responsabilidade exclusiva de departamentos ou de grupos específicos, para isso precisamos encorajar as pessoas a trocar ideias, que permitam incorporar na administração pública brasileira uma gestão inovadora.

Nas organizações as pessoas reproduzem sem perceber a cultura da organização burocrática, geralmente detalhada em procedimentos formais defasados da atualidade, que desencorajam a apresentação de uma proposta de mudança, em razão da dificuldade em vencer um sistema de comunicação hierarquizado que impede, tanto quem está na base da pirâmide, quanto os colaboradores externos em apresentar suas ideias.

Existe a necessidade de romper este modelo. Para isso, precisa ser criado Portal na Internet, que estabeleça uma comunicação direta entre o governo e a sociedade, estruturado por tema, contendo todos os dados do Estado, que possam ser acessados e avaliados através de ferramentas de estatística, geoprocessamento e busca, que permita nivelar o conhecimento existente para o debate e troca de informação.

Para debater ou apresentar sugestões é preciso conhecer profundamente o que se propõe mudar. Mudar por mudar não trás benefício algum à sociedade. Um “Portal” que vise tornar acessível a informação utilizada por departamento ou grupo de pessoas, somente irá criar uma sinergia transformadora, na medida em que o poder público e a sociedade, de forma colaborativa efetuem uma leitura comum dos problemas, identifique as causas, estruturem ações para eliminar as causas do problema e monitorem a realidade, através de indicadores que permitam identificar se o problema foi ou não eliminado.

É tempo de mudança: a crise financeira vai mudar a economia e o mercado; o aquecimento global já mudou o tempo, a temperatura e vai mudar a forma de viver das pessoas. O Estado não pode mais continuar inventando soluções mágicas de curto prazo por via legislativa, e esperar que num passe de mágica a mudança ocorra.

O Segredo: Hoje a Administração Pública brasileira, com rara exceção trabalha apagando incêndio. O foco da atuação é estruturar programas e ações para resolverem problemas. Como os recursos são escassos, então se trabalha para resolver parte dos problemas. A rotina é dar explicações da burocracia, da ausência de prazo na Justiça, do caos do trânsito, da violência, da baixa qualidade do ensino, da corrupção, e demais questões relacionadas à ineficiência do Estado.

O Segredo do Segredo: a Administração Pública precisa trabalhar atendendo as demandas e oportunidades existentes. Quando não atende uma demanda gera problema e aí o círculo que conhecemos se instala. O foco da atuação deve ser no uso inteligente da informação transparente e colaborativa, na racionalização de procedimentos que eliminem a burocracia e privilegiem a agilidade e qualidade do serviço oferecido à sociedade.

O mundo para evoluir precisa de mudança, tomando sempre novas qualidades, onde nada é como era ontem e nada será como é hoje. Se evoluir é a regra, devemos criar mecanismos que possibilitem a nossa participação efetiva, para que possamos ser os verdadeiros protagonistas de nossa identidade e destino.

Os seis perigos

Rotina, mediocridade, omissões, apego, preocupação e idolatria. Quais destes perigos estão presentes no serviço público.

1. A rotina. Nada pior para um casal, um sacerdote, uma liderança, uma autoridade do que a rotina. E por quê? Porque envelhece e mata a vida, impede a esperança e a criatividade. A pessoa rotineira abraça a mesmice, o conformismo, a facilidade e a indiferença. Tudo se torna sem sentido e sem valor, sem interioridade. É o pecado capital da preguiça. A rotina torna a vida sem graça, monótona, sem expectativa de melhora e de transformação. A rotina é a morte do cotidiano, o desprezo dos valores e das maravilhas. É um caminho destrutivo.

2. A mediocridade. Precisamos sempre buscar ?ser mais?, desejar ser melhores do que somos, corrigir nossos defeitos e transformar a realidade. A mediocridade frustra tudo isso. Prefere-se o efêmero, a meia-ciência, a vida ?soft? e ?light?. A pessoa medíocre não quer saber de estudo, da participação, de transformação. Vive na alienação, contenta-se com o menos, não quer compromisso. Faz um pacto com mediocridade?, isto é, com uma vida sem sacrifício, sem lutas, sem responsabilidade com muita indiferença e desinteresse. A pessoa medíocre é inimiga da disciplina e do sacrifício, gosta de se gabar de seus pecados e de criticar e diminuir os outros. Desposa a superficialidade. Podemos curar a mediocridade com a força de vontade, buscando convicções e conversão.

3. As omissões. Pecamos mais por omissão que por ação. Omissão é deixar de fazer o que devemos e podemos, como também, fazer mal o que podemos fazer de um modo bem melhor. A omissão é escape, fuga, desinteresse, irresponsabilidade. O mundo seria outro se não fôssemos omissos e acomodados. Podemos vencer as omissões adquirindo o senso de justiça, a sensibilidade pelos outros, a compaixão pelo irmão e principalmente a autenticidade. Existimos para ajudar o outro a ?ser mais e melhor?.

4. O apego. A raiz do sofrimento moral é o apego. Nossas brigas, ciúmes, discórdias, divisões são frutos do apego. Quem é apegado vive numa prisão. É escravo da dependência. Não tem liberdade interior. Não é capaz de discernimento. O apego nos impele à posse dos outros, das coisas e de nós mesmos. Isso gera muito sofrimento porque precisamos defender nossos apegos. Quando perdemos o objeto do apego ficamos raivosos, tristes, decepcionados, porque somos escravos, dependentes, condicionados por ele [apego]. O único caminho de nos libertarmos desse vício é abandonar o objeto de apego, cuja recompensa é a liberdade interior, que significa sermos livres do mal para nos tornamos livres para a prática do bem. Vencemos o apego pela consciência do seu negativismo.

5. A preocupação. Ocupação sim; preocupação não. A preocupação antecipa problemas, aumenta as dificuldades, desgasta as pessoas e não resolve nenhum problema. O que resolve é a ocupação. Além de prejudicar a saúde, a preocupação dificulta a convivência, alimenta o negativismo, o estresse e a agressividade. Resolvemos o problema da preocupação com a fé na Providência Divina, com a previsão das soluções, com o bom senso e o discernimento. Mais solução; menos preocupação.

6. A idolatria. É tudo o que colocamos no lugar de Deus e endeusamos. Os grandes ídolos hoje são o poder, o prazer e o ter desordenados. No lugar de Deus, fabricamos deuses falsos, enganadores, opressores que são absolutizados como: sexo, drogas, bebidas, dinheiro, aparência, prestígio. Nossos ídolos são adorados, exaltados, divinizados e por isso mesmo nos escravizam. Há ídolos pequenos e grandes. Todo ídolo é falso, enganador, escravizador. Quem adora o Deus vivo e verdadeiro, obedece ao mandamento do amor a Deus, busca crescer na fé, livra-se dos ídolos. Adorar em espírito e verdade é o ensinamento de Jesus.

Dom Orlando Brandes (Fonte CNBB)

Divulgação de imagens de castelo aumenta a pressão sobre Edmar Moreira

A Justiça é por vezes injusta. Se o interesse público é o bem maior a ser protegido, não podemos ficar alegando segredo de justiça neste tipo de denúncia. A regra deveria ser transparência total, já que a parte envolvida é um servidor público. (Click no título e veja o vídeo).

De onde vem o dinheiro II?

Desta vez quem vai ser investigado é o Vice-Presidente do DEM – PA, Deputado Federal e Corregedor da Câmara Federal, Edmar Moreira. A denúncia refere-se a um castelo avaliado em R$ 25 milhões de reais, que o deputado construiu e transferiu para os filhos, localizado no pequeno povoado de Carlos Neves, que fica em São João Nepomuceno, na Zona da Mata em Minas Gerais, que não aparece na lista dos bens declarados à Receita Federal em 2006. Ele é acusado ainda, de ter apropriado R$ 1 milhão de reais em contribuições ao INSS, feitas pelos funcionários de sua empresa de vigilância.

Para o Ministério Público, Tribunal de Contas e Secretaria da Receita Federal, fica novamente a tarefa de descobrir a origem dos recursos e prestar contas à sociedade num prazo determinado, sobre a realidade dos fatos em razão das denúncias.

Revista Veja, 11 de fevereiro de 2009, Ed. 2099, págs 156 e 157.

Como avaliar o gestor de uma organização pública

De uma maneira ou de outra, o desempenho do Gestor de uma organização pública se permeia pelo desempenho da organização. Avaliar o desempenho de um Gestor Público significa atribuir ao avaliado, a responsabilidade pelo alcance dos objetivos da organização.

Pouco ou nada se aproveita de uma avaliação de desempenho de uma gestão se for caracterizada por um processo unilateral, principalmente, quando o avaliado é quem se auto avalia e está em disputa de uma reeleição. Este processo deve ser encarado como um meio para melhorar os resultado da organização, e exige que a avaliação leve em consideração:

Objetivos e metas fixadas – Na área pública os objetivos, os indicadores e as metas fixadas estão detalhados no Plano Plurianual, Orçamento Anual e no documento interno denominado Plano Geral de Ação. Ao se avaliar uma gestão, o primeiro passo é identificar as metas fixadas para cada indicador relacionado a um objetivo estratégico ou para cada programa existente. O segundo passo é identificar o que foi realizado e comparar com as metas fixadas.

Recursos necessários – No orçamento anual estão detalhados os valores para as despesas com pessoal e encargos, outras despesas correntes (manutenção, capacitação, etc.) e despesas de capital (investimentos, etc.). A primeira avaliação neste quesito é identificar em relação às receitas, se o que estava previsto foi arrecadado. A segunda avaliação é identificar em relação às despesas se o programado foi realizado. Neste quesito a LC 101/2000, estabelece o Relatório de Gestão Fiscal, como mecanismo de avaliação em relação a aplicação dos recursos existentes. Este relatório não possui compromisso em demonstrar os resultados da organização para com seu cliente que é a sociedade. Embora no Brasil o orçamento ainda não seja impositivo, deveria ser considerado crime não executar o que estava programado.

Comparação entre resultados dos objetivos e os recursos utilizados – A relação custo benefício das ações realizadas pela Gestão fornece uma medida para identificar a efetividade do esforço do avaliado em relação ao uso dos recursos públicos e a geração de resultados úteis para a sociedade.

Avaliação ou Feedback – proporciona a informação para a decisão. Primeiro para a sociedade, que precisa saber se o gestor merece ou não a sua aprovação. Segundo, o avaliado precisa saber se sua gestão produziu ou não os resultados acordados. É importante dar ao avaliado a oportunidade de discutir pontos fortes e fracos, estabelecendo novos objetivos, ou pedir para ele se retirar. Quando o corporativismo está instalado em uma organização, geralmente o gestor elabora um relatório “Faz de conta que eu fiz algo”, onde contempla apenas a produção realizada pelos componentes da organização, dissociado de metas e resultados. Para este Gestor o “Relatório de Gestão’ serve apenas para cumprir uma exigência de lei e fazer promoção pessoal.

Não podemos confundir a avaliação da gestão com a avaliação de desempenho de uma pessoa no cargo que ocupa, pois neste tipo de avaliação, o objetivo é fazer uma apreciação sistemática sobre o que cada pessoa realiza, onde a preocupação maior é indicar como ela deve se desenvolver em relação ao futuro.

A Democracia ainda não é plena no MPSC

O Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Santa Catarina, aprovou o edital que deflagra eleição para formação de lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. A eleição ocorrerá no dia 16 de março de 2009, das 9 às 18 horas. Poderão votar apenas os Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça, ficando as demais categorias profissionais que integram o Ministério Público de SC a margem do processo, por conta de uma legislação defasada e dissociada da atualidade.

Particularmente espero que entre os candidatos a Procurador-Geral de Justiça, surja alguém com a determinação de Péricles de Atenas, nascido por volta de 495 A.C., por muitos considerado como sendo o fundador da democracia, algo que não é totalmente exato. Na verdade, ele apenas modificou o sistema democrático existente, de uma "democracia limitada" para uma democracia onde todos os cidadãos podiam participar.

A pouco tempo os Promotores de Justiça podiam somente votar, mas não podiam concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. A iniciativa (sonho) de um Promotor de Justiça, alterou a realidade e hoje o cargo de Procurador-Geral de Justiça é ocupado por um Promotor de Justiça.

O processo democrático de escolha da pessoa para ocupar o cargo de Procurador-Geral de Justiça, precisa ser aperfeiçoado, devendo ser considerado a possibilidade de duas modificações na legislação vigente. A primeira, retirar da lei a lista tríplice. O candidato mais votado passa a ser eleito diretamente. Hoje quem nomeia a pessoa para o cargo de Procurador-Geral de Justiça é o Governador, dentre os três candidatos que tiveram a maior votação. A segunda, incluir na lei a possibilidade de todos os membros da Instituição (todos os ocupantes de cargos e funções) o direito de votar e ser votado. Isto elimina o corporativismo e a democracia passa a ser plena dentro do Ministério Público de Santa Catarina.

Charles Darwin e o mundo de muros para quebrar e idéias para substituir

Dia 12 de fevereiro , será comemorado no mundo todo, os 200 anos de aniversário do naturalista que se contrapôs a bíblia ( http://www.darwinday.org/). A sua obra prima “Origem das espécies por meio da seleção natural, ou Preservação de raças favorecidas na luta pela vida” é um pilar fundamental da ciência moderna.

Se Copérnico retirou a Terra do centro do Universo, Darwin retirou o Homem do epicentro do mundo natural, ao atribuir a origem humana aos macacos do Velho Mundo. Darwin também explicou como as variações das características poderiam ser transmitidas para os descendentes e depois para uma população maior.

Compreender a evolução é importante, para que possamos entender o descompasso que existe entre o Estado que parou no tempo, em razão de leis obsoletas e políticos que patrocinam o interesse privado, e o Estado que proporciona a liberdade para pensar, que possibilita a busca da felicidade e proporciona a esperança de um novo patamar de qualidade de vida.

Vivemos tempos complexos, se de um lado temos parte da população mundial com acesso a tecnologia que tudo disponibiliza, saúde com promessa de cura com prazos menores a cada dia, temos do outro lado, pessoas a margem de qualquer processo de evolução, a exemplo dos que teimam em sobreviver na Etiópia.

Para alguns autores, estamos formando uma sociedade de pessoas sem rostos, decorrentes do estilo de vida solitária, mas conectada em rede pela Internet, com compras on-line, comunicação por e-mail, relacionamento por MSN, e exposição via Orkut, A outra opção é uma sociedade de sósias, afinal, nos vestimos iguais, buscamos a padronização da alimentação, da estética, do estilo de vida, da informação com notícias padronizadas em tempo real.

O que o futuro nos reserva? Podemos afirmar que o nosso corpo e o cérebro não são iguais aos de nossos pais, e certamente os dos nossos filhos serão mais evoluídos que o nosso, num processo cada vez mais veloz, de geração para geração. Se cada geração tem o compromisso de ficar mais inteligente que a anterior, a esperança é que os erros cometidos pela nossa geração não sejam repetidos pela próxima, que os muros que não tivemos a coragem de quebrar sejam postos no chão, e que as novas idéias contribuam para um mundo melhor.

Cada número no seu quadrado

Pitágoras já dizia que tudo são números. O que existe hoje é uma grande confusão na forma de apresentar ou interpretar os números, que na maioria das vezes falam o que precisa ser feito, quando são estruturados de forma correta. Quando os números de um relatório não estabelecem a comunicação, a construção foi feita de forma errada ou equivocada.

Compete ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a definição do planejamento estratégico, dos planos de metas e dos programas de avaliação institucional do Poder Judiciário; assim como a prestação de contas, através da elaboração e publicação semestral de relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o país. Desde que foi criado em 2004, o CNJ tem divulga em seu site (http://www.cnj.gov.br/), semestralmente, o “Relatório Justiça em Números”, que contempla um conjunto de indicadores estatísticos do Poder Judiciário. Minha crítica a este relatório é que ele não apresenta indicadores, e sim dados, ou no máximo vetores de desempenho de um possível indicador a ser criado.

O Indicador é um mecanismo que traduz uma estratégia da organização. Assim, o CNJ precisa externar para a sociedade quais são os objetivos estratégicos existentes para tornar a Justiça ágil e efetiva. Feito isso, o passo seguinte é construir para cada objetivo estratégico um Indicador.

O que torna um indicador efetivo é a meta fixada para ele. A meta é um número, que expressa um percentual a ser alcançado ou número a ser atingido (80% de satisfação dos usuários da Justiça, 100 sentenças mês por Juiz, 1000 m2 de área construída, etc.).

Quando não se fixa para o Indicador uma meta, não existe resultado para ser avaliado, o que existe é apenas a produção diária, mensal ou anual de pessoa(s) ou de organização(ões), ou seja dados. É cômodo publicar dados, que no caso da justiça, se traduz em quantificar a produção de sentenças, despachos reuniões, telefonemas, despesas, equipamentos, etc. O que estes números querem dizer, eu respondo sem medo de errar, Nada em termos de resultado estratégico.

O que o Relatório do CNJ precisa externar envolve questões maiores que o cliente da Justiça gostaria de saber. Se o produto do Poder Judiciário é a Justiça e a sociedade é quem demanda este produto, os Indicadores que precisam ser construídos devem retratar no mínimo o grau de satisfação do usuário (Autor-Réu) da Justiça, que é o cliente do Poder Judiciário, o acréscimo ou decréscimo dos prazos para a entrega de uma sentença em cada unidade da federação, comparado com o ano anterior, assim como, o incremento ou redução anual do custo para se produzir Justiça.

O dia do Holocausto

Para que a humanidade não esqueça jamais do genocídio de milhões de judeus, no dia 27 de Janeiro, por decisão da ONU, foi comemorado o dia do Holocausto, uma das piores manchas da história da humanidade. Fotos, filmes, livros relatam a insanidade cometida pelos nazistas em querer exterminar os judeus da face da terra.

“Genocídio (por vezes designado por limpeza étnica, embora esta última designação tenha vindo a ser preterida devido à conotação positiva da palavra "limpeza") tem sido definido como sendo o assassinato deliberado de pessoas motivado por diferenças étnicas, nacionais, raciais, religiosas e (por vezes) políticas. Pode referir-se igualmente a ações deliberadas cujo objetivo seja a eliminação física de um grupo humano segundo as categorias já mencionadas. Há algum desacordo, entre os diversos autores, quanto ao facto de se designar ou não como genocídio os assassinatos de massa por motivos políticos.” Wikipédia

Os conflitos atuais podem ser identificados no mapa acima, elaborado pela Knut and Alice Wallenberg Foundation. Nestes locais vidas são eliminadas, populações são abandonadas, tudo de forma premeditada e organizada, com a única finalidade de se atingir um objetivo político criminoso.

A ONU enquanto organismo supranacional atua de forma muito tímida nas questões que envolvem limpeza étnica. Anualmente no mundo se perde milhares de vidas em países como, Quênia, Sudão, Afeganistão, Birmânia, Paquistão, Iraque, Palestina, Bósnia, Haiti, Kuwait, Ruanda, Somália e Timor Leste, dentre outros paises. Enquanto isso, se perde muito tempo nos gabinetes burocráticos discutindo a possibilidade de editar “Princípios de responsabilidade para proteger (R2P, sigla de Responsibility to Protect), ou para se fixar uma data para comemorar o que?

O poder existe onde é exercido. A ONU, neste aspecto ainda não assumiu a sua missão global , sendo o seu tamanho como o de qualquer organização publica ou privada, limitado pela visão de seus dirigentes.

O poder é do cidadão

O respeito às leis é que possibilitará a garantia de nossos direitos fundamentais. Os Prefeitos que recém assumiram suas funções, estão recebendo uma administração que precisa ser avaliada e aprovada pelos cidadãos do município, ou no mínimo, pelo Conselho de Gestão Fiscal, atendendo assim, o art. 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A avaliação da gestão que se encerra, precisa analisar se foram cumpridas as metas de resultados da gestão, o equilíbrio das contas públicas e a disponibilidade financeira para os valores inscrição em “Restos a Pagar”, observando a vedação prevista no art. 42, que impõem ao titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Se na área pública as ações desenvolvidas estão vinculadas aos princípios constitucionais da Legalidade, moralidade, transparência e eficiência (art. 37 da CF), é de supor que para prevenir e reprimir os atos de improbidade, o cidadão disponha de mecanismos legais, que importam na suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente, para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, porém cabe apenas ao Ministério Público, intervir no processo como parte, sob pena de nulidade.

Não podemos olhar apenas os números de uma prestação de contas, precisamos avaliar o que o gestor público proporcionou de desenvolvimento para a municipalidade, são as vidas das pessoas que são melhoradas ou não, através do desempenho de uma gestão pública. Se na eleição a sociedade aposta em uma proposta de campanha, ao final da gestão, a sociedade tem o direito de aprovar ou desaprovar os gastos realizados, e também responsabilizar o Prefeito pela ausência de resultados úteis para a comunidade.

Fórum Econômico Mundial

O 39º Fórum Econômico Mundial, encontro anual da elite econômica e política do planeta que ocorre na cidade de Davos, nos Alpes suíços, durante o período de 28 de janeiro a 1 de fevereiro de 2009 contará com a presença de 2500 participantes de 96 países, e com a presença de 49 representantes de governos.

A Agenda de 2009 terá como tema principal a crise financeira mundial, e o estudo intitulado "Riscos globais 2009", servirá de base para a reunião anual do Fórum. Os organizadores de Davos querem aproveitar o encontro para "conscientizar a comunidade internacional sobre a diminuição de recursos naturais, fissuras no governo global e a avaliação de risco”.

Este Fórum surgiu durante a estruturação da União Européia, tendo como denominação inicial, Fórum Europeu de Gerenciamento, concebido pelo alemão Klaus Schwab, em janeiro de 1971. Passou a se chamar Fórum Econômico Mundial em 1987 (WEF, na sigla em inglês) É uma organização internacional independente, sem fins lucrativos, que opera como um espaço de discussão, tendo anualmente uma pauta pré-determinada. São convidados para participar líderes mundiais, intelectuais, representantes de ONGs (organizações não-governamentais) e personalidades do mundo empresarial.

A importância deste Fórum para o mundo começou em 1974, ao abrir a discussão para questões econômicas e sociais mundiais. O resultado deste encontro deverá indicar caminhos para um outro mundo possível, que tenha preocupação com a proteção dos recursos naturais do planeta, as necessidades dos mais pobres, o efeito estufa, cidadania, saúde global e um mercado econômico e financeiro humanizado.

Discurso de posse de Barack Hussein Obama

Meus compatriotas,

Aqui me encontro hoje humilde diante da tarefa diante de nós, agradecido pela confiança depositada por vocês, atento aos sacrifícios feitos por nossos ancestrais. Agradeço ao presidente Bush pelos seus serviços a esta nação, assim como pela generosidade e pela cooperação mostradas durante esta transição.

Quarenta e quatro americanos, até hoje, prestaram o juramento presidencial. Suas palavras foram ditas durante a maré ascendente da prosperidade e nas águas calmas da paz. Mas frequentemente o juramento é prestado em meio a nuvens crescentes e tempestades ruidosas. Nestes momentos a América foi em frente não apenas graças ao talento e à visão daqueles no poder, mas porque nós, o povo, permanecemos fiéis aos ideais de nossos antecessores e aos nossos documentos fundadores.

Foi assim e deve ser assim com esta geração de americanos.

Estamos no meio de uma crise que é agora bem compreendida. Nossa nação está em guerra contra uma rede de violência e ódio de longo alcance. Nossa nação está bastante enfraquecida, uma consequência da ganância e da irresponsabilidade de alguns, mas também da nossa incapacidade coletiva de tomar decisões difíceis e preparar a nação para uma nova era. Lares foram perdidos; empregos foram cortados; empresas destruídas. Nossa saúde é cara demais; nossas escolas deixam muitos para trás; e cada dia traz novas evidências de que a forma como usamos a energia fortalece nossos adversários e ameaça nosso planeta.

Estes são os indicadores de uma crise, tema de dados e estatísticas. Menos mensurável, mas não menos profundo, é o solapamento da confiança por todo o nosso país. Um medo persistente de que o declínio da América seja inevitável, e que a próxima geração deva ter objetivos menores.

Hoje eu lhes digo que os desafios diante de nós são reais. São sérios e são muitos. Eles não serão superados facilmente ou num curto período de tempo. Mas saiba disso, América: eles serão superados. (aplausos)

Neste dia nós nos unimos porque escolhemos a esperança e não o medo, a unidade de objetivo, e não o conflito e a discórdia.

Neste dia viemos proclamar o fim de nossas chorumelas e falsas promessas, as recriminações e os dogmas desgastados, que por tempo demais estrangularam nossa política.

Ainda somos uma nação jovem, mas, nas palavras das Escrituras, chegou a hora de deixar de lado as coisas infantis. Chegou a hora de reafirmar nosso espírito resistente; de optar pela nossa melhor história; de levar adiante esse dom precioso, essa nobre ideia, passada de geração em geração: a promessa divina de que todos são livres, todos são iguais e todos merecem a chance de lutar por sua medida justa de felicidade.

Ao reafirmar a grandeza de nossa nação, compreendemos que a grandeza não é um presente. Deve ser conquistada. Nossa jornada nunca foi aquela de atalhos ou de quem se contenta com pouco. Nunca foi o caminho dos fracos de coração - daqueles que preferem o ócio ao trabalho, ou buscam apenas os prazeres da fortuna e da fama. Foi, isto sim, o dos que correm risco, dos que fazem, dos que executam coisas - alguns célebres, mas mais comumente homens e mulheres obscuros em seu trabalho, que nos levaram pelo longo e áspero caminho da prosperidade e da liberdade.

Por nós eles empacotaram suas pequenas posses mundanas e viajaram pelos oceanos em busca de uma nova vida.

Por nós eles trabalharam em coindições ruins e se estabeleceram no oeste; suportaram o estalar do chicote e araram a terra dura.

Por nós eles lutaram e morreram em lugares como Concord e Gettysburg; na Normandia e em Khe Sahn.

Mais de uma vez esses homens e mulheres lutaram, se sacrificaram e trabalharam até que suas mãos estivessem em carne viva para que nós vivêssemos uma vida melhor. Eles viram uma América maior que a soma de nossas ambições individuais; maior que todas as diferenças de nascença ou riqueza ou partido.

Esta é a jornada que continuamos hoje. Ainda somos a nação mais próspera e mais poderosa na face da Terra. Nossos trabalhadores não são menos produtivos que no início desta crise. Nossas mentes não são menos inventivas, nossos bens e serviços não são menos necessários que na semana passada, no mês passado ou no ano passado. Nossa capacidade permanece intacta. O tempo de deixar as coisas como estão, ou de proteger pequenos interesses e adiar decisões desagradáveis, esse tempo certamente passou. A partir de hoje, temos que nos levantar, sacudir a poeira e começar de novo o trabalho de refazer a América.

Para onde quer que olhemos, há trabalho a fazer. O estado da economia exige ação, ousada e rápida, e nós vamos agir - não apenas para criar novos empregos, mas para estabelecer novas fundações para o crescimento. Construiremos as estradas e pontes, as linhas elétricas e digitais que alimentam nosso comércio e nos unem. Recolocaremos a ciência em seu devido lugar, e usaremos as maravilhas da tecnologia para elevar a qualidade de nosso atendimento de saúde e reduzir seu custo. Usaremos o sol, os ventos e o solo para abastecer nossos carros e fazer funcionar nossas fábricas. E transformaremos nossas escolas e universidades para atender as exigências de uma nova era. Podemos fazer tudo isso. E faremos tudo isso.

Ora, alguns questionam a escala de nossas ambições. Sugerem que nosso sistema não pode tolerar planos demais. Suas memórias são curtas. Pois esquecem o que este país já fez; o que homens e mulheres livres podem obter quando a imaginação se une a um objetivo comum, e a necessidade à coragem.

O que os cínicos não conseguem entender é que o chão moveu-se sob seus pés. Que as disputas políticas vazias que nos consumiram por tanto tempo não servem mais. A questão que se deve perguntar hoje não é se o governo é grande demais ou pequeno demais, mas se funciona - se ajuda as famílias a encontrar empregos com salários decentes, assistência que possam pagar, aposentadorias dignas. Onde a resposta for sim, nossa intenção é seguir em frente. Onde a resposta for não, os programas serão cortados. E aqueles que administram os dólares da população terão que assumir suas responsabilidades: gastar com sabedoria, mudar os maus hábitos, fazer negócios à luz do dia. Porque só então poderemos restaurar a confiança que é vital entre um povo e seu governo.

De onde vem o dinheiro?

Novamente, a revista semanal Veja, edição 2096, de 21 de janeiro de 2009, faz a denúncia. O nome da vez é do Ex-Governador de Minas Gerais, Newton Cardoso. Os valores que não fecham: para a Justiça Eleitoral, o valor do patrimônio declarado em 2006, foi de R$ 12,7 milhões de reais, a Veja descobriu que este valor era de R$ 150 milhões de reais, e agora na ação de divórcio, a esposa indica que o patrimônio é de R$ 2,5 bilhões de reais, ou seja, 200 vezes maior que o declarado.

O Segredo: A Secretaria da Receita Federal, o Tribunal de Contas e o Ministério Público, vão ter que descobrir qual é o número verdadeiro do patrimônio do Ex-Governador de Minas Gerais Newton Cardoso, e divulgar para a sociedade a origem deste patrimônio.

O Segredo do Segredo: o prazo para que as instituições públicas divulguem o resultado de uma investigação deste tipo não é de 30 dias, 60 dias ou 90 dias. Será indeterminado, pois na justiça, não existe prazo final para nada, principalmente quando envolve autoridade pública.

O problema real não é a Justiça ser ágil ou demorada, o problema é que ela não existe em grande parte dos processos em que deveria se fazer presente. Para o cidadão fica a impressão a cada denúncia, que a impunidade é a regra para a classe política deste país, que se protege utilizando desvios jurídicos, da proteção do sigilo, do silêncio e da omissão de quem deveria produzir a Justiça e não a produz. Assim, patrimônios ilícitos vão se acumulando tendo como patrocinadores corruptos e corruptores de toda sorte.

Para que a Justiça seja feita, as instituições públicas com legitimidade para agir precisam dar a resposta que a sociedade espera. E a resposta é apenas uma, a Verdade. A aplicação da pena decorre da resposta dada.

"Bem aventurados aqueles que tem fome e sede de justiça, porque serão fartos".(Jesus Cristo)

Liberdade de pensar

Vivemos um período onde somos agentes passivos frente as mídias de produção da nossa opinião. Quando se convencionou que ingressamos na era da sociedade do conhecimento, não se percebeu muito bem que as coisas podiam não ser tão lineares ou coletivas assim.

Não existe uma relação direta entre informação e conhecimento. Estar bem informado não é ser literalmente conhecedor. O que se pode produzir numa sociedade centrada na proliferação de informação são ângulos de observação dos fatos e objetos, por isso percebo que a tecnologia de última geração, em nada irá ajudar, se continuarmos isolados em ilhas de opinião.

No dia em que, entre nós, a inteligência for mais valiosa que o poder, poderemos afirmar que ingressamos na sociedade do conhecimento. Tornar possível a discussão crítica de idéias, fomentar a Arte de Pensar, é encorajar as pessoas a não terem medo de se expressar. Acho que está na hora de pararmos de nos esconder atrás de citações, e expressarmos o que realmente pensamos a respeito de coisas e fatos. Quem sabe tudo e não erra?

Evidentemente, há erros e erros. Para Desidério Murcho, "há erros muito graves e erros pouco graves. Mas quando se adota a cultura do escândalo, todos os erros são escandalosos — todos são inacreditavelmente graves e quem os comete deveria cometer hara-kiri e desaparecer de circulação. Esta cultura é avessa ao desenvolvimento e é paralisante. Urge livramo-nos dela e passarmos a encarar o erro de forma natural, como uma oportunidade de ouro para entrarmos em diálogo com os nossos pares, com a alegria de quem sabe estar a dar a sua contribuição para fazer progredir a correta compreensão das coisas. Se errar é humano, sabê-lo e assumi-lo é o que nos resgata do mais tosco provincianismo. Porque com esta atitude as pessoas aprendem, corrigem-se, levam a sério as críticas e as críticas são feitas com seriedade e não com um ar de escândalo e incredulidade, dando a entender que, porque se fez um erro, a pessoa não tem qualquer valor intelectual ou acadêmico."

Para ingressamos na sociedade do conhecimento precisamos investigar a nossa Verdade, e não aquela que é vendida pelos outros. Para isso, precisamos estar diariamente nos aperfeiçoando e evoluindo, para que não venhamos a considerar um erro como uma verdade. O ingresso nesta nova sociedade é individual e decorre do mérito de cada um e a chave é o Pensar!

Posse da Esperança

O Futuro Presidente dos EUA, Barack Obama, negro, muçulmano e de sobrenome Hussein, passou a ser o elemento de ligação acima das divisões raciais do país. Contudo, ele herdará uma crise econômica e conflitos militares no Afeganistão e no Iraque. O slogan de sua campanha pelo partido democrata foi, "Yes we can" ("sim, nós podemos"), e sua posse será no dia 20 de janeiro.


O Plano de Governo de “Obama” é acompanhado de outro slogan, "não vai fazer crescer o governo, vai fazer crescer a economia". Em 2008, a economia americana eliminou 1,2 milhão de empregos e a taxa de desemprego ficou em 6,5%. Até sua posse o Governo de W. Busch, após o colapso em Wall Street, já liberou cerca de 350 bilhões de dólares para socorrer bancos, montadoras de veículos e companhias de seguros e de crédito, e o mercado continua pedindo novos bilhões de dólares, para estancar a crise.


Serão prioridades do Governo:
1. o apoio à classe média;
2. a política externa, com diplomacia dura e direta, para impedir que o Irã obtenha armas nucleares;
3. a criação de empregos e a redução dos impostos para a classe trabalhadora;
4. ampliar a cobertura sanitária, e aumentar o acesso à educação; e
5. uma nova política energética.


Vários projetos de energia eólica, solar e de etanol de milho, que estão sendo adiados, deverão ser a bola da vez dos investimentos nos EUA. Estes projetos devem contemplar a criação da maior parte dos empregos, prometidos durante a campanha presidencial.


A demanda da economia dos EUA por petróleo, conforme pode ser observado no quadro acima, explica a causa de alguns dos conflitos no mundo. Reduzir a dependência dos EUA por petróleo terá desdobramentos nas questões ambientais, com ganhos indiretos para toda a população do planeta.

Gasolina e lucro fácil

Não é preciso ser economista e fazer grandes contas para justificar uma possível redução do preço da gasolina aqui no Brasil. Se no início do mês de junho de 2008, o barril de petróleo chegou a custar US$ 147, hoje, 15 de janeiro de 2009, o valor é de US$ 35,40, ou seja, o preço internacional do barril de petróleo diminuiu 80%.

Se compararmos com os preços praticados em outros países, vamos ver que a ausência de concorrência, neste segmento dominado pela Petrobrás, está através de prática abusiva, penalizando a sociedade. O interesse público ficou sucumbido ao interesse privado, que está lucrando mais do que nunca.

No quadro acima, o preço está expresso em dólares por galão. Para converter para preço por litro, divida o valor por 3,78.

Choque de Ordem

Da desordem a ordem. O prefeito Eduardo Paes, iniciou a sua gestão lançando o “Programa Choque de Ordem”, que consiste numa grande ofensiva contra tudo o que é irregular na cidade do Rio de Janeiro. Ao procurar resgatar a urbanidade da cidade, está promovendo o combate ao crime e a violência.

É um programa para toda a sua gestão. Se persistir, não perder o foco e der transparência de suas ações e dos resultados, o Rio de Janeiro poderá ampliar o sentido da frase “Cidade Maravilhosa”. O Choque de Ordem urbano resgata o interesse público, na medida em que procura arrumar na cidade, problemas relacionados com transporte clandestino, construções irregulares, outdoors em locais não autorizados, mercadorias piratas comercializadas por camelôs, mendigos em sinaleiras, cobranças irregulares em estacionamento, dentre outras ações que fazem parte do programa.

A estratégia nem sempre precisa ser no sentido de inovar. “Choque de Ordem” serve como um “slogan”, na medida em que expressa uma idéia, um objetivo e um alvo. O programa terá efetividade, na medida em que o cidadão Carioca prestar o seu apoio e cobrar os resultados do Gestor Público.

Sempre que se estruturar um “Programa”, o Gestor Público deverá indicar:
I - objetivo;
II - órgão responsável;
III - valor global;
IV - prazo de conclusão;
V – fonte(s) de financiamento;
VI - indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar;
VII - metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo;
VIII - ações necessárias à consecução do objetivo;
IX - regionalização das metas.

Os Programas constituídos predominantemente de ações continuadas, deverão conter metas de qualidade e de produtividade, a serem atingidas em prazo definido.

Escola e maracutaia

O Ministério Público deveria abrir um Inquérito Civil com abrangência estadual, para investigar se a denúncia do Jornal do Almoço da RBS está restrito às escolas, municipal “Gentil Mathias da Silva”, e estadual Intendente “José Fernandes”. Estes dois estabelecimentos que ficam na Praia dos Ingleses, no Norte da Ilha de Santa Catarina, vinham recebendo grupos de excursão do Oeste catarinense com diárias de R$ 5 a R$ 15 por pessoa.

Algumas perguntas precisam ser respondidas ao Ministério Público e a Sociedade. Será que este delito está sendo praticado em outras praias do litoral Catarinense? Há quanto tempo este delito ocorre? Quem são os beneficiados com os recursos arrecadados? E quem tem se beneficiado politicamente com uma possível troca de votos?

Na área pública nada pode ser feito sem previsão legal. Portanto, não existe programa não oficial de vinda de alunos, que vá arrumar o que as imagens mostraram. Não eram alunos e sim cidadãos em férias, com diárias cobradas e viagem facilitada.

Os Diretores das escolas, os Secretários de Educação do Município e o do Estado, devem prestar os esclarecimentos necessários. Pois as escolas que pertencem à sociedade catarinense, e em especial aos moradores da Praia dos Ingleses, estavam sendo utilizadas em benefício privado e não público.

Estamos iniciando um novo período letivo, e todo ano é objeto do noticiário o estado de conservação em que as escolas se encontram. Será que este fato é a ponta de um “iceberg” de irregularidades, em relação ao uso indevido de salas de aula durante o período de férias escolar?

Vamos aguardar a investigação e a posição do Ministério Público, que por ora está limitada as duas escolas relacionadas na reportagem.